Em agosto de 2017 a prefeita Rosalba Ciarlini (PP) enviou à Câmara Municipal de Mossoró o Projeto de Lei 3.574 que pediu autorização para parcelamento e reparcelamento da dívida com o Instituto de Previdência Social do Município de Mossoró (PREVI).
No artigo 6º consta a vinculação do Fundo Participação dos Municípios (FPM) como garantia de pagamento da dívida.
Após dois anos de parcelamento, os atrasos nos pagamentos chegam a R$ 19.494,390,36 conforme as contas do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindserpum).
Dos meses não inclusos no parcelamento (agosto de 2018 a outubro de 2019) a dívida é R$ 23.714.317,78 (saiba mais AQUI).
A soma dos atrasos de repasses atrasados (ordinários mais parcelamentos) chega a R$ 43.208.708,14, isso corresponde a 40% da dívida de R$ 108.823.151.39 que a Prefeitura de Mossoró possui com a previdência municipal.
No mês passado a Prefeitura de Mossoró obteve autorização da Câmara Municipal para contrair empréstimo de até R$ 150 milhões junto à Caixa Econômica Federal dando o FPM como garantia.
A operação está suspensa por decisão liminar do juiz federal Orlan Donato.
Nota do Blog: o FPM foi dado como garantia no parcelamento e a conta não é paga. Pelo contrário, a dívida aumenta. O FPM foi dado como garantia de um empréstimo e também é fundamental no pagamento da folha de servidores.
Veja o projeto de lei aprovado em 2017 AQUI
Saiba mais sobre o empréstimo de até R$ 150 milhões
