Bancada Federal firma compromisso com Frente municipalista da Assembleia

Deputados se reúnem com prefeitos (Eduardo Maia)

Com o objetivo de reunir a bancada federal do Estado em torno dos pleitos para os municípios, a Assembleia Legislativa, através da Frente Parlamentar Municipalista, realizou uma reunião com prefeitos e vereadores de todas as regiões do Estado, nesta segunda-feira (03), no Auditório da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (FIERN).

O presidente da Frente Parlamentar Municipalista, deputado Dr. Bernardo (AVANTE) destacou a importância do encontro. “O caminho é esse. A união de todas as forças em busca das soluções para os problemas dos municípios.”, disse Dr. Bernardo que cobrou compromisso da bancada federal com os pleitos dos prefeitos. “A Bancada Federal tem um papel preponderante nessa luta, visto que alguns pleitos dependem do engajamento de vocês.”, cobrou.

Francisco do PT destacou a necessidade e a importância do momento de discussão em torno da pauta. “Esse é um debate que o nosso Estado já precisava ter feito há anos e hoje ver essa união em defesa do municipalismo pode ser considerada uma vitória”, comentou Francisco.

Em seu discurso, o presidente da Federação Estadual dos Municípios do RN (FEMURN), José Leonardo Cassimiro de Araújo (Naldinho), destacou a importância da união de todos com os pleitos dos municípios.

“Nós temos demandas estaduais e federais e contamos com a sensibilidade da nossa bancada federal, aqui presente, para que possamos ter dias melhores nos municípios do nosso Estado”, disse

O deputado Estadual George Soares (PR) destacou o compromisso da governadora Fátima Bezerra (PT) com os pleitos municipalistas. “O Governo do Estado tem tido a preocupação de cumprir os compromissos assumidos com todos nós que pensamos os nossos municípios, onde o povo mora”, destacou o parlamentar.

As ausências de parte dos deputados federais e senadores do RN foram sentidas pelo deputado estadual Tomba Farias (PSBD) e pelos presentes. “Se estivéssemos em época de campanha estariam todos aqui. A hora de mostrar que estão ao lado dos prefeitos é agora. É preciso a soma de forças. Só conseguiremos êxito se mostrarmos união”, lamentou o deputado.

Na pauta da reunião, estavam temas como: a retirada dos Programas Federais do limite prudencial; Projeto de Lei, disciplinando prestações de conta e aplicações de sanções pelo TCE; Discussão com o Tribunal de Justiça sobre a ação judicial da Farmácia Básica contra o Estado; Engajamento da bancada municipalista para o cumprimento da carta dos Prefeitos e o reforço aos deputados federais e Senadores, para a PEC 56/2019.

“A PEC 56 é a solução para que possamos governar os municípios, os estados e o país. A unificação das eleições passa pela verdadeira governabilidade. Desde já contem com o meu mandato nessa luta e em busca das resolutivas dessa pauta”, disse a senadora Zenaide.

O deputado Federal Rafael Motta destacou a importância da Frente Municipalista como instrumento político. “Essa Frente surge como um elo entre os municípios, o Estado e a bancada Federal. Uma forma de estarmos atentos e firmes na busca de soluções para as problemáticas dos prefeitos, com o objetivo de fortalecer essa luta local”, enalteceu Rafael Motta.

Prefeitos se alinham com deputados em defesa da PEC 56 (Foto: Eduardo Maia)

Mais de cem prefeitos e duzentos vereadores de todas as regiões do Estado, além dos deputados estaduais Gustavo Carvalho (PSDB), Dr. Bernardo (AVANTE), Francisco do PT, Tomba Farias (PSDB), George Soares (PR), Hermano Moraes (MDB), Isolda Dantas (PT), Getúlio Rêgo (DEM), Sandro Pimentel (PSOL), deputados Federais Beto Rosado (PROGRESSISTA), Walter Alves (MDB), Rafael Motta (PSB), senadora Zenaide Maia (PROS), Representantes dos senadores Styvenson (REDE) e Jean Paul Prates (PT) e dos deputados Federais Fábio Faria (PSD) e João Maia (PR), além de Paulinho Freire presidente da Câmara de Natal e representante da (FECAM), George Coelho (FECAM/PB), Naldinho (FEMURN), Salim (AMSO), marcaram presença na terceira reunião da Frente Parlamentar Municipalista.

Durante o encontro o prefeito de Natal, Álvaro Dias (MDB), foi filiado a FEMURN. “Esse é um momento único. Já me sinto parte desse grupo que vai mudar a história dos nossos municípios. Mas gostaria de registrar a minha indignação com a ausência de parte da bancada federal do Rio Grande do Norte, que não deu a devida importância a pauta municipalista”, frisou o prefeito de Natal.

A próxima reunião da Frente Parlamentar Municipalista acontece no dia 4 de julho.

 

 

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Em reunião com reitores e bancada do RN, ministro impõe condições para reverter bloqueio

Bancada federal e reitores ouvem condições de ministro (Foto: Christiano Brito)

Os deputados federais, senadores e reitores de instituições federais de ensino do Rio Grande do Norte estiveram reunidos, na noite de ontem (20), com o ministro da Educação Abraham Weintraub, para apresentar o impacto que o contingenciamento de recursos anunciados pelo Governo Federal terá no Estado e solicitar a sua suspensão. O ministro afirmou que a medida depende da aprovação da Reforma da Previdência.

Abraham Weintraub disse que o descontingenciamento não será feito nesse momento e que uma das soluções buscadas pelo Governo Federal é a destinação da multa de R$ 2,5 bilhões da Petrobras para a educação. Ele também pontuou que a liberação dos recursos do MEC depende da aprovação da Reforma da Previdência, sugerindo que os reitores busquem alternativas. Uma das sugestões do ministro é que os próprios estudantes assumam as atividades de funcionários terceirizados, como a manutenção e a limpeza das instituições de ensino.

Diante da fala de Weintraub, o deputado federal Rafael Motta (PSB), coordenador da bancada do RN, anunciou que irá apresentar uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para impedir o contingenciamento de recursos da educação.

“Estamos correndo sérios riscos de ver um colapso na educação do Rio Grande do Norte, o que irá afetar não somente os estudantes das instituições, mas toda a sociedade. A situação não é diferente no país inteiro. A educação é uma área prioritária e não pode estar condicionada à negociações para aprovação de medidas no Congresso Nacional”, afirmou o parlamentar. “É um contrassenso subtrairmos recursos justamente da área que pode tirar o Brasil da crise”, concluiu Rafael Motta.

As Universidades do Rio Grande do Norte (UFRN e UFERSA) e o Instituto Federal do Estado (IFRN) tiveram cerca de R$ 108 milhões bloqueados pelo Governo Federal. São R$ 87 milhões cortados das verbas de custeio, o que inviabiliza as atividades das três instituições, que não terão recursos para pagamento das contas de água, luz, telefone e de terceirizados responsáveis pela limpeza, manutenção e segurança das universidades. O MEC também contingenciou R$ 21 milhões que seriam investidos em obras.

Os reitores Ângela Paiva, da UFRN, José de Arimatea, da Ufersa, e Wyllys Tabosa, do IFRN, demonstraram preocupação quanto à continuidade das atividades das instituições. “Se fizermos um corte linear em todas as despesas discricionárias ou se fizermos cortes nos contratos maiores, como o de luz ou o dos terceirizados, só temos recursos suficientes até setembro deste ano”, explicou a professora Ângela. Só na UFRN, cerca de 1.500 funcionários terceirizados correm o risco de perder o emprego.

Participaram da audiência os deputados federais Benes Leocádio (PRB), Fábio Faria (PSD), General Girão (PSL) e Walter Alves (MDB) e os senadores Jean Paul Prates (PT), Styvenson Valentim (PODE) e Zenaide Maia (PROS).

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Parlamentares do RN recebem estudo de impacto do bloqueio de recursos das instituições federais

Parlamentares estão munidos de informações e agora irão ao MEC (Foto: Christiano Brito)

As três instituições de ensino superior e técnico do Rio Grande do Norte, afetadas pelo bloqueio de verba anunciado pelo governo federal, apresentaram, nesta segunda-feira (13), o relatório com o impacto local da medida. A reunião foi uma proposição do deputado federal Rafael Motta (PSB), coordenador da bancada potiguar.

Na ocasião, os reitores da UFRN, UFERSA e IFRN apontaram os reflexos do bloqueio de 30% do orçamento. Segundo eles, o corte atingiu em maior parte o custeio, ou seja, a verba destinada à manutenção diária das atividades das instituições, como pagamentos de energia e contratos com terceirizados

“O relatório foi muito bem elaborado e demonstra que são instituições premiadas e reconhecidas pelo seu papel social. E nosso próximo passo agora é mostrar os desdobramentos que esses cortes vão causar no nosso estado”, explica Rafael Motta.

Ângela Maria Paiva Cruz, reitora da UFRN, destacou que, apesar da assistência estudantil não ter sido afetada, outros setores da universidade vão sentir o impacto. “São quase 34% do orçamento de financiamento, manutenção da universidade e mais 44% do capital, ou seja, aquele orçamento dedicado às obras. Então nós temos uma eminência de uma paralisação parcial ou total de muitas atividades”, disse.

Reitor da Ufersa, José de Arimateia pontuou que o corte afeta 26% do funcionamento da instituição e capital ultrapassa os 48%. “Se mantiver o bloqueio, não temos como ultrapassar o mês de setembro”, afirmou ele. Enquanto que o reitor do IFRN, Wyllys Tabosa pontuou que o decreto delimitava R$ 26 milhões corte de custeio dos IF’s. “Nesse contexto, a nossa realidade é tão drástica como a das universidades”, avaliou.

Também participaram da reunião o senador Jean Paul Prates (PT), os deputados federais Natalia Bonavides (PT) e Benes Leocadio (PRB), o vice-governador Antenor Roberto (PCdoB), o deputado Hermano Morais (MDB), além de representantes da OAB-RN e do gabinete do senador Styvenson Valentim (Podemos).

Com o documento em mãos, a bancada vai agora ao Ministério da Educação (MEC), para apresentar os impactos do corte no RN ao ministro.

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Coordenador da bancada federal discute com reitores alternativas aos cortes orçamentários do ensino superior

Deputado se coloca à disposição de reitores (Foto: Christiano Brito)

Diante do corte orçamentário nas instituições federais de Ensino Superior anunciado pelo Governo Federal, os reitores da UFRN, Ufersa e IFRN se reuniram nesta segunda-feira (6), em Natal, para unir forças e buscar soluções. A reunião foi provocada pelo deputado federal Rafael Motta (PSB), que coordena a bancada potiguar e propôs a elaboração de um diagnóstico com o impacto local da medida a ser apresentado ao Ministério da Educação (MEC).

“A bancada federal está pronta para defender as instituições federais do RN. Vamos levar esse documento, que é um diagnóstico detalhado, para o Governo Federal, para que o Executivo, por meio do MEC, tenha a noção exata dos prejuízos que o bloqueio trará ao Estado e possa rever a decisão. Caso não haja uma reconsideração, alternativas jurídicas não estão descartadas, já que os prejuízos são muito significativos”, afirmou o deputado Rafael Motta.

Participaram da reunião os reitores Ângela Paiva (UFRN) e José de Arimateia (Ufersa) e o pró-reitor Juscelino Medeiros (IFRN), além de representantes da OAB e do reitor da UERN, Pedro Fernandes. O mandato da deputada federal Natália Bonavides (PT) também esteve representado. A reunião aconteceu na Reitoria da UFRN.

Ângela Paiva disse acreditar que a ação conjunta pode reverter a questão. “Precisamos mobilizar forças, com o Legislativo e o Judiciário, em defesa das universidades. O apoio da bancada será muito importante para mostrar que esse é um pleito de todo o Rio Grande do Norte”, declarou a reitora. José de Arimateia afirmou que “as universidades precisam desse esforço coletivo para continuarem o trabalhem que desenvolvem”.

De acordo com o documento, confirmado o contingenciamento, as três instituições federais terão prejuízos quanto ao seu funcionamento e, consequentemente, a formação dos estudantes, comprometendo, inclusive, a pesquisa e a inovação.

Na última terça-feira (30), o Ministério da Educação anunciou o bloqueio de 30% no orçamento das instituições federais de ensino de todo o país. No Rio Grande do Norte, a medida afeta a UFRN, a Ufersa e o IFRN em R$ 75 milhões para custeio e investimentos.

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Único deputado do RN na CCJ vota a favor da reforma da previdência

Único deputado do RN vota a favor da proposta do governo Bolsonaro (Foto: autor não identificado)

O único deputado federal do Rio Grande do Norte a integrar a Comissão de Constituição de Justiça da Câmara dos Deputados, Beto Rosado (PP), votou a favor da admissibilidade da reforma da previdência.

Em matéria do Blog do Barreto publicada no dia 11 de abril (ver AQUI), Beto tinha se manifestado que seria contra a reforma no mérito, mas sinalizou que dentro da CCJ seria a favor por entender que não há inconstitucionalidades no texto.

No entanto, na CCJ não se analisa o mérito da proposta, mas se ela segue o que está determinado na Constituição Federal.

A proposta de reforma da previdência passou por 48 x 18.

Nota do Blog: por dever de justiça é preciso deixar claro que a posição de Beto é coerente por mais incoerente que pareça. Na CCJ se analisa a constitucionalidade da proposta. É comum o parlamentar votar a favor de uma proposta na comissão e contra no plenário quando a natureza da análise é outra.

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Estados e municípios negativados no CAUC poderão receber emendas impositivas

Deputado elogia decisão (Foto: Assessoria)

Uma portaria assinada pela Presidência da República e divulgada no Diário Oficial da União dessa sexta-feira, 12, ratifica o parecer da Advocacia da União (AGU) que define que ministérios e autarquias federais deverão repassar recursos oriundos de emendas parlamentares individuais impositivas mesmo que estados e municípios estejam com alguma pendência no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias, o CAUC.

De acordo com a AGU, a obrigatoriedade é especialmente evidente no caso das emendas que destinam recursos para a saúde. As únicas hipóteses que autorizam a administração pública a não executar os recursos das emendas foram previstas pela própria EC nº 86/15, quais sejam: impedimento de ordem técnica ou contingenciamento admitido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

 “É uma notícia muito positiva, visto que a maior parte dos municípios do estado está inadimplente ou negativada, principalmente por questões burocráticas. É uma conquista do movimento municipalista na semana da 22ª Marcha dos Prefeitos. Os munícipes não podem ser penalizados porque a prefeitura não conseguiu enviar um documento, principalmente quando esse dinheiro é para ser investido na saúde”, defendeu o deputado Rafael Motta, coordenador da bancada federal do Rio Grande do Norte.

Levantamento realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que 5.452 cidades estavam inadimplentes no CAUC em abril, aproximadamente 98% do total. Sendo assim, apenas 116 municípios em todo o país estariam aptos e adimplentes com todas as 15 obrigações do sistema. A maior parte dos inadimplentes está classificada no grupo de obrigações de transparência, ou seja, são municípios que deixaram de enviar documentos como o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), envio da Declaração das Contas Anuais (DCA), Matriz de Saldos Contábeis (MSC) e o do Cadastro da Dívida Pública (CDP).

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Bancada Federal e prefeitos dialogam sobre liberação de emendas

Bancada Federal debate com prefeitos (Foto: cedida)

A bancada federal do Rio Grande do Norte se reuniu com os prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais e vereadores que estão em Brasília para a Marcha dos Prefeitos 2019, a fim de debater os principais desafios dos gestores municipais e apresentar as propostas de interesse dos municípios que tramitam no Congresso Nacional. O encontro aconteceu nesta quarta-feira, 10, na Câmara dos Deputados.

Das temáticas debatidas entre parlamentares e gestores municipais, destaque para a PEC 61/2015, que visa possibilitar a transferência de recursos de emendas individuais diretamente para estados e municípios, que foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. A expectativa é de que a proposta também seja aprovada na segunda votação na Câmara dos Deputados.

“Sabemos que muitos municípios do RN estão em situação financeira delicada, então essa reunião foi uma ótima oportunidade para debatermos com eles alternativas para mudar essa realidade na gestão das cidades. A PEC, por exemplo, busca agilizar o repasse e evita o trabalho burocrático que impede a chegada dos serviços à população”, destacou o deputado Rafael Motta (PSB), que coordena a bancada federal potiguar.

Deputados, senadores e gestores também debateram a revisão do pacto federativo, repasses dos recursos da cessão onerosa da Petrobrás, recursos para obras estruturantes como rodovias e pontes, o pagamento obrigatório das emendas parlamentares e a Reforma da Previdência.

Estiveram presentes todos os integrantes da bancada: os deputados Benes Leocádio (PRB), Beto Rosado (PP), Fábio Faria (PSD) General Girão (PSL), João Maia (PR), Natália Bonavides (PT) e Walter Alves (MDB), além de Rafael Motta, e os senadores Jean Paul Prates (PT), Styvernson Valenim (Podemos) e Zenaide Maia (PROS).

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Revisão de cortes de emendas da bancada federal prejudica UERN e saúde

Após pressão da mídia natalense a bancada federal do Rio Grande do Norte desistiu de poupar saúde, segurança e educação dos cortes dos recursos federais na ordem de 21,6% determinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL).

A nova decisão poupa a Barragem de Oiticica e a segurança e impõe redução de 15% para a saúde e a educação cujos recursos serão 100% destinados a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN).

A mídia natalense fez pressão, principalmente por causa dos cortes no investimento turístico previsto para a praia da Redinha.

Abaixo nota em que a bancada explica a decisão.

 

Nota à população

 

Com relação ao contingenciamento de 21,6% das emendas parlamentares, a bancada federal do Rio Grande do Norte informa à população que:

 

  1. O contingenciamento dos recursos foi imposto pelo Governo Federal e não significa corte, tendo acontecido o mesmo em anos anteriores, incluindo a reposição dos valores contingenciados;

 

  1. A decisão da bancada, portanto, não é sobre o que é mais importante, e sim sobre o que é mais urgente;

 

  1. A decisão de não contingenciar recursos previstos para a Segurança Pública será mantida, já que essa área é a que demanda, com mais urgência, investimentos no Rio Grande do Norte, principalmente em Natal;

 

  1. A decisão de não contingenciar 21,6% sobre a emenda da Barragem de Oiticica também será mantida, pois não se pode comprometer o cronograma atual da obra, que está em fase de conclusão; 

 

  1. A bancada retificou a ata da deliberação da última quarta-feira (3) para aumentar de R$ 1 milhão para R$ 8,5 milhões o valor destinado a investimentos turísticos na Praia da Redinha, em Natal;

 

  1. Esse valor foi obtido a partir da readequação em 15% das emendas indicadas para as áreas da Saúde e da Educação.

 

A bancada reitera que atuará fortemente junto ao Governo Federal para que haja o cumprimento da legislação e o pagamento integral dos recursos previstos para 2019 para o Rio Grande do Norte.

 

Bancada federal do Rio Grande do Norte

 

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