Desembargador nega suspensão do PROEDI em oito municípios

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Desembargador nega liminar pedido por municípios (Foto: autor não identificado)

O desembargador Claudio Santos, do Tribunal de Justiça do RN, negou pedido liminar feito pelos Municípios de Almino Afonso, Encanto, Frutuoso Gomes, Ielmo Marinho, Janduís, Jardim de Angicos, Jardim de Piranhas e Lagoa Salgada para suspender os efeitos financeiros do

Decreto Estadual nº 29.030/2019 que instituiu o Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (Proedi). Os entes pleiteavam ainda a determinação para o pagamento da diferença da parcela de 25% sobre as receitas tributárias oriundas da arrecadação do ICMS que lhes cabe.

O desembargador Claudio Santos observou que a concessão da liminar poderia acarretar na irreversibilidade dos efeitos da decisão, sendo a consequência prática a “súbita majoração da carga tributária sobre o setor industrial, o que, sem dúvidas, acarretaria a imediata oneração desta atividade no Estado”. O magistrado destaca que “sem incentivos fiscais, ocorreria a derrocada da economia formal deste Estado, não cabendo ao Juiz desconhecer a realidade social nem, muito menos, os efeitos de suas decisões”.

O caso

Preliminarmente, os Municípios requereram a reunião da ação por eles ajuizada com o processo nº 0807755-49.2019.8.20.0000, de relatoria do desembargador Vivaldo Pinheiro. Contudo, o desembargador Claudio Santos entendeu não haver conexão entre as demandas, “isso porque, apesar dos feitos tratarem da mesma matéria, não há identidade de partes, tratando-se, pois, de ações originárias autônomas”, anotou.

Para justificar o pedido liminar, os Municípios defenderam a inconstitucionalidade do Decreto Estadual nº 29.030/2019, argumentando que as Constituições Federal e Estadual impõem a necessidade de lei estadual específica para a concessão de crédito presumido com relação ao ICMS, afastando a possibilidade de assim o fazer por meio de ato governamental do chefe do Poder Executivo.

Quanto ao perigo da demora, asseveram que o decreto impõe excessivas perdas à arrecadação municipal com ICMS, na medida em que concede crédito presumido sobre a parcela de 25% que lhes cabe na repartição do bolo tributário, implicando na paralisação de serviços públicos essenciais.

Decisão

Ao analisar o pedido de antecipação da tutela, o desembargador Claudio Santos entendeu não ter sido comprovado a probabilidade do direito ou o perigo de dano, requisitos próprios da medida de urgência almejada. Ainda, o julgador ressalta que a presunção, em regra, é da constitucionalidade das normas atacadas.

Sobre a concessão dos benefícios fiscais levarem a perdas na arrecadação municipal com ICMS, o magistrado afirma que acolher esse argumento significaria negar ao Estado do Rio Grande do Norte o direito de conceder isenções fiscais por supostamente atingir a quota parte dos municípios relativa ao Fundo de Participação destes, o que vai de encontro à tese repetitiva fixada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário nº 705.423, decidido em Repercussão Geral.

O Tema 653 do STF definiu a tese de que “é constitucional a concessão regular de incentivos, benefícios e isenções fiscais relativos ao Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados por parte da União em relação ao Fundo de Participação de Municípios e respectivas quotas devidas às Municipalidades”.

O magistrado enumerou os potenciais efeitos trazidos pela concessão da liminar, com a oneração da atividade industrial. “Como consequência, teríamos o possível fechamento de postos de trabalho, o encerramento de empresas e o desaquecimento da economia local, com a correspondente queda na arrecadação tributária. Além disso, enquanto mantidos os efeitos da decisão pretendida, não seria possível às indústrias potiguares competirem em igualdade de condições com as concorrentes situadas em outras Unidades Federadas, o que acarretaria na contínua migração de empresas e postos de trabalho aos Estados nordestinos adjacentes, comprometendo sobremaneira o parque industrial estadual. Teríamos um desemprego em massa no Rio Grande do Norte, com dezenas de milhares de postos de trabalho findos, haja vista a impossibilidade de concorrência em preços no varejo em face dos produtos semelhantes produzidos nos demais Estados.

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O olhar de Fátima para o ensino superior estratégico

Por WILLIAM ROBSON CORDEIRO*

Há uma clara postura ultraliberal de sucateamento do ensino superior em curso no país e que tende a se acentuar no governo que está por vir. O propósito se baseia na ideia de que a nação precisa produzir trabalhadores e não intelectuais. Se não a mão de obra para o chamado mercado de trabalho, youtubers da hora ou enchedores de linguiça dentro da linha de produção escravista onde o Estado não vê o indivíduo, mas uma engrenagem que deslegitima o pensar.

A manifestação mais recente veio do futuro ministro da Educação do governo Bolsonaro, para quem o Ensino Médio (que ele ainda chama de “segundo grau”) é suficientemente capaz de formar o jovem brasileiro. Não para refletir, não para criticar ou para ser livre. Para virar óleo que vai fazer girar a máquina do tal mercado.

Para Vélez Rodrigues, em entrevista à Folha de S, Paulo desta segunda-feira (27),  “nem todo mundo quer fazer universidade. É bobagem pensar na democratização da universidade, nem todo mundo gosta”. E acrescentou: “O segundo grau teria como finalidade mostrar ao aluno que ele pode colocar em prática os conhecimentos e ganhar dinheiro com isso. Como os youtubers ganham dinheiro sem enfrentar uma universidade”.

Atitudes bizarras assim têm sido comuns na equipe de Bolsonaro, um desprezo total pelo conhecimento, pela ciência e pela intelectualidade. Neste universo de insanidade, a Academia é vista como inimiga, como antro de “comunistas”. Até o futuro presidente se acha no nível de violar o conteúdo das provas do Enem e avaliar se a prova deve ser aplicada. Para reforçar o torpor, Paulo Freire, um dos maiores intelectuais do planeta, precisa ser combatido.

Será que o pensamento paulofreiriano de fomentar uma “educação como prática de liberdade” é tão nocivo assim para a sociedade? Como afirmou o professor Jorge Ijuim, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), em uma conversa a respeito, a intenção dos ultraliberais não é elevar o nível de instrução da pessoa. Porque a educação em sua profundidade pressupõe liberdade, independência, mas também autonomia para se apropriar de bens culturais, mais que somente estar apta a “ganhar dinheiro”.

Diante desta maré tortuosa, de pesadelo real, a governadora eleita do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), declarou a antítese disso tudo, de validação total ao ensino superior. Ao falar acerca da Universidade do Estado do RN, instituição tão atacada quanto às universidades federais pelo resto do país, destacou que a vê com muita importância e “que será parceira do governo na promoção do desenvolvimento econômico e social do nosso Estado, com parcerias entre as instituições federais com projetos multiestratégicos”.

Ela quer a Uern unida com a UFRN, UFERSA, IFs num objetivo comum de progresso, descartando totalmente a possibilidade de privatização. Pelo contrário, tenderá a elevar seu status e sua participação efetiva no desenvolvimento. É outro olhar sobre uma estrutura de inegável potencial.

Ou seja, Fátima vê a Uern como uma aliada para o seu projeto de desenvolvimento do Estado tanto para a geração de empregos, quanto para a produção de ciência, de cidadãos críticos e de uma sociedade mais civilizada.

A Uern, presente em 17 cidades do Estado, enfrenta uma crise em sua estrutura que afeta os servidores, que estão com salários em atraso e sem perspectivas de receberem o décimo-terceiro salário. O seu sucateamento sempre foi um projeto para justificar a privatização. Para alguns, a universidade é um fardo. Outros não refletem sobre o real sentido de uma instituição que promove o conhecimento e o engrandecimento cultural. O Governo de Fátima dá sinais claros que pensa diferente.

Dois casos foram emblemáticos nos ataques sofridos pela Uern, dos quais a instituição não esquece. O primeiro, foi o do desembargador do Tribunal de Justiça do RN, Cláudio Santos, quando em 2017 afirmou em entrevista na TV que a Uern deveria ser privatizada. O segundo envolveu o ex-vereador e ex-presidente da Câmara de Mossoró, Jório Nogueira, que afirmou que “muitos alunos saem da universidade sem saber fazer um ó com uma quenga”, desprezando a finalidade da institução. A reação veio nas urnas. Não conseguiu renovar o mandato.

O olhar de Fátima, uma professora que teve a maior votação da história entre os governadores do RN, é de que a universidade também significa o caminho de formação de especialistas, professores e profissionais para os diversos campos da economia e da educação do Estado. “E não estou falando do poder científico da Uern, com seus programas de mestrado e de doutorado. Enfim, não tenho nenhuma dúvida que esta é instituição de caráter estratégico e precisa ser alçada para esta condição”, concluiu, durante entrevista no final de semana à imprensa.

E estratégico é formar uma sociedade com pessoas livres, com esperança e resistente ao projeto político de invalidar o poder da educação. Só o conhecimento liberta.

*Ex-editor chefe dos jornais Gazeta do Oeste e De Fato e doutorando em jornalismo pela UFSC.

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Ex-dono de empresa que deve mais de R$ 120 milhões ao RN ensaia volta à política

Geraldo Melo

A Companhia Açucareira Vale do Ceará Mirim deve R$ 125.629.571,87 ao Governo do Rio Grande do Norte. É a quarta colocada no ranking dos caloteiros do sofrido elefante.

Afundada em dívidas ela foi vendida a um empresário cearense em 2009. Como ele não cumpriu o acordo, o antigo proprietário entrou em uma guerra jurídica com o novo dono da empresa.

Quem é o antigo dono da quarta maior devedora do Estado? Geraldo Melo.

Ele mesmo!

Ex-vice-governador, ex-governador (um dos piores da história) e ex-senador. Num momento em que os potiguares clamam pelo novo ele tira o mofo dos velhos paletós e ajusta o gogó cansado para pintar como velha novidade na política potiguar.

Geraldo Melo deixou o MDB (que também tenta ser novo com lata velha) e se aproxima do projeto do grupo de empresários que se articula para galopar em cima do elefante a partir de 2019 caso consiga a aprovação dos eleitores.

Hoje ele deu até uma entrevista ao Agora RN revelando alguns detalhes da reunião de empresários que envolve o mossoroense Tião Couto mais Luiz Roberto Barcelos e Marcelo Alecrim. A turma ainda conta com o desembargador Cláudio Santos. Parecia ser o “guru” do quarteto.

Legitimo representante da velha política, Geraldo Melo quer se travestir de novo, mas é tão antigo quanto as dívidas que deixou com o Rio Grande do Norte seja na política ou na conta bancária.

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RN terá em 2018 a maior oportunidade para mudar de rumos

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O ano de 2018 será de encruzilhada para o “sofrido elefante”

O Rio Grande do Norte é um Estado que parou no tempo. Segue num modelo administrativo implantado nos anos 1970 que foi se mantendo graças a maquiagem contábil, gambiarras orçamentárias e muito compadrio. Mesmo quando algo mudou foi para continuar do mesmo jeito.

O último governador que pensou o Rio Grande do Norte para as futuras gerações foi Cortez Pereira, primeiro chefe do executivo estadual do ciclo biônico (escolhido pela via indireta) potiguar. Ele planejou e executou um processo de desenvolvimento do Estado através da fruticultura irrigada e turismo de sol e mar, sobretudo no litoral próximo a Natal.

Foi sucedido pela dinastia Maia que emplacou três governadores consecutivos: Tarcísio, Lavoisier e José Agripino. O trio não inovou, mas manteve o projeto de Cortez.

O modelo estava cansado quando Geraldo Melo se tornou governador após a histórica vitória em 1986. Ele se desgastou porque não teve a capacidade de inovar. Foi considerado o pior da história potiguar até o surgimento da dupla “Ro-Ro” (Rosalba e Robinson).

De volta ao Governo do Estado após vitória em 1990, José Agripino conseguiu reajustar as contas com programas de combate à sonegação fiscal e demissões de servidores em situação irregular.  Mesmo assim não conseguiu evitar atrasos salariais.

Garibaldi foi governador entre 1995 e 2002. Também não inovou. Foi uma gestão marcada pelo congelamento de salários e as vendas da Cosern e Telern. Mesmo assim, o sufoco era grande a ponto de mudar o regime de tributação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que passou a ser pago de forma antecipada.

Wilma de Faria chegou ao poder em 2002 e foi reeleita em 2006. Teve a maior chance de mudar os rumos do Rio Grande do Norte, mas foi uma gestão de muitas perdas por falta de infraestrutura. Foi na administração dela que o regime de distribuição de recursos para os poderes foi modificado. O Estado passou a fazer repasses acima dos limites estabelecidos pela Constituição Federal.

Foi com Wilma também que tivemos a aprovação de planos de cargos, carreiras e salários dos servidores sem estudo de impacto financeiro. Ela foi a última governadora sem desgaste estratosférico, mas também é responsável pelas tragédias administrativas que a sucederam.

Rosalba Ciarlini e Robinson Faria são legítimos representantes desse modelo ultrapassado de governar cuja marca maior é a incapacidade de inovar, atrair grandes investimentos e tornar a máquina pública menos ineficiente.

O Rio Grande do Norte precisa romper com esse modelo dos anos 1970 para reencontrar a trilha do desenvolvimento. O Estado teve muitas perdas nos últimos anos justamente por não ter infraestrutura para oferecer em troca de investimentos.

Não se trata apenas de uma mudança de mentalidade da pessoa que vai sentar na cadeira de governador, mas também de uma profunda revisão nos sobrenomes que ocupam espaços na bancada federal e Assembleia Legislativa.

O modelo atual chegou ao fundo do poço e 2018 será a grande oportunidade de o eleitor decidir se vai cavar mais ou jogará uma corda de esperança para mudar essa realidade.

ALTERNATIVAS

O problema são as alternativas que não são boas para o eleitorado. O prefeito de Natal, Carlos Eduardo, é um legitimo representante desse modelo administrativo. Sua vitória seria mudar para continuar do mesmo jeito.

O governador Robinson Faria já se mostrou incapaz de mudar os rumos do Rio Grande do Norte. Não soube aproveitar a própria chance. Uma eventual tentativa de reeleição seria uma subestimação a inteligência do eleitor potiguar.

A senadora Fátima Bezerra lidera as pesquisas, mas é um nome muito dependente de uma vitória presidencial de Lula para fazer um bom governo. Ele não demonstra, até aqui, ser uma alternativa capaz de fazer frente ao receituário da cartilha neoliberal para soluções de crises.

Fala-se em um outsider que seria o empresário Flávio Rocha. Seria uma alternativa para quem defende um “estado empreendedor”, mas é preciso lembrar que ele exerceu dois mandatos de deputado federal entre 1987 e 1995. Não se trata, necessariamente, de um nome novo. Ele, como o desembargador Cláudio Santos, seriam os legítimos representantes da proposta neoliberal que gera muita antipatia e desconfiança.

Até aqui ninguém se mostrou capaz de apresentar alternativas para que o Rio Grande do Norte se liberte desse modelo tradicional de gestão que tantos bons resultados rendeu ao Ceará e vai fazendo a Paraíba nos deixar para trás.

O ano de 2018 será decisivo para traçarmos um novo rumo ou mudarmos para continuar do mesmo jeito.

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Pesquisa materializa em números o desprezo do eleitor potiguar aos políticos

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A pesquisa do Instituto Consult sob encomenda da FIERN materializou o tamanho do desprezo do eleitor potiguar pela classe política do Rio Grande do Norte. Basta surgir um nome novo, ficha limpa (ver AQUI) e capaz de provocar esperança que será senador ou governador ano que vem.

Do contrário, será vencedor nos pleitos majoritários quem se limitar a conquistar o máximo possível de votos válidos em um cenário de altos índices de brancos, nulos e abstenções. O problema disso é o surgimento de um governante sem legitimidade e incapaz de liderar o sofrido elefante num caótico quadro administrativo a partir de 2019.

Temos em Robinson Faria (PSD) um reflexo latente do tamanho do problema de se ter um governante sem respaldo popular, eleito por exclusão.

Veja o exemplo da disputa pelo Senado. Já expliquei no Blog que os senadores Garibaldi Filho (PMDB) e José Agripino (DEM) estão tão fragilizados que precisam costurar um “WO” (ver AQUI) nas eleições do próximo ano. O texto foi escrito horas antes da divulgação da pesquisa.

O cenário começa a complicar mais para o senador José Agripino. A deputada federal Zenaide Maia (PR) já ultrapassa o presidente nacional do DEM, recém tornado réu por corrupção. Garibaldi segue líder na soma de primeiro e segundo voto, mas nada que se compare com seu desempenho em outros pleitos. A fragilidade está exposta. Basta um nome minimamente viável para surgir e ameaçar. O Senado é mais que uma disputa aberta. O pleito está escancarado.

Apresentação do total de votos em resposta múltipla

Garibaldi Alves Filho: 18,88%

Zenaide Maia: 15,24%

José Agripino: 13,12%

Magnólia Figueiredo: 5%

Tião Couto: 2,53%

Outro: 1,52%

Luiz Roberto: 1,41%

Marcelo Queiroz: 1%

Nenhum: 95,94%

Não sabe dizer: 45,35%

OBS.: 1) A Soma da coluna ultrapassa 100%, porque questão tem múltiplas respostas.

 

Os números são assustadores principalmente para Garibaldi e José Agripino. São nomes conhecidos em praticamente 100% dos mais de 3 milhões de habitantes do Rio Grande do Norte e dois terços dos eleitores pesquisados simplesmente ignoram seus nomes tanto para primeiro como para segundo voto. Isso não deixa de ser um alerta para Zenaide Maia que não consegue atropelar a velha dupla mesmo como todo o desgaste que os ronda.

Para o Governo não é diferente na pesquisa estimulada. A senadora Fátima Bezerra (PT) lidera sem ser favorita. Ter 20% das intenções de voto é sinal claro de que ela dependerá muito da conjuntura eleitoral do próximo ano para se alavancar. A palavra-chave é: Lula. Sem o líder petista ela fica mais fragilizada.

O governador Robinson Faria (PSD), por sua vez, deve começar a se conformar em não ser candidato ano que vem. Deve seguir o conselho dado por ele a Francisco José Junior quando tentou convencer o então amigo a não tentou convencê-lo a não tentar a reeleição. “Faltou humildade”, desabafou o líder pessedista após o pleito de 2016. Reza a máxima do marketing político de que candidato governista precisa ter entre 25 e 30% das intenções de voto para ser competitivo. Robinson patina raquíticos 5%.

O eleitor também avisou ao prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves (PDT), para seguir no Palácio Felipe Camarão até 31 de dezembro de 2020. Ter apenas 11% das intenções de voto em um cenário em que seus maiores fiadores políticos, Garibaldi e Agripino, estão fragilizados não é recomendável. Será uma superação monstruosa se daqui a um ano estivermos especulando o secretariado de um governador eleito de nome Carlos Eduardo Alves. Será necessária uma reviravolta padrão “House of Cards”.

PREFERÊNCIA PARA GOVERNADOR – PERGUNTA

ESTIMULADA

Fátima Bezerra: 20,29%

Carlos Eduardo: 11,41%

Flávio Rocha: 6,59%

Robinson Faria: 5%

Desembargador Cláudio Santos: 2%

Tião Couto: 1,41%

Outro: 0,35%

Nenhum: 41,24%

Não sabe dizer: 11,71%

A soma dos itens “Nenhum” e “Não sabe dizer” chega 52,95% dos entrevistados. É um sinal claro de deslegitimação dos nomes colocados, inclusive o desembargador Cláudio Santos que é incensado pela mídia natalense, mas não consegue emplacar.

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Não se pode ignorar também a inclusão do empresário Flávio Rocha. A simples presença de seu nome em uma sondagem à mando de uma entidade empresarial é indicativo da presença dele no pleito como algo possível. Com 6% ele é colocado como o “novo” na velha tradicional máxima da política potiguar de mudar para ficar do mesmo jeito.

Flávio Rocha não é um novato na política, pode parecer novo para os desinformados, mas ele foi deputado federal duas vezes (19986 e 1990) e chegou a ser pré-candidato a presidente da República em 1994 pelo PL, mas não seguiu no pleito após sofrer uma reviravolta partidária que resultou no apoio do PL (atual PR) a Fernando Henrique Cardoso.

As projeções para a eleição de Governo e Senado no Rio Grande do Norte é um espetáculo de desprezo aos políticos até aqui. O recado está dado resta saber qual será o coelho da cartola que as velhas raposas vão tirar para continuar no comando desse galinheiro representado na cartografia por uma imagem análoga a de um sofrido elefante.

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Jornalista acusa desembargador do TJ de estar a serviço de Henrique Alves e sofre ameaça

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O jornalista Aílton Medeiros está denunciando ter sofrido ameaças do desembargador Cláudio Santos, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. No twitter ele disse ter recebido uma ligação de um telefone fixo do magistrado.

Abaixo áudio em que ele faz o relato e ataca o magistrado classificando-o como analfabeto e de estar a serviço do ex-ministro Henrique Alves (PMDB).

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Cláudio Santos sofre ação no Conselho Nacional de Justiça

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A Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte (AMARN) acionou o presidente do Tribunal de Justiça Cláudio Santos no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A ação é motivada pela proposta do presidente de devolver ao poder executivo R$ 100 milhões para investimentos em saúde e segurança. “Partimos para o Conselho Nacional de Justiça que é uma instância administrativa superior ao Tribunal para que decida sobre a legalidade dessa transparência”, explicou o juiz Cleofas Coelho, presidente da AMARN, em entrevista ao Bom Dia Brasil.

Segundo Cleofas Coelho a decisão foi surpreendente. “Quando ele anunciou essa decisão surpreendeu a todos do judiciário”, declarou.

Para o presidente da AMARN a economia propalada pelo presidente do TJRN é fruto de recursos não aplicados em investimentos necessários. “É muito mais falta de aplicação de recursos do judiciário do que economia”

Ele ainda acusou a atual gestão do judiciário de falta de transparência.  “Ninguém sabe da existência desses valores (R$ 500 milhões economizados nos últimos anos). Não há transparência”

O juiz Cleofas Coelho ainda acusou Cláudio Santos de fazer populismo por interesses individuais. “Esse discurso populista nós enxergamos um interesse pessoal contra um interesse institucional”, concluiu.

 

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Presença de Cláudio Santos faz Mossoró viver “dia de guerra” por causa de uma opinião

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Mossoró viveu um dia tenso devido ao grande aparato de segurança adotado pelo presidente do Tribunal de Justiça Cláudio Santos. Para onde ele se movia havia um grande contingente de policiais. Tudo para mantê-lo longe dos manifestantes que não concordam com a proposta do magistrado de privatizar a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN).

Ele ficou distante das manifestações. Chegou a usar uma estratégia para “driblar” o grupo que estava em frente ao fórum. Deu certo.

De todas as palavras proferidas pelo comandante do Judiciário em uma delas é coberta de razão: ele tem direito a ter a opinião dele. O problema é que não se trata de uma mera visão de mundo. Trata-se do presidente de um poder que tem fortes ligações com o governador Robinson Faria (PSD) a ponto de ser visto como o plano B do pessedista caso ele não reúna condições de tentar a reeleição em 2018.

Esse quadro, ainda que no campo das especulações, torna legítima a manifestação em defesa da UERN.

Então ficamos assim: Cláudio Santos tem o direito de manifestar a opinião dele. Os mossoroenses têm o dever de defender a UERN, um dos maiores patrimônios potiguares.

Foto: Luciano Léllys/O Mossoroense

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Presidente do TJ classifica como “histeria” reação contra privatização da UERN

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O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), Cláudio Santos, classificou como “histeria” a revolta dos mossoroenses com a proposta defendida por ele de privatizar a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte. “Há uma histeria desnecessária”, afirmou.

Com agenda marcada para amanhã em Mossoró, Cláudio Santos fez um apelo para que as manifestações fiquem no campo das ideias. A preocupação com o que pode acontecer amanhã não está apenas nas palavras. O Blog de Carol Ribeiro (AQUI) noticiou que está sendo montado um forte aparato de segurança para o magistrado.

Cláudio Santos defende a privatização de outros órgãos do Estado como a CAERN, CEASA e Potigás. “É uma questão ideológica”, argumenta.

Hoje à tarde ele chegou a ligar para o reitor da UERN, Pedro Fernandes, para reforçar o reconhecimento da importância UERN. “O reitor ajuda muito o poder judiciário”, disse o presidente que reforçou que manteve a cessão do antigo fórum para sediar a prática jurídica da UERN.

Sobre a privatização ele reforçou que se trata apenas de uma opinião pessoal embora encontre ecos dentro do governo (veja AQUI). “Eu não tinha ideia que tivesse tanta repercussão. É apenas uma opinião pessoal”, justificou.

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