Bancada federal começa a discutir emendas do orçamento de 2020 na próxima semana

A bancada federal do Rio Grande do Norte se reúne na próxima semana para discutir a alocação de emendas parlamentares no Orçamento 2020. A partir deste ano, todas as emendas parlamentares passam a ter caráter impositivo, ou seja, de pagamento obrigatório pelo Governo Federal. Em 2020, R$ 6,7 bilhões serão divididos proporcionalmente entre as bancadas estaduais.

A reunião será aberta para todos os interessados e será realizada no dia 16 às 17 horas na Câmara dos Deputados em Brasília.

Segundo o coordenador da bancada, o deputado federal Rafael Motta (PSB), a reunião aberta é forma de democratizar a destinação dos recursos. “As emendas são um instrumento importante para os parlamentares atenderem as necessidades do povo que o elegeu. Queremos ouvir todos, entender as demandas e assim definir as prioridades do Rio Grande do Norte”, afirmou.

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Maioria dos parlamentares do RN faltam votação que retirou R$ 1,1 bilhão da educação prejudicando UFERSA, IFRN e UFRN

Ontem a Congresso Nacional finalizou a votação do Projeto de Lei (PLN) 18/19 que fez alterações no orçamento retirando R$ 1,15 bilhão da educação.

A matéria trata de remanejamentos que prejudicam a educação beneficiando ministérios da Saúde, da Defesa, do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

A área mais prejudicada na educação são as bolsas de pesquisas.

No Rio Grande do Norte o prejuízo é de R$ 12,5 milhões para as universidades federais, incluindo recursos previstos para a UFRN (R$ 8,76 milhões) IFRN (R$ 2,47 milhões) e UFERSA (R$ 1,27 milhões).

Na Câmara a matéria passou por 270 x 17. Do Rio Grande do Norte só o deputado General Girão (PSL) votou a favor dos cortes. Natália Bonavides (PT) e Rafael Motta (PSB) obstruíram* a pauta. Já Beto Rosado (PP), Fábio Faria (PSD), João Maia (PL), Benes Leocádio (Republicanos) e Walter Alves (MDB) não compareceram a votação.

No Senado a bancada do RN se ausentou da votação que foi de  40 votos a 2 em favor das alterações propostas pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL).

Saiba mais AQUI.

Glossário:

Obstrução é recurso usado para evitar a votação de determinada matéria. É anunciada pelo líder do partido ou do bloco, fazendo com que os parlamentares liderados se retirem do Plenário. Apenas o líder do partido ou do bloco em obstrução permanece em Plenário.

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Deputado cobra explicações sobre encerramento das atividades da Petrobras no RN

Motta cobra explicações a Petrobras (Foto: Sérgio Francês/PSB na Câmara)

O deputado Rafael Motta protocolou nesta quarta-feira, 02, um pedido de informações ao Ministério de Minas e Energia sobre o encerramento das atividades da Petrobras no Rio Grande do Norte. Na última segunda-feira, a empresa anunciou a venda dos campos terrestres de Ponta do Mel e Redonda para a Central Ressources do Brasil, a terceira rodada de desinvestimento no estado em menos de um ano.

“Queremos entender quais os fundamentos técnicos para essa decisão e os impactos que isso terá no nosso estado. A empresa tem um número grande de funcionários e muitos municípios recebem royalties. Precisamos entender exatamente o impacto das vendas na economia do Rio Grande do Norte”, justifica o parlamentar.

Segundo a Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (FIERN), as atividades da Petrobras no estado geram atualmente cerca de 10 mil empregos formais nas áreas de extração de petróleo e gás natural, atividades de apoio, fabricação de produtos de refino, peças e acessórios, atividades de manutenção e reparo de máquinas e equipamentos.

Mais de 90 municípios potiguares recebem royalties estimados em R$ 250 milhões e a atividade da empresa representou 45% do PIB das indústrias de extração e transformação do Rio Grande do Norte, o equivalente a R$ 7,7 bilhões.

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Maioria dos senadores do RN rejeita reforma da previdência

Os senadores Jean Paul Prates (PT) e Zenaide Maia (PROS) votaram ontem contra a reforma da previdência. Já Styvenson Valentim (PODE) votou a favor da proposta do presidente Jair Bolsonaro (PSL).

A posição majoritária da bancada do Senado é inversa a da bancada na Câmara dos Deputados (ver AQUI).

A reforma da previdência foi aprovada em primeiro turno por 56 x 19.

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Maioria dos deputados do RN vota para retirar cobrança de bagagens em voos comerciais

Maioria da bancada do RN vota para derrubar veto de Bolsonaro (Foto: montagem/Blog do Barreto)

A maioria dos deputados do Rio Grande do Norte votou para derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro (PSL) à cobrança de tarifa por bagagens aéreas.

A proposta terminou não passando porque eram necessários 257 votos pela derrubada do veto, mas faltaram dez votos. Assim a cobrança das bagagens continua valendo.

Cinco deputados do Rio Grande do Norte quiseram derrubar o veto. Só dois votaram a favor da decisão de Bolsonaro. O deputado federal Fábio Faria (PSD) faltou a votação.

Confira a votação

 

Deputado (a) Partido Bancada Como votou
Benes Leocádio Republicanos Não
Beto Rosado PP PpMdbPtb Não
General Girão PSL Sim
João Maia PL Sim
Natália Bonavides PT Não
Rafael Motta PSB Não
Walter Alves MDB PpMdbPtb Não

 

 

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Dois deputados do RN assinam CPI da Lava Jato. Um já admite recuar

Natália e Beto assinam instalação de CPI (Foto: montagem Blog Saulo Vale)

Blog Saulo Vale

Dos oito deputados federais do Rio Grande do Norte, dois assinaram em favor da criação da CPI da Lava Jato: Natália Bonavides (PT) e Beto Rosado (Progressistas).

A dupla costuma estar em campos absolutamente opostos nas votações de matérias polêmicas, como a reforma da Previdência, mas se encontraram na turma de congressistas que defende investigação à operação.

Beto, inclusive, na legislatura passada, em 2018, foi o único do RN a assinar pela criação de uma CPI que investigasse a Lava Jato, mas o pedido do grupo de deputados acabou arquivado, à época.

‘The Intercept’

O pedido de instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para investigar supostas arbitrariedades e ilegalidades cometidas por membros da Força Tarefa da Lava Jato e pelo então juiz Sérgio Moro, foi validado nesta sexta-feira (13) pela Mesa da Câmara dos Deputados com 175 assinaturas das mais de 200 coletadas.

O documento, de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), tem como uma das principais bases as mensagens divulgadas pelo site The Intercept Brasil e as recusas do procurador Deltan Dallagnol em comparecer à Câmara para explicações.

Ainda é necessário, contudo, que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), autorize a instalação da CPI.

Veja a lista das assinaturas completa AQUI.

Beto se manifesta por meio de nota

Nota de Esclarecimento

O deputado federal Beto Rosado (PP/RN) desconhece ter assinado a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Lava-Jato que visa investigar suposta articulação entre o ministro Sergio Moro e membros da Procuradoria da República no Paraná, tornada pública pelo site The Intercept, no mês de junho deste ano.

O teor da CPI foi alterado sem aviso prévio ao parlamentar.

Caso a CPI se mantenha desta forma, Beto irá apresentar à Secretaria Geral da Mesa, na próxima segunda-feira (16), um requerimento para a retirada da assinatura.

O deputado Beto Rosado aproveita para reiterar o apoio total à Lava Jato e a toda e qualquer investigação que tem como princípio o combate à corrupção. O deputado também é a favor de que se investigue de maneira geral a invasão de privacidade feita por hackers.

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Maioria dos deputados do RN tem avaliação negativa na agenda ambiental

Nos quatro anos da legislatura 2015/19 seis dos oito deputados federais do Rio Grande do Norte tiveram avaliação negativa nas pautas ambientais. É o que mostra o estudo do Observatório do Legislativo Brasileiro (OLB) divulgado hoje.

Somente Zenaide Maia (na época no antigo PR) e Rafael Motta (PSB) tiveram avaliação positiva. Dos 513 deputados eles ficaram respectivamente na 123° e 102° lugares.

Os demais parlamentares tiveram avaliação negativa em questões da agenda ambiental. Os piores desempenhos foram de Fábio Faria (PSD) e Felipe Maia (DEM) que ficaram respectivamente 407° e 400° lugar.

O Mossoronse Beto Rosado (PP), avaliado negativamente, ficou em 398° lugar.

Os pesquisadores da OLB avaliaram critérios de engajamento dos parlamentares em relação a agenda ambiental levando em consideração temas como relatorias de projetos, emendas, discursos, votos, etc. “O método do ranking OLB mede tanto como o parlamentar se posiciona, quanto a intensidade de seu engajamento. Assim, é possível observar não apenas as preferências programáticas dos congressistas, como o quanto efetivamente atuam em sua defesa.  Inicialmente dividimos todos os deputados de cada estado apenas segundo seu posicionamento. Ou seja, se atuaram a favor da agenda de redução das emissões de gases de efeito estufa ou de adaptação aos impactos da mudança do clima (atuação positiva) ou se contrário à mesma (atuação negativa). Partindo desses dados, calculamos o percentual de parlamentares com atuação negativa para cada unidade federativa”, justifica o estudo assinado pelos pesquisadores Leonardo Martins Barbosa, João Feres Jr, Júlio Canello e Fernando Meirelles.

Eles contaram com a colaboração entre o Núcleo de Estudos sobre o Congresso (NECON) e o Laboratório de Estudos de Mídia e Esfera Pública (LEMEP), ambos do IESP-UERJ.

Estados

O Espírito Santo foi o único Estado cuja maioria dos parlamentares atuaram a favor da agenda ambiental. No Sergipe houve empate. Nos demais, a bancada de atuação negativa superou a de atuação positiva.

Os oito estados líderes em atuação negativa são integrantes do cinturão da fronteira agrícola brasileira, que avança do Centro-Oeste sobre a Amazônia e para estados ao norte, como Piauí e Tocantins.

São eles: Mato Grosso, Piauí, Rondônia, Roraima, Amazonas, Goiás e Amapá.

Abaixo o ranking:

Tabela 1. Bancadas estaduais divididas segundo atuação no ranking “Mudanças Climáticas” na legislatura (2015-2018)

UF Deputados de atuação positiva Deputados de atuação negativa % Atuação negativa
Tocantins 0 8 100%
Mato Grosso 1 7 88%
Piauí 1 7 88%
Rondônia 1 7 88%
Roraima 1 7 88%
Amazonas 1 5 83%
Goiás 3 13 81%
Amapá 2 6 75%
Distrito Federal 2 6 75%
Rio Grande do Norte 2 6 75%
Santa Catarina 4 11 73%
Alagoas 2 5 71%
Pernambuco 6 14 70%
Minas Gerais 17 34 67%
Paraíba 4 8 67%
Paraná 10 20 67%
Pará 6 11 65%
Maranhão 6 10 63%
Rio de Janeiro 17 26 60%
São Paulo 28 38 58%
Acre 3 4 57%
Bahia 15 20 57%
Mato Grosso do Sul 3 4 57%
Ceará 9 11 55%
Rio Grande do Sul 13 14 52%
Sergipe 4 4 50%
Espírito Santo 6 4 40%

 

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Deputado do RN é coautor de projeto aprovado que obriga agressor doméstico a ressarcir o SUS

Rafael Motta fez projeto em parceria com a deputada Mariana Carvalho (Foto: Fábio Barros)

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 21, o projeto do deputado Rafael Motta (PSB/RN) e da deputada Mariana Carvalho (PSDB/RO) que determina que o agressor deve ressarcir o SUS pelos custos do tratamento das vítimas de violência doméstica, além das despesas com os dispositivos de monitoramento.

O texto foi votado após acordo entre os líderes partidários da Câmara, sem qualquer manifestação contrária. A votação foi conclusiva e o Projeto de Lei nº 2.438/2019 segue para sanção presidencial.

Rafael Motta destacou que a intenção do projeto é constranger o agressor, acrescentando uma forma de punição, dessa vez, na esfera civil.

“O princípio da responsabilidade civil diz que aquele que causa um dano é responsável por repará-lo. O SUS arca com altos custos no tratamento às vítimas de violência doméstica. São cirurgias e tratamentos de alta complexidade. Nós esperamos que essa lei seja mais um instrumento para coibir esse tipo de agressão tão covarde”, afirmou.

A proposta foi relatada no plenário pela deputada Rose Modesto (PSDB/MS), que elogiou a iniciativa. “Tenho certeza de que ações como esta vão contribuir para que consigamos combater a violência contra a mulher, dando às mulheres do nosso País mais dignidade, mais alegria e mais paz para poder viver”, disse.

O texto aprovado pelo Congresso determina que os recursos sejam destinados ao ente público ao qual pertence a unidade de saúde que prestou o atendimento à mulher e impede que o agressor utilize o patrimônio da vítima ou dos dependentes para o ressarcimento. A proposta também impede que o pagamento seja utilizado como atenuante da pena aplicada no processo criminal.

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Rafael Motta contraria lógica dos políticos de famílias tradicionais

Deputado age diferente de outros políticos tradicionais (Foto: Arquivo/Blog do Barreto)

O deputado federal Rafael Motta (PSB) é filho e neto de ex-presidentes da Assembleia Legislativa (Ricardo e Clóvis Motta). Está inserido dentro do contexto das tradicionais famílias políticas do Estado.

No entanto, na hora de votar ele contraria a lógica de outros membros das famílias tradicionais da política potiguar como Fábio Faria (PSD), João Maia (PL), Walter Alves (MDB) e Beto Rosado (PP) cujos sobrenomes dispensam apresentações.

O quarteto tem votado com firmeza pela retirada de direitos dos trabalhadores e retrocessos no estado de bem-estar social.

Já Motta vota alinhado com os interesses da classe trabalhadora. Foi assim que ele se posicionou contra as reformas trabalhista e da previdência. Ele também se posicionou contra a lei das terceirizações.

Mais recentemente, Motta foi contra a Medida Provisória, conhecida como “MP da Liberdade Econômica”.

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