Testemunha-chave de escândalo de corrupção no RN teme ser assassinada

Gutson tem ser alvo de queima de arquivo (Foto José Aldenir/Agora RN)

Ontem o delator Gutson Reinaldo prestou depoimento ao juiz Ivanaldo Bezerra da 6ª Vara Criminal de Natal. Ele aproveitou a oportunidade para dizer que teme ser assassinado em uma queima de arquivo.

“Eu iniciei esse processo, que envolve poderosos agentes públicos. Portanto, é normal que me sinta inseguro. Não posso ver um carro parado na frente da minha casa. Minha vida virou um tormento. Não tenho nenhum tipo de contato com minha família. Moro sozinho e só tenho a proteção de Deus”.

Pivô da Operação Candeeiro que apurou desvios de R$ 35 milhões no Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) entre 2011 e 2015, Gutson relatou que quando dirigiu o órgão era obrigado a arrecadar R$ 20 mil por meio de servidores fantasmas e repassar para a mãe, Rita das Mercês Reinaldo (Dama de Espadas), que por sua vez entregava o dinheiro nas mãos do deputado estadual Ricardo Motta (PSB), que presidia a Assembleia Legislativa.

Gutson foi orientado a se integrar ao programa de proteção de testemunhas.

Pelo menos duas perguntas ficam em aberto:

  • Alguém ameaçou Gutson de morte?
  • As investigações atingem apenas a Ricardo Motta? Quem mais estaria no meio?

Gutson, que já ficou por 13 meses na prisão e hoje cumpre pena em regime semiaberto com tornozeleira eletrônica, já relatou que recebeu propostas de Ricardo Motta para manter-se em silêncio. Em março o programa Fantástico revelou que emissários do governador Robinson Faria teriam procurado a mãe de Gutson para oferecer ajuda financeira em troca do silêncio dos dois.

Outra pergunta em aberto é: quem poderia matar Gutson?

Com informações do Agora RN

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Robinson e Tião são alvos de nova ação do MP Eleitoral

Uma ação de investigação judicial eleitoral (Aije) foi impetrada pelo Ministério Público Eleitoral contra o governador do Rio Grande do Norte, Robinson Mesquita de Faria; seu candidato a vice na última eleição, Sebastião Filgueira do Couto; o prefeito de Santo Antônio, Josimar Custódio Ferreira, e mais quatro integrantes e ex-integrantes da gestão de Robinson Faria.

Eles deverão responder por abuso de poder político e econômico, a partir de irregularidades que foram alvo de ações eleitorais anteriores, como o uso promocional de programas sociais – “restaurante popular”, “café do trabalhador” e “sopa cidadã” – e a doação de duas ambulâncias no município de Santo Antônio.

Também são temas da Aije as propagandas do governo em outdoors no anel viário do aeroporto de São Gonçalo, assim como a inauguração de leitos de UTI no Hospital Regional de Currais Novos (embora ainda não estivessem em funcionamento), a veiculação de publicidade institucional do Detran e finalmente os gastos elevados com publicidade institucional em pleno ano eleitoral.

Além dos candidatos e do prefeito, são alvos da ação ainda o secretário estadual de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas), Francisco Vagner Gutemberg de Araújo; o assessor de Comunicação do Governo do RN, Pedro Ratts de Ratis; o ex-secretário de Saúde Pedro de Oliveira Cavalcanti Filho; e sua esposa e possível assessora da Secretaria de Saúde, Ana Valéria Barbalho Cavalcanti. Os sete podem ser submetidos à pena de inelegibilidade pelo prazo de oito anos.

 “Todas essas ações e procedimentos preparatórios eleitorais evidenciam, de forma inconteste, o uso indevido de programas sociais, órgãos e bens públicos pelo investigado em benefício de sua candidatura à reeleição”, resume a procuradora regional eleitoral, Cibele Benevides, autora da Aije.

Ilícitos – Em relação aos programas sociais, foi constatada uma ampliação incomum não só dos investimentos, em pleno ano eleitoral, como também o uso publicitário das ações envolvendo tais programas, sobretudo a inauguração dos chamados restaurantes populares. Informações da própria Sethas apontaram que, em 2018, foram inauguradas 41 novas unidades desses restaurantes (e outros 20 em fase implantação). Em 2017 foram somente 18, em 2016 apenas dois e, em 2015, nenhum.

Isso tudo apesar de o cenário de crise ter se acentuado desde 2014 e sempre com ampla divulgação nas redes sociais do governo e do próprio Robinson Faria. Já no que diz respeito às ambulâncias, o então secretário de Saúde Pedro Cavalcanti e sua esposa, Ana Valéria Cavalcanti, estiveram em Santo Antônio em 25 de agosto, já dentro do período de campanha, para realizar a doação de dois desses veículos, promovendo a candidatura do chefe do executivo estadual.

Nas imagens da solenidade, o prefeito Josimar Custódio usa camisa da cor da campanha do governador e faz com as mãos, junto dos demais presentes, o número 55, exatamente o do candidato. “(…) não se tratou de um simples ato institucional ou regular de governo, mas foi realizada em circunstâncias de exaltação e favorecimento à então candidatura do governador”, destaca o MP. Em postagens na sua rede social, Valéria utilizou a hashtag #todoscomrobinson55.

De forma semelhante, o governador inaugurou leitos de UTI no Hospital Mariano Coelho, em Currais Novos, embora o serviço não estivesse em funcionamento. Houve divulgação no site do governo, com repercussão nos perfis do instagram e facebook, fazendo uso promocional do evento em prol do chefe do Executivo. Para o MP, a atitude evidencia “a má-fé do investigado, mas também a promoção indevida de sua candidatura, por meio de divulgação de falsa propaganda”.

Outdoors – Outro ponto da Aije trata da fixação de nove outdoors no anel viário que leva ao aeroporto de São Gonçalo do Amarante, com intenção promocional e já em período vedado. A inauguração do anel viário ocorreu em 4 de julho, porém os outdoors permaneceram após 7 de julho, quando não seriam mais legalmente aceitos. Ressaltando o que seria a “maior obra viária da história do RN” ou a “obra do século”, os outdoors – na avaliação do MP Eleitoral – tinham o “inevitável efeito de promover pessoalmente o candidato às custas de recursos públicos”.

Somado aos demais fatos, o governador ainda veiculou publicidade institucional em período vedado, por meio do Departamento de Trânsito e utilizando televisão, rádio e outdoor eletrônico. Robinson chegou a ser condenado ao pagamento de multa pela justiça eleitoral. Além disso, houve um elevado uso de recursos financeiros em publicidade por parte do estado, “a despeito de atualmente encontrar-se em grave crise econômica e financeira, inclusive com atraso nos pagamentos dos salários e 13ª salário dos servidores estaduais”.

Foram destinados R$ 5,4 milhões em publicidade institucional somente no primeiro semestre de 2018. “Ou seja, mesmo inserido num contexto calamitoso, em segurança, saúde e funcionalismo público, o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, presidido pelo investigado Robinson Faria, optou por gastar milhões de reais com publicidade institucional, não somente de forma contrária à legislação eleitoral, mas também com claro intento promocional em favor da sua candidatura”.

 

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Delatora revela que Assembleia tinha folhas 2 e 3 para fantasmas. “Se existia cargo ou não, não importava”

 

No depoimento prestado hoje na 6ª Vara Criminal de Natal a delatora da operação Dama de Espadas, Rita das Mercês Reinaldo contou que o então presidente da Assembleia Legislativa Robinson Faria (PSD) mandou criar cargos fantasmas sem se importar com a previsão em lei. “O presidente queria que a gente implementasse pessoas na folha, se existia cargo ou não, não importava”, revela.

A delatou contou que existiam folhas 2 e 3 apenas para servidores que ganhavam sem receber para repassar aos deputados.

Ela disse que em 2006, Robinson Faria determinou que o então secretário administrativo da Assembleia Legislativa, Rodrigo Marinho, encontrasse uma forma de aumentar o caixa da presidência nomeando servidores fantasmas independentemente da existência ou não dos cargos. “Não existia teto”, frisa.

Com informações da Tribuna do Norte

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Delatora afirma que esquema de desvios na Assembleia começou com Robinson

Robinson segue distante da UERN

Em depoimento ao juiz Ivanaldo Bezerra, a ex-procuradora da Assembleia Legislativa Rita das Mercês Reinaldo informou que o esquema de desvios de recursos na casa começou em 2006 por iniciativa do hoje governador Robinson Faria (PSD).

Segundo Rita, mensalmente o então presidente da Assembleia recebeu no mínimo R$ 100 mil. O esquema continuou após a saída de Robinson do comando da casa.

A Operação Dama de Espadas foi deflagrada em 2015 prendendo Rita das Mercês. Ano passado ela delatou o envolvimento não só de Robinson, mas desembargadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores.

Com informações da Tribuna do Norte

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Robinson poderia seguir exemplo de Roraima e pedir intervenção federal no RN

Tudo bem que o Rio Grande do Norte não é um Estado de fronteira e não sofre com a crise migratória, mas bem que o governador Robinson Faria (PSD) poderia pedir uma intervenção federal ao presidente Michel Temer (MDB) para recolocar as contas em dia.

Correndo risco de entregar o Governo do Estado com no mínimo três folhas em aberto, Robinson Faria enfrenta um crônico problema com a violência do crime organizado no sofrido elefante.

Um dos benefícios da intervenção federal em Roraima é o aporte financeiro para colocar a folha de servidores em dia. A governadora Suely Campos (PP) não pensou duas vezes em abrir mão de pouco mais de 20 dias de mandato em nome do bem comum.

Agiu como estadista e deu uma ótima ideia a Robinson Faria.

Ele toparia?

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Robinson Faria sofre condenação na Justiça Eleitoral

O governador Robinson Faria (PSD) foi condenado a pagar uma multa de R$ 7.500 por realizar propaganda institucional dentro do período eleitoral, o que é vedado pela lei.

A representação, sob relatoria da juíza Adriana Magalhães, tratou da divulgação de propaganda institucional em período proibido por lei. Conforme relatado, foram afixados 09 outdoors institucionais do Governo do Estado do Rio Grande do Norte no anel viário que dá acesso ao Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante/RN.

O fato de Robinson ser candidato a reeleição o impediu de distribuir o material publicitário. Os outdoors foram retirados em 6 de setembro por determinação da Justiça Eleitoral.

A ação foi movida pelo Ministério Público em 3 de setembro. O pedido inicial incluía a cassação do registro de candidatura de Robinson Faria, mas o julgamento foi encerrado com aplicação de multa.

Relembre o caso clicando na notícia abaixo:

MP Eleitoral solicita cassação do registro de candidatura da chapa Robinson/Tião

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Robinson pede socorro a Temer para pagar salários dos servidores estaduais

Agora RN

O governador Robinson Faria (PSD) enviou pedido à Presidência da República para que sejam liberados R$ 194 milhões como forma de reforçar o caixa financeiro do Rio Grande do Norte. O Estado pede ressarcimento ao governo estadual pelas perdas ocasionadas por isenções do ICMS.

O pedido é uma referência às perdas do Rio Grande do Norte com a chamada Lei Kandir (87/1996). A medida isentou a cobrança do ICMS de produtos primários e industrializados semi-elaborados e de serviços exportados. O governador Robinson Faria alega que a lei reduziu a arrecadação estadual.

O pedido feito por Robinson Faria aponta que a situação das finanças públicas do Rio Grande do Norte é “calamitosa”. Ele alega que a crise financeira se deve ao desequilíbrio causado pelo regime próprio da previdência dos servidores estaduais.

O Governo na última sexta-feira, 30, admitiu não ter dinheiro para pagar o 13º salário de 2018 e nem mesmo os salários de dezembro.

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Robinson está entre os candidatos mais endividados do país

Robinson acumula derrota e dívida (Foto: Kleber Teixeira/Inter TV Cabugi)

Por G1 RN

O governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD) está entre os candidatos que ficaram mais endividados após as eleições deste ano no país, conforme informações do Tribunal Superior Eleitoral referentes ao primeiro turno. Conforme a declaração do candidato, a campanha gastou R$ 5,5 milhões, mas arrecadou R$ 3,73 milhões, gerando um déficit de R$ 1,51 milhões.

Mais de mil candidatos ficaram com dívidas de campanha nas eleições de 2018, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O saldo devedor dos que participaram apenas do primeiro turno e já tiveram a prestação de contas encerrada é de R$ 77 milhões.

No ranking dos mais envididados no país, o atual governador do estado ficou em sexto lugar, atrás de Camilo Santana (PT-CE), Pedro Taques (PSDB-MT), Mauro Carlesse (PHS-TO), Fernando Pimentel (PT-MG) e Renan Filho (MDB-AL). O levantamento não leva em conta os candidatos que passaram ao segundo turno.

O G1 procurou a assessoria do partido de Robinson Faria para comentar o caso, mas as ligações não foram atendidas.

Mais de mil candidatos ficam com dívidas na campanha; veja os dez maiores saldos devedores — Foto: Rodrigo Cunha/G1
Mais de mil candidatos ficam com dívidas na campanha; veja os dez maiores saldos devedores — Foto: Rodrigo Cunha/G1
Infográfico elaborado pelo G1

Conforme suas declarações à Justiça Eleitoral, os dois candidatos que foram ao segundo turno no estado também saíram do primeiro endividados. Eles não entraram no ranking porque ainda poderíam ajustar as contas até o final do segundo turno. O prazo para apresentar os valores finais acabou no último sábado (17).

No primeiro turno, Fátima gastou R$ 6.937.049,54, apesar de só ter arrecadado R$ 5.559.653,70. O déficit é de R$ 1,37 milhões. Carlos Eduardo (PDT), por sua vez, registrou dívida maior que Robinson e Fátima: R$ 1,75 milhões. Gastou R$ 5.503.165,15 no primeiro turno do pleito, mas arrecadou R$ 3.751.330,00 no período.

Os outros candidatos a governo do Rio Grande do Norte que declararam os gastos conseguiram fechar as contas com sobras ou pelo menos zeradas. O professor Carlos Alberto (Psol) informou à Justiça que gastou exatamente os R$ 262.115,95 que arrecadou na campanha. Já Freitas Júnior (Rede) arrecadou R$ 3.004,00 e gastou menos da metade do valor: R$ 1.423,20.

Dário Barbosa, do PSTU, teve a maior sobra. Recebeu R$ 29,4 mil e gastou pouco mais de R$ 3,6 mil. Brenno Queiroga (SD) declarou que arrecadou R$279.341,16, mas os gastos não constam no sistema da Justiça. Heró Bezerra (Solidariedade) não declarou receitas nem despesas de campanha.

No país, dos mais de 18 mil candidatos que enviaram as prestações de contas, 1.245 estão com saldo devedor. Desses, 129 foram eleitos. Mais de 30% dos candidatos e partidos que disputaram o 1º turno, no entanto, não prestaram contas. Os dados entregues ao TSE mostram que 14 candidatos devem mais de R$ 1 milhão cada um. Todos disputaram governos estaduais.

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Relatório aponta que para evitar colapso RN precisa demitir 13 mil servidores ou aumentar 25% das receitas

O Governo que sai e o que entra se reúnem para discutir soluções. A receita é amarga (Foto: José Aldenir / Agora RN)

Tiago Rebolo

Agora RN

O relatório do Tesouro Nacional que apontou o Rio Grande do Norte como o estado do País com maior risco de insolvência, no que diz respeito a despesa com pessoal, evidenciou uma situação crítica nas contas públicas potiguares. O documento revelou que o Estado comprometeria 86% de sua receita corrente líquida com pagamento de funcionalismo – o maior índice de todo o Brasil.

O governo estadual contesta os números, mas confirma que a situação exige medidas drásticas para aumento de receitas e contenção de despesas. Números obtidos pelo Agora RN mostram que, para controlar a dívida, o Estado precisaria se desfazer de pelo menos 13 mil servidores ou, em contrapartida, elevar sua receita em cerca de 25%. Uma combinação das duas medidas levaria ao mesmo resultado.

A Controladoria-Geral do Estado explica que os 86% de comprometimento de receita apresentados pelo Tesouro Nacional divergem dos cálculos do governo local por duas razões. Primeiro: o índice do Tesouro se refere à soma dos gastos de todos os poderes do Rio Grande do Norte – Executivo, Legislativo e Judiciário, além de Ministério Público, Tribunal de Contas e demais órgãos com autonomia orçamentária –, enquanto no Estado cada instituição divulga seus balanços separadamente. Em segundo lugar, o método de contagem do Tesouro Nacional tem diferenças em relação ao que é praticado no Rio Grande do Norte, o que gerou a discrepância.

Considerando apenas o Poder Executivo, o último relatório de gestão fiscal, referente ao 2° quadrimestre de 2018, concluiu que o gasto com pessoal compromete 57,84% da receita corrente líquida. O índice está quase 10 pontos percentuais acima do limite estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é 49%.

Enquanto a despesa com pessoal extrapolar os limites legais, a LRF estabelece que o gestor fica proibido de conceder vantagens, aumentos, reajustes ou adequação de remuneração a qualquer categoria de servidor público; criar cargos ou funções; e alterar estruturas de carreiras; entre outras vedações. Se permanecer na situação por dois quadrimestres consecutivos, o ente não pode receber transferências voluntárias ou fazer empréstimos. Essas sanções já são aplicadas ao Rio Grande do Norte.

Enquanto no Executivo o limite para despesa com funcionalismo é 49% da receita corrente líquida, para os demais poderes e órgãos estaduais a legislação estabelece os seguintes índices: 6% para o Judiciário, 2% para o Ministério Público e 3% para Legislativo e Tribunal de Contas juntos.

Por ser o ente que arrecada, é o Executivo que repassa as verbas para manutenção dos demais poderes. Apesar disso, cada um tem autonomia para executar seu orçamento e organizar as contas.

No 2° quadrimestre de 2018, os demais órgãos e poderes tiveram despesa com pessoal dentro dos limites legais estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O Ministério Público atingiu 1,73% (máximo é 2%); o Tribunal de Justiça, 4,89% (pode ser até 6%); a Assembleia Legislativa, 2,22% (teto é 2,26%); e o Tribunal de Contas, 0,51% (limite legal é 0,62%).

Somadas as despesas com pessoal de todos os poderes do Rio Grande do Norte, chega-se ao índice de 67,19% de comprometimento de receita, 7,19 pontos percentuais a mais do que preconiza a Lei de Responsabilidade Fiscal, mas bem menos que os 86% calculados pela Secretaria do Tesouro Nacional.

Particularidades do RN explicam divergência nos números

De acordo com a Controladoria-Geral do Estado, a diferença no cálculo da despesa com pessoal (86% contra 67,19%) pode ser explicada por duas diferenças na metodologia de cômputo dos gastos adotada pelos poderes no Rio Grande do Norte. O procedimento foi autorizado pelo Tribunal de Contas do Estado.

Uma das particularidades está no fato de que a corte de contas estadual autorizou os poderes a excluírem da despesa com servidores o valor do Imposto de Renda retido na fonte. “Cada tribunal de contas estadual tem competência legal para regrar esse demonstrativo fiscal. O Tribunal de Contas do RN decidiu que todos os poderes (Executivo incluído) podem abater o Imposto de Renda retido na fonte”, explica o controlador-geral, Alexandre Santos de Azevedo.

Ainda segundo a Controladoria-Geral do Estado, com exceção do Executivo, os demais poderes ainda têm autorização para abater do cálculo da despesa com pessoal, além do Imposto de Renda retido na fonte, o gasto com pessoal inativo e pensionistas. O Executivo também havia conseguido essa autorização por meio de uma liminar, mas a Justiça depois reformou a decisão.

Nas contas do controlador-geral, se esses dois fatores entrassem para o cálculo geral – Imposto de Renda retido na fonte e inativos e pensionistas –, o Estado provavelmente atingiria os 86% a que chegou o Tesouro Nacional. Alexandre Santos de Azevedo frisa, entretanto, que não há “maquiagem” nos balanços financeiros divulgados no Rio Grande do Norte, haja vista que o tribunal de contas local avaliza os relatórios.

Não há outro caminho: corte de gastos e/ou aumento de receitas

Para equilibrar a despesa com pessoal do Executivo – onde se concentra o maior rombo nas contas, o controlador-geral aponta três alternativas: corte em massa de gastos, aumento da receita ou as duas medidas combinadas.

Atualmente, a folha de inativos do Rio Grande do Norte supera a dos ativos. Na última paga completamente – setembro –, aposentados e pensionistas consumiram cerca de R$ 260 milhões, enquanto os funcionários em atividade corresponderam a aproximadamente R$ 239 milhões dos gastos. A situação, diga-se de passagem, alimenta outro problema, o da Previdência estadual, já que a proporção recomendada é de 4 servidores ativos para cada beneficiário.

Considerando uma receita estável, o Executivo do Rio Grande do Norte precisaria eliminar por volta de R$ 75 milhões nessas despesas para se adequar aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Com isso, seria necessário dispensar no mínimo 13 mil servidores. Como o salário médio dos mais de 50 mil servidores é R$ 4,5 mil, o corte necessário poderia ultrapassar as 16 mil demissões.

O atual governador, Robinson Faria (PSD), optou por não demitir servidores, e a governadora eleita, Fátima Bezerra (PT), disse que também não o fará. A medida é considerada impensável, já que 90% do funcionalismo do Estado está lotado nas áreas de educação, saúde e segurança, essenciais do governo. Na Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, para completar o drama, há um déficit de cerca de 10 mil agentes.

Além do impacto social e sobre os serviços públicos, as demissões agravariam o déficit da Previdência. Com o aumento da diferença entre a folha de ativos e inativos, o rombo nas contas previdenciárias – hoje estimado em R$ 120 milhões por mês – seria agravado. Para completar, a possibilidade de reforma da Previdência nacional poderia acelerar ainda mais a migração dos ativos que permanecessem para a inatividade. Atualmente, cerca de 30% dos funcionários estão com o abono de permanência implantado, ou seja, estão com tempo para se aposentar, mas seguem no serviço público.

Estabelecendo, por outro lado, uma despesa fixa – ou seja, sem demissões –, a situação seria igualmente impensável neste momento. Para que o Executivo recuasse de 57,84% para 46,65% (limite prudencial) em gastos com pessoal, a Controladoria-Geral do Estado calcula que seria necessário aumentar a receita em nada menos que 25%. Assim como a demissão de servidores, a medida é tida como impossível de ser executada por causa da crise financeira que atravessa o País.

Nos últimos quatro anos, a receita praticamente não avançou no Estado. A arrecadação de impostos (uma das fontes) aumentou, mas outras receitas, como transferências, caíram substancialmente. “A arrecadação própria – com ICMS, por exemplo –, aumentou e isso compensou a queda no repasse federal”, explica Alexandre Santos de Azevedo.

O controlador diz que as previsões mais otimistas para o próximo ano revelam uma expansão de até 4% na arrecadação. “Ou seja, não vai haver compensação por meio de arrecadação. Até porque, para isso, precisaria haver aumento de impostos, e isso só pode acontecer de forma moderada. Então, mesmo que haja um aumento de 4% da receita, ainda seria preciso fazer uma redução gigantesca da despesa, certamente demitir mais de 10 mil servidores”.

Para Alexandre Santos de Azevedo, a origem do problema está no passado, com concessões de vantagens exuberantes para funcionários públicos. “Isso é uma catástrofe, e não é culpa do atual governo e nem será do próximo. É um descalabro que vem acontecendo desde governos passados, que não tinham responsabilidade e cuidado. Fizeram aumentos salariais altamente generosos e incluíram benefícios excessivos em planos, com valores fora da realidade. Não vejo saída se não houver uma reviravolta geral”, acrescenta.

Na opinião do controlador-geral, é preciso o envolvimento de múltiplos setores da sociedade para contornar a situação de crise. “Será necessário um grande pacto pelo Rio Grande do Norte entre todos os setores envolvidos: poderes, órgãos e sociedade. É preciso formar uma frente voltada para o progresso”, comenta.

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