Juiz absolve ex-prefeito, ex-vereadores e empresários na Operação Vulcano

Claudionor dos Santos chegou a ser detido para prestar depoimento

O juiz Cláudio Mendes Junior da 3ª Vara Criminal de Mossoró absolveu o ex-prefeito Francisco José Junior, os ex-vereadores Claudionor Santos, Genivan Vale e Jório Nogueira além dos empresários Sérgio Leite de Sousa, Otávio Augusto Ferreira da Silva, Robson Paulo Cavalcante, Pedro Edilson Leite Júnior, Carlos Otávio Bessa e Melo, Edvaldo Fagundes de Albuquerque, Carlos Jerônimo Dix-sept Rosado Maia e Leonardo Veras do Nascimento.

A operação foi realizada em 31 de maio de 2012.

Eles foram acusados de formação de quadrilha e cartel de combustíveis através de ligações interceptadas pelo Ministério Público em que discutiam um projeto que proibia a implantação de postos de combustíveis em supermercados na cidade.

O magistrado entendeu que houve lobby político o que não é ilegal nem proibido no Brasil. “Pela prova dos autos, a materialidade não restou fartamente demonstrada, de forma a existir dúvida acerca da prática pelos acusados da conduta delituosa de associação criminosa narrada na denúncia”, frisou.

O magistrado considerou as provas frágeis. “Com efeito, a prova produzida sob o crivo do contraditório se mostrou frágil em dizer se realmente teriam os réus se associado de maneira estável e permanente para prática de crimes, até porque restaram absolvidos neste feito pelas demais imputações feitas pela acusação em sua inicial”, alegou.

O Ministério Público pode recorrer da decisão.

 

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Robinson repete em 2018 a estratégia de Francisco José Junior em 2016

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Robinson segue tática parecida com a de antigo pupilo

Há dois anos, Francisco José Junior reunia em um hotel de Mossoró uma montanha de gente formada por16 partidos e centenas de líderes comunitários que lhe manifestaram apoio. O prefeito mais impopular da história da segunda maior cidade do Rio Grande do Norte tinha certeza de que esse apoio lhe daria competitividade.

Mas a montanha de gente pariu um rato de votos e o então prefeito caiu fora da reeleição de forma melancólica.

Era a velha confusão entre viabilidade política e viabilidade eleitoral que os homens e mulheres públicos fazem. O prefeito era eleitoralmente inviável por causa da baixa popularidade, mas tinha alguma sustentação política no projeto de reeleição cuja tendência (confirmada) era de se esvair.

Agora o governador Robinson Faria (PSD) adota a tática do outrora pupilo de Mossoró. Ele se aproximou dos prefeitos das cidades menores como atalho para conquistar o voto de um eleitor teoricamente menos exigente e mais fiel aos líderes políticos locais. Robinson já reúne em torno de si algo em torno de 10 partidos.

Francisco apostou tudo nos apoios políticos, mas faltou combinar com o povo
Francisco apostou tudo nos apoios políticos, mas faltou combinar com o povo

Esse quadro por si só garante ao governador a viabilidade política para entrar na disputa. O problema é que nem sempre a viabilidade política garante o principal: a viabilidade eleitoral. A junção dessas variáveis políticas é fundamental para vitórias nas urnas.

Ter viabilidade eleitoral sem muito apoio político deixa a campanha capenga, mas ter a viabilidade política estando eleitoralmente inviável é certeza de ser abandonado ao longo do pleito num vexame monumental.

O case de Francisco José Junior está aí e o governador conhece bem a história. Vale lembrar que o próprio Robinson aconselhou o outrora pupilo a não tentar a reeleição. Deu no que deu.

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Francisco José Junior inicia nova vida cursando medicina

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O ex-prefeito de Mossoró Francisco José Junior iniciou o curso de medicina no Paraguai. Nova vida. Sinal que a política é coisa do passado para o burgomestre mais impopular da história de Mossoró. Ontem ele postou nos stories do Instagram o início da nova fase.

Nada de política nem de surfe porque o Paraguai não tem saída para o mar.

Vida nova.

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UBS fechada com cadeado reforça o quanto Rosalba e Francisco José Junior são parecidos

UBS fechada com cadeado por atraso em aluguel também é coisa da "Rosa"
UBS fechada com cadeado por atraso em aluguel também é coisa da “Rosa”

Alegando oito meses de atraso de aluguel, Antonieta Gomes, proprietária do imóvel onde funciona a Unidade Básica de Saúde (UBS) Antônio Soares Filho, decidiu fechar com cadeado o prédio em protesto contra a inadimplência da Prefeitura de Mossoró.

Nem parece que temos Rosalba Ciarlini (PP) na cadeira mais confortável do Palácio da Resistência. Isso faz lembrar coisas dos tempos de Francisco José Junior. Não é? Mas não por esse caminho que devemos analisar.

O problema é que Rosalba e Francisco José Junior são mais parecidos do que imaginamos. A diferença está na paciência e tolerância da sociedade com a “Rosa” contrastada com o surto de cidadania na era “canarinha”.

Nos tempos de Francisco José Junior eram recorrentes as denúncias deste tipo. Na era “Rosa” esse caso que registramos não é inédito, mas a diferença está ausência de reação.

Vamos citar três casos: em 19 de abril dono do prédio onde funciona a UBS do Vingt Rosado passou o cadeado assim como fizera dois dias antes o dono do prédio onde funciona a Unidade de Educação Infantil Maria Caldas.

Esse problema dos atrasos de aluguéis é antigo e insiste em não sumir em Mossoró. Rosalba até aqui não conseguiu mostrar diferenças em relação ao impopular antecessor, mas conta com a cidadania adormecida como sua maior aliada.

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Robinson é rejeitado pela classe política em Mossoró

Robinson apostou tudo em  Rosalba
Robinson apostou tudo em Rosalba

O governador Robinson Faria (PSD) segue com uma situação difícil em Mossoró. A começar com a relação com a elite política da cidade. Ele não consegue juntar em torno de si nem mesmo as forças mais enfraquecidas (e quase esquecidas) da cidade.

O governador deu de ombros ao ocaso do então prefeito Francisco José Junior na aventura da reeleição em 2016. Apostou todas as fichas numa parceria improvável com a hoje prefeita Rosalba Ciarlini (PP).

Não recebeu a atenção esperada. Pelo contrário, levou até uma “chamada” dela em um evento público no Santo Antônio durante lançamento do Ronda Cidadã (ver vídeo abaixo) em março do ano passado.

O passo seguinte foi uma tentativa de aproximação com o enfraquecido grupo da vereadora Sandra Rosado (PSDB). As tratativas não avançaram mesmo com o histórico de amizade pessoal com a deputada estadual Larissa Rosado (PSDB).

A última trincheira que Robinson tentou montar em Mossoró foi com a ex-prefeita Fafá Rosado, um nome pouco comentado nas rodas políticas da cidade e que está no ostracismo desde 2014 quando tentou sem sucesso se eleger deputada federal. Fafá escolheu o esvaziado PSB que está politicamente alinhado com o PSDB do arqui-inimigo sandrismo.

Hoje o principal apoio de Robinson em Mossoró é o vereador João Gentil que está deixando o PV.

O governador terá muitas dificuldades para andar em Mossoró se realmente quer ser reeleito. Em 2014 ele se aproveitou da popularidade estratosférica de Francisco José Junior e do apoio velado de Rosalba para ter uma vitória fundamental no segundo maior colégio eleitoral do Rio Grande do Norte. Foram 52.886 (57,82%) votos no primeiro turno.

Agora tudo pesa contra.

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Galeno é escolhido o político com mandato mais ingrato com o eleitor de Mossoró

Francisco José Junior no auge da popularidade prometendo que Galeno seria o "deputado de Mossoró"
Francisco José Junior no auge da popularidade prometendo que Galeno seria o “deputado de Mossoró”

O deputado estadual Galeno Torquato (PSD) foi escolhido com 56,48% dos votos pelos leitores do Blog do Barreto como o político mais ingrato com o eleitor de Mossoró.

O percentual é expressivo partindo do pressuposto de que a disputa contou com a presença de outros oito políticos. Juntos eles obtiveram 43,52%.

A decepção com Galeno em Mossoró não é por acaso. Nas eleições de 2014, ele obteve 12.306 votos na segunda cidade do Rio Grande do Norte, ficando atrás apenas da deputada estadual Larissa Rosado (PSB). O desempenho teve papel fundamental do então prefeito Francisco José Junior (PSD) e um grupo de vereadores.

A votação de Galeno em Mossoró equivaleu a 19,44% dos 63.286 sufrágios conquistados pelo deputado em todo o Estado nas eleições de 2014. Tanto que mesmo com atuação apagada na cidade ele tenta formar um grupo de apoio aqui e já fechou com três suplentes de vereador que vão cuidar da campanha dele na cidade.

Galeno foi eleito prometendo ser um “deputado de Mossoró”, mas com exceção do Restaurante Popular do Campus Central da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) não há registro de outras benfeitorias trazidas para a cidade pelas suas mãos. E olhe que o deputado prestigiadíssimo no governo Robinson Faria (PSD), o segundo colocado na enquete realizada pelo Blog no Grupo no Facebook.

O terceiro lugar foi do senador José Agripino (DEM) e o quarto da prefeita Rosalba Ciarlini (PP). Seguida por Sandra Rosado (PSB), Fábio Faria (PSD), Larissa Rosado (PSB) e os senadores Fátima Bezerra e Garibaldi Filho (MDB).

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Galeno articula grupo de apoio em Mossoró

Galeno foi o candidato de Francisco José Junior e Robinson em Mossoró
Galeno foi o candidato de Francisco José Junior e Robinson em Mossoró

Uma das perguntas mais frequentes da política mossoroense nos últimos anos é: o deputado estadual Galeno Torquato (PSD) terá coragem de aparecer em Mossoró atrás de votos em 2018?

Já posso responder a pergunta. Na semana passada ele esteve discretamente na cidade reunido com um trio de suplentes de vereador em um hotel.

Galeno está formando um grupo de apoio em Mossoró que lhe deve render uma votação bem mais modesta que a de 2014 quando contou com o apoio do então prefeito Francisco José Junior no auge da popularidade.

Há quatro anos, o parlamentar saiu da condição de ilustre desconhecido para a de segundo deputado estadual mais votado com 12.306 votos, ficando à frente de nomes locais como o então deputado estadual Leonardo Nogueira.

De lá para cá, Galeno pouco apareceu pela cidade e não cumpriu a promessa de ser o “deputado de Mossoró”.

Em enquete do Blog do Barreto no Facebook, Galeno lidera como o político com mandato mais ingrato com os mossoroenses (ver AQUI).

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Robinson repete Micarla e Francisco José Junior e subestima senso crítico dos evangélicos para superar desgaste

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O governador Robinson Faria (PSD) se empolgou num discurso em Caraúbas e o transformou num “culto evangélico” indicando que vai se aproximar desse segmento religioso para reverter a impopularidade que inviabiliza o sonho da reeleição.

No passado, Micarla de Sousa fez isso chegando a se converter ao protestantismo em 2011. Após deixar o Palácio Felipe Camarão ela estreou um programa evangélico numa rádio da capital.

No auge do desgaste, o então prefeito Francisco José Junior tentou se aproximar dos evangélicos, participando de uma série de eventos. O vice dele na tentativa infrutífera de se reeleger em 2016 era desse segmento religioso, o advogado Micael Melo.

Dos “cases” de impopularidade do Estado, apenas Rosalba Ciarlini teve o bom senso de não misturar política e religião de forma oportunista.

Abaixo o vídeo para quem não teve a oportunidade de assistir:

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Justiça condena Francisco José Junior a quatro anos de prisão

FOTO:MAGNUS.NASCIMENTO
FOTO:MAGNUS.NASCIMENTO

O juiz Cláudio Mendes Júnior, da 3ª Vara Criminal de Mossoró, condenou o ex-vereador e ex-prefeito daquele município, Francisco José Lima Silveira Júnior, a uma pena de quatro anos e dois meses de reclusão pela prática do crime de peculato, consistindo no desvio, em proveito próprio, de recursos financeiros liberados mensalmente aos parlamentares da Câmara Municipal de Mossoró a título de verba de gabinete, destinando, para si, dinheiro público reservado ao custeio das despesas necessárias ao funcionamento do gabinete parlamentar. A prática foi descoberta pela denominada Operação Sal Grosso.

O ex-vereador deve cumprir a pena inicialmente em regime semiaberto em virtude do tempo da condenação bem como as circunstâncias judiciais do artigo 69 serem em sua maioria favoráveis ao acusado. Entretanto, aplicando posicionamento do STF, o julgador permitiu que Francisco Júnior permaneça solto, pois entendeu não haver necessidade de sua prisão preventiva.

Como foram bloqueados valores em nome do acusado, bem como tornados indisponíveis bens imóveis, o magistrado manteve as medidas cautelares deferidas para que, mantida a condenação, permita o ressarcimento da Fazenda Municipal conforme se determina a legislação. O processo, atualmente, encontra-se em grau de apelação junto ao Tribunal de Justiça do RN.

Operação

A condenação se deu em virtude de uma ação penal pública movida pelo Ministério Público contra Francisco José Lima Silveira Júnior, pela prática do crime de peculato (23x), em concurso material, no âmbito da Câmara Municipal de Mossoró.

O MP afirmou que a investigação adveio da operação deflagrada em 31 de julho de 2007, pela 11ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró, para investigar supostas condutas criminosas praticadas pelos vereadores do Município de Mossoró.

De acordo com o MP, houve o desmembramento do procedimento de investigação devido ao elevado volume de documentos apreendidos, sendo que um desses originou um outro Procedimento Investigatório Criminal na mesma 11ª PJPP, instaurado para apurar possíveis praticas criminosas relativas aos desvios em proveito próprio de recurso financeiros liberados mensalmente aos parlamentares da Câmara Municipal de Mossoró a título de verbas de gabinete. Posteriormente, esse último PIC foi desmembrado em vários outros procedimentos, passando o acusado a figurar como investigado no PIC 006/2008– 11ª PJPP.

De acordo com o MP, em 06 de dezembro de 2013, o acusado assumiu a chefia do Poder Executivo Municipal, e, diante do disposto no art. 29, inciso X da Constituição Federal, os autos foram remetidos à Procuradoria-Geral de Justiça, que o autuou sob o número 076/2014-PGJ, bem como ofereceu denúncia, que foi apresentada em 18 de dezembro de 2015 acompanhada do Procedimento de Investigação Criminal oriundo do Ministério Público nº 076/2014-PGJ, das cautelares de quebra de sigilo bancário e sequestro de bens.

Segundo a acusação, “entre janeiro de 2005 a julho de 2007, no Município de Mossoró/RN, FRANCISCO JOSÉ LIMA SILVEIRA JÚNIOR, no exercício do mandato de vereador daquela cidade, com a colaboração de SEBASTIÃO FAGNER SILVEIRA LIMA DE OLIVEIRA, JOÃO NEWTON DA ESCÓSSIA JÚNIOR e EDILSON FERNANDES DA SILVA, desviou, em proveito próprio, recursos financeiros liberados mensalmente aos parlamentares da Câmara Municipal de Mossoró a título de verba de gabinete, destinando, para si, dinheiro público reservado ao custeio das despesas necessárias ao funcionamento do gabinete parlamentar”.

Ainda segundo a denúncia, “no período delimitado acima, com a colaboração dos demais agentes, FRANCISCO JOSÉ LIMA SILVEIRA JÚNIOR desviou a importância de R$ 75.924,67, em prejuízo do patrimônio público de Mossoró/RN, que atualizados monetariamente até dezembro de 2015, totalizam R$ 155.100,15.

De acordo com o MP, os recursos desviados pelo acusado fazem parte da chamada verba de manutenção de gabinete, uma espécie de suprimento de fundos que tem por objetivo recompor as despesas excepcionais assumidas pelo vereador e utilizadas no exercício de suas atividades parlamentares.

Essas verbas eram concedidas em regime de adiantamento, sempre precedida em empenho, para realização de despesas que não possam se subordinar ao processo normal de aplicação (Lei nº 4.320/64, art. 68). No âmbito da Câmara Municipal de Mossoró/RN, a concessão e aplicação desta verba é disciplinada pela Resolução nº 002/2001 – CMM.

O Ministério Público afirmou que os valores repassados para o gabinete do acusado Francisco José Lima Silveira Júnior, nos anos de 2005 a 2007, mediante cheques, foram sacados na “boca do caixa” por Sebastião Fagner Silveira Lima Júnior e desviados por ele para as contas pessoais do acusado, misturando-se ao salário deste, bem como aos demais créditos.

Materialidade e a autoria comprovadas

Para o juiz Cláudio Mendes Júnior, a prova documental constante nos autos, aliadas aos depoimentos testemunhais, mostra-se absolutamente robusta e suficiente para atestar a materialidade e a autoria em relação ao acusado Francisco José Lima Silveira Júnior do crime de peculato na modalidade desvio.

Segundo o juiz, a materialidade do delito está comprovada pelo Relatório Conclusivo de Cooperação Técnica nº 07/2015/GAECOMPRN, em extratos bancários, notas de empenho e recibos, além dos Laudos Periciais, onde atestam que o acusado recebeu os valores sem apresentar nenhum comprovante de utilização da verba de gabinete.

O magistrado esclareceu que as provas constantes nos autos denotam que o acusado Silveira Junior, no período concernente aos anos de 2005 a 2007, em conluio com seu chefe de gabinete, Sebastião Fagner Silveira Lima de Oliveira, desvirtuou todo o procedimento previsto na Resolução 002/2001 – CMM, com a finalidade de desviar os numerários concedidos a título de verbas de gabinete.

Frise-se, por oportuno, que após depositados nas contas pessoais do acusado, os valores das verbas de gabinete eram utilizados para pagamento de seus gastos pessoais, tais como, contribuições para entidades de previdência privadas, débitos com empresa de factoring ou se diluíram entre os créditos pessoais do réu, conforme demonstra Relatório Conclusivo de Cooperação Técnica nº 07/2015/GAECOMPRN (fl. 1588/1624). (…) O dolo do acusado Francisco José Lima Silveira Júnior é evidente, diante da robusta prova contida nos autos.”, mencionou o juiz.

Fonte: Assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça.

Nota do Blog: trata-se do mesmo processo que levou o prefeito a ser condenado em dezembro do ano passado. O julgamento divulgado hoje pela Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça.

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