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No mês do orgulho LGBT, Plúvia apresenta pacote de leis em defesa da diversidade

A vereadora Plúvia Oliveira (PT) protocolou 5 Projetos de Lei na Câmara Municipal de Mossoró com foco na defesa dos direitos da população LGBTI+ e no enfrentamento à LGBTfobia. As proposições foram apresentadas nesta semana, em alusão ao Dia Internacional do Orgulho LGBTI+, celebrado em 28 de junho. Além disso, a parlamentar teve aprovado o requerimento para a realização de uma audiência pública com o tema, em data a ser definida pela Casa Legislativa.

Os Projetos de Lei apresentados por Plúvia abrangem diferentes esferas de proteção e promoção de direitos

PL que proíbe a nomeação de pessoas condenadas por LGBTfobia na administração pública: impede que pessoas condenadas por homofobia, lesbofobia ou transfobia assumam cargos efetivos ou comissionados no serviço público municipal.

PL que institui o Dia Municipal do Orgulho LGBTI+: reconhecendo oficialmente o dia 28 de junho como data para promoção de ações educativas, culturais e de visibilidade da população LGBTI+ no calendário oficial do município.

PL que estabelece penalidades como multa e cassação de alvará de funcionamento a empresas que cometam atos discriminatórios contra pessoas LGBTI+.

PL da Política Municipal de Saúde Integral da População LGBTI+ que determina diretrizes para garantir atendimento humanizado, livre de preconceitos, e adequado às especificidades da população LGBTI+ na rede municipal de saúde.

PL que cria o Conselho Municipal de Políticas Públicas LGBTI+ propondo a criação de um órgão paritário entre poder público e sociedade civil para debater, propor e fiscalizar políticas voltadas à população LGBTI+.

De acordo com Plúvia, as propostas representam um avanço necessário diante do cenário de violências e exclusão que ainda marcam a vivência de pessoas LGBTI+ em Mossoró. “Nosso mandato tem o compromisso com os direitos humanos, com o respeito à diversidade e com a construção de uma cidade segura e acolhedora para todas as pessoas. Esses projetos são fruto de diálogo com os movimentos sociais e com a população que luta cotidianamente por dignidade, pelo direito de existir sem violência”, afirma a parlamentar.

A audiência pública será um espaço de escuta, denúncia e formulação coletiva, com participação de representantes da sociedade civil, universidades, movimentos sociais e instituições públicas. A atividade será aberta ao público na Câmara Municipal.

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Bancada de Allyson quer dificultar debate sobre novas tentativas de implantação de CEI

O líder da bancada do prefeito Allyson Bezerra (UB), o vereador Alex do Frango (PSD), apresentou um Projeto de Resolução que dificulta o debate público sobre eventuais pedidos de instalação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI).

A proposição visa suprimir os parágrafos segundo e quarto (§ 2° e § 4°) do artigo 122 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró.

Atualmente o regimento interno estabelece que para instalar uma CEI é necessário recolher assinaturas de um terço dos vereadores. Na atual composição, com 21 parlamentares, são necessárias sete.

Caso o número de assinaturas não tenha sido suficiente, é necessário levar o requerimento ao plenário na sessão seguinte. Foi o que aconteceu quando a vereadora Plúvia Oliveira (PT) tentou instalar a CEI dos 4% para apurar os indícios de corrupção na gestão do prefeito Allyson Bezerra revelados pelo Blog do Barreto e que são objeto de duas investigações do Ministério Público autorizadas por dois desembargadores diferentes.

Como Plúvia só conseguiu seis assinaturas foi necessário levar o requerimento ao plenário e a imagem que ficou para a história foi a dos vereadores de Allyson se levantando para votar contra e fugindo do plenário para não ouvir as críticas da petista.

A outra supressão proposta por Alex do Frango é a do fim da submissão ao plenário dos requerimentos que não preencham requisitos como a precisão do fato a ser investigado e as provas que pretende produzir.

A estratégia governista é clara e visa enfraquecer o debate público sobre eventuais denúncias e blindar o prefeito e os seus aliados de constrangimentos políticos.

Ontem o perfil do Blog do Barreto trouxe uma fala de Allyson quando era deputado em que ele detona a suspensão da CPI da Arena das Dunas. Muita coisa mudou nesses últimos anos.

Leia o Projeto de Alex do Frango

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Segunda etapa da reforma do aeroporto de Mossoró começa até o fim do mês

A segunda etapa das obras do Aeroporto Governador Dix-Sept Rosado, em Mossoró, será iniciada este mês com investimento previsto de R$ 50 milhões para reforma e ampliação do terminal de passageiros, de um reservatório inferior e da estação de tratamento de esgoto. Na primeira etapa das obras de modernização e ampliação, o aeroporto recebeu um investimento da ordem de R$ 20 milhões na reconstrução da pista.

A governadora Fátima Bezerra reiterou, ao visitar as instalações do aeroporto na manhã desta quinta-feira (22), a importância da parceria entre os governos federal e estadual para ampliar a infraestrutura do Rio Grande do Norte, contribuindo de forma significativa com o desenvolvimento da região. “É um investimento importantíssimo — são aproximadamente R$ 70 milhões — resultado de muito empenho nosso junto ao governo do presidente Lula, através do Ministério dos Portos e Aeroportos.”

As intervenções fazem parte da estratégia do Governo do Estado para consolidar o aeroporto como novo polo logístico e turístico do interior potiguar, com estrutura capaz de receber voos de médio e grande porte. A obra é coordenada pela Infraero, com o apoio da Secretaria de Infraestrutura, Setur/RN e Emprotur. Diretamente do terminal de passageiros do aeroporto, Fátima Bezerra anunciou a ordem de serviço emitida pela Infraero. “Assinada a ordem de serviço, agora será iniciada a obra, que em sua segunda etapa contempla a modernização, reforma e ampliação do setor de embarque. E o mais importante é que, com a conclusão dessa reforma que tem um prazo até março de 2026, nós estamos dotando Mossoró com um aeroporto moderno, com a infraestrutura adequada e necessária para receber não só os aviões de pequeno porte, mas também os de médio e grande porte”, destacou Fátima Bezerra.

A assinatura da ordem de serviço é resultado de articulações institucionais lideradas pela governadora, que, em reunião com o ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, no início de maio, garantiu a continuidade dos investimentos federais no aeroporto.

De acordo com a governadora, companhias aéreas já entraram em contato com o Governo do Estado demonstrando o interesse em operar no terminal, tão logo essas obras sejam entregues.

O ministro Silvio Costa Filho também falou com a governadora Fátima Bezerra durante o anúncio, e destacou a importância do investimento para entregar maior capacidade ao terminal mossoroense.

“Em breve estaremos aí entregando a primeira fase dessa obra que já foi feita, e no dia de hoje já autorizamos que a empresa contratada inicie a construção da segunda etapa. Ao todo serão investimentos de mais de R$ 70 milhões no Aeroporto de Mossoró, fundamental para o turismo de negócios e para o turismo de lazer” disse o ministro Silvio Costa Filho, de Portos e Aeroportos.

Primeira fase da modernização

Na primeira fase da modernização, já concluída, foi feita a reconstrução da pista de pouso e decolagem, além da instalação de sinalização e balizamento noturno. As melhorias permitem ao aeroporto operar com maior segurança e eficiência, inclusive em condições de baixa visibilidade.

Com a conclusão das obras, o aeroporto estará apto a operar voos regulares de maior alcance, fortalecendo a conectividade aérea regional e nacional. O Governo do Estado trabalha para viabilizar, em breve, o retorno de rotas regulares, como a ligação Mossoró–Recife.

“Com essa capacidade operacional que o aeroporto passará a ter, de maior mobilidade, vai permitir a integração de Mossoró, do ponto de vista aéreo, em níveis regional, nacional e internacional. E isso vai significar um estímulo, um incentivo imenso à economia local, considerando o potencial que tem essa região, onde está a maior parte do PIB do RN, com o gás, o petróleo, o sal, a fruticultura e o turismo de negócios”, explicou a governadora.

Novas melhorias

A nova fase da obra contempla a climatização de ambientes e ampliação de salas de embarque e desembarque; instalação de equipamentos operacionais modernos; adaptação da base e instalação do sistema PAPI — sistema de iluminação que auxilia os pilotos durante o pouso, essencial para operações com jatos; construção do muro de contorno, exigido pela ANAC para garantir a segurança do aeródromo.

Acompanharam a governadora, na agenda de anúncio de início das obras, os secretários Carlos Eduardo Xavier (SEFAZ) e Gustavo Coêlho (SIN), a deputada estadual Isolda Dantas e as vereadoras do município de Mossoró, Marleide Cunha e Plúvia Oliveira.

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Plúvia e Marleide vencem na Justiça Eleitoral e seguem vereadoras

Blog Regy Carte

O juiz da 33ª Zona Eleitoral, Cláudio Mendes Júnior, julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), proposta pelo suplente de vereador Marckuty (União Brasil) contra a chapa da Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) nas eleições de 2024 à Câmara Municipal de Mossoró.

Na sentença, publicada hoje (8), o magistrado rejeitou a tese da AIJE que a Federação teria lançado candidaturas “laranjas” de três mulheres, a fim de burlar a cota de gênero. Ao manter válidos os votos da chapa, Mendes Júnior rejeitou a cassação dos mandatos das vereadoras Plúvia (PT) e Marleide Cunha (PT).

Para chegar a essa decisão, o juiz constatou efetivos atos de campanha eleitoral e adequada movimentação financeira das candidatas Gislaine Hélia de Lima Cavalcante, Maria Aldeíza Freitas Oliveira e Maria de Fátima Alves do Nascimento. Também considerou aceitável o total de votos delas.

“E o que é possível observar, a partir dos documentos colacionados e dos depoimentos colhidos ao longo da instrução do feito, é que, muito embora se tenha a presença de alguns indícios que a princípio podem ter servido para conferir justa causa ao recebimento e processamento da ação – até para que fosse melhor apurada a suspeita levantada –, não merece acolhida a tese autoral”, decidiu o titular da 33ª Zona Eleitoral.

Cabe recurso à decisão.

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MP Eleitoral dá parecer contrário a ação de aliado de Allyson contra vereadoras do PT

O Ministério Público Eleitoral, por meio da promotora Ana Ximenes, opinou contra o pedido de anulação dos votos da Federação Brasil Esperança (PT/PV/PC do B) por fraude da cota de gênero em ação movida pelo ex-vereador Marckuty da Maisa (UB), aliado do prefeito Allyson Bezerra (UB).

Marckuty alegou existir fraude na cota de gênero por causa da baixa votação, ausência de campanha nas redes sociais e inconsistências contábeis das ex-candidatas Gislaine Helia de Lima Cavalcante, Maria Aldeíza Freitas Oliveira e Maria de Fátima Alves do Nascimento.

A promotora entendeu que as alegações em si são insuficientes para provar a fraude tendo como base os precedentes da Justiça Eleitoral. “A jurisprudência dos Tribunais é assente no sentido de que parca quantidade de votos, assim como uma arrecadação tímida de recursos, embora possam constituir indícios de fraude, não são suficientes para caracterizar a materialidade de fraude eleitora”, explicou.

Na opinião do MP Eleitoral não foi demonstrada fraude na cota de gênero. Agora cabe ao juiz Cláudio Mendes Júnior, da 33ª zona eleitoral de Mossoró, decidir se acata ou não o parecer.

Se seguir a orientação ministerial os mandatos de Plúvia Oliveira e Marleide Cunha, ambas do PT, estarão preservados.

Clique AQUI e leia o parecer do MP Eleitoral

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Esquina da Esquerda reabre com celebrando o 1º de maio

Mossoró volta a ter um espaço cultural de resistência, luta e esperança: o Esquina da Esquerda reabre suas portas nesta quinta-feira, 1º de maio, a partir das 15h, com a festa Tardezinha da Esquerda. Em novo endereço, na Rua Juvenal Lamartine, 1912 (no desenho de Lula, ao lado do Memorial), o Esquina celebra sua reabertura com muita música, poesia e reencontro. Quem comanda o som é a banda Soul de Samba, garantindo uma tarde ao som do melhor samba da cidade. O primeiro lote de ingressos custam apenas R$ 10, e as senhas já podem ser adquiridas com Liane, pelo telefone (84) 9 9681-8418.

Aberto pela primeira vez em 2016, o Esquina da Esquerda nasceu no Centro de Mossoró, na Rua Machado de Assis, próximo ao Teatro Lauro Monte. Desde então, tornou-se referência como espaço político e cultural, reunindo gente de todas as idades e ideias dispostas a reencantar e colorir a cidade com luta e esperança por um mundo mais igual e livre. Agora, em 2025, com o apoio da deputada estadual Isolda Dantas e da vereadora Plúvia, o Esquina reabre reafirmando seu compromisso com a cultura popular, a formação política e a arte como ferramentas de transformação social.

O Esquina da Esquerda é um espaço de encontros. Um local onde o palco é aberto para a poesia, para a música e para o debate de ideias que movimentam as lutas sociais. Uma casa para quem acredita que cultura e política precisam caminhar juntas, lado a lado, para construir novas possibilidades para Mossoró e para o mundo.

A escolha do 1º de maio, Dia Internacional da Classe Trabalhadora, para a reabertura não é por acaso: é um chamado à construção coletiva, à celebração das conquistas do povo e à renovação do compromisso com a transformação social. A festa Tardezinha da Esquerda será apenas o começo: o Esquina volta para ser novamente um ponto pulsante de cultura, arte, resistência e esperança no coração da cidade.

 

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“Queremos uma Mossoró pra viver de verdade”, afirma Plúvia em seminário de 100 dias de mandato

Na última sexta-feira, 12 de abril, na Esquina da Esquerda, aconteceu o seminário “Mossoró é pra viver”, evento que reuniu mais de 300 pessoas para apresentar o balanço dos 100 primeiros dias de mandato da vereadora Plúvia Oliveira (PT). O encontro foi marcado por emoção, troca de ideias e fortalecimento da participação popular, reafirmando o compromisso com um mandato coletivo, popular e voltado para o bem viver da população mossoroense.

Plúvia Oliveira destacou que os primeiros 100 dias foram de intensas mobilizações dentro e fora da Câmara Municipal: “Foram muitos os momentos de luta e resistência nesses 100 primeiros dias. Mas sempre com um foco muito nítido: trazer para o debate alternativas concretas para mudar a vida das pessoas para melhor. Queremos uma cidade com transporte público de qualidade e gratuito, com acesso aos espaços de lazer e esporte, que os serviços de saúde funcionem de verdade, a qual haja creche em horário integral e uma educação inclusiva de fato. Essa é a Mossoró que queremos construir: uma Mossoró pra viver de verdade”.

A parlamentar também reforçou o papel essencial da coletividade na construção desse caminho: “Nesses 100 dias, muitas pessoas chegaram junto, somando com ideias, com apoio, com disposição para lutar. E sei que ainda temos muitas batalhas pela frente. Mas isso só será possível com a participação ativa da população mossoroense, que é quem sente na pele os problemas e que também tem as soluções para transformar a nossa cidade”, afirmou Plúvia.

Reafirmando o compromisso com a coletividade, a vereadora Plúvia lançou no encontro o Conselho Político do Mandato, composto por um grupo diverso de colaboradoras e colaboradores que passam a contribuir ativamente com os rumos da atuação parlamentar. Entre os membros, estão professores e professoras universitárias, militantes dos movimentos sociais, representantes da causa animal, organizações feministas, fazedores de cultura, agentes da economia solidária e integrantes de setores populares da cidade. Essa construção coletiva reafirma o princípio que guia o mandato: a política com participação popular, com escuta ativa e com compromisso com o bem viver.

O seminário foi mais uma demonstração do compromisso de Plúvia com a escuta e o diálogo permanente com o povo de Mossoró. Com esse espírito, o mandato segue firme na construção de uma cidade mais justa, inclusiva, com qualidade de vida para todas e todos, uma Mossoró a qual as pessoas possam, de fato, viver com dignidade e verdadeiramente.

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Mídia de Allyson tenta jogar população contra vereadora que fez discurso por redução da jornada de trabalho

A mídia do prefeito Allyson Bezerra (UB) partiu para cima da vereadora Plúvia Oliveira (PT) por ela ter defendido a redução da jornada de trabalho dos servidores municipais em um vídeo que é um recorte curtíssimo e tirado do contexto.

A mídia palaciana dá a entender que proposta prejudica a população quando é exatamente o contrário.

Plúvia propõe a redução da carga horária para 30 horas semanais no serviço público com seis horas corridas, o que proporciona mais tempo para atendimento nas repartições do município.

Como assim? Explico.

Hoje boa parte as repartições com servidores com 40 horas semanais funcionam das 7h às 11h pela manhã e das 13h às 17h pela tarde. Com a carga horária de 30 horas semanais é possível dividir duas equipes, inclusive criando mais postos de trabalho.

Como assim? Explico de novo.

Com o expediente corrido o servidor da turma da manhã trabalha das 7h às 13h e o da tarde das 13h às 19h, garantindo mais tempo para a população ser atendida e evitando filas graças ao tempo diluído.

Em vez de oito horas diárias serão 12 sem precisar prejudicar os servidores. Isso facilita a vida do cidadão que pode buscar serviços em horários alternativos.

Cidades como Juiz de Fora (MG) estão implantando isso com a intenção de diminuir a dificuldade da população em ter acesso aos serviços.

A proposta está em um contexto em que o país discute a redução da jornada de trabalho. A mídia de Allyson distorce a faz arruaça na internet com desinformação.

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Câmara aprova Programa “Incluir” rejeitando demanda de mães atípicas e fazendo alterações permitidas por Allyson

A Câmara Municipal de Mossoró aprovou o 115/2025 que institui o Programa “Incluir” na administração municipal. O projeto passou por modificações autorizadas pelo prefeito Allyson Bezerra (UB) que não são o que solicitaram as mães atípicas que estiveram ontem protestando no parlamento.

O que elas reivindicaram era que os auxiliares de sala de aula fossem profissionais qualificados ou ao menos estagiários que estão no ensino superior.

A vereadora Plúvia Oliveira (PT) tentou atender a demanda por meio de emenda modificativa. Ela propôs que os auxiliares fossem universitários que estejam cursando no mínimo o quinto período dos cursos de psicologia, serviço social e psicopedagogia.

A bancada de Allyson rejeitou a proposta que só contou com apoio da vereadora Marleide Cunha (PT) e dos vereadores Doutor Cubano (PSDB) e Jailson Nogueira (PL).

Por outro lado, o parlamento fez alterações consentidas por Allyson através de emendas do líder governista Alex do Frango (PSD) que pouco mudou o teor do projeto ao acrescentar como critérios para auxiliar em sala de aula ser brasileiro nato ou naturalizado; estar quite com o serviço militar; possuir aptidão física e mental para o cargo; e se submeter a um curso de formação continuada.

Outra medida, que não resolve a questão, é inclusão da preferência por pessoas graduadas em pedagogia que não se sentirão atraídas por salários de R$ 800 para 20 horas e R$ 1.600 para 40 horas.

A segunda emenda autorizada por Allyson é a de que o curso de formação deve ser ofertado pela Escola de Gestão Pública de Mossoró.

A bancada governista tinha combinado com as mães atípicas de só votar o projeto após uma audiência pública marcada para o dia 9. Mas a intervenção de Allyson implodiu o acordo.

 

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Pressão das mães atípicas surte efeito e projeto de Allyson só será votado após audiência pública

Enfim um sopro de cidadania na Mossoró de Allyson Bezerra (UB). Um grupo de mães atípicas conseguiu impedir que fosse aprovado nesta semana o projeto de lei enviado pelo prefeito Allyson Bezerra (UB) como peça de marketing político em forma de cavalo de troia para educação inclusiva com a contratação de gente desqualificada para atender crianças com deficiência e Transtorno do Espectro Autista (TEA) em sala de aula.

A pressão na sessão desta terça-feira resultou na costura de um acordo para que o projeto só fosse votado após a realização de uma audiência pública na Câmara Municipal.

O evento foi marcado para o próximo dia 9 com a presença do embaixador da política nacional de educação anticapacitista do MEC Ivan Baron que atendeu a um convite da vereadora Plúvia Oliveira (PT). “Após a pressão de mães atípicas e vereadores da oposição de Mossoró/RN, a votação do PL 115 do prefeito Allyson Bezerra foi adiada. Ele propõe a contratação de pessoas SEM especialização para cuidar de alunos com deficiência nas escolas municipais”, afirmou Ivan nas redes sociais.

Plúvia também criticou a proposta. “Como incluir as pessoas com deficiência e pessoas com autismo na educação de fato se o Prefeito mais visa o espetáculo e envia um projeto que em nenhum momento olha para as reais necessidades das mães atípicas e das crianças? ‘Incluir’ e sem inclusão é retrato de uma gestão municipal de Mossoró que tenta maquiar a cidade, mas que não olha para seu povo! Essa é a Mossoró realista e eu estou aqui para mostrar, fiscalizar e propor alternativas para mudar Mossoró para melhor!”, analisou.

Contexto

Na semana passada o prefeito entregou o Projeto de Lei 115/2025 que cria 800 vagas para auxiliares e sala de aula para atuar na educação inclusiva. As únicas exigências são ser maior de 18 anos, ter ensino médio completo e passar por um curso de formação a ser ofertado pelo município.

A proposta revoltou as mães atípicas que querem profissionais qualificados prestando o serviço como exige a Lei Brasileira de Inclusão e a Lei Berenice Piana, esta última trata dos direitos dos autistas.