Como a gestão da UERN articulou a reposição de perdas das emendas federais

Vice-reitora articulou emenda (Foto: web)

Ontem a governadora Fátima Bezerra (PT) anunciou que vai repor R$ 3 milhões das perdas que a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN). Essa iniciativa foi construída a partir de um trabalho coordenado pela vice-reitora Fátima Raquel.

A articulação começou a partir da decisão do Governo Federal de contingenciar 30% das verbas das emendas federais. “A gente teve o contingenciamento de 15% da emenda federal de R$ 20 milhões. Numa decisão da gestão, antes de fazer os cortes fomos ao Governo ver o que poderia ser feito para que a gente não perdesse essas obras”, explicou a vice-reitora.

Raquel acrescenta que houve uma reunião na semana passada com o secretário de planejamento Aldemir Freire em que foram apresentadas todas as obras previstas. “Além de todo esforço da bancada federal, houve um esforço da nossa governadora quando ainda era senadora para garantir esses recursos da emenda da educação fosse destinada para as necessidades multicampi da UERN”, lembrou.

A vice-reitora disse que a emenda no fim das contas será paga na integralidade graças a contrapartida do Governo do Estado. “Reforçamos que a contrapartida estadual garantisse a emenda na integralidade mantendo um esforço da governadora. Tivemos a sinalização positiva do secretário entendendo que essa demanda fosse garantida pelo Governo”, disse.

O acordo ainda garantiu R$ 600 mil de contrapartida para outras emendas federais e R$ 400 mil para o Proinvest para as obras do Campus de Natal.

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Fátima anuncia que vai repor perdas de recursos de emendas federais da UERN

Governadora anuncia reposição de perdas na UERN (Foto: Ivanísio Ramos)

O Governo do Estado vai repassar R$ 3,6 milhões para garantir investimentos na Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), sendo R$ 3 milhões referentes a contingenciamentos realizados pelo Governo Federal nas emendas inseridas no Orçamento Geral da União que foram destinadas à instituição de ensino superior pela bancada federal potiguar. Os R$ 600 mil restantes são contrapartidas para o recebimento de mais R$ 6 milhões em emendas dos anos anteriores.

A decisão foi anunciada pela governadora Fátima Bezerra em reunião com a diretoria da Associação dos Docentes da UERN (Aduern). O repasse será formalizado na próxima semana, em Mossoró. “Nosso trabalho é totalmente voltado à valorização da UERN e isso passa pelos investimentos, pela valorização do profissional que trabalha na instituição, ainda mais nesse momento muito sério que passa a educação do país”, ressaltou a governadora.

Ainda durante a reunião, a chefe do executivo determinou a criação de grupos de trabalho para discutir e avaliar demandas dos professores da UERN, em especial a criação do plano de cargos, carreiras e salários para os 823 professores efetivos da instituição. “A pauta é totalmente legítima e justa, por isso vamos criar uma comissão para discutir o plano, tudo à luz da realidade do Estado. Nosso planejamento é começar, mesmo que de forma modesta, do jeito que nos é permitido, a fazer uma reposição salarial para a educação, a saúde e a segurança”, completou Fátima Bezerra.

Os professores da UERN discutem a formatação do plano da categoria há vários anos, tendo aprovado ainda no início de 2016 a minuta que foi entregue ao Governo do RN nesta reunião, e o último aumento salarial foi escalonado de 2012 a 2014. “Estamos com um déficit salarial acumulado de 138% em uma década. É preciso atualizar o plano para evitar a saída de professores da instituição”, afirmou a professora Rivânia Moura, presidente da Aduern.

A comissão de avaliação será formada por representantes das secretarias de Estado da Administração (Sead) e do Planejamento e das Finanças (Seplan), da reitoria da UERN e da Aduern.

Os professores ainda apresentaram demandas para discussão na comissão, como a abertura de espaços de diálogo entre a gestão estadual e a direção da UERN, além da atualização do auxílio-saúde para técnicos e professores e o projeto de lei para regularização a cessão de docentes da universidade para outros órgãos.

A reunião contou com a participação dos secretários Aldemir Freire (Seplan), Getúlio Marques (SEEC) Virgínia Ferreira (Sead) e Alexandre Lima (Sedraf), além do diretor-presidente da Fundação de Apoio à Pesquisa do RN (Fapern), Gilton Sampaio, a diretora da Escola de Governo, Ana Lúcia Gomes, e a diretora do Instituto de Educação Superior Presidente Kennedy, Márcia Maria Alves de Assis. Os últimos quatro citados, além de gestores do Governo, são também professores da UERN.

 

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Coordenador da bancada federal discute com reitores alternativas aos cortes orçamentários do ensino superior

Deputado se coloca à disposição de reitores (Foto: Christiano Brito)

Diante do corte orçamentário nas instituições federais de Ensino Superior anunciado pelo Governo Federal, os reitores da UFRN, Ufersa e IFRN se reuniram nesta segunda-feira (6), em Natal, para unir forças e buscar soluções. A reunião foi provocada pelo deputado federal Rafael Motta (PSB), que coordena a bancada potiguar e propôs a elaboração de um diagnóstico com o impacto local da medida a ser apresentado ao Ministério da Educação (MEC).

“A bancada federal está pronta para defender as instituições federais do RN. Vamos levar esse documento, que é um diagnóstico detalhado, para o Governo Federal, para que o Executivo, por meio do MEC, tenha a noção exata dos prejuízos que o bloqueio trará ao Estado e possa rever a decisão. Caso não haja uma reconsideração, alternativas jurídicas não estão descartadas, já que os prejuízos são muito significativos”, afirmou o deputado Rafael Motta.

Participaram da reunião os reitores Ângela Paiva (UFRN) e José de Arimateia (Ufersa) e o pró-reitor Juscelino Medeiros (IFRN), além de representantes da OAB e do reitor da UERN, Pedro Fernandes. O mandato da deputada federal Natália Bonavides (PT) também esteve representado. A reunião aconteceu na Reitoria da UFRN.

Ângela Paiva disse acreditar que a ação conjunta pode reverter a questão. “Precisamos mobilizar forças, com o Legislativo e o Judiciário, em defesa das universidades. O apoio da bancada será muito importante para mostrar que esse é um pleito de todo o Rio Grande do Norte”, declarou a reitora. José de Arimateia afirmou que “as universidades precisam desse esforço coletivo para continuarem o trabalhem que desenvolvem”.

De acordo com o documento, confirmado o contingenciamento, as três instituições federais terão prejuízos quanto ao seu funcionamento e, consequentemente, a formação dos estudantes, comprometendo, inclusive, a pesquisa e a inovação.

Na última terça-feira (30), o Ministério da Educação anunciou o bloqueio de 30% no orçamento das instituições federais de ensino de todo o país. No Rio Grande do Norte, a medida afeta a UFRN, a Ufersa e o IFRN em R$ 75 milhões para custeio e investimentos.

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Câmara Municipal troca luta por bajulação e aprova moção de aplauso para a bancada federal após redução de emenda da UERN

Enquanto a classe política de Natal se mobiliza em defesa de mais recursos para a obra do Complexo Turístico da Redinha, a Câmara Municipal de Mossoró opta (para variar) pela subserviência.

Hoje foi aprovada por unanimidade uma desnecessária moção de aplauso para a bancada federal num reconhecimento à destinação de emenda para a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN).

Que coisa!

A emenda de R$ 20 milhões para a UERN foi construída pela Reitoria e bancada federal da legislatura anterior.

A bancada federal atual cortou R$ 3 milhões.

Repito: cortou R$ 3 milhões da UERN, prejudicando o interior do Estado em detrimento de uma obra importante para o turismo, mas secundária diante da educação.

Não precisa xingar os membros da bancada federal, mas daí a aplaudir soa como uma bajulação constrangedora e subserviente.

Não se trata de maturidade política, mas de um atestado de omissão. Educação, saúde e segurança não podem entrar nesses cortes.

A Câmara poderia muito bem formar um grupo para atuar junto aos deputados e senadores e tomar uma posição decente e firme em vez dessa moção desnecessária.

Natal luta, Mossoró se curva.

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Beto Rosado sofre acusação injusta

Um meme apócrifo espalhado pelas redes sociais acusa o deputado federal Beto Rosado (PP) de ter votado contra a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) na revisão dos recursos de emendas federais.

A informação é injusta porque não procede.

Beto foi fundamental para garantir para a UERN a emenda de R$ 20 milhões prevista inicialmente. Foi importante para garantir que o corte não atingisse a universidade, mas a pressão de Natal (será tema para outro texto ainda hoje) derrubou o acordo.

O corte seria de 21%, mas ele em conjunto com a governadora Fátima Bezerra (PT), o senador Styvenson Valentim (PODE) e a deputada federal Natália Bonavides (PT) evitaram que o estrago fosse maior segurando o corte na casa dos 15%.

A UERN ainda assim terá uma emenda de R$ 17 milhões. O ideal seria R$ 20 milhões, claro. Mas é injusto dizer que Beto traiu a universidade.

Muito pelo contrário. Sou servidor da UERN e dou meu testemunho do quanto ele é parceiro.

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Revisão de cortes de emendas da bancada federal prejudica UERN e saúde

Após pressão da mídia natalense a bancada federal do Rio Grande do Norte desistiu de poupar saúde, segurança e educação dos cortes dos recursos federais na ordem de 21,6% determinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL).

A nova decisão poupa a Barragem de Oiticica e a segurança e impõe redução de 15% para a saúde e a educação cujos recursos serão 100% destinados a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN).

A mídia natalense fez pressão, principalmente por causa dos cortes no investimento turístico previsto para a praia da Redinha.

Abaixo nota em que a bancada explica a decisão.

 

Nota à população

 

Com relação ao contingenciamento de 21,6% das emendas parlamentares, a bancada federal do Rio Grande do Norte informa à população que:

 

  1. O contingenciamento dos recursos foi imposto pelo Governo Federal e não significa corte, tendo acontecido o mesmo em anos anteriores, incluindo a reposição dos valores contingenciados;

 

  1. A decisão da bancada, portanto, não é sobre o que é mais importante, e sim sobre o que é mais urgente;

 

  1. A decisão de não contingenciar recursos previstos para a Segurança Pública será mantida, já que essa área é a que demanda, com mais urgência, investimentos no Rio Grande do Norte, principalmente em Natal;

 

  1. A decisão de não contingenciar 21,6% sobre a emenda da Barragem de Oiticica também será mantida, pois não se pode comprometer o cronograma atual da obra, que está em fase de conclusão; 

 

  1. A bancada retificou a ata da deliberação da última quarta-feira (3) para aumentar de R$ 1 milhão para R$ 8,5 milhões o valor destinado a investimentos turísticos na Praia da Redinha, em Natal;

 

  1. Esse valor foi obtido a partir da readequação em 15% das emendas indicadas para as áreas da Saúde e da Educação.

 

A bancada reitera que atuará fortemente junto ao Governo Federal para que haja o cumprimento da legislação e o pagamento integral dos recursos previstos para 2019 para o Rio Grande do Norte.

 

Bancada federal do Rio Grande do Norte

 

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Nome de Mossoró no secretariado de Fátima pode sair da UERN

Blog Diário Político 

Governadora eleita Fátima Bezerra (PT) definiu alguns nomes para seu secretariado, no entanto, ainda não havia sido confirmado para seu quadro administrativo no primeiro escalão alguém ligado a UERN ou a Mossoró.

Foto: redes sociais/Facebook

Os bastidores da transição de governo dão conta que vai ser confirmado ainda esta semana o Professor/ Doutor Alexandre de Oliveira Lima – Eng. Agrônomo e Professor Adjunto do Departamento de Gestão Ambiental da UERN, como secretário de Estado de assuntos fundiários e apoio a reforma agrária (SEARA).

A indicação do professor Alexandre Lima, que integra a equipe de transição desde o início de novembro, partiu da base de apoio de Fátima em Mossoró. O agrônomo formado na UFERSA é natural de Pedro Velho/RN, porém possui forte ligação com Mossoró.

PERFIL

Graduado em Agronomia pela Universidade Federal Rural do Semi-Árido (1997), Mestrado em Engenharia Sanitária pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (2005) e Doutorado em Geodinâmica e Geofísica pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (2013).

Foi Secretário Executivo da Articulação do Semiárido Potiguar e Membro do Colegiado Nacional da ASA Brasil. Possui larga experiência na elaboração e coordenações de Programas e Projetos de Desenvolvimento Rural ligados à Agricultura de Base Familiar e construção do conhecimento Agroecológico, no semiárido Brasileiro.

Possui também boa experiência na área de manejo e recuperação de degradadas no contexto da agricultura familiar. Foi Secretário de Agricultura e Meio Ambiente de Pedro Velho/RN, entre janeiro de 2013 e fevereiro de 2015 (onde participou do Conselho Gestor da Unidade de Proteção Ambiental (APA) estadual Piquri-UNA. Entre Fevereiro de 2015 e abril de 2016, foi Chefe de Gabinete da Direção Geral do EMATER-RN.

Foi professor substituto do curso de Engenharia Ambiental da UFRN. Atualmente é Prof. Ajunto do Departamento de Gestão Ambiental e do Programa de Pós Graduação em Geografia (PPGEO), na da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN).

SEARA

A Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária (Seara) foi criada pela Lei Complementar nº 207, de 5 de novembro de 2001.

A secretaria assiste, prioritariamente, o pequeno e médio produtor rural, promovendo a inclusão social através do acesso à terra, regularização fundiária e apoio à reforma agrária.

Seus programas e ações têm como perspectiva a criação de alternativas auto- sustentáveis para as comunidades rurais, por meio da oferta de oportunidades de trabalho e renda no campo e do estímulo à cultura local.

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Contas da Câmara Municipal passarão por auditoria

A presidente da Câmara Municipal Izabel Montenegro (MDB) procurou o reitor Pedro Fernandes da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) para pedir a cessão de técnicos e professores para realizar uma auditoria nas contas do legislativo.

Na próxima semana Izabel se encontrará com o professor Sérgio Pedroza do Departamento de Ciências Contábeis para definir a contratação da UERN para prestar o serviço.

A presidente disse que será uma oportunidade para saber se existe dinheiro sobrando no legislativo municipal. “Não vou deixar que enganem o povo”, avisou.

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Incoerência: deputado alega que a UERN não é obrigação do Estado, mas já tentou faturar politicamente sugerindo ampliação da universidade

Entrevistado pelas jornalistas Thaísa Galvão e Juliana Celli na 95 FM de Natal, o deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB) defendeu a federalização da Universidade do Rio Grande do Norte (UERN) e afirmou que sua manutenção não é obrigação do Governo do Estado.

O argumento do parlamentar é de que o ensino superior é uma atribuição do Governo Federal e disse que se fosse governador tentaria federalizar a instituição. “Eu iria fazer com que a UERN tivesse as suas atribuições como consta no plano de educação. Não é ensino superior? Então é com o Governo Federal”, frisou.

O parlamentar demonstra estar mal informado a respeito do que diz a redação do Artigo 211 da Constituição que não veda nem obriga os entes federativos em relação ao nível de ensino que podem executar. A palavra chave está na expressão “prioritariamente” que não obriga nem desobriga, repito.

Art. 211. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino.

  • 1º A União organizará e financiará o sistema federal de ensino e o dos Territórios, e prestará assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o desenvolvimento de seus sistemas de ensino e o atendimento prioritário à escolaridade obrigatória.
  • 1º A União organizará o sistema federal de ensino e o dos Territórios, financiará as instituições de ensino públicas federais e exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, de forma a garantir equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino mediante assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 14, de 1996)
  • 2º Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e pré-escolar.
  • 2º Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 14, de 1996)
  • 3º Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 14, de 1996)
  • 4º Na organização de seus sistemas de ensino, os Estados e os Municípios definirão formas de colaboração, de modo a assegurar a universalização do ensino obrigatório. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 14, de 1996)
  • 4º Na organização de seus sistemas de ensino, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios definirão formas de colaboração, de modo a assegurar a universalização do ensino obrigatório. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 59, de 2009)
  • 5º A educação básica pública atenderá prioritariamente ao ensino regular. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006)

Questionado sobre a UERN ser vista como uma prioridade da governadora eleita, Gustavo se disse preocupado e defendeu medidas de austeridade. “Preocupa porque são medidas que se não forem adotadas porque o Rio Grande do Norte vai passar por dias mais difíceis que os de hoje”, declarou

Ao comparar os investimentos da UERN (que trata como custos) com os incentivos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROAD), o tucano mostrou mais uma vez desinformação inflacionando o orçamento da universidade: “A UERN custa R$ 360 milhões e o PROAD R$ 300 milhões”.

Em tempo: o orçamento da UERN em 2018 foi de R$ 247.148.000,00.

O orçamento da UERN, que oferece ensino superior e forma professores para atender ao ensino básico milhares de potiguares no interior do Rio Grande do Norte, é mais barato que o da Assembleia Legislativa com seus mais de mil cargos comissionados (em julho o Tribunal de Conta do Estado determinou a demissão de 1.124 deles) que atendem a 24 deputados.

O orçamento do parlamento potiguar foi de R$ 335,7 milhões.

CONTRADIÇÃO

O curioso na posição antiUERN de Gustavo Carvalho é que ele sempre tentou faturar politicamente usando a universidade. É dele a autoria do projeto que institui 5% das vagas de graduação da UERN para pessoas com deficiência (https://www.blogdobg.com.br/deputado-comemora-cumprimento-lei-autoria-destinara-5-vagas-deficiencia-psv-2014-uern/).

Em 2014, ele pediu que o Núcleo de Santa Cruz, cuja oferta de vagas foi suspensa em 2013 por determinação do Conselho Estadual de Educação, ampliasse o número de vagas (http://www.al.rn.gov.br/portal/noticias/3515/gustavo-carvalho-pede-novos-cursos-para-uern-de-santa-cruz) naquela unidade.

Apesar das críticas ao que ele classifica como custo da UERN para o Estado, Carvalho defendeu também a construção de um Campus na cidade de Apodi (https://www.noticiasdorn.com.br/2012/03/deputado-volta-defender-construcao-do.html).

Fica a dúvida a UERN só pode ser ampliada quando a proposta é defendida pelo deputado?

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O olhar de Fátima para o ensino superior estratégico

Por WILLIAM ROBSON CORDEIRO*

Há uma clara postura ultraliberal de sucateamento do ensino superior em curso no país e que tende a se acentuar no governo que está por vir. O propósito se baseia na ideia de que a nação precisa produzir trabalhadores e não intelectuais. Se não a mão de obra para o chamado mercado de trabalho, youtubers da hora ou enchedores de linguiça dentro da linha de produção escravista onde o Estado não vê o indivíduo, mas uma engrenagem que deslegitima o pensar.

A manifestação mais recente veio do futuro ministro da Educação do governo Bolsonaro, para quem o Ensino Médio (que ele ainda chama de “segundo grau”) é suficientemente capaz de formar o jovem brasileiro. Não para refletir, não para criticar ou para ser livre. Para virar óleo que vai fazer girar a máquina do tal mercado.

Para Vélez Rodrigues, em entrevista à Folha de S, Paulo desta segunda-feira (27),  “nem todo mundo quer fazer universidade. É bobagem pensar na democratização da universidade, nem todo mundo gosta”. E acrescentou: “O segundo grau teria como finalidade mostrar ao aluno que ele pode colocar em prática os conhecimentos e ganhar dinheiro com isso. Como os youtubers ganham dinheiro sem enfrentar uma universidade”.

Atitudes bizarras assim têm sido comuns na equipe de Bolsonaro, um desprezo total pelo conhecimento, pela ciência e pela intelectualidade. Neste universo de insanidade, a Academia é vista como inimiga, como antro de “comunistas”. Até o futuro presidente se acha no nível de violar o conteúdo das provas do Enem e avaliar se a prova deve ser aplicada. Para reforçar o torpor, Paulo Freire, um dos maiores intelectuais do planeta, precisa ser combatido.

Será que o pensamento paulofreiriano de fomentar uma “educação como prática de liberdade” é tão nocivo assim para a sociedade? Como afirmou o professor Jorge Ijuim, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), em uma conversa a respeito, a intenção dos ultraliberais não é elevar o nível de instrução da pessoa. Porque a educação em sua profundidade pressupõe liberdade, independência, mas também autonomia para se apropriar de bens culturais, mais que somente estar apta a “ganhar dinheiro”.

Diante desta maré tortuosa, de pesadelo real, a governadora eleita do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), declarou a antítese disso tudo, de validação total ao ensino superior. Ao falar acerca da Universidade do Estado do RN, instituição tão atacada quanto às universidades federais pelo resto do país, destacou que a vê com muita importância e “que será parceira do governo na promoção do desenvolvimento econômico e social do nosso Estado, com parcerias entre as instituições federais com projetos multiestratégicos”.

Ela quer a Uern unida com a UFRN, UFERSA, IFs num objetivo comum de progresso, descartando totalmente a possibilidade de privatização. Pelo contrário, tenderá a elevar seu status e sua participação efetiva no desenvolvimento. É outro olhar sobre uma estrutura de inegável potencial.

Ou seja, Fátima vê a Uern como uma aliada para o seu projeto de desenvolvimento do Estado tanto para a geração de empregos, quanto para a produção de ciência, de cidadãos críticos e de uma sociedade mais civilizada.

A Uern, presente em 17 cidades do Estado, enfrenta uma crise em sua estrutura que afeta os servidores, que estão com salários em atraso e sem perspectivas de receberem o décimo-terceiro salário. O seu sucateamento sempre foi um projeto para justificar a privatização. Para alguns, a universidade é um fardo. Outros não refletem sobre o real sentido de uma instituição que promove o conhecimento e o engrandecimento cultural. O Governo de Fátima dá sinais claros que pensa diferente.

Dois casos foram emblemáticos nos ataques sofridos pela Uern, dos quais a instituição não esquece. O primeiro, foi o do desembargador do Tribunal de Justiça do RN, Cláudio Santos, quando em 2017 afirmou em entrevista na TV que a Uern deveria ser privatizada. O segundo envolveu o ex-vereador e ex-presidente da Câmara de Mossoró, Jório Nogueira, que afirmou que “muitos alunos saem da universidade sem saber fazer um ó com uma quenga”, desprezando a finalidade da institução. A reação veio nas urnas. Não conseguiu renovar o mandato.

O olhar de Fátima, uma professora que teve a maior votação da história entre os governadores do RN, é de que a universidade também significa o caminho de formação de especialistas, professores e profissionais para os diversos campos da economia e da educação do Estado. “E não estou falando do poder científico da Uern, com seus programas de mestrado e de doutorado. Enfim, não tenho nenhuma dúvida que esta é instituição de caráter estratégico e precisa ser alçada para esta condição”, concluiu, durante entrevista no final de semana à imprensa.

E estratégico é formar uma sociedade com pessoas livres, com esperança e resistente ao projeto político de invalidar o poder da educação. Só o conhecimento liberta.

*Ex-editor chefe dos jornais Gazeta do Oeste e De Fato e doutorando em jornalismo pela UFSC.

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