Confira quais deputados do RN mudaram de posição em relação ao novo Fundeb

Placar da bancada do RN na votação da emenda do partido Novo

Ontem a Câmara dos Deputados rejeitou emenda do partido Novo que estendia os recursos do Fundo Nacional para a Educação Básica (Fundeb) para instituições filantrópicas (como escolas do Sistema S), comuntárias e confessionais ligadas a igrejas.

A casa decidiu por 470 x 15 manter o texto aprovado no Senado que excluiu a as alterações feitas na primeira votação na Câmara.

Na primeira votação só Natália Bonavides (PT) e Rafael Motta (PSB) votaram contra a permissão da retirada de recursos das escolas públicas para instituições privadas, fato que prejudicaria demais a educação no Rio Grande do Norte.

Quando a proposta chegou ao Senado foi alterada, mantendo o Fundeb 100% para as escolas públicas, com os votos dos três senadores potiguares.

Na segunda votação, três deputados do RN mudaram de posição e foram favoráveis a manutenção do Fundeb 100% direcionado ao ensino público. Foram eles: Benes Leocádio (Republicanos), Walter Alves (MDB) e Carla Dickson (PROS).

General Girão (PSL) e João Maia (PL) mantiveram os votos para incluir instituições privadas no Fundeb, o que geraria um prejuízo calculado em R$ 16 bilhões/ano para o ensino público e prejudicaria escolas do interior do Rio Grande do Norte.

E Beto Rosado (PP)? O deputado mossoroense se ausentou do plenário na hora da votação.

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Entenda como seis deputados do RN votaram para retirar recursos da educação de municípios pobres para escolas privadas

O professor Daniel Menezes no Blog do O Potiguar foi quem levantou o assunto no Rio Grande do Norte: seus deputados federais do Rio Grande do Norte escolheram aprovar uma medida que retira recursos de municípios pobres para atender entidades privadas situadas em cidades ricas.

Para abordar o assunto ele cita consulta a especialistas em educação feita pelo G1 que apontam o prejuízos aos municípios mais pobres. O trabalho mostra que ao decidir que o novo Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb) poderá beneficiar instituições privadas as cidades menores do país serão as mais prejudicadas.

A situação é dramática em Estados como o Rio Grande do Norte onde 148 dos 167 municípios possuem menos de 30 mil habitantes.

“Reservar recursos para entidades filantrópicas e privadas para além da educação infantil, que é onde já está permitido, tem dois efeitos ruins. Primeiro, vai financiar a iniciativa privada. Não faz sentido tirar recurso das escolas públicas, que já são insuficientes, e dar para outras instituições. Outro ponto é: onde estão essas instituições privadas? A maioria está em municípios mais ricos. Isso faz com que o Fundeb perca um pouco o caráter distributivo que o dinheiro da União traria”, disse ao G1 Claudia Costin, diretora do Centro de Políticas Educacionais da Fundação Getúlio Vargas no Rio (FGV/RJ).

A maior parte dos recursos ficarão concentrados nos lugares mais ricos do Sul e Sudeste do país, prejudicando um Estado como o Rio Grande do Norte que tem muitos Municípios pequenos e pobres. “O número de confessionais e filantrópicas nos municípios mais ricos é 18 vezes maior do que nos municípios mais pobres. Isso é o principal elemento que nos leva à conclusão de que no momento que começar a computar as matrículas [nessas instituições], já começa a tirar recurso dos mais pobres para os mais ricos”, explicou ao G1 Lucas Fernandes Hoogerbrugge, líder de relações governamentais no Todos Pela Educação.

O projeto será analisado agora no Senado. A tendência é que a bancada do Rio Grande do Norte vote majoritariamente contra a proposta aprovada na Câmara dos Deputados.

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Confira quem são os deputados que votaram para esvaziar recursos do Fundeb da educação pública

Girão justifica voto que ajudou a permitir retirar recursos do Fundeb para entidades privadas: “meu voto contraria os interesses dos sindicatos”

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Girão justifica voto que ajudou a permitir retirar recursos do Fundeb para entidades privadas: “meu voto contraria os interesses dos sindicatos”

Girão explica voto (Foto: Web/autor não identificado)

O deputado federal General Girão (PSL) foi o único dos seis parlamentares do Rio Grande do Norte que votaram favoráveis a emenda que permitiu retirar recursos do Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb) para instituições privadas.

Ele disse por meio de nota enviada ao Blog do Barreto que se a posição dele contrariou os sindicatos da esquerda é sinal que está correta. “Ser atacado pela esquerda é uma enorme satisfação”, argumentou.

Ele disse que as entidades beneficiadas pela emenda prestam serviços de interesse público.

Abaixo o posicionamento do deputado:

É muito fácil para os sindicatos de esquerda ficarem tentando difamar parlamentares a partir de seus votos no Plenário da Câmara. Para mim, ser atacado pela esquerda é uma enorme satisfação. Mostra que estou no caminho certo, votando de acordo com minhas convicções e com a orientação do Governo Bolsonaro, já que sou um parlamentar da base.

De qualquer forma, esclareço que, apesar de as entidades filantrópicas, confessionais e comunitárias serem pessoas jurídicas de direito privado, elas prestam serviço de interesse público, quando recebem recursos do Fundeb. E, justamente por isso, o meu voto foi no sentido de autorizar o repasse do FUNDEB a essas instituições, sim!

Sei que o meu voto contraria os interesses dos sindicatos, que querem cada vez mais dinheiro no bolso. Mas, vou logo avisando: não contem comigo para isso!

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Confira quem são os deputados que votaram para esvaziar recursos do Fundeb da educação pública

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Confira quem são os deputados que votaram para esvaziar recursos do Fundeb da educação pública

Dois oito deputados do Rio Grande do Norte, seis votaram a favor de destaques que esvaziam recursos da educação pública na votação que regulamentou as regras do novo Fundo para Educação Básica (Fundeb).

As regras aprovadas permitem que os recursos que seriam exclusivos para o ensino público sejam direcionados para entidades comunitárias, filantrópicas e religiosas. As instituições de ensino do Sistema S também serão atendidas por recursos do Fundeb.

Votaram a favor dessa medida: General Girão (PSL), Walter Alves (MDB), Beto Rosado (PP), Carla Dickson (PRSO), João Maia (PL) e Benes Leocádio (Republicanos).

Só Rafael Motta (PSB) e Natália Bonavides (PT) se posicionaram contra. “A Câmara de Deputados está DESPEDAÇANDO o Fundeb. Permitindo uso de recurso público da educação básica pra pagar instituição privada, desviando recursos que garantiriam o piso dos professores para outras finalidades. Destruição”, comentou a petista nas redes sociais.

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Girão é o único deputado do RN a votar contra adesão do Brasil a projeto de internacional de combate ao racismo e intolerância

Ontem a Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos a adesão do Brasil à Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância.

Dos oito deputados do Rio Grande do Norte somente General Girão (PSL) votou contra.

A convenção é apontada como “um ato ou conjunto de atos ou manifestações que denotam desrespeito, rejeição ou desprezo à dignidade, características, convicções ou opiniões de pessoas por serem diferentes ou contrárias”.

A proposta foi aprovada em primeiro turno por 414 votos a 39 e em segundo por 417 votos a 42.

O PSL de Girão liberou a bancada e só o Partido Novo fechou questão contra a proposta.

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Governadora e bancada federal discutem formação de grupo de trabalho

Governadora recebeu bancada federal (Foto: Elisa Elsie)

A governadora Fátima Bezerra reuniu nesta segunda-feira (31) a bancada de deputados federais e senadores do Rio Grande do Norte para tratar da intenção da Petrobras em vender todo o ativo de produção de petróleo e gás no Estado, inclusive a Refinaria Clara Camarão, que tornou o estado o único do país autossuficiente na produção de todos os derivados do petróleo. O encontro aconteceu no auditório da Emprotur, em Natal.

Fátima Bezerra lembrou que “desde o ano passado, estivemos com a diretoria da Petrobras por duas vezes e uma com o ministro das Minas e Energia. Queremos mais e mais investimentos privados, mas queremos também a permanência da empresa, que há 47 anos atua em nosso Estado. A saída da Petrobras, simplesmente, não é o melhor caminho. Sair do RN é uma decisão do Governo Federal, não da companhia”, afirmou.

A chefe do Executivo estadual acrescentou que é preciso traçar caminho mais adequado para a Petrobras no RN: “Precisamos discutir a questão tributária, as parcerias com o governo estadual e prefeituras. Estamos cientes da nossa responsabilidade como governantes e vamos aprofundar o debate na defesa dos interesses estaduais. A estatal é importante para pesquisas em parceria com a UFRN, com aplicação de mais de R$ 200 milhões. Volto a afirmar: a iniciativa privada é importante e tem nosso apoio, mas com a permanência da Petrobras”, afirmou Fátima Bezerra aos deputados e senadores presentes: Natália Bonavides, Carla Dickson, Rafael Motta, Benes Leocádio, Beto Rosado, Walter Alves, Eliéser Girão, e os senadores Jean Paul Prates, Zenaide Maia e Styvenson Valentim. João Maia justificou ausência por motivo de doença.

IMPACTO ECONÔMICO

Na ocasião, o secretário de Planejamento (Seplan) Aldemir Freire apresentou os impactos da saída da Petrobras. Ele explicou que a empresa não atua isoladamente, mas cercada por outras, satélites, com forte atuação na economia como um todo. Segundo Aldemir, a redução da produção a partir de 2017 aconteceu por deliberação da empresa, não por questão estrutural das reservas e que a decisão de venda de ativos leva a menor produção porque a companhia deixa de investir. Ele também informou que o novo modelo para permitir a atuação de pequenas e médias empresas privadas na exploração de petróleo e gás reduz em 50% a arrecadação de impostos.

“Além disso, temos muitas pendências jurídicas e fiscais. E há um contencioso passivo sobre licenças ambientais a ser resolvido. Há passivos a resolver também no fornecimento de gás via Potigás. Ainda há de se questionar que a exploração em águas profundas, como a companhia diz que irá investir no RN, ainda é só promessa”, afirmou Aldemir acrescentando: “a saída da Petrobras não é uma questão simples. Vai haver queda de produção, de investimentos e de royalties, com enormes prejuízos ao Estado e à economia. Os interesses da Petrobras neste momento não coincidem com os do RN”.

A desativação da empresa ameaça 5.637 empregos, sendo 1.437 efetivos e 4.200 terceirizados. O pagamento de royalties que beneficiam 98 municípios potiguares está ameaçado. Em 2019, foram R$ 425 milhões, dos quais R$ 226 milhões foram destinados aos municípios; R$ 173 milhões para o Estado; e R$ 25 milhões para proprietários de terras onde a empresa instalou campos de trabalho. A arrecadação de impostos municipais e estaduais também findarão.

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Bancada federal define prioridade do RN na LDO e escolhe novo coordenador

Benes substitui Rafael Motta (Foto: cedida)

O deputado federal Benes Leocádio (Republicanos) foi escolhido por unanimidade pelos parlamentares do Rio Grande do Norte, como o novo coordenador da bancada potiguar por um período de um ano e meio. A escolha ocorreu nesta segunda-feira (31), em reunião presencial dos parlamentares, em Natal, para definir as emendas a serem incluídas no anexo de metas e prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias (2021).

“É mais um desafio assumir essa função em defesa dos assuntos do nosso Estado. Mas acredito que é uma responsabilidade de todos nós, onze membros da bancada. A figura de um representante para organizar, coordenar e falar em nome dos colegas, mas a missão compete a todos nós parlamentares, escolhidos pelo povo potiguar. Agradeço a confiança dos meus pares nesta escolha e parabenizo o trabalho realizado pelo deputado Rafael Motta, que tão bem coordenou esta bancada”, destacou Benes.

O deputado Benes Leocádio substitui o deputado Rafael Motta (PSB), na função de coordenar liberação de emendas de bancada e dialogar com os governos estadual e federal.

EMENDAS À LDO
A bancada federal do Rio Grande do Norte definiu as emendas a serem incluídas no anexo de metas e prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2021. Com isso, deputados e senadores optaram por priorizar das três emendas da bancada, duas serão para fortalecer a segurança hídrica do Estado. A remanescente será destinada para área de transportes na duplicação da BR-304. Os valores que cada emenda irá receber não foram estabelecidos. As emendas apresentadas à LDO funcionam como uma espécie de preparação para o Orçamento da União, que começará a ser discutido com envio da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Bancada federal define prioridade para o Estado (Foto: cedida)

PETROBRAS
Em uma segunda reunião, já coordenada pelo deputado federal Benes, e com a presença da governadora Fátima Bezerra, secretários estaduais e equipes de gestão, foram debatidos a venda dos ativos da Petrobras no RN, anunciada pela estatal na semana passada. Na ocasião, o governo apresentou um estudo técnico que aponta os riscos e implicações da venda dos ativos da estatal.

“Definimos a participação do deputado federal Beto Rosado e do senador Jean Paul Prates no grupo de trabalho responsável por buscar soluções junto à diretoria da Petrobras. Toda a bancada está empenhada e acompanhando de perto essa questão, a fim de, compreender os efeitos da venda desses ativos da Petrobras e evitar que a economia potiguar sofra maiores perdas com a saída da Petrobras do RN”, ressaltou Benes.

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Governadora discute saída da Petrobras do RN com bancada federal

Deputados e senadores que compõe a bancada potiguar participaram, nesta quarta-feira (26), de uma reunião virtual com a governadora do estado, Fátima Bezerra (PT), para debater a venda dos ativos da Petrobras no Rio Grande do Norte, anunciada pela estatal no início desta semana.

Estavam presentes o coordenador da bancada, deputado federal Rafael Motta (PSB), os deputados Benes Leocádio (Republicanos), Beto Rosado (PP), Carla Dickson (PROS), General Girão (PSL), Natália Bonavides (PT) e Walter Alves (MDB), bem como os senadores Jean Paul Prates (PT), Styvenson Valentim (PODE) e Zenaide Maia (PROS).

Segundo dados da gestão estadual, a Petrobras responde por 52% do produto interno bruto da indústria (PIB) potiguar. A desativação da empresa representa uma ameaça aos 5.637 empregos que administra, sendo 1.437 efetivos e 4.200 terceirizados. A atividade da estatal também tem relação direta com royalties e a arrecadação de impostos municipais e estaduais.

Somando a isso, o RN produziu, por meio da Petrobras, 465,85 milhões de barris de petróleo, que em preços atuais representam um montante de mais de R$ 120 bilhões movimentados na cadeia produtiva do estado.

Diante das informações expostas, a bancada potiguar se comprometeu acompanhar os estudos técnicos da gestão estadual e participar do diálogo com o Governo Federal, a fim de evitar o desemprego, a queda de arrecadação e a responsabilização do passivo ambiental da empresa.

“Foi um debate muito saudável. Há opiniões divergentes, mas é unânime a preocupação com o futuro do estado. A hora é de reunir dados sobre o impacto dessa medida. Nós queremos saber as razões e os efeitos sobre os empregos, os royalties e os impostos gerados pela cadeia produtiva. A bancada vai estar unida e atenta a todos os passos”, afirmou Rafael Motta.

Governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra informou que, após ter sido informada da decisão pela imprensa, foi convocada para uma audiência com o presidente da Petrobras, general Castelo Branco, a ser realizada amanhã. “O maior acionista da Petrobras é o povo e a empresa deve cumprir a responsabilidade social. A Petrobras é responsável pela metade do PIB industrial do RN e o encerramento das atividades no estado pode gerar um desequilíbrio econômico e social. É um retrocesso”, disse ela.

Atuando desde 1951 no Rio Grande do Norte, a Petrobras teve uma produção média, entre janeiro e junho deste ano, de aproximadamente 23 mil barris de óleo por dia e 124 mil m³/dia de gás natural no Polo Potiguar. O anúncio da venda de 26 concessões no RN feito pela estatal na última segunda (24) inclui 23 marítimas e três terrestres.

Entre os bens ofertados, está a refinaria Clara Camarão, em Guamaré, que produz diesel, nafta petroquímico, querosene de aviação e gasolina, tornando o estado o único do país autossuficiente na produção de todos os tipos de derivados de petróleo.

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Senadores do RN votam favoráveis ao novo Fundeb

Senadores do RN votam a favor do novo Fundeb (Fotomontagem: Web)

O Senado aprovou ontem por unanimidade a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera regras e torna permanente o Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb).

A proposta visa elevar de 10% para 23% o valor total dos investimentos em educação em relação ao que é arrecadado por Estados e Municípios.

Os três senadores do Rio Grande do Norte votaram favoráveis a proposta. “Sou fruto da escola pública, eu nunca estudei em escola privada. Botamos na Constituição o Fundeb! Estou muito orgulhosa de fazer parte deste momento e proporcionar mais recursos para a nossa Educação Básica!”, declarou Zenaide Maia (PROS).

O senador Jean Paul Prates (PT) declarou que a luta ainda não acabou: “Agora, nossa luta é pela regulamentação do novo Fundeb no plano infraconstitucional e garantir os recursos no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA), caso contrário testemunharemos o fechamento de escolas públicas e um processo nefasto de exclusão escolar. Não podemos perder mais tempo!”.

Ainda assim Styvenson Valentim (PODE) classificou a a votação de ontem como uma vitória. “Aprovar o Novo Fundeb foi uma vitória da educação brasileira, já que fundo financia grande parte da educação básica no país. Ainda falta muito para alcançarmos uma educação de qualidade, mas o Fundeb é um passo muito importante nesse contexto’, analisou.

O novo Fundeb será promulgado pelo presidente do Congresso Nacional Davi Alcolumbre (DEM/AP).

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Deputados e senadores entram com ação para impedir saída da Petrobras do RN

Parlamentares tentam barrar na Justiça saída da Petrobras do RN (Foto: autor não identificado)

Desde a noite da segunda (24) a população potiguar foi pega com a notícia da retirada da Petrobras do Rio Grande do Norte. Contrários à remoção da estatal do estado, a deputada federal Natália Bonavides (PT/RN), juntamente com o senador Jean Paul Prates (PT/RN), a senadora Zenaide Maia (PROS/RN) e o deputado federal Rafael Motta (PSB/RN), entraram com Ação Popular na Justiça Federal solicitando a anulação de venda dos aditivos da Petrobras, segundo o documento: “A Lei da Ação Popular, em seu art. 1º, diz que este instrumento pode ser utilizado para pleitear a anulação ou declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio dos Estados e Municípios, bem como de Sociedades de Economia Mista, como é o caso da Petrobras.”

Para Natália Bonavides, é preciso enfrentar a política de desmonte da Petrobras, que acaba com empregos e lesa o patrimônio público brasileiro. “O anúncio da saída da Petrobras do RN é um ataque brutal contra o povo potiguar. A empresa, que é um patrimônio nacional, possui papel estratégico no desenvolvimento regional, com geração de empregos e riquezas para o estado. Lutaremos contra esse retrocesso”, destacou.

A Petrobras afirmou que pretende vender a totalidade de suas participações de campos de produção terrestres e de águas rasas no Rio Grande do Norte, que formam o Polo Potiguar. A venda desses ativos ameaça 5,6 mil empregos diretos de trabalhadores efetivos e terceirizados relacionados à atuação da empresa no estado, segundo o Governo do Estado do RN.

Confira a ação contra a saída da Petrobrás do RN

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