Francisco Carlos classifica investimentos do governo como abaixo do que Mossoró merece

Francisco Carlos defende ações mais robustas do Governo do Estado

O vereador Professor Francisco Carlos (PP), lamentou, na sessão ordinária desta terça-feira, 21, da Câmara Municipal, as ações para Mossoró, anunciadas pelo governador Robinson Faria (PSD), em visita à cidade, nesse final de semana. O parlamentar lembrou a importância social e econômica do município, no cenário estadual, para classificar como “pequenas”, as medidas do Governo.

“Qualquer ação a gente deve receber bem, acreditar que vai dar certo. Mas as ações anunciadas pelo Governo do Estado na cidade estão muito aquém, diante da necessidade e da representatividade de Mossoró para o Estado. São muito pequenas e não condizem com a importância de Mossoró”, criticou.

Ele se refere ao anúncio de ações como a criação de uma miniunidade da Central do Cidadão, para emissão de documentos e a recente instalação de um restaurante popular. Francisco Carlos defende ações mais robustas, voltadas para sanar problemas como a recuperação de 3 mil postos de trabalho perdidos somente no ano passado.

“A emissão de documentos, por exemplo, precisa ser um serviço continuado. Precisamos de ações estruturantes, investimentos para gerar emprego e renda e devolver mais de 3 mil empregos que foram perdidos no ano passado”, exemplificou.

Esforço

O parlamentar registrou ainda o esforço da Prefeitura na tentativa de reorganizar a saúde, diante do quê chamou de “condições precárias” em que o setor foi recebido pela atual gestão.

“Gostaria de parabenizar as ações que estão sendo realizadas pela gestão municipal, para reorganizar a saúde da cidade. Sabemos que, diante da situação em que foi recebida, não será recuperada a curto prazo, mas os esforços nesse sentido precisam ser registrados”, destacou.

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Jório culpa Francisco Carlos por demissões na Câmara Municipal

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O presindente da Câmara Municipal Jório Nogueira (PSD) divulgou nota culpando a gestão anterior, leia-se Francisco Carlos (PP), pela crise usada como justificativa para a demissão de mais de 100 servidores comissionados.

COMUNICADO DA PRESIDÊNCIA

O presidente da Câmara Municipal de Mossoró esclarece à sociedade mossoroense medidas para adequação orçamentária e financeira do Poder Legislativo Municipal, em consonância com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Após longo e detalhado estudo da realidade orçamentária e financeira da Câmara Municipal de Mossoró, realizado por equipe técnica do Legislativo, o Comitê de Gestão Integrada da Casa recomendou à Presidência medidas no sentido de gerar equilíbrio orçamentário na ordem de 1 milhão e 85 mil Reais para o fechamento do biênio 2015/2016, propiciando melhores condições para futura gestão administrar a Casa em 2017/2018.

Assim, o Presidente da Câmara Municipal de Mossoró esclarece que o fato gerador do déficit orçamentário se deu em virtude das ocorrências alheias à sua vontade e abaixo relacionadas:

I – Recebeu da gestão anterior déficit orçamentário e financeiro da ordem de 770 mil Reais, decorrente de despesas diversas.

II – Recebeu da gestão antecessora déficit orçamentário originado pela criação, em dezembro de 2014, do sétimo cargo de assessor de gabinete (total de 21 cargos), o que gerou uma despesa orçamentária, incluindo recolhimento previdenciário, da ordem de 1 milhão e 347 mil nos dois anos da gestão 2015/2016.

III – Recebeu da gestão anterior acréscimo de 1 mil Reais na verba de gabinete de cada vereador, que, somado no biênio 2015/2016, perfaz o total R$ 336 mil.

IV – Reconheceu dívida com o Instituto de Previdência dos Servidores da Prefeitura de Mossoró (Previ Mossoró), provenientes de gestões anteriores, na ordem de 448 mil Reais.

O presidente esclarece ainda que aguardou até o presente momento para tomar as medidas cabíveis, a fim de buscar o equilíbrio orçamentário, ao fato da espera de parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), no qual estava sendo discutida a ampliação da base de cálculo do duodécimo das Câmaras Municipais, o que ocorreu tão somente em novembro de 2016.

Ponto não menos importante é o fato de que qualquer medida a título de exoneração de pessoal, realizado no mês de dezembro, causaria menor reflexo nas atividades parlamentares, em virtude do recesso parlamentar.

Esclareça-se, por oportuno, que a soma dos valores acima citados supera a cifra de 2 milhões e 900 mil Reais, o que já seria suficiente para esclarecer a origem do déficit orçamentário existente, no entanto, o presidente continuará esclarecendo para elucidar qualquer dúvida junto à sociedade mossoroense.

Observe-se que, comparando o desequilíbrio herdado de 2 milhões e 900 mil Reais e a necessidade de adequar 1 milhão e 85 mil Reais, a atual gestão de fato fez uma economia considerável, com possibilidade, inclusive, de devolução de recursos ao município.

O Presidente esclarece ainda que, durante as inúmeras tentativas de encontrar soluções no sentido de equacionar o problema, esteve reunido com o Ministério Público do Rio Grande do Norte, na tentativa de encontrar um norte que atendesse à necessidade orçamentária da Câmara Municipal de Mossoró dentro dos princípios da legalidade.

Em virtude da situação supracitada, em data de 1º de dezembro de 2016, o presidente da Câmara Municipal de Mossoró decidiu, em consonância e acatamento das orientações técnicas e jurídicas, a efetuar os cortes necessários, na busca de equilibrar o orçamento do Poder Legislativo Municipal.

Como medida primeira, o presidente decidiu por exonerar, aproximadamente, 50% dos cargos comissionados do gabinete da Presidência, bem como 6 assessores de cada gabinete de vereador, mantendo, em cada gabinete, um assessor parlamentar, perfazendo o total de 143 servidores exonerados.

Simultâneo a isso, para garantir o funcionamento dos gabinetes dos edis, o presidente criou uma comissão permanente, que ficará à disposição dos vereadores durante todo o período do recesso parlamentar.

Esclarece também que, após implantadas tais medidas, o presidente consultará a equipe técnica a respeito da nova situação orçamentária e financeira e continuará buscando todas as medidas que forem necessárias, para que o encerramento das contas da Câmara Municipal corra dentro do que prevê a Legislação pertinente.

A Câmara Municipal de Mossoró fará todos os esforços para não deixar, à gestão sucessora, qualquer dívida com pessoal e fornecedores. Inclusive, com a possibilidade de devolução de valores ao Município, o que será esclarecido à sociedade na data oportuna, informando se ocorreu e o valor efetivamente devolvido.

Por fim, fique esclarecido que o problema ocorrido na Câmara Municipal de Mossoró é tão somente de ordem orçamentária, e não financeiro, pelo que está devidamente esclarecido na exposição acima, e que as medidas tomadas visam à austeridade administrativa e correto fechamento das contas da Casa, tudo conforme a legislação vigente e orientação dos órgãos de fiscalização.

Presidência da Câmara Municipal de Mossoró

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Francisco Carlos afirma que reduziu déficit da Câmara em dois terços

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O vereador Francisco Carlos (PP) afirma que quando assumiu a Câmara Municipal em junho de 2014 o déficit projetado do legislativo municipal girava em torno de  R$ 1.475.000,00. “Com apenas sete meses de gestão reduzi esse déficits para um terço cerca de 500 mil”, disse o parlamentar que cumpriu um mandato tampão em substituição a Francisco José Junior que se elegeu prefeito em pleito suplementar.

Ele explica que o atual presidente recebeu a Câmara com um déficit de 500 mil no começo de 2015, dois terços a menos que o volume previsto. “Conseguimos reduzir ampliando os serviços com o ‘Câmara Cultural’, ‘Câmara Todo Dia’ e a ‘Câmara Empreendedora’”, explicou.

O ex-presidente acrescenta ainda que Jório teve um cenário favorável este ano. “Ele recuperou 800 mil do INSS, deixou de pagar  a verba de gabinete e a imprensa, o que totaliza cerca de 2,5 milhões. Então, 800 mil + 2,5 milhões – 500 mil (do déficit) = 2,8 milhões de saldo”, contabilizou.  “No entanto, ao contrário de saldo, o presidente está apresentando um déficit de 1,5 milhões”, lamentou Francisco Carlos que além de vereador é doutor em economia e professor da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte.

O presidente Jório Nogueira alegando orientação de técnicos está propondo a demissão de assessores dos gabinetes dos parlamentares para diminuir o déficit de R$ 500 mil. Veja mais AQUI e AQUI.

Obs.: entre Francisco José Junior e Francisco Carlos houve uma interinidade do vereador Alex Moacir. 

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Francisco Carlos sugere frente popular em defesa da UERN

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O vereador Professor Francisco Carlos (PP) vai liderar uma Frente Popular em defesa da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern). O parlamentar ingressou, nesta terça-feira, 1º, com requerimento para criação do movimento, que será lançado no próximo dia 17, às 9h, no plenário da Câmara Municipal de Mossoró. A ideia prevê união de segmentos sociais e políticos para defender a instituição de ensino.

A proposta surge após o presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ/RN), desembargador Cláudio Santos, sugerir a privatização da Uern como alternativa à crise econômica do Estado.

“Foi com um misto de assombro e preocupação que recebi essa notícia, que deixou perplexa a comunidade acadêmica e todos que reconhecem a importância da educação para o desenvolvimento humano. Precisamos nos unir em uma frente popular para defender a Uern e o acesso à educação pública, gratuita e de qualidade”, comenta.

DEVER

Para Francisco Carlos, o Rio Grande do Norte pode e tem obrigação política, econômica e social de manter a única universidade estadual em funcionamento. Citou como exemplos 22 estados brasileiros que mantêm, ao menos, uma universidade estadual. Ao todo, são 41 universidades estaduais no país, com aproximadamente 700 mil alunos.

“Por que o RN não pode manter sua única universidade? Educação não é, nunca foi e nunca será um problema a ser resolvido. Educação é solução. A gestão estadual precisa entender dessa forma e fazer como os outros 22 estados, que mantêm suas universidades e garantem educação a mais de 700 mil alunos”, argumenta.

O vereador é taxativo ao afirmar que a solução para a crise do Estado não passa pela privatização da Uern. “É preciso evitar que as finanças estaduais sejam repartidas, mesmo que de forma legal, entre setores do capital, da burocracia e de segmentos sociais potiguares, sem o correspondente produto econômico e social de benefício coletivo”, defende.

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Rombo na Prefeitura é de R$ 150 milhões e Francisco Carlos cobra explicações

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O vereador Professor Francisco Carlos (PP) considerou insatisfatórios os dados apresentados pela Prefeitura, na audiência pública que debateu o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2017, nesta quarta-feira, 26, na Câmara Municipal. O parlamentar alerta, especialmente, para as explicações sobre queda na receita do Município neste ano, na ordem de R$ 150 milhões.

“Informou-se uma frustração de receita da ordem de 150 milhões em 2016, no entanto, solicitei que fosse informada a composição desse valor por fonte de receita, mas disseram não ter essa informação disponível no momento. Ou seja, foi apresentado apenas um número vazio, sem apontar como se chegou a esse valor”, questionou.

Francisco Carlos acredita que a maior parte desse valor é proveniente de verbas de convênios previstos, mas que não se concretizaram, descaracterizando o termo frustração de receitas, utilizado na apresentação.

“Isso não se configura propriamente como frustração de receita, porque é apenas uma expectativa. Se os convênios não saem, isso não deve comprometer o funcionamento da máquina”, explica.

A LOA é a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. O projeto está tramitando na Câmara Municipal e será votado até o dia 30 de novembro deste ano.

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