Em maio deste ano, o Ministério Público recomendou que a Câmara Municipal de Mossoró realizasse um concurso público para contratar novos servidores. O mesmo problema (a necessidade de realizar o certame) foi constatado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) que já tinha decidido pela realização do certame em 2023.
O presidente da Câmara Municipal Genilson Alves (UB) foi a Natal e costurou um acordo no TCE alegando falta de recursos.
No início de julho, a Primeira Câmara do TCE alargou o prazo em 18 meses para fazer o novo concurso.
Pois bem!
Nesta quarta-feira, a Câmara Municipal aprovou em regime de urgência um Projeto de Lei Complementar 06/2025 que vai na contramão do que recomenda o MP e decidiu o TCE.
O projeto aumenta o número de cargos comissionados e funções gratificadas tornando a folha anual R$ 2.681.936,16 mais cara.
O número de cargos comissionados permanece o mesmo (117)*. Com isso, a folha anual de comissionado saltou de R$ 10.963.743,36 para R$ 13.317.828,09.
Outra mudança foi na do cargo de técnico administrativo 1 e 2 que mudou para assessor técnico administrativo 1 e 2. Esses cargos subiram de nove e 11 para 10 e 15 respectivamente. Os salários saíram de R$ 3.200 e R$ 2.200 para R$ 4.900 e R$ 3.900.
Foram criadas 16 funções gratificadas para os efetivos e com isso a folha saiu de R$ 6.887.858,74 para R$ 7.215.710,17.
Todos os cargos de direção da casa foram indicados pelo prefeito Allyson Bezerra (UB). Fala-se nos bastidores que todos os comissionados serão exonerados e em seguida haverá uma nomeação em massa.
Confira o teror do PLCL 06 – 2025
*Trecho corrigido.
