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Styvenson leva falta em depoimento que tratou sobre corrupção no Governo Bolsonaro na CPI

Styvenson levou falta em sessão da CPI que versou sobre corrupção (Foto: Max Aquino)

O tema era corrupção. Aliás trata-se do caso que está desmoronando a imagem de político honesto que nunca fez sentido colar na figura de Jair Bolsonaro.

O depoimento dos irmãos Miranda sobre a compra de vacinas superfaturas da Covaxin parou o país na sexta-feira e o político do Rio Grande do Norte mais identificado com o combate à corrupção, ou ao menos o que tem este assunto como sua principal pauta, acabou levando falta da CPI da covid-19.

Enquanto os irmãos Luiz Miranda e Luiz Ricardo Miranda revelavam ao país que o presidente Jair Bolsonaro fez vista grossa à compra de vacina superfaturada Styvenson Valentim (PODE) estava mais uma vez distante da CPI.

Não, ele não é obrigado a ir. Mas o que quero resgatar aqui é uma declaração do próprio de que focaria suas participações na comissão quando o tema fosse corrupção.

Está claro que ele quer aparecer apenas quando o tema envolver governadores e ex-governadores como o fluminense Wilson Witzel, quando tentou finalmente estrear na CPI.

Enquanto a CPI troava, o senador gravava vídeo nas redes sociais com um tema nobre: o relato sobre a situação em duas comunidades carentes de Natal que tiveram a situação agravada com a crise sanitária. Ele esteve nos locais distribuindo mantimentos.

Nisto, reconheço e parabenizo o parlamentar. Mas dava para entrar na CPI de forma remota e fazer sua contribuição.

Por outro lado o silêncio dele sobre o depoimento dos irmãos Miranda e a falta de firmeza quando o tema é sobre a corrupção no Governo Bolsonaro causa estranheza até em jornalistas como este que vos escreve que não enxergam nele um bolsonarista.

Em entrevista ao jornalista Túlio Lemos ele fez questão de poupar Bolsonaro do tema corrupção chamando-o de “louco” e “mentiroso”, deixando apenas para Lula a alcunha de ladrão e não é qualquer um: o “maior que já teve no Brasil”.

E olhe que Styveson está ciente sobre a falta de compromisso de Bolsonaro com o combate à corrupção. “Prometeu um monte de coisa e não cumpriu. Disse que ia intensificar o combate à corrupção e não fez. Desandou tudo. Disse que não ia ceder ao toma lá dá cá e o que vejo é um festival de distribuição de emendas”, falou à Túlio Lemos.

Bolsonaro tirou a independência do Ministério Público, vem aparelhando a Polícia Federal e destruindo toda uma estrutura de combate à corrupção sem grandes reações do senador.

Por fim deixo uma pergunta: o combate à corrupção do senador é seletivo?

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MPF e TCE/RN ampliam parceria no combate à corrupção

Resultado de imagem para combate a corrupção

O Ministério Público Federal (MPF), no Rio Grande do Norte, e o Tribunal de Contas do estado (TCE/RN) ampliaram o compartilhamento de dados entre os órgãos para reforçar o combate à corrupção e outros ilícitos. Com o novo acordo de cooperação técnica, além de dados fiscais, também serão repassadas informações das folhas de pagamento do estado e municípios potiguares.

A transferência de informações subsidia a atuação de procuradores da República e auditores fiscais, que têm acesso a novos detalhes sobre investigados, com mais possibilidades para cruzamento de dados e uso das ferramentas de inteligência artificial. Por isso, o convênio entre MPF e TCE/RN prevê, ainda, o desenvolvimento de ações integradas de interesse mútuo.

De acordo com a procurador da República Fernando Rocha “a parceria entre órgãos de fiscalização e o emprego de novas tecnologias são grandes aliados no combate à corrupção. À medida que os crimes ficam mais complexos, as investigações precisam estar um passo à frente, com inovação contínua.”

Segurança da informação – O novo convênio já está adequado às medidas de segurança mais recentes de proteção de dados definidas na Lei nº 13.709 de 2018 (LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). Os órgãos também se comprometem a não repassar informações sigilosas nem compartilhar dados com instituições privadas.

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Styvenson e a busca pela (inexistente) perfeição política

Styvenson exagera para passar imagem de coerente (Foto: reprodução/Redes Sociais)

A política é um espaço que reúne humanos imperfeitos. Aliás, tudo neste mundo reúne imperfeições comportamentais. Não existe alguém infalível.

Mas para o senador Styvenson Valentim (PODE) é possível fazer da política um campo para atuação sem máculas, erros ou deslizes. É assim que ele se enxerga, inclusive.

O parlamentar, novato na política, demonstrar ter pavor só de pensar em ser pego em algum tipo de contradição do ponto de vista moral.

Foi por isso que ele expôs a irmã desempregada que pediu auxílio emergencial. Foi graças a isso que ele constrangeu a outrora candidata a prefeita de Mossoró Bianca Negreiros por ter respondido a um processo na Receita Federal há 20 anos.

Sobre esse último caso um parêntese: Bianca na verdade não poderia ser candidata por uma condenação na esfera criminal com base no artigo 171 do Código Penal brasileiro. A questão é que a manifestação de Styvenson não foi com base nesta informação. Parêntese fechado.

O senador que coloca o combate a corrupção como prioridade precisa amenizar o próprio discurso e ter mais cuidado com os aliados. Não se trata de ser tolerante com a corrupção, mas de conter exageros.

A postura tem gerado antipatias e enfraquece a sua própria causa fazendo vítimas os expostos.

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O combate à corrupção não é um espetáculo de desqualificação da política

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Por Jean Paul Prates*

Uma pesquisa do Instituto Vox Populi divulgada na última terça-feira (14) confirma uma percepção que é cada vez mais clara nas conversas e nas manifestações nas redes sociais: o Brasil está cansado de Bolsonaro.

Com 15 milhões de desempregados e outros 50 milhões de trabalhadores imersos nas incertezas da informalidade, cresce o esgotamento de uma população abandonada à própria sorte.

Não bastasse a maior crise sanitária dos últimos 100 anos, o povo está exausto de arcar com as consequências da maior crise econômica da história recente e do desmantelo político de um governo que oscila entre a crueldade e a inépcia.

Nada menos do que 82% dos entrevistados condenaram a escolha de um militar sem formação médica para tocar, nesta longa interinidade, o Ministério da Saúde. E 58% consideram Bolsonaro incapaz de conduzir o País em meio à crise. Reclamar de “perseguições” que estariam “atrapalhando o governo” também não convence: 63% discordam dessas alegações.

A pesquisa comprova, ainda, que o bombardeio feroz e ininterrupto à imagem do PT não destruiu nosso partido e teve um efeito menos intenso e duradouro do que imaginavam os adversários.

Os números apurados pelo Vox Populi são eloquentes: 46% dos entrevistados consideram que o Brasil era melhor sob os governos do PT e 74% reconhecem que Lula e Dilma fizeram mais pelos pobres do que Bolsonaro.+

Nada menos do que 64% dos ouvidos na pesquisa afirmam que os governos do PT geraram mais empregos do que o atual presidente e 48% apontam que Lula e Dilma defenderam mais a democracia do que Bolsonaro.

Mas o Vox Populi contatou duas dificuldades do PT no diálogo com a opinião pública. A primeira é a percepção sobre o empenho dos governos petistas no combate à corrupção.

Entre os entrevistados pelo instituto, 24% afirmam que o PT combateu mais a corrupção, enquanto 46% acreditam que é Bolsonaro quem mais se destaca neste quesito.

A segunda dificuldade está no campo da segurança pública: 41% dos entrevistados consideram que Bolsonaro melhorou a segurança pública, enquanto 34% atribuem esse feito aos governos do PT.

Minha opinião sobre esses dois pontos sempre foi muito clara: precisamos falar sobre os dois temas, muito mais do que temos falado, e voltar essa interlocução para todos os públicos.

O PT tem muito do que se orgulhar de suas iniciativas para fortalecer o combate à corrupção. Jamais foram adotadas tantas medidas para assegurar a transparência, o controle público sobre os atos de governo e nunca se fortaleceu tanto a estrutura de fiscalização do Estado quanto durante nossos 13 anos de governo.

Entre essas medidas, destaco a criação da Controladoria-Geral da União (CGU), com status de ministério, no primeiro ano do governo Lula (2003). No ano seguinte, foi criado o Portal da Transparência, ferramenta que disponibiliza à população informações detalhadas e atualizadas de todos os investimentos e gastos do Governo Federal, com dados acessíveis a todos os cidadãos, sem a exigência de senha ou cadastro.

No campo da legislação o País avançou muito durante os governos petistas. Foi naquele período que o Brasil aprovou um conjunto de leis modernas e eficazes, como a Lei de Acesso à Informação, a lei que define e pune o conflito de interesses, da Lei Anticorrupção, a Nova Lei de Lavagem de Dinheiro e a Lei contra Organizações Criminosas.

No que diz respeito às instituições de investigação, fiscalização e controle, os governos petistas investiram no fortalecimento da Polícia Federal — com ampliação do quadro, valorização salarial e expansão do orçamento — e asseguraram a autonomia ao Ministério Público, por exemplo.

Como senador do PT, entendo que não devemos ser tímidos em enfrentar esse debate. Devemos falar, e muito. E não só sobre as medidas concretas dos nossos governos para combater a corrupção, mas também das acusações que foram feitas a integrantes de nosso partido.

Sempre defendi que desvios éticos sejam combatidos, mas não aceito o atropelo ao devido processo legal e ao direito de defesa e do contraditório. O combate à corrupção é importante demais para ser rebaixado a mero instrumento político.

O combate à corrupção é uma tarefa de fortalecimento da democracia, não um espetáculo a serviço da desqualificação da política. Porque os resultados do aparelhamento dessa missão de Estado são catastróficos, como prova o momento que estamos atravessando.

A ressaca da Lava Jato está cobrando um preço alto ao povo brasileiro. A cruzada contra o projeto generoso e inclusivo de Brasil implementado pelo PT e seus aliados fracassou, mas não consigo comemorar este fato quando vejo o País em frangalhos.

Das tragédias, só os perversos tiram vantagens. Para os demais — todos os de boa-fé — os flagelos deixam apenas lições. É hora de aprender.

*É senador pelo RN. 

Este artigo não representa necessariamente a mesma opinião do blog. Se não concorda faça um rebatendo que publicaremos como uma segunda opinião sobre o tema.

Texto extraído do Congresso em Foco.

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MP apura fraudes em município do RN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta sexta-feira (14) a operação Lamaçal. O objetivo é apurar fraudes cometidas no âmbito da Prefeitura Municipal de Ielmo Marinho.

Ao todo, estão sendo cumpridos 14 mandados de busca e apreensão nas cidades de Ielmo Marinho, Natal, Parnamirim e São Paulo do Potengi. A sede da Prefeitura de Ielmo é um dos alvos. Participam da operação 15 promotores de Justiça, 25 servidores do MPRN e 55 policiais militares.

A atuação resultou de uma investigação de atribuição do procurador-geral de Justiça, através da Coordenadoria Jurídica Judicial – CJUD, com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

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Fátima assina medidas de prevenção e combate à corrupção

Fátima assina medidas de combate à corrupção (Foto: Elisa Elsie)

A governadora Fátima Bezerra assinou nesta terça-feira, 12, medidas que regulamentam ações do Estado para a prevenção e combate à corrupção. São quatro medidas propostas pela Controladoria Geral do Estado (Control/RN), sendo dois Projetos de Lei Complementar e dois decretos.

Os Projetos de Lei criam a Lei de Prevenção e Combate à Corrupção no âmbito estadual e o Departamento de Combate à Corrupção da Polícia Civil. Os decretos disciplinam a transparência ativa no Governo do RN e a adesão à Estratégia Nacional de Prevenção à Corrupção que vai alinhar o Estado às ações de prevenção e combate à corrupção no âmbito nacional, permitindo também o repasse de verbas federais com esse objetivo.

“Estamos assumindo o desafio de vencer a desorganização administrativa. Estamos cumprindo a legislação, com zelo, transparência e honestidade”, afirmou a governadora Fátima Bezerra ao assinar os projetos de Lei que serão enviados para aprovação da Assembleia Legislativa, e os decretos, no auditório da Control.

Fátima Bezerra explicou que as medidas tomadas hoje representam “coerência entre o discurso e a prática do Governo. São medidas em total sintonia com o programa de governo, como prometido. Agimos conforme acordos firmados com o Movimento Articulado de Combate à Corrupção, o Marcco, com o Ministério Público e com o Tribunal de Contas. O nosso governo tem compromisso pautado na ética, na transparência, nos princípios constitucionais e na seriedade. É obrigação nossa trabalhar para servir a sociedade. É nosso dever e está na Constituição. Infelizmente, uma cultura deformada se instalou na administração pública e é isto que estamos combatendo”.

A governadora também registrou que a atual administração contratou servidores para a Controladoria: “Nos move o desejo de contribuir para melhorar as condições de vida do povo do RN. Vivemos um momento especial no RN, trabalhando por uma gestão transparente, honesta e eficiente, que é o nosso dever. Impessoalidade, transparência, publicidade e eficiência da gestão pública são os princípios constitucionais que precisamos cumprir. Estamos tentando superar culturas e valores distorcidos que se baseiam na prática do quanto mais desorganização mais facilidade para mal feitios. E isso não podemos admitir”.

O controlador Pedro Lopes disse que as medidas são necessárias por que a atual gestão “herdou uma estrutura administrativa sem controle, inclusive nos hospitais. E o descontrole abre espaços para impropriedades. Estamos criando soluções, organizando a contabilidade e fortalecendo o controle interno. São todas medidas de prevenção e combate à corrupção. O governo trabalha efetivamente com o pé no chão, promovendo a organização administrativa e a gestão responsável, prevenindo e combatendo a corrupção em busca do estado de bem-estar social”.

A delegada geral da Polícia Civil, Ana Cláudia Gomes, disse que as divisões de Combate à Corrupção e à Pirataria e a de Inteligência irão atuar em parceria técnica com a Controladoria Geral do Estado “com inovação para trazer transparência, zelo com o patrimônio público, respeito e probidade, antenados com os objetivos e metas do Governo que tem como prioridade o combate a corrupção e a transparência dos gastos públicos”.

O ato de assinatura dos projetos e decretos contou com a presença do vice-governador Antenor Roberto, do controlador Geral do Estado, Pedro Lopes, do secretário de Segurança e Defesa Social, Francisco Araújo, da delegada geral da Polícia Civil, Ana Cláudia Gomes, do secretário adjunto do Planejamento, George Câmara, e de representantes do Marcco, dos ministérios públicos e dos tribunais de contas da União e do Estado.

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Polícia Federal apura fraudes em Prefeitura

Operação da PF apura fraudes em licitações (Foto: cedida)

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta segunda-feira, 4/11, em Ceará-Mirim, na Região Metropolitana de Natal, a operação Boca da Mata com objetivo de apurar fraudes em dispensas de licitações e desvio de recursos públicos ocorridos na administração municipal.

Cerca de 30 policiais federais cumprem 6 mandados judiciais de busca e apreensão expedidos pela 15ª Vara Federal.

A ação é um desdobramento da operação Guaraíras deflagrada em setembro do ano passado e que apurou o surgimento de indícios de fraude na contratação do serviço de transporte por parte da prefeitura daquela cidade.

As diligências de hoje visam reunir provas dos fatos sob investigação e esclarecer se houve pagamento de vantagem indevida a servidores públicos.

De acordo com o que foi apurado nos levantamentos feitos desde 2018, restou demonstrado ter acontecido ajuste indevido para a contratação do serviço de transporte escolar e de saúde no citado município.

Entenda: o nome da operação é uma referência a cidade onde teriam ocorrido os fatos sob suspeita.

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MPRN apura fraudes em Câmara Municipal

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta segunda-feira (4) a operação Penitência. O objetivo é apurar um esquema de desvio de dinheiro público através de fraudes em licitações na Câmara Municipal de Guamaré.
A operação Penitência é desdobramento da operação 10º Mandamento, deflagrada pelo MPRN em 27 de maio passado também com o objetivo de apurar crimes contra o patrimônio público. A ação cumpre cinco mandados de busca e apreensão nas cidades de Natal e Parnamirim. Ao todo, cinco promotores de Justiça, seis servidores do MPRN e 15 policiais militares participam da operação.

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MPF apreende documentos em Prefeitura

O Ministério Público Federal (MPF) promoveu na manhã desta segunda-feira (7) a busca e apreensão de documentos relacionados a convênios e programas financiados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) no Município de Extremoz e cujas prestações de contas não foram apresentadas. As buscas – autorizadas pela Justiça Federal e realizadas com o apoio da Polícia Militar e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MP Estadual – ocorreram na atual e na antiga sedes da prefeitura, bem como na antiga sala do chamado “arquivo morto”.

Os recursos federais relativos a esses programas foram repassados ainda na gestão do ex-prefeito de Extremoz, Klauss Rego, porém os prazos finais para prestação de contas se encerravam já na gestão do atual prefeito, Joaz Oliveira. O primeiro alega ter entregue ao atual gestor toda a documentação necessária e o segundo, por sua vez, afirma que seu antecessor ocultou esses documentos. O MPF dará continuidade às investigações para só então poder se posicionar quanto à responsabilidade pela inadimplência.

Deixar de prestar contas resulta em pendências junto ao FNDE, com possíveis prejuízos ao futuro repasse de verbas da União ao Município. Os convênios e programas em questão incluem o Convênio 701928/2010 – Universidade Aberta do Brasil; o PAC2 256/2011 – Construção de uma unidade de educação infantil Tipo C na Rua Umbuzeiro, Centro, Extremoz/RN; o PAC2 942/2011 – Construção de quadra coberta com palco na Escola Municipal Coronel Franco Ribeiro; o Programa Brasil Alfabetizado de 2013 – PBA/2013; o Programa Dinheiro Direto na Escola de 2015 – PDDE/2015; o Programa Nacional de Alimentação Escolar de 2016 – PNAE/2016; e o Programa Nacional de Transporte Escolar de 2016 – PNATE/2016.

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Moro tentará minar o crime por asfixia financeira

Por Josias de Souza

Ao anunciar mais dois membros de sua equipe, o futuro ministro Sergio Moro (Justiça) consolidou uma linha uniforme de planejamento do combate ao crime. Ficou ainda mais nítido que o ex-juiz da Lava Jato se equipa para tentar impor aos criminosos uma asfixia financeira. A ideia é mapear os ativos das organizações criminosos e dos seus líderes, para posterior sequestro e confisco de bens e verbas —no Brasil e no exterior. Vale para o combate à corrupção e também para o enfrentamento de facções criminosas como o PCC.

Moro confirmou que o Coaf será transferido do futuro superministério da Economia para a pasta da Justiça. Antes da efetivação da mudança, que depende de aprovação no Congresso, o ex-juiz da Lava Jato já indicou para a chefia do órgão que controla as atividades financeiras no país o auditor fiscal Roberto Leonel, hoje lotado no comando do setor de inteligência da Receita Federal. Ele chega com a determinação de reforçar o esquadrão técnico do Coaf, esvaziado sob Michel Temer.

Para a Senad, secretaria que cuida de drogas, Moro indicou Luiz Roberto Beggiora, procurador da Fazenda Nacional. Há sob o guarda-chuva da Senad uma infinidade de programas, inclusive de assistência a drogados. O novo ministro cogita transferir parte das atribuições do órgão para a área social do governo, para se concentrar no que considera vital: a recuperação de ativos confiscados de traficantes de drogas.

Luiz Beggiora não foi escolhido por acaso. Ele se especializou na Procuradoria da Fazenda Nacional na cobrança de dívidas de grandes devedores. Na Senad, vai potencializar a busca de ativos, atividade que, na expressão de Moro, vem sendo “negligenciada”.

Antes, Moro já havia acomodado a delegada federal Érika Marena, que conheceu na Lava Jato, para o comando do DRCI, o departamento incumbido de celebrar acordos internacionais de cooperação para a recuperar dinheiro sujo enviado desviado para o exterior. Junto com a Receita Federal, o tripé Coaf-DRCI-Senad será a principal força auxiliar da Polícia Federal, a ser dirigida pelo delegado Maurício Valeixo, trazido por Moro do Paraná.

Na prática, Moro monta em Brasília uma espécie de Lava Jato hipertrofiada. Não será a primeira vez que o Estado tentará combater o crime impondo aos criminosos um torniquete financeiro. O que diferencia o planejamento atual de iniciativas anteriores é o perfil do ministro, a qualificação do time e a perspectiva real de reproduzir o esforço federal em Estados que funcionam como base do crime organizado, sobretudo São Paulo e Rio de Janeiro.