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MP faz recomendações sobre lei eleitoral para prefeitos e vereadores de dez municípios

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu recomendações destinadas aos prefeitos e vereadores de 10 municípios potiguares das regiões Agreste e Seridó para que cumpram rigorosamente os termos estabelecidos na Lei n. 9.504/97, conhecida como Lei das Eleições. A orientação visa especialmente a abstenção de práticas vedadas durante o período eleitoral, destacando diversas condutas proibidas que devem ser observadas de forma integral.

As recomendações foram emitidas pelas promotorias eleitorais que cobrem os Municípios de Florânia, São Vicente, Tenente Laurentino Cruz, Santa Maria, São Pedro, São Paulo do Potengi, Riachuelo, Campo Grande, Janduís e Triunfo Potiguar. As diretrizes a serem cumpridas seguem o que está previsto na norma eleitoral. É proibida, por exemplo, qualquer tipo de distribuição gratuita de bens e serviços de cunho social, custeados ou subsidiados pelo Poder Público, em favor de candidatos, partidos políticos ou coligações. Essa vedação abrange desde a entrega de materiais de construção e escolares até serviços médicos e odontológicos.

Também estão vedadas a cessão ou uso, em favor de candidatos, partidos políticos ou coligações, de bens pertencentes à administração direta ou indireta e a promoção pessoal em publicidade institucional. A distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios pela administração pública só é possível para casos de calamidade pública, estado de emergência ou programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior.

Ficam restritos o uso de materiais ou serviços públicos custeados pelas gestões municipal ou Casas Legislativas; a revisão geral da remuneração dos servidores públicos durante o primeiro semestre do ano eleitoral (limitada à recomposição da perda de seu poder aquisitivo) e limitadas as despesas com publicidades (não pode exceder a média mensal dos valores empenhados nos três anos anteriores ao pleito, multiplicada por seis).

O descumprimento ao que foi recomendado pode acarretar diversas penalidades. Entre elas estão multas que variam de cinco a 100 mil UFIR, suspensão imediata da conduta vedada, cassação de registro ou diploma de candidatos beneficiados e até mesmo sanções de caráter constitucional, administrativo ou disciplinar.

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RN se prova competitivo ao garantir escolha da Guararapes por Natal em vez de Fortaleza

Em 2012 o empresário Flávio Rocha, ídolo do Plano Palumbo e dono da Riachuelo e do Grupo Gaurarapes, declarou que o ambiente para negócios no Rio Grande do Norte era hostil.

A frase caiu como uma bomba na mídia potiguar, sobretudo a natalense que considera qualquer coisa que o empresário diga a palavra final sobre qualquer tema.

O que ele disse na era Rosalba Ciarilini também foi dito na gestão de Robinson Faria. Dois governadores de direita contestados pelo ídolo da direita potiguar.

Quem diria que a coisa fosse mudar no governo da petista Fátima Bezerra? Pois bem! O próprio Flávio Rocha ao encerrar os boatos de que a Guararapes encerraria as atividades no Rio Grande do Norte em setembro de 2020 classificou a governadora como “grande e querida parceira do setor têxtil do Rio Grande do Norte”. Na época ele elogiou os programas RN Cresce Mais e o Pró-Sertão (assista o vídeo abaixo).

De ambiente hostil a governo parceiro. Uma irônica mudança de discurso que se materializa mais uma vez com o Rio Grande do Norte obtendo uma rara vitória econômica sobre o pujante Ceará com a Guararapes fazendo mudança de rota preferindo fechar a fábrica de Fortaleza para concentrar a produção em Natal.

Enquanto uns viajam na maionese tratando a decisão como um gesto de magnanimidade de Flávio Rocha com o Rio Grande do Norte motivada pela sua relação afetiva com o Estado, lamento reforçar o clichê de que no capitalismo não existe almoço grátis.

Ele optou por Natal porque tem incentivos do Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do RN (Proedi) sem contar que a decisão vem no contexto de uma crise de imagem de um dos maiores empreendimentos do grupo, o Midway Mall, que está sendo questionado por ter passado a cobrar estacionamento dos clientes contribuindo, para tumultuar ainda mais o trânsito de uma das áreas mais conturbadas do tráfego urbano de Natal.

Números

Em quatro anos, o Proedi já rendeu 232 concessões, atraiu 110 novas empresas ao RN e colaborou para a manutenção/geração de 113 mil empregos. O número de oficinas cadastradas no Pró-sertão subiu dede 53 para 116 desde 2019. Atualmente dois mil costureiras(os) estão em processo de qualificação no Estado numa parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e Instituto Federal do RN (IFRN).

Quando há fuga de investimentos ataca-se quem governa, mas quando o Rio Grande do Norte vence uma disputa é preciso reconhecer.

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Henrique presta homenagem a ex-prefeito de Riachuelo

“Não tenha medo, vá atrás. Você pode perder, pode cair e se levantar, mas decida seu sonho e lute por ele, sem ódio e sem medo. Foi com esse ensinamento do meu pai que eu consegui ser deputado federal 11 vezes consecutivas, que fui presidente da Câmara dos Deputados, ministro do Turismo em dois governos diferentes e que estou aqui, pedindo o seu voto de coração”, falou Henrique Eduardo Alves (PSB) na noite dessa quarta-feira, em Riachuelo.

Ao lado do vereador Neguinho de Gabi, Henrique lembrou os inúmeros benefícios que levou para o município, como a liberação de recursos para dois pórticos e a construção do Mercado do Produtor e fez questão de homenagear seu amigo, um dos principais líderes políticos do Potengi, o ex-prefeito de Riachuelo, Luis Gonzaga Cavalcanti, falecido em 2012. “São 10 anos de saudade, 10 anos sem o seu abraço e sua palavra amiga. Mas, tenho certeza de que você está ao lado de Aluizio olhando por Riachuelo e pelo Rio Grande do Norte”.

Depois de Riachuelo, Henrique seguiu para São Tomé. “Aqui só dá Henrique. Ele é o deputado que trouxe mais benefícios para os 167 municípios potiguares e é por isso que vamos votar 4015 para deputado federal”, afirmou o ex-prefeito Gutemberg Pereira.