Operação do MP prende secretário e empresários

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou na manhã desta segunda-feira (11) a operação Curto Circuito, que apura os crimes de formação de cartel, fraude em licitações, corrupção ativa e passiva, peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro em Parnamirim, na Grande Natal. Ao todo, foram cumpridos seis mandados de prisão e outros 20 de busca e apreensão. Cinco das prisões foram na cidade de Parnamirim. A outra foi no Recife, capital de Pernambuco. As Polícias Militar e Civil, através do Núcleo Especial de Investigações Criminais (Neic), participaram da operação. 

A ação cumpriu mandados de prisão preventiva expedidos contra Maurício Ricardo de Moraes Guerra, sócio-administrador da empresa Enertec Construções e Serviços Ltda.; Gaspar de Lemos Alcântara, secretário municipal adjunto de Serviços Urbanos de Parnamirim; e Ilton Geraldo Bezerra de Oliveira e George Kennedy Araújo de Medeiros, respectivamente engenheiro e funcionário da Enertec. O ex-secretário de Obras Públicas de Parnamirim Naur Ferreira da Silva e o filho dele, o empresário Ruan Ferreira de Souza e Silva, foram presos temporariamente por 5 dias. Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos nas residências e nos locais de trabalho dos investigados no Rio Grande do Norte e em Pernambuco.

A operação Curto Circuito é mais um desdobramento da operação Cidade Luz, deflagrada no dia 24 de julho de 2017 pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Natal. A operação investiga as licitações número 03/2011, que é relativa a um contrato para manutenção da iluminação pública que foi prorrogado por 8 vezes; e a número 07/2015, voltada para a expansão de obras de iluminação pública da cidade. As duas licitações investigadas tiveram a empresa Enertec Construções e Serviços Ltda. como vencedora.

A investigação em Parnamirim aponta a existência de um ajuste empresarial vocacionado a monopolizar os contratos do Município na área de iluminação pública em conluio com os agentes públicos encarregados das contratações. Há indícios de superfaturamento e pagamento de propina a servidores públicos da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos e da Secretaria de Finanças de Parnamirim.

Pelo o que foi apurado pelo MPRN, o cartel vem atuando nas licitações em Parnamirim desde 2005. O contrato vigente entre a Prefeitura e a Enertec teve como objeto a contratação de empresa especializada em engenharia elétrica para a execução de serviços de eficientização, modernização e implantação de novos pontos de iluminação no sistema de iluminação pública do município. A única empresa a participar do certame foi a Enertec.

Em 2018, o modo de operação da organização nos certames licitatórios foi observado novamente na Licitação Concorrência número 004/2017, que tramitou no âmbito da Secretaria Municipal de Obras Públicas de Parnamirim até ser cancelada. O edital continha diversas regras que violam a Lei de Licitações uma vez que estabeleceram exigências extremamente rigorosas e desproporcionais no que diz respeito à qualificação técnico-profissional, capacitação técnico-operacional e necessidade da empresa licitante dispor de “Software de Gerenciamento de Iluminação Pública”, não trazendo definição sobre esta exigência. Das 18 empresas que solicitaram o edital da licitação, apenas duas buscaram se habilitar no certame, dentre elas a Enertec Construções e Serviços Ltda.

A operação Curto Circuito contou com a participação de 22 promotores de Justiça e teve o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPRN e do MPPE, das Polícias Militares potiguar e pernambucana, e ainda da Polícia Civil do RN.

Outras operações

A operação Curto Circuito é a quarta fase da operação Cidade Luz. O esquema de cartel e fraude licitatória desvelado em Natal também foi descoberto em Caicó, onde a 3ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público deflagrou a operação Blackout, no início de agosto de 2017. O objetivo foi aprofundar as investigações sobre contrato superfaturado de iluminação pública da Prefeitura de Caicó.

Já em novembro de 2017, o MPRN deflagrou a operação Alta Voltagem, que investiga o contrato de iluminação pública celebrado entre a Prefeitura de Macaíba e a empresa Enertec Construções e Serviços Ltda.

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MP realiza operação que apura formação de cartel e fraude em licitações

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou na manhã desta segunda-feira (11) a operação Curto Circuito, que apura os crimes de formação de cartel, fraude em licitações, corrupção ativa e passiva, peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro em Parnamirim, na Grande Natal. As Polícias Militar e Civil, através do Núcleo Especial de Investigações Criminais (Neic), participam da operação.
A operação Curto Circuito é mais um desdobramento da operação Cidade Luz, deflagrada no dia 24 de julho de 2017 pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Natal. A operação investiga contratos firmados entre a Prefeitura de Parnamirim e uma empresa que presta serviços de manutenção da iluminação pública da cidade.
A operação Curto Circuito conta com a participação de 22 promotores de Justiça e tem o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPRN e do MPPE, das Polícias Militares potiguar e pernambucana, e ainda da Polícia Civil do RN.
Informações: assessoria MP/RN
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Licitação do Cidade Junina é alvo de ação

O pregão nº 08/2018 que definiu as empresas responsáveis pela montagem e desmontagem de estrutura do Mossoró Cidade Junina (MCJ) está sendo questionado por uma empresa derrotada na licitação.

O mandado de segurança é de número 0809723-59.2018.8.20.5106 e está na 2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.

O pedido de liminar questiona o resultado do processo licitatório e lista de vencedoras. Isso pode comprometer realização do evento.

A iniciativa não por acaso. A licitação do Mossoró Cidade Junina foi alvo de vários de questionamentos que resultaram na ação.

Com informações do Blog Carlos Santos

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MP identifica mais um caso de nepotismo na Prefeitura de Mossoró

Agora RN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte deu prazo de cinco dias para a prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini (PP), exonerar a Secretária de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Magali Nogueira Delfino, ou o sobrinho dele, Rodrigo Nogueira Delfino, que é cargo comissionado de diretor de unidade. A recomendação do MP, assinada pela promotora de Justiça, Micaele Fortes Caddah, a situação na Prefeitura de Mossoró representa “clara afronta à Súmula Vinculante número 13, do Supremo Tribunal Federal, que trata sobre nepotismo no serviço público.

“De acordo com os autos do Inquérito Civil, a prefeita Rosalba Ciarlini nomeou Rodrigo Nogueira Delfino, sobrinho da secretária municipal Magali Nogueira Delfino, para ocupar cargo em comissão de Diretor de Unidade, em clara afronta à Súmula Vinculante número 13 do STF”, afirmou a promotora na recomendação. Segundo ela, inclusive, o próprio Rodrigo Nogueira Delfino apresentou declaração de ausência de parentesco com qualquer ocupante de cargo de direção, chefia ou assessoramento.

“A ausência de subordinação entre os servidores comissionados Rodrigo Nogueira Delfino e Magali Nogueira Delfino afasta o nepotismo, contudo essa tese é incompatível com a redação da Súmula Vinculante do STF”, avaliou a promotora Micaele Fortes, acrescentando que, por isso, Rosalba deve exonerar um dos dois, devido ao parentesco de 3º grau entre eles.

E, apesar de ser uma recomendação, a promotora alerta: “o não acatamento implica na adoção, pelo Ministério Público, das medidas legais necessárias a fim de assegurar a sua implementação, inclusive por meio do ajuizamento da ação civil pública de responsabilização pela prática de ato de improbidade administrativa”.

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Processo contra procurador expõe contradições do MP

Rinaldo Reis é protagonista de uma crise que humaniza o MP
Rinaldo Reis é protagonista de uma crise que humaniza o MP

O procurador-geral de justiça Rinaldo Reis está respondendo a um processo acusado de usar diárias indevidamente.

De um lado os servidores do Ministério Público acusam o procurador-geral, em final de mandato, de não ter o direito de usar o benefício para ir aos encontros do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG).

O MP alega que Rinaldo é presidente do órgão nacional e estava representando o parquet potiguar institucionalmente.

A confusão tende a render por um bom tempo expondo as vísceras do Ministério Público do Rio Grande do Norte expostas. O órgão é conhecido por ser implacável no combate a corrupção e por exigir moralidade de todos os servidores públicos do sofrido elefante.

Na cabeça do cidadão comum fica a pergunta: “como pode o chefe dos promotores ser processado justamente pelos crimes que eles denunciam?”.

A crise faz lembrar que o parquet é feito por seres humanos, falíveis como todos nós.

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MP define ordem de lista tríplice de procurador-geral de justiça

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) realizou eleição – em Natal e Mossoró – para formação de lista tríplice com vista ao preenchimento do cargo de procurador-geral de Justiça para o biênio 2017/2019.

Em primeiro lugar, ficou o promotor de justiça Eudo Rodrigues Leite com 148 votos); em 2º lugar a procuradora de Justiça Iadya Gama Maio com 45 votos; e em 3º lugar Ivanildo Alves da Silveira com 30 votos. No total, foram 187 votantes.

O promotor de Justiça Eudo Rodrigues Leite, titular da 22ª promotoria de Justiça de Natal ressaltou que com o pleito quem ganha é a instituição. “Saímos da eleição com mais maturidade institucional. A expectativa é positiva, temos grandes desafios e continuo firme nesse propósito de bem servir”, disse.

A procuradora de Justiça Iadya Gama Maio, titular da 7ª procuradoria de Justiça, enalteceu a eleição como respeitosa, na qual os candidatos tiveram a oportunidade de debater com a classe suas ideias e propostas. Ela estava acompanhada do promotor de Justiça Lenildo Queiroz Bezerra, apresentado como procurador-geral de Justiça adjunto da candidata.

“Foi um pleito respeitoso e tranquilo. Temos uma possibilidade de mudança, de devolver a instituição um ambiente de harmonia, manter o que está certo e fazer os ajustes necessários”, comentou.

O promotor de Justiça Ivanildo Alves da Silveira, titular da 73ª promotoria de Justiça de Natal, comentou que a quantidade de candidatos tornou o pleito ainda mais democrático. “Com três candidatos, o processo ficou mais democrático e deu mais opções aos colegas que escolherão aquele com as melhores propostas para a gestão durante o biênio 2017/2019”, disse.

A lista com os membros do Ministério Público votados na eleição será encaminhada ao governador do Estado, a quem cabe escolher, dentre eles, o futuro titular do cargo de Procurador-Geral de Justiça. A posse está marcada para o dia 19 de junho.

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Em carta servidor que atirou em promotores justifica ação como ato contra a corrupção

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O servidor do Ministério Público Guilherme Wanderley Lopes da Silva por meio de carta entregue minutos antes de atirar contra o Procurador-Geral de Justiça Adjunto Jovino Pereira Sobrinho, e o Coordenador Jurídico Wendell Beetoven Agra.

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Sem apresentar qualquer prova ele acusa os dois mais o procurador-geral de justiça Rinaldo Reis (que só não foi alvo de disparos por não se encontrar no local) de serem corruptos e chega a escrever um documento fictício chamado de “pedido de exoneração sui generis” em que Rinaldo e Jovino pediam demissão alegando serem corruptos e pedindo desculpas ao próprio Guilherme.

A carta é longa e confusa. O próprio Ministério Público fez questão de divulgar, mas as fotos das páginas estão fora de ordem e incompletas por isso o Blog do Barreto preferiu apenas divulgar esses dois trechos.

Para saber mais clique AQUI

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MP volta a cumprir Lei de Responsabilidade Fiscal

O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) liberado hoje (sexta-feira), aponta o índice de 1,88% da Receita Corrente Líquida do RN, em gastos com pessoal no Ministério Público do Rio Grande do Norte. O percentual reposiciona o MPRN para o limite legal estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal. O RGF do último quadrimestre, onde são apresentados os novos índices, deverá ser publicado no Diário Oficial do Estado no próximo sábado.

De acordo com a LRF, o prazo para que o MPRN promovesse as adequações e retornasse ao limite legal era de quatro quadrimestres, ou seja, até o mês de abril de 2017 – com a publicação do índice no mês seguinte (maio). Contudo, a Instituição alcançou o índice de 1,88% já no terceiro quadrimestre, portanto quatro meses antes do prazo, e foi além, ficando abaixo do limite prudencial, que varia entre 1,9% e 2%.

Para que a meta fosse atingida, foram realizados diversos ajustes, além da diminuição no quadro de membros do MPRN, sendo quatro cargos de procuradores de Justiça, 13 cargos de promotores de Justiça em Natal e nove promotores substitutos. Com esta iniciativa, o MPRN reduziu em 10% o número de membros.

Apesar das várias medidas adotadas, o procurador-geral de Justiça Rinaldo Reis ressalta, com satisfação, que não foi realizada nenhuma demissão de servidor, nem houve qualquer prejuízo na qualidade dos serviços que o Ministério Público presta à sociedade. “É importante destacar que conseguimos alcançar o objetivo, mesmo sem nenhum sinal de recuperação da nossa economia, num cenário ainda muito adverso. Torcemos para que as demais instituições também tenham conseguido reduzir seus índices”, enfatiza o procurador-geral.

Outro aspecto positivo citado pelo PGJ é que, retornando ao limite legal da LRF, o MPRN fica sem qualquer restrição para, por exemplo, repor quadro de servidores.

O MPRN em breve divulgará, através de seus canais oficiais, um breve histórico cronológico das medidas implementadas pela Instituição.

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MP cerca Francisco José Junior em reta final de gestão

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O prefeito Francisco José Junior (PSD) a cada dia que passa se vê embaraçado com as ações do Ministério Público.

Só hoje foram duas estocadas: 1) o promotor Fábio Weimar Thé instaurou procedimento para investigar o que levou a Prefeitura de Mossoró a reajustar em 30% o contrato da coleta de lixo com a empresa Vale Norte. O incremento totaliza R$ 2.669.697,84 a mais em repasses; 2) a promotora Micaele Fortes Caddah entrou com um mandado de segurança para que o prefeito explique-se sobre a doação de um terreno para a Facene. Francisco José Junior não respondeu a nenhum dos questionamentos do parquet.

O cerco vai se fechando contra o prefeito que segue com problemas que não vão se encerrar em 31 de dezembro.

Com informações do Blog do Magnos.

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