Beto Rosado afirma que CPI é para moralizar a Lava Jato

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O deputado federal Beto Rosado (PP) fez contato com o Blog do Barreto para informar que ao contrário do que a mídia nacional tem informado, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) tem foco na moralização da Operação Lava Jato.

De acordo com Beto, o objetivo é investigar a existência de irregularidades nos acordos de delação premiada e vazamento de informações.

Ele também garantiu que não vai retirar assinaturas como seis deputados já fizeram.

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Beto Rosado é o único deputado do RN a assinar CPI que visa desmoralizar a Lava Jato

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O deputado federal Beto Rosado (PP) é o único da bancada potiguar a assinar o requerimento que propõe a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que visa investigar eventuais abusos da Operação Lava Jato.

A mídia nacional tem afirmado que a CPI tem foco em intimidar os investigadores da Operação Lava Jato.

A lista de apoiadores da CPI chegou a ter 190 deputados, mas alguns parlamentares já anunciaram que estão retirando as assinaturas. O Blog fez contato com o deputado Beto Rosado. Ele ainda se manifestou.

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Qual é a única coisa que une os brasileiros e que o poder prefere esconder?

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Por Juan Arias

Será verdade que, como injustamente se divulga no exterior, os brasileiros estão divididos em tudo? Que nada é capaz de unir os cidadãos de um lado e do outro do arco político? Há dois brasis irreconciliáveis em tudo? A julgar pelos resultados da última pesquisa nacional do Datafolha, a resposta é não.

De acordo com essa pesquisa, quem aposta em um Brasil dividido em tudo deve se sentir frustrado. Existe um tema que vem incendiando a opinião pública nos últimos anos e que se intensificou com a condenação e prisão de Lula: o apoio à Lava Jato, cuja continuidade é defendida por 84% dos brasileiros. Apenas insignificantes 12% acham que deve terminar. O Brasil todo parece unido na luta contra a corrupção e contra as tentativas de “estancar a sangria”, sonho de tantos políticos e poderosos e até mesmo de boa parte do Supremo Tribunal Federal. Entre esses 84% que querem que a Lava Jato continue estão, por exemplo, 77% dos eleitores de Lula, algo que o PT, que acusa a Justiça de ser seletiva com seu partido, deveria explicar, se de fato a grande maioria de seus eleitores também defende essa cruzada contra a corrupção.

Outro dado importante de uma pesquisa anterior do Datafolha confirma que os brasileiros concordam, quase unanimemente, que a Lava Jato deve seguir seu caminho: em 22 anos, é a primeira vez que a corrupção é a maior preocupação do país. Não é a violência? Não. A corrupção já preocupava quatro vezes mais em 2015. E a educação? Também não. Preocupa quatro vezes menos que a corrupção. Não seria economia, ou o desemprego, a maior preocupação dos brasileiros? Não, a corrupção preocupa cinco vezes mais. E a saúde, a angústia das filas nos hospitais? Nem isso. A corrupção interessa duas vezes mais que a saúde.

Será que os pré-candidatos à presidência tomaram consciência de que a sociedade como um todo, pobres e ricos, continua a favor da luta contra a corrupção? E os governadores, senadores e deputados que pretendem ser reeleitos? Terão percebido os excelentíssimos magistrados do Supremo que a única coisa que parece unir os brasileiros é a luta contra a corrupção, e quase 60% defendem a prisão após condenação em segunda instância sem esperar pelos recursos a instâncias superiores? E que a grande maioria é contra o foro privilegiado?

Sabemos que mais de um magistrado disse não entender o que significa a voz das ruas e que lhes interessa mais a letra da lei que no seu espírito, que é o que deve ser levado em conta quando se trata de julgar indivíduos de carne e osso. Não é segredo que, no Brasil, antes da Lava Jato, a Justiça procurava ser humana e respeitosa com os condenados importantes, para quem a presunção de inocência deveria ser sagrada. O condenado sem nome tornava-se, por outro lado, um número frio e sem alma.

Um povo que foi capaz de metabolizar sem dramas nem tumultos a prisão de Lula e dos grandes industriais do país acusados de corrupção talvez seja mais solidamente democrático e socialmente mais saudável do que uma minoria exaltada se esforça para negar. Se for esse o caso, é uma injustiça grave apresentar, no exterior, um Brasil à beira de um descarrilamento democrático, um golpe militar ou uma guerra civil, como vi escrito em jornais sérios. É injusto porque é falso. O que o mundo deve saber é que, no Brasil, até os mais pobres estão mais preocupados com a corrupção dos poderosos do que com a própria economia, algo que só seria concebível em países com velhas raízes democráticas.

Às vezes, chego a pensar que este país pode até dar uma reviravolta na teoria de Murphy, segundo a qual “se algo pode dar errado, dará”. Talvez seja capaz de interpretar essa lei pessimista mudando-a para o lado positivo: “se algo pode dar certo, dará”. E se nas próximas eleições, apesar de todo o pessimismo, acabar, por exemplo, acontecendo o melhor?

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“Nós vamos enfrentar este desafio com humildade”, diz Fátima ao admitir candidatura ao governo

Fátima admite candidatura ao Governo (Foto: Tribuna do Norte)
Fátima admite candidatura ao Governo (Foto: Tribuna do Norte)

Dando sequência à série de entrevistas com os pré-candidatos ao Governo do Rio Grande do Norte hoje trazemos uma conversa com a senadora Fátima Bezerra (PT). Líder nas pesquisas ela pela primeira vez admite de forma clara que aceita a candidatura. Não era para menos: ela foi lançada pelo ex-presidente Lula, seu líder político. Fátima também responde aos questionamentos a respeito das acusações de que ela deixa o Estado em segundo plano se preocupando mais com temas nacionais.

Blog do Barreto: O ex-presidente Lula lançou seu nome para o Governo do Estado. A senhora vai mesmo colocar o nome na disputa?

Fátima Bezerra: O PT decidiu que terá candidatura própria e me convoca para esta luta. Nós vamos enfrentar este desafio com humildade, gratos e motivados pela confiança do povo do Rio Grande do Norte, mas também com muita responsabilidade. O Brasil e o nosso estado atravessam momentos difíceis e é preciso muito espírito público e seriedade neste processo porque vamos lidar com a vida das pessoas, com as angústias, a esperança de que as coisas melhorem. Num momento de descrença com a política é motivador receber o carinho das pessoas, as palavras de incentivo, a preferência dos potiguares em cada pesquisa divulgada. Recebemos tudo isso acima de tudo com os pés no chão. Sabemos do tamanho do desafio que temos pela frente. As palavras do presidente Lula endereçadas a nós, naquele momento de uma injustiça profunda, nos incentiva ainda mais e nos encoraja a defender o legado que ele plantou: de justiça social, de um país mais igual, para todos e para todas.

Blog do Barreto: Como a senhora analisa tudo isso que vem acontecendo com o ex-presidente?

Fátima Bezerra: Um absurdo. Uma injustiça sem tamanho, sem precedentes. Como é que se prende um ex-presidente, o melhor da história do país, sem provas, puramente por convicção? Não se trata aqui de defender por defender ou de achar que o presidente Lula está acima da lei. É exatamente o contrário: a lei deve ser igual para todos. A Justiça, tão criticada pela morosidade, resolveu ser célere para condenar, prender – sem considerar a presunção de inocência até o trânsito em julgado em última instância, conforme prevê a Constituição – após negar vários recursos da defesa. A campanha de solidariedade ao presidente Lula se intensifica tanto pelo Brasil como pelo mundo afora e esperamos que essa mobilização social crescente chegue ao STF e que essa injustiça seja reparada. Lula é um preso político. 33 anos após o fim da ditadura vivemos esta triste realidade. Lula está preso porque os que golpearam de morte nossa democracia querem impedi-lo de disputar e vencer as eleições. Não podemos aceitar esse absurdo. Nossa luta não cessará enquanto a Justiça não for feita e ele libertado.

Fátima Bezerra e Lula

Blog do Barreto: Alguns analistas políticos entendem que a senhora tem uma candidatura ao Governo muito dependente de uma “dobradinha” com o ex-presidente Lula, mas ele hoje está preso e praticamente fora da disputa presidencial. Como a senhora atuaria numa campanha sem Lula?

Fátima Bezerra: Primeiro que Lula é o nosso candidato e, segundo, que em qualquer circunstância nós teremos candidatura própria ao Governo do Estado do RN. Depois, como eu já mencionei, este homem tão admirado pelo que fez ao Brasil, é vítima de uma espécie de impeachment preventivo. O grande acordo nacional não está simplesmente encarcerando Lula, mas está indo de encontro à vontade popular. Essa é a razão central de tudo isso. Em contrapartida, o sentimento de indignação da maioria do povo brasileiro contra essa arbitrariedade tem sido muito forte e isso vai refletir nas urnas, em solidariedade e em apoio eleitoral aos candidatos do PT e dos aliados que defendem o imenso legado dos governos do presidente Lula. Em qualquer cenário, o presidente Lula estará no centro do processo eleitoral deste ano, na medida em que é impossível a construção de uma alternativa à crise brasileira sem ter o seu legado como referência.

Blog do Barreto: A senhora tem sido criticada por se preocupar demais com temas nacionais e esquecer as questões locais. Como a senhora avalia esse tipo de opinião?

Fátima Bezerra: Outro dia um grupo de jovens me parou em um evento e alguns deles me falaram: “senadora, a senhora nos representa porque a senhora é por nós”. Eu poderia responder sua pergunta com essa frase cheia de ternura daqueles meninos e meninas. Mas é evidente que, como sempre, continuo minha luta incansável em defesa da educação, de uma saúde de qualidade, de uma segurança pública eficiente, de água para nossa população que sofre com a seca, de tantas e tantas outras causas. A Comissão de Desenvolvimento Regional, que presido, tem sido palco de iniciativas fundamentais e de impacto para o meu estado. Dou aqui como exemplo a crise hídrica. Fizemos a caravana das águas, audiências públicas, por três vezes recebemos o ministro da Integração, a quem cobramos a retomada e celeridade da conclusão das obras da Transposição do Rio São Francisco. Continuamos vigilantes. Mas acrescentaria aqui também a agenda municipalista na defesa da implementação do auxílio financeiro aos municípios; a agenda da educação, com destaque para o Fundeb e a cobrança de recursos destinados aos institutos e universidades federais; a manutenção dos bancos postais; a luta em defesa da Chesf, contra a privatização da Eletrobrás; a defesa dos investimentos da Petrobras e a Refinaria Clara Camarão no RN; a cobrança de investimento e conclusão de obras na infraestrutura rodoviária, como a conclusão do viaduto Maria Lacerda, Reta Tabajara, entre outros. Nós também estivemos na linha de frente contra a política regressiva e cruel de Michel Temer, sempre coerente com a minha trajetória em defesa dos direitos dos trabalhadores e do povo brasileiro. Estranho seria se eu fosse conivente com o pacote de maldades do governo ilegítimo, que penaliza o trabalhador com uma Reforma Trabalhista perversa, que tenta impor uma Reforma da Previdência excludente que pune a população, de uma PEC que congelou por 20 anos os investimentos em políticas públicas e sucateia o país. Esses temas nacionais não dizem respeito ao nosso RN? Neste aspecto, quem tem que se explicar ao povo do RN é quem tem respaldado essa agenda brutal de retirada de direitos.

Blog do Barreto: Uma das críticas ao seu nome é que seu desempenho parlamentar caiu no Senado em comparação aos tempos como deputada. A senhora concorda?

Fátima Bezerra: Quem acompanha com seriedade o meu mandato sabe que isso não é verdade. Eu discuto, critico o descaso do governo ilegítimo com o RN, defendo o meu estado com todo o meu empenho, com o mesmo vigor. A grande diferença deste mandato para os anteriores é que o governo de Michel Temer não é republicano, discrimina o Nordeste e não atende as reivindicações de sua própria base de apoio, avalie de quem é oposição. Nós vínhamos de governos republicanos que visavam a melhoria da população, mas agora a realidade é outra. Quem mudou não fui eu, o que está acontecendo é resquício do golpe, que infelizmente ainda segue seu curso. O povo não é mais prioridade. Nosso mandato tem recebido o reconhecimento pelo papel que desempenha no parlamento: pela terceira vez consecutiva aparecemos entre os mais influentes do Congresso nos levantamentos anuais realizados pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). Ano passado, aparecemos entre os 10 melhores senadores em votação realizada pelo site Congresso em Foco. No mais, cumpro minha obrigação e continuo fazendo política de cabeça erguida, com honradez, seriedade e espírito público.

Blog do Barreto: Qual o principal problema do Rio Grande do Norte na sua opinião?

Fátima Bezerra: Para além da recessão econômica que trouxe impactos para estados e municípios, como queda de receita e corte de investimentos, cabe aqui uma pergunta: o que levou o RN a ter um destino tão diferente de estados de porte semelhante, como a Paraíba, e de outros estados como o Maranhão, a Bahia, o Piauí e o Ceará, onde não há atraso no pagamento dos servidores e se consegue investir? O que levou o nosso estado a essa situação de caos? O PT está debruçado junto a técnicos e especialistas de diversas áreas que realizam um levantamento minucioso da situação do Estado. Precisamos saber, por exemplo, os gargalos da arrecadação, o diagnóstico da folha de pessoal, capacidade de investimento, políticas públicas em andamento, em especial nas áreas de Segurança, Saúde, Educação, etc.

De posse dessas informações, vamos dialogar com os nossos aliados e os diversos segmentos da sociedade e, aí sim, formataremos uma proposta de Governo ao povo do Rio Grande do Norte.

Blog do Barreto: O antipetismo já esteve mais em voga, mas ainda faz muito barulho nas redes sociais. Como a senhora vai lidar com a rejeição dessas pessoas?

Fátima Bezerra: A narrativa de que foi golpe o que fizeram com Dilma se sobrepôs desde que as máscaras dos personagens centrais daquele lamentável momento para o país começaram a cair uma a uma. Os dois chefões do golpe não nos deixam mentir: Eduardo Cunha, que dispensa comentários, e o presidente ilegítimo, que hoje vive mergulhado em acusações seríssimas de corrupção, agarrado a um mandato para desespero da grande maioria do povo brasileiro. Aliás, Temer e seus amigos, com direito a apreensão de dinheiro em mala, milhões escondidos em um apartamento na Bahia, entre tantas outras coisas. O que estava realmente acontecendo no Brasil foi ficando cada dia mais claro para as pessoas. E naturalmente vimos crescer a descrença das pessoas pela política. Graças a Deus, por onde passo, tenho recebido o carinho e o incentivo das pessoas do meu estado. Uma relação de respeito e isso é muito gratificante, ainda mais nos tempos em que estamos vivendo. As manifestações de intolerância nós vamos tratar como sempre fizemos: com esclarecimento e debate político.

Blog do Barreto: Como a senhora analisa os constantes ataques a UERN?

Um grande equívoco, um desserviço à sociedade e ao estado. A Uern cumpre um papel importante e estratégico do ponto de vista econômico e social. É como eu sempre falo: A educação deve ser tratada como investimento e não como gasto.

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Constituição foi assassinada pelo moralismo estupido da Lava Jato e pelo STF

Por Reinaldo Azevedo 

O país passa por uma ruptura institucional ditada de cima para baixo. A Constituição de 1988 morre aos 30 anos. Foi assassinada pelo moralismo estúpido da Lava Jato e pelo STF —obra, nesse caso, de notáveis notórios que o PT guindou ao tribunal para fazer a sua “revolução cultural”. Lula, já escrevi aqui, a exemplo do Luís Bonaparte visto por Marx em “O 18 Brumário”, é vítima de sua própria concepção de mundo.

Cármen Lúcia, Luiz Fux, Rosa Weber, Roberto Barroso, Edson Fachin… Havia uma nódoa de má-consciência em cada uma dessas escolhas. É uma pena que esses patriotas, ao abandonar o barco dos companheiros e aderir a novos senhores, estejam jogando ao mar o Estado de Direito. “Não vai falar de Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli?” Já discordei de ambos, e muito! Mas não os vi investir no impasse institucional ou numa crise sem amanhã. “E Alexandre de Moraes?” Escolheu ser a exceção não oriunda do petismo na nau dos insensatos.

A Constituição foi testada logo no seu quarto ano de vigência com o impeachment de Fernando Collor. Itamar Franco assumiu a Presidência, e, pouco depois, veio o Plano Real, uma espécie de “constituinte econômica”. O país mudou de patamar. Os anos iniciais do petismo no poder, o primeiro mandato, foram de reiteração da bendita herança recebida. Lula começou a inovar no segundo, preparando o desastre da gestão Dilma.

Poucos, como este escriba, denunciaram de forma tão sistemática e contínua o que chamava de versão tropicalizada de “O Moderno Príncipe”, numa alusão à expressão de Antonio Gramsci (1891-1937), o teórico comunista italiano, para designar o partido que haveria de se impor como o “imperativo categórico”, de sorte que seriam as suas necessidades e clivagens a determinar o destino do país, não mais as da sociedade.

A Lava Jato expôs não um país que é feito de vícios e nenhuma virtude. Temos um Brasil também de virtudes, mas com muitos vícios, que devem ser combatidos justamente para que seja continuamente reformado e avance. Essa conversa de “O Mecanismo” é só um roteiro ruim, que me remete, Santo Deus!, à minha infância ideológica. Quando aderi, em 1976, aos 15 anos, a um grupo que depois formou a “Convergência Socialista” (1978), lembro que falávamos muito no tal “sistema”. Era preciso “mudar o sistema”…

Qual é o único caminho a nos conduzir a um bom lugar? O do respeito às leis e às instituições, conservando o molde democrático e operando, no seu interior, as mudanças necessárias, inclusive para combater tentações “hegemonistas”. Em vez disso, os fanáticos da Lava Jato convenceram amplas camadas de que o ordenamento legal é uma das causas da roubalheira e da impunidade. Também ele seria parte do “mecanismo”. E entra em seu lugar o quê? O Partido da Polícia como candidato a “Moderno Príncipe”.

O STF é hoje a principal fonte de insegurança jurídica do país. Vai piorar. Não tardará, e as heterodoxias nas áreas penal e constitucional saltarão para a economia e a administração. Os feiticeiros do bolivarianismo light descobriram um novo caminho, que é o da Constituição como obra aberta. O general Ernesto Geisel restaurou o habeas corpus. Barroso quer exterminá-lo. O Supremo Legislador já mudou a Constituição mais do que o Congresso nesses 30 anos.

O próximo presidente indicará dois ministros para o tribunal. Vão substituir Celso de Mello e Marco Aurélio. Já critiquei e elogiei votos de um e de outro. Mas uma coisa é certa: ancoram suas posições na Constituição. A depender do tamanho da nossa comédia em outubro, fica marcado o encontro com a tragédia.

Para encerrar: vocês acham esse Congresso ruim, formado ao tempo em que empresas privadas faziam doações? Esperem para ver o próximo, numa disputa bancada por financiadores ocultos, pelo crime organizado e por teologias mais novas do que o meu uísque. Afinal, quem é que lida com dinheiro vivo, que não passa pelos controles do Coaf?

Também isso é obra dos Supremos Legisladores de Toga. O tribunal virou o atalho entre o PCC, milagreiros e o Parlamento.

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Maioria dos leitores do Blog consideram prisão de Lula injusta

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Na enquete da semana 66.73% dos leitores do Blog do Barreto que votaram na enquete do grupo do Facebook consideraram injusta a prisão do ex-presidente Lula.

Outros 33,27% entenderam como justa a prisão determinada pelo juiz Sérgio Moro para o ex-presidente Lula.

O petista teve a condenação confirmada em segunda instância para mais de 12 anos de cadeia. Ele cumpre pena há uma semana.

A sentença é alvo de polêmica dividindo apoiadores e críticos.

As enquetes do Blog do Barreto são lançadas sempre às terças-feiras. Para participar basta entrar no grupo do Facebook e participar.

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Crime e castigo no mundo da corrupção

CORRUPÇÃO E IMPUNIDADE IMAGEM LEGAL

Por Cláudio Ferraz*

No seu trabalho clássico sobre a “Economia do Crime e Castigo”, publicado há 50 anos, o economista e prêmio Nobel Gary Becker mostrou pela primeira vez como podemos pensar nas decisões criminais como decisões econômicas. Na sua teoria, indivíduos escolhem cometer um crime, não por aspectos psicológicos e comportamentais, mas por decisões racionais comparando custos e benefícios.

O alto grau de corrupção política observado no Brasil pode ser explicado, em grande parte, por esse modelo simples. Até pouco tempo atrás, a percepção de muitos políticos brasileiros era de que a probabilidade de serem pegos roubando era baixa. E, quando pegos, a punição seria mínima. A operação Lava Jato pode ter mudado essa percepção. Pela primeira vez diversos políticos foram flagrados em atividades ilícitas e presos por desvio de recursos e lavagem de dinheiro. Mas será que essas prisões servirão para modificar a percepção de risco para políticos corruptos? Meu trabalho, em coautoria com Eric Avis e Frederico Finan da Universidade da Califórnia em Berkeley, ajuda a pensar nesses efeitos. Em 2003, o governo federal introduziu um programa inovador de luta contra a corrupção, implementado por meio da CGU (Controladoria Geral da União).

O Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos selecionava aleatoriamente municípios para fiscalização via loterias públicas. Todos os municípios com uma população de até 500 mil habitantes eram elegíveis. Uma vez escolhidos, equipes de auditores investigam municípios selecionados, inspecionam contas e verificam a entrega de serviços públicos. Depois de concluídas as inspeções, a CGU gera relatórios detalhados descrevendo as irregularidades encontradas. Até 2015, a CGU realizou 2.241 auditorias, abrangendo 1.949 municípios e R$ 22 bilhões em recursos federais. Nós aproveitamos as loterias públicas do programa para estimarmos o impacto das auditorias na corrupção política local.

Usando uma combinação de dados da CGU, dados eleitorais, judiciais e municipais, nós comparamos os níveis de corrupção em municípios que nunca tinham sido auditados antes com aqueles que já tinham sido auditados no passado. Nós encontramos que as auditorias servem como um instrumento efetivo para reduzir a corrupção. Municípios que passaram por uma auditoria anterior tiveram menos atos de corrupção do que aqueles que não foram investigados.

Nos municípios em que os prefeitos passaram por várias auditorias no mesmo prazo, o efeito na redução de corrupção é ainda maior. O BRASIL AINDA TEM UM LONGO CAMINHO PELA FRENTE SE QUISER SAIR DA LAMA EM QUE SE METEU. MAS NESSE CAMINHO NÃO HÁ ATALHOS Para examinar se os resultados estão relacionados com maior punição, nós coletamos informações de operações especiais da Polícia Federal, de prisões de prefeitos, e do Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade. Nossos resultados mostram que as reduções na corrupção vieram, principalmente, de auditorias que aumentaram os custos legais da corrupção. Os municípios que foram auditados no passado tiveram uma maior probabilidade de enfrentar ações legais – como investigações policiais ou condenações de prefeitos. Essas ações legais modificaram o comportamento de prefeitos que governaram esses municípios no futuro. Se esses resultados puderem ser extrapolados para os níveis estadual e federal, as punições da Lava Jato podem levar a uma modificação do comportamento dos políticos em relação ao desvio de recursos. No entanto, monitoramento e castigo sozinhos não resolverão o problema de corrupção do Brasil.

O efeito das auditorias da CGU nos municípios são positivos, porém não suficientes para acabar ou mesmo reduzir significativamente a corrupção. Diversos exemplos de desvios de merenda escolar, material de saúde e superfaturamento de obras continuam acontecendo pelos municípios brasileiros, mesmo depois de 15 anos do programa de fiscalizações da CGU.

O que mais pode ser feito? Para reduzir a corrupção é importante que a punição também aumente do lado do corruptor. Nesse sentido, a punição de grandes empresários, encarcerados por desvio de recursos e pagamentos de propinas na operação Lava Jato deverá modificar a percepção de risco do lado do setor privado.

Além disso, a nova lei anticorrupção que responsabiliza objetivamente empresas que praticam atos lesivos contra a administração pública tornou empresários responsáveis pelo comportamento de suas empresas, e gerou um aumento significativo de unidades de compliance pelo Brasil. A participação da sociedade civil também é fundamental. Por um lado, o aumento da transparência dos governos e disponibilidade de grandes bases de dados têm permitido um maior monitoramento por parte da população em relação a gastos, contratos e pagamentos do governo.

Com isso a chance de irregularidades serem detectadas aumentou drasticamente nos últimos anos. Por outro lado, corrupção passou a ser um dos principais problemas citados pelo eleitorado, e isso pode fazer com que as pessoas votem em candidatos menos corruptos nas próximas eleições.

Finalmente, novas caras e movimentos estão aparecendo na política,o que pode gerar concorrência e accountability para os partidos políticos. O Brasil ainda tem um longo caminho pela frente se quiser sair da lama em que se meteu. Mas nesse caminho não há atalhos. Políticos oportunistas prometendo soluções milagrosas devem ser mantidos à distância. Precisamos é reduzir a impunidade, aumentar a transparência e a participação da sociedade civil — e atrair pessoas de bem para a política.

*Claudio Ferraz é professor da Cátedra Itaú-Unibanco do Departamento de Economia da PUC-Rio e diretor científico do JPAL (Poverty Action Lab) para a América Latina.

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Moro decreta prisão de Lula

Former president Luis Inacio Lula da Silva rattends an event in support of his candidacy for president in Sao Paulo, Brazil January 18, 2018. REUTERS/Leonardo Benassatto NO RESALES. NO ARCHIVES
Former president Luis Inacio Lula da Silva rattends an event in support of his candidacy for president in Sao Paulo, Brazil January 18, 2018. REUTERS/Leonardo Benassatto NO RESALES. NO ARCHIVES

UOL

O juiz Sergio Moro decretou a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na tarde desta quinta-feira (5). Moro determinou que Lula deve se apresentar até as 17h de amanhã à Polícia Federal. A autorização veio logo após o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) emitir ofício à Justiça Federal do Paraná autorizando o cumprimento da pena. “Relativamente ao condenado e ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, concedolhe, em atenção à dignidade cargo que ocupou, a oportunidade de apresentar-se voluntariamente à Polícia Federal em Curitiba até as 17:00 do dia 06/04/2018, quando deverá ser cumprido o mandado de prisão”, afirma Moro, em seu decreto. O magistrado afirmou ainda que não há como a defesa do ex-presidente protelar a execução da pena. “Hipotéticos embargos de declaração de embargos de declaração constituem apenas uma patologia protelatória e que deveria ser eliminada do mundo jurídico”, diz trecho do despacho. Mais informações em instantes

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O problema não está no STF negar o HC a Lula

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Sejamos sinceros e não cínicos: o Supremo Tribunal Federal (STF) foi coerente ao decidir em manter a previsão de prisão em segunda instância ao negar o Habeas Corpus pedido pelo ex-presidente Lula. O problema não é esse.

O ex-presidente está condenado a 12 anos de cadeia e em breve se tornará um presidiário. Discuta-se se a condenação do juiz Sérgio Moro mantida e ampliada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, mas mudar o entendimento sobre a prisão em segunda instância seria absurdo.

O grande erro político do STF foi ter mudado o entendimento a respeito de afastamentos e prisões de parlamentares. O tribunal tinha pacificado que deputados e senadores poderiam ser afastados diretamente pelo judiciário. Essa tese valeu para Delcídio do Amaral e Eduardo Cunha, mas não valeu quando Aécio Neves foi o atingido. Era um avanço contra a impunidade tão importante quanto as prisões em segunda instância.

Se ontem o HC de Lula fosse aceito o STF estaria desmoralizado novamente. Mas a rejeição ao recurso também foi uma desmoralização para a elite da magistratura brasileira que reforçou a imagem de que usa dois pesos e duas medidas.

Lula vai para a prisão, Cunha já está lá, Delcídio perdeu o mandato e Aécio continua desfilando pelo Senado sem ser importunado nem pela direita nem pela esquerda. A imagem do STF segue na berlinda.

Nosso judiciário segue cavando o fundo do poço a ponto de seguir em descrédito até mesmo quando acerta.

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