A vida em ambientes coletivos como um condomínio nem sempre é pacífica. Seja nos mais populares, seja nos mais luxuosos como o Quintas do Lago em Mossoró, um dos mais antigos do estilo de alto padrão na cidade.
As confusões começaram após os relatos sobre o excesso de animais errantes no condomínio, principalmente gatos. Houve registros de ataque a uma criança, casos de invasões em casas e o problema gerou a necessidade de regulamentar o manejo dos animais.
Assim foi aprovada a Resolução nº 2/2024 que estabeleceu regras como a proibição de que animais sejam alimentados em áreas comuns, que os pets fiquem restritos aos ambientes com telas e que as capturas sejam feitas com a entrega os animais a órgãos públicos competentes, como o Centro de Controle de Zoonoses.
Para esse último ponto o Quintas do Lago contratou a condomínio contratou a empresa Empresa de Saúde Única Veterinária (EMSUV) para realizar a captura, transporte e realojamento de gatos que circulam em áreas coletivas.
Mas há um grupo de moradores contesta essa ação, alegando maus-tratos e irregularidade no manejo.
O caso ganhou novos contornos no final de semana quando a moradora Arizete Menezes gravou um vídeo em que um gato capturado pela gatoeira estava molhado na grama e sendo atacado por formigas.
O Condomínio alega que as câmeras de segurança provam que ela manipulou o cenário. O Blog procurou Arizete que se absteve de comentar o assunto alegando que quem quiser que prove que ela fez isso. Após publicamos o vídeo nas redes sociais, alguns membros da causa animal alegaram que ela na verdade estaria tirando o gato de perto do formigueiro.
O episódio resgatou a história da gata Lucy, que em janeiro de 2025 veio a óbito. A gata foi resgatada EMSUV e encaminhada ao Hospital Veterinário Quatro Patas Popular no dia 9 daquele mês. O animal estava doente, segundo o prontuário e faleceu no dia seguinte.
Conforme o prontuário, os exames de raio-x mostram que ela estava com azotemia pré-renal com fecaloma (fezes ressecadas) em grande quantidade no reto, cólon descendente, cólon transverso e cólon ascendente, megacolon (dilatação grave do cólon) e bexigoma (dilatação grave da bexiga).
O prontuário ainda informa que “Os exames de eletrólitos mostraram potássio muito elevado, o que indica risco imediato de arritmia fatal e morte súbita, especialmente quando há azotemia associada”.
A morte da gata gerou uma grande comoção e uma confusão dentro do Hospital Veterinário. O tutor do animal identificado como Kalyl Lamarck Silverio Pereira, que segundo consta no Boletim de Ocorrência teria retirado o corpo da gata de forma agressiva.
O Blog conversou com o pessoal da Quatro Patas que informou que ele queria o prontuário, mas teria se irritado com a negativa sob a alegação de que o documento só poderia ser entregue a empresa que trouxa a gata conforme previsto na Resolução Nº 1653 do Conselho Federal de Medicina Veterinária que estabelece que o prontuário só pode ser entregue ao responsável constante na ficha cadastral, no caso a EMSUV.
Disputas
O grupo de moradores insatisfeitos com a resolução que é pano de fundo da confusão entrou com uma ação judicial. Inicialmente foi concedida uma liminar na 5ª Vara Cível de Mossoró sob a alegação de que as normas colocam os animais em risco de maus-tratos. A decisão foi revista após a Associação dos Moradores apresentar documentos que comprovaram riscos à saúde coletiva e ataques a moradores. A decisão foi mantida em segunda instancia.
Os argumentos da associação foram chancelados pelo Ministério Público com base no entendimento de que o interesse público e a segurança da coletividade devem prevalecer.
O caso segue em fase de instrução para o julgamento do mérito.
A denúncia do caso Lucy foi arquivada pelo Domingos Sávio Brito Bastos Almeida alegando ausência de elementos que sustentassem a denúncia de maus-tratos criminais. A outra denúncia, a de que havia ilegalidades no manejo ético dos felinos errantes foi arquivada pelo delegado José Vieira de Castro por concluir que não houve comprovação de crime ambiental ou conduta ilícita pela associação. Os críticos da medida alegam que não há transparência no realojamento sobre a localização exata das entidades ou propriedades que recebem esses animais após o manejo.
A advogada Juliana Rocha, que é ligada ai grupo que questiona a resolução, afirma que há uma falta de conhecimento sobre a responsabilidade de um condomínio em relação aos animais errantes. “No condomínio há um número de animais em situação de vulnerabilidade que são alimentados por moradores de lá. Ocorre que esses animais já são dependentes desses cuidados. De outra ponta, há os que alegam risco sanitário com a presença dos animais. Ocorre que em nosso ordenamento jurídico os animais possuem proteção legal, inclusive constitucional”, frisa. “O manejo desses animais, por si, já causa estresse ao animal. E não podemos desconsiderar esse fato, uma vez que está comprovado cientificamente e é reconhecido em nosso ordenamento jurídico, a senciência animal”, declarou.
O outro advogado do grupo que questiona a resolução, Jeferson Freire, explica que “o fato da resolução regular a questão dos felinos, isso não exclui a necessidade de se respeitar a legislação no caso de capturas e manejo”. “O condomínio tem muitos “papéis” explicando alguns questionamentos dos defensores dos felinos; a nenhum deles, no entanto, é franqueado o contato direto e atual a esses animais, pelo menos não até agora”, complementou.
Ele ficou de entregar uma documentação ao Blog até às 14h de hoje, mas não foi possível cumprir o prazo. Ele ficou de apresentar o material neste sábado. Assim que ele enviar o Blog do Barreto fará análise e em seguida uma nova reportagem sobre o caso.
Confira a documentação usada na reportagem:
2º IP – Quintas do Lago 2025 (arquivado)
1º IPL – Quintas do Lago 2024 (arquivado)
Prontuário Hospital Veterinario_Boletim Ocorrencia_Rapto
Decisão AI – Indeferimento Liminar (situação dos gatos)
