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STF suspende retorno obrigatório às aulas presenciais no Rio Grande do Norte

Sinte ganha novo round contra Governo e retorno das aulas presenciais (Foto: Web/ Autor não identificado)

O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Morais, julgou procedente a ação impetrada pelo Sindicato dos Trabalhadores da Educação do RN (SINTE/RN) que visa que solicitava a suspensão do retorno às aulas presenciais sem a completa imunização dos trabalhadores e trabalhadoras em educação da rede pública do Rio Grande do Norte.

A ação movida pelo sindicato veio após a decisão do Governo do Estado de antecipar o retorno das aulas presenciais e modificar o que havia sido previamente acordado com professore e professoras. Leia mais AQUI

O Coordenador Geral do Sinte, Romulo Arnaud comemorou a decisão e relembrou que muito em breve todos os trabalhadores e trabalhadoras da educação estarão completamente imunizados, e voltarão a trabalhar presencialmente com uma maior garantia de proteção contra a covid-19. Ele aproveitou para destacar que a decisão de Alexandre de Morais reflete a importância do papel cumprindo pelos sindicatos na luta pela garantia de direitos.

“A nossa defesa se baseia em um princípio fundamental que é a defesa da vida da nossa categoria. É injustificável que faltando tão pouco tempo para que os trabalhadores e trabalhadoras em educação tenham a sua imunização completa contra a Covid-19, o MP, Judiciário e até o governo do Estado tenham tomado uma ação de empurrar milhares de pessoas aos riscos de contrair um vírus fatal que já vitimou mais de meio milhão de pessoas só no Brasil. A decisão do Ministro Alexandre de Morais reflete também a importância de ter um sindicato e uma categoria forte como a nossa”, destacou Rômulo Arnaud.

Na decisão, o Ministro Alexandre de Morais diz: “JULGO PROCEDENTE o pedido, CASSANDO O ATO RECLAMADO proferido pelo Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal/RN, nos autos da Ação Civil Pública 0800487-05.2021.8.20.5001, que alterou o prazo de intervalo entre as fases, mantendo-se, integralmente, o Plano de Retomada Gradual das Atividades da Rede Estadual de Ensino do Rio Grande do Norte. Publique-se”

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Sinte entra com ação na justiça para impedir retorno das aulas antes da imunização completa

Queda de braço entre professores e Governo vai parar nos tribunais (Foto: Web/ Autor não identificado)

A assessoria jurídica do Sindicato dos trabalhadores da Educação do RN (SINTE/RN) impetrou hoje (14) uma ação no judiciário do Rio Grande do Norte para garantir o retorno às escolas apenas com a conclusão da imunização com a aplicação da segunda dose.

Após um pedido de cumprimento de sentença feito pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), a Justiça potiguar confirmou a retomada das aulas presenciais na rede pública de ensino do Estado para o próximo dia 19 de julho.

A decisão da 2ª vara da Fazenda Pública de Natal foi publicada no dia 11. A Justiça, também acatando pedido formulado pelo MPRN, alterou o prazo entre as fases de abertura proposto no Plano de Retomada apresentado pelo Governo do Estado, que caiu para 14 dias. Esse retorno às aulas será de forma híbrida, gradual e segura. (Veja mais sobre isso AQUI)

O processo do SINTE foi distribuído com o número 0807989-60.2021.8.20.0000 para o órgão Gab. Desª. Judite Nunes na Câmara Cível. Clique aqui e veja o processo na íntegra.

Sobre o retorno das aulas presenciais – A determinação da justiça é de que professores e professoras devem voltar às atividades presenciais no dia 19, para uma semana de acolhimento. No dia 26, docentes que trabalham com as turmas de 1° a 5° ano e do 3° do ensino médio voltarão ao ensino presencial com 30% dos alunos. No dia 09 de agosto será a vez das turmas do 6° a 8° anos e o 2° do ensino médio. No dia 23 de agosto, voltam as turmas 9° ano e 1° ano do ensino médio.

De acordo com informações da assessoria de comunicação do Sinte, o retorno das aulas presenciais na educação básica será tema de discussão entre categoria e sindicato em assembleia na próxima sexta feira (16), as 9:30hs. Nas últimas vezes em que o tema foi discutido, professores e professoras afirmaram que só voltariam às aulas com a imunização completa.

“A decisão será tomada de forma coletiva. O Sinte vai ouvir sua categoria, observar a realidade de cada professor e professora e fechar questão em relação ao retorno às aulas. Depois de sexta-feira teremos uma posição coesa e atualizada sobre esse tema”, afirmou o Coordenador Geral do Sinte, Rômulo Arnaud

 

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Acordo entre Governo e sindicato garante a extinção de 2 mil processos na Justiça Potiguar

Além de representar o encerramento de mais de 4 mil processos nas Varas da Fazenda Pública, no primeiro grau da Justiça Estadual do Rio Grande do Norte, o acordo entre o Governo do Estado e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Rio Grande do Norte (Sinte/RN), em 29 de abril, representou também a redução de mais de 2 mil processos no segundo grau, ou seja, no TJRN.

O acordo foi celebrado entre partes, durante a primeira sessão de trabalho do Núcleo de Ações Coletivas (NAC), sob a presidência da vice-presidente do TJ potiguar, desembargadora Zeneide Bezerra. Com o entendimento, 46 mil professores aposentados e da ativa foram beneficiados. O acerto entre Governo e Sinte abrange a Ação Coletiva nº 2016.010763-3 cujo procedimento reflete no cumprimento de sentença de mais de 4 mil ações de cumprimento, individualmente, distribuídas nos diversos Juízos do Estado do Rio Grande do Norte, ao que se chegou ao presente termo de conciliação.

A vice-presidente do TJRN salienta que o impacto do acordo firmado, no final de abril, tem diversos aspectos positivos. “Com a extinção desses processos, será possível dar baixa em, no mínimo, 200 processos para cada desembargador integrante das três Câmaras Cíveis do Tribunal”, observa a magistrada de segundo grau. “Esses processos foram extintos a partir de uma conciliação realizada pelo Núcleo de Ações Coletivas (NAC), ligado à Vice-Presidência, sendo um estímulo para tentarmos outros acordos”, frisa a desembargadora.

Zeneide Bezerra acrescenta que resultados como este não beneficiam somente a quem está na ponta, o cidadão, o jurisdicionado, que tem sua situação resolvida, quando as partes envolvidas no processo aderem à conciliação. “Desfechos como este contribuem para desafogar o Poder Judiciário, permitindo à Justiça encerrar definitivamente uma considerável quantidade de ações e propiciar aos magistrados que possam se dedicar à apreciação de outros processos”, destaca.

Dentro dos procedimentos preparatórios do acordo, o Estado do RN forneceu a listagem completa dos professores, que receberam, após o ajuizamento das execuções, os valores provenientes do 13º salário do ano de 2018, inclusive o valor do pagamento da folha no próximo mês de 2021. O Sinte/RN ficou responsável por aplicar a exclusão dos valores já pagos nas planilhas dos inativos e juntar aos autos. A entidade sindical realizou pesquisa no PJe a fim de localizar possíveis processos em duplicidade, entre os substituídos da ação coletiva e possíveis ações individuais, requerendo a exclusão destes em qualquer momento do processo, visando impedir a expedição de pagamento em duplicidade.

Fonte: TJRN

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Sinte/RN cala críticos

Acusado de ser pelego, principalmente por parte de figuras conservadoras, nas redes sociais o Sindicato dos Trabalhadores em Educação (SINTE/RN) deu uma bela resposta quando a oportunidade de ter sua honra testada surgiu.

Diante a proposta pífia (ver AQUI) da governadora Fátima Bezerra (PT) os professores cruzaram os braços e entraram em greve.

Em Mossoró praticamente todas as escolas estão 100% paradas até que a governadora apresente uma proposta aceitável para o cumprimento do reajuste de 12,84% do piso nacional da categoria.

Ainda não vi quem atacou a honra dos que fazem o SINTE aplaudir a coerência da entidade que quando não teve seus pedidos atendidos cruzou os braços como fez com outros governantes.

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Proposta do Governo é rejeitada. Professores entram em greve

Professores aprovam greve (Foto: extraída da Agência Saiba Mais)

Agência Saiba Mais

Os professores da rede estadual do Rio Grande do Norte decidiram entrar em greve por tempo indeterminado. Na pauta está o pagamento do reajuste de 12,94% referente ao piso nacional da categoria definido em janeiro pelo Ministério da Educação.

A proposta apresentada pelo Governo na terça-feira (4), que previa o pagamento em três vezes em 2020 e o parcelamento do retroativo em 24 parcelas a começar no próximo ano, foi rejeitada pelos trabalhadores da Educação.

A contraproposta aprovada na assembleia foi o pagamento dos 12,94% em março e o parcelamento do retroativo em três vezes.

Uma nova rodada de negociação entre o Sindicato e o Governo está marcada para 12 de março, mas pode ser antecipada em razão da deflagração da paralisação. A equipe econômica do Executivo segue fazendo simulações para tentar melhorar a proposta.

A diretoria do Sinte ainda tentou adiar a greve até a próxima segunda-feira, quando uma nova assembleia seria convocada. Mas os professores já foram para a plenária dispostos a aprovar a paralisação.

Em uma assembleia lotada no pátio da escola Winston Churchill, os professores cobraram o pagamento do reajuste e o retroativo ainda em 2020.

Na sexta-feira (6), os professores se reunem no auditório do Sinte para definir o planejamento dos comandos de greve. A próxima assembleia da categoria está marcada para segunda-feira (9), às 8h30, na escola estadual Winston Churchill.

Impacto é de R$ 300 milhões

Na última reunião entre a direção do Sinte e o Governo realizada terça-feira, o secretário de Estado da Educação Getúlio Marques explicou que o Estado não tem dinheiro para pagar o reajuste e o retroativo em 2020.

Ele alega que a previsão de repasse do Fundeb não é suficiente para garantir mais R$ 300 milhões, valor do impacto do reajuste na folha da Educação. O Fundo é a principal fonte de financiamento do salários dos professores. O Governo usou 83% do Fundeb em 2019 só para pagar os vencimentos dos professores ativos e aposentados do Estado.

Diferente de outros estados, quando o reajuste incide apenas sobre o piso da categoria, no Rio Grande do Norte o percentual é pago a todas as faixas salariais.

Recursos do Fundef é alternativa

A governadora Fátima Bezerra irá a Brasília na próxima semana tentar liberar os recursos do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.

A União foi condenada a pagar R$ 1,7 bilhão ao Rio Grande do Norte da ação que trata da compensação do extinto Fundef, criado em 2006 e que vigorou até a criação do Fundeb.

O Governo do Estado ganhou na Justiça, mas a União entrou com um embargo de declaração e o julgamento ainda não foi concluído.

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Professores do Estado podem entrar em greve após o carnaval

Professores discutem greve após o carnaval (Foto: Assessoria Sinte/RN)

Vem aí a greve dos professores da rede estadual de ensino. A negociação não avançou com o Governo do Estado em relação ao pagamento do piso da categoria.

Segundo o site do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Rio Grande do Norte (SINTE/RN) a proposta do Governo do Estado de reajuste de 12,84% prevê divisão em três parcelas sendo a primeira de 4,28 % em maio de 2020, a segunda de 4,28% em janeiro de 2021 e terceira de 4,28% em abril do ano que vem.

A decisão sobre greve será discutida nas assembleias previstas para os dias 28 de fevereiro e 3 de março.

Nota do Blog: a proposta do Governo é muito ruim.

 

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Professores e governo chegam a acordo para pagamento do piso nacional

SINTE/RN e Governo chegam a acordo (Foto: Sinte/RN)

Blog do Sinte

A assembleia Estadual do SINTE/RN, realizada na manhã desta quarta-feira (20), na Escola Winston Churchill, em Natal, decidiu aprovar, (com apenas 4 votos contrários), a nova proposta de pagamento do reajuste do Piso do Magistério apresentada pelo governo do Estado.

Para o coordenador geral do SINTE/RN, professor Rômulo Arnaud, o processor de negociação para implantação de outras pautas da categoria deve continuar, como “as mudanças de letras, de nível, quinquênio, pagamento de horas extras, melhorias nas estruturas das escolas”.

A assembleia também aprovou continuar a luta, juntamente com o Fórum dos Servidores, pelo pagamento dos atrasados dos aposentados e aposentadas.

GOVERNO

Rômulo fala ainda da necessidade de aprovação da Lei do reajuste do Piso ter ainda que passar todos os anos pela aprovação na Assembleia Legislativa; “Esse problema tem que acabar”, relata Arnaud, que acrescenta; “o deputado estadual Francisco do PT, já se comprometeu com o SINTERN e vai promover uma audiência pública no dia 26 de abril, sobre a proposta da Lei permanente, para que não tenha a necessidade que após.

VEJA A PROPOSTA APROVADA

PARA OS/AS PROFISSIONAIS DA ATIVA:

Reajuste de 4.17% a partir de abril.

RETROATIVO:

3 parcelas nos meses de abril, maio e junho.

PARA OS/AS PROFISSIONAIS APOSENTADOS/AS:

Reajuste de 4.17% a partir de maio.

RETROATIVO:

Primeira parcela de 4.17% em junho relativo a janeiro;

Seis parcelas de 2.085% nos meses de julho a dezembro, referentes aos meses de fevereiro, março e abril.

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Análise

A desconfortável situação do SINTE/RN

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Rio Grande do Norte (SINTE/RN) reuniu em assembleia na última sexta-feira para rejeitar a proposta do Governo do Estado.

Por meio do secretário estadual de educação, Getúlio Marques, a governadora Fátima Bezerra (PT) sugeriu pagar o reajuste de 4,17% para ativos em abril e inativos em maio.

Para os ativos um parcelamento em três vezes do retroativo. Para aposentados, a divisão seria em oito parcelas.

A categoria vai apresentar uma contraproposta com pagamento do piso para ativos e inativos em abril com parcelamento do retroativo em cinco parcelas a partir de maio.

Diferentemente do que acontecia em outros anos, o combativo sindicato ainda não fala abertamente em greve, gerando desconfiança de setores da classe média que se manifestam em tom de cobrança nas redes sociais.

Dois pesos e duas medidas? Sim, mas sob o escudo retórico do diálogo permanente.

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Governo do RN se reúne com professores para tratar do piso da categoria. Greve é possibilidade

Hoje, às 17h, o secretário de educação, Getúlio Marques, se reúne com dirigentes do SINTE/RN para dialogar sobre o cumprimento do reajuste do piso salarial dos professores.

A governadora Fátima Bezerra (PT) reconhece que os professores do Rio Grande do Norte têm direito ao reajuste de 4,17% previsto na lei nacional do piso da categoria.

No entanto, proposta dela é de parcelar o retroativo de janeiro a abril em 12 vezes e só atualizar o piso dos aposentados a partir de maio.

A proposta já foi rejeitada em assembleia pelos professores. “Esperamos que o governo apresente uma nova proposta que contemple a paridade e a integralidade entre ‘ativos’ e aposentados/as”, explica o coordenador regional do SINTE/RN Rômulo Arnaud.

Caso não tenha acordo hoje a possibilidade de greve é real, segundo Rômulo. “Depende da proposta. Se permanecer a que já foi apresentada, não tenho dúvida (de que haverá greve)”, frisa.

A assembleia dos professores está marcada para amanhã, dia 15.

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Professores da rede estadual de ensino aprovam greve

Greve da rede estadual de ensino é uma realidade
Greve da rede estadual de ensino é uma realidade

Vem aí a greve mais temida pelo governador Robinson Faria (PSD). Os professores da rede estadual de ensino decidiram que vão parar.

Serão assembleias de ratificação da greve nas regionais do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Rio Grande do Norte (SINTE/RN). A de Mossoró será na sexta-feira, dia 23. A partir de segunda-feira, o Sinte/RN fará visitas as escolas mobilizando a categoria para a assembleia local que vai avaliar a ratificação do movimento paredista.

O governador não cumpriu a Lei Nacional do Piso da Educação que previa um reajuste de 6,81% elevando a R$ 2.455. A negociação frustrada aconteceu ontem e sem reajuste restou a greve.

O reajuste do piso dos professores deveria ter sido homologado em janeiro. Foram realizadas duas audiências com o Governo sem registro de avanços.