Centrais sindicais emitem nota de repudio contra a prefeita

As representações das centrais sindicais de Mossoró emitem nota de repúdio contra a prefeita Rosalba Ciarlini (PP) por causa do projeto de lei que extingue o desconto em contracheque das contribuições sindicais.

A nota é da CUT, Intersindical, CTB e Conlutas.

Segue a nota abaixo:

O movimento sindical de Mossoró vem por meio desta nota expressar profundo REPÚDIO ao projeto de lei complementar municipal n° 139 proposto por Rosalba Ciarlini à Câmara Municipal de Mossoró. O referido projeto propõe a alteração do artigo 200 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, desobrigando à administração pública de realizar o desconto sindical no contracheque de servidores(as) públicos municipais. Com o referido projeto, Rosalba implementa a política de Bolsonaro de destruição dos sindicatos, expressa na Medida Provisória n° 873.

A medida afeta gravemente sindicatos tradicionais na cidade, ameaçando de falência o Sindserpum, o Sindguardas e o Sindsaúde. O fim do desconto em folha é o desmantelamento de todos os sindicatos que atuam no município de Mossoró. Não é por acaso que Rosalba (PP) se encontra no partido que Bolsonaro atuou na maior parte de sua vida política: com o PL 139, Rosalba demonstra que deseja tanto o fim dos sindicatos quanto o presidente da república.

Os sindicatos possuem uma função essencial na sociedade republicana, defendendo os interesses coletivos de trabalhadores e trabalhadoras e mediando conflitos sociais. Tanto a MP 873 de Bolsonaro quanto o PL 139 de Rosalba são expressões de um estado de exceção que está sendo lentamente inflingido contra os sindicatos e os movimentos sociais no Brasil. Atacar os sindicatos é agravar a crise política e a ingovernabilidade, é remar ainda mais em direção ao caos e à miséria social. As centrais sindicais em Mossoró reivindicam à Câmara Municipal de Mossoró, em especial à presidência da casa, que demonstre independência política, firmando um termo de compromisso de não coadunar com este projeto profundamente antidemocrático. Exigimos o arquivamento definitivo da PL 139 na Câmara Municipal, sob pena de instaurar um conflito irreconciliável entre os movimentos sociais e o poder executivo/legislativo em Mossoró.

 

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Vereador se diz vítima de acusações rasteiras

Abaixo nota do vereador Rondinelli Carlos (PMN) em que ele se diz vítima de acusações rasteiras do colega Raério Araújo (PRB) que insinuou que ele teria se vendido.

NOTA À IMPRENSA

 

O vereador Rondinelli Carlos (PMN) repudia as acusações levianas sofridas no plenário da Câmara Municipal de Mossoró na sessão ordinária desta terça-feira, 21.

Ao longo de quase 30 anos de vida pública, Rondinelli Carlos construiu sua trajetória sempre pautado pela ética, respeito e compromisso com a população.

Foi assim enquanto exerceu a função de Serventuário da Justiça; Gerente e Secretário Municipal de Agricultura; Diretor Legislativo da Câmara de Mossoró, postura e seriedade que continuam a nortear sua trajetória, agora enquanto vereador.

Acusações rasteiras, sem conexão com a realidade dos fatos, não macularão uma história alicerçada em muito trabalho e dedicação.

O compromisso de Rondinelli Carlos é, e continuará sendo, pela busca incansável do bem-estar e melhoria da qualidade de vida da população mossoroense, através de um mandato que, até agora, já apresentou cerca de 600 proposições, defendendo causas como os direitos das pessoas com deficiência; apoio à zona rural; saúde, segurança e educação; esporte e lazer; entre muitas outras.

O vereador Rondinelli Carlos lamenta que o seu mandato seja alvo constante, no plenário da Câmara, de críticas infundadas, por vezes desrespeitosas. O debate faz parte do processo legislativo, as acusações caluniosas e desprovidas de elementos consubstanciados não.

Rondinelli também defende, com urgência, a instalação da Comissão de Ética na Câmara de Mossoró, para que o respeito prevaleça na Casa Legislativa, na Casa do Povo.

Por fim, o vereador reforça que sua mudança de bancada, ocorrida em agosto do ano passado, foi resultado de um processo natural de discussões políticas e amadurecimento quanto às ações do Executivo em benefício da população. Não há crime em mudar de posição. Assim como há parlamentares que apoiam a gestão estadual, também há vereadores que acreditam no trabalho desenvolvido pelo Município.

 

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IFRN se manifesta sobre cortes do Governo Federal

Segue abaixo nota do IFRN sobre os cortes orçamentários de 30% impostos pelo Governo Federal.

Nota à Comunidade do IFRN

 

Como as demais instituições públicas de ensino superior e tecnológico do país (universidades e institutos federais), o IFRN recebeu na manhã desta quinta-feira (2) a informação do bloqueio de parte dos recursos destinados para as suas ações no ano de 2019.

A porcentagem de bloqueio foi da ordem de 30%, representando um valor de 27 milhões de reais a menos em recursos de custeio (funcionamento da Instituição).

Os dados foram extraídos do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), conforme quadro abaixo.

Conforme mostra o quadro, foram bloqueados R$ 26.154.174,00 dos R$ 67.380.582,00 aprovados na Lei Orçamentária Anual (LOA/2019) para o funcionamento do IFRN, o que representa uma perda de quase 39%. Além disso, são R$ 870.000,00 a menos em recursos aprovados para capacitação.

Os recursos destinados à assistência estudantil, da ordem de R$ 19.800.000,00, em princípio, foram mantidos.

“O corte é significativo e poderá inviabilizar o funcionamento do IFRN. Nesse sentido, estamos buscando interlocução com diversos agentes públicos a fim de garantir a integralidade do orçamento do IFRN. Na próxima semana estaremos participando da Reunião do Conselho de Reitores (CONIF) para debatermos o tema e propor encaminhamentos. No dia 7, o Secretário de Educação Profissional e Tecnológica, Ariosto Culau participará dessa reunião; no dia 8 haverá uma reunião do CONIF com a Frente Parlamentar dos Institutos Federais, na Câmara dos Deputados. No dia 10 há também uma audiência marcada com o Ministro da Educação, Abraham Weintraub. Além disso, fizemos contato com o coordenador da bancada federal, Deputado Federal Rafael Motta, para uma reunião com todos os deputados federais e senadores do Rio Grande do Norte. Em paralelo, discutiremos com toda a comunidade acadêmica do IFRN sobre a situação da Instituição e os impactos do bloqueio dos recursos orçamentários”, explicou o reitor Wyllys Farkatt Tabosa.

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Detran informa que supostas irregularidades aconteceram na gestão anterior

Por meio de nota a direção do Detran/RN se manifestou a respeito da Operação Chapa Fria deflagrada pelo Ministério Público para investigar uma suposta manipulação no credenciamento das empresas aptas a colocar as placas do Mercosul.

Confira a nota

NOTA DETRAN/RN:

 

Operação Ministério Público

 

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) vem a público se pronunciar a respeito da operação desencadeada na manhã de hoje (30), pelo Ministério Público do RN, que investiga o processo de credenciamento de estampadoras de Placas Veiculares no padrão Mercosul:

 

1- O Detran reitera seu compromisso com a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, e diante do ocorrido, se coloca a inteira disposição dos órgãos públicos de investigação e controle para esclarecer e contribuir com a verdade dos fatos;

 

 2- De imediato deixamos claro que a investigação alvo do Ministério Público do RN trata de um ato validado no ano de 2018, portanto, em gestão e Governo anteriores;

 

3- Seguindo os parâmetros do Governo atual, ressaltamos que qualquer investigação que venha edificar os processos nos pilares da transparência e da legalidade, necessariamente, vai contar com o apoio, com a contribuição e com o agradecimento da atual Direção do Detran;

 

4- Por fim, aguardamos o trabalho de investigação e os devidos esclarecimentos.

 

 Departamento Estadual de Trânsito do RN

 

Natal-RN, 30 de abril de 2019

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Em nota, secretário informa que Fátima articulou prorrogação de parceria dois dias após a eleição

Abaixo nota do Secretário Extraordinário de Gestão de Projetos e de Metas e de Relações Institucionais Fernando Mineiro em que ele relata ter sido iniciativa da governadora Fátima Bezerra (PT) a renovação do contrato do Governo Cidadão com o Banco Mundia.

A sociedade potiguar conhece a herança deixada pelo governo passado e está vendo o esforço da atual gestão para arrumar a casa.

O Governo da Professora Fátima Bezerra trabalha duro para corrigir a herança de descaso e omissões na execução das ações de responsabilidade do Estado.

Toda sua equipe de Governo não mede esforço para corrigir erros e dar continuidade às ações de nossa responsabilidade.

Entre as inúmeras correções de rumos implementadas pelo atual governo estão as relacionadas ao Projeto Governo Cidadão, cujas ações são financiadas pelo empréstimo realizado junto ao Banco Mundial.

Pelo contrato original esse empréstimo venceria em maio de 2019.

A primeira iniciativa desenvolvida pela atual Governadora Fátima, dois dias depois de confirmada sua vitória nas urnas, foi a gestão junto à direção do Banco Mundial, para a prorrogação do empréstimo por mais 22 meses.

A atitude de nosso Governo garantiu a prorrogação do empréstimo e foi decisiva para que o nosso Estado não se transformasse em um cemitério de obras e ações inacabadas, gerando grande prejuízo à sociedade e aos cofres públicos.

Por essa iniciativa e firmeza na condição dos destinos do Rio Grande do Norte hoje a sociedade potiguar tem a certeza de que as ações decorrentes do empréstimo junto ao Banco Mundial terão continuidade de forma eficiente e transparente e seus resultados garantirão à população do estado desenvolvimento e melhores condições de vida.

Fernando Mineiro

Secretário Extraordinário de Gestão de Projetos e de Metas e de Relações Institucionais

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Presidente do Sindserpum aponta sete mentiras contadas pela Prefeitura de Mossoró

 

A greve dos professores da Rede Municipal de Ensino segue sendo pauta. Ontem a Prefeitura de Mossoró divulgou nota minimizando os efeitos da greve. Agora a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SINDSERPUM), Marleide Cunha, aponta sete mentira contadas pera gestão de Rosalba Ciarlini (PP).

Confira:

 

DESMENTINDO A NOTA DA PREFEITURA

4 PILARES DA GESTÃO ROSALBA NA GREVE  DOS PROFESSORES: MENTIRA, REJEIÇÃO AO DIÁLOGO, TIRANIA, IRRESPONSABILIDADE

Uma greve que poderia ter se resolvido facilmente não fosse a gestão desmascarar-se revelando a sua incompetência humana para o diálogo. Essa rejeição ao diálogo é um obstáculo ao funcionamento da sociedade, prejudicando o bem comum. A prefeitura de Mossoró mente compulsivamente para minimizar as consequências desastrosas de uma greve que já passa dos 30 dias sem ter ocorrido uma única reunião para se buscar um entendimento. Os professores têm um compromisso com a verdade, por isso vamos DESMENTIR mais uma vez as notas publicadas pela gestão, ponto a ponto:

1 – É MENTIRA dizer que a escola Manoel Assis tem 4 professores em greve. A VERDADE é que tem 28 professores em greve. Apenas 2 efetivos e um temporário estão trabalhando.

2 – É MENTIRA dizer que a escola Marineide Pereira voltou a trabalhar 100%. A VERDADE é   que 10 professores continuam em greve e 7 não resistiram à crueldade da Gestão Rosalba.

3- É MENTIRA dizer que paga o Piso Salarial Nacional. A VERDADE é que o Piso Nacional é  o alicerce da carreira do professor e a prefeita  Rosalba está destruindo esse alicerce implantado a desvalorização da carreira docente.

4- É MENTIRA insinuar que quem não está em greve é porque apoia a gestão. A VERDADE é que a gestão Rosalba diminuiu a quantidade de professores efetivos, contratando professores temporários, horas extras e professores em permuta, o que precariza as relações de trabalho e os vínculos de afetividade com a comunidade escolar.

5- É MENTIRA dizer que há 94 UEIS na rede. A VERDADE é que esse número é relacionado a toda a rede municipal de ensino urbana e rural.

6- É MENTIRA que a prefeita está pagando as classes. A VERDADE é que ela publicou apenas 50 ( por força da greve) e existem mais de 300 atrasadas desde 2017.

7- É MENTIRA que a prefeita pagou todo o prêmio  14 salário. A VERDADE é que esta gestão nem publicou ainda a lista das escolas  premiadas no ano base 2017. Outra VERDADE é que a quantidade das escolas premiadas diminuem a cada ano.

É toda essa verdade que a gestão Rosalba Ciarline esconde da população e usa dinheiro público pra fazer prevalecer as mentiras que constrói.

Nessa ânsia de maquiar a realidade a gestão Rosalba  está sendo extremamente irresponsável com o direito a educação das crianças e tentando impor uma tirania contra os professores. Trilhar esse caminho não é a melhor estratégia para um gestor público. RESPEITEM OS PROFESSORES! RESPEITE A EDUCAÇÃO! #NEGOCIAROSALBA.

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Prefeitura informa: não há escolas totalmente paralisadas

Abaixo nota da Prefeitura de Mossoró informando que nenhuma escola municipal está totalmente paralisada. Hoje os professores decidiram seguir com a greve mesmo com o anúncio do corte de ponto na última sexta-feira:

A Prefeitura de Mossoró informa que não há nenhuma escola totalmente sem atividade no Município. A greve iniciada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais hoje conta com a adesão de apenas uma parcela dos professores da rede municipal de ensino.

São 46 escolas funcionando de forma normal e 48 de forma parcial, com um número reduzido de professores participando do movimento de paralisação. Já com relação às Unidades de Educação Infantil (UEI´s), apenas 5 estão paradas totalmente, de 94 existentes na rede. Escolas como Ricardo Vieira do Couto, na comunidade do Jucuri, zona rural, e Marineide Pereira, no Santa Delmira, que estavam completamente paradas, retornaram às atividades ontem com todos os professores em sala de aula. Enquanto isso, a Escola Municipal Manoel Assis, no Boa Vista, que também contava com adesão de 100%, agora são apenas 4 professores que ainda seguem em greve.

Pelas informações apuradas pela Secretaria de Educação nesta terça (09), o número de retorno de professores à sala de aula deve aumentar amanhã.

O Executivo Municipal volta a convocar os educadores para o retorno imediato às atividades, evitando assim mais prejuízos para os alunos. A Prefeitura reitera que os servidores que não estão cumprindo sua carga horária continuam tendo seus pontos cortados.

Em Mossoró, a Prefeitura paga o piso salarial do magistério, que com o reajuste passou a ser de 1 mil reais acima do nacional, inclusive, os valores retroativos aos meses de janeiro e fevereiro foram pagos na folha do mês de março. O Município também já iniciou o pagamento das progressões funcionais e de benefícios como o décimo quarto salário da educação.

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Fátima diz em nota que sugeriu que 13º e terço de férias de deputados só fosse implantado após regularização salarial

Por meio de nota em que assina como professora, a governadora Fátima Bezerra (PT) declarou que respeita a decisão da Assembleia Legislativa e sugeriu que o 13º e o terço de férias dos deputados estaduais só fosse implatado após a regularização dos salários atrasados dos servidores.

Sobre o projeto de lei que concede aos deputados o 13o salário e o 1/3 de férias:

 

A Assembleia Legislativa é formada por representantes da sociedade potiguar que conhecem a realidade do Estado. Eu sempre respeitei e continuarei respeitando a autonomia do Legislativo e os posicionamentos dos nossos parlamentares e deixei a cargo deles a decisão final sobre a instituição ou não de novas remunerações para os seus membros.

 

Quando comuniquei que não sancionaria a proposta, pedi à Assembleia Legislativa que, diante da calamidade financeira do estado, o benefício somente fosse implantado após regularizada a situação salarial dos servidores e servidoras do Poder Executivo.

 

À população do Rio Grande do Norte reafirmo aqui o meu compromisso e toda a minha dedicação no sentido de pagarmos os salários em dia dos nossos servidores. Não sossegarei, ao mesmo tempo, enquanto não conseguir os recursos extras necessários ao pagamento dos atrasados. Essa é a prioridade número 1 do meu Governo.

 

Professora Fátima Bezerra

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Assembleia afirma que STF assegura 13º e terço de férias para deputados e nega prejuízo aos cofres públicos

Por meio de nota assinada pelo procurador geral da Assembleia Legislativa Sérgio Freire, a casa se manifestou a respeito da promulgação da lei que regulamenta o pagamento de 13º e terço de férias para os deputados estaduais.

Confira abaixo:

Nota Assembleia do RN

25.03.2019

 

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte torna pública a verdade sobre a percepção dos direitos dos deputados referentes ao décimo terceiro salário e 1/3 de férias:

 

1- Como todos os servidores públicos, os deputados estaduais recebiam, até 2015, os valores correspondentes ao décimo terceiro salário

 

2 – A Presidência da Assembleia Legislativa do RN, em 2016, atendendo recomendação do Ministério Público de Contas do Estado, suspendeu o pagamento e aguardou a decisão judicial definitiva

 

3 – Entendendo que os agentes políticos são assemelhados aos servidores públicos em geral, o Supremo Tribunal Federal consagrou, em regime de repercussão geral, a isonomia entre todos e garantiu que os agentes políticos têm os mesmos direitos dos servidores públicos, conforme determina a Constituição Federal

 

4 – O pagamento do décimo terceiro salário e de 1/3 de férias aos deputados estaduais é apenas semelhante aos já pagos a todos os membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e das Casas Legislativas do Brasil, inclusive o Congresso Nacional

 

5 – A Assembleia Legislativa cumpre o que determina a Constituição Federal e a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)

 

6 – Os pagamentos são feitos com recursos do orçamento da Assembleia Legislativa, sem onerar, de nenhuma forma extraordinária, o Tesouro Estadual

 

7 – Sendo essa a verdade sobre os fatos, a Assembleia Legislativa do RN, norteada pelos princípios da Transparência, entende ter esclarecido à população os fundamentos jurídicos que nortearam as medidas administrativas adotadas quanto a esse tema

 

Dr. Sérgio Freire

Procurador Geral da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte

Palácio José Augusto

 

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Deputado nega ser da oposição

Deputado esclarece situação (Foto: Eduardo Maia)

O deputado estadual Allyson Bezerra (SD) faz contato com o Blog do Barreto para informar que não integra a oposição ao Governo Fátima Bezerra (PT).

“A minha oposição é de independência”, frisou.

Além do contato telefônico com esta página ele esclarece também a posição dele por meio de uma nota.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A assessoria de comunicação do deputado estadual Allyson Bezerra (Solidariedade) vem a público esclarecer que o parlamentar não integra o grupo de oposição ao Governo Fátima Bezerra formado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

Portanto, deve ter ocorrido um equívoco na informação de que o deputado integra o bloco de oposição ao governo – conforme noticiado por alguns blogs e sites jornalísticos nesta quinta-feira (07) e sexta-feira (08).

O deputado estadual Allyson Bezerra reafirma sua posição de independência na Casa Legislativa – mesma postura adotada no início do mandato.

A assessoria de comunicação pede a retificação da informação e informa que está aberta para esclarecimentos e possíveis questionamentos futuros.

Nota do Blog: o próximo post trará mais explicações sobre o assunto.

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