A vereadora Brisa Bracchi (PT) apresentou nesta terça-feira (22) na Câmara Municipal de Natal a proposta de criação da “Campanha de Combate à importunação Sexual no Transporte Público”. O projeto de lei 242/2025 é resultado das discussões geradas após uma série de denúncias de assédio nos ônibus da capital, em especial nos circulares da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).
A proposta engloba prevenção, conscientização, combate aos crimes, com punição administrativa, e acolhimento às vítimas, tendo como objetivo promover o respeito e garantir o bem-estar dos usuários. A vereadora Brisa Bracchi participou durante este mês de encontros com a comunidade acadêmica para discutir a situação dos assédios nos ônibus circulares, que já está sendo investigada pela Polícia Civil e pela própria UFRN.
“Diante do diálogo com as entidades do movimento estudantil, como o DCE da UFRN e a União Estadual dos Estudantes e de sugestões como as da professora do curso de Direito, Mariana de Siqueira, elaboramos a política de combate à importunação sexual no transporte público, que deve tramitar como projeto de lei na Câmara”, disse a parlamentar.
“A efetivação desse PL será uma vitória das mulheres trabalhadoras e estudantes de Natal, contribui para um mundo em que vivamos livres e sem medo de ocupar os espaços”, completou a coordenadora de mulheres do DCE, Ana Livia.
Entre as ações previstas na campanha estão fixação de cartazes e materiais informativos nos ônibus e terminais de transporte público, explicando o que configura a importunação sexual, bem como a criação de um grupo multidisciplinar para realizar treinamento obrigatório para os motoristas e cobradores do transporte público.