Indicação expõe “familismo” na política do RN

A indicação de Fábio Faria (PSD) para o Ministério das Comunicações expôs um pouco do quanto a política no Rio Grande do Norte é um assunto de família.

Ele é filho do ex-governador Robinson Faria (PSD) e dará lugar a vereadora de Natal Karla Dickson (PROS) que é esposa do deputado estadual Albert Dickson (PROS).

Por sua vez, o mandato de Carla ficará com Cesar de Adão Eridan (PL), que é filho do ex-vereador natalense Adão Eridan como o nome sugere.

Por sua vez, Fábio é genro de Sílvio Santos, dono do SBT.

Tudo em família, né não?

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Advogados afirmam que ex-governador sofre perseguição do MP

Robinson é acusado de desviar recursos da Assembleia Legislativa  (Foto: Kleber Teixeira/Inter TV Cabugi)

Após o judiciário aceitar denúncia contra o ex-governador Robinson Faria (PSD) por atos dos tempos em que era presidente da Assembleia Legislativa, os advogados do pessedista lançaram nota criticando o Ministério Público do Rio Grande do Norte.

Confira a nota:

Mais uma vez, o MPE demonstra a sua perseguição ao ex-governador Robinson Faria, que desde o início foi tratado como testemunha neste processo, nunca como investigado.
A denuncia é absolutamente inconsistente e desprovida de fatos.

Robinson Faria, conforme afirmou em seu depoimento, jamais nomeou ou concordou com a existência de funcionários que não desempenhassem suas funções na Assembleia Legislativa do RN.
A defesa confia que o judiciário irá fazer justiça a essa denúncia inepta.

José Luis Oliveira Lima e Daniel Kignel, advogados do ex-governador Robinson Faria

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Justiça aceita denuncia do MP contra ex-presidentes da Assembleia por desvio de mais de R$ 1 milhão

Motta e Faria são denunciados pelo MPRN (Foto: Web/autor não identificado)

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) denunciou dois ex-presidentes da Assembleia Legislativa potiguar, um advogado e outras três pessoas pelo crime de peculato. O esquema fraudulento que eles esquematizaram desviou pelo menos R$ 1.144.529,45 entre os meses fevereiro de 2006 e março de 2016 da Casa Legislativa. Duas outras pessoas também foram denunciadas por falso testemunho. A denúncia já foi recebida pela Justiça e todas as oito pessoas denunciadas são rés em processo.

Na denúncia, o MPRN aponta que o advogado Erick Wilson Pereira, com a determinante concorrência dos ex-presidentes da Assembleia Robinson Mesquita de Faria e Ricardo José Meirelles Motta, de forma reiterada, desviou, o montante atualizado de R$ 1.144.529,45. O dinheiro desviado era usado em proveito próprio do advogado e também repassado a um tio dele, Wilson Antônio Pereira, que também é denunciado pelo MPRN.

O crime de peculato foi consumado por meio da inserção fraudulenta dos acusados Damião Vital de Almeida, empregado doméstico de Erick Pereira, e Aloísia Maria Mitterer, mulher do tio do advogado, na folha de pagamento da Assembleia. Pelo que foi apurado pelo MPRN, Damião Vital recebeu recursos da Assembleia Legislativa do mês fevereiro de 2006 até outubro de 2009. Em seguida, como forma de perpetuar os desvios, ele foi substituído na folha de pagamento por Aloísia Mitterer, que recebeu salários, de forma ininterrupta, no período de novembro de 2009 até março de 2016. Os dois receberam salários como servidores da Casa Legislativa sem nunca terem trabalhado lá. Aloísia Mitterer, tia de Erick Pereira, mora e trabalha na cidade do Rio de Janeiro.

Além dessas seis pessoas, também foram denunciadas pelo MPRN Adelson Freitas dos Reis e Francisco Pereira dos Santos Júnior. Eles respondem pelo crime de falso testemunho, uma vez que há provas que depuseram apresentando versões falsas durante as investigações do Ministério Público do Rio Grande do Norte.

Na denúncia, o MPRN relembra a operação Dama de Espadas, deflagrada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte em 2015 com o fim de desarticular uma organização criminosa instalada no seio da Assembleia Legislativa potiguar.

Segundo narrado na operação Dama de Espadas, o esquema engendrado pela organização criminosa chefiada inicialmente pelo ex-presidente Robinson Faria e sucedida pelo também ex-presidente Ricardo Motta era integrada por vários outros servidores da Assembleia Legislativa, que inseriam fraudulentamente pessoas na folha de pagamento do Legislativo Estadual, com a finalidade de desviar recursos públicos em benefício do próprio presidente da ALRN, de alguns deputados estaduais e de servidores graduados da Casa Legislativa.

Na denúncia, o MPRN destaca que as inúmeras ilicitudes ocorreram ininterruptamente por quase uma década e que não há provas capazes de indicar a participação de outros deputados que ocuparam o cargo de presidente do Legislativo, de forma que apenas os ex-deputados e ex-presidentes da Assembleia Robinson Faria e Ricardo Motta devem responder pelos crimes de peculato neste caso específico.

Ao apresentar a denúncia, o MPRN requereu a fixação de R$ 1.144.529,45 como valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, a ser revertido em favor do Estado do Rio Grande do Norte.

O MPRN também pede que os réus sejam condenados a pagar indenização no mesmo valor por danos morais coletivos pois os prejuízos decorrentes dos peculatos afetaram a credibilidade do Poder Legislativo Potiguar e diminuíram a confiança da população em seus representantes legitimamente eleitos.

Texto: Assessoria do MPRN.

 

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Jorge com Rosalba é diferente de Tião com Robinson

Tião e Jorge (Foto: arquivo)

A partir das especulações de que Jorge do Rosário estaria se entendendo politicamente com a prefeita Rosalba Ciarlini (PP) logo surgiu a inevitável comparação entre essa possibilidade e o fato consumado há dois anos.

Jorge estaria repetindo o erro de Tião Couto que topou ser vice de Robinson Faria em 2018.

Há semelhanças, logicamente, mas também temos algumas diferenças. Caso decida apoiar a prefeita e ser o vice dela, Jorge estaria trocando a posição de crítico da prefeita para a de aliado.

Nisso ele repetiria Tião.

Seria contraditório, claro.

Mas por outro lado, do ponto de vista do pragmatismo político Jorge estaria indo para uma aposta sem características de suicídio político como fizera Tião.

Robinson estava eleitoralmente inviável nas eleições de 2018. O então governador insistiu na tentativa de reeleição sabendo que não teria muitas chances por causa do profundo desgaste. E olhe que a estratégia do então chefe do executivo estadual era boa, mas nenhuma ação reverteria a derrota.

No caso de Rosalba 2020 é diferente. Ela tem um capital eleitoral cristalizado construído graças ao seu carisma e realizações do passado. Atualmente, isso lhe mantém competitiva mesmo fazendo uma gestão pífia.

Resumindo: Rosalba é competitiva. Robinson não era. Essa é a vantagem pragmática a favor de Jorge caso decida ir para o lado da prefeita.

Isso não quer dizer que acho essa possível uma boa escolha para Jorge. Aí é tema para outro artigo.

 

 

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PSL é alvo de disputa no RN

Por enquanto o partido de Bivar segue com Alexandre Nóbrega (Foto: Assessoria/PSL)

Pelo menos três grupos disputam o comando do PSL no Rio Grande do Norte. Por enquanto o partido vai ficando sob o comando do advogado Alexandre Nóbrega que foi indicado há uma semana pelo presidente nacional da sigla Luciano Bivar.

Um dos grupos é formado por antigos filiados que perceberam que o Aliança pelo Brasil não estará regularizado a tempo de disputar as eleições deste ano.

O outro grupo que disputa o partido no Estado é o do ex-senador José Agripino Maia (DEM). O ex-governador Robinson Faria (PSD) também está de olho no PSL.

Ontem foram realizadas reuniões em Natal para discutir os rumos do PSL.

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Depois de dez anos o Governo do RN inicia ano com calendário de pagamento dos servidores

Wilma de Faria foi a última governadora a anunciar calendário de pagamento (Foto: Web/autor não identificado)

Era 22 de janeiro de 2010, a então governadora Wilma de Faria (filiada na época ao PSB) reunia a imprensa e anunciava o calendário de pagamento do funcionalismo. Por coincidência foi também num 22 de janeiro que o Governo do Estado voltou a apresentar um calendário anual.

O fato aconteceu ontem quando o equipe da governadora Fátima Bezerra (PT) acertou com o Fórum de Servidores o calendário de pagamento salarial do ano de 2020.

A cobrança é antiga, mas foi ignorada nos governos Rosalba Ciarlini e Robinson Faria mesmo quando eles pagaram em dia. A primeira atrasou salários para parte do funcionalismo entre setembro de 2013 e novembro de 2014. Só conseguiu encerrar o mandato quite com o funcionalismo porque iniciou os saques ao Fundo Previdenciário. Seu sucessor seguiu a mesma linha e quando não tinha mais como mexer nos recursos dos aposentados voltou a atrasar salários em abril de 2016 e entregou o Governo a Fátima Bezerra com quatro folhas em aberto.

Agora há previsão de pagamento para o ano inteiro.

Confira o calendário proposto pelo Governo:

Mês Primeiro pagamento Complemento
Janeiro Dia 15 Dia 31
Fevereiro Dia 15 Dia 29
Março Dia 14 Dia 31
Abril Dia 15 Dia 30
Maio Dia 15 Dia 30
Junho Dia 15 Dia 30
Julho Dia 15 Dia 31
Agosto Dia 15 Dia 31
Setembro Dia 15 Dia 30
Outubro Dia 15 Dia 31
Novembro Dia 14 Dia 30
Dezembro Dia 15 Dia 31
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Robinson reaparece no debate público assumindo postura de oposição

Robinson reaparece fazendo oposição (Foto: arquivo)

O ex-governador Robinson Faria (PSD) usou a conta dele no Twitter para tecer críticas ao Governo Fátima Bezerra (PT). Para ele o Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (PROEDI) está destruindo os municípios.

“Medida altamente injusta o governo fez com as prefeituras do RN com o novo Proedi. Está levando a falência serviços essenciais de 167 municípios, onde os habitantes dependem desses serviços. O Governo do Estado não está só castigando as prefeituras, está castigando é o povo do RN. Está fazendo caixa com o novo Proedi, levando os municípios a falência para pagar conta. O novo Proedi, além de ser injusto, é ilegal, inconstitucional. Feito através de decreto. Quanta maldade!!”, disparou.

Robinson tenta aparecer como contraponto à Fátima Bezerra no momento em que outros ex-governadores como José Agripino (DEM) e Garibaldi Alves Filho (MDB) escolhem o silêncio. Na lista acrescento o ex-prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT), candidato derrotado na disputa pelo Governo ano passado.

Na prática a oposição ao Governo Fátima consiste nos deputados do Solidariedade (Kelps Lima, Cristiane Dantas e Allyson Bezerra) e Coronel Azevedo (PSC) na Assembleia Legislativa.

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Robinson e Tião são absolvidos

Robinson e Tião venceram no TRE (Foto: arquivo)

Blog Saulo Vale

O Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE-RN) rejeitou, por 4 votos a 3, a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra Robinson Faria (PSD) e Tião Couto (PR), candidatos a governador e vice nas Eleições de 2018. O processo foi analisado na sessão desta quarta-feira (11).

A ação foi movida pelo PSOL do RN alegando suposto abuso de poder político em episódio envolvendo a inauguração do Complexo Viário da Redinha, em Natal, cuja obra ainda não havia sido concluída.

De acordo com o investigante, a entrega foi realizada dois dias antes do prazo que veda a participação de candidatos em cerimônias públicas de inaugurações.

Após análise do processo, sob relatoria do Desembargador Cornélio Alves, a Corte Eleitoral, à unanimidade, julgou improcedente o pedido ao investigado Tião Couto. E, por voto de desempate, vencidos os juízes Carlos Wagner, José Dantas de Paiva e Ricardo Tinôco, opinou também pela improcedência quanto a Robinson Faria.

No entendimento do relator, a improcedência se deu pela ausência de provas robustas que apontassem para a condenação dos envolvidos.

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Robinson dará liberação para três vereadores deixarem o PSD

Com a chegada do grupo de Tião Couto ao comando do PSD através do vereador Raério Araújo que está de saída do PRB a composição política na Câmara Municipal de Mossoró passará por novas alterações.

Uma coisa está decidida: o ex-governador Robinson Faria vai liberar dos quadros do PSD os vereadores Emílio Ferreira, Maria das Malhas e Toni Cabelos. “É uma decisão que vem de cima e vamos respeitar”, declarou Raério.

O trio parlamentar faz parte da base de apoio da prefeita Rosalba Ciarlini (PP) e devem ir para agremiações que são da orbita política dela.

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TCE/RN desaprova contas de Robinson

TCE desaprova conta de ex-governador (Foto: Assessoria)

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) emitiu nesta quarta-feira (26/6), durante sessão extraordinária do Pleno, parecer prévio pela desaprovação das Contas Anuais do governador Robinson Faria relativas ao exercício de 2017. O processo foi relatado pelo conselheiro Tarcísio Costa, cujo voto foi acompanhado à unanimidade pelos demais membros da Corte.

No caso das Contas Anuais de Governo, o parecer prévio do TCE tem caráter opinativo e segue como peça técnica para deliberação da Assembleia Legislativa, a quem compete reprovar ou aprovas as contas do governador. Os conselheiros também decidiram encaminhá-lo para o Ministério Público Estadual, para eventuais providências no âmbito do Poder Judiciário.

Com base no relatório da Comissão Especial para Análise de Contas e também em parecer do Ministério Público de Contas, o conselheiro-relator apontou em seu voto que o governo voltou a cometer impropriedades, inconsistências e irregularidades que já haviam sido detectadas nas contas do exercício de 2016, cujo parecer também foi pela desaprovação.

O relator destacou que o TCE proporcionou ao ex-governador o exercício do contraditório e da ampla defesa, concedendo-lhe, inclusive, prorrogação do prazo original. Ele considerou, no entanto, que as razões apresentadas no conjunto da sua defesa (preliminar e complementar), não foram capazes de elidir, sob qualquer aspecto, o conteúdo do aludido Relatório Anual.

O parecer prévio emitido pela Corte de Contas é elaborado com base numa apreciação geral e fundamentada sobre o exercício financeiro e a execução orçamentária, concluindo pela aprovação ou rejeição das contas, no todo ou em parte, com indicação neste último caso das parcelas ou rubricas impugnadas, a teor do que dispõe o artigo 59, § 4º, da Lei Complementar Estadual nº 464/2012. Veja os principais apontamentos em relação ao exercício de 2017:

FRUSTRAÇÃO DE RECEITA

O parecer aponta que a frustração de receita, no valor de R$ 1.746.738.122,54, ocasionou um quociente de execução orçamentária abaixo de 1, ou seja, a receita arrecadada foi menor do que a despesa executada. Houve uma arrecadação de R$ 10.576.381.877,46 em face de uma despesa empenhada de R$ 11.330.957.553,33, gerando assim um déficit de R$ 754.575.675,87.

CRÉDITO SUPLEMENTAR

Segundo o relatório, o Poder Executivo estadual abriu crédito adicional suplementar por superávit financeiro sem a existência de recursos disponíveis, no montante de R$ 659.139.388,99, o que afronta o disposto no artigo 167, V, da Constituição Federal e no artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964.

RESTOS A PAGAR

No exercício de 2016, houve o cancelamento de R$ 3.568.777,37 de ‘Restos a Pagar Processados’. “Significa dizer que despesas empenhadas e liquidadas, que foram inscritas em Restos a Pagar em razão de não terem sido pagas no exercício do empenho, concernentes a mercadorias recebidas e/ou serviços prestados, tiveram seus Restos a Pagar cancelados no exercício de 2017”, conclui o relator, acrescentando que tal prática enseja enriquecimento ilícito por parte do governo estadual.

DÉFICIT PREVIDENCIÁRIO

O TCE também revela o agravamento da situação previdenciária, uma vez que o Poder Executivo estadual se manteve inerte em face do desequilíbrio atuarial e financeiro do seu Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), contrariando o disposto no artigo 69 da Lei Complementar Nacional nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e nos artigos 18 e 20 da Portaria nº 403/2008 – MTPS.

Nesse quesito, houve um resultado negativo de R$ 1.980.494.895,05, que corresponde a um aumento de 34,70% do déficit financeiro do Regime Próprio de Previdência Social do Estado/RN, quando comparado ao exercício de 2016, no qual havia sido apurado um déficit de R$ 1.470.214.480,36.

DESPESA COM PESSOAL

Em 2017, a despesa com pessoal do Poder Executivo atingiu o percentual de 62,35 % da Receita Corrente Líquida do Estado do Rio Grande do Norte, ultrapassando em 13,35 % o limite máximo. O governo, segundo o relatório, também descumpriu a obrigação de promover a eliminação do excesso de despesa com pessoal, constituindo infração administrativa contra as leis de finanças públicas.

“Em face do descumprimento do limite legal da despesa com pessoal do Poder Executivo, o total da despesa com pessoal do Estado do Rio Grande do Norte alcançou o percentual de 71,58 % da sua Receita Corrente Líquida, extrapolando em 11,58% o limite máximo estabelecido no inciso II do artigo 19 da Lei Complementar Nacional nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal)”.

DÍVIDA ATIVA

Outro ponto que chamou atenção considerando foi o que o parecer chama de elevado grau de ineficiência do Poder Executivo estadual na arrecadação da receita da sua Dívida Ativa, que representou tão somente 0,32 % do seu montante de R$ 7.471.230.941,08.

“Em 2017, houve a incidência da prescrição e da remissão sobre valores inscritos na Dívida Ativa, no valor de R$ 106.983.043,00, com o agravante de que, no exercício financeiro de 2016, essa perda já atingira a quantia de R$ 107.742.876,24, perfazendo nesses dois anos o montante de R$ 214.725.919,24”, revela o relatório.

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

Por fim, o parecer mostra o resultado negativo gerado pela maioria das Entidades da Administração Indireta do Estado do Rio Grande do Norte, no valor de R$ 2.162.170.424,08, impondo um imenso esforço fiscal ao Governo do Estado no aporte de recursos para cobrir seus déficits.

Texto: Assessoria do TCE

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