Izabel Montenegro descarta sede da Câmara em antigo fórum

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A presidente da Câmara Municipal Izabel Montenegro (PMDB) ligou para o reitor da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), Pedro Fernandes, para informar que descarta a possibilidade de a Câmara Municipal comprar o antigo fórum de Mossoró.

“Não existe essa possibilidade de nós comprarmos um prédio que está sendo usado pela universidade. Eu me formei (em contabilidade) na UERN e jamais tiraria um espaço dela. Na minha gestão isso está descartado. Vamos trabalhar a aquisição de outro imóvel ou a construção de uma sede própria”, explicou.

No antigo fórum funciona o Núcleo de Prática Jurídica da UERN.

A reação de Izabel é motivada por um ofício do vereador Rondinelli Carlos (PMN) que manifestava interesse da casa em comprar o antigo fórum.

Nota do Blog: o vereador Rondinelli se precipitou. Até porque ele não pode tomar uma iniciativa dessas em nome da Câmara Municipal sem a devida consulta ao plenário. Quero crer que faltou experiência ao parlamentar.

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Rogério Marinho destina R$ 700 mil emendas para UERN

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A Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN) receberá mais de R$ 700 mil em emendas destinadas pelo deputado federal Rogério Marinho (PSDB). Os recursos poderão ser utilizados pela instituição para a aquisição de novos equipamentos e melhoria da infraestrutura da instituição.

Ao todo, são duas emendas apresentadas pelo parlamentar a favor da UERN. Uma delas no valor de R$ 250 mil, enquanto a outra de R$ 476,22 mil, somando exatamente R$ 726,22 mil. Os recursos foram liberados pelo Ministério da Ciência e Tecnologia e serão repassados ao Governo do Estado.

Para Rogério Marinho, a “UERN cumpre um importante papel para a sociedade potiguar”. Defensor da educação desde o seu primeiro mandato na Câmara, o deputado destaca o papel da instituição para a capacitação dos potiguares, principalmente no interior do Estado. “Educação é um investimento fundamental para qualquer país e nós jamais desistiremos dessa luta, continuaremos fazendo a nossa parte a favor do ensino no RN”, disse.

Em setembro deste ano, Rogério Marinho já havia se reunido em Mossoró com o reitor da UERN, Pedro Fernandes, e vários diretores da instituição, quando firmou compromisso em apoiar projetos da universidade, por meio de suas emendas parlamentares.

SAÚDE 

Na semana passada, o parlamentar anunciou a liberação de R$ 500 mil para o Hospital da Polícia Militar, em Natal. Os recursos já foram liberados pelo Ministério da Saúde e serão utilizados pela instituição para aquisição de equipamentos e melhoria da infraestrutura.

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Aprovados em concurso da UERN são nomeados

A Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (FUERN) publica as portarias de nomeação dos candidatos aprovados no concurso público para os cargos de docente e técnico administrativo da UERN.

Os nomeados, cujos nomes constam nas portarias, deverão apresentar-se à Diretoria de Pessoal da Pró-Reitoria de Recursos Humanos e Assuntos Estudantis (PRORHAE/UERN) no período de 30 dias contados da publicação das portarias, no horário das 08h às 11h30 e das 14h às 17h30, munidos dos documentos constantes nos Anexos II e III.

O nomeado constante na lista de pessoas com deficiência também deverá apresentar parecer da Junta Médica Oficial do Estado qualificando-o como deficiente.

A posse dos aprovados e nomeados relacionados será realizada no dia 11 de janeiro de 2017, no Campus Universitário Central – Auditório da Faculdade de Filosofia e Ciências Sociais – FAFIC, às 14h, devendo ser apresentada previamente a documentação necessária, e cumpridas todas as formalidades legais.

Os empossados entrarão em exercício em 25 de janeiro de 2017, início do semestre letivo 2016.2, de acordo com o calendário letivo contido na Resolução nº 18/2016 – CONSEPE, alterado pela Resolução nº 79/2016 – CONSEPE.

A Comissão Central do Concurso avalia o processo de forma positiva e ressalta que todas as decisões referentes aos procedimentos do concurso público foram amplamente discutidas por todos os membros da Comissão, pautando-se nos princípios constitucionais da legalidade, isonomia, impessoalidade e publicidade.

“Aproveitamos para dar boas-vindas aos novos servidores e reforçamos que cada um desses possuirá funções e atribuições muito bem definidas, na perspectiva de viabilizar o desenvolvimento de algumas estratégias/atividades, diante da nova realidade que a nossa IES está vivenciando”, afirma a Pró-reitora de Recursos Humanos e Assuntos Estudantis, Cícilia Maia, que presidiu a Comissão.

Confira:

NOMEAÇÃO – DOCENTES

NOMEAÇÃO – TÉCNICOS

ENDEREÇO DA PRORHAE – Edifício Epílogo de Campos, Praça Miguel Faustino, s/n, Centro, Mossoró-RN, CEP: 59.610-190, TEL: (84) 3315-3028 e (84) 3315-2122.

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Robinson afirma ter gente em Natal achando a UERN cara

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O governador Robinson Faria (PSD) mais uma vez esteve em Mossoró de passagem rumo a outro município. Desta vez o chefe do executivo estadual desembarcou no Aeroporto Dix-sept Rosado rumo a Aracati onde acompanhou agenda do ministro da agricultura Blairo Maggi.

Em conversa não programada com jornalista da TCM, 95 FM e Difusora, o governador reafirmou que vai cumprir em breve uma agenda de dois dias em Mossoró, informou que analisa a possibilidade de enviar um pacote de ajuste fiscal a Assembleia Legislativa para se adequar às exigências do Governo Federal para o envio de recursos, disse estar fazendo um esforço para recolocar a folha em dia e avisou que é totalmente contra qualquer proposta de privatização da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN).

O governador ainda admitiu que o servidor tem o direito de “espernear” reclamando dos atrasos de salários e revelou que tem viajado a Brasília sem a companhia de assessores para economizar dinheiro público.

Abaixo a entrevista na íntegra:

Foto: Caio Vale

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Cuidado UERN, cuidado!

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Nas palavras do presidente da Associação dos Docentes da UERN, Lemuel Rodrigues, a audiência pública da última quinta-feira serviria para sepultar de vez qualquer possibilidade de a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte ser privatizada.

Para mim as barbas precisam ficar de molho. Não há segurança de nada enquanto Robinson Faria (PSD) for governador. Ele não nutre qualquer simpatia pela universidade e a elegeu como culpada pela crise do Estado.

As declarações dele se posicionando contra a ideia defendida pelo presidente do Tribunal de Justiça, Cláudio Santos, são palavras ao vento. Tanto que o próprio magistrado chegou a dizer que a maioria dos técnicos do governo defendem a ideia e o governador não desautorizou seus auxiliares.

Outro ponto: na audiência Robinson Faria não foi. A secretária de educação, Cláudia Santa Rosa mandou a adjunta Mônica Guimarães que se limitou a dizer que o governador é contra a proposta.

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Na sexta-feira, Robinson recebeu pessoalmente os estudantes para negociar o fim das ocupações das escolas da rede estadual de ensino. Desde o início dessa polêmica ele sequer recebeu uma comitiva da UERN. Não há interesse em manter qualquer proximidade com a instituição de ensino superior.

Somente os deputados estaduais Fernando Mineiro (PT) e Souza Neto (PHS) foram incisivos em se posicionarem contra a ideia. Por mais que tenhamos 15 assinaturas de parlamentares em manifesto que será entregue ao governador, há motivos para desconfiar da palavra dessa  turma. O presidente Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), por exemplo, nunca fez uma manifestação pública.

No site da Assembleia Legislativa a notícia foi colocada em posição secundária e logo saiu da página principal. O texto não traz qualquer declaração da representante do governo.

São nesses pequenos detalhes que é possível perceber que a luta em defesa da UERN não pode parar. A universidade carece de união interna para poder superar a rejeição da elite política da capital.

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Presença de Cláudio Santos faz Mossoró viver “dia de guerra” por causa de uma opinião

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Mossoró viveu um dia tenso devido ao grande aparato de segurança adotado pelo presidente do Tribunal de Justiça Cláudio Santos. Para onde ele se movia havia um grande contingente de policiais. Tudo para mantê-lo longe dos manifestantes que não concordam com a proposta do magistrado de privatizar a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN).

Ele ficou distante das manifestações. Chegou a usar uma estratégia para “driblar” o grupo que estava em frente ao fórum. Deu certo.

De todas as palavras proferidas pelo comandante do Judiciário em uma delas é coberta de razão: ele tem direito a ter a opinião dele. O problema é que não se trata de uma mera visão de mundo. Trata-se do presidente de um poder que tem fortes ligações com o governador Robinson Faria (PSD) a ponto de ser visto como o plano B do pessedista caso ele não reúna condições de tentar a reeleição em 2018.

Esse quadro, ainda que no campo das especulações, torna legítima a manifestação em defesa da UERN.

Então ficamos assim: Cláudio Santos tem o direito de manifestar a opinião dele. Os mossoroenses têm o dever de defender a UERN, um dos maiores patrimônios potiguares.

Foto: Luciano Léllys/O Mossoroense

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Presidente do TJ classifica como “histeria” reação contra privatização da UERN

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O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), Cláudio Santos, classificou como “histeria” a revolta dos mossoroenses com a proposta defendida por ele de privatizar a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte. “Há uma histeria desnecessária”, afirmou.

Com agenda marcada para amanhã em Mossoró, Cláudio Santos fez um apelo para que as manifestações fiquem no campo das ideias. A preocupação com o que pode acontecer amanhã não está apenas nas palavras. O Blog de Carol Ribeiro (AQUI) noticiou que está sendo montado um forte aparato de segurança para o magistrado.

Cláudio Santos defende a privatização de outros órgãos do Estado como a CAERN, CEASA e Potigás. “É uma questão ideológica”, argumenta.

Hoje à tarde ele chegou a ligar para o reitor da UERN, Pedro Fernandes, para reforçar o reconhecimento da importância UERN. “O reitor ajuda muito o poder judiciário”, disse o presidente que reforçou que manteve a cessão do antigo fórum para sediar a prática jurídica da UERN.

Sobre a privatização ele reforçou que se trata apenas de uma opinião pessoal embora encontre ecos dentro do governo (veja AQUI). “Eu não tinha ideia que tivesse tanta repercussão. É apenas uma opinião pessoal”, justificou.

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Cláudio Santos afirma que parte da equipe de Robinson concorda com privatização da UERN

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Em entrevista exclusiva ao Blog do Barreto, o presidente do Tribunal de Justiça (TJ) Cláudio Santos explicou que na última reunião que esteve com o governador Robinson Faria (PSD), o vice-governador Fábio Dantas (PC do B) e a equipe do executivo estadual defendeu a privatização não só da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), mas também da CEASA, Potigás e CAERN.

Alegando ser uma posição ideológica, Cláudio Santos explicou que parte do governo apoia a proposta de privatizar a UERN. “Não tenho a dimensão exata, mas uma boa parte concordou (privatizar a UERN), mas não vai dar a opinião de público até porque o governador já disse ser contra”, frisou.

O presidente do Tribunal de Justiça falou ainda que o corpo técnico do governo entende ser prioritária as áreas essenciais.

Nota do Blog: em instantes a segunda parte da conversa entre Cláudio Santos e o Blog do Barreto.

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OAB estadual manifesta apoio a UERN

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O Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN) aprovou ontem (3) por unanimidade a Moção de Apoio e Trabalho de Excelência em favor da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN). A Moção foi proposta pela OAB/Mossoró, que decidiu manifestar o seu apoio à Instituição de Ensino Superior (IES) em razão das dificuldades econômicas que vêm sendo enfrentadas e a hipótese de privatização que foi sugerida pelo presidente do Tribunal de Justiça do RN, desembargador Cláudio Santos. A Moção será encaminhada à Reitoria da Uern, reforçando o apoio que já havia sido externado pela OAB/Mossoró, em defesa da IES.

O presidente da OAB de Mossoró, Canindé Maia, participou da reunião do Conselho Estadual da OAB no RN e defendeu a Uern. Em sua manifestação oral, apresentou dados que comprovam a importância da Universidade para o desenvolvimento sociocultural e econômico do RN e dos demais estados da região Nordeste. A universidade é formada por 1.029 professores, 1.059 técnicos e cerca de 15 mil alunos espalhados pelos seis campi e 11 núcleos. Ao todo, são 32 cursos de graduação. Além disto, oferece ainda 22 cursos de pós-graduação como mestrados e doutorados no interior do estado potiguar. “São números que demonstram a grandeza da Uern”, destacou o presidente de Mossoró.

O curso de Direito da Uern é um dos poucos no país que conseguiram receber o Selo OAB Recomenda, nas duas últimas edições. O Selo é o reconhecimento da Ordem dos Advogados do Brasil para os melhores cursos do país. O Núcleo de Prática Jurídica (NPJ), que promove atendimentos para pessoas de baixa renda, é outro serviço de grande relevância prestado pela instituição à comunidade potiguar, promovendo e garantindo o direito fundamental do acesso à justiça. Em Mossoró e Natal são inúmeros atendimentos realizados pelos estudantes. “O trabalho que é desenvolvido na Prática Jurídica é fundamental, beneficiando centenas de famílias de baixa renda”, frisa Canindé.

O retorno social não é uma exclusividade do curso de Direito. Essa é uma preocupação da instituição, que desenvolve inúmeros outros projetos que visam melhorar a qualidade de vida da população. Em sua sustentação oral em defesa da Moção de Apoio à Uern, Canindé Maia citou o Ambulatório de Medicina de Mossoró, que atende cerca de 250 pacientes por mês. Em Caicó, o Ambulatório atende 600 paciências ao mês. Já o Núcleo de Línguas Estrangeiras, no campus central de Mossoró, matricula 600 alunos por semestre, que pagam valores bem menores do que os que são cobrados pelos cursos locais. Em Natal, o Conservatório oferta 400 vagas de música por semestre.

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Vivaldo Costa apoia privatização da UERN, mas acumula aposentadorias sendo uma delas como deputado

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Já pensou exercer uma função e ao mesmo tempo ser aposentado por ela? O nome disso é desaposentação, que foi considerada ilegal recentemente pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Pois bem. O Vivaldo Costa (PSD), que disse ontem ser favorável a privatização da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) alegando estar preocupado com as contas públicas, acumula o salário de deputado estadual com a aposentadoria de (com o perdão pela repetição da palavra) deputado estadual.

Isso mesmo. No mês de setembro ele recebeu R$ 25.322,25 do salário de parlamentar e mais R$ 20.257,81 como parlamentar aposentado. Os dados são do Portal da Transparência da Assembleia Legislativa.

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Ele ainda acumula outra aposentadoria no serviço público. Essa bem mais modesta em relação às vantagens que possuem os políticos. Ele recebe 2.996,48 como aposentado do cargo de auxiliar finanças e contas do Governo do Estado. O curioso é que a formação de Vivaldo Costa é de médico.

Mais um caso de político que se posiciona contra a UERN “em nome do equilíbrio das finanças”, mas não faz a sua própria parte. As aposentadorias do deputado em atividade dariam para custear 22 alunos da universidade.

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