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No final de semana circulou a imagem que ilustra este texto. Com a queda de energia no Hospital Regional Tarcísio Maia médicos e enfermeiros seguiram dois procedimentos cirúrgicos à luz de celular.
É caso de heroísmo em meio tanta falta de estrutura no serviço público. Mas esse não é o único exemplo que temos.
Acusados de parasitas pelo ministro Paulo Guedes para delírio dos “tiozões do pavê”, os servidores públicos formam uma dos segmentos mais injustiçadas do país. O clichê básico é o de que não fazem nada.
Não é bem assim.
É a mania do brasileiro de pegar a parte pelo todo sempre empobrece o debate público.
O que conheço são histórias de servidores que fazem cotinha para melhorar o serviço de internet na repartição, de outros que viajam sem receber diárias, dos que fazem vaquinhas para comprar cestas básicas para os colegas terceirizados que passam fome devido aos salários atrasados, dos médicos que levam pacientes para seus consultórios particulares, da enfermeira que compra as próprias luvas para garantir o atendimento, do policial que coloca gasolina na viatura com dinheiro do próprio bolso, do motorista que abastece fiado no posto para transportar doentes que fazem tratamento em outros municípios e tantos outros exemplos.
A maioria esmagadora dos servidores públicos ganha pouco e faz muito pelo povo. Os parasitas são os que sugam sua força de trabalho e não reconhecem essa dedicação.
Que um dia os governos em suas três esferas possam conceder as condições de trabalho necessárias para que não tenhamos heróis, mas apenas pessoas realizando serviços com eficiência.
A juíza Kátia Cristina Guedes Dias, da segunda Vara da Fazenda Pública, determinou a exoneração no prazo de 12 meses de quatro servidoras da Câmara Municipal de Mossoró que foram efetivadas sem concurso público.
A decisão é fruto de uma Ação Civil Pública do Ministério Público protocolada em 2015.
Elas ascenderam à condição de efetivos no legislativo municipal por meio da Lei Complementar Municipal nº 264/86, Decreto nº 506/86 da Prefeitura de Mossoró/RN e Resolução nº 03/86 da Câmara de Vereadores.
Das rés apenas Maria das Dores Nogueira da Silva não será exonerada por ter se aposentado em 2015.
Deverão ser exoneradas em 12 meses caso não atinjam os requisitos para se aposentar as seguintes servidoras:
Maria Aparecida Ferreira de Oliveira Cavalcante
Maria Aparecida Oliveira Bezerra
Mary Lucie Rosado da Costa Saraiva
Marcia Lucena de Queiroz
Ainda existem ações neste sentido que atingem mais de 20 outros servidores da Câmara Municipal.
O Governo do Estado paga a partir de sexta (31) os salários de agosto do funcionalismo. Na sexta (31) recebem os servidores da Educação, DETRAN, IPERN, IDEMA, JUCERN, DEI e ARSEP. Na quinta (06) recebem os servidores da área de segurança: SESED, SEJUC, PC, PM, CBM, ITEP e policiais do GAC e da Vice-Gov (ativos, reformados e pensionistas).
Ainda na quinta (06) recebem todos os servidores ativos da Saúde, independente da faixa salarial, e os servidores ativos e inativos das demais secretarias que ganham até R$ 4 mil. Na segunda (10) recebem todos os demais servidores que ganham acima de R$ 4 mil, totalizando 100% da folha de agosto paga.
O décimo-terceiro já foi pago para 75% dos servidores, sendo 81% pago no caso dos policiais militares. Sobre os 25% restantes do décimo, para salários acima de R$ 4 mil, o Governo informa que segue acompanhando as receitas, para anunciar em breve a finalização do pagamento.
Por 11 x 3 o pleno do Tribunal de Justiça liberou o Governo do Estado para a utilização do Fundo Previdenciário do Rio Grande do Norte (FUNFIR).
O dinheiro estava bloqueado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) após a aprovação de projeto na Assembleia Legislativa.
O Governo do Estado terá aproximadamente R$ 300 milhões para pagar aposentados e pensionistas.
O governador Robinson Faria (PSD) poderia ter dialogado, mas preferiu ir para cima dos trabalhadores da UERN e saúde com gás de pimenta e tudo que tinha direito (concedido pela Justiça). O comportamento foi o inverso em relação aos bandidos que tomaram o controle do Presídio de Alcaçuz por 13 dias no mês de janeiro “presenteando” ao país uma guerra primitiva com paus e pedras entre as facções criminosas. Esse foi o tema do nosso comentário de hoje no Bom Dia Mossoró.
Obs.: comentário gravado antes das prisões dos dirigentes do Sindsaúde.
O candidato Robinson Faria (PSD) venceu as eleições de 2014 muito mais pelo não-voto em Henrique Alves (PMDB) do que pelas próprias qualidades.
O problema é que o Robinson governador nunca entendeu isso. Vaidoso, sempre nas entrevistas procurava lembrar que se superou, calou os críticos e ironizando quem (com razão) duvidava de sua capacidade. Mais parecia um técnico de futebol após ganhar um campeonato contra todos os prognósticos do que um chefe de estado.
O governador Robinson Faria não aceita críticas, não convive com o contraditório e trata a mídia como extensão de uma roda de amigos. Quem não é da sua turma, é inimigo.
O Robinson presidente da Assembleia Legislativa cunhou a fama de político parceiro dos servidores. Hoje algumas operações como “Dama de Espadas” e “Anteros” talvez revelem os motivos de tanta benevolência. O Robinson candidato fazia propaganda dessa “parceria”, o governador desmente tudo isso.
O governador começou muito mal no cargo na relação com os servidores. Primeiro criou uma cortina de fumaça dizendo que pagava em dia quando na verdade estava raspando o Fundo Previdenciário para, artificialmente, manter o compromisso dentro do mês trabalhado. Seguidamente ele rejeitou aumentos de salários, massacrando os servidores, mas não teve a menor cerimônia em dar aumento de 100% a si próprio e mais recentemente aumentar os salários dos cargos comissionados.
Sem a grana, o governador foi gradualmente atrasando a folha. Agora o quadro chega a níveis desesperadores e as previsões de atrasos salariais para 2018 apontam Robinson entregando o cargo ao sucessor com cinco meses de atraso.
Não vou aqui poupar o governador pela crise e a bomba fabricada pela incompetência de seus antecessores que estourou em seu colo. É verdade que de Tarcísio Maia (1975/79) para cá todos os governadores do Rio Grande do Norte são culpados pelo nosso atraso em termos de desenvolvimento. Todos tiveram a oportunidade de planejar o Estado para hoje, mas preferiram o butim e a preocupação com os interesses pessoais. Robinson sabia de tudo isso, mas na campanha vendeu fantasia. Não pode ser poupado.
Robinson prometeu resolver o complexo problema da segurança, mas piorou a situação com o número de homicídios explodindo e se tornando refém de bandidos amotinados no queijo suíço conhecido como Presídio de Alcaçuz.
E é aí que eu quero chegar, mas não agora.
O governador se converteu em um tirano daqueles que tratam a todos com desigualdade conforme seus interesses. Nos atrasos salariais os órgãos com arrecadação própria e a educação sempre foram poupados. Robinson não queria deixar o Estado sem arrecadar nem encarar a categoria mais organizada e com maior poder de mobilização do Rio Grande do Norte (vale lembrar que ele utiliza recursos federais do FUNDEB para a folha dos professores).
Quando a situação se tornou insustentável, várias categorias ameaçaram entrar em greve. Qual recebeu maior atenção? A segurança. O governador chegou a portar-se como um bravo leão nas redes sociais ameaçando os policiais militares, mas nos bastidores agiu como um gatinho assustando colocando os salários dos fardados em dia, afundando os problemas das demais categorias. Na época eu cantei a bola em artigo publicado no Facebook: “Robinson vai precisar do aparelho repressor do Estado para reprimir as outras greves”. Não era previsão, mas uma triste constatação de uma estratégia tirânica.
Agora relembro mais uma vez Alcaçuz. Quem lembra da postura de Robinson com os bandidos rebelados? Primeiro negociou com os bandidos. Negou, agrediu os jornalistas que ousaram revelar o fato e chegou ao requinte de crueldade de permitir que o país assistisse uma batalha primitiva com paus e pedras entre os bandidos sem qualquer intervenção da Polícia Militar.
https://www.youtube.com/watch?v=vhQ1Lez8U7A
Dez meses depois, servidores da saúde e professores da UERN indignados com os salários atrasados decidiram ocupar a Secretaria Estadual de Planejamento com toda legitimidade do mundo. Qual foi a atitude de Robinson? Entrar na Justiça para pedir a reintegração de posse. Negociar está fora de cogitação quando quem ocupa o espaço público é o trabalhador.
“Ah! Mas não tem nada a ver uma coisa com a outra”, diria o insensível. Verdade. Com trabalhador se negocia, dialoga. Com bandidos o uso da força é um recurso a ser usado, mas nunca contra quem não comete crimes.
Robinson em Alcaçuz hesitou e permitiu que os bandidos mandassem no presídio durante 13 dias. Com os servidores não deixou que eles ficassem 72 horas no prédio da Seplan. Resolveu na base da força.
Realmente não se compara os dois casos, mas o governador preferiu tratar os trabalhadores como bandidos sujando de vez a própria biografia. Além de tornar a comparação factível.
Se Robinson sonhava ter alguma condição de disputar a reeleição deverá se olhar no espelho e dar a si próprio o conselho que dera há um ano ao ex-prefeito Francisco José Junior (sem partido): “tenha humildade e não dispute”.
O governador momentaneamente desune o quadro geral dos servidores jogando a PM contra as demais categorias, mas não percebe que une o Rio Grande do Norte contra ele.
Robinson se entregou a tirania!
A situação dos servidores não está boa e os prognósticos apontam para o agravamento da situação. O pessimismo toma contrasta o discurso sempre otimista e esperançoso do governador Robinson Faria (PSD).
Internamente o governador sabe que o quadro aponta ampliação dos atrasos de salários. O pagamento de 19.563 servidores referente a fevereiro foi concluído apenas no penúltimo dia do mês de março.
Há projeções que apontam que até o final do ano os atrasos superem a barreira dos dois meses ou até três. O quadro só muda em caso de um dinheiro extra como a repatriação de recursos desviados no ano passado.
Por enquanto, a única luz no fim do túnel que sinaliza contra esse quadro pessimista é o governador descontar os repasses dos poderes. Só isto garantiria a recolocação da folha em dia e evitaria o desastre da acumulação de atrasos na folha salarial.
A autorização legal Robinson Faria já tem para reter repasses ao Tribunal de Justiça. A decisão agora é política.
A parcela democrata do Rio Grande do Norte está chocada com a notícia da prisão administrativa por três dias do soldado do Corpo de Bombeiros Dalchem Viana do Nascimento Ferreira.
O motivo é revoltante. Ele está privado de liberdade por ter convocado os colegas em um grupo de whatsApp para uma reunião da corporação.
Detalhe: somente membros do Corpo de Bombeiros estão no grupo. Ele respondeu por oito meses a um processo administrativo que resultou na punição que usou o artigo do Regimento Interno da corporação que proíbe manifestações em redes sociais.
Em entrevista ao G1RN o presidente da Comissão de Segurança Pública e vice-presidente da Comissão de Direito Militar da OAB-RN, o advogado Bruno Costa Saldanha afirmou que esse tipo de punição fere acordos internacionais assinados pelo Brasil na área de direitos humanos.
Mas infelizmente no Rio Grande do Norte temos setores de nossa sociedade apegada a entulhos autoritários como esse Regimento Interno do Corpo de Bombeiros.
Qual a finalidade de manter regras que vão além da necessária disciplina militar? Simples: querem inibir lutas das categorias menos privilegiadas dentro da Polícia Militar e CB.
Na Paraíba que paga aos servidores em dia, o governador Ricardo Coutinho (PSB) numa canetada acabou com essa excrecência. No Rio Grande do Norte que paga salários atrasados, setores significativos do serviço público estadual está amordaçado por leis espartanas.
Já pensou se existissem prisões administrativas para político que promete algo em praça pública e depois de eleito não cumpre?
O Governo do Estado lançou hoje, 16, o Programa Moradia Cidadã que vai viabilizar a aquisição da casa própria pelos servidores públicos estaduais e fomentar o mercado imobiliário. “Enfrentamos momentos de crise, mas o nosso governo enfrenta a crise com ousadia, motivação, otimismo e ideias como esta que beneficia o servidor, estimula a economia e a construção civil”, afirmou o governador Robinson Faria no ato do lançamento no auditório da Escola de Governo em Natal.
O programa Moradia Cidadã é operacionalizado pelo Governo do Estado através da Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (Cehab), órgão vinculado à Secretaria de Estado do Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas).
O projeto é prioridade da atual gestão no enfrentamento ao déficit habitacional no Rio Grande do Norte, que hoje é de cerca de 120 mil moradias.
O programa inicia com a oferta de imóveis já construídos em Natal e Mossoró e terá duas vertentes: Moradia Cidadã Servidor e Moradia Cidadã Municípios. A primeira modalidade atende as demandas dos servidores públicos estaduais ativos, aposentados e pensionistas, com preços diferenciados em relação ao mercado imobiliário.
A segunda modalidade, a Moradia Cidadã Município irá atender a demanda nas cidades do interior. Com base nas inscrições, que poderão ser feitas a partir desta sexta-feira, 17, no site www.rn.gov.br, serão ofertados casas e apartamentos novos e usados em todos os 167 municípios.
Para participar, o servidor deve se inscrever nos empreendimentos cadastrados, submetendo-se à aprovação das condições de financiamento, através dos agentes financeiros parceiros (Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil).
Através do Moradia Cidadã o Governo do RN também incentiva a retomada de obras dos programas Minha Casa Minha Vida (MCMV I e II) e Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social (PSH). O programa também viabiliza o avanço da regularização fundiária, além da construção de novas moradias de interesse social.
No esforço para reduzir o déficit habitacional e proporcionar o acesso à casa própria o Governo do Estado já viabilizou a entrega de 5.604 unidades habitacionais. A meta é entregar 40 mil moradias até o fim de 2018.