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AP contra Lula sobre caças é cloaca do lavajatismo; Lewandowski resgata lei

Por Reinaldo Azevedo*

O calvário judicial do ex-presidente Lula chega ao fim. Não promoveu baderna. Não ameaçou desrespeitar ordem judicial. Não saiu por aí a atacar o Judiciário, apesar das aberrações de que foi vítima. Acusado, optou por se defender. O ex-presidente foi alvo de, atenção!, 17 investigações entre inquéritos e ações penais. Acrescentando-se um PIC (Procedimento Investigatório Criminal) do Ministério Público, somam-se 18 iniciativas. Sabem quantas restam agora? Nenhuma! Acabou! Ontem, o ministro Ricardo Lewandowski, do STF, suspendeu a tramitação de uma Ação Penal que acusava o ex-presidente de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa na compra dos caças Gripen. O caso é a cloaca do lavajatismo.

Aí a extrema-direita achincalha: “Também, com o Supremo ajudando…” Não! A insinuação está errada de vários modos. Dos 18 casos de que Lula foi alvo, decisões do Supremo tiveram impacto em apenas seis. Nos demais, ou Lula foi absolvido ou a denúncia foi rejeitada — ou, ainda, o inquérito foi arquivado por falta do que investigar. Escrevi um post a respeito em 25 de junho do ano passado, quando ainda restavam três investigações contra o ex-presidente.

E é bom notar: mesmo nos casos em que pesou a decisão de um ministro do Supremo, como nesta quarta-feira, o tribunal nada mais fez do que cumprir a lei. Ninguém tem o direito de duvidar de que o petista foi, sim, alvo escancarado do chamado “lawfare”, que consiste no uso da lei por aparelhos do Estado para promover perseguição política.

De todos os casos que colheu Lula, sempre considerei este, o dos caças Gripen, o mais absurdo. Até porque acompanhei, por dever profissional, o esforço do governo brasileiro para comprar os aviões. Começou ainda no primeiro governo FHC. E foi se arrastando por falta de recursos. A compra só foi efetivada no governo Dilma. Ainda em seu segundo mandato, o petista chegou a expressar alguma simpatia pelo francês Rafale, mas era parte de sua política de aproximação — dentro das regras do jogo — com o governo da França. A cúpula da Aeronáutica sempre soube que coube à Força a decisão pela compra dos suecos Gripen. O resto não passou de uma fantasia bem-urdida por procuradores da República.

EXPRESSÃO DO TERROR JURÍDICO

Quem se interessa pelo devido processo legal deve ler a exemplar decisão de Lewandowski. Confesso que causa um misto de repulsa e vergonha saber que, por mais de seis anos, o país viveu sob a égide do terror jurídico promovido pela Lava Jato. Sei o quanto me custou apontar, desde o começo, o que considerei instrumentalização política da Justiça. Se dúvida havia, eis aí Sergio Moro a rondar a vida pública na desavergonhada condição de candidato à Presidência da República. Não sem antes passar pelo Ministério de Jair Bolsonaro, depois de ter condenado sem provas aquele que não pôde concorrer com seu futuro chefe. Parece roteiro de filme ruim. Mas era apenas a realidade brasileira deformada pela mistificação.

A investigação contra Lula começou em 2016 no âmbito da Operação Zelotes, deflagrada em 2015 para apurar suposto tráfico de influência no CARF (Conselho de Administração de Recursos Fiscais), órgão do Ministério da Fazenda responsável por julgar os recursos administrativos de autuações contra empresas e pessoas físicas por sonegação fiscal e previdenciária. Figuram ainda como réus na ação Luís Cláudio Lula da Silva, filho do ex-presidente, e o casal Mauro Marcondes e Cristina Mautoni.

A acusação, formulada pelos procuradores Frederico de Carvalho Paiva e Herbert Reis Mesquita, do Distrito Federal, buscava associar a edição de uma Medida Provisória — que teria sido “comprada” — à aquisição dos caças, relação que nunca foi nem remotamente demonstrada.

DECISÃO DE LEWANDOWSKI

A decisão de Lewandowski é exemplar.

O ministro começa lembrando que a tal Medida Provisória foi aprovada e convertida em lei pelas duas Casas do Congresso em 2015 e que os nove réus da Zelotes — QUE NEM SEQUER MENCIONAVA LULA — foram absolvidos pelo TRF-4 por falta de provas. O ministro transcreve um trecho do acórdão: “Não se vê nem se provou, ao final, no âmbito dos fatos envolvidos na suposta compra de Medida Provisória, qualquer delito como tal demonstrado”.

Lewandowski reproduz trecho de informação oficial da FAB, que relata assim a escolha do Grippen:

“Foi selecionado após análises de aspectos operacionais, técnicos, logísticos, de custos e de transferência de tecnologia” (…). O relatório elaborado pela COPAC teve 33 mil páginas e incluiu análises das indústrias, dos projetos e de uma equipe formada por pilotos, engenheiros, oficiais de logística e de outras especialidades”.

Nem Lula nem seu filho — ou os outros acusados — influenciaram a decisão dos militares.

Na liminar concedida pelo ministro fica patente a suspeição dos procuradores Frederico de Carvalho Paiva e Herbert Reis Mesquita, que, de resto, agiram de forma concertada com a Lava Jato de Curitiba — que nem tinha competência para atuar no caso.

Escreve o ministro:

De fato, mesmo num exame ainda perfunctório dos autos, salta à vista a ausência de suporte idôneo para deflagrar a ação criminal aqui atacada, porquanto, desde a sua fase embrionária, iniciada pelos integrantes da extinta ‘Lava Jato’, os participantes dos grupos de mensagens integrados por Procuradores da República, dentre eles — segundo sugerem os diálogos transcritos pela defesa — os mencionados Frederico de Carvalho Paiva e Herbert Reis Mesquita, identificados como ‘Fred’ e ‘Herbert’, jamais deixaram de reconhecer a fragilidade das imputações que pretendiam assacar contra o reclamante. A título de exemplo, ressalto uma passagem na qual o próprio Herbert admite que não havia ‘nada de anormal na escolha [dos caças]’,

Segue Lewandowski:

“Não obstante a opinião reiterada e unanimemente esposada pelos participantes desses grupos de mensagens no sentido da inconsistência dos elementos de convicção que estavam a engendrar, os integrantes da extinta “Lava Jato” resolveram dar continuidade às investigações — levadas a cabo, ressalte-se, ao arrepio do ‘princípio do promotor natural’, dada a flagrante a incompetência de seus condutores — as quais acabaram resultando na formulação da denúncia ora impugnada”,

O magistrado concedeu uma decisão em caráter liminar a uma Reclamação apresentada pela defesa de Lula. O Ação Penal contra o ex-presidente e as outras três pessoas tramita da 10ª Federal de Brasília. Leiam mais um trecho:

“(…) É possível verificar, ainda, neste exame preliminar dos autos, que os integrantes da ‘Lava Jato’ de Curitiba não apenas idealizaram, desde os seus primórdios, a acusação contra o reclamante objeto da presente contestação — possivelmente movidos pelos mesmos interesses heterodoxos apurados em outras ações que tramitaram no Supremo Tribunal Federal — como também, pasme-se, revisaram a minuta da denúncia elaborada pelos Procuradores do Distrito Federal”

Atenção! Os diálogos que colaboram para embasar a decisão do ministro pertencem aos arquivos da Operação Spoofing, deflagrada pela Polícia Federal para chegar aos hackers que capturaram as conversas mantidas pelos procuradores. Esse material foi periciado pela própria PF.

VERDADEIROS AGENTES ESTRANGEIROS

O troço é tão asqueroso que, num chat chamado “Nove Caças” — “nove” alude ao fato de Lula ter perdido um dedo, e “caças”, aos aviões –, um dos procuradores escreve como se fosse um agente de governo estrangeiro no país. Diz:

“Vou verificar a situação da SAAB Gripen nos Estados Unidos, mas, em princípio, não são emissoras de ações por lá. Então para ver o interesse americano, precisamos identificar alguma conta bancária ou transmissão de e-mail que tenha se valido do provedor americano (o que é fácil). Não sei se eles conseguem atuar só com base no fato de uma empresa americana ter sido prejudicada na concorrência”.

A ideia era tentar envolver o Departamento de Justiça dos EUA. Como lembra a defesa de Lula, “de acordo com o FCPA (Foreign Corrupt Practices Act), referidas agências norte-americanas podem aplicar punições criminais e cíveis, respectivamente, a pessoas e a empresas de outro país em determinadas situações que envolvam supostos elementos de conexão com os Estados Unidos”.

É espantoso!

CONCLUO

No último processo de que Lula se livra, eis a expressão inequívoca do lavatismo — e, pois, da agressão ao devido processo legal, Essa gente nos empurrou para o buraco em que estamos. Em mais uma decisão exemplar, Lewandowski restaura o devido processo legal.

*É jornalista.

Este texto não representa necessariamente a mesma opinião do blog. Se não concorda faça um rebatendo que publicaremos como uma segunda opinião sobre o tema. Envie para o barreto269@hotmail.com e bruno.269@gmail.com.

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MPF de Mossoró entra com ação contra União por atuação danosa de Sérgio Moro na Lava Jato

Sergio Moro foi considerado parcial nos processos que envolviam o ex-presidente Lula (Foto: Sérgio Lima/PODER 360)

O Ministério Público Federal (MPF) em Mossoró (RN) apresentou uma ação civil pública (ACP) contra a União por danos morais coletivos causados pela atuação antidemocrática do ex-juiz Sérgio Fernando Moro na condução da chamada Operação Lava Jato. A ACP destaca que o magistrado atuou de modo parcial e inquisitivo, demonstrando interesse em influenciar indevidamente as eleições presidenciais de 2018, após a qual foi nomeado ministro da Justiça. Destaca, ainda, que a operação como um todo, da maneira como desenvolvida em Curitiba, influenciou de modo inconstitucional o processo de impeachment de 2016.

A ACP foi ajuizada na Justiça Federal em Mossoró e os seus autores, os procuradores da República Emanuel Ferreira e Camões Boaventura, ressaltam que, enquanto juiz federal, Sérgio Moro apresentou comportamento que revela “sistemática atuação em violação à necessária separação entre as funções de julgar e investigar” e praticou reiteradas ofensas contra o regime democrático.

Os autores requerem que a União promova a educação cívica para a democracia no âmbito das Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAN) e da Escola Nacional do Ministério Público (ESMPU), a fim de prevenir que agentes do sistema de justiça atuem em prol de novos retrocessos constitucionais. O objetivo é incentivar “a promoção de cursos, pesquisas, congressos, conferências, seminários, palestras, encontros e outros eventos técnicos, científicos e culturais periódicos com magistrados e membros do Ministério Público abordando os temas da democracia militante, erosão constitucional e democrática e das novas formas de autoritarismo de tipo fascista e populista, a fim de qualificar os respectivos profissionais nas novas tarefas a serem desempenhadas em prol da proteção do regime democrático e em respeito ao sistema acusatório”.

Delação

Às vésperas das eleições presidenciais de 2018, Sérgio Moro determinou, por iniciativa própria, a inclusão nos autos da colaboração premiada de Antônio Palocci e imediatamente autorizou sua divulgação. Naquele momento, o prazo para juntar provas (instrução processual) já havia se encerrado e o próprio magistrado reconheceu que a delação não poderia ser levada em conta quando da sentença.

Essa atitude tomada seis dias antes do primeiro turno, sem qualquer efeito jurídico, foi motivo de críticas de membros do STF. De acordo com o ministro Ricardo Lewandowski, essa iniciativa, “para além de influenciar, de forma direta e relevante, o resultado da disputa eleitoral, conforme asseveram inúmeros analistas políticos, desvelando um comportamento, no mínimo, heterodoxo no julgamento dos processos criminais instaurados contra o ex-Presidente Lula -, violou o sistema acusatório, bem como as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa.”

A ACP tramita na 10a Vara da Justiça Federal no RN, em Mossoró, sob o número 0801513-73.2021.4.05.8401.

Fonte: MPF

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O ocaso de Moro, o ‘juiz ladrão’ nas palavras de Glauber Braga

Moro tem imagem desconstruída (Foto: Evaristo Sá/AFP)

Por Roberto Amaral*

Não há nada de novo no front, pois simplesmente foi exposto o chorume que vinha sendo mantido debaixo dos altos e peludos tapetes vermelhos do poder judiciário. Tudo o que vem sendo posto a nu pelos dois últimos julgamentos da 2ª turma do STF (a parcialidade mórbida do ex-juiz Sergio Moro) e reconhecido pelo anterior despacho do lerdo ministro Edson Fachin (a incompetência da 13ª Vara de Curitiba para julgar o ex-presidente Lula) era segredo de polichinelo. As decisões não alteram o status político de Lula, que já havia recuperado a liberdade e a cidadania. Vale para o registro histórico o duplo reconhecimento, pelo STF, de que o ex-presidente havia sido submetido a um julgamento político, como de há muito vinha denunciando a comunidade jurídica internacional.

Nunca será demais lembrar que o habeas corpus julgado pela 2ª turma na última terça-feira, concluindo pelo óbvio, a parcialidade de um juiz de piso trazido à notoriedade por uma imprensa primária e partidarizada, estava dormindo nos escaninhos da concupiscência corporativa havia três anos! Três anos para julgar um habeas corpus !– – a mais importante ação jurídica conhecida para a defesa dos direitos do cidadão ameaçado por ilegalidade ou abuso de poder. Exatamente em face dessa sua natureza, seu exame deve ter precedência sobre qualquer outro feito, exatamente porque sempre estará tratando do bem mais precioso de que um homem ou uma mulher pode usufruir, depois da vida: a liberdade, o direito de ir e vir. Por isso mesmo o habeas corpus é a primeira garantia que as ditaduras cancelam e os governos autoritários procuram esvaziar.

Evandro Lins e Silva, o grande juiz, advogado dos que tinham a liberdade ameaçada, contava como Raymundo Faoro, presidente do Conselho Federal da Ordem do Advogados, que tanto orgulhou nossa categoria, convencera o general Ernesto Geisel a acabar com a tortura. Teria dito ao ditador: “Basta restabelecer o habeas corpus”.

Pois nos idos gloriosos da malsinada Lava Jato, quando o STF negou a liberdade de Lula, alguns ministros reclamavam do que chamavam “excesso” de impetração de habeas corpus. Democrático é o regime no qual as vítimas de arbítrio podem postular em sua defesa essa medida, e confiam em juízes dispostos a concedê-la, sem medo, como Evandro Lins e Silva, Hermes Lima e Victor Nunes Leal, ícones sem sucessão no STF, concediam aos que, na última ditadura, pediam o amparo da justiça para se livrarem da tortura, da prisão e do “desaparecimento”, pena infligida a centenas de brasileiros e brasileiras que lutavam pela liberdade e pela soberania do solo em que haviam nascido.

Voltando: esse momentoso pedido de habeas corpus foi impetrado em 2018! Consumiu três anos nas mãos de juízes ocupadíssimos com outros afazeres, enquanto um cidadão – não interessa seu nome nem sua biografia – jazia em um presídio, e lá permaneceria por quase dois anos. Enquanto os autos se empoeiravam, o processo eleitoral era abusivamente comprometido com a exclusão, do pleito presidencial, do candidato que então liderava as pesquisas de intenção de votos. Num julgamento de outro pedido, aquele cujo acórdão foi ditado pela insubordinação do comandante do exército, que morrerá impune, a ministra Rosa Weber declarou conhecer do direito arguido pela defesa do ex-presidente, mas, por “colegialidade” (entenda-se votar com a maioria), negava o pedido. E o fez, e a seguir foi para casa, por certo moralmente tranquila, “com a consciência do dever cumprido”. Assim caminha nossa justiça.

O ministro Fachin, no julgamento do habeas corpus que concluiu pela parcialidade do agora ex-juiz, declara sem peias, e sem corar, que todas as peças arguidas pelos votos dos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski – provas materiais contundentes na denúncia dos abusos do mau juiz – estavam nos autos, à disposição dos julgadores, desde o ingresso do pedido no STF. Isso já seria suficiente para retificar seu voto anterior (se o manteve, não é certamente por falta de conhecimento jurídico, nem de sensibilidade). Mas, ao contrário do que pretendeu ao suplementar seu voto, é transparente a diferença entre o diálogo do advogado com o juiz, no interesse da causa, e o conluio deste com o Ministério Público, para manipulação do processo.

Não foi surpresa o voto tatibitate do novo ministro, representante do bolsonarismo no STF. Sabe-se que a sabujice é a primeira filha da incapacidade. O inepto não tem autonomia de voo. É presa das circunstâncias e objeto dos favores que deve aos seus senhores. O novo ministro amortizou, com seu voto, o preço de sua nomeação. Cumpriu seu papel como esperava o credor, real beneficiário do juiz corrupto. Ficará no Supremo por mais quase 30 anos e assumirá a presidência da Corte, que adota a estranha política do revezamento automático no cargo. Mas, se não quiser passar mais vergonha ante a nação, e seus colegas, tem ainda à frente, depois desse voto, a porta honrosa da renúncia.

Sem surpresa para quem a conhece, e eu a conheci por intermédio de Paulo Bonavides, constitucionalista de primeira cepa, a ministra Cármen Lúcia reviu seu voto, e o placar de 3×2, marcado para favorecer a impunidade, foi o resultado que decretou, em sentença irrecorrível, a parcialidade do juiz beleguim, que se valeu da toga e da cumplicidade de seus pares (sob os aplausos de um imprensa quase toda acumpliciada) para cometer uma pletora de crimes contra o direito e a justiça.

Mas três anos já se haviam passado (repita-se sempre!) sem que o judiciário e o ministério público, o conselho da magistratura e a grande imprensa, hoje entalada, tivessem olhos para ver os abusos de autoridade e os escândalos que se praticavam em Curitiba em nome do combate à corrupção. Como se corrupção não fosse a violação lei, o abuso de poder exercido por um juiz, a quebra do devido processo legal, o cerceamento do direito de defesa, a invasão dos escritórios dos advogados de defesa, a violência e as arbitrariedades cometidas contra os acusados. Como se corrupção não fosse a pública tentativa dos procuradores de Curitiba de criar uma fundação particularíssima com os recursos das multas aplicadas à Petrobras (com a desleal ajuda deles), e pagas nos EUA!

Enquanto o poder judiciário repousava em seu sono conivente, o país, a democracia, o direito foram violentados. Tivemos as manipulações judiciais que prepararam o terreno para a deposição de Dilma Rousseff e a ascensão do vice infiel; tivemos as eleições maculadas de 2018 quando o eleitorado foi impedido de votar no candidato de sua preferência. A indústria da construção naval foi desmontada, a construção civil e a indústria do petróleo levadas à bancarrota. Esse é o saldo da “obra benemérita” do juiz defenestrado do pódio dos “salvadores da pátria”.

E os procuradores da Lava Jato?

Fez-se justiça, ainda que tardia, a uma de suas vítimas, por sem dúvida a mais notória da república de Curitiba. Mas seus crimes, como os dos procuradores seus cúmplices, voltarão para debaixo dos tapetes vermelhos? Quem devolverá a vida a Luiz Carlos Cancellier, reitor da UFSC levado ao suicídio após uma coleção de arbítrios comandados por uma delegada formada nessa escola de abusos e sensacionalismo?

Este artigo é uma homenagem que presto a um dos mais brilhantes – ademais que aguerrido – parlamentares brasileiros, o deputado federal Glauber de Medeiros Braga.

Na sessão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, no dia 2/07/2019 – portanto, antes das descobertas do ministro Gilmar Mendes –, presente o ex-juiz Moro chamado a depor, Glauber, dedo em riste, exclamou: “O senhor é um juiz ladrão!” E repetiu a invectiva, hoje uma condenação judicial, sem temer as ameaças físicas dos milicianos de paletó e gravata que entulhavam a sala. E continuou: “A História não absolverá o senhor. Da História, o senhor não pode se esconder. E o senhor vai estar, sim, nos livros da história. Vai estar nos livros da história como um juiz que se corrompeu, como um juiz ladrão. É isso que vai estar nos livros da História.”

*É cientista político e ex-ministro de ciência e tecnologia. Artigo extraído de Carta Capital.

Este artigo não representa necessariamente a mesma opinião do blog. Se não concorda faça um rebatendo que publicaremos como uma segunda opinião sobre o tema.

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Um caso concreto envolvendo a anulação de processo criminal e a prescrição

Lula será beneficiado pela prescrição caso decisão de Fachin seja mantida pelo plenário do STF (Foto: divulgação)

Por Rogério Tadeu Romano*

Os Crimes de corrupção ativa e passiva e de lavagem de dinheiro, imputados ao ex-presidente Lula em diferentes processos pela Lava-Jato de Curitiba, prescrevem normalmente em 16 anos, de acordo com o Código Penal. No caso de réus que têm 70 anos ou mais no momento da sentença, o prazo cai pela metade. Hoje, Lula tem 75 anos.

Observo o que diz o Código Penal:

Art. 109. A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, salvo o disposto no § 1º do art. 110 deste Código, regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime, verificando-se: I -em vinte anos, se o máximo da pena é superior a doze; II -em dezesseis anos, se o máximo da pena é superior a oito anos e não excede a doze; III -em doze anos, se o máximo da pena é superior a quatro anos e não excede a oito;IV -em oito anos, se o máximo da pena é superior a dois anos e não excede a quatro; V -em quatro anos, se o máximo da pena é igual a um ano ou, sendo superior, não excede a dois; VI -em 3 (três) anos, se o máximo da pena é inferior a 1 (um) ano.

Art. 110. A prescrição depois de transitar em julgado a sentença condenatória regula-se pela pena aplicada e verifica-se nos prazos fixados no artigo anterior, os quais se aumentam de um terço, se o condenado é reincidente. § 1º A prescrição, depois da sentença condenatória com trânsito em julgado para a acusação ou depois de improvido seu recurso, regula-se pela pena aplicada, não podendo, em nenhuma hipótese, ter por termo inicial data anterior à da denúncia ou queixa.

Art. 117 – O curso da prescrição interrompe-se: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

I – pelo recebimento da denúncia ou da queixa; (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

II – pela pronúncia; (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

III – pela decisão confirmatória da pronúncia; (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

IV – pela sentença condenatória recorrível; (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

(Revogado)

IV – pela publicação da sentença ou acórdão condenatórios recorríveis; (Redação dada pela Lei nº 11.596, de 2007).

V – pelo início ou continuação do cumprimento da pena; (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

(Revogado)

V – pelo início ou continuação do cumprimento da pena; (Redação dada pela Lei nº 9.268, de 1º.4.1996)

VI – pela reincidência. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

(Revogado)

VI – pela reincidência. (Redação dada pela Lei nº 9.268, de 1º.4.1996)

§ 1º – Excetuados os casos dos incisos V e VI deste artigo, a interrupção da prescrição produz efeitos relativamente a todos os autores do crime. Nos crimes conexos, que sejam objeto do mesmo processo, estende-se aos demais a interrupção relativa a qualquer deles. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

§ 2º – Interrompida a prescrição, salvo a hipótese do inciso V deste artigo, todo o prazo começa a correr, novamente, do dia da interrupção. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Como revela Júlio Fabbrini Mirabete a prescrição é a perda do direito de punir do Estado pelo decurso de tempo.

A prescrição, tema de direito penal, é matéria de ordem pública, podendo ser objeto de pronunciamento judicial, em qualquer tempo: no inquérito, na ação penal, na primeira ou outra superior instância.

extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva prejudica o exame do mérito da apelação criminal (Súmula 241 do extinto TFR).

No passado, decidiu o Supremo Tribunal Federal que ¨a extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva acarreta a proibição de fornecimento de certidões e de menção do fato na folha de antecedentes, salvo requisição de juiz criminal, tal como acontece na reabilitação¨(CPP, art. 748).

Na contagem do ano em matéria penal devem-se considerar dois princípios que são determinados, no artigo 10 do CP: o dia do começo inclui-se no cômputo do prazo prescricional; contam-se os anos pelo calendário comum.

O artigo 109, caput, disciplina a chamada prescrição antes de transitar em julgado a sentença final. É a prescrição da pretensão punitiva, que ocorre antes do trânsito em julgado da sentença e cujo prazo tem como base de cálculo o máximo da pena cominada no crime.

Por sua vez, os prazos referentes à prescrição da pretensão executória estão previstos no artigo 110 do Código Penal, no que concerne à prescrição depois de transitada em julgado a sentença condenatória. Tal ocorre após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória para a acusação e cujo prazo tem por base de cálculo a pena aplicada.

Constituição Federal, em seu artigo , contém dois casos em que a pretensão executória não é alcançada pelo decurso do prazo prescricional: crime de racismo (artigo XLII); ação de grupos armados, civis ou militares contra a ordem constitucional e o Estado Democrático (inciso XLIX).

As causas de aumento e de diminuição da pena, previstos na Parte Geral ou na Parte Especial do Código Penal, alteram o prazo prescricional da pretensão punitiva. Por outro lado, as circunstâncias legais genéricas, sejam agravantes (artigos 61 e 62) e atenuantes (artigo 65), não são consideradas na fixação do prazo prescricional da pretensão punitiva.

São reduzidos de metade os prazos da prescrição quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 anos, ou, na data da sentença, maior de 70 anos (artigo 115 do CP).

O artigo 111 do CP dispõe sobre o início do prazo da pretensão punitiva. Por sua vez, o termo inicial da prescrição após a sentença condenatória irrecorrível é fixado pelo artigo 112 do Código Penal.

As causas interruptivas da prescrição estão traçadas, taxativamente, no artigo 117 do Código Penal, já as de suspensão do prazo, no artigo 116 do Código Penal.

A teor do artigo 110§ 1º do Código Penal, a prescrição depois da sentença condenatória com trânsito em julgado para a acusação, ou depois de improvido o seu recurso, regula-se pela pena aplicada. É a chamada prescrição intercorrente, que é, na verdade, prescrição da pretensão punitiva.

Por outro lado, por suas razões óbvias, corretos estão o Supremo Tribunal Federal (RE 602.527, QO/RS, Relator Ministro Cézar Peluso, 19.11.2009) e o Superior Tribunal de Justiça, ao não reconhecerem a aplicação da chamada prescrição virtual, como se lê da Súmula 438 do STJ, sob o fundamento em pena hipotética, independente da existência ou sorte no processo. Tal instituto não está previsto em lei penal.

No cálculo da pretensão punitiva, temos o seguinte: no concurso material (artigo 69), cada crime, considerados os termos iniciais próprios, tem o seu respectivo prazo; no concurso formal (artigo 70), cada delito componente conserva a sua autonomia; no crime continuado (artigo 71), o prazo prescricional da pretensão punitiva é regulado pelo máximo da pena detentiva de cada delito parcelar, considerado isoladamente, desprezando-se o acréscimo penal cominado.

Nos termos do artigo 108, primeira parte, Código Penal, no que concerne a pretensão punitiva e crime complexo, aplica-se: a prescrição da pretensão punitiva no tocante a crime que funciona como elemento típico de outro não se estende a este; a prescrição da pretensão punitiva em relação a crime que funciona como circunstância qualificadora de outro não se estende a este. Ainda, nos crimes conexos, a pena de cada infração regula o prazo prescricional respectivo, considerada isoladamente (CP, art. 108, segunda parte).

No concurso material reconhecido pela sentença condenatória, a pena de cada infração penal, regula o respectivo prazo prescricional, considerado isoladamente (artigo 119). No concurso formal, a pena imposta regula o respectivo prazo prescricional, cumprindo ser desprezado o acréscimo (artigo 70 CP) . Quando se tratar de crime continuado, a prescrição regula-se pela pena imposta na sentença, não se computando o acréscimo decorrente da continuação (Súmula 497 STF).

Citando Eugênio Pacelli (Curso de Processo Penal, 17ª edição) dir-se-á que embora no julgamento de ação penal, que reconheça causa de extinção da punibilidade pela prescrição, não haja apreciação do mérito, não se examine a ocorrência efetiva do fato, nem se o réu seria realmente o seu autor, tal decisão estará solucionando a pretensão penal, no ponto em que se afirma expressamente a ausência do interesse estatal na punibilidade do delito, ainda que acaso existente. Fará coisa julgada material e formal, não se admitindo falar em revisão criminal.

Nesse sentido: STJ, RHC 6.488, 6.ª Turma, j. 11/12/1997, DJU, 23 mar. 1998, p. 169. É forçoso convir que a tese esposada tem fundamento, posto que sendo a sentença condenatória anulada é como se não existisse nenhum ato por parte do Poder Judiciário, haja vista que a referida decisão estava eivada de um vício formal que gerou a anulação do julgado.

Não há que se falar em interrupção da prescrição punitiva, posto que o ato foi nulo, ou seja, é como se não existisse no mundo jurídico, não tendo, destarte, força para interromper o prazo prescricional.

Disse Julio Fabrini Mirabete, in Manual de Direito Penal, Vol. 1ª, aduz que “A sentença anulada, por não produzir efeitos, não interrompe a prescrição.ª citando, ainda, em notas de rodapé os seguintes julgados que no sentido de sua tese: RTJ 467/446, 474/305, 479/379, 491/294, 537/364; RJTJESP 42/346, JTACrSP 27//398; RTJ 61/336, 59/794.

Cezar Roberto Bitencourt, em sua “Tratado de direito Penal Ä Parte geral, Vol. 1, 8.ª edição. 2003. Editora Saraiva”, na mesma linha dos demais mestres afirma que “a Sentença anulada, a exemplo de outros marcos interruptivos, por não gerarem efeitos, não interrompem a prescrição, pois é como se não existissem.”

Ainda aponto que no que concerne a declaração de incompetência absoluta da 13ª Vara de Curitiba para instruir e julgar as acusações contra Lula que envolvam a Petrobras, atos poderão ser convalidados por outro juízo, já que a competência, como pressuposto processual de validade envolve o juízo não o juiz. Já uma declaração de suspeição do ex-juiz Moro no caso do Triplex do Guarujá envolve o juiz, quanto ao pressuposto processual da imparcialidade necessária. Se isso acontecer esses atos por ele praticados sequer poderão ser convalidados, pois nulos de pleno direito.

Em síntese, com a anulação das condenações contra o ex-presidente Lula exaradas pela 13ª Vara Federal de Curitiba, não  há que falar em hipótese de interrupção do prazo prescricional da pretensão penal condenatória.

No caso em tela o ex-presidente Lula terá a contagem da prescrição contada a seu favor pela metade.

Qualquer crime que for atribuído ao ex-presidente cuja data do fato esteja a partir da data do fato incluído no prazo de 8 anos tem a incidência da prescrição da pretensão punitiva, matéria prejudicial ao julgamento do mérito.

Como a anulação se faz até o recebimento da denúncia, que é um dos fatores interruptivos da prescrição, agora a prescrição pode ter ocorrido, pois vai ser contada do fato até o dia de hoje. Portanto, tendo Lula mais de 70 anos, a prescrição pela metade, evidentemente pode-se dizer que os fatos estão prescritos.

*É procurador da República com atuação no RN aposentado.

Este artigo não representa necessariamente a mesma opinião do blog. Se não concorda faça um rebatendo que publicaremos como uma segunda opinião sobre o tema.

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Fachin anula processos contra Lula na Lava Jato e ex-presidente volta a ser elegível

Lula recupera direitos políticos (Foto: Ricardo Stuckert/AFP)

G1

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, anulou nesta segunda-feira ( 8) todos as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Justiça Federal no Paraná relacionadas às investigações da Operação Lava Jato.

Com a decisão, o ex-presidente Lula recupera os direitos políticos e volta a ser elegível.

Fachin declarou a incompetência da Justiça Federal do Paraná nos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula.

Agora, os processos serão analisados pela Justiça Federal do Distrito Federal, à qual caberá dizer se os atos realizados nos três processos podem ou não ser validados e reaproveitados.

A decisão atinge o recebimento de denúncias e ações penais.

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Lava Jato acaba no momento em que PSDB era o principal investigado

Serra e Aécio estavam sendo investigados (Foto: autor não identificado)

Por Amaury Ribeiro Junior

O fim da força-tarefa da operação Lava Jato coincide com a chegada das investigações a nomes importantes do PSDB. Há dois fatos inquestionáveis.

Fato um: os personagens que fizeram a engenharia do propinoduto pago por empreiteiras a funcionários e diretores da Petrobras apareceram antes, na megalavanderia do escândalo do banco Banestado, descoberta no final dos anos 90 e começo dos 2000.

Aquele esquema de remessa de dinheiro ao exterior foi facilitado por medidas adotadas pelo governo do PSDB. Além disso, ajudou a ocultar em paraísos fiscais os recursos suspeitos de pessoas ligadas ao partido.

Segundo relatório da CPI do Banestado no Congresso, foi uma carta-circular criada pelo Banco Central em 1996 que permitiu que bilhões de reais de dinheiro da corrupção e do crime fossem enviados por doleiros para paraísos fiscais. A medida permitia que cambistas do Paraguai pudessem depositar os reais recebidos de sacoleiros brasileiros em contas do tipo CC-5 (de brasileiros domiciliados no exterior) abertas por quatro bancos em Foz de Iguaçu (do Brasil, Araucária, BMG e Real).

Em vez de retornar para os doleiros no Paraguai, a bolada que chegava em carros-fortes a Foz de Iguaçu e que era depositada nas contas CC-5 acabava parando em outras contas abertas por doleiros no Banestado de Nova York. De lá, seguia para paraísos fiscais. Entre os doleiros estavam Dario Messer e Alberto Youssef, que ajudaram a lavar o dinheiro da propina da Petrobras.

Fato dois: a força-tarefa no Paraná começa a desmoronar no momento em que os ex-governadores tucanos de São Paulo, José Serra, de Minas, Aécio Neves, e do Paraná, Beto Richa —acusado de receber R$ 5 milhões da Odebrecht em propinas—, eram os principais investigados pelo uso do mesmo duto de dinheiro detectado por alguns procuradores e delegados da Polícia Federal que nunca fizeram questão de negar a aversão que tinham não só por políticos de esquerda, mas por quem fosse considerado um risco à política neoliberal tucana.

Ficou evidente que parte dos procuradores não teve o mesmo entusiasmo para investigar o alto tucanato nem a mesma veemência que mostrou para condenar o ex-presidente Lula.

Claro que há exceções: por exemplo, o trabalho impecável realizado pela procuradora Janice Ascari, ex-coordenadora da força-tarefa em São Paulo, a fim de localizar na Suíça e outros paraísos fiscais as contas que Verônica Serra teria usado para esconder R$ 27,5 milhões que o pai dela, o senador e ex-governador José Serra, supostamente teria recebido da empreiteira Odebrecht.

De acordo com a denúncia do MPF (Ministério Público Federal), R$ 4,5 milhões teriam sido destinados às campanhas de Serra. O restante, segundo o MPF, foi encaminhado pela empreiteira entre 2009 e 2010 para liberar créditos com a Dersa, a estatal paulista de desenvolvimento rodoviário.

Grosso modo, segundo a investigação, Verônica teria usado os mesmos mecanismos que já haviam sido utilizados anteriormente por parentes e operadores do PSDB para receber em paraísos fiscais o dinheiro da propina relacionado a privatizações de estatais, incluindo as empresas de telecomunicações, nos anos 90.

Há uma diferença: enquanto as operações das privatizações eram feitas por grupo de doleiros comandados por Dario Messer, a propina da Odebrecht chegava em paraísos por meio de offshore (empresa aberta em paraíso fiscal que mantém os verdadeiros sócios no anonimato) de um vizinho do ex-governador e ia desembocar nas contas de Verônica na Suíça.

Em meio às investigações do tucanato, a Força Tarefa de São Paulo foi o primeira do país a fechar as portas devido a um o pedido de desligamento de procuradores do grupo. Em carta à Procuradoria-Geral da República, os procuradores afirmam que sofriam boicotes dentro do Ministério Público de São Paulo. O ex-diretor do Dersa, Paulo Vieira de Souza foi o último a ser denunciado pela Força Tarefa de São Paulo sob a acusação de ter recebido R$ 7,5 em propinas da Odebrecht.

Prisão de Andreia acaba com grupo de investigação

Ex-integrantes do setor da Procuradoria Geral República denominado Asspa (Assessoria de Pesquisa e Análise Descentralizada) disseram ao UOL que a estrutura da Lava Jato ficou abalada depois da prisão de Andrea Neves, irmã e suposta operadora de Aécio no dia 17 de setembro de 2017 pela Polícia Federal.

Andreia foi presa sob a acusação de pertencer a uma organização criminosa e de tentar atrapalhar as investigações que apontavam que Aécio teria recebido propina do empresário Joesley Machado, dono do Grupo J&S.

De acordo com as mesmas fontes, as pressões começaram a vir de todo lado, principalmente de alguns setores do Judiciário. Os servidores técnicos que rastreavam uma conta de familiares do Aécio na Suíça foram aos poucos sendo devolvidos aos seus órgãos de origem.

Segundo as mesmas fontes, a Asspa, que elaborou pesquisas de apoio técnico para os casos Lava Jato e Mensalão, entre muitos outros inquéritos, a partir de então virou um setor meramente burocrático.

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Conveniência política dita relação entre Bolsonaro e a Lava Jato

Por Bruno Boghossian*

Jair Bolsonaro extraiu benefícios eleitorais da avalanche produzida pela Lava Jato, mas nunca foi um político particularmente interessado no combate à corrupção. Como deputado, não deu atenção ao tema e, na última campanha, só falava da roubalheira para fustigar seus adversários na disputa.

A rigor, o presidente não tem vínculos diretos com a operação. Como circulava no baixíssimo clero da política, não figurava entre os alvos que operavam nas estatais investigadas. Depois de chegar ao Planalto, não trabalhou a favor das forças-tarefas nem lançou uma discussão séria para corrigir seus excessos.

Os movimentos de Bolsonaro em relação à Lava Jato e ao combate à corrupção, de maneira geral, seguiram basicamente conveniências particulares e políticas. A ficha só caiu quando o presidente enxergou investigadores no encalço de seus parentes e de seus novos aliados.

Depois de pegar carona no discurso da operação e de aproveitar sua retórica moralista para eleger um governador no Rio, Flávio Bolsonaro resolveu acordar. Em agosto, ele celebrou as decisões do procurador-geral Augusto Aras para impor limites à operação e disse que “os excessos precisam ser investigados”. Se Fabrício Queiroz não tivesse passado alguns dias na cadeia, talvez o senador não tivesse percebido nada disso.

A desenvoltura com que o clã presidencial passou a falar da operação é respaldada pelos políticos que sobreviveram a ela. O novo líder do governo, Ricardo Barros (Progressistas), já disse que vê “uma parcialidade na posição da Lava Jato” e que a operação tirou o ex-presidente Lula da eleição de 2018. “Não precisamos fazer muito esforço para perceber ativismo político”, declarou.

Acuado por críticas que ligam a indicação de Kássio Nunes para o STF a um acordo para enterrar a Lava Jato, Bolsonaro tentou fazer piada. Nesta quarta (7), ele disse ter acabado com a operação “porque não tem mais corrupção no governo”. A Lava Jato pode até não incomodá-lo, mas seus esforços são inegáveis.​

*É mestre em ciência política pela Universidade Columbia (EUA).

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Bolsonaro falou a verdade; ele está acabando com a Lava Jato

Foto: Adriano Machado/Reuters

Por Tales Faria

A pergunta que fica no ar é: como vão reagir os bolsonaristas de raiz?

Bem, a primeira vez que ouvi falar em estelionato eleitoral foi em 1986, após as eleições daquele ano.

O Plano Cruzado estava esgotado, a equipe econômica do então presidente, José Sarney, elaborou uma série de medidas de ajuste com forte aumento de impostos que viriam a ser conhecidas como o Cruzado 2.

Eram medidas impopulares, então Sarney deixou para depois. E seus aliados puderam ir para as eleições de governadores, naquele ano, dizendo que nada ocorreria contra a vontade do eleitorado.

Logo que as urnas se fecharam, foi lançado o tal Plano Cruzado 2 com as medidas impopulares planejadas anteriormente. Foi aí que ouvi falar pela primeira vez em estelionato eleitoral.

Segundo os manuais de política, isto ocorre quando o candidato vai para a campanha com um discurso oposto ao que de fato fará após as eleições.

Pois bem, o presidente da República foi para a campanha eleitoral de 2018 com a defesa ardente da Operação Lava Jato, então comandada pelo juiz Sergio Moro, de Curitiba.

A Operação começou atirando no PT do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas acabou se espraiando pelos aliados do partido no Congresso.

Especialmente aqueles que compunham o centrão, na época comandado pelo deputado Eduardo Cunha, do MDB do Rio de Janeiro, com quem Bolsonaro se dava muito bem.

O atual presidente da República sempre foi do centrão, mas fazia campanha dizendo-se o arauto de uma nova política, contra aqueles velhos métodos, grudado na popularidade da Lava Jato e de Sérgio Moro.

Bolsonaro fez juras de amor à Lava Jato antes das eleições

Escrevia posts em que declarava: “Os que hoje se colocam contra ou relativizam a Lava Jato, estão também contra o Brasil e os brasileiros. Todo apoio à operação que está tirando o país das mãos dos que o estavam destruindo!”

Anunciou antes mesmo da eleição que pensava em Sergio Moro como seu ministro da Justiça. E, de fato, chamou Moro.

Mas aí o capitão foi eleito. Chegou ao poder e, para se manter no cargo, buscou o apoio daqueles partidos dos quais sempre fez parte e que mandam no Congresso. Quem? Ora, o centrão!

Mas o centrão cobra seu preço para blindar o presidente contra um eventual impeachment, caso as investigações contra Fabrício Queiroz, Flávio e Carlos Bolsonaro cheguem a algo efetivo.

E qual o preço?

Bem, será cobrado aos poucos e pago em prestações. A primeira parcela foi relativa à Lava Jato, e Bolsonaro já está pagando. O juiz Sérgio Moro foi defenestrado do governo. Os lavajatistas caíram em desgraça.

É verdade que cometeram excessos. Mas ninguém esperava que se tornassem vítimas de Bolsonaro tão rapidamente.

Formalmente a Força Tarefa estará mantida até janeiro, segundo decisão da Procuradoria Geral da República. Mas, na prática, seu fim já está selado.

Daí porque o presidente, em uma solenidade no Planalto nesta quarta-feira, 7, declarou que acabou com a Lava Jato.

É provável que, de alguma maneira, Bolsonaro volte atrás em sua declaração, nos próximos dias. Dirá que a Lava Jato não acabou e que foi mal interpretado.

Afinal, essa sua afirmação deixou perdidos os bolsonaristas de raiz. Boa parte deles até aceitaram a saída de Sérgio Moro, mas se agarraram à afirmação de que a Lava Jato não morreu.

Agora, com essa nova notícia, só restará a alguns dos bolsonaristas de raiz se fixar naquela explicação do presidente: de que ele acabou com a Lava Jato porque não existe mais corrupção no governo.

Você pode não acreditar nisso. Mas há gente que acredita em tudo, não é mesmo?

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“Salvar a economia” foi discurso na pandemia. Mas por que não foi na Lava Jato?

bolsonaro e moro
A Operação Lava Jato não apenas cumpriu sua missão de criminalizar o PT, como também foi cirúrgica no desmonte de um importante setor da economia brasileira – Sergio Lima/AFP

Por Juliane Furno

Recentemente ouvi o economista Eduardo Moreira fazer esta pergunta em relação à reação conservadora ante as políticas de isolamento social contra a pandemia e resolvi tentar respondê-la, aproveitando o ensejo sugerido pelos acontecimentos recentes, após novos vazamentos do The Intercept a respeito da cooperação entre o FBI e procuradores do Ministério Público Federal (MPF) do Paraná e a atual disputa entre a força tarefa da Lava Jato e a Procuradoria Geral da República (PGR).

Que a operação Lava Jato, do ponto de vista jurídico, atuou relativizando diversas garantias constitucionais e como um Partido político, parece ter ficado bastante explicitado – principalmente após os últimos vazamentos de mensagens. O agora ex-juiz Sérgio Moro não apenas investigava, bem como orientava Procuradores da Repúblicas sobre como proceder nos casos de investigações de Operação da qual ele próprio figurava como juiz.

No entanto, um tema pouco trazido à baila parece ser que a operação Lava Jato não apenas cumpriu sua missão de criminalizar o PT, como foi cirúrgica no desmonte de um importante setor da economia brasileira.

Da forma como foi conduzida a operação, fica perceptível que o interesse da “República de Curitiba” não era acabar com a corrupção, senão que destruir um dos nossos maiores patrimônios, que é a Petrobras e toda a cadeia produtiva de empresas nacionais a ela relacionada.

Neste caso, para os conservadores que bradam contra o isolamento social, evocando “a defesa da economia, empresas e empregos” não valeu a máxima “primeiro precisamos salvar a economia”.

Sob a denúncia de que os totais extirpados da Petrobras nos diversos esquemas de corrupção somavam os vultuosos R$ 6 bilhões, operou-se uma paralisia que retirou da economia, segundo dados, nada menos que R$ 146 bilhões entre 2014 e 2015. Do ponto de vista da contração do emprego não foi diferente. Neste mesmo período, o setor da Construção pesada dispensou um milhão de trabalhadores diretos, resultado da paralisia das atividades, principalmente, dos setores metalomecânico, naval, construção civil e engenharia pesada.

Os dados dessa tabela, considerando apenas os trabalhadores diretamente vinculados a produção industrial e de serviços de engenharia entre as empresas fornecedoras da Petrobras dá a tônica do escândalo. Entre 2014 e 2016, enquanto o desemprego elevou-se 6% no Brasil, o desemprego entre trabalhadores da produção de empresas fornecedoras da Petrobras despencou 31%.

Aos trabalhadores contratados diretamente na atividade industrial e de serviço especializado estão relacionados, pelo menos, mais uma diversidade de trabalhadores, alocados nas atividades de apoio, como secretários, contadores, faxineiros entre outros.

Assim, aos dirigentes da operação, bem como aos setores que acriticamente a apoiavam, pouco importava que os impactos econômicos e sociais da desastrosa ação anticorrupção fossem muito mais danosos aos cofres públicos do que a parcela alienada em contratos superfaturados. Valia qualquer coisa para retirar o Partido dos Trabalhadores da arena política e “combater a corrupção”. Ao não separar a Pessoa Física da Pessoa Jurídica, buscou-se “combater a corrupção” sem levar em consideração a função social da empresa e sua preservação, no transcorrer de investigação criminal que a envolvesse.

O resultado da criminalização e do punitivismo com que foi levada adiante a operação Lava Jato – à revelia das garantias legais do processo penal e com apoio de setores da mídia – nos logrou como herança a destruição do mercado nacional de infraestrutura e a abertura de condições plena a sua internacionalização. Bom negócio para outras empresas concorrentes, que por coincidência, são de residentes do país que se descobriu amalgamado e relações indecentes com os nossos procuradores.

Assim, a Lava Jato, além de servir como sustentação política ao processo de criminalização do PT e inviabilização do seu principal candidato por meio da instrumentalização da Justiça, também operou como preposto aos interesses estadunidenses e de suas empresas, atuando para destruir um dos pilares do desenvolvimento econômico brasileiro recente e dos poucos setores não primarizados onde detínhamos níveis de competitividade internacional.

Não funcionou o “salvar a economia” na Lava Jato justamente porque o que estava por trás da operação era o esfacelamento do nosso parque produtivo local e de um projeto soberano e nacional de desenvolvimento. A operação Lava Jato foi uma resposta a uma política exitosa de condução soberana do setor de petróleo e gás. Foi uma resposta à atuação, inclusive internacional, das construtoras brasileiras e uma resposta – tipicamente assentada no imperialismo yankee – de “cortar” as assas de governos que ultrapassam a tênue linha da autodeterminação nacional.

Na pandemia, o argumento “em defesa da economia”, no entanto, serviu a toda espécie de reacionarismo e obscurantismo que em última instância servem, como sempre, a obstrução do nosso desenvolvimento. Na medida em que por meio dele se negou a gravidade do problema e a necessidade do Estado intervir, para salvar empregos e empresas, como deveria ter feito aliás, ao tempo da ilegal e desastrosa operação.

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Como a Lava Jato virou puxadinho do FBI

09/08/2016 – Brasília – DF, Brasil Audiência Pública sobre o PL 4850/16, estabelece medidas contra a corrupção. Procurador da República, Dr. Deltan Dallagnol. Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

Por Marcelo Tognozzi*

Edward Bernays morreu em 1995 com 103 anos. Considerado um dos americanos mais influentes do século 20, ele dizia que as pessoas são irracionais, suas decisões e ações são manipuladas facilmente e que a “minoria inteligente” necessita fazer uso contínuo e sistemático da propaganda.

Quase 25 anos depois da sua morte, Bernays foi resgatado por Mário Vargas Llosa no seu livro “Tiempos Recios”, lançado no ano passado. Vargas mostra como Bernays, um sobrinho de Freud e autor do best-seller “Propaganda”, elaborou e executou a doutrina de defesa dos interesses dos Estados Unidos e suas empresas. O principal cliente de Bernays era a United Fruit.

Como responsável pela estratégia de propaganda da empresa, mexeu os pauzinhos para a contratação da cantora Carmen Miranda por Hollywood em 1940. A pequena notável, com seu rebolado e os arranjos de bananas e outras frutas na cabeça, foi a mais eficiente garota propaganda da companhia que mais produzia bananas no continente.

Os Estados Unidos investiram pesado na manipulação política dos países da América Central e Caribe desde a época da construção do Canal do Panamá, no fim do século 19, quando também derrotaram a Espanha na guerra hispano-americana de 1898, ajudando Cuba a se tornar independente e enterrando de vez o já moribundo império espanhol.

Depois da 2ª Guerra, os americanos ficaram impossíveis. Meteram as mãos e os pés na região e foram ampliando sua influência em direção do Cone Sul. Já haviam se conectado por aqui pelo caminho cultural do cinema, música, literatura e histórias em quadrinhos.

Nos anos 1950 e até o início dos anos 1960, o Brasil foi resistente à sua influência política. JK peitou o FMI e tinha uma relação difícil – para dizer o mínimo – com o ex-secretário de Estado Foster Dulles, sintetizada na famosa foto de Antônio Andrade publicada em 1958 pelo Jornal do Brasil com a legenda: me dá um dinheiro aí.

O livro de Vargas Llosa é importante não somente pelo que revela do passado, as tramas de um golpe de Estado na Guatemala e a história de Johnny Abbes Garcia, agente da CIA que também serviu aos ditadores Trujillo, da República Dominicana, e Papa Doc, do Haiti. Garcia foi trucidado junto com a família pelos Tonton Macoute, misto de polícia e milícia de Papa Doc.

Com o golpe militar de 1964, os americanos derrubaram toda e qualquer resistência à sua ação de manipulação. O general Vernon Walters foi o eficiente e competente coordenador desta “ocupação”.

Oficiais do Exército brasileiro passaram a fazer estágio em instalações da Flórida e na famosa Academia Militar de West Point, em Nova Iorque, enquanto oficiais americanos davam assessoria para as forças de repressão ao comunismo no Brasil, Chile, Argentina, Paraguai e Uruguai. O lendário Cabo Anselmo, líder dos marinheiros em 1964, era na verdade um agente infiltrado na esquerda e há várias versões de que tenha trabalhado para CIA.

Desde então, nunca mais os americanos deixaram de ter bases no Brasil ocupadas por agentes de seus órgãos de segurança, especialmente CIA e FBI. Em 2015, eles grampearam a presidente Dilma e alguns ministros. Portanto, não é de se estranhar que o chefe da Lava Jato, procurador Deltan Dallagnol, tenha sido tirado para dançar pelo FBI.

No diálogo entre Deltan e o colega Vladimir Aras, da Secretaria de Cooperação Internacional (SCI), publicado em 1º de julho pela Agência Pública, os repórteres Natália Viana e Rafael Neves mostram como Deltan passou por cima da lei de da hierarquia sem a menor cerimônia:

  • Deltan – Obrigado Vlad por todas as ponderações. Conversamos aqui e entendemos que não vale o risco de passar pelo executivo, nesse caso concreto. A própria PF foi a primeira a dizer que não confia e preferia não fazer rs.
  • Vladimir Aras – Já tivemos casos difíceis, que foram conduzidos com êxito.
  • Deltan – Obrigado, Vlad, mas entendemos com a PF que neste caso não é conveniente passar algo pelo executivo.
  • Vladimir Aras – A questão não é de conveniência. É de legalidade, Delta. O tratado tem força de lei federal ordinária e atribui ao MJ (Ministério da Justiça) a intermediação.

Vladimir Aras, primo do atual procurador-geral Augusto Aras, é tido e havido como homem sério, respeitador da lei. Difícil entender por que não pediu providências contra esta ilegalidade cometida por Deltan. Hoje, por tudo o que foi publicado pela Agência Pública, fica claro que a Lava Jato tinha virado um puxadinho do FBI.

Imagine se fosse ao contrário. Um procurador americano passando por cima da lei e da hierarquia para trocar informações com agentes públicos de outro país. Pura encrenca. A grande imprensa jamais ignoraria o fato e a longa mão do Estado americano estrangularia o engraçadinho.

O grupo de Curitiba sempre manteve um pé nos EUA. Sergio Moro, quando virou ministro, foi visitar a sede CIA na primeira oportunidade. Deltan fez pós-graduação em Harvard. Não foi um aluno brilhante, mas era alguém conveniente. Teve como orientador o professor Scott Brewer, um dos principais pilares da doutrina anticorrupção desenvolvida ao longo dos últimos 20, 25 anos, cuja fada madrinha foi a professora de Yale Susan Rose-Ackerman, hoje crítica dos métodos de Deltan e Sergio Moro.

A Lava Jato seguiu a doutrina anticorrupção americana, elaborada a partir de motivações mais econômicas e menos morais, já que a lei deles pune toda e qualquer empresa dos Estados Unidos que pratique corrupção no exterior. Sem uma campanha anticorrupção, a concorrência ficaria em posição de vantagem, especialmente a China, que manda fuzilar os corruptos locais, mas tem fama de fazer vista grossa para as estripulias cometidas no exterior.

A propaganda foi e a mola a empurrar a Lava Jato para o centro da política, produzindo estrelas requisitadas para palestras de todo tipo (com e sem cachê), inclusive para o FBI em Washington, e um ex-juiz hoje candidato a presidente.

Literalmente moeram o centro democrático e faliram as grandes empreiteiras brasileiras, sob o entendimento de que eram as principais financiadoras do PT, de outros partidos investigados e do Foro de São Paulo. Poderiam ter prendido e empobrecido os donos destas empresas sem mata-las nem demitir milhares de trabalhadores, mas isso seria sofisticado demais, patriótico demais.

O vento virou e os investigadores são agora investigados. A reação da professora Susan Rose-Ackerman virando as costas para Deltan em desaprovação aos seus métodos, os diálogos publicados pelo Intercept e pela Agência Pública, a tentativa de criar um fundo bilionário e a decisão da última 5ª feira do ministro Dias Toffoli, obrigando a força tarefa de Curitiba a entregar para a Procuradoria Geral da República todo e qualquer documento, expõem a decadência do grupo do Paraná, embicado ladeira abaixo. Começam a ser deglutidos pela “minoria inteligente” e manipuladora, a clientela do famoso Edward Bernays.

*É jornalista e consultor independente há 20 anos. Fez MBA em gerenciamento de campanha políticas na Graduate School Of Political Management – The George Washington University e pós-graduação em Inteligência Econômica na Universidad de Comillas, em Madrid.

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