Em nota, secretário informa que Fátima articulou prorrogação de parceria dois dias após a eleição

Abaixo nota do Secretário Extraordinário de Gestão de Projetos e de Metas e de Relações Institucionais Fernando Mineiro em que ele relata ter sido iniciativa da governadora Fátima Bezerra (PT) a renovação do contrato do Governo Cidadão com o Banco Mundia.

A sociedade potiguar conhece a herança deixada pelo governo passado e está vendo o esforço da atual gestão para arrumar a casa.

O Governo da Professora Fátima Bezerra trabalha duro para corrigir a herança de descaso e omissões na execução das ações de responsabilidade do Estado.

Toda sua equipe de Governo não mede esforço para corrigir erros e dar continuidade às ações de nossa responsabilidade.

Entre as inúmeras correções de rumos implementadas pelo atual governo estão as relacionadas ao Projeto Governo Cidadão, cujas ações são financiadas pelo empréstimo realizado junto ao Banco Mundial.

Pelo contrato original esse empréstimo venceria em maio de 2019.

A primeira iniciativa desenvolvida pela atual Governadora Fátima, dois dias depois de confirmada sua vitória nas urnas, foi a gestão junto à direção do Banco Mundial, para a prorrogação do empréstimo por mais 22 meses.

A atitude de nosso Governo garantiu a prorrogação do empréstimo e foi decisiva para que o nosso Estado não se transformasse em um cemitério de obras e ações inacabadas, gerando grande prejuízo à sociedade e aos cofres públicos.

Por essa iniciativa e firmeza na condição dos destinos do Rio Grande do Norte hoje a sociedade potiguar tem a certeza de que as ações decorrentes do empréstimo junto ao Banco Mundial terão continuidade de forma eficiente e transparente e seus resultados garantirão à população do estado desenvolvimento e melhores condições de vida.

Fernando Mineiro

Secretário Extraordinário de Gestão de Projetos e de Metas e de Relações Institucionais

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Presidente do Sindserpum aponta sete mentiras contadas pela Prefeitura de Mossoró

 

A greve dos professores da Rede Municipal de Ensino segue sendo pauta. Ontem a Prefeitura de Mossoró divulgou nota minimizando os efeitos da greve. Agora a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SINDSERPUM), Marleide Cunha, aponta sete mentira contadas pera gestão de Rosalba Ciarlini (PP).

Confira:

 

DESMENTINDO A NOTA DA PREFEITURA

4 PILARES DA GESTÃO ROSALBA NA GREVE  DOS PROFESSORES: MENTIRA, REJEIÇÃO AO DIÁLOGO, TIRANIA, IRRESPONSABILIDADE

Uma greve que poderia ter se resolvido facilmente não fosse a gestão desmascarar-se revelando a sua incompetência humana para o diálogo. Essa rejeição ao diálogo é um obstáculo ao funcionamento da sociedade, prejudicando o bem comum. A prefeitura de Mossoró mente compulsivamente para minimizar as consequências desastrosas de uma greve que já passa dos 30 dias sem ter ocorrido uma única reunião para se buscar um entendimento. Os professores têm um compromisso com a verdade, por isso vamos DESMENTIR mais uma vez as notas publicadas pela gestão, ponto a ponto:

1 – É MENTIRA dizer que a escola Manoel Assis tem 4 professores em greve. A VERDADE é que tem 28 professores em greve. Apenas 2 efetivos e um temporário estão trabalhando.

2 – É MENTIRA dizer que a escola Marineide Pereira voltou a trabalhar 100%. A VERDADE é   que 10 professores continuam em greve e 7 não resistiram à crueldade da Gestão Rosalba.

3- É MENTIRA dizer que paga o Piso Salarial Nacional. A VERDADE é que o Piso Nacional é  o alicerce da carreira do professor e a prefeita  Rosalba está destruindo esse alicerce implantado a desvalorização da carreira docente.

4- É MENTIRA insinuar que quem não está em greve é porque apoia a gestão. A VERDADE é que a gestão Rosalba diminuiu a quantidade de professores efetivos, contratando professores temporários, horas extras e professores em permuta, o que precariza as relações de trabalho e os vínculos de afetividade com a comunidade escolar.

5- É MENTIRA dizer que há 94 UEIS na rede. A VERDADE é que esse número é relacionado a toda a rede municipal de ensino urbana e rural.

6- É MENTIRA que a prefeita está pagando as classes. A VERDADE é que ela publicou apenas 50 ( por força da greve) e existem mais de 300 atrasadas desde 2017.

7- É MENTIRA que a prefeita pagou todo o prêmio  14 salário. A VERDADE é que esta gestão nem publicou ainda a lista das escolas  premiadas no ano base 2017. Outra VERDADE é que a quantidade das escolas premiadas diminuem a cada ano.

É toda essa verdade que a gestão Rosalba Ciarline esconde da população e usa dinheiro público pra fazer prevalecer as mentiras que constrói.

Nessa ânsia de maquiar a realidade a gestão Rosalba  está sendo extremamente irresponsável com o direito a educação das crianças e tentando impor uma tirania contra os professores. Trilhar esse caminho não é a melhor estratégia para um gestor público. RESPEITEM OS PROFESSORES! RESPEITE A EDUCAÇÃO! #NEGOCIAROSALBA.

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Prefeitura informa: não há escolas totalmente paralisadas

Abaixo nota da Prefeitura de Mossoró informando que nenhuma escola municipal está totalmente paralisada. Hoje os professores decidiram seguir com a greve mesmo com o anúncio do corte de ponto na última sexta-feira:

A Prefeitura de Mossoró informa que não há nenhuma escola totalmente sem atividade no Município. A greve iniciada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais hoje conta com a adesão de apenas uma parcela dos professores da rede municipal de ensino.

São 46 escolas funcionando de forma normal e 48 de forma parcial, com um número reduzido de professores participando do movimento de paralisação. Já com relação às Unidades de Educação Infantil (UEI´s), apenas 5 estão paradas totalmente, de 94 existentes na rede. Escolas como Ricardo Vieira do Couto, na comunidade do Jucuri, zona rural, e Marineide Pereira, no Santa Delmira, que estavam completamente paradas, retornaram às atividades ontem com todos os professores em sala de aula. Enquanto isso, a Escola Municipal Manoel Assis, no Boa Vista, que também contava com adesão de 100%, agora são apenas 4 professores que ainda seguem em greve.

Pelas informações apuradas pela Secretaria de Educação nesta terça (09), o número de retorno de professores à sala de aula deve aumentar amanhã.

O Executivo Municipal volta a convocar os educadores para o retorno imediato às atividades, evitando assim mais prejuízos para os alunos. A Prefeitura reitera que os servidores que não estão cumprindo sua carga horária continuam tendo seus pontos cortados.

Em Mossoró, a Prefeitura paga o piso salarial do magistério, que com o reajuste passou a ser de 1 mil reais acima do nacional, inclusive, os valores retroativos aos meses de janeiro e fevereiro foram pagos na folha do mês de março. O Município também já iniciou o pagamento das progressões funcionais e de benefícios como o décimo quarto salário da educação.

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Fátima diz em nota que sugeriu que 13º e terço de férias de deputados só fosse implantado após regularização salarial

Por meio de nota em que assina como professora, a governadora Fátima Bezerra (PT) declarou que respeita a decisão da Assembleia Legislativa e sugeriu que o 13º e o terço de férias dos deputados estaduais só fosse implatado após a regularização dos salários atrasados dos servidores.

Sobre o projeto de lei que concede aos deputados o 13o salário e o 1/3 de férias:

 

A Assembleia Legislativa é formada por representantes da sociedade potiguar que conhecem a realidade do Estado. Eu sempre respeitei e continuarei respeitando a autonomia do Legislativo e os posicionamentos dos nossos parlamentares e deixei a cargo deles a decisão final sobre a instituição ou não de novas remunerações para os seus membros.

 

Quando comuniquei que não sancionaria a proposta, pedi à Assembleia Legislativa que, diante da calamidade financeira do estado, o benefício somente fosse implantado após regularizada a situação salarial dos servidores e servidoras do Poder Executivo.

 

À população do Rio Grande do Norte reafirmo aqui o meu compromisso e toda a minha dedicação no sentido de pagarmos os salários em dia dos nossos servidores. Não sossegarei, ao mesmo tempo, enquanto não conseguir os recursos extras necessários ao pagamento dos atrasados. Essa é a prioridade número 1 do meu Governo.

 

Professora Fátima Bezerra

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Assembleia afirma que STF assegura 13º e terço de férias para deputados e nega prejuízo aos cofres públicos

Por meio de nota assinada pelo procurador geral da Assembleia Legislativa Sérgio Freire, a casa se manifestou a respeito da promulgação da lei que regulamenta o pagamento de 13º e terço de férias para os deputados estaduais.

Confira abaixo:

Nota Assembleia do RN

25.03.2019

 

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte torna pública a verdade sobre a percepção dos direitos dos deputados referentes ao décimo terceiro salário e 1/3 de férias:

 

1- Como todos os servidores públicos, os deputados estaduais recebiam, até 2015, os valores correspondentes ao décimo terceiro salário

 

2 – A Presidência da Assembleia Legislativa do RN, em 2016, atendendo recomendação do Ministério Público de Contas do Estado, suspendeu o pagamento e aguardou a decisão judicial definitiva

 

3 – Entendendo que os agentes políticos são assemelhados aos servidores públicos em geral, o Supremo Tribunal Federal consagrou, em regime de repercussão geral, a isonomia entre todos e garantiu que os agentes políticos têm os mesmos direitos dos servidores públicos, conforme determina a Constituição Federal

 

4 – O pagamento do décimo terceiro salário e de 1/3 de férias aos deputados estaduais é apenas semelhante aos já pagos a todos os membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e das Casas Legislativas do Brasil, inclusive o Congresso Nacional

 

5 – A Assembleia Legislativa cumpre o que determina a Constituição Federal e a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)

 

6 – Os pagamentos são feitos com recursos do orçamento da Assembleia Legislativa, sem onerar, de nenhuma forma extraordinária, o Tesouro Estadual

 

7 – Sendo essa a verdade sobre os fatos, a Assembleia Legislativa do RN, norteada pelos princípios da Transparência, entende ter esclarecido à população os fundamentos jurídicos que nortearam as medidas administrativas adotadas quanto a esse tema

 

Dr. Sérgio Freire

Procurador Geral da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte

Palácio José Augusto

 

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Deputado nega ser da oposição

Deputado esclarece situação (Foto: Eduardo Maia)

O deputado estadual Allyson Bezerra (SD) faz contato com o Blog do Barreto para informar que não integra a oposição ao Governo Fátima Bezerra (PT).

“A minha oposição é de independência”, frisou.

Além do contato telefônico com esta página ele esclarece também a posição dele por meio de uma nota.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A assessoria de comunicação do deputado estadual Allyson Bezerra (Solidariedade) vem a público esclarecer que o parlamentar não integra o grupo de oposição ao Governo Fátima Bezerra formado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

Portanto, deve ter ocorrido um equívoco na informação de que o deputado integra o bloco de oposição ao governo – conforme noticiado por alguns blogs e sites jornalísticos nesta quinta-feira (07) e sexta-feira (08).

O deputado estadual Allyson Bezerra reafirma sua posição de independência na Casa Legislativa – mesma postura adotada no início do mandato.

A assessoria de comunicação pede a retificação da informação e informa que está aberta para esclarecimentos e possíveis questionamentos futuros.

Nota do Blog: o próximo post trará mais explicações sobre o assunto.

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Ex-secretário rebate crítica de Governadora

Na leitura da mensagem anual a governadora Fátima Bezerra (PT) fez duras críticas ao modelo de condução de programas sociais no Governo Robinson Faria (PSD).

Responsável pelos programas sociais no último ano da gestão, o ex-secretário Vagner Araújo rebateu as palavras de Fátima.

Abaixo nota sobre o assunto.

DECLARAÇÃO DO EX-TITULAR DA SETHAS VAGNER ARAUJO SOBRE CITAÇÕES DA GOVERNADORA FÁTIMA BEZERRA AOS PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO DO ESTADO

 

“Estive pouco menos de um ano na SETHAS e posso falar por esse período. Eu pude constatar e dei continuidade, com reforço, à fiscalização dos programas sociais, inclusive por determinação expressa do governador Robinson.

 

Quanto ao leite, a fiscalização era feita por uma força tarefa composta por SETHAS e outros órgãos do governo do estado como SUVISA, LACEN e IDIARN, com quem eu me reunia pessoalmente e que atuavam com o atento acompanhamento do Ministério Público. Eliminamos a possibilidade de uso político vinculando o programa ao cadastro único e aos critérios do Bolsa Família, sem possibilidade de inclusão ou exclusão por lideranças locais. Os problemas operacionais da entrega, esse sim um problema antigo do programa, fizemos um plano de reestruturação que ficou pronto e com execução sendo iniciada, com medidas já em curso como a transferência da entrega para postos de saúde, escolas e outros pontos a cargo das prefeituras, mediante termo de cooperação que assinamos. Registre-se que durante a primeira metade do governo o Programa do Leite não estava na SETHAS. Era vinculado e administrado pela EMATER.

 

A localização dos restaurantes obedeceu sempre critérios técnicos. A maioria, em bairros mais populares, onde os beneficiários moram. Alguns, em regiões centrais, de maior circulação, onde os beneficiários trabalham e transitam, como é o caso dos que tem na Avenida Rio Branco e no Bairro do Alecrim, em Natal.

 

A quantidade de refeições é conhecida, sim, porque é definida desde a licitação pública e vai confirmada em contrato, de acordo com a demanda de cada localidade. E as equipes fazem o acompanhamento dessa demanda para eventual redefinição, se for o caso. As equipes do programa, coordenadas por nutricionistas, às vezes chegam aos restaurantes na madrugada para fazer fiscalizações sem aviso prévio, justamente para verificar as condições de qualidade e quantidade das refeições.

 

Programas dessa natureza têm uma característica de controle importante, que é o controle social direto. São altamente fiscalizados pela própria população usuária, já que há grande quantidade de pessoas dentro das unidades todo dia. Se há algo errado, rapidamente todos ficam sabendo. Daí o sucesso e a alta aprovação que esse programa tem em todo o estado.”

 

(OBS: Faltou o ex-secretário dizer que durante a primeira metade do governo Robinson o programa do leite foi administrado por um indicado de Fátima e do seu partido, o PT. Exatamente o presidente da EMATER que a governadora acabou de nomear de volta para o cargo, Cesar Oliveira. Significa que ao criticar o programa Fátima pode estar criticando a si própria e ao seu partido, que era quem o administrava).

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Sindicatos da indústria salineira rebatem ação do MPF

O Sindicato da Industria da Extração do Sal no Estado do Rio Grande do Norte (Siesal) e o Sindicato da Indústria de Moagem e Refino de Sal do Estado do Rio Grande do Norte (Simorsal) emitiram nota rebatendo a ação do Ministério Público Federal (MPF) contra 18 empresas do setor.

Confira

Nota de Esclarecimento

 

O Sindicato das Indústrias de Extração do Sal (SIESAL) e o Sindicado da Indústria de Moagem e Refino de Sal (SIMORSAL) do Estado do Rio Grande do Norte – RN, vem se manifestar com relação às ações ajuizadas pelo Ministério Público Federal (MPF) contra 18 empresas salineiras, por suposta ocupação irregular em áreas de preservação permanente (APPs).

 

Os Sindicatos tomaram conhecimento, ainda não oficialmente, de que as ações ajuizadas são fruto da Operação Ouro Branco, desencadeada pelo IBAMA em 2013 para fiscalizar as áreas ocupadas pelas salinas no Estado do Rio Grande do Norte.

 

A atitude do Ministério Público Federal é absolutamente surpreendente, tendo em vista que as empresas do setor salineiro participaram de todas as audiências promovidas pelo MPF, inclusive com os órgãos ambientais, sempre dispostas ao diálogo, tendo algumas delas apresentado, inclusive, propostas ao MPF que jamais foram respondidas.

 

O setor salineiro desempenha suas atividades no RN há mais de 100 anos, representando mais de 95% de toda produção de sal do Brasil e gerando mais de 75 mil empregos diretos e indiretos, no semiárido, sempre adotando as melhores práticas para manter a harmonia de suas atividades e proteção do meio ambiente.  

 

A produção do sal marinho (processo por evaporação solar) depende dos recursos naturais para se desenvolver, garantindo e fomentando a biodiversidade da região. Desse modo, não poderia, de forma alguma, em seu próprio prejuízo, causar qualquer risco de degradação ambiental a justificar as ações ajuizadas.

 

Aliás, diversos estudos técnicos foram contratados, elaborados por profissionais conceituados, para demonstrar a falta de prejuízo e desmistificar os argumentos apresentados, sendo que todos esses estudos foram devidamente explicados e apresentados para o Ministério Público Federal que não os considerou e preferiu pela proposição das ações civis públicas, em prejuízo de todos os envolvidos, inclusive do próprio meio ambiente e da sociedade.  


A alegação do MPF de que o objetivo das ações é para que “apenas 10% da área total (das salinas) deixe de ser utilizada” significa inviabilizar toda a atividade de produção de sal. Como é de conhecimento amplo, uma salina é composta por evaporadores e cristalizadores, em uma relação típica de 10 hectares de evaporador para cada 1 hectare de cristalizador, sendo certo que a colheita do sal está toda baseada na área de cristalização, aonde também ficam instalados os escritórios e estruturas de apoio.

 

Embora o SIESAL e o SIMORSAL entendam que a composição amigável é sempre a melhor alternativa, conforme, inclusive, vinham instruindo seus associados a proceder nos contatos juntos ao Ministério Público Federal, não podem concordar com a alegação generalizada de que mantêm as suas atividades de forma ilegal.

 

É imprescindível que seja feita uma análise ponderada e correta, levando em consideração as características de cada uma das salinas, sob pena de cometer injustiças e causar efeitos irreversíveis ao setor, com sérias consequências para o Estado do Rio Grande do Norte e para o Brasil.

 

Siesal – Sindicato da Industria da Extração do Sal no Estado do Rio Grande do Norte

Francisco Ferreira Souto Filho – Presidente

Simorsal – Sind. da Ind. de Moagem e Refino de Sal do Estado do Rio Grande do Norte

Maria da Conceição Praxedes – Presidente

 

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Defesa de Motta afirma desconhecer teor de denúncia

Por meio de nota a defesa do deputado estadual Ricardo Motta (PSB) afirmou desconhecer o teor da denúncia contra o parlamentar (ver AQUI) e por isso não poderia comentar.

Por desconhecer o conteúdo das denúncias, considerando que a própria notícia traz a informação de que as ações estão em segredo de justiça, igualmente não sabendo em que contexto houve citação de nomes, a defesa se limita a afirmar que não irá se pronunciar sobre o mérito neste momento.

Thiago Cortez

Advogado

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Empresa afirma que paralisou obra de creche por atraso de pagamento

Obras da creche do Conjunto Vingt Rosado seguem atrasadas

A empresa Quality Consult em nota enviada ao Blog do Barreto explica que as obras da Creche do Conjunto Vingt Rosado não prosseguiram por atrasos nos pagamentos da Prefeitura de Mossoró.

Confira a nota:

Nota de esclarecimento

 

Sobre a obra da Unidade de Educação Infantil (UEI) Proinfância do Vingt Rosado cabe a empresa Quality Consult esclarecer ao público que a incapacidade da Prefeitura Municipal de Mossoró de honrar com os pagamentos das etapas de construção, em dia, conforme o previsto em contrato, levou a impossibilidade de sustentabilidade financeira da obra.

A Quality Consult atua faz sete anos no mercado mossoroense e potiguar e tem em sua breve história a realização de obras importantes para entes públicos municipais, estaduais e federais. Sempre prezando pela qualidade e eficiência em seus contratos. Infelizmente, nunca nos deparamos com um contratante que, por vezes, desonrou normas básicas estabelecidas em contrato. Dessa forma, a Prefeitura Municipal de Mossoró dificultou o andamento da obra.

A Quality Consult está em consulta com seu setor jurídico para tomar as medidas jurídicas cabíveis, sempre almejando que a população mossoroense seja a menor prejudicada diante do despreparo de seus gestores.

 

Quality Consult serviços, projetos e consultoria eireli – EPP

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