Câmara Municipal troca luta por bajulação e aprova moção de aplauso para a bancada federal após redução de emenda da UERN

Enquanto a classe política de Natal se mobiliza em defesa de mais recursos para a obra do Complexo Turístico da Redinha, a Câmara Municipal de Mossoró opta (para variar) pela subserviência.

Hoje foi aprovada por unanimidade uma desnecessária moção de aplauso para a bancada federal num reconhecimento à destinação de emenda para a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN).

Que coisa!

A emenda de R$ 20 milhões para a UERN foi construída pela Reitoria e bancada federal da legislatura anterior.

A bancada federal atual cortou R$ 3 milhões.

Repito: cortou R$ 3 milhões da UERN, prejudicando o interior do Estado em detrimento de uma obra importante para o turismo, mas secundária diante da educação.

Não precisa xingar os membros da bancada federal, mas daí a aplaudir soa como uma bajulação constrangedora e subserviente.

Não se trata de maturidade política, mas de um atestado de omissão. Educação, saúde e segurança não podem entrar nesses cortes.

A Câmara poderia muito bem formar um grupo para atuar junto aos deputados e senadores e tomar uma posição decente e firme em vez dessa moção desnecessária.

Natal luta, Mossoró se curva.

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Beto Rosado sofre acusação injusta

Um meme apócrifo espalhado pelas redes sociais acusa o deputado federal Beto Rosado (PP) de ter votado contra a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) na revisão dos recursos de emendas federais.

A informação é injusta porque não procede.

Beto foi fundamental para garantir para a UERN a emenda de R$ 20 milhões prevista inicialmente. Foi importante para garantir que o corte não atingisse a universidade, mas a pressão de Natal (será tema para outro texto ainda hoje) derrubou o acordo.

O corte seria de 21%, mas ele em conjunto com a governadora Fátima Bezerra (PT), o senador Styvenson Valentim (PODE) e a deputada federal Natália Bonavides (PT) evitaram que o estrago fosse maior segurando o corte na casa dos 15%.

A UERN ainda assim terá uma emenda de R$ 17 milhões. O ideal seria R$ 20 milhões, claro. Mas é injusto dizer que Beto traiu a universidade.

Muito pelo contrário. Sou servidor da UERN e dou meu testemunho do quanto ele é parceiro.

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Revisão de cortes de emendas da bancada federal prejudica UERN e saúde

Após pressão da mídia natalense a bancada federal do Rio Grande do Norte desistiu de poupar saúde, segurança e educação dos cortes dos recursos federais na ordem de 21,6% determinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL).

A nova decisão poupa a Barragem de Oiticica e a segurança e impõe redução de 15% para a saúde e a educação cujos recursos serão 100% destinados a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN).

A mídia natalense fez pressão, principalmente por causa dos cortes no investimento turístico previsto para a praia da Redinha.

Abaixo nota em que a bancada explica a decisão.

 

Nota à população

 

Com relação ao contingenciamento de 21,6% das emendas parlamentares, a bancada federal do Rio Grande do Norte informa à população que:

 

  1. O contingenciamento dos recursos foi imposto pelo Governo Federal e não significa corte, tendo acontecido o mesmo em anos anteriores, incluindo a reposição dos valores contingenciados;

 

  1. A decisão da bancada, portanto, não é sobre o que é mais importante, e sim sobre o que é mais urgente;

 

  1. A decisão de não contingenciar recursos previstos para a Segurança Pública será mantida, já que essa área é a que demanda, com mais urgência, investimentos no Rio Grande do Norte, principalmente em Natal;

 

  1. A decisão de não contingenciar 21,6% sobre a emenda da Barragem de Oiticica também será mantida, pois não se pode comprometer o cronograma atual da obra, que está em fase de conclusão; 

 

  1. A bancada retificou a ata da deliberação da última quarta-feira (3) para aumentar de R$ 1 milhão para R$ 8,5 milhões o valor destinado a investimentos turísticos na Praia da Redinha, em Natal;

 

  1. Esse valor foi obtido a partir da readequação em 15% das emendas indicadas para as áreas da Saúde e da Educação.

 

A bancada reitera que atuará fortemente junto ao Governo Federal para que haja o cumprimento da legislação e o pagamento integral dos recursos previstos para 2019 para o Rio Grande do Norte.

 

Bancada federal do Rio Grande do Norte

 

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Nome de Mossoró no secretariado de Fátima pode sair da UERN

Blog Diário Político 

Governadora eleita Fátima Bezerra (PT) definiu alguns nomes para seu secretariado, no entanto, ainda não havia sido confirmado para seu quadro administrativo no primeiro escalão alguém ligado a UERN ou a Mossoró.

Foto: redes sociais/Facebook

Os bastidores da transição de governo dão conta que vai ser confirmado ainda esta semana o Professor/ Doutor Alexandre de Oliveira Lima – Eng. Agrônomo e Professor Adjunto do Departamento de Gestão Ambiental da UERN, como secretário de Estado de assuntos fundiários e apoio a reforma agrária (SEARA).

A indicação do professor Alexandre Lima, que integra a equipe de transição desde o início de novembro, partiu da base de apoio de Fátima em Mossoró. O agrônomo formado na UFERSA é natural de Pedro Velho/RN, porém possui forte ligação com Mossoró.

PERFIL

Graduado em Agronomia pela Universidade Federal Rural do Semi-Árido (1997), Mestrado em Engenharia Sanitária pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (2005) e Doutorado em Geodinâmica e Geofísica pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (2013).

Foi Secretário Executivo da Articulação do Semiárido Potiguar e Membro do Colegiado Nacional da ASA Brasil. Possui larga experiência na elaboração e coordenações de Programas e Projetos de Desenvolvimento Rural ligados à Agricultura de Base Familiar e construção do conhecimento Agroecológico, no semiárido Brasileiro.

Possui também boa experiência na área de manejo e recuperação de degradadas no contexto da agricultura familiar. Foi Secretário de Agricultura e Meio Ambiente de Pedro Velho/RN, entre janeiro de 2013 e fevereiro de 2015 (onde participou do Conselho Gestor da Unidade de Proteção Ambiental (APA) estadual Piquri-UNA. Entre Fevereiro de 2015 e abril de 2016, foi Chefe de Gabinete da Direção Geral do EMATER-RN.

Foi professor substituto do curso de Engenharia Ambiental da UFRN. Atualmente é Prof. Ajunto do Departamento de Gestão Ambiental e do Programa de Pós Graduação em Geografia (PPGEO), na da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN).

SEARA

A Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária (Seara) foi criada pela Lei Complementar nº 207, de 5 de novembro de 2001.

A secretaria assiste, prioritariamente, o pequeno e médio produtor rural, promovendo a inclusão social através do acesso à terra, regularização fundiária e apoio à reforma agrária.

Seus programas e ações têm como perspectiva a criação de alternativas auto- sustentáveis para as comunidades rurais, por meio da oferta de oportunidades de trabalho e renda no campo e do estímulo à cultura local.

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Contas da Câmara Municipal passarão por auditoria

A presidente da Câmara Municipal Izabel Montenegro (MDB) procurou o reitor Pedro Fernandes da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) para pedir a cessão de técnicos e professores para realizar uma auditoria nas contas do legislativo.

Na próxima semana Izabel se encontrará com o professor Sérgio Pedroza do Departamento de Ciências Contábeis para definir a contratação da UERN para prestar o serviço.

A presidente disse que será uma oportunidade para saber se existe dinheiro sobrando no legislativo municipal. “Não vou deixar que enganem o povo”, avisou.

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Incoerência: deputado alega que a UERN não é obrigação do Estado, mas já tentou faturar politicamente sugerindo ampliação da universidade

Entrevistado pelas jornalistas Thaísa Galvão e Juliana Celli na 95 FM de Natal, o deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB) defendeu a federalização da Universidade do Rio Grande do Norte (UERN) e afirmou que sua manutenção não é obrigação do Governo do Estado.

O argumento do parlamentar é de que o ensino superior é uma atribuição do Governo Federal e disse que se fosse governador tentaria federalizar a instituição. “Eu iria fazer com que a UERN tivesse as suas atribuições como consta no plano de educação. Não é ensino superior? Então é com o Governo Federal”, frisou.

O parlamentar demonstra estar mal informado a respeito do que diz a redação do Artigo 211 da Constituição que não veda nem obriga os entes federativos em relação ao nível de ensino que podem executar. A palavra chave está na expressão “prioritariamente” que não obriga nem desobriga, repito.

Art. 211. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino.

  • 1º A União organizará e financiará o sistema federal de ensino e o dos Territórios, e prestará assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o desenvolvimento de seus sistemas de ensino e o atendimento prioritário à escolaridade obrigatória.
  • 1º A União organizará o sistema federal de ensino e o dos Territórios, financiará as instituições de ensino públicas federais e exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, de forma a garantir equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino mediante assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 14, de 1996)
  • 2º Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e pré-escolar.
  • 2º Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 14, de 1996)
  • 3º Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 14, de 1996)
  • 4º Na organização de seus sistemas de ensino, os Estados e os Municípios definirão formas de colaboração, de modo a assegurar a universalização do ensino obrigatório. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 14, de 1996)
  • 4º Na organização de seus sistemas de ensino, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios definirão formas de colaboração, de modo a assegurar a universalização do ensino obrigatório. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 59, de 2009)
  • 5º A educação básica pública atenderá prioritariamente ao ensino regular. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006)

Questionado sobre a UERN ser vista como uma prioridade da governadora eleita, Gustavo se disse preocupado e defendeu medidas de austeridade. “Preocupa porque são medidas que se não forem adotadas porque o Rio Grande do Norte vai passar por dias mais difíceis que os de hoje”, declarou

Ao comparar os investimentos da UERN (que trata como custos) com os incentivos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROAD), o tucano mostrou mais uma vez desinformação inflacionando o orçamento da universidade: “A UERN custa R$ 360 milhões e o PROAD R$ 300 milhões”.

Em tempo: o orçamento da UERN em 2018 foi de R$ 247.148.000,00.

O orçamento da UERN, que oferece ensino superior e forma professores para atender ao ensino básico milhares de potiguares no interior do Rio Grande do Norte, é mais barato que o da Assembleia Legislativa com seus mais de mil cargos comissionados (em julho o Tribunal de Conta do Estado determinou a demissão de 1.124 deles) que atendem a 24 deputados.

O orçamento do parlamento potiguar foi de R$ 335,7 milhões.

CONTRADIÇÃO

O curioso na posição antiUERN de Gustavo Carvalho é que ele sempre tentou faturar politicamente usando a universidade. É dele a autoria do projeto que institui 5% das vagas de graduação da UERN para pessoas com deficiência (https://www.blogdobg.com.br/deputado-comemora-cumprimento-lei-autoria-destinara-5-vagas-deficiencia-psv-2014-uern/).

Em 2014, ele pediu que o Núcleo de Santa Cruz, cuja oferta de vagas foi suspensa em 2013 por determinação do Conselho Estadual de Educação, ampliasse o número de vagas (http://www.al.rn.gov.br/portal/noticias/3515/gustavo-carvalho-pede-novos-cursos-para-uern-de-santa-cruz) naquela unidade.

Apesar das críticas ao que ele classifica como custo da UERN para o Estado, Carvalho defendeu também a construção de um Campus na cidade de Apodi (https://www.noticiasdorn.com.br/2012/03/deputado-volta-defender-construcao-do.html).

Fica a dúvida a UERN só pode ser ampliada quando a proposta é defendida pelo deputado?

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O olhar de Fátima para o ensino superior estratégico

Por WILLIAM ROBSON CORDEIRO*

Há uma clara postura ultraliberal de sucateamento do ensino superior em curso no país e que tende a se acentuar no governo que está por vir. O propósito se baseia na ideia de que a nação precisa produzir trabalhadores e não intelectuais. Se não a mão de obra para o chamado mercado de trabalho, youtubers da hora ou enchedores de linguiça dentro da linha de produção escravista onde o Estado não vê o indivíduo, mas uma engrenagem que deslegitima o pensar.

A manifestação mais recente veio do futuro ministro da Educação do governo Bolsonaro, para quem o Ensino Médio (que ele ainda chama de “segundo grau”) é suficientemente capaz de formar o jovem brasileiro. Não para refletir, não para criticar ou para ser livre. Para virar óleo que vai fazer girar a máquina do tal mercado.

Para Vélez Rodrigues, em entrevista à Folha de S, Paulo desta segunda-feira (27),  “nem todo mundo quer fazer universidade. É bobagem pensar na democratização da universidade, nem todo mundo gosta”. E acrescentou: “O segundo grau teria como finalidade mostrar ao aluno que ele pode colocar em prática os conhecimentos e ganhar dinheiro com isso. Como os youtubers ganham dinheiro sem enfrentar uma universidade”.

Atitudes bizarras assim têm sido comuns na equipe de Bolsonaro, um desprezo total pelo conhecimento, pela ciência e pela intelectualidade. Neste universo de insanidade, a Academia é vista como inimiga, como antro de “comunistas”. Até o futuro presidente se acha no nível de violar o conteúdo das provas do Enem e avaliar se a prova deve ser aplicada. Para reforçar o torpor, Paulo Freire, um dos maiores intelectuais do planeta, precisa ser combatido.

Será que o pensamento paulofreiriano de fomentar uma “educação como prática de liberdade” é tão nocivo assim para a sociedade? Como afirmou o professor Jorge Ijuim, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), em uma conversa a respeito, a intenção dos ultraliberais não é elevar o nível de instrução da pessoa. Porque a educação em sua profundidade pressupõe liberdade, independência, mas também autonomia para se apropriar de bens culturais, mais que somente estar apta a “ganhar dinheiro”.

Diante desta maré tortuosa, de pesadelo real, a governadora eleita do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), declarou a antítese disso tudo, de validação total ao ensino superior. Ao falar acerca da Universidade do Estado do RN, instituição tão atacada quanto às universidades federais pelo resto do país, destacou que a vê com muita importância e “que será parceira do governo na promoção do desenvolvimento econômico e social do nosso Estado, com parcerias entre as instituições federais com projetos multiestratégicos”.

Ela quer a Uern unida com a UFRN, UFERSA, IFs num objetivo comum de progresso, descartando totalmente a possibilidade de privatização. Pelo contrário, tenderá a elevar seu status e sua participação efetiva no desenvolvimento. É outro olhar sobre uma estrutura de inegável potencial.

Ou seja, Fátima vê a Uern como uma aliada para o seu projeto de desenvolvimento do Estado tanto para a geração de empregos, quanto para a produção de ciência, de cidadãos críticos e de uma sociedade mais civilizada.

A Uern, presente em 17 cidades do Estado, enfrenta uma crise em sua estrutura que afeta os servidores, que estão com salários em atraso e sem perspectivas de receberem o décimo-terceiro salário. O seu sucateamento sempre foi um projeto para justificar a privatização. Para alguns, a universidade é um fardo. Outros não refletem sobre o real sentido de uma instituição que promove o conhecimento e o engrandecimento cultural. O Governo de Fátima dá sinais claros que pensa diferente.

Dois casos foram emblemáticos nos ataques sofridos pela Uern, dos quais a instituição não esquece. O primeiro, foi o do desembargador do Tribunal de Justiça do RN, Cláudio Santos, quando em 2017 afirmou em entrevista na TV que a Uern deveria ser privatizada. O segundo envolveu o ex-vereador e ex-presidente da Câmara de Mossoró, Jório Nogueira, que afirmou que “muitos alunos saem da universidade sem saber fazer um ó com uma quenga”, desprezando a finalidade da institução. A reação veio nas urnas. Não conseguiu renovar o mandato.

O olhar de Fátima, uma professora que teve a maior votação da história entre os governadores do RN, é de que a universidade também significa o caminho de formação de especialistas, professores e profissionais para os diversos campos da economia e da educação do Estado. “E não estou falando do poder científico da Uern, com seus programas de mestrado e de doutorado. Enfim, não tenho nenhuma dúvida que esta é instituição de caráter estratégico e precisa ser alçada para esta condição”, concluiu, durante entrevista no final de semana à imprensa.

E estratégico é formar uma sociedade com pessoas livres, com esperança e resistente ao projeto político de invalidar o poder da educação. Só o conhecimento liberta.

*Ex-editor chefe dos jornais Gazeta do Oeste e De Fato e doutorando em jornalismo pela UFSC.

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Fátima cumpre agenda hoje em Mossoró

A governadora eleita Fátima Bezerra (PT) cumpre agenda hoje em Mossoró. Confira abaixo o que ele fará na capital do Oeste.

 

Agenda

14h: Encontro Estadual de Comitês de Bacias Hidrográficas do RN

Local: Auditório do Instituto Federal do RN – IFRN.

16h: Reunião com o Prof. Doutor, Pedro Fernandes Ribeiro Neto. (Reitor da UERN)

Local: UERN.

19h: Encontro com a Militância.

Local: Hotel Vila Oeste.

 

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Justiça usa demissões da UERN como parâmetro para exonerações na Câmara Municipal

A juiza Kátia Cristina Guedes Dias, da segunda Vara da Fazenda Pública, determinou que a exoneração de quatro servidoras da Câmara Municipal de Mossoró (ver AQUI) só aconteça 12 meses após o trânsito em julgado (quando não cabe mais recurso).

A decisão é inspirada na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que ao julgar caso semelhante de servidores da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) determinou que as exonerações acontecessem 12 meses após a publicação do acórdão.

“Ressalto que diante da modulação de efeitos promovida pelo Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento da ADI nº 1241/RN, a exoneração das rés somente deverá ocorrer 12 (doze) meses após a data da publicação do trânsito em julgado da presente decisão, ressalvando-se dos efeitos desta as servidoras que já estejam aposentadas na data da publicação deste decisium, bem como aquelas que já tenham preenchido os requisitos para a aposentadoria naquela data”.

Isso dará tempo suficiente para as servidoras pedirem aposentadoria quando atingirem os requisitos para isso. Como o processo tem recursos, inclusive a defesa das quatro rés já entrou com embargos de declaração para que a magistrada esclareça pontos obscuros da decisão.

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Professores da UERN rejeitam greve

Blog Diário Político

Durante assembleia dos docentes da UERN na manhã desta terça-feira, 20/11, em votação pelo indicativo de greve a maioria da categoria reprovou a proposta de paralisação.

Mais de 160 professores da instituição atenderam ao chamado da ADUERN para discutir as reivindicações que continuam sem respostas por parte do Governo do RN. Entre as principais estão: calendário de pagamento dos salários, indicação de quando será pago o 13° de 2017, autonomia financeira da universidade, além de restruturar e ampliar a UERN.

Assembleia da ADUERN rejeitou greve. Foto: Vonúvio Praxedes

Entre as propostas alcançadas em consenso é a que pede união e solidariedade dos poderes constituídos do RN para a igualdade das categorias quanto a regularidade dos salários e devolução das sobras orçamentárias ao executivo Estadual.

A assembleia chamou a atenção do atual, mas principalmente do futuro Governo do RN. O recado claro dado pelos professores a próxima Governadora é que a categoria quer ser ouvida.

“Vamos continuar nossa luta e não é porque Fátima vai ser Governadora que não iremos discutir greve da categoria futuramente”, afirmou Rivânia Moura, presidente da ADUERN.

LUTA QUE SEGUE

Os professores da universidade tem sequência as atividades de reivindicação de melhorias da UERN, ao lado do fórum dos servidores estaduais que preparam mobilização dia 27/11 na governadoria em Natal.

Nota do Blog: Ainda bem que a categoria entendeu que repetir o mesmo erro esperando resultados diferentes seria um equívoco. O Governo Robinson Faria está no fim.

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