TJ define lista tríplice de candidatos a juiz do TRE

Durante a sessão do Pleno do Tribunal de Justiça, desta quarta-feira (31), os desembargadores escolheram os advogados que integram a lista tríplice para a vaga de juiz suplente – categoria jurista – do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN). O primeiro lugar é o advogado Daniel Cabral Mariz Maia; o segundo é Kennedy Lafaiete Fernandes Diógenes e o terceiro, Anildo Ferreira de Morais.

A sessão foi presidida pelo desembargador Virgílio Macêdo Jr., vice-presidente da Corte Estadual de Justiça, com a presença dos desembargadores Amaury Moura, Judite Nunes, Cláudio Santos, Saraiva Sobrinho, Vivaldo Pinheiro, Dilermando Mota, Ibanez Monteiro, Glauber Rêgo, Gilson Barbosa e Cornélio Alves, além do juiz convocado Roberto Guedes.

A lista foi definida à unanimidade dos votos. Para o desembargador Virgílio Macêdo Jr. foram analisadas as pontuações e os currículos profissionais de cada candidato, todos em condições de atuar com competência e preparo jurídico para a missão. Sete advogados requereram a inscrição para a vaga de juiz suplente do TRE potiguar.

A vaga é decorrente da posse da advogada Adriana Magalhães Faustino Ferreira no cargo de membro titular do Pleno do TRE/RN. Além dos três escolhidos, foram registradas as candidaturas de Gleibson Lima de Paiva, João Eudes Ferreira Filho, José Williamy de Medeiros Costa e Romy Christine Nunes Sarmento da Costa.

A definição do nome a ocupar a vaga caberá ao presidente da República.

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Dois deputados encaminham mudança partidária

Os dois deputados estaduais do Avante, Dr. Bernardo e Kleber Rodrigues estão preparando mudança partidária para este ano.

Kleber aguarda autorização do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para ir para o PL.

Já Bernardo estuda convite do MDB. Neste caso seria uma volta ao partido.

Bernardo teve 42.049 votos e Kleber 32.755.

Nota do Blog: na Assembleia Legislativa se repete o que acontece há mais de 10 anos na Câmara Municipal. Candidatos se mandato se juntam e se elegem na mesma agremiação partidária. Depois cada um vai para um lado.

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Relator vota pela cassação de deputado estadual. Julgamento é interrompido

O deputado estadual Sandro Pimentel (PSOL) corre risco de ser cassado no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O julgamento iniciado ontem está com o placar de 1×0 pela perda do mandato.

O voto é do relator juiz federal Francisco Glauber Pessoa Alves, conforme informação veiculada pelo Jornal De Fato.

O julgamento foi interrompido graças a um pedido de vista do desembargador Glauber Rego.

A denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPE) aponta descumprimento no prazo de entrega dos relatórios financeiros e irregularidades numa doação de R$ 35,3 mil.

Sandro é o primeiro deputado estadual eleito pelo PSOL no Rio Grande do Norte. Ele teve 19.158 (1,14%) votos. Caso venha a ser cassado assume o professor Robério Paulino, primeiro suplente do partido. Ele teve 18.550 (1,10%) sufrágios.

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MP Eleitoral se posiciona desfavorável a ação contra Zenaide

MP Eleitoral dá parecer favorável a Zenaide

O Ministério Público Eleitoral opinou pelo indeferimento da ação do PSDB que pede a cassação do mandato da senadora Zenaide Maia (PROS).

Quem assina o parecer é a procuradora Cibele Bonavides que entendeu que mesmo com irregularidades não há motivos para a cassação de Zenaide.

Foram apontadas três irregularidades na prestação de contas de Zenaide que motivaram a ação: 1) omissão de despesa com Facebook; 2) depósito feito pelo esposo de Zenaide, Jaime Calado, no valor de R$ 11 mil usando cheque do cônjuge; 3) doações de R$ 2 mil na boca do caixa, acima do limite imposto pela legislação.

Para o MP Eleitoral os ilícitos seriam insuficientes para gerar a perda do mandato. “Assim sendo, impõe-se a incidência, na espécie, dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, a fim de se afastar a prática do ilícito imputado aos representados, pois não restam dúvidas de que cassar os diplomas dos mesmos em razão de valores tão ínfimos não atenderia aos fins colimados pela Lei Eleitoral, devendo-se prestigiar o resultado das urnas”, acrescentou.

Nota do Blog: Trecho do relatório do MP Eleitoral extraído a partir de notícia do Blog do BG.

 

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Deputado se livra de cassação no TRE

Deputado é absolvido (Foto: Eduardo Maia/AL)

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) julgou nesta terça-feira (9) a ação que envolvia o pedido de cassação do mandato do deputado estadual Ubaldo Fernandes (PTC).

Os membros da Corte Eleitoral potiguar, por unanimidade, rejeitaram pedido formulado pelo Partido Trabalhista Brasileiro – PTB – que pretendia a cassação do candidato eleito por ter realizado comício em data proibida pela legislação eleitoral, o que desequilibraria a disputa.

Entretanto, entendeu o TRE, acatando a defesa de Ubaldo Fernandes apresentada pelos advogados Kennedy Diógenes e Sanderson Mafra, que o evento questionado foi uma caminhada organizada voluntariamente por apoiadores do candidato e em data e horários permitidos pela legislação eleitoral, sem gravidade a ensejar a aplicação de qualquer penalidade ao deputado.

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Mandato de Sandro Pimentel pode cair no colo de outra coligação

Nunca na história do Rio Grande do Norte um deputado estadual eleito foi impedido de ser diplomado. O que mais chama atenção são as coincidências envolvendo o caso.

Segundo o suplente de vereador de Natal Maurício Gurgel (PSOL), em entrevista ao site Potiguar Notícias, a juíza eleitoral Adriana Cavalcanti que impediu a diplomação de Pimentel é casada com o tio da esposa de Jacó Jácome (PSD, deputado estadual não reeleito e primeiro suplente da coligação Trabalho e Superação.

Como Sandro não foi diplomado, os 19.158 votos que ele recebeu em 7 de outubro poderiam ser anulados fazendo o PSOL perder a vaga que conquistou na Assembleia.

A 24ª vaga cairia no colo de Jacó Jácome.

O Blog consultou alguns especialistas que entenderam que a vaga deve permanecer com o PSOL independente do resultado do processo contra Sandro Pimentel que é suspeito de irregularidade na arrecadação de recursos de campanha.

Nos bastidores o assunto tem uma conotação que ignora a questão técnica.

 

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Advogado de Fátima rebate acusação do MP Eleitoral

Por meio de nota o advogado da governadora eleita Fátima Bezerra (PT) André Castro lembrou que as contas de sua cliente foram aprovadas pela Justiça Eleitoral.

Confira na manifestação abaixo:

NOTA

 

A respeito da interposição, pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), de representação contra a Governadora eleita e seu Vice, alegando inconsistências nos gastos eleitorais, a assessoria jurídica de Fátima Bezerra vem à público esclarecer:

 

  1. TODOS os questionamentos lançados na representação do MPE foram analisados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) no processo de prestação de contas, tendo aquela Corte acatado os esclarecimentos prestados pela campanha da Governadora eleita e aprovado as contas, como é de conhecimento público;

 

  1. A empresa BRASIL DE TODOS foi criada por sócios de grandes empresas nacionais com experiência em campanhas de âmbito nacional e internacional, justamente para atender a campanha local e, com isso, evitar um problema de dupla tributação recorrente para as empresas que prestam serviços fora da sua base municipal;

 

  1. Ao contrário do que veiculado, a empresa não foi criada somente depois da campanha e antes da prestação de contas. Na verdade, foi criada em 21 de agosto de 2018, no início da campanha eleitoral, somente tendo prestado serviços e recebido a devida contraprestação depois de regularizada, situação que em nada fere a legislação aplicável;

 

  1. No processo de prestação de contas constam diversos documentos que comprovam a capacidade dos sócios e dos profissionais que trabalharam para a referida empresa. A capacidade da empresa para prestar os serviços, bem como a própria e efetiva prestação dos serviços, o que possibilitou a fiscalização por parte do TRE/RN e, portanto, a aprovação das contas;

 

  1. Os valores tidos como irregulares porquanto doados para candidatos homens, quando a candidatura da Governadora seria feminina e, portanto, de doação vinculada a esse gênero, foram oriundos do PC do B, destinados à campanha do candidato a Vice-Governador Antenor Roberto. Dessa forma, tais recursos não estavam vinculados à campanha feminina, argumento que foi reconhecido pelo TRE/RN;

 

  1. A assessoria jurídica da campanha se colocou à disposição do MPE para apresentar quaisquer provas ou elementos necessários à dissipar qualquer dúvida sobre a correta aplicação dos recursos, entretanto, o posicionamento ministerial foi o de ajuizar a ação em comentário;

 

  1. A defesa dos eleitos será feita a tempo e modo perante a Justiça Eleitoral e não se furtará a prestar qualquer esclarecimento, razão pela qual confia que – a exemplo do ocorrido no processo de prestação de contas – será reconhecida a regularidade da aplicação dos recursos de campanha.

 

André Castro

Advogado

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Justiça Eleitoral suspende diplomação de deputado eestadual eleito

A juíza eleitoral Adriana Cavalcanti suspendeu a diplomação do deputado estadual eleito Sandro Pimentel (PSOL).

Ela acatou ação do Ministério Público Eleitoral que apontou arrecadação e gastos ilícitos na campanha de Pimentel.

A informação foi dada em primeira mão pelo blog de Gustavo Negreiros.

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Caso Kerinho será rejulgado no TRE

A decisão do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Jorge Mussi determina que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) julgue novamente o registro de candidatura de Kerinho (PDT).

Na setença. Jorge Mussi reconhece o erro da Justiça Eleitoral provocado por uma instabilidade do sistema e determina que diante da inexistência de decisão a respeito do registro de Kerinho.

Isso torna válido os 8.990 votos que mudam o resultado da eleição para deputado federal.

Mas ao final o magistrado deixa a seguinte recomendação: “Nesse contexto é necessário que o TRE /RN recalcule os referidos quocientes no que toca ao cargo de deputado federal do Rio Grande do Norte, ressalvando que o resultado eleitoral fica condicionando ao que se decidir no presente registro”.

No final da sentença ele determina um novo julgamento. “Ante o exposto, reconsidero a decisão agravada para dar provimento ao recurso especial, nos termos do art. 36, § 7º, RI-TSE, a fim de anular o aresto a quo ante o reconhecimento do erro judiciário, determinando-se retorno aos autos à origem para que TRE/RN proceda a análise do registro de candidatura com a documentação probatória”, enfatiza.

Resta saber como o TRE procederá tendo em vista que a diplomação dos eleitos no Rio Grande do Norte está prevista para a próxima quarta-feira, dia 19.

 

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Deputado eleito rebate TRE

Abaixo nota enviada pelo deputado estadual eleito Sandro Pimentel (PSOL) a respeito da reprovação das suas contas eleitorais.

Nota de esclarecimento do deputado estadual eleito, Sandro Pimentel, sobre desaprovação de contas eleitorais.

Hoje, 14, o Tribunal Regional Eleitoral julgou nossas contas eleitorais, e, sem surpresa, elas foram desaprovadas. Tal reprovação se deu por conta de um erro técnico. Durante o processo eleitoral, foram depositados recursos próprios, em nossa conta de campanha, acima do limite de depósito em espécie previsto na norma eleitoral. 

Para se ter uma ideia, se o mesmo valor tivesse sido transferido para a conta eleitoral ou depositado de maneira fracionada, atenderíamos a norma eleitoral em sua integralidade. Ou seja, o que aconteceu foi um erro formal, algo que poderia ter sido evitado, mas que de forma alguma prejudica a lisura de nossa campanha e eleição.

Assim, sobre a desaprovação das contas é necessário esclarecer 5 pontos:

1 – Ressalto que não usei recursos do fundo público eleitoral durante a campanha, tudo foi bancado com recursos próprios e com algumas doações de apoiadores, tudo devidamente declarado para a justiça eleitoral.

2 – Os valores usados em nossa campanha são muito menores do que de outras campanhas eleitas, e os valores usados são totalmente compatíveis com a minha renda.

3 – Sempre prezando pela legalidade e pela transparência, fizemos passar todos os gastos pela conta eleitoral, para conhecimento e apreciação da justiça e da sociedade.

4 – Acrescento ainda que mesmo sem os órgãos de controle solicitarem, nós adiantamos e abrimos totalmente o nosso sigilo bancário desse ano , numa comprovação inconteste de boa fé e da  certeza da origem dos recursos  utilizados na campanha.

5 – Recorri ao Tribunal Superior Eleitoral, com a certeza de que, os quase 20 mil votos que recebi serão honrados com um mandato compromissado com a transparência, com a defesa dos animais e na luta pelos direitos da classe trabalhadora.

Sandro Pimentel (PSOL)

Deputado estadual eleito

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