A obra de engorda da praia de Ponta Negra, considerada uma das principais intervenções urbanísticas da história recente de Natal, está sob suspeita após uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificar uma série de irregularidades que vão desde falhas nos estudos técnicos e ambientais até indícios de dano ao erário e descumprimento da legislação ambiental.
O relatório, produzido no âmbito do Fiscobras 2026, levou o ministro relator do TCU, Antonio Anastasia, a autorizar a realização de oitivas com a Prefeitura de Natal, a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) e empresas envolvidas no empreendimento, além de encaminhar o caso à Controladoria-Geral da União (CGU), Ministério Público Federal (MPF), Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), Idema e Ibama.
Estudos frágeis e licenciamento comprometido
Entre os principais achados da auditoria está a constatação de que os estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental (EVTEA), o EIA/RIMA e o projeto básico apresentaram fragilidades significativas.
Os auditores apontam investigação insuficiente da jazida de sedimentos inicialmente escolhida para a obra, falhas na avaliação da necessidade de estruturas de contenção, como quebra-mares, e ausência de previsão de obras de macrodrenagem fundamentais para garantir a estabilidade da faixa de areia aterrada.
Também foram identificadas deficiências nos estudos ambientais, incluindo falta de informações sobre espécies marinhas, flora aquática e impactos na atividade pesqueira, além de omissões relacionadas à interação da obra com o sistema de drenagem urbana da região.
Obra perdeu um terço da areia em apenas um ano
Um dos pontos mais graves do relatório refere-se à perda acelerada da própria engorda. Segundo monitoramento da Funpec citado pelos auditores, aproximadamente 390 mil metros cúbicos de areia, equivalente a cerca de um terço do volume aterrado, já foram deslocados do trecho próximo ao Morro do Careca apenas um ano após a conclusão da obra.
O TCU alerta que a situação pode comprometer a vida útil prevista para o empreendimento, estimada em sete anos, além de favorecer o retorno dos processos erosivos que ameaçavam a área antes da intervenção. Os auditores afirmam que a ocorrência pode configurar dano ao erário.
Jazida sem licença e risco aos frequentadores
Outro achado considerado grave envolve a utilização de material proveniente de uma jazida não licenciada. A auditoria identificou indícios de que a areia utilizada contém elevados percentuais de carbonato de cálcio e formações conhecidas como rodolitos.
Segundo o relatório, a presença desses materiais compromete a qualidade dos serviços executados e pode representar risco de acidentes para banhistas e frequentadores da praia. O problema teria sido registrado durante o monitoramento ambiental da obra.
Recursos federais podem ter financiado despesas irregulares
O TCU também questiona um aditivo contratual firmado pela Prefeitura de Natal para ampliar serviços de dragagem, transporte e aterro utilizando material proveniente de jazida não licenciada ambientalmente e sem autorização da Agência Nacional de Mineração (ANM).
Segundo os auditores, tais despesas não poderiam ser custeadas com recursos federais da Defesa Civil, uma vez que não atendiam às exigências legais e ambientais aplicáveis.
Alagamentos e falhas na drenagem agravam erosão
A auditoria aponta ainda que a falta de integração entre a obra de engorda e o sistema de drenagem urbana resultou em problemas recorrentes de alagamentos na faixa de areia durante períodos chuvosos e marés altas.
Os auditores afirmam que a drenagem insuficiente potencializa a erosão marinha e contribui diretamente para a perda do material depositado na praia.
Licitação sob suspeita
Outro ponto destacado no relatório diz respeito à Concorrência Internacional nº 34/2023. O TCU identificou possível restrição à competitividade do certame devido à exigência de uma draga com capacidade muito superior à que acabou sendo utilizada na execução da obra.
Para os auditores, a exigência pode ter reduzido a concorrência entre empresas interessadas e influenciado os custos do empreendimento.
Falta de transparência
A fiscalização também constatou ausência de divulgação dos relatórios de monitoramento ambiental da engorda nos canais oficiais da Prefeitura de Natal, contrariando normas de transparência pública e impedindo que a sociedade acompanhe os impactos da obra antes, durante e após sua execução.
