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Governadora apresenta projeto de autonomia financeira da UERN

Cinquenta e três anos depois da criação, a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte finalmente ganhará a tão sonhada autonomia financeira e patrimonial, a mais importante e antiga pauta de reivindicações da comunidade acadêmica das últimas décadas. A iniciativa é um passo importante para que a UERN possa alcançar, de forma plena, o princípio constitucional da autonomia universitária, conforme compromisso assumido pela governadora Fátima Bezerra. Projeto de lei neste sentido foi encaminhado à Assembleia Legislativa.

Cumprindo agenda administrativa neste sábado (20) em Mossoró, a governadora se reuniu com a comunidade acadêmica, sob as mangueiras do pátio da Reitoria, para apresentar o projeto de lei encaminhado à Assembleia Legislativa.

“O dia de hoje se soma a outros momentos da bela história da UERN, como a estadualização em 1987 e o reconhecimento pelo MEC em 1993. Nós respeitamos a autonomia das instituições. Não só respeitamos, como estamos avançando nesse sentido porque além da autonomia pedagógica e administrativa, teremos a autonomia financeira e caberá à comunidade universitária gerir os recursos da melhor forma possível. Não tenho nenhuma dúvida nenhuma de que vocês têm competência e sensibilidade social suficientes para zelar pela instituição, fazer com que a UERN trilhe, cada vez mais, o caminho da democratização do acesso ao ensino superior”, afirmou a governadora.

Fátima Bezerra destacou a importância do ensino público e gratuito e o papel transformador que ele tem na vida das pessoas. “Nós, que não nascemos em berço de ouro, que tanto ralamos para ter acesso a um curso superior, sabemos o que significa esta universidade do ponto de vista de oportunidades. Nesses 53 anos, quantos jovens do nosso estado não teriam seus sonhos frustrados se não existisse a Universidades do Estado do Rio Grande do Norte?”, questionou.

A deputada Isolda Dantas, que representou o Legislativo estadual na solenidade, juntamente com o deputado Souza, lembrou que a Uern é um lugar no qual os filhos da classe trabalhadora são acolhidos. Citou ações implementadas pela gestão estadual como a sanção da lei, de autoria da deputada, que institui o Programa de Assistência Estudantil (PEAE), a implantação das cotas étnico-raciais na Uern, a lei que garante o mínimo de 20% de cota para negros e negras em concursos públicos estaduais, que será sancionada pela governadora Fátima Bezerra, e cota para negros e negras para ingresso nos cursos de graduação, que será instituída pelo Governo.  “Isso significa reconhecer que essa universidade não é só para formar, mas também para ter pessoas formando gente, compreendendo que há desigualdade racial no país, uma desigualdade histórica”, disse.

A reitora Cicília Maia leu uma mensagem de agradecimento à governadora por contribuir com a construção e fortalecimento de uma UERN socialmente referenciada, inclusiva, includente e afro referenciada. “Nós que somos egressos desta casa, sabemos a importância do papel transformador que a Uern exerce na vida das pessoas. A autonomia financeira começa a ser concretizada hoje. Já não é mais um sonho”, disse ela, elogiando o trabalho coletivo de um grande número de pessoas para que isso fosse possível. “2021 será o ano da autonomia financeira da Uern. Agradeço o empenho da governadora e da sua equipe em prol desse projeto. Sabemos que a governadora Fátima Bezerra é uma grande entusiasta da universidade e, por dever de justiça, é preciso fazer esse registro.”

“Quem acha que a UERN é prejuízo é porque não conhece as dificuldades dos que nascem muito pobres e os pobres são a maioria em nosso estado. A Uern representa muito mais do que a academia, o conhecimento. Representa uma mudança de cenário, do destino na vida dessas pessoas. É por isso que tratamos a Uern com tanto amor”, defendeu a vereadora de Mossoró, Marleide Cunha.

O presidente da Associação dos Docentes da Uern (Aduern), Neto Vale, lembrou que essa é uma luta bastante antiga. “Este momento é um marco, uma conquista de todos os segmentos que participaram desse processo.” O presidente do Sindicato dos Técnicos-Administrativos da Uern (Sintauern), Elineldo Melo, lembrou o papel fundamental da universidade na transformação de milhares de famílias. “Esperamos contar com o apoio da Assembleia Legislativa para aprovação deste projeto”, disse ele.

A presidente do Diretório Central dos Estudantes da Uern (DCE/Uern), Yamara Santos, enfatizou a luta pela inclusão social. “Em nome do DCE digo que é uma honra estar caminhando ao lado de um governo que se coloca à disposição do pensar políticas públicas para os estudantes, para as mulheres, para os negros e negras do Rio Grande do Norte.” No final, Yamaha recitou o poema “Eu vi Deus”, de Luana Galoni.

O que muda com a autonomia financeira

A Uern é autônoma do ponto de vista acadêmico e administrativo, mas não financeiro. Por não ter esta autonomia, todos os processos financeiros são gerados pela Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (FUERN), entidade mantenedora da Uern, e encaminhados para o governo estadual.

Com a autonomia financeira, o Governo do RN fará o repasse pelo mesmo sistema aplicado aos demais poderes do Estado, o duodécimo, vinculado à arrecadação de impostos. Caberá à Universidade gerir os recursos, de acordo com a legislação em vigor, sob a supervisão dos conselhos da Fuern (Conselho Curador e Conselho Diretor).

A Uern foi fundada em 28 de setembro de 1968 pela Lei Municipal de 20/68. Nasceu com o nome de Fundação Universidade Regional do Rio Grande do Norte (FURRN). No decorrer desses 53 anos passou por três eventos que marcaram a história da instituição: o processo de estadualização, iniciado em 1986 e concluído em 08 de janeiro de 1987; o reconhecimento pelo Ministério da Educação, em 1993; e o recredenciamento, em 2018. A autonomia financeira será o quarto ato de importância histórica pós-criação da universidade.

De acordo com o projeto de lei, o orçamento anual da FUERN tomará por base a Receita Líquida de Impostos estabelecida pelo executivo estadual, por ocasião da elaboração de Lei Orçamentária Anual (LOA), sendo previstos 2,31% ou R$ 290 milhões para o exercício de 2022; 2,50% em 2023; 2,98% em 2024 e 3,08% no orçamento de 2025.

A partir daí, o percentual destinado para o exercício fiscal deverá ser renegociado entre a FUERN e o Governo do Estado, não podendo ser inferior ao utilizado no ano anterior.

Esta foi a segunda ação da governadora Fátima Bezerra, em menos de dois meses, de fortalecimento da Uern. Em 28 de setembro, durante Assembleia Geral universitária, a professora Fátima Bezerra sancionou a Lei Estadual 10.998/21 que torna soberana a vontade da comunidade acadêmica e extingue a lista tríplice para indicação de reitor.

Além dos já citados, estiveram presentes ao evento: o vice-reitor da Uern, professor Francisco Dantas; o professor Dr. Lauro Gurgel, representando toda a administração superior do reitorado; secretária adjunta do Gabinete Civil do Estado (GAC), Socorro Batista; assessora especial de governo, Samanda Alves; presidente da Fapern, Gilton Sampaio; diretor do DER, Manoel Marques; chefe de gabinete da Secretaria de Estado da Educação, Cultura, Esporte e Lazer (Seec), Ana Maria Costa; chefe de gabinete da Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (Seplan), Flaubert Torquato; coordenador de Articulação do Fórum de Terreiros de Mossoró, Francisco Wellington (“Pai Bolinha de Ogum”); coordenador geral do Fórum das Comunidades Tradicionais de Terreiros de Matriz Africana-Ameríndia de Mossoró, Lucas Sullivan; os assessores Yadson Magalhães, representando o mandato do senador Jean Paul Prates, e Caramuru Paiva, representando o mandato do deputado Francisco do PT.

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Autonomia financeira da UERN precisa ser encarada como uma conquista histórica

A UERN nunca esteve tão próxima da sonhada autonomia financeira. O projeto já foi encaminhado para a Assembleia Legislativa e será apresentado ao público hoje em Mossoró pela governadora Fátima Bezerra (PT).

A luta é de décadas e passou por todos os reitores eleitos, presidentes de sindicatos e representantes estudantis.

Numa analogia com o futebol seria como uma jogada que nasceu do campo de defesa e fosse construída em troca de passes até deixar o centroavante na cara do gol sem goleiro apenas com o trabalho de empurrar a bola para dentro com um leve toque.

Enquanto a bola não entrar o gol não acontece então o leve toque exige muito cuidado para que a oportunidade não seja perdida.

O “gol feito perdido” acontecerá se a aprovação na Assembleia Legislativa não acontecer antes do dia 17 de dezembro. Sem isso, o projeto fica para o ano que vem e num ano eleitoral tudo é mais complicado e os prazos são mais curtos para aprovar uma proposta como essa.

Há o risco de a proposta ser empurrada para 2023 se não sair agora e aí caso um governador com perfil oligárquico chegue ao poder impedindo a reeleição de Fátima a bola em vez de ir para o gol pode ir para lá fora do estádio.

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Ezequiel discute projetos com reitora da UERN

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) se reuniu no final da manhã desta quinta-feira (18) com o prefeito de Apodi, Alan Silveira (MDB), vereadores e a reitora da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN), professora Cecília Raquel Maia para discutir assuntos relacionados a construção de um campus da instituição de ensino superior, uma obra que foi iniciada em 2014 e que a liberação de recursos está travada.

“É uma alegria muito grande para todas as forças políticas de Apodi estarem unidas em busca de uma solução para o problema enfrentado pela UERN, que vai beneficiar não só Apodi mas toda a região”, afirmou o deputado Ezequiel Ferreira no início da reunião que aconteceu no gabinete do prefeito Alan Silveira (MDB).

A reitora disse que a concepção do Campus “é muito importante para o desenvolvimento de Apodi” e é preciso que o processo seja destravado. A dirigente da UERN pontuou que também é preciso que seja recuperado o tempo perdido, sendo necessária, também a atualização do quadro de servidores da Universidade. A ação foi judicializada e agora está na Justiça Federal em Brasília, havendo um crédito restante de R$ 1,1 milhão, que está travado. O deputado Ezequiel disse que vai à Brasília e desenvolverá ações para que o processo seja destravado.

A Reitora também solicitou agilidade na discussão de um projeto de Lei que vai chegar na Assembleia Legislativa estabelecendo a autonomia financeira total à UERN.  O deputado Ezequiel disse que era preciso uma articulação da reitoria junto aos deputados para que a matéria seja votada em tempo hábil. “Vamos fazer a nossa parte mas é preciso a mobilização da reitoria e dos estudantes, num trabalho junto aos deputados, pois a Assembleia é uma Casa plural e todas as opiniões devem ser respeitadas”, disse.

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Foro de Moscow 17 nov 2021 – A Uern prestes a conquistar sua autonomia financeira

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Governadora envia projeto de autonomia da UERN para Assembleia Legislativa

Conforme anunciado no dia 28 de setembro de 2021, durante a assembleia geral universitária promovida pela Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN), a governadora Fátima Bezerra enviou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei que dispõe sobre a autonomia de gestão financeira e patrimonial da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (FUERN), entidade que mantém e gere a instituição de ensino superior. A proposição é fruto dos estudos desenvolvidos pela Comissão Mista, instituída pelo Decreto Estadual nº 30.430, de 24 de março de 2021.

 “É com muita satisfação que anunciamos a autonomia financeira da UERN, um direito previsto na Constituição Brasileira de 1988, e que está cada vez mais próximo de se tornar realidade. Enquanto professora e militante da luta em defesa da educação, sempre defendi e continuo defendendo esta importante instituição, que é um dos mais belos exemplos de interiorização do ensino superior no Rio Grande do Norte. Por toda a sua importância ao longo de seus 53 anos, a UERN significa desenvolvimento e inclusão social”, declarou a governadora Fátima Bezerra, ao justificar o envio do PL da Autonomia Financeira à casa legislativa estadual.

A importância da autonomia da gestão financeira da UERN diz respeito, sobretudo, ao atendimento das demandas da universidade por meio de sua própria gestão, independentemente da relação com o ente que a criou – no caso, o Governo do Estado. De acordo com a lei proposta, o orçamento anual da FUERN tomará por base a Receita Líquida de Impostos estabelecidos pelo poder executivo estadual, por ocasião da elaboração de sua Lei Orçamentária Anual (LOA), sendo previsto 2,31% ou R$ 290 milhões de reais para o ano de 2022; 2,50% para o ano de 2023; 2,98% para o ano de 2024 e 3,08% para o ano de 2025.

A partir do ano de 2026, o percentual destinado para o exercício fiscal de 2025 deverá ser renegociado entre a FUERN e o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, não podendo ser, sob qualquer hipótese, inferior ao utilizado em 2025.

GESTÃO DEMOCRÁTICA

No dia em que completou 53 anos, a UERN – fundada em 1968 e estadualizada em 1987- iniciou uma nova fase de sua história no que diz respeito ao processo participativo e democrático da comunidade acadêmica. No dia 28 de setembro de 2021, durante a Assembleia Geral universitária, a governadora Fátima Bezerra sancionou a Lei Estadual Nº 10.998/21, que torna soberana a vontade da comunidade acadêmica e extingue a lista tríplice. O ato foi realizado na noite que marcou a posse da reitora Cicília Maia e do vice-reitor Francisco Dantas.

Naquela ocasião, a chefe do poder executivo estadual Fátima apontou que o governo estadual segue na mesma base democrática e está desde meados do mês de abril em diálogo com a Associação dos Docentes (Aduern) e o Sindicato dos Técnicos Administrativos (Sintaurern), no propósito de juntos construírem o Plano de Carreiras, Cargos e Salários para o corpo funcional da Universidade, uma vez que o plano vigente é de 1989 e já se encontra totalmente defasado.

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Refutando o ataque de Cassiano Arruda Câmara contra a autonomia financeira da UERN

O professor universitário aposentado e jornalista Cassiano Arruda Câmara, um dos mais celebrados pela elite natalense, publicou um artigo na Tribuna do Norte em que critica a disposição da governadora Fátima Bezerra (PT) em enviar para a Assembleia Legislativa a proposta de autonomia financeira da UERN.

No texto, o célebre jornalista trata a UERN como um peso para um Estado pobre como o Rio Grande do Norte que não pode ter uma universidade e que deveria cuidar somente do ensino básico.

Essa fala por si só é problemática e mostra bem o sentimento da elite de Natal em relação à UERN.

A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte não é algo supérfluo como insinua o jornalista. A UERN é a instituição de ensino superior mais democrática desse sofrido elefante.

Cassiano talvez não saiba, mas a UERN tem em seus quadros 89% de alunos oriundos de escolas públicas. Só esse papel inclusivo justifica a sua existência em todas as regiões do RN.

Mas ainda tem mais.

Cassiano afirma que o Governo precisa priorizar o ensino básico. Mas para ter isso é necessário professores. Sabe quem forma os professores que dão aulas no interior do Estado? A UERN! Ou seja: a UERN é fundamental para o ensino básico.

O experiente jornalista cometeu um equívoco básico na análise de um fato que é se basear numa informação falsa. Ele cita que o ensino superior é de responsabilidade do Governo Federal.

O artigo 211 da Constituição Federal não sustenta a afirmação do colega.

Eis o que consta na Carta Magna a respeito do tema:

Art. 211. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino.  Proposições em tramitação

  • 1º A União organizará o sistema federal de ensino e o dos Territórios, financiará as instituições de ensino públicas federais e exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, de forma a garantir equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino mediante assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. (Nova redação dada por Emenda Constitucional nº 14 de 12/09/1996) Proposições em tramitação
  • 2º Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil. (Nova redação dada por Emenda Constitucional nº 14 de 12/09/1996) Proposições em tramitação
  • 3º Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio. (Incluído por Emenda Constitucional nº 14 de 12/09/1996) Proposições em tramitação
  • 4º Na organização de seus sistemas de ensino, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios definirão formas de colaboração, de forma a assegurar a universalização, a qualidade e a equidade do ensino obrigatório. (Incluído por Emenda Constitucional nº 14 de 12/09/1996) (Nova redação dada por Emenda Constitucional nº 59 de 11/11/2009) (Nova redação dada por Emenda Constitucional nº 108 de 26/08/2020) Proposições em tramitação
  • 5º A educação básica pública atenderá prioritariamente ao ensino regular. (Incluído por Emenda Constitucional nº 53 de 19/12/2006) Proposições em tramitação
  • 6º A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão ação redistributiva em relação a suas escolas. (Incluído por Emenda Constitucional nº 108 de 26/08/2020) Proposições em tramitação
  • 7º O padrão mínimo de qualidade de que trata o § 1º deste artigo considerará as condições adequadas de oferta e terá como referência o Custo Aluno Qualidade (CAQ), pactuados em regime de colaboração na forma disposta em lei complementar, conforme o parágrafo único do art. 23 desta Constituição. (Incluído por Emenda Constitucional nº 108 de 26/08/2020) Proposições em tramitação.

Como você viu não há uma única linha que trate de responsabilidades dos entes federativos, muito menos que ao Governo Federal cabe o ensino superior. Se não fosse assim a Bahia não teria cinco universidades estaduais, não teríamos USP, Unicamp e UERN. O mais próximo de uma delimitação que temos está no fato que a educação fundamental e infantil deve ser prioridade dos Municípios e o ensino médio prioridade dos Estados.

Prioridade é bem diferente de exclusividade. Tanto que temos escolas municipais com ensino médio e escolas estaduais com ensino fundamental.

Ele fala também que a autonomia financeira da UERN custará R$ 400 milhões anuais. Não sei de onde ele tirou isso. Consultei gente grupo de trabalho da autonomia financeira e a estimativa calculada é de que gire em torno R$ 200 milhões por ano. O cálculo é feito com base na arrecadação e não no orçamento. Os números podem variar para mais ou para menos.

Não tenho nada contra Cassiano Arruda Câmara, mas a elite natalense da qual ele faz parte precisa se libertar desse fetiche de implicar com a UERN tratando-a como se fosse um luxo ou algo supérfluo.

A UERN é necessária para reduzir desigualdades regionais e sociais. É um investimento que dá retorno ao povo do Rio Grande do Norte.

Parem de tratar como problema o que é solução!

Você pode ler o artigo de Cassiano AQUI.

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Foro de Moscow

Foro de Moscow 28 set 2021 – A autonomia e os novos ventos para a Uern