A tradição do “Partido do Presidente da Assembleia”

PSDB é a bola da vez com a força do presidente da Assembleia Legislativa
PSDB é a bola da vez com a força do presidente da Assembleia Legislativa

Na Assembleia Legislativa existe uma tradição que vem se mantendo desde a redemocratização dos anos 1980: a força do “Partido do Presidente da Assembleia”.

É sempre assim: os deputados escolhem um nome para comandar a mesa diretora e ele monta um grupo político capaz de um influenciar nos pleitos estaduais.

A primeira experiência foi com o antigo PL (atual PR), partido do então presidente Vivaldo Costa (1989/91). A legenda deu muito trabalho ao então governador Geraldo Melo em votações na casa. Vivaldo acabou sendo o vice-governador da chapa vitoriosa de José Agripino em 1990.

O PL seguiu forte nos quatro anos da gestão de José Agripino assim o então presidente da Assembleia Legislativa Raimundo Fernandes foi candidato ao Senado em 1994, amargando o quarto lugar.

Já em 2001, Álvaro Dias deixou o PMDB e assumiu o PDT sem reforçar a agremiação como outros presidentes da Assembleia Legislativa. Nos oitos do Governo Garibaldi Filho o partido mais forte na casa era o PPB (atual PP) do vice-governador Fernando Freire que hoje cumpre pena por corrupção.

Mas a força da cadeira de presidente da Assembleia Legislativa alçou Álvaro Dias a condição de deputado federal e hoje ele acaba de assumir a Prefeitura de Natal.

Entre 2003 e 2010, o atual governador Robinson Faria comandou a casa. Fez do minúsculo PMN o maior partido do parlamento independente do resultado das eleições. Quando não elegia membros, cooptava os que foram aprovados nas urnas. Com a força do cargo ele fez de Fábio Faria deputado federal pela primeira vez em 2006 e foi eleito vice-governador em 2010.

Na era Ricardo Motta (2011/2015), o PROS foi a bola da vez. A legenda cresceu na mesma velocidade que se esvaziou após as eleições de 2014. Ricardo foi reeleito com 80.249 votos, a maior votação da história de um deputado estadual potiguar. Ele ainda elegeu o filho, Rafael Motta, vereador em 2012 e deputado federal dois anos depois.

Agora é a vez do PSDB de Ezequiel Ferreira de Souza fazer força via presidência da Assembleia. Hoje são oito deputados estaduais. A legenda se arvora de ser a segunda maior do Rio Grande do Norte e quer indicar um nome para o Senado em uma das chapas do campo conservador.

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PSDB é um partido turbinado no RN

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Em quatro anos, o PSDB que não elegeu nenhum nome para a Assembleia Legislativa, saltou para oito cadeiras, mantendo a tradição e a força do “Partido do Presidente da Assembleia” que vem desde 1980 (ainda vou escrever um texto sobre esse assunto).

O PSDB nunca foi forte no Rio Grande do Norte. Durante toda a década de 1990 a legenda tinha em Geraldo Melo sua principal liderança. Ele era senador, mas o partido sempre foi coadjuvante.

Para você ter ideia, o PSDB potiguar nunca disputou o Governo do Estado em 30 anos de história. O máximo que conseguiu foi uma vitória de Geraldo Melo em 1994 para o Senado com o beneplácito da oligarquia Alves. A agremiação é forte em Estados vizinhos como Ceará e Paraíba.

A história do PSDB tem tudo para mudar em 2018, muito embora siga a sina de não ter candidato ao Governo do Estado em terras potiguares.

O ninho tucano está nas costas do sofrido elefante sob o comando do presidente da Assembleia Legislativa Ezequiel Ferreira de Souza. A legenda hoje conta com simplesmente oito deputados estaduais, um recorde que dificilmente aconteceria pela via das urnas.

Nos últimos anos, o máximo que um partido conseguiu sozinho foi conquistar seis cadeiras. O feito é do PMDB em 2010.

Um detalhe interessante é que o PSDB ainda se deu ao luxo de dispensar o segundo colocado nas eleições de Mossoró, Tião Couto.

A legenda terá como meta reeleger Rogério Marinho e conquistar uma cadeira no Senado trazendo de volta a política Geraldo Melo, seu antigo fundador.

Com esse staff o PSDB terá um peso importante na eleição de governador. A legenda tem alguns problemas internos, mas em princípio endossa o nome de Fábio Dantas (PSB). Mas o diálogo está aberto com o ex-prefeito de Natal Carlos Eduardo Alves (PDT) e com o governador Robinson Faria (PSD).

Sob influência do debate nacional, os neotucanos só descartam diálogo com o PT.

O PSDB nunca esteve tão forte no Rio Grande do Norte.

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O que são direitos humanos e por que há quem acredite que seu propósito é a defesa de ‘bandidos’?

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Na semana passada, o assassinato da vereadora carioca Marielle Franco (PSOL) fez com que brasileiros debatessem o que significam exatamente os direitos pelos quais ela lutava, gerando acaloradas discussões online.

De um lado, aqueles que lamentavam a perda de uma política ativa na defesa dos negros, dos homossexuais e dos moradores de comunidades carentes, e do outro insinuações de que como defensora dos direitos humanos ela “defendia bandidos” e que isso poderia ter uma relação com seu assassinato.

Mas afinal, o que são direitos humanos? Defender os direitos humanos é defender bandidos? E há razões para o conceito ser comumente relacionado a determinados grupos políticos?

Direitos humanos são os direitos básicos de todos os seres humanos, como, simplesmente, o direito à vida. Mas estão incluídos neles também o direito à moradia, à saúde, à liberdade e à educação.

“São muitos direitos – civis e políticos, como o direito ao voto, à liberdade. E o direito ao devido processo legal”, diz a advogada especialista em direitos humanos Joana Zylbersztajn, doutora em direito constitucional pela USP e consultora da Comissão Intramericana de Direitos Humanos na OEA (Organização dos Estados Americanos).

Para Maira Zapater, professora de Direito Penal da FGV e doutora em Direitos Humanos pela USP, “a democracia é praticamente sinônimo dos direitos humanos”.

“A escolha do representante se dá pelo método da maioria. Para que essa escolha aconteça, há diversas premissas: o direito ao voto, por exemplo, e que as minorias tenham seus direitos resguardados”, afirma. “É o único regime em que é possível assegurar os direitos humanos.”

Direitos e impunidade

Uma pesquisa realizada pelo Datafolha, encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2016, apontou que 57% da população de grandes cidades brasileiras concorda com a frase “bandido bom é bandido morto”. Na prática, a afirmação é uma violação aos direitos humanos. Significa que mais da metade da população de grandes cidades defende a justiça feita pelas próprias mãos, atropelando o devido processo penal do Estado democrático de direito e defendendo o fim da vida de alguém, ou seja, violando o princípio mais básico dos direitos humanos: o direito à vida.

Zylbersztajn lembra que “uma pessoa que comete crime tem direito à defesa, ao devido processo legal, e que cumpra pena à qual ela foi julgada”.

“Os direitos humanos não vão garantir impunidade, vão garantir que a pessoa tenha defesa, tenha um processo justo. Isso é difícil de entender, às vezes”, diz, citando os sentimentos de “vingança”, de “não querer que criminosos tenham direitos protegidos”.

“É natural para o ser humano sentir isso. Mas o Estado não pode oficializar o direito de vingança.”

A proteção dos direitos humanos de criminosos garante que os direitos humanos sejam universais.

“Criminosos também têm esses direitos, o que não tira sua responsabilidade pelos crimes que cometeram. Eles têm direito à vida, de não ser torturados. Direitos humanos são de todos”, diz Rogério Sottili, diretor-executivo do Instituto Vladmir Herzog que foi secretário nacional de Direitos Humanos nos governos Lula e Dilma Rousseff (PT).

Zylbersztajn cita um estudo da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República feito há dez anos que mostrou que a percepção negativa dos direitos humanos era algo muito mais “vociferado” do que de fato percebido dessa maneira pelas pessoas.

Ou seja, direitos humanos serem coisa de “bandido” seria muito mais um discurso do que uma crença verdadeira. Quando questionadas, as pessoas identificaram direitos básicos como o que são de fato: saúde e educação para todos, entre outros.

História

Não há consenso sobre a origem dos chamados direitos humanos. Estudiosos citam diversos momentos da história em que determinados direitos foram reivindicados ou garantidos por diferentes grupos. Mas há alguns momentos-chave citados pela maioria.

Filósofos da Idade Média e do início da Idade Moderna já falavam em seus livros que humanos tinham direitos fundamentais, explica à BBC Brasil o americano Samuel Moyn, professor de direito e história da Universidade Yale e autor do livro The Last Utopia: Human Rights in History (A Última Utopia: Direitos Humanos na História, em tradução livre).

Mas ele diz que só nas revoluções que levaram à independência dos Estados Unidos em 1776 e a Francesa, em 1789, normatizaram esse conceito.

Mais citado entre todos os especialistas, o documento que organizou e internacionalizou essas normas foi a Declaração Universal de Direitos Humanos, de 1948, da ONU, criada depois da Segunda Guerra Mundial.

“No Holocausto, não era uma verdade que todas as pessoas tinham os mesmos direitos por serem pessoas. Os homossexuais, os negros, os judeus eram considerados como não pessoas e, portanto, não tinham direito à vida. Pelo simples fato de serem quem eram, deveriam ser retirados da sociedade”, diz Zapater.

“É com a Declaração Universal dos Direitos Humanos que surge a noção contemporânea de que determinados direitos não podem ser retirados das pessoas por ninguém sob qualquer pretexto”, afirma. “Quando a pessoa é condenada por um crime, ela tem seu direito de ir e vir restringido, mas não perde outros direitos porque não deixou de ser uma pessoa.”

Disputa ideológica

Desde sua sistematização, porém, os direitos humanos sempre foram disputados por diferentes forças: a progressista, de um lado, e a conservadora de outro, por exemplo.

“Em todos os lugares, direitos humanos são usados para defender minorias. E em todos os lugares direitos humanos são então tratados retoricamente como um plano partidário”, afirma Moyn.

Ele explica que a esquerda e a direita, como ideias, têm origem na Revolução Francesa, quando os direitos humanos estavam associados à redefinição de o que significava ser um cidadão moderno. “Muitas pessoas prefeririam viver em uma sociedade em que os direitos humanos não precisassem ser garantidos, porque interferem na hierarquia da sociedade”, afirma.

No século 18, diz Zapater, surge o posicionamento de que o Estado não tem o direito de tirar a vida, de restringir a liberdade religiosa ou a de ir e vir. A defesa dessas liberdades era encampada pela direita em seu início. “Os liberais, que falam que o Estado não deve intervir, são aqueles que historicamente defendiam o direito à liberdade” – portanto, os que, no início, defendiam direitos humanos.

O papel do Estado na garantia dos direitos humanos divide, então, os campos ideológicos.

“A esquerda, alinhada com o marxismo do século 19 e 20, diz que o Estado tem sim que realizar intervenções porque o fato de as pessoas serem iguais perante a lei não quer dizer que vão ser iguais na prática. O Estado tem que assegurar os direitos, tais quais o direito à educação, tomando determinadas medidas.”

Moyn diz que atualmente a revolução se dá de outra forma. “Hoje, os direitos humanos atraem uma nova forma de mobilização: não a revolução política, mas a informação sem violência e o ativismo legal”, afirma.

O debate no Brasil

O debate sobre a expressão dos direitos humanos chega ao Brasil no fim da ditadura militar no país (1964-1985), quando se começa a denunciar a violação dos direitos dos presos políticos, segundo Zapater. A transição da ditadura para a democracia foi o período em que se discutiu as limitações do uso abusivo da força policial. Foi quando ativistas passaram a reivindicar a proteção aos direitos humanos dos presos políticos.

E os direitos fundamentais, da vida, das liberdades civis, segurança, o direito de não ser acusado de forma arbitrária, tudo isso foi incorporado à Constituição de 1988.

Como a defesa aos direitos humanos, porém, se tornou no Brasil e outros lugares sinônimo de defesa a “bandidos”?

Especialistas têm diferentes hipóteses para explicar o fenômeno.

Na visão do sociólogo Sérgio Adorno, coordenador do Núcleo de Estudos da Violência da USP, e de Zapater, da FGV, essa associação se consolidou após o fim da ditadura.

Adorno diz que durante a transição, houve “uma verdadeira explosão de conflitos” no Brasil, “homicídios associados com quadrilhas que disputavam territórios no controle do crime organizado onde habitam trabalhadores de baixa renda e a polícia”.

“Foi gerando a percepção que a democracia não era suficiente para conter a violência. Com isso, aqueles que eram herdeiros da ideia de que havia segurança na ditadura mobilizaram de maneira eficaz a ideia de que direitos humanos era para bandidos, e não para cidadãos.”

A consolidação dessa associação teria se dado no fim dos anos 1980 e ao longo dos 1990.

Zapater cita o papel da imprensa sensacionalista como propagadora da mensagem. “Quando se tem a democratização em 1985, se libera uma série de programas (de TV) sensacionalistas, que exploram crime violentos com o discurso de que ‘direitos humanos são direitos de bandidos’, reformulando a ideia que já vinha se disseminando no senso comum nos anos 1970”, diz.

A mensagem transmitida, segundo ela, era a seguinte: “Se os direitos dessa pessoa que roubou, matou ou estuprou não tivessem sido defendidos, ela não estaria em liberdade, não teria praticado esse crime”. Apresentadores de programas de rádio sensacionalistas comumente se elegeram para cargos como de vereadores ou de prefeitos encampando esse discurso, lembra ela.

“Se elegeram falando: ‘Vou colocar a Rota (grupo de operações especiais da Polícia Militar de São Paulo) na rua’ para dizer ‘aqui a gente não dá direitos humanos para bandido'”, diz, citando frase notória do ex-prefeito de São Paulo, Paulo Maluf, hoje preso em Brasília.

O discurso é convincente, segundo ela, porque explora o medo legítimo das pessoas. A ideia é: “Vou fazer o medo e a sua sensação de insegurança diminuir, perseguindo os bandidos”.

“As pessoas não entendem que a garantia de seu direito à vida depende do direito à garantia à vida de todos, inclusive de quem é acusado de um crime. E que muitas vezes isso vai atingir quem não é acusado de crime.”

Sottili, do Instituto Vladmir Herzog, também cita a mídia como causadora dessa percepção. “A mídia brasileira é muito elitista, e acaba produzindo uma visão que privilegia um olhar. Seu controle social estabelece que determinados grupos não devem ter direitos. Qualquer pessoa ou movimento que tente defendê-los são discriminados”, afirma.

‘Amadurecimento’

Mas, ao longo dos anos 1990 e 2000, observa Adorno, houve um “amadurecimento da militância dos direitos humanos” frente ao discurso vigente, que passou a tratar também “dos temas ligados à segurança e polícia, condenando o uso abusivo da força, mas dizendo que era preciso ter condições de trabalho adequadas aos policiais”. Ou seja: articulando interesses sociais diferentes para “construir uma sociedade com controle legal da violência”.

“Isso teve um impacto muito grande e confesso que até muito recentemente considerava essa questão de ‘direitos humanos são para bandidos’ como algo superado”, desabafa.

Marielle Franco, por exemplo, foi assessora da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, onde prestou auxílio jurídico e psicológico a familiares de vítimas de homicídio ou de policiais mortos.

“Com suas bandeiras, ela defendia muito mais nossos policiais do que nós fomos capazes de compreendê-lo e de fazê-lo”, escreveu no Facebook o coronel Robson Rodrigues, ex-chefe do Estado Maior da Polícia Militar do Rio. Marielle contava ter ingressado na militância por direitos humanos depois que perdeu uma amiga vítima de bala perdida num tiroteio entre policiais e traficantes no Complexo da Maré, no Rio.

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Direitos humanos a quem, se poucos os têm?

Há outras hipóteses para a percepção negativa dos direitos humanos. Adorno, por exemplo, observa que a sociedade não conseguiu universalizar os direitos fundamentais e que isso teria aprofundado o desgaste em relação ao conceito.

“Nas democracias consolidadas, há um fundo de valores que é comum, como a vida, que é direito de todos”, diz. “A nossa é uma sociedade que não se reconhece nos direitos universais. A classe média acha que os direitos que ela desfruta são prerrogativas enquanto mérito pessoal, de classe – e isso tem vem da história das sociedades modernas, tem a ver com o liberalismo, o individualismo.”

Zylbersztajn tem opinião semelhante. Primeiro, ela diz achar que há um problema básico de comunicação. “Se as pessoas não entendem o que são direitos humanos, é porque não se está explicando direito”, opina.

Ela também lembra que é difícil identificar os direitos humanos como universais se o Estado não os garante para todos. “O Estado democrático de direito não está presente na vida de todo mundo o tempo todo”, diz. “A população não gosta de direitos humanos porque não se identifica como sujeito de direitos humanos. Mais do que isso, ela não identifica o que são direitos.”

Para Sottili, uma questão central é que “a cultura da violência é base de todas as relações sociais” no Brasil. “Há pessoas que experimentam no seu dia a dia a discriminação, a subalternidade, o preconceito, a violência física.”

Por outro lado, diz ele, quem tem uma “condição de vida razoável acha que seus direitos estão garantidos”. “Pelo processo de privatização, ela garante seus direitos, estuda na melhor escola da cidade, tem direito à cultura porque paga por isso. A pessoa mais pobre depende da atuação do Estado.”

Para Zapater, há quem não acredite na universalidade dos direitos humanos por causa do “preconceito racional e econômico que falam bem alto”.

“Existe a ideia de que pessoas negras, periféricas, de classe econômica mais baixa estariam automaticamente associadas ao crime. Então garantir direitos humanos a essas pessoas significa garantir direitos humanos a bandido” – que também deveria ter seus direitos garantidos, de todo modo.

Soluções

Se a causa do problema é diferente na percepção de especialistas, a solução é unânime: educação.

De acordo com Sottili, “é preciso uma construção cultural, um processo de longo prazo. (…) Depois da redemocratização do Brasil, as políticas públicas foram muito intensificadas, mas não conseguiram promover uma mudança cultural que pudesse mudar a percepção dos direitos humanos. Uma cultura de 500 anos você não desconstrói em cinco, dez anos”.

Zapater defende educação sobre direitos humanos desde o início, na escola, até a formação dos operadores de direito para que eles também conheçam melhor a questão.

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Partidos brasileiros são mais do mesmo e poderiam ser reduzidos a 2, aponta pesquisa de Oxford

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Uma explicação comum para justificar o grande número de partidos políticos no Brasil é o fato de o país ser grande e heterogêneo. Portanto, várias legendas seriam necessárias para representar os diferentes grupos que fazem parte da sociedade.

Mas não é isso o que mostra uma pesquisa inédita da Universidade de Oxford, no Reino Unido, e da Fundação Getulio Vargas (FGV), segundo a qual apenas dois partidos já seriam suficientes para representar a sociedade brasileira no Congresso Nacional.

“Tem muitos partidos desnecessários no Brasil, em termos de representação ideológica. Quando um partido é criado, normalmente é para atender a um grupo ideológico pouco representado, dar voz a grupos. Mas não é o que esta acontecendo. Os partidos no Brasil estão sendo criados por outras razões, não para defender bandeiras”, afirmou à BBC Brasil o professor Timothy J. Power, diretor do Programa de Estudos Brasileiros da Universidade de Oxford.

Entre abril e setembro do ano passado, Power e César Zucco, professor da FGV, distribuíram a deputados e senadores um questionário com perguntas sobre diferentes temas – de economia e controle fiscal a reforma política e aborto. O levantamento, chamado de Brazilian Legislative Survey (BSL), é feito a cada quatro anos e tem o objetivo de captar a evolução do pensamento do Congresso Nacional desde a redemocratização.

A partir da resposta dos legisladores, os pesquisadores descobriram que as 25 legendas com representação na Câmara têm posições muito semelhantes.

Seria possível dividir esses partidos em dois grupos, um de centro-direita, composto pelo chamado “centrão”, além de PP, PSDB e MDB, e outro de centro-esquerda, formado por partidos como PT, PC do B e PDT. O bloco de centro-direita têm hoje 60% das cadeiras na Câmara dos Deputados, e o de esquerda, 40%.

“No campo das ideias, pelos 20 assuntos que a gente mediu, dois partidos são suficientes e representariam razoavelmente e de forma coerente a sociedade. Um seria estaria mais à esquerda e outro mais à direita”, disse o professor César Zucco à BBC Brasil.

Power traça um paralelo da distribuição atual de cadeiras no Congresso entre centro-direita e centro-esquerda com o cenário partidário do Brasil em 1979, ainda no regime militar, quando havia apenas dois partidos com representação no Congresso.

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“Se você pensar, é parecido com o Brasil em 1979. Tinha dois partidos na época. O Arena (partido governista), com 60% das cadeiras, e o MDB (que fazia oposição ao governo militar), com 40%. Nós vemos a mesma coisa hoje: existem dois grupos, sendo que o de centro-direita tem maior representação no Legislativo”, afirma.

A conclusão de que duas legendas já seriam suficientes para representar as posições da sociedade mostraria que a acelerada criação de partidos políticos no país não é estimulada pela demanda de grupos por representação, mas sim por estratégias políticas e interesses eleitorais.

“Isso confirma a ideia de que, claramente, esses partidos não existem para representar ideologias e ideias que precisam ser representadas. Eles representam ideias parecidas e existem por questões estratégicas dos deputados e senadores”, afirma Zucco.

“Atendem a interesses locais, porque os políticos precisam de legendas diferentes para competir em eleições; a interesses em termos de financiamento, por causa do acesso a recursos partidários; e ao interesse de acesso a recursos dentro do Congresso Nacional, como pessoal, verba, participação em comissões”, completa o professor da FGV.

O efeito impeachment: PT mais à esquerda e PSDB, à direita

Além de mapear a posição dos partidos quanto aos principais temas econômicos e sociais, Power e Zucco também mediram a percepção que parlamentares e senadores têm da ideologia das legendas com representação no Congresso.

Os dois pesquisadores perguntaram aos parlamentares onde eles classificariam cada partido político, numa escala de 1 a 10, sendo 1 “de esquerda” e 10, de “direita”.

A análise histórica das respostas, captadas desde 1990, demonstra que partidos de centro e centro-esquerda, quando assumem a Presidência, tendem a dar uma guinada à direita, porque precisam fazer concessões a grupos conservadores para governar. Foi o caso de PSDB e PT nos governos dos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva.

Por causa da enorme fragmentação no Congresso e do excesso de partidos políticos, dificilmente o presidente terá, sozinho, maioria para governar. Por isso, forma coligações com outras legendas, ainda que elas não tenham semelhança ideológica com o partido vencedor da eleição.

No governo Lula, por exemplo, o PT se aliou a partidos de centro-direita e direita, como PMDB, PTB e PP. Nos dois mandatos, o Brazilian Legislative Survey captou um “salto” forte do partido para a “direita” em termos de ideologia.

“Se voltamos aos anos 1990, havia uma polarização no governo FHC por causa das políticas neoliberais adotadas. O PT fazia uma oposição forte a elas. Lula ganhou em 2002 e trouxe o PT e partidos mais de esquerda para o centro”, disse Power à BBC Brasil.

Desde o governo Lula, a polarização vinha diminuindo no país. Os levantamentos com parlamentares entre 2002 e 2014 mostram a construção de consensos entre partidos em questões econômicas e sociais, como interferência moderada do Estado na economia, necessidade de responsabilidade fiscal e adoção de programas sociais baseados em transferência de renda – Bolsa Família, por exemplo.

Mas, segundo Power, o impeachment de Dilma Rousseff interrompeu o ciclo de aproximação entre partidos de esquerda e centro-direita.

“Durante o governo FHC, os partidos de esquerda eram mais isolados. Nos anos 2000, eles se aliaram a partidos de centro e centro-direita para permitir a governabilidade de Lula. O impeachment cortou essa aliança.”

Com o rompimento dos laços com siglas como o MDB, o PT e demais partidos tradicionalmente vistos como de esquerda, como PC do B e PDT, tendem a voltar às raízes, adotando posições mais “esquerdistas”, como maior presença estatal na economia.

“Agora que romperam com a direita, nada os impede de adotar uma ideologia de esquerda mais radical”, avalia o professor de Oxford.

Enquanto isso, o PSDB deu um passo largo para a “direita”, na percepção dos parlamentares, em comparação com o resultado dos levantamentos de 2014. “O PSDB vem andando para a direita desde que iniciamos o levantamento, em 1990. Mas agora o movimento foi bastante forte”, diz Zucco.

“A percepção dos políticos de ‘esquerdização’ do PT e de ‘direitização’ do PSDB tem a ver com o impeachment”, destaca.

Em que espectro estão os partidos

De acordo com a pesquisa de Power e Zucco, o partido hoje visto entre os parlamentares como mais “de esquerda” é o PSOL, seguido por PC do B, PT e Rede.

O levantamento também captou a ascensão do chamado Centrão, partidos de médio porte que tiveram papel chave no impeachment de Dilma. Juntos, eles formam uma das maiores bancadas da Câmara e são essenciais à sobrevivência do governo Michel Temer.

Fazem parte desse grupo, visto como “de centro” pelos parlamentares, PSC, Pros, PTB e Podemos (visto na tabela acima com a sigla Pode). Classificados como centro-direita, estão MDB, PSDB, PSD e PR.

O partido visto como mais “de direita” é o Democratas, seguido por PP e PSL. O DEM é também a sigla que de forma mais consistente se manteve “à direita” na percepção dos legisladores desde que o BLS começou a ser feito, em 1990.

Com base nas respostas diretas dos parlamentares às perguntas que medem a posição ideológica, é possível dividir o Congresso em dois grandes grupos, segundo o estudo: um de centro-esquerda, composto por PSOL, PC do B, PT, Rede, PDT, PSB, PPS e PV, e outro de centro-direita, com os demais partidos.

O que esses achados dizem sobre o cenário pós-2018?

Em resumo, o Brazilian Legislative Survey captou um Congresso Nacional polarizado. E, embora existam 25 partidos com deputados eleitos, o legislativo poderia ter apenas dois se levada em conta a semelhança entre eles em questões ideológicas.

Embora haja movimentos na sociedade por uma renovação na política, os pesquisadores avaliam que a fotografia atual do Congresso tende a ser reeditada após a eleição de outubro. Com a restrição ao financiamento empresarial de campanha, candidatos dependerão do Fundo Partidário. E quem recebe mais dinheiro são os partidos tradicionais, que elegeram mais deputados em 2014.

O presidente que se eleger precisará, segundo Zucco e Power, captar o apoio de parte do bloco de “centro-direita” – que tem 60% das cadeiras –, principalmente dos partidos que hoje integram o chamado Centrão.

“Vai ter menos renovação do que o espírito das ruas sugeririam. Quem tem acesso ao dinheiro são os políticos que já estão no poder. O próximo presidente vai ter que fazer mais do mesmo. O grupo majoritário (Centrão) é o que dá apoio ao Temer e ele vai ter que ser cooptado pelo próximo governo. Não dá para esperar muita diferença”, diz Zucco.

“O presidente que se eleger vai ter minoria no Congresso (por causa do grande número de partidos que devem eleger deputados), dificulmente terá 12% das cadeiras. Para governar, ele vai ter que formar alianças com, pelo menos, seis ou sete partidos”, completa Power

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Qual a situação de Rosalba em relação à Operação Candeeiro que investiga desvios de R$ 35 milhões no IDEMA em números atualizados?

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Uma coisa é ponto pacífico no que foi divulgado até hoje a respeito da Operação Candeeiro: durante o governo Rosalba Ciarlini foram desviados R$ 35 milhões (números atualizados) do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA).

Isso quer dizer que ela está envolvida com o escândalo? Não necessariamente. O que se sabe até o momento é que o então presidente da Assembleia Legislativa, Ricardo Motta, seria o beneficiário do esquema desbaratado em 2 de setembro de 2015. Ano passado, Motta chegou a ficar seis meses afastado do mandato e proibido de pôr os pés no parlamento estadual. Ele acabou sendo liberado porque os seus pares se aproveitaram-se de uma brecha concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que decidiu que cabe ao legislativo decidir pelos afastamentos dos parlamentares.

Mas o que há contra Rosalba Ciarlini? O Blog do Barreto apurou junto ao Ministério Público que o processo se encontra em sigilo. Não veio à tona nada contra a “Rosa de Mossoró”. Nem dela nem de um senador e dois deputados federais cujos nomes jamais foram revelados.

Existem delações vazadas de Gutson Reinaldo, personagem central nas investigações, que está sob sigilo. A delação de Rita das Mercês, mãe de Gutson, também é sigilosa, mas em nível de Ministério Público Federal.

Há duas versões sobre a delação de Gutson Reinaldo. Numa delas, em 2016, ele inocenta tanto Rosalba quanto Carlos Augusto Rosado, marido da atual prefeita de Mossoró. “Nunca tratei sobre nada ilegal com o casal”, alegou.

Gutson depoimentoNa mais recente, em junho do ano passado, Gutson traz uma outra versão: a de que recebeu “sinal verde” de Carlos Augusto Rosado para seguir com o esquema no IDEMA beneficiando Ricardo Motta.  Eis o trecho em que o delator muda o depoimento ao relatar a permanência dele no cargo após o rompimento do então vice-governador Robinson Faria com Rosalba: “QUE um dia depois da primeira reunião com RICARDO MOTTA, o colaborador foi a uma reunião com CARLOS AUGUSTO ROSADO, marido da então Governadora ROSALBA CIARLINI, na qual foi confirmada a continuidade do colaborador no IDEMA/RN; QUE, na ocasião, CARLOS AUGUSTO ROSADO deu “sinal verde” para que o colaborador atendesse aos interesses financeiros e arrecadatórios de RICARDO MOTTA”.

Resumindo: não se sabe o conteúdo do depoimento de Rita das Mercês nem se ela menciona algum envolvimento do casal mais poderoso de Mossoró nos desvios do IDEMA.

A Operação Candeeiro apura desvios de R$ 19 milhões que em números corridos chegam atualmente a R$ 35 milhões segundo o Portal Agora RN.

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Fábio Dantas mira candidatura ao Governo do Estado, mas pode acertar no Tribunal de Contas do Estado

 

Fábio Dantas tem sonho antigo de chegar ao TCE (Foto: José Aldenir / Agora Imagens)
Fábio Dantas tem sonho antigo de chegar ao TCE (Foto: José Aldenir / Agora Imagens)

De político discreto e dos bastidores a badaladíssimo pré-candidato ao Governo do Estado liderando um grupo de coadjuvantes da elite política potiguar, Fábio Dantas rompeu de boas com o governador Robinson Faria (PSD) e vai trocar o PC do B pelo PSB.

Ele nunca foi comunista nem socialista, seguirá onde sempre esteve articulando com os setores conservadores da política potiguar. Por esse perfil, a candidatura dele cabe em todo tipo de especulação.

Numa delas ele seria candidato de Robinson “por debaixo dos panos” como o próprio governador de hoje foi há quatro anos com o apoio da então chefe do executivo estadual Rosalba Ciarlini.

Em outra ele seria candidato para valer pintando como o “novo” no meio do mausoléu político do Rio Grande do Norte.

Mas uma possibilidade que ninguém fala é a de Fábio acertar em outro alvo: o Tribunal de Contas do Estado (TCE). Ser conselheiro desse órgão é um sonho antigo do atual vice-governador. Em 5 de dezembro de 2012 numa eleição apertada (12×11) ele foi derrotado pelo então colega de Assembleia Legislativa Poti Junior.

Agora, Fábio Dantas que mira no Governo, pode acertar no TCE. Explico: o conselheiro Renato Costa Dias enfrenta problemas de saúde e é irmão do vice-prefeito de Natal Álvaro Dias (MDB), que lambe a rapadura para sentar na cadeira mais confortável do Palácio Felipe Camarão (sede da administração municipal da capital). Renato é um dos quatro conselheiros indicados pela Assembleia Legislativa e ao se aposentar abriria uma eleição no parlamento onde Fábio é bem relacionado e contaria com o apoio do presidente Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).

Em troca, o grupo de Fábio e Ezequiel estaria no palanque do prefeito de Natal Carlos Eduardo Alves (PDT) carregando consigo vários deputados estaduais e Álvaro Dias se tornaria prefeito de Natal com a renúncia do titular para disputar o Governo do Estado.

É uma articulação sofisticada que pode muito bem sair do papel. Na política potiguar até um tiro que sai pela culatra pode ser certeiro.

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Primeiro “acordão” entre as famílias Alves e Maia completa 40 anos em 2018

Aluízio, Tarcísio Maia, Dinarte Mariz e Lavoisier Maia são os personagens da "Paz Pública"
Aluízio, Tarcísio Maia, Dinarte Mariz e Lavoisier Maia são os personagens da “Paz Pública”

Por Tiago Rebolo

Agora RN

As duas famílias políticas mais tradicionais do Rio Grande do Norte deverão repetir nas eleições deste ano uma aliança nada original. Juntos mais uma vez, os Alves e os Maia – desta vez, representados pelos senadores Garibaldi Filho e José Agripino, além do prefeito Carlos Eduardo, que pretendem ser candidatos – planejam reeditar no pleito de outubro  uma prática que tem origem em quatro décadas atrás.

Há exatos 40 anos, as duas famílias decidiam convergir pela primeira vez os interesses, mudando a configuração política do estado dali em diante.

Conhecido como “Paz Pública”, o fenômeno chama a atenção de cientistas políticos e historiadores. É o caso do professor Sérgio Trindade, que se debruça sobre o tema há vinte anos. O pesquisador conta que a união entre as famílias Alves e Maia em 1978 provocou alterações significativas no quadro político.

“Com o resultado das eleições, houve uma reformulação na política estadual, tendo em vista que ‘novas’ lideranças políticas surgiram, outras decaíram e outras, ainda, ‘ressurgiram’ após anos de ostracismo”, conta o historiador, lembrando ainda que a “Paz Pública” coincidiu com a abertura democrática do país.

ENTENDA A HISTÓRIA

Em 1978, conta Trindade, com o sistema bipartidário, as principais lideranças políticas do estado estavam na Arena (Aliança Renovadora Nacional) e no MDB (Movimento Democrático Brasileiro). O MDB, que fazia oposição ao governo militar, era o reduto da família Alves; enquanto que a Arena tinha o senador Dinarte Mariz, que dominava a política potiguar até então, e a emergente família Maia.

Naquele ano, percebendo o avanço do MDB principalmente em Natal, o governador arenista Tarcísio Maia decidiu arquitetar uma manobra para evitar surpresas na eleição para o Senado, já que quatro anos antes o feirante Agenor Maria havia derrotado o candidato da Arena, Djalma Marinho, refletindo uma tendência nacional, que era de perda de capital político dos adeptos ao regime militar.

Apenas uma vaga para o Senado estava em disputa em 1978, já que Dinarte Mariz, mais alinhado com o governo central, seria nomeado “senador biônico” (eleito indiretamente) e Agenor Maria tinha mandato até 1983.

A Arena, que vinha de uma cisão interna gerada nas eleições indiretas de 1974 (que resultou na nomeação de Tarcísio Maia para o Governo do Estado, para a insatisfação de Dinarte Mariz), não tinha consenso em torno de um nome. O empresário Jessé Freire era a preferência do governador Tarcísio, mas Dinarte não o apoiava. Foi então que o governador foi buscar o apoio da família Alves, rival de Mariz, para vencer a disputa.

“Tarcísio se aproximou de Aluízio e conseguiu fazer com que a família Alves apoiasse Jessé. Isso é a Paz Pública”, registra o professor.

O historiador lembra que Aluízio Alves (que foi governador até 1969, quando foi cassado pelo regime militar) decidiu aderir à candidatura de Jessé Freire em detrimento do candidato do seu próprio partido (MDB), o também empresário Radir Pereira. Em troca, os Alves puderam indicar o vice do futuro governador Lavoisier Maia: o empresário Geraldo Melo.

O curioso na história é que Radir Pereira também recebeu apoio dos “adversários”. Setores da Arena ligados a Dinarte Mariz descontentes com a candidatura de Jessé Freire decidiram apoiar o nome do MDB. Além de Jessé, esses arenistas não engoliam a vitória de Tarcísio Maia na indicação do sucessor para o Governo, que acabou sendo Lavoisier Maia, em detrimento de Dix-Huit Rosado, apoiado por Mariz.

A estratégia de Tarcísio, no final das contas, após uma campanha agressiva, foi vitoriosa. No dia 15 de novembro de 1978, aproximadamente 710 mil eleitores foram às urnas no Rio Grande do Norte, e Jessé Freire venceu Radir Pereira com 76 mil votos de maioria. O professor Sérgio Trindade frisa que, após isso, Tarcísio ganhou mais protagonismo, e Dinarte Mariz (que viria a morrer em 1984, durante mandato de senador) começou a declinar.

“Quem emerge como força política após a eleição de Jessé Freire é Tarcísio Maia, já que a estratégia eleitoral foi dele. E, além disso, temos a volta de Aluízio Alves à vida pública, dez anos após sua cassação pelo regime militar. Foi a maior aliança política feita no RN desde 1954, quando a UDN e o PSD se uniram para eleger Dinarte Mariz e Georgino Avelino. Combinou as forças da Arena no interior e a liderança de Aluízio na capital”, completa o professor.

União política entre Aluízio e Tarcísio foi desfeita em 1982, na eleição de Agripino

Pesquisador do assunto, o professor Sérgio Trindade registra que a “Paz Pública” articulada por Tarcísio Maia tinha, além da eleição de Jessé Freire em 1978, outro objetivo que acabou prejudicando a aliança com os Alves nos anos seguintes. Tarcísio queria, na verdade, diminuir a influência da família “aliada” em Natal e se tornar a grande força política do estado, ocupando o espaço deixado por Dinarte Mariz.

O historiador relata que Tarcísio havia indicado Lavoisier para sua sucessão desde que o novo governante nomeasse o engenheiro José Agripino Maia para o cargo de prefeito de Natal. “Por que Natal? Porque, para os Maia, era necessário obter um determinado número de votos na capital para cobrir a diferença que existia em relação à liderança dos Alves. Daí, José Agripino acaba sendo nomeado, faz uma gestão na Prefeitura com apoio do Governo do Estado e se fortalece para ser candidato a governador em 1982”.

É neste momento em que a aliança entre os Alves e Maia feita quatro anos antes se enfraquece. “Agripino disputa contra Aluízio em 1982 e é eleito. Os Alves, então, foram traídos ao firmarem a aliança lá atrás. Agnelo Alves (ex-prefeito de Natal e Parnamirim) dizia que, não fosse Tancredo Neves, a família Alves tinha se acabado politicamente. Isso porque Tancredo, quando eleito governador de Minas Gerais, chamou Aluízio para trabalhar como secretário. Depois, quando Tancredo se elegeu presidente, Aluízio se tornou ministro”, diz o professor, acrescentando que, a partir disso, outros membros da família Alves conseguiram ter êxito na política.

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Tribunal de Justiça do RN faz contrato de quase R$ 2 milhões para compra de carros para desembargadores

Justiça é um peso que a sociedade desconhece
Justiça é um peso que a sociedade desconhece

Em agosto do ano passado o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte realizou uma licitação na modalidade pregão eletrônico para a aquisição de 13 carros tipos sedan e três SUV a serem disponibilizados aos gabinetes dos excelentíssimos senhores (sic) desembargadores.

Os veículos, segundo o contrato, finalizado após o processo nº 32/2017-TJ/RN, “serão utilizados exclusivamente nos deslocamentos dos dignitários do Tribunal, quando a serviço da Corte”.

A empresa contrata foi a TOYOTA DO BRASIL LTDA (CNPJ/MF nº 59.104.760/0001-91).

No próprio contrato consta os valores a serem pagos após a conclusão da renovação da frota: R$ 712.500,00 pelos três carros SUV (SW4) e R$ 1.272.050,00 pelos carros sedan (Corolla). O total prevê R$ 1.984.550 em gastos com veículos para os desembargadores.

Do total previsto no contrato já foram pagos a 868.863.035,45 à TOYOTA DO BRASIL LTDA segundo informações do Portal da Transparência.

Em média cada carro custará R$ 124.034.550 aos cofres públicos no final do contrato.

Esse não é o primeiro escândalo de ordem moral no judiciário potiguar. Ano passado foram pagos R$ 40 milhões a título de auxílio moradia aos magistrados.

Detalhe: m desembargador no Rio Grande do Norte recebe em média R$ 30 mil líquidos.

A reportagem fez contato com a assessoria de comunicação do judiciário que ficou de dar um retorno.

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Assembleia Legislativa é o paraíso pós-morte política no RN e o contribuinte paga quase R$ 1 milhão por isso

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Na lógica cristã ao morrerem as pessoas ou vão para o inferno ou para o paraíso, em algumas intepretações bíblicas há um lugar intermediário chamado purgatório. Na política potiguar existe um paraíso para ex-políticos e parentes chamado Assembleia Legislativa. Mensalmente essas pessoas custam R$ 913.889,28 ao erário.

O negócio funciona mais ou menos assim: no período que antecede as eleições é feito um arranjo partidários e alguns parlamentares ficam com a reeleição em risco. Para toparem o desafio recebem garantias de empregos na Assembleia Legislativa caso sejam derrotados nas urnas. Derrota confirmada eles são encaixados dentro do quadro funcional. No passado isso acontecia via atos secretos que davam a eles a condição de estatutário.

Basta passar no Portal da Transparência da casa para ver a quantidade de ex-deputados, ex-prefeitos do interior e parentes de políticos aboletados entre os mais de 2 mil servidores da casa cuja maioria ocupa cargos de comissão.

O Blog do Barreto vinha desde a semana passada cruzando uma lista de servidores nomeados via atos secretos com os valores pagos segundo o Portal da Transparência. A dificuldade era cruzar esses nomes com o grau de parentesco com políticos e ex-políticos, mas uma outra lista elaborada pelo jornalista Dinarte Assunção facilitou o trabalho restante apenas conferir os salários e quanto isso custa na totalidade ao erário estadual.

Abaixo a lista com ex-políticos e parentes de políticos que fazem parte da folha de pagamento da Assembleia Legislativa. Caso o leitor sinta falta de algum nome pode entrar em contato com o Blog através do Whatsapp (84) 9.8889-3574. O sigilo é garantido.

 

 

Beneficiado Cargo Salário
AMARO DE SOUZA MARINHO NETO Filho do ex-Deputado Estadual eDesembargador aposentado Amaro de Souza Marinho R$ 14.447,54
ÁLVARO COSTA DIAS Ex-deputado estadual e federal e atual vice-prefeito de Natal R$ 24.687,21
ANA LYDIA FARIAS MONTEIRO P. GOMES Filha da ex-Deputada Estadual AnaMaria R$ R$ 14.791,50
ANSELMO COSTA DIAS Irmão de Álvaro Dias R$ 28.603,44
ANTÔNIO OZIK P. SOBRINHO Ex-vereador em Lajes R$ R$ 13.073,10
ARIANA MEIRELES MOTTA DE AZEVEDO Irmã de Ricardo Motta R$ 17.304,94
BERNADETE BATISTA DE OLIVEIRA Irmã do ex-vereador de Equador, professor Cletson R$ R$ 20.782,72
CARLOS JOSÉ PEREIRA MENDES Ex-genro de Wilma de Faria. Foi casado com a deputada Márcia Maia R$ 39.493,16
CELINA MARIA MARINHO RAMOS Esposa do ex-Prefeito de Natal, Marcos Formiga R$ 6.433,79
CLÁUDIO HENRIQUE BASTOS MESQUITA Sobrinho do ex-deputado e conselheiro do TCE, Valério Mesquita R$ 23.273,52
GEÍZA LULA DE QUEIROZ SANTOS Irmã do deputado estadual Nelter Queiroz R$ 7.272,36
GEORGE QUEIROZ DA CUNHA Cunhado do Conselheiro e ex-presidente do Tribunal de Contas, Paulo Roberto Chaves Alves (ex-Secretário de GabineteCivil do Governo do Estado, gestão do irmão senador e ministro GaribaldiAlves Filho) R$ 24.514,38
Gilson Moura Ex-deputado R$ R$ 24.514,38
FREDERICO ROSADO DO AMARAL Ex-deputado R$ 22.641,57
HELGA MARIA TORQUATO DE OLIVEIRA Filha do ex-Deputado Estadual e Conselheiro do Tribunal de Contas Alcimar Torquato R$ 27.730,38
HELIANA MARIA COHEN COSTA QUEIROZ Ex-esposa de Nelter Queiroz R$ 18.991,56
HUMBERTO COSTA DIAS Irmão do vice-prefeito de Natal Álvaro Dias R$ 26.827,72
ISABELE DA COSTA MESQUITA Filha do ex-Deputado Estadual e Conselheirodo Tribunal de Contas Valério Mesquita R$ 25.365,66
JACI CABRAL DE MEDEIROS Mãe da secretária do deputado Getúlio Rego R$ 6.203,30
JARBAS LULA QUEIROZ SANTOS Irmão do Deputado Estadual Nelter Queiroz efilho do ex-Deputado Estadual Nelson Queiroz R$ 14.078,74
JOÃO NUNES JÚNIOR Sobrinho do Deputado Estadual Getúlio Rego R$ 22.473,87
KELLY CRISTINA VERAS DIAS Nora do ex-Deputado Estadual Amaro Marinho R$ 11.109
KRISTINE MAY SHELMAN DE SOUZA ROSADO AMARAL Esposa do ex-deputado Frederico Rosado R$ 23.492,85
LUIZ BENES LEOCÁDIO DE ARAÚJO Ex-prefeito de Lajes e presidente da Femurn R$ 22.230,79
MARIA AUXILIADORA NUNES REGO Irmã de Getúlio Rego R$ 17.734,01
MARIA CRISTINA HUETE M. MOTTA Esposa de Ricardo Motta R$ 16.275,02
MARIA DAS GRAÇAS ALBUQUERQUE CAVALCANTI Irmã dos ex-deputados Alexandre Cavalcanti e Poti Junior (atual conselheiro do TCE) R$ 22.303,61
MARIA DO CÉO COSTA Irmã do Deputado Estadual Vivaldo Costa, doex-Deputado Estadual Vidalvo Dadá Costa e do Conselheiro do Tribunal deContas Tarcísio Costa R$ 8.247,48
NELSON HERMÓGENES DE MEDEIROS FREIRE Ex-Deputado Estadual e ex-Presidente da Assembléia Legislativa R$ 31.610,91+ R$ 10.128,91 como deputado aposentado
NELSON QUEIROZ FILHO Irmão do Deputado Estadual Nelter Queiroz e filhodo ex-Deputado Estadual Nelson Queiroz R$ 10.504,95
OLGA CHAVES FERNANDES DE QUEIROZ FIGUEIREDO Filha do ex-Deputado Estadual e ex-Conselheiro do TCE José Fernandes e esposa do ex-Deputado Estadual Patrício Júnior Possui dois vencimentos na folha da casa: R$ 16.554,83 + R$ 6.096,15
PAULO SÉRGIO ROSADO DE HOLANDA Sobrinho de Sandra Rosado R$ 12.763,29
PEDRO FERREIRA DE MELO FILHO Ex-deputado e irmão do ex-governador Geraldo Melo R$ 19.406,71
PIO MARINHEIRO DE SOUZA FILHO Ex-vereador R$ 22.984,64
REJANE FERREIRA DE OLIVEIRA Cunhada do ex-Deputado Estadual e Prefeitode Assu Ronaldo Soares R$ 12.939,56
RIZZA MARIA MONTENEGRO SOARES Ex-ssposa do ex-Deputado Estadual e Prefeito de Assu Ronaldo Soares R$ 13.079,91
ROSANE TEIXEIRA DE CARVALHO Ex-Esposa do Deputado Estadual Álvaro Dias, que foi Presidente da Assembleia Legislativa nas legislaturas de 1997a 2003 R$ 22.303,61
SANDRA DIAS DE CARVALHO NEGÓCIO Nora do ex-Prefeito de Parnamirim Raimundo Marciano R$ 11.803,12
SÉRGIO AUGUSTO DIAS FLORÊNCIO Primo de Álvaro Dias R$ 40.378,04
SÉRGIO EDUARDO DA COSTA FREIRE Ex-presidente da Ordem dosAdvogados do Brasil (OAB) no RN, irmão do Vereador, ex-Deputado Estadualex-vice-prefeito e ex-prefeito interino de Natal Paulinho Freire R$ 57.029,45
SILVANA MEDEIROS GURGEL DIAS Prima do Deputado Estadual Álvaro Dias R$ 22.133,36
SORAYA MORAIS DE SOUZA Esposa do ex-Deputado Estadual Nelson Freir R$ 10.785,91
JOSE JANILDO BELMONT Ex-deputado R$ 12.661,13 de aposentadoria
CARLOS AUGUSTO DE SOUSA ROSADO Ex-deputado aposentado R$ 15.193,35
NELSON QUEIROZ DOS SANTOS Pai de Nelter e ex-deputado aposentado R$ 20.257,81

 

Obs.: texto com valores atualizados

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Pai de Ezequiel Ferreira recebe R$ 30 mil como aposentado da Assembleia Legislativa

ezequiel

O presidente da Assembleia Legislativa Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) está prestes a colocar em votação o pacote de ajustes do governador Robinson Faria (PSD) que prevê o cancelamento de vantagens dos servidores estaduais como o acúmulo de cargos e a demissão de celetistas aposentados (conforme a própria a assessoria do governo).

Contraditoriamente ao ciclo de austeridade proposto pelo governo, Ezequiel tem na família um exemplo de privilégio no serviço público: o próprio pai, seu homônimo.

Ezequiel José Ferreira de Souza foi deputado estadual por três mandatos sendo presidente da Assembleia Legislativa no biênio 1973/74.

Ele é aposentado como assistente técnico legislativo com salário mensal de 30.471,11. É mais um dos vários casos de ex-deputados que são “encaixados” no quadro de servidores da Assembleia Legislativa que o Blog do Barreto vem revelando nos últimos dias.

Ezequiel Pai

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