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IFRN promove articulação que amplia aceitação em concursos públicos

O Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN), através da Assessoria de Relações com o Mundo do Trabalho (ASREMT), vinculada à Pró-Reitoria de Extensão (Proex), participou da articulação inicial para que o nível tecnólogo seja requisito para ingresso do concurso nos quadros de praças (policiais, bombeiros, profissionais da Saúde e músicos).

O Projeto de Lei (PL) que altera os requisitos foi aprovado por unanimidade no dia 22 de novembro de 2022. A corporação, até então, aceitava apenas os níveis de bacharelado e licenciatura, não permitindo o nível tecnólogo.

A mudança é fruto de uma iniciativa pelo IFRN, que acionou o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa, mostrando que, de acordo com o Ministério da Educação, “os cursos superiores de tecnologia ou graduações tecnológicas são cursos de graduação plena como quaisquer outros cursos de licenciatura ou bacharelado”. Sendo assim, seus diplomas têm validade nacional.

Gabriela Bruno, atual assessora da ASREMT, acredita que “a inclusão do nível tecnólogo aos requisitos converge nesse nosso papel, já que essa articulação levou em conta que estes cursos compõem muitas ofertas do IFRN”. A profissional salienta, ainda, que a discussão foi iniciada há algum tempo, ainda na gestão do seu antecessor, Victor Varella.

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Derrubada de vetos presidenciais reduz desigualdades, afirma Zenaide Maia

Para Zenaide Maia, vetos presidenciais alargavam abismo social no Brasil (Foto: cedida)

A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) comemorou a derrubada de vetos presidenciais pelo Congresso, ontem (1°), em benefício de setores prejudicados pela pandemia, como a educação, a cultura e a construção civil.

 “Com a derrubada do veto ao PL 3.477, por exemplo, garantimos R$ 3,5 bilhões para investimentos em internet para alunos e professores das escolas públicas. Isso é de uma importância grande para reduzir as desigualdades educacionais que a pandemia escancarou”, disse a senadora.

Ela  destacou outros vetos derrubados pelos parlamentares: “Com a queda do veto que impedia a prorrogação da Lei Aldir Blanc, R$ 800 milhões em auxílio serão pagos a trabalhadores do setor cultural e, na construção civil, garantimos cerca de 250 mil empregos, pois derrubamos o veto feito à nova lei de licitações que prejudicava o Programa Minha Casa, Minha Vida – rebatizado de Casa Verde Amarela”, explicou Zenaide.

A senadora também apoiou a queda do veto ao PL 2.508/20, projeto que busca garantir o pagamento da cota dupla do auxílio emergencial a quem detém a guarda dos filhos, no caso de famílias lideradas por pais ou mães solo

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A eleição é diferente da gestão

Por Kelps Lima*

Os requisitos para ganhar uma eleição são diferentes dos requisitos para fazer um bom governo. A política antiga já nos mostrou isso por A + B.

Na eleição, o candidato faz uma pesquisa, descobre o que as pessoas pensam, contrata um marqueteiro e produz discursos e peças publicitárias que se encaixam perfeitamente nos dados que os pesquisadores puxaram nas ruas.

Promessas e frases de efeito para ganhar votos.

O problema é o que vem depois da eleição: a gestão.

A gestão de um governo está cada vez mais difícil no RN. Nos últimos oito anos, a cadeira de governador se tornou uma cadeira elétrica.

A obrigação de governar, de controlar a máquina pública, é cada vez mais complexa. Uma tabulação enorme de perdas e ganhos que requer boa vontade intelectual, foco no conceito macro, rédea curta no conceito micro, equipe técnica qualificada, e grandeza de espírito para enfrentar o deserto que sempre vem logo após as decisões mais incompreendidas.

Na gestão, de pouco adianta o discurso da campanha, as promessas ao vento, a música de autoajuda e o marketing eleitoral bonito e bem acabado.

Os dois últimos Governos que tivemos, Rosalba e Robinson, foram exemplos de que os requisitos para ganhar a eleição são diferentes daqueles necessários para fazer um bom governo. Aclamados nas urnas, desastrados na gestão.

Agora, começando 2019, temos um governo novo. Que ganhou a eleição com um apelo eleitoral baseado em critérios que estão longe, muito longe mesmo, daqueles que o momento histórico-administrativo exige para o Estado. A máquina está repleta de custos, seca de recursos e se tornou espólio de um segmento do eleitorado que foi treinado para pensar que o Estado sempre vai prover todos os sonhos e desejos dos indivíduos.

Vamos torcer para que o conteúdo utilizado para ganhar a eleição seja posto de lado e o novo grupo governamental adote medidas de gestão, suportando todos os dramas de seus efeitos colaterais.

Na intimidade do gabinete, após três semanas da posse, aqueles mais afinados com a realidade já perceberam que os requisitos para ganhar uma eleição são diferentes dos requisitos para fazer um bom governo.

*É mestre em Políticas Públicas. Deputado Estadual.

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STF suspende liminar que obrigava governo a fazer repasses ao MP no dia 20

O Supremo Tribunal Federal (STF) acatou o pedido do Governo do RN por meio da Procuradoria Geral do Estado, e suspendeu a liminar que obriga o repasse do duodécimo ao Ministério Público Estadual (MP-RN) até o dia 20 de cada mês. A decisão que suspendeu os efeitos da medida liminar deferida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte foi tomada nesta segunda-feira (19) pela ministra do STF, Carmen Lúcia.

“O STF foi sensato ao concordar que o estado e o país inteiro estão enfrentando uma séria crise financeira. Agora, a decisão da ministra autoriza o governo a fazer o repasse de acordo com as possibilidades existentes e recursos disponíveis”, afirmou o Procurador-Geral do Estado, Wilkie Rebouças.

Apesar da decisão do Supremo Tribunal Federal, o Governo continua empenhado para que o duodécimo do MP-RN seja pago no prazo estabelecido pela lei.

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Governo inicia pagamento dos servidores do Estado

O Governo iniciou nesta terça-feira (1º) o pagamento do funcionalismo pelos servidores da Educação e dos órgãos da Administração Indireta que possuem recursos próprios. Os 22.898 servidores ativos da Educação, pagos com verba específica do Fundeb, representam R$ 50,8 milhões. O calendário de pagamento do restante da folha será anunciado em breve, a partir da disponibilidade de caixa.

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Governo firma compromisso para que sindicatos fiscalizem finanças

_05.09 Reunião Sindicato dos Servidores - Foto Rayane Mainara (2)

Os sindicatos dos servidores estaduais foram recebidos por secretários de governo, no final da manhã desta segunda-feira (5), para discutir a situação financeira do Estado e o calendário de pagamento. O encontro culminou na criação de uma comissão – formada por representantes dos sindicatos – que se reunirá periodicamente com a Secretaria do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha e com o secretário de Planejamento, Gustavo Nogueira, para acompanhar os trâmites do fechamento da folha.

“Queremos tê-los conosco, sabendo como trabalhamos para honrar nossos débitos. Saibam ainda, que essa não é uma situação pontual, pois todo o Brasil está sofrendo as consequências da crise. Hoje, doze estados brasileiros estão em atraso e em situações piores que a nossa. Assim como o Rio Grande do Norte, outros estados tiveram a arrecadação afetada”, explicou, a secretária do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha.

Gustavo Nogueira explicou que a situação financeira do Rio Grande do Norte é complicada devido não apenas à queda vertiginosa na receita, que trouxe como consequência, a fragilidade da economia. “Hoje dependemos do Fundo de participação de Estados (FPE), um repasse da União que equaliza a capacidade financeira daqueles que têm menor arrecadação de impostos. Estamos fechando este mês com uma diminuição de R$ 17 milhões deste fundo, o que agrava ainda mais a conjuntura, de maneira que a nossa saída principal é continuar a fazer o que já havíamos colocado como primordial: economizar para pagarmos a folha.  Esperamos e estamos trabalhando para que a arrecadação siga a tendência (do que ocorre todos os anos) de crescer a partir do mês de outubro, trazendo assim, o pagamento para dentro do mês, voltando a normalidade com o reaquecimento da economia”, disse Nogueira.

O secretário de Administração, Cristiano Feitosa, destacou o esforço do Governo do Estado em priorizar o servidor. “Desde o inicio de seu mandato, o governador Robinson Faria vem honrando com o que foi prometido aos servidores: implantou planos de cargos, cumpriu as decisões judiciais e concedeu progressões na Saúde, Educação e Segurança. Estamos atuando ainda para corrigir desvios de funções e readequar gratificações e adicionais antes pagos indevidamente”, finalizou Feitosa.

Estiveram presentes ainda, a secretária de Comunicação, Juliska Azevedo, o Sindicato dos Servidores da Administração Indireta do Rio Grande do Norte (SINAI-RN), Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta (SINSP-RN), Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública (Sinpol-RN), Sindicato dos Agentes Penitenciários (SINDASP RN), Sindicato dos Trabalhadores da Indústria (SINTERN – RN) e Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais Militares e Bombeiros Militares.

Cada uma das entidades presentes indicará um servidor representante para compor a comissão.