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Articulação tenta fazer do PL maior bancada da Assembleia, mas resolução do PSDB atrapalha planos de Marinho

O Jornal Agora RN revelou que o PL articula atrair cinco deputados estaduais para o partido visando se tornar a maior bancada da Assembleia Legislativa.

Um deles é Luiz Eduardo (SD), que confirmou ao próprio Agora RN que está de malas prontas para o PL e disse que além dele quatro tucanos estão seguindo o mesmo caminho: José Dias, Tomba Farias, Gustavo Carvalho e Kerginaldo Jácome.

Se tudo der certo nas articulações do senador Rogério Marinho (PL), o partido passaria a contar com sete parlamentares porque já tem Terezinha Maia e Coronel Azevedo.

Mas há um entrave.

O Blog do Barreto conferiu com fonte tucana que o presidente nacional do PSDB Eduardo Leite assinou em 31 de agosto deste ano a resolução 011/2023 que proíbe que os diretórios liberem vereadores e deputados estaduais a saírem do partido por meio de carta de anuência (ver documento abaixo).

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Tomba será o relator do orçamento 2024 do Governo do RN

Em reunião realizada nesta quarta-feira (18) os membros da Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte distribuíram duas matérias de iniciativa do Governo do Estado. O primeiro institui o Plano Plurianual Participativo (PPA Participativo) do Estado, que ficou sob a relatoria do deputado estadual José Dias (PSDB). O segundo definiu o deputado Tomba Farias (PSB) como relator do projeto de lei que estima a receita e fixa as despesas do Estado, para o exercício financeiro de 2024, regido pela Lei Orçamentária Anual (LOA).

Com uma receita estimada de R$ 20 bilhões para o próximo ano, o Orçamento do Estado prevê, ainda, a destinação de R$ 13,78 bilhões ou 68,9% dos recursos para as despesas de pessoal e encargos sociais de todos os Poderes e apenas R$ 1,4 bilhão para investimentos.

Ainda na reunião foram apreciadas e aprovadas mais cinco matérias contidas na pauta do dia. O projeto de lei que altera a lei complementar estadual Nº 257, de 14 de novembro de 2003, a lei complementar estadual nº 716, de 30 de junho de 2022, e a lei estadual nº 6.558, de 30 de janeiro de 1993, que busca otimizar e proporcionar uma melhor operacionalização da Política Estadual do Desenvolvimento Científico, Tecnológico e de Inovação do Rio Grande do Norte (PEDCTI/RN) além de ampliar o escopo de financiamento do Fundo de Desenvolvimento do Sistema de Pessoal do Estado (Fundespe).

Ainda de iniciativa do Governo do Estado, foi aprovado à unanimidade o projeto de lei que dispõe sobre a criação de cargos de analistas ambiental, de analista administrativo e de fiscal ambiental no Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema/RN).

“Esse é um projeto importante visto que o órgão hoje é operacionalizado por estagiários e cargos comissionados. A criação desses novos cargos trará mais eficiência e agilidade nos serviços prestados à população”, disse a relatora do projeto, Isolda Dantas (PT)

De autoria do deputado Francisco do PT, foi aprovado o projeto de lei que dispõe sobre a criação do Fundo Estadual de Rodovias no RN. Já por sugestão do deputado Luiz Eduardo (SDD), foi aprovada a matéria que dispõe sobre a criação do Programa “RN Conecta”, definindo suas finalidades e diretrizes. De autoria do deputado Dr. Kerginaldo (PSDB) também foi aprovado o projeto de lei que dispõe sobre o Programa de prevenção ao mieloma múltiplo no RN

Por fim, os deputados aprovaram requerimento, apresentado pelo deputado Tomba Farias, sugerindo que a assessoria da Comissão de Finanças e Fiscalização assessore os membros da CFF no acompanhamento das contas públicas. “A ideia é compreender de forma mais clara a atual situação fiscal do Estado”, justificou Tomba

Participaram da reunião os deputados Coronel Azevedo (PL), Isolda Dantas (PT), Tomba Farias (PSDB), George Soares (PV) e Nelter Queiroz (PSDB).

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Mineiro critica oposição: “partem para o ataque como se não tivessem responsabilidades sobre a situação do Estado”

Agora RN

“Responsáveis pela tragédia herdada do governo passado, os membros da atual oposição partem para o ataque como se não tivessem responsabilidades sobre a situação do Estado”, afirmou o secretário da Gestão de Projetos e Articulação Institucional, Fernando Mineiro (PT), sobre as falas proferidas pelo deputado estadual Tomba Farias (PSDB), de que a governadora Fátima Bezerra vive em um mundo de fantasia ao estilo “Alice no País das Maravilhas”, durante entrevista ao Agora RN na última sexta-feira (29), quando fez uma série de duras críticas à gestora estadual.

“Tomba segue o script traçado pela oposição no RN: cada dia, um ataque à governadora e ao governo para alimentar o bolsonarismo no Estado. Os ataques aumentarão à medida que as eleições de 2022 se aproximam, pois o objetivo é construir o discurso para o palanque das próximas eleições. Sem projeto para o Estado, resta à oposição turbinar o discurso do ódio e das fake news para manter a base bolsonarista unida”, disse Mineiro.

O secretário explicou que, em relação às críticas feitas pelo deputado Tomba sobre o atual cenário da Saúde no RN, a situação é emblemática, uma vez que a gestão federal passada destinou verbas extras milionárias para serem investidas no Estado, o que, aparentemente não foi feito. “O caso da Saúde é emblemático: o governo Michel Temer repassou ao Estado, até 2018, a quantia de R$ 400 milhões extra do orçamento obrigatório pra aplicar na Saúde. O recurso foi gasto (pela gestão estadual anterior) não se sabe como e a sociedade potiguar sabe qual herança deixada”, falou.

Líder do governo na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o deputado estadual Francisco Medeiros (PT) afirmou que as palavras do colega Tomba Farias são incoerentes e têm o objetivo de esconder a herança de destruição e descaso herdada das gestões passadas. Para ele, ser oposição é um direito e é necessário dentro de uma democracia, mas esse papel tem que ser feito de forma coerente, o que não acontece atualmente. “Aqui, o que temos visto é que parte da oposição tem memória seletiva, ou seja, pretendem a todo custo esconder a herança pesada e a destruição do nosso Estado”, lamentou.

Francisco afirmou que a governadora Fátima nunca vendeu as ilusões ou fantasias que o deputado Tomba externou em sua avaliação feita ao Agora RN e que a gestão estadual tem como foco principal ser um governo de reconstrução do Estado, destruído por governos passados sem compromisso com os potiguares, em especial os dois últimos, quando o Rio Grande do Norte foi governado por Rosalba Ciarlini (PP) e Robinson Faria (PSD).

“Aliás, se Tomba fizesse um esforço de memória recente, deveria reconhecer o quanto nosso Estado avançou no atual governo. Hoje, por exemplo, servidores e servidoras estaduais têm previsibilidade em relação aos seus salários, além de estarem recebendo quase R$ 1 bilhão em salários atrasados deixados pelo governo anterior. Na área da saúde, o governo passado sequer investia o mínimo constitucional na área. Tivemos mais de 15 anos sem concurso para repor o efetivo da Polícia Militar e de outras áreas da segurança pública”, explicou.

Conhecido por sua serenidade e compreensão, o deputado Francisco afirmou que o caos fiscal e financeiro deixado para o governo Fátima Bezerra tem graves consequências na atualidade e em todas as áreas e que essas questões não foram questionadas em gestões passadas, quando se o caos começou a se formar e se desenrolar até que chegássemos ao ponto que estamos vivenciando hoje. E que, com relação às rodovias estaduais, um dos pontos criticados pelo colega de parlamento, o governo estadual não tinha um programa de recuperação das estradas há quase uma década.

Esse nível de cobrança parece ser feito com o intuito de confundir as pessoas, para que as mesmas esqueçam um passado próximo de descaso com a gestão do nosso Estado. E o que mais espanta, é que esse nível de cobrança não era feito até pouco tempo. Parece que parte da oposição atual do nosso Estado estava num sono profundo e só acordou quando Fátima assumiu o governo”, lamentou o deputado Francisco.