LDO 2018 começa a tramitar na Câmara Municipal

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Os vereadores da Câmara Municipal iniciaram a apreciação do Projeto de Lei do Executivo nº 1191/2017 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual do Município para o exercício de 2018, na sessão ordinária desta quarta-feira, 19. Em plenário, foi realizada a leitura na íntegra do projeto da LDO, cumprindo o cronograma aprovado pelos vereadores na sessão de terça-feira (18).

Os parlamentares terão até o dia 5 de maio para apresentar à Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade emendas ao Projeto de Lei e, na sessão ordinária do dia 9 de maio, ocorrerá a leitura em plenário dessas emendas. O prazo final para a Comissão proferir decisão sobre as emendas e o parecer ao projeto ficou definido para 29 de maio, com a leitura da decisão e primeira votação pelos vereadores para o dia seguinte, 30. A segunda votação do Projeto da LDO será em 7 de junho. Todo o cronograma segue normas regimentais da Casa Legislativa.

Com o objetivo de envolver a sociedade na discussão do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias e também na criação das emendas, a Câmara Municipal de Mossoró realizará audiência pública no dia 4 de maio, às 9h. A presidente da Casa, vereadora Izabel Montenegro (PMDB), reforça a necessidade de ouvir a população para que o Poder Legislativo exerça seu papel e possa contribuir com a LDO. “A participação popular nesse processo é muito importante, por isso definimos a realização desta audiência pública onde poderemos ampliar a discussão. A Câmara também oferecerá assessoria técnica aos vereadores para que todos os parlamentares possam contribuir na elaboração deste Projeto por meio das emendas”, destacou.

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O que restou da Porcellanati será alvo de audiência na Câmara Municipal

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Alex Moacir é o autor da proposição

A Câmara Municipal de Mossoró realiza, nesta quinta-feira, 20 de abril, audiência pública para debater questões trabalhistas da empresa Porcellanati e a reversão do terreno ao município.

O autor da proposta para realização da audiência, vereador Alex Moacir (PMDB), ressalta a necessidade de expor e discutir os problemas ocasionados com a demissão em massa dos funcionários da empresa. “Foram mais de 250 trabalhadores demitidos com o fechamento da Porcellanati há mais de dois anos sem nenhuma garantia trabalhista, seja pelo não pagamento do FGTS ou mesmo da rescisão contratual. É um assunto de grande importância, que merece ser discutido nesta Casa Legislativa, principalmente porque afeta a vida de tantas famílias”, reforçou.

A audiência pública será realizada a partir das 9h, no plenário da Câmara Municipal, e foi aprovada por unanimidade pelos vereadores.

Nota do Blog: a Porcellanati é uma das maiores falácias vendidas ao povo de Mossoró pela nossa “meritória” classe política.

Foto: Edilberto Barros

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Mais um projeto ameaça democracia na Câmara Municipal

A mesa diretora da Câmara Municipal de Mossoró apresentou mais um projeto que torna o debate casa menos democrático.

Com o argumento de que é preciso dar mais celeridade as sessões, a proposta limita ao número de quatro apartes levando em consideração o tamanho das bancadas.

A pressão foi grande antes da sessão de hoje a ponto de levar a presidente Izabel Montenegro (PMDB) a recuar da ideia.

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Projeto quer reduzir pela metade tempo de duração da Tribuna Popular na Câmara Municipal

Câmara de Mossoró

A mesa diretora da Câmara Municipal deu entrada no Projeto de Resolução 09/2017 que diminui de dez para cinco minutos o tempo da Tribuna Popular, momento em que o cidadão comum discursa no plenário em defesa dos interesses de sua comunidade.

Além de reduzir o tempo, a proposta também prever a proibição de apartes impedindo a interação entre cidadão e vereadores.

A proposta data do dia 4 de abril e conta com as assinaturas da presidente Izabel Montenegro (PMDB), João Gentil (PV) e Aline Couto (PHS), respectivamente presidente, primeiro secretário e segunda secretária.

O argumento é de que o encurtamento da Tribuna Popular daria mais celeridade aos trabalhos da casa.

A Tribuna Popular foi criada em 2011 pelo então presidente da casa Francisco José Junior (PSD). A iniciativa sempre serviu para dar voz aos cidadão mais humilde e defesa de grandes temas como a luta por um hospital do câncer para Mossoró, por exemplo.

Nota do Blog: a gestão de Izabel Montenegro a frente da mesa diretora busca um retrocesso para chamar de seu. Primeiro tentou reduzir o tempo mínimo de tramitação de projetos de urgência (ver AQUI), mas acabou recuando. Agora tenta mexer na Tribuna Popular. A digital palaciana está fincada na proposta: quer diminuir as críticas e cobranças a gestão municipal. O ônus, claro, ficaria com o legislativo.

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Izabel retira projeto que diminuiria tempo de tramitação de projetos de urgência

Izabel retira projeto que diminuiria tempo de tramitação de projetos de urgência

Após um entendimento das bancadas de situação e oposição a presidente da Câmara Municipal Izabel Montenegro (PMDB) decidiu retirar o Projeto de Lei (ver AQUI) que diminuía o tempo de tramitação mínima de um projeto de lei de oito para quatro dias.

A decisão foi discutida internamente e já contava com algumas manifestações de parlamentares contrários a proposta.

Nota do Blog: parabéns a presidente Izabel Montenegro por ter tido o bom senso de recuar de uma ideia que comprometeria a passagem dela pelo comando do legislativo mossoroense.

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Presidente da Câmara apresenta proposta para reduzir tempo mínimo para tramitação de projetos

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A presidente da Câmara Municipal Izabel Montenegro (PMDB) apresentou o Projeto de Resolução 8/2017 que altera de oito para quatro dias o tempo mínimo de tramitação de uma proposição na Câmara Municipal.

Na justificativa, a parlamentar alega que o objetivo é dar mais celeridade aos projetos. “As demandas sociais requerem desta Casa respostas céleres. Sendo assim, não é razoável ter que aguardar oito dias para apreciar matéria que esteja em regime de urgência especial. Ora, se o vereador ou prefeito requerem urgência na apreciação da matéria significa que há urna demanda social ou administrativa que precisa ser resolvida com brevidade, não sendo possível aguardar oito dias para que seja apreciada”, frisou.

No entanto, a medida vem ao agrado da prefeita Rosalba Ciarlini (PP) que nesta semana tentou e conseguiu aprovar a recriação da Secretaria Municipal de Cultura desrespeitando o prazo atual de oito dias. A medida também corta pela metade o prazo para que os parlamentares possam estudar e propor emendas aos projetos bem como mobilizar a sociedade para participar das discussões das matérias.

Nota do Blog: Mossoró tem na criação da PREVI uma péssima experiência acerca do que é um projeto importante aprovado sem a devida participação da sociedade. O órgão foi criado em 2011 após apenas duas horas de tramitação na casa quando ainda não tinha estabelecido o prazo de oito dias, que data de 2013. Na pártica é o parlamento diminuindo a sua autonomia diante do poder executivo.

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Câmara aprova recriação da Secretaria Municipal de Cultura

Foi aprovado na manhã de hoje, na Câmara Municipal de Mossoró, projeto de lei enviado pelo poder executivo que recria a Secretaria Municipal de Cultura, voltando então a fazer parte da estrutura organizacional do município. Na gestão anterior a Secretaria de Cultura havia sido rebaixada para Secretaria Executiva.

Agora, a Secretaria Municipal da Cultura pode elaborar e executar, com a cooperação do Conselho Municipal de Cultura, a política cultural do município, além de estimular e apoiar a produção cultural por meio de políticas e atividades específicas, dentre elas a renúncia fiscal a favor da cultura, nos termos da lei.

No projeto também consta que a secretaria pode buscar promover novos talentos, estimulando a produção cultural da cidade, e também criar e gerir programas, projetos e atividades que visem a formação e aperfeiçoamento cultural de novas gerações de artistas.

A votação na Câmara Municipal de Mossoró para recriar a Secretaria de Cultura foi unânime. Sendo assim, nenhum parlamentar ficou contra. Na justificativa de voto, vários vereadores comemoraram, como por exemplo Francisco Carlos e Alex Moacir, que destacaram que a cultura não será apenas voltado para o Mossoró Cidade Junina, e que irá ficar a disposição de todos os artistas da terra. Petras Vinícius, foi outro que elogiou o projeto enviado pelo executivo para ativar a secretaria.

Fica a cargo da Secretaria Municipal de Cultura gerir os seguintes órgãos e equipamentos culturais: Teatro Municipal Dix-Huit Rosado; Biblioteca Municipal Ney Pontes Duarte; Estação das Artes Elizeu Ventania; Escola de Artes; Museu Municipal Lauro da Escóssia e Memorial da Resistência. Fica então de responsabilidade da cultura, gerir orçamento, materiais, equipamentos e pessoal do Sistema Municipal de Cultura e do Fundo Municipal de Cultura.

De Brasília onde cumpre agenda administrativa, inclusive no Ministério da Cultura, a prefeita Rosalba Ciarlini comentou a aprovação, por unanimidade, da recriação da Secretaria Municipal de Cultura. “Sempre tivemos compromisso com a cultura de Mossoró por entender que essa é uma vocação natural da cidade. Valorizamos nossos talentos e criamos oportunidade de trabalho e geração de renda pelos eventos que são promovidos. Hoje é um dia de muita alegria”, exaltou, elogiando a postura dos vereadores em aprovar o  projeto do Executivo.

A classe artística será convocada para discutir o novo momento com a criação da Secretaria Municipal de Cultura.

Nota do Blog: lamentável que a Câmara se submeta mais uma vez a esse tipo de subserviência. Por birra do Palácio da Resistência o projeto foi votado hoje rasgando o Regimento Interno que só permitia a votação amanhã cumprindo o prazo de 8 dias para a tramitação.

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Prefeita anuncia que Câmara terá terreno da sede própria vizinho a Polícia Federal

 

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Anúncio foi feito pela prefeita Rosalba Ciarlini

A prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini (PP), informou que a Prefeitura Municipal irá doar o terreno para a construção da sede própria da Câmara Municipal de Mossoró. O anúncio foi realizado durante discurso da solenidade em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, no plenário da Câmara, na manhã desta quinta-feira, 23.

De acordo com a presidente da Câmara, Izabel Montenegro (PMDB), a doação do terreno, localizado em frente a sede da Polícia Federal, no bairro Nova Betânia, será essencial para a construção da sede própria da Casa. “Em nome dos 21 vereadores quero fazer um agradecimento. Finalmente vamos ter uma sede própria.”, declarou.

Rosalba Ciarlini informou, ainda, que a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Meio Ambiente, Urbanismo e Serviços Urbanos irá providenciar o projeto. “Vamos fornecer o projeto, o terreno e vamos nos associar para conseguir os meios para realizar a construção dessa sede.”, disse Rosalba.

 

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Reforma administrativa da Prefeitura de Mossoró será por partes, revela líder governista

O líder da bancada governista Alex Moacir (PMDB) informou que a reforma administrativa que ainda não chegou a Câmara Municipal será aos poucos e dependendo da situação financeira do município. “O projeto de reforma está sendo concluído”, avisou.

Ele lembrou do anúncio da prefeita Rosalba Ciarlini (PP) de enviar ao legislativo a criação da Secretaria Municipal de Cultura. “Nós precisamos de um órgão para captar recursos para os eventos da nossa cidade. Já temos o Mossoró Cidade Junina agora em junho e precisamos já ter essa estrutura organizacional”, explicou.

O líder governista esclareceu que tudo depende das dificuldades orçamentárias. “O governo pretende fazer as reformas, mas tem as dificuldades orçamentárias. Nem sempre o que você pensa pode executar por isso será enviada por etapas a reforma administrativa”, justificou.

Pelos lados da oposição, a líder da bancada Isolda Dantas (PT) criticou a postura da gestão. “Nós estamos vendo que esse governo está totalmente desnorteado e com vários problemas”, analisou. Para ela são muitas as irregularidades. “Não é só uma reforma que vai resolver os problemas. Há irregularidades com a legislação”, lembrou.

Ela defendeu que o Ministério Público tome providências. “Estamos ansiosos para que o Ministério Público tome as devidas providências. Porque o que estamos percebendo um conjunto de ações que burlam a lei”, acrescentou.

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Câmara terá audiência pública sobre segurança na quinta-feira

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Na próxima quinta-feira, 16, a Câmara Municipal de Mossoró realiza audiência pública para discutir a violência na cidade e buscar soluções para o problema. A solicitação da audiência é da vereadora Izabel Montenegro (PMDB), presidente da Casa Legislativa. A discussão acontecerá a partir das 14h.

“Com a crescente onda de violência que assombra a nossa cidade, é dever de cada cidadão participar desse processo, dessa discussão, para sugerirmos, se não uma solução definitiva, melhorias que garantam mais tranquilidade à população”, destaca a vereadora Izabel Montenegro, reforçando que, mesmo a segurança pública sendo uma responsabilidade do Governo do Estado, os vereadores entendem a importância de se somarem à causa. “Precisamos unir forças. Um esforço coletivo em prol da nossa cidade”, afirma.

Para a realização da audiência, a Câmara convoca representantes do Poder Executivo, Poder Judiciário, representantes das forças de segurança, igrejas, universidades, entidades de classe e todos os segmentos organizados, políticos e a sociedade civil.

Nota do Blog: reunião também foi articulada pela bancada de oposição.

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