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Derrubada de vetos presidenciais reduz desigualdades, afirma Zenaide Maia

Para Zenaide Maia, vetos presidenciais alargavam abismo social no Brasil (Foto: cedida)

A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) comemorou a derrubada de vetos presidenciais pelo Congresso, ontem (1°), em benefício de setores prejudicados pela pandemia, como a educação, a cultura e a construção civil.

 “Com a derrubada do veto ao PL 3.477, por exemplo, garantimos R$ 3,5 bilhões para investimentos em internet para alunos e professores das escolas públicas. Isso é de uma importância grande para reduzir as desigualdades educacionais que a pandemia escancarou”, disse a senadora.

Ela  destacou outros vetos derrubados pelos parlamentares: “Com a queda do veto que impedia a prorrogação da Lei Aldir Blanc, R$ 800 milhões em auxílio serão pagos a trabalhadores do setor cultural e, na construção civil, garantimos cerca de 250 mil empregos, pois derrubamos o veto feito à nova lei de licitações que prejudicava o Programa Minha Casa, Minha Vida – rebatizado de Casa Verde Amarela”, explicou Zenaide.

A senadora também apoiou a queda do veto ao PL 2.508/20, projeto que busca garantir o pagamento da cota dupla do auxílio emergencial a quem detém a guarda dos filhos, no caso de famílias lideradas por pais ou mães solo

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A eleição é diferente da gestão

Por Kelps Lima*

Os requisitos para ganhar uma eleição são diferentes dos requisitos para fazer um bom governo. A política antiga já nos mostrou isso por A + B.

Na eleição, o candidato faz uma pesquisa, descobre o que as pessoas pensam, contrata um marqueteiro e produz discursos e peças publicitárias que se encaixam perfeitamente nos dados que os pesquisadores puxaram nas ruas.

Promessas e frases de efeito para ganhar votos.

O problema é o que vem depois da eleição: a gestão.

A gestão de um governo está cada vez mais difícil no RN. Nos últimos oito anos, a cadeira de governador se tornou uma cadeira elétrica.

A obrigação de governar, de controlar a máquina pública, é cada vez mais complexa. Uma tabulação enorme de perdas e ganhos que requer boa vontade intelectual, foco no conceito macro, rédea curta no conceito micro, equipe técnica qualificada, e grandeza de espírito para enfrentar o deserto que sempre vem logo após as decisões mais incompreendidas.

Na gestão, de pouco adianta o discurso da campanha, as promessas ao vento, a música de autoajuda e o marketing eleitoral bonito e bem acabado.

Os dois últimos Governos que tivemos, Rosalba e Robinson, foram exemplos de que os requisitos para ganhar a eleição são diferentes daqueles necessários para fazer um bom governo. Aclamados nas urnas, desastrados na gestão.

Agora, começando 2019, temos um governo novo. Que ganhou a eleição com um apelo eleitoral baseado em critérios que estão longe, muito longe mesmo, daqueles que o momento histórico-administrativo exige para o Estado. A máquina está repleta de custos, seca de recursos e se tornou espólio de um segmento do eleitorado que foi treinado para pensar que o Estado sempre vai prover todos os sonhos e desejos dos indivíduos.

Vamos torcer para que o conteúdo utilizado para ganhar a eleição seja posto de lado e o novo grupo governamental adote medidas de gestão, suportando todos os dramas de seus efeitos colaterais.

Na intimidade do gabinete, após três semanas da posse, aqueles mais afinados com a realidade já perceberam que os requisitos para ganhar uma eleição são diferentes dos requisitos para fazer um bom governo.

*É mestre em Políticas Públicas. Deputado Estadual.

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STF suspende liminar que obrigava governo a fazer repasses ao MP no dia 20

O Supremo Tribunal Federal (STF) acatou o pedido do Governo do RN por meio da Procuradoria Geral do Estado, e suspendeu a liminar que obriga o repasse do duodécimo ao Ministério Público Estadual (MP-RN) até o dia 20 de cada mês. A decisão que suspendeu os efeitos da medida liminar deferida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte foi tomada nesta segunda-feira (19) pela ministra do STF, Carmen Lúcia.

“O STF foi sensato ao concordar que o estado e o país inteiro estão enfrentando uma séria crise financeira. Agora, a decisão da ministra autoriza o governo a fazer o repasse de acordo com as possibilidades existentes e recursos disponíveis”, afirmou o Procurador-Geral do Estado, Wilkie Rebouças.

Apesar da decisão do Supremo Tribunal Federal, o Governo continua empenhado para que o duodécimo do MP-RN seja pago no prazo estabelecido pela lei.

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Governo inicia pagamento dos servidores do Estado

O Governo iniciou nesta terça-feira (1º) o pagamento do funcionalismo pelos servidores da Educação e dos órgãos da Administração Indireta que possuem recursos próprios. Os 22.898 servidores ativos da Educação, pagos com verba específica do Fundeb, representam R$ 50,8 milhões. O calendário de pagamento do restante da folha será anunciado em breve, a partir da disponibilidade de caixa.

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Governo firma compromisso para que sindicatos fiscalizem finanças

_05.09 Reunião Sindicato dos Servidores - Foto Rayane Mainara (2)

Os sindicatos dos servidores estaduais foram recebidos por secretários de governo, no final da manhã desta segunda-feira (5), para discutir a situação financeira do Estado e o calendário de pagamento. O encontro culminou na criação de uma comissão – formada por representantes dos sindicatos – que se reunirá periodicamente com a Secretaria do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha e com o secretário de Planejamento, Gustavo Nogueira, para acompanhar os trâmites do fechamento da folha.

“Queremos tê-los conosco, sabendo como trabalhamos para honrar nossos débitos. Saibam ainda, que essa não é uma situação pontual, pois todo o Brasil está sofrendo as consequências da crise. Hoje, doze estados brasileiros estão em atraso e em situações piores que a nossa. Assim como o Rio Grande do Norte, outros estados tiveram a arrecadação afetada”, explicou, a secretária do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha.

Gustavo Nogueira explicou que a situação financeira do Rio Grande do Norte é complicada devido não apenas à queda vertiginosa na receita, que trouxe como consequência, a fragilidade da economia. “Hoje dependemos do Fundo de participação de Estados (FPE), um repasse da União que equaliza a capacidade financeira daqueles que têm menor arrecadação de impostos. Estamos fechando este mês com uma diminuição de R$ 17 milhões deste fundo, o que agrava ainda mais a conjuntura, de maneira que a nossa saída principal é continuar a fazer o que já havíamos colocado como primordial: economizar para pagarmos a folha.  Esperamos e estamos trabalhando para que a arrecadação siga a tendência (do que ocorre todos os anos) de crescer a partir do mês de outubro, trazendo assim, o pagamento para dentro do mês, voltando a normalidade com o reaquecimento da economia”, disse Nogueira.

O secretário de Administração, Cristiano Feitosa, destacou o esforço do Governo do Estado em priorizar o servidor. “Desde o inicio de seu mandato, o governador Robinson Faria vem honrando com o que foi prometido aos servidores: implantou planos de cargos, cumpriu as decisões judiciais e concedeu progressões na Saúde, Educação e Segurança. Estamos atuando ainda para corrigir desvios de funções e readequar gratificações e adicionais antes pagos indevidamente”, finalizou Feitosa.

Estiveram presentes ainda, a secretária de Comunicação, Juliska Azevedo, o Sindicato dos Servidores da Administração Indireta do Rio Grande do Norte (SINAI-RN), Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta (SINSP-RN), Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública (Sinpol-RN), Sindicato dos Agentes Penitenciários (SINDASP RN), Sindicato dos Trabalhadores da Indústria (SINTERN – RN) e Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais Militares e Bombeiros Militares.

Cada uma das entidades presentes indicará um servidor representante para compor a comissão.