A Prefeita Rosalba Ciarlini (PP) assinou novo parcelamento das obrigações patronais com a previdência municipal. Desta vez serão 60 prestações para pagar uma dívida de 30 milhões referente a 17 meses atrasados.
O novo parcelamento foi assinado no dia 28 de fevereiro, mas não foi dada publicidade aos munícipes. O presidente do Previ Elviro Rebouças informou que o conselho foi comunicado com antecedência. “O Conselho tinha ciência absoluta de que esse parcelamento seria feito”, explicou.
Desta vez a prefeita deu como garantia o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) com autorização do Banco do Brasil e da Secretaria da Previdência do Ministério da Economia. “Não estando em dia o parcelamento, o Banco do Brasil está autorizado a descontar o FPM para a Previ”, garante Elviro.
É preciso lembrar que em outras negociações a atual gestão deu o FPM como garantia e não cumpriu o acordo.
O acordo não precisou passar pela Câmara Municipal nem de chancela do Conselho de Previdência que reúne representantes dos servidores do executivo e do legislativo. “É uma lei da previdência social e não precisava passar pela Câmara. Independe do legislativo”, argumenta.
Elviro Rebouça informa ainda que os repasses descontados dos contracheques dos servidores atualmente se encontram em dia e o atraso é somente das obrigações patronais. “A Prefeitura de Mossoró está em dia com a contribuição dos funcionários e havia um débito do patronal de agosto a dezembro de 2018 e todo o ano de 2019”, acrescentou.
Esse é o terceiro parcelamento celebrado na gestão de Rosalba Ciarlini.
