Oposição rebate declarações de Izabel ao Blog do Barreto

A bancada de oposição na Câmara Municipal rebateu as críticas (ver AQUI) da vereadora Izabel Montenegro (MDB), presidente da casa, de que é preciso conter o excesso de pedidos de urgência no legislativo municipal.

Segue abaixo a nota:

NOTA:

Os vereadores e a Vereadora da bancada de oposição da Câmara Municipal de Mossoró, vêm por meio desta, lamentar e manifestar total desacordo à declaração da vereadora Izabel Montenegro em pronunciamento ao Blog do Barreto em que afirmou estar sendo uma “ banalização” a prática da solicitação de votações de projetos em regime de urgência especial por parte dos vereadores durante as Sessões Legislativas.

Ressalta-se aqui, que os pedidos de urgência não interferem na tramitação dos demais projetos e que os referidos pedidos de votação em urgência especial vão de encontro aos anseios da população, considerando que as propostas que são apresentadas pelos vereadores por meio de requerimentos e projetos demandam de reivindicações populares as quais necessitam sim de agilidade nas tramitações para que medidas, providências e soluções tão logo sejam tomadas para benefício de todos e todas.

Portanto, enquanto parlamentares, tratando de matérias de ordem pública e de interesse comum à população local, compreendemos ser pertinentes tais solicitações e não uma prática “ banal ”.

Assinam:

Alex do Frango

Genilson Alves

Isolda Lula Dantas

Ozaniel Mesquita

Petras Vinícius

Raério Araújo

Rondinelli Carlos

Para saber mais clique AQUI

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Prefeitura culpa burocracia por atraso de aluguel

Abaixo a nota de esclarecimento da Prefeitura de Mossoró sobre a UBS (ver AQUI) fechada por falta de pagamento de aluguel do imóvel localizado no bairro Bom Jesus.

A Secretaria Municipal de Saúde vem a público esclarecer que questões orçamentárias e burocráticas ao serviço público comprometeram a continuidade do pagamento do prédio alugado da Unidade Básica de Saúde Dr. Antônio Soares Júnior, do bairro Bom Jesus. O orçamento do ano de 2017, aprovado no ano de 2016, não comportava todas as despesas da Saúde do Município.
O prédio, onde funciona a UBS do Bom Jesus, foi alugado para que a sede da UBS pudesse ser reformada e entregue à população com uma melhor estrutura física.
É importante ressaltar ainda que a atual gestão encontrou diversos prédios alugados para a saúde em situação de inadimplência e precisou atualizar os pagamentos em 2017, mesmo com o orçamento aquém das necessidades.
Os processos seguem fluxos determinado por resolução do Tribunal de Contas, devendo percorrer instâncias do Município para dar seguimento ao pagamento. A Secretaria de Saúde encaminhou à Controladoria do Município e aguarda a liberação, que deve ocorrer o mais rápido possível.

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Vice-procurador da República esclarece que a Assembleia é livre para apreciar situação do governador

Por meio de nota o vice-procurador-geral da República esclareceu o que o Blog do Barreto (ver AQUI)já tinha explicado: não há pedido de afastamento do governador Robinson Faria (PSD).

O Vice-Procurador-Geral da República (VPGR) esclarece que recebeu representação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, na qual solicitou abertura de investigação criminal contra o governador Robinson Faria, alegadamente por prática de atos de que resultaram desaprovação das contas estaduais.

Constatando o Vice-Procurador-Geral que os atos alegados não configuravam crimes previstos na legislação penal, sendo, potencialmente, unicamente situações capazes de sugerir prática de infrações político-administrativas (crimes de responsabilidade), reconheceu não haver competência do Ministério Público Federal junto ao STJ para atuar no caso.

Em razão disso, o VPGR encaminhou a representação à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, para que o Poder Legislativo livremente aprecie o assunto, no âmbito de sua competência constitucional.

Ainda sobre este assunto, o Vice-Procurador-Geral não encaminhou nenhum pedido que afete o exercício da Chefia do Executivo pelo Governador Robinson Faria.

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Assembleia informa que tomará providências para apurar se há crime de responsabilidade atribuído ao governador

A Assembleia Legislativa enviou nota informando que está tomando providências para definir o procedimento a ser adotado para cumprir ofício da Procuradoria-Geral da República que trata de apuração de crime de responsabilidade do governador Robinson Faria (PSD).

Nota da Assembleia Legislativa
20.04.2018

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte recebeu ofício assinado pelo vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz, junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), para tomar providências sobre supostas práticas de crime de responsabilidade praticado pelo chefe do Executivo potiguar.

O Poder Legislativo foi notificado e encaminhará à Procuradoria Geral da Assembleia para providências da Casa Legislativa.

Palácio José Augusto
Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte

Nota do Blog: ara saber mais clique AQUI e AQUI.

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Presidente da AMARN diz ter sido vítima de “armadilha” da Intertv

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A polêmica defesa de mais um penduricalho da magistratura potiguar (ver AQUI) rendeu um profundo desgaste ao presidente da Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte (AMARN), Herval Sampaio Junior.

Ele acabou sendo alvo de duras críticas da apresentadora do RNTV Emily Virgílio. Em nota, o magistrado disparou contra a emissora e disse ter sofrido uma “armação”.

Contingenciamento de crise

A AMARN, como qualquer instituição, está sujeita a passar por situações de anormalidade e tensão de maior ou menor intensidade. No caso mais recente, que se iniciou com a publicação da Resolução do TJ que tratava da regulamentação da Licença Prêmio, a instituição e o Poder Judiciário como um todo sofreram diversos ataques, tanto na mídia local, quanto na mídia nacional. Um veículo em específico (InterTV Cabugi, afiliada Globo) teceu críticas mais contundentes.

Diante da recusa do Presidente do TJ, Des. Expedito Ferreira, em se manifestar, o presidente da AMARN, Herval Sampaio, prontamente atendeu ao convite para esclarecer à sociedade do que se tratava a resolução. O que não podíamos prever era a “armadilha” que estava por trás deste convite. Um editorial pronto, após encerrar a entrevista “ao vivo”, com críticas pesadas e que não levaram em consideração uma palavra sequer dita pela presidência da AMARN. Diante de tal fato, a Assessoria de Comunicação juntamente à vice presidência e demais diretorias de comunicação iniciaram o plano de contingenciamento de crise. Embora seja difícil ouvir críticas pesadas e muitas vezes sem fundamento à atuação do Poder Judiciário, é necessário ressaltar que a liberdade de expressão é inerente ao Estado Democrático de Direito em que vivemos.

Por dois dias seguidos – segunda e terça – o RNTV 1ª Edição trouxe matérias e comentários acerca da referida resolução, que foram reprisados no Jornal da noite RNTV 2ª Edição. Optamos por não respondê-las, pois, mesmo não concordando, a imprensa está cumprindo o seu papel de noticiar e questionar os fatos. Contudo, na quarta-feira, o mesmo jornal trouxe dados do CNJ e afirmou que o TJRN era um dos menos produtivos do Brasil. Os referidos dados, embora verdadeiros, eram desatualizados e refletiam um momento delicado que passamos, e que, infelizmente, prejudicou o rendimento da nossa prestação jurisdicional.

Buscamos o TJ para a compilação de dados mais atualizados e, munidos das informações necessárias, entramos em contato com a direção de jornalismo da InterTV, numa comissão formada pelo presidente Herval Sampaio, a vice presidente administrativa Aline Cordeiro, a assessora de imprensa e o diretor da empresa de comunicação contratada pela AMARN. Numa conversa amigável e conciliadora expusemos os dados atualizados e apresentamos a nota de esclarecimento produzida para fins de reparação da verdade.

A nota não foi lida na íntegra, pois, segundo a direção do jornal, a linguagem da televisão pede um vocabulário simples e de fácil assimilação pelo público dos mais variados níveis de instrução. Entretanto, a mensagem foi passada em tom respeitoso – e repetida em mais de uma edição – e acreditamos dar por encerrado esse assunto. Agora trabalharemos para continuar passando para a população a excelente qualidade da nossa prestação jurisdicional, levando, de forma simples e objetiva pautas positivas para os meios de comunicação, nossas redes sociais e site institucional.

Cabe ressaltar que o plano de comunicação que traçamos conta com a participação da imprensa de forma espontânea e voluntária, mediante interesse em divulgar nossas ações sem nenhum custo para a nossa associação, por este motivo é fundamental manter um bom relacionamento com os veículos de comunicação, que em nenhum momento nos negaram direito de resposta. Por fim, daremos continuidade à produção das nossas pautas positivas e divulgação da importância da magistratura para a sociedade.

Acrescente-se, que o plano do setor de comunicação tem desenvolvido estratégias não somente para rebater tais fatos como também para melhorar a imagem da Magistratura e aproximá-la da sociedade, atuando assim, de forma ostensiva e preventiva.

Atenciosamente,

Herval Sampaio e Equipe de Comunicação

Nota do Blog: discordo da tese levantada por Herval Sampaio Junior. Não existe armadilha nenhuma. O que existe é o trabalho de informar e esclarecer os fatos por parte da Intertv e outros órgãos de mídia. A sociedade não aguenta mais tantos privilégios para os togados.

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Associação de juristas repudia homenagens a Rogério Marinho e pai de Flávio Rocha

A Associação dos Juristas Potiguares Pela Democracia e Cidadania (AJPDC) manifestou indignação com a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região de entregar a Medalha do Mérito Djalma Marinho ao Deputado Rogério Marinho (PSDB) e ao empresário Nevaldo Rocha, pai do pré-candidato a presidente Flávio Rocha (PRB).

Abaixo a manifestação:

NOTA DA AJPDC CONTRA O ATO DO TRT21 QUE CONDECORA O DEPUTADO ROGERIO MARINHO E O EMPRESÁRIO NEVALDO ROCHA

A Associação dos Juristas Potiguares Pela Democracia e Cidadania (AJPDC), entidade não governamental e sem fins corporativos, que tem dentre suas finalidades a defesa e a promoção dos direitos fundamentais e a observância dos valores e práticas jurídicas compatíveis com a preservação do Estado Democrático de Direito, VEM, a público, manifestar seu mais veemente protesto contra o ato do Tribunal R Op Oiegional do Trabalho da 21ª Região que concede a Medalha do Mérito Djalma Marinho ao Deputado Rogério Marinho e ao empresário Nevaldo Rocha, pelo motivos descritos a seguir:

1. O parlamentar Rogério Marinho tem se destacado nacionalmente como um dos mentores do processo antidemocrático, desencadeado a partir do Golpe de 2016, para a desconstrução dos direitos sociais dos trabalhadores brasileiros. O citado deputado foi relator de uma reforma trabalhista que, em toda a história da República Federativa do Brasil, representou o ato de mais profundo desapreço aos fundamentos sociais do direito laboral e o mais incisivo desrespeito aos preceitos constitucionais do valor social do trabalho e da dignidade da pessoa humana;

2. O megaempresário Nevaldo Rocha e o seu filho Flávio Rocha são defensores públicos de lutas ideológicas pela fragilização e pela extinção da Justiça do Trabalho, fatos que certamente beneficiam as corporações que descumprem os direitos sociais dos trabalhadores e que não são compatíveis com a construção de uma sociedade justa e solidária;

3. É estranhíssimo que uma Corte Trabalhista, com atuação num país de colossais desigualdades e de abissais discriminações, ao deparar-se diuturnamente diante de um reiterado histórico de litígios que revelam a existência de trabalhadores moralmente assediados, dirigentes associativos discriminados, entidades sindicais molestadas por atos antissindicais, obreiros mutilados ou adoecidos pelas más condições de trabalho, empregados espoliados em suas conquistas, homens e mulheres vilipendiados em sua dignidade e explorados em seus direitos mais básicos, ainda assim tenha a disposição para prestar homenagem a quem deseja destruir a Justiça do Trabalho e torná-la mera reminiscência histórica;

4. Diante de tão deplorável iniciativa, a Associação dos Juristas Potiguares Pela Democracia e Cidadania (AJPDC) APELA ao Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região para, sem a hesitação de desagradar os que enxovalham a honra da Justiça do Trabalho, que a citada instituição ESCUTE o clamor do espírito cívico e democrático da sociedade potiguar e assuma a consciência do seu papel histórico e social para que, ao invés de prestigiar e condecorar aqueles que lutam pela sua ruína, tome a atitude de doravante somente reconhecer e homenagear: as instituições democráticas, que resistem incansavelmente na trincheira da defesa dos direitos sociais; as pessoas, as autoridades, os empresários e as corporações que cumprem as suas obrigações com responsabilidade social; e, por último e não menos importante, os trabalhadores que produzem a riqueza e põem em funcionamento tudo o que existe no nosso país;
Natal-RN, 19 de abril de 2018.
Associação dos Juristas Potiguares Pela Democracia e Cidadania (AJPDC).

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Em nota, família reforça certeza na inocência de Laíre

Abaixo nota da família do ex-deputado federal Laíre Rosado:

Surpreendidos pelas medidas judiciais aplicadas a Laíre Rosado na tarde dessa quinta-feira, 22/03, temos a considerar:

 

1.    Que não há condenação definitiva contra Laíre Rosado;

 

2.    Foi interposto recurso especial junto ao Superior Tribunal de Justiça – STJ, admitido no exame inicial;

 

3.    Que a execução antecipada de uma pena se confronta com os princípios constitucionais da presunção de inocência, da ampla defesa e do duplo grau de jurisdição;

 

4.    Nós, familiares e amigos, sabedores do caráter e boa índole de Laíre, aguardamos e confiamos na justiça dos homens, mas especialmente na justiça de Deus.

 

 

Agradecemos a todos pelos gestos de solidariedade por nós recebidos.

 

A Família

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Robinson comunica que encerrará 2017 com salários atrasados

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Através de comunicado o governador Robinson Faria (PSD) derramou um balde de água fria nas expectativas dos servidores estaduais. Confirmou que o aporte do Governo Federal será de R$ 600 milhões e anunciou um calendário de pagamento capenga. Abaixo o comunicado:

Meus amigos,

Estamos enfrentando o pior fim de ano da história econômica do país.

Nesse cenário, nosso Governo chega ao dia de hoje pagando os salários de novembro pra quem ganha até R$ 2 mil reais; e ainda hoje vamos anunciar a data de pagamento de quem ganha até R$ 3 mil, sejam ativos, inativos ou pensionistas.

Pagamos todos os professores em dia, inclusive o 13º; e pagamos também aos servidores dos órgãos que arrecadam recursos próprios, como Detran, Idema, Caern e Potigás;

Mas estamos em dedicados 24 horas à luta para garantir os salários a todos.

Após 120 dias de intensa atuação em Brasília na busca por recursos federais, saímos ontem do Ministério do Planejamento às 11h30 da noite ficando acertado o valor, após uma grande discussão, de 600 milhões de reais para o Rio Grande do Norte.

Esse valor será liberado na forma de Medida Provisória, o que levará três dias úteis.
Estamos finalizando a parte técnica entre hoje e amanhã e eu espero que, no máximo, na primeira semana de janeiro, o dinheiro chegue ao Estado.

Mas quero garantir a vocês que até o dia 29 de dezembro o salário de novembro estará pago.

Vamos pagar o décimo-terceiro até o dia 10 de janeiro e vamos pagar o mês de dezembro até o dia 30 de janeiro.

Quero ressaltar que se for possível agilizar a liberação do recurso, iremos antecipar esse calendário.

Peço a todos os servidores que retornem ao trabalho, que sigam com suas atividades, prestando seu tão importante serviço à população.

Estou empenhado com todas as minhas forças, 24 horas por dia, para superarmos essa crise. Com fé, esperança e união, vamos vencer essa luta!”.

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Wilma de Faria se afasta de atividades na Câmara de Natal

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Por meio de nota a ex-governadora Wilma de Faria (PT do B) informou que por motivos de saúde se afastará para tratamento das atividades na Câmara Municipal de Natal. Ela foi eleita vereadora no pleito de 2016.

Nota
A vereadora Wilma de Faria formalizou esta semana o pedido de afastamento temporário das funções na Câmara Municipal do Natal para dar continuidade ao tratamento de saúde ao qual tem sido submetida nos últimos meses.
No último dia 10, a ex-governadora passou por um procedimento cirúrgico simples no Hospital do Coração e, a partir de agora, iniciará uma nova fase do tratamento.
Wilma tem se recuperado bem e deverá retornar em breve às suas atividades na Câmara Municipal do Natal.
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