Estratégias do passado usadas por Rosalba podem render processos no futuro

Alceu cantou música à pedido (Foto: Assessoria/PMM)

A prefeita Rosalba Ciarlini (PP) é uma figura pública parada no tempo. Os métodos ultrapassados dela rendem não só uma gestão mais do mesmo sem qualquer inovação e muito autoritarismo vulgar, mas também desrespeito à lei que antes não dava em nada, mas que hoje rendem condenações.

O Mossoró Cidade Junina que vai dando certo até aqui, mas tem uma mancha de improbidade administrativa por desrespeito ao princípio da impessoalidade que consta no artigo 37 da constituição cuja redação é:

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998).

  • 1º A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

No último domingo houve uma situação constrangedora no show de Alceu Valença quando ele relatou que a música Ciranda da Rosa Vermelha, que sempre é usada em campanhas de Rosalba Ciarlin, seria tocada porque “pediram”.

Disse Alceu, que recebeu um cachê de R$ 204 mil: “Não estava na programação, mas pediram para cantar”, disse antes de entoar música com inevitável associação com a imagem da prefeita. O site da Prefeitura de Mossoró classificou o show como “memorável” na manchete.

Rosas e mais rosas no prédio histórico da Estação das Artes. Mensagem subliminar (Foto: cedida)

Mas não é só isso.

O desrespeito ao princípio de impessoalidade também está escancarado na pintura do prédio da Estação das Artes. Está bonito, todo mundo tirando fotos e postando no Instagram e era isso que a prefeita queria:

PROPAGANDA SUBLIMINAR.

Pois é. São muitas rosas num fundo verde e mais uma promoção da prefeita usando bens públicos.

Não entendeu ainda. Então vai aqui outra citação de juristas:

Isso significa que a atuação administrativa (atos, programas, realização de obras, prestação de serviços, etc) deve ser imputada ao Estado, jamais ao agente. Por isso mesmo, só se admitirá a publicidade dessa atuação em caráter exclusivamente educativo ou informativo, não se permitindo constar nomes, símbolos ou imagens que possam associar à pessoa do agente. (Cunha Jr., Dirley. Novelino, Marcelo. Constituição Federal para concursos – 5ª ed. – Salvador: Juspodvim, 2014, p. 305).

Não é de hoje que Rosalba utiliza-se de recursos públicos para violar o princípio da impessoalidade. Se o leitor for ao Palácio da Resistência verá rosas no calçamento interno da casa. Na virada do século a gestão rosalbista espalhou pela cidade pontos de ônibus que cuja arquitetura lembrava imagens de rosas e a logo da gestão com o lema “Eu adoro Mossoró” tinha, adivinhe, uma rosa ao lado.

A prefeita segue sentada na política do passado quando o presente exige a otimização dos recursos públicos com o que importa e o futuro exige planejamento e organização, mas Rosalba prefere apostar em rosas por mais espinhos subliminares que elas tenham.

O apego às estratégias do passado podem render problemas no futuro.

Para saber mais sobre as violações do princípio da impessoalidade leia o artigo do jurista Éttore Canniéllo Filho que inspirou este texto AQUI.

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Prefeitura reabre Praça da Criança e entrega a empresa privada

A Prefeitura de Mossoró reabriu ontem a Praça da Criança. O equipamento foi oficialmente entregue a empresa Master Produções e eventos, vencedora da licitação e que agora é a responsável pela gestão do equipamento.

A solenidade de reabertura do Parque contou com uma programação especial com apresentações dos personagens da Disney, queima de fogos, presença de autoridades e das protagonistas da noite, as crianças mossoroenses. “Eu amei, adorei, ficou super divertido, ficou renovado com uma nova cara e ótimno pra gente brincar bastante”, disse Júlia Ketlyn, de 12 anos.

Participaram da solenidade a prefeita Rosalba Ciarlini; a vice-prefeita Nayara Gadelha, os vereadores Francisco Carlos, Rondinele Carlos, Manoel Bezerra e Sandra Rosado; secretários municipais; os administradores da empresa Master Produções; alunos da rede municipal, acompanhados dos pais e sociedade civil.

A prefeita Rosalba Ciarlini ressaltou a alegria em abrir as portas do parque que por tanto tempo esteve fechado e abandonado. “Eu tô muito feliz em já ver as crianças aqui e reencontrar aquelas que fizeram o pedido lá no meu gabinete no início da gestão. A praça foi toda recuperada, está com novos brinquedos e agora toda a família pode frequentar o parque e guardando na memória momentos inesquecíveis”, disse a prefeita.

Rosalba reabre praça, mas entrega a iniciativa privada (Foto: Secom/PMM)

A secretária de Infraestrutura, Kátia Pinto, falou sobre o trabalho que foi realizado pela prefeitura de Mossoró para a recuperação do Parque. “Esse parque estava lacrado desde 2015. Tiramos daqui 9 caçambas cheias lixo, o lugar estava servindo de depósito. Aqui nós recuperamos toda a parte hidráulica, sanitária, elétrica, conseguimos recuperar parte dos brinquedos e após estudo de viabilidade realizado pelo Sebrae realizamos a licitação e uma empresa da terra venceu nos dando a segurança da manutenção e do investimento no parque”, disse Kátia.

A empresa já preparou uma programação especial com a realização de atividades lúdicas, oficinas, cursos diversos, brincadeiras e também colônia de férias. O Parque também terá um dia reservado para os alunos da rede municipal de ensino, em parceria com a secretaria de educação. “Aqui será um espaço de lazer e nós vamos trabalhar muito além dos brinquedos, não só as crianças, mas toda a família”, ressaltou Liane Dantas, representante da empresa.

O funcionamento do Parque da Criança será terça-feira a domingo, das 17h às 22h e a entrada custará R$ 2 que será revertido na manutenção do parque, segurança e recreadores qualificados nas áreas de educação física e pedagogia. O local também conta com a estrutura de lanchonetes e espaço para realização de eventos.

Com informações da Secom/PMM.

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Veja quem foram os vereadores que votaram pelo enfraquecimento da representação dos servidores

Izabel conduziu sessão que votou projeto que prejudica sindicatos (Foto: Edilberto Barros/CMM)

Após sessão tumultuada a bancada governista cumpriu as ordens da prefeita Rosalba Ciarlini (PP) e aprovou o Projeto de Lei Complementar 139 que retira o desconto em folha da contribuição sindical voluntária dos servidores.

A medida enfraquece os sindicatos que representam os servidores municipais e é mais um episódio da guerra travada entre a prefeita Rosalba e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (SINDSERPUM).

Confira a lista dos que votaram a favor:

Francisco Carlos (PP), Aline Couto (sem partido),  Manoel Bezerra (PRTB), Didi de Arnor (PRB), Sandra Rosado (PSDB), Tony Cabelos (PSD), Rondinelli Carlos (PMN), Alex Moacir (MDB), João Gentil (PATRI),  Ricardo de Dodoca (Pros), Zé Peixeiro (PTC), Maria das Malhas (PSD) e Didi de Arnor (PRB).

Note-se que o “supostamente” integrante da bancada independente João Gentil votou junto com a bancada governista.

Oposição

Os vereadores da oposição deixaram o plenário em protesto após a retomada da sessão porque a presidente Izabel Montenegro (MDB) assumiu a condução dos trabalhou e desconsiderou o encerramento da sessão.

Saiba mais sobre a confusão na Câmara Municipal AQUI

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Rosalba ajusta discurso e avisa que defende unificação das eleições para mandatos futuros

Rosalba em discurso em evento da FEMURN. Faltou um detalhe que faz toda diferença (Foto Assessoria)

Por meio da assessoria a prefeita Rosalba Ciarlini (PP) faz contato com o Blog do Barreto para alegar que defendeu a unificação das eleições para mandatos futuros.

A prefeita avisa por meio da assessoria que não teme a avaliação popular em 2020 e, contrariando o que mostram as pesquisas divulgadas em 2018 e 2019, garante estar bem avaliada.

“Bruno, sobre a discussão da PEC 56, pauta do Encontro Municipalista promovido pela Femurn, a prefeita, questionada pelos prefeitos devido à sua posição como vice-presidente da Federação Nacional de Prefeitos, defende, a princípio, a unificação das eleições para mandatos futuros. No entanto, compreende que a unificação é benéfica em virtude do alto custo para os cofres públicos e que não necessariamente deve ser nesse mandato. Vitoriosa em todas as eleições que disputou, a prefeita não teme avaliação popular, tampouco o voto e tem precisas e atualizadas informações que mostram forte crescimento recente da avaliação do seu trabalho e de toda a equipe que faz a administração municipal, avaliação que já havia se mostrado satisfatória anteriormente quando realizada de forma idônea”.

A ponderação feita pela prefeita não foi citada pela Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Mossoró em relise divulgado na noite de segunda-feira (ver print abaixo).

Como se pode ver acima o discurso e o contexto mostram que Rosalba defendeu a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 56 que adia as eleições de 2020 para fazer em 2022 um pleito unificado. Não há ponderação.

Nota do Blog 1: fica bem claro que a prefeita tenta ajustar o discurso após esta página alertar o casuísmo da parte dela. Pegou mal nas redes sociais também por ser um sinal de temor de enfrentamento das urnas em momento de desgaste.

Nota do Blog 2: Rosalba abriu margem para alguém lançar um desafio: já que ela é contra ter dois anos a mais de mandatos por que não firma o compromisso de renunciar em 31 de dezembro de 2020 em caso de aprovação da PEC 56?

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Bolsonaro assina decreto do sal

Presidente assina decreto do sal (Foto: Isac Nóbrega/PR – Flickr Palácio do Planalto)

O presidente da República Jair Messias Bolsonaro assinou na tarde desta terça-feira (4), o decreto presidencial que reconhece o sal como um bem de interesse social. A medida vai garantir a segurança jurídica necessária que atividade precisa, sem que haja perdas para o meio ambiente, nem para os produtores e trabalhadores do setor. O pleito foi uma luta do deputado federal Beto Rosado (PP) junto aos salineiros do Rio Grande do Norte.

O parlamentar apresentou em 2017 a indicação Nº 3966, sugerindo a criação do decreto que ao longo dos últimos anos vem tramitando entre os ministérios do Meio Ambiente, Economia, além da Casa Civil. Com a mudança do governo federal, Beto Rosado apresentou uma nova indicação Nº 464/2019, sugerindo a criação do decreto, que foi assinado na tarde desta terça-feira.

“A ameaça iniciou em 2013 e vem gerando imensa insegurança jurídica à atividade salineira, inibindo investimentos e gerando desconfiança quanto a sua continuidade por parte de fornecedores e clientes. Se não fosse este decreto, a atividade chegaria em curto espaço de tempo a um verdadeiro colapso, atingindo os mais de 50 mil empregos diretos e indiretos gerados pela indústria”, alertou Beto.

A medida do presidente Jair Bolsonaro, tão esperada pelos produtores, obedece aos preceitos estabelecidos no código florestal.  “A medida abrangerá aquelas indústrias consolidadas até o ano de 2008 e sem alternativa locacional, garantindo não só a continuidade do setor salineiro, mas a própria preservação do ambiente hipersalino desenvolvido na região, sempre respeitado pela indústria do sal”, afirmou o vice-presidente do Sindicato das Indústrias da extração do Sal Aírton Torres.

Participaram da assinatura do documento o Ministro-chefe da Casa Civil Onyx Lorenzoni, os deputados federais Beto Rosado, Fabio Fabia (PSD), Rafael Motta (PSB), General Girão (PSL), João Maia (PL) e o senador Styvenson Valentim (Pode); prefeita de Mossoró Rosalba Ciarlini (PP), de Areia Branca Iraneide Rebouças (PSD) e o prefeito de Macau Túlio Lemos (PSD), além dos representantes do setor salineiro Rafael Mandarino, José Mandarino, Aírton Torres, Marcelo Monteiro, Herbert Junior, Frediano Rosado, Francisco Ferreira Souto Filho, Edite Souto, Francisco Aldemir de Souza, Severino Praxedes Sobrinho, Lucivan Praxedes Gomes, Marcos Roberto Alves, Renato Fernandes e David Maranata.

História

A indústria salineira do Brasil é uma atividade secular. O Rio Grande do Norte concentra 95% da produção de sal do país. A sua área de atuação é composta por 35 salinas situadas no semiárido brasileiro, nos municípios de Mossoró, Grossos, Areia Branca, Macau, Porto do Mangue, Guamaré e Galinhos, denominada região da Costa Branca.

A produção anual brasileira é de aproximadamente 7,5 milhões de toneladas, correspondente a 6 milhões de toneladas de sal marinho e 1,5 milhão de sal gema – sendo o sal gema utilizado integralmente de forma cativa, como insumo em determinadas indústrias químicas detentoras de sua exploração. Logo, o sal marinho do Estado do Rio Grande do Norte representa a quase totalidade do sal brasileiro que é negociado para os diferentes segmentos de mercado, seja no Brasil ou no exterior.

“Infelizmente, desde o ano de 2013, o setor salineiro está sendo ameaçado de ter que desocupar e restaurar todas as áreas marginais de rios e cursos de água, justamente nas áreas onde ocorre toda a sua produção há praticamente um século. Nesses locais foram construídas todas as benfeitorias que constituem a indústria salineira, tais como cristalizadores, evaporadores, canais, estações de lavagem do sal, estações de bombeamento, áreas de estocagem do sal, portos de embarque, edificações para instalações de beneficiamento de sal, escritórios, oficinas e demais facilidades operacionais dos empreendimentos”, lembra Aírton.

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Rosalba quer ganhar mais tempo de mandato sem passar por reeleição em 2020

Rosalba quer passar por 2020 sem reeleição (Foto: Mossoró Hoje)

A Proposta de Emenda Constituição (PEC) 56 virou uma mão na roda para prefeitos e prefeitas impopulares como Rosalba Ciarlini (PP).

A chefe do executivo municipal é entusiasta da ideia e faz questão de externar isso:

“Precisamos direcionar esses investimentos aos municípios, não podemos gastar milhões com a realização de eleições e enfrentar tantas dificuldades para o básico, como o pagamento da folha de pessoal. Por isso proponho aqui um acordo, a assinatura de um compromisso com a bancada federal aqui presente e também a ser assinado pelos que não puderam participar desse momento”.

As palavras acima foram proferidas em evento da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) reunindo a Frente Municipalista da Assembleia Legislativa, prefeitos, vereadores e integrantes da bancada federal.

A prefeita quer mais dois anos de mandato sem encarar uma reeleição difícil. Mais tempo para reverter o quadro de desgaste.

Pouco importa se as regras vão ser mudadas no meio do “campeonato”.

Em primeiro lugar é se manter no poder.

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Izabel revela que pediu audiência com Rosalba para defender retirada de projeto

Entrevistada hoje no Meio-Dia Mossoró da 95 FM Izabel Montenegro (MDB) revelou que solicitou duas vezes uma audiência com a prefeita Rosalba Ciarlini (PP) para pedir a retirada do projeto que acaba com o desconto da contribuição sindical em contracheque.

“Infelizmente a prefeita não pôde me receber, mas já deixei bem claro que não concordo com esse projeto. Eu poderia ficar em silêncio até porque não voto, mas não vou ficar”, frisou.

A presidente da Câmara também criticou a prefeita por não dialogar com o legislativo. “Não só neste projeto (do fim do desconto da contribuição sindical), mas em outros não qualquer diálogo. Simplesmente mandam sem pedir a opinião da bancada. Também gostaria de falar disso e outros assuntos na audiência”, disparou.

Nota do Blog: ainda hoje traremos outro trecho da entrevista de Izabel ao Meio-Dia Mossoró.

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PREVI-Mossoró: segue o rombo

O rombo do Instituto de Previdência de Mossoró (PREVI) ainda não foi sanado pela prefeita Rosalba Ciarlini (PP). O problema persiste com sete repasses atrasados.

A dívida patronal da Prefeitura é de R$ 12.918.610,47. Já os descontos em contracheque dos servidores não repassados ao PREVI tem uma conta em aberto no valor de 1.394.150,14.

A dívida total é de R$ 14.312.760,61.

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Mudança em chefia de gabinete da Prefeitura visa acalmar insatisfações

A informação de que a prefeita Rosalba Ciarlini (PP) trocará amanhã Edna Paiva por Fernanda Kalini na chefia de gabinete da Prefeitura de Mossoró não surpreendeu quem percorre os bastidores da política local.

A troca de nomes visa mudar o perfil do comando da pasta estratégica.

Edna é considerada uma burocrata competente, mas sem tato político. Já Fernanda tem um traço de personalidade mais hábil nas relações interpessoais e capaz de deixar as portas do gabinete abertas.

Os vereadores da bancada governista eram os mais insatisfeitos com as dificuldades de relacionamento com o Gabinete.

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Centrais sindicais emitem nota de repudio contra a prefeita

As representações das centrais sindicais de Mossoró emitem nota de repúdio contra a prefeita Rosalba Ciarlini (PP) por causa do projeto de lei que extingue o desconto em contracheque das contribuições sindicais.

A nota é da CUT, Intersindical, CTB e Conlutas.

Segue a nota abaixo:

O movimento sindical de Mossoró vem por meio desta nota expressar profundo REPÚDIO ao projeto de lei complementar municipal n° 139 proposto por Rosalba Ciarlini à Câmara Municipal de Mossoró. O referido projeto propõe a alteração do artigo 200 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, desobrigando à administração pública de realizar o desconto sindical no contracheque de servidores(as) públicos municipais. Com o referido projeto, Rosalba implementa a política de Bolsonaro de destruição dos sindicatos, expressa na Medida Provisória n° 873.

A medida afeta gravemente sindicatos tradicionais na cidade, ameaçando de falência o Sindserpum, o Sindguardas e o Sindsaúde. O fim do desconto em folha é o desmantelamento de todos os sindicatos que atuam no município de Mossoró. Não é por acaso que Rosalba (PP) se encontra no partido que Bolsonaro atuou na maior parte de sua vida política: com o PL 139, Rosalba demonstra que deseja tanto o fim dos sindicatos quanto o presidente da república.

Os sindicatos possuem uma função essencial na sociedade republicana, defendendo os interesses coletivos de trabalhadores e trabalhadoras e mediando conflitos sociais. Tanto a MP 873 de Bolsonaro quanto o PL 139 de Rosalba são expressões de um estado de exceção que está sendo lentamente inflingido contra os sindicatos e os movimentos sociais no Brasil. Atacar os sindicatos é agravar a crise política e a ingovernabilidade, é remar ainda mais em direção ao caos e à miséria social. As centrais sindicais em Mossoró reivindicam à Câmara Municipal de Mossoró, em especial à presidência da casa, que demonstre independência política, firmando um termo de compromisso de não coadunar com este projeto profundamente antidemocrático. Exigimos o arquivamento definitivo da PL 139 na Câmara Municipal, sob pena de instaurar um conflito irreconciliável entre os movimentos sociais e o poder executivo/legislativo em Mossoró.

 

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