Com o tema ‘Esquecer é permitir, lembrar é combater’, o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, lembrado em 18 de maio, busca chamar a atenção da população para a importância das denúncias sobre violações de direitos dessa parcela da população que não tem condições de se defender sozinha.
Em 2019, 36 casos de abuso sexual de crianças e adolescentes foram registrados nas 33ª e 34ª Zonas do Conselho Tutelar de Mossoró, sendo 19 casos na 33ª e 17 na 34ª, segundo informou a presidente da 34ª zona do Conselho Tutelar, Umberiana Maniçoba.
Este ano, a 34ª Zona do Conselho Tutelar registrou quatro casos. A reportagem não conseguiu informações sobre o número de casos da 33ª Zona.
Apesar de tristes, os números sequer refletem a realidade da violação de direitos de crianças e adolescentes, devido a subnotificação. “As pessoas elas têm muito medo de denunciar. Como a violação, na maioria das vezes, ela acontece dentro de casa e o agressor é o provedor da família, então existe um pacto do silêncio. Ou seja, se passa para a criança ‘se você contar ele vai ser preso, não vai ter quem pague as contas, quem compre a comida, a gente não vai ter onde morar’. Existe toda uma cultura disso, o pacto do silêncio”, explica a conselheira.
Nesse período de pandemia, em que, por necessidade de proteção à saúde e à vida a indicação é o isolamento social, há uma preocupação adicional.
“A gente entende que os casos aumentam no período da pandemia porque a violência sexual é uma violência silenciosa. Na maioria dos casos o agressor está dentro de casa”, diz Umberiana Maniçoba.
Sheyla Pedrosa, assistente social e coordenadora do Centro de Referência Especializada da Assistência Social (CREAS), órgão que trabalha com a questão da violação dos direitos sociais, também fala sobre o assunto.
“Pesquisas realizadas sobre a atemática do abuso e exploração sexual contra a criança e o adolescente deixam muito claro que os principais agressores são os familiares, estão dentro da sua própria casa. Ou é o padrasto ou é um pai ou é um irmão ou é um tio ou tia, depende também da questão de gênero, ou ainda está na vizinhança. Então, a preocupação adicional se trata do fato de que em um contexto de isolamento social, essas crianças e adolescentes vão estar convivendo ainda mais tempo com os seus agressores, dentro das suas próprias casas, o que nos faz ainda mais responsáveis por estar fazendo essa divulgação e afirmando a necessidade de estarmos todos atentos, cada vez mais atentos a essa problemática. Lembrando que proteger nossas crianças e adolescentes é uma responsabilidade que é de todos nós”, adverte a assistente social.
“Além do fato de que um dos principais canais que essas crianças e adolescentes utilizavam para estar revelando o contexto do abuso e da exploração eram as escolas, eram muitas vezes espaços de sociabilidade, igrejas, escolas, etc, que elas não estão tendo agora, especialmente a questão da escola. Então, elas não estão tendo esse espaço de sociabilidade para estar fazendo a denúncia e aí, em virtude disso, muito certamente a gente tem também um contexto de subnotificação muito grande que envolve o abuso e exploração sexual”, acrescenta.
Programação educativa
Para explicar à população como ela pode atuar na defesa dos direitos das crianças e adolescentes, este ano tanto o Conselho Tutelar quanto o Creas terão que adotar medidas diferenciadas.
Às 10h da próxima segunda-feira, 18, o Conselho Tutelar realizará uma live com representantes das duas zonas (@conselhotutelar33 e @conselhotutelar34), explicando o que é o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes quais sinais ele podem apresentar de que estão sofrendo abusos e como denunciar.
O Creas também utilizará as redes sociais no dia D da campanha. Sheyla Pedrosa explica que, no contexto da pandemia, as ações tradicionalmente realizadas para Maio Laranja precisaram passar por algumas adaptações, tendo em vista que não pode haver aglomerações. Por isso, não poderá haver campanha corpo a corpo com visitas às escolas, já que as instituições de ensino estão com as atividades suspensas, panfletagem e ações nas ruas. Assim, o CREAS pensou em utilizar, prioritariamente as redes sociais e contar com a imprensa, fazer parcerias com escolas privadas para solicitar aos professores que estão gravando aulas para colocar a temática nas discussões, e usar carros de som para passar, principalmente nas comunidades mais distantes para falar sobre o tema, explicando, especificamente o que e como denunciar o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Outra estratégia é contar com a parceria de grupos que têm influência nos meios digitais para divulgarem a campanha.
Identificando mudanças de comportamento
A coordenadora do Creas, Sheyla Pedrosa, ressalta que, na maioria das vezes, o abuso e exploração sexual ocorre no foro privado, o que não significa que a vizinhança não pode identificar. A identificação, segundo ela, ocorre, especialmente, a partir da percepção de uma mudança de comportamento. “Se essa pessoa já convive com essa criança e começa a identificar uma mudança de comportamento é interessante conversar. Ouvir o que é que ela tem pra dizer. Questionar. Buscar entender o porquê está acontecendo essa mudança de comportamento, até que se chegue aí a algumas respostas, a identificar o porquê que essa criança está agindo da forma como está”, orienta.
A assistente social explica alguns sinais que podem ser identificados no comportamento da criança. “Geralmente, a criança quando ela é abusada ela começa a ficar retraída, ela começa a ficar com medo de falar com as pessoas porque, geralmente, o abusador ameaça. Ele diz que se ela falar ela vai sofrer algumas consequências ou alguém da sua família. Então, especialmente é observar mudanças de comportamento”, explica.
Canais de denúncia
As denúncias sobre abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes podem ser realizadas, anonimamente, através do Disque 100 ou através dos números do conselho. Os telefones são (84) 3315-4808/ (84)98849-4211. Mesmo durante a pandemia, o órgão continua funcionando, em caráter de sobreaviso.
Encaminhamentos
De acordo com Sheyla Pedrosa, após a denúncia, o Conselho tutelar faz a averiguação do fato. Se o abuso for comprovado, o Creas vai realizar o acompanhamento socioassistencial dessa criança ou adolescente, bem como da família, se houver necessidade. Esse acompanhamento envolve uma equipe multiprofissional, que vai buscar minimizar os danos causados pela violação de direitos.
Ela explica que é feita toda uma análise do caso, várias pessoas são ouvidas e a criança não é retirada da casa se não houver a comprovação de fato de que ela não está em um ambiente seguro e saudável para o seu crescimento psicossocial e da sua saúde. “Feita toda essa análise, se houver, realmente uma comprovação de que ela não pode permanecer dentro da sua casa ou que não haja um outro parente que possa assumir o acompanhamento, mesmo que provisório dessa criança ou desse adolescente, aí sim ela é retirada do seio da sua família e é colocada em uma instituição de acolhimento”, afirma.
Porém, ela acrescenta que, comprovado o abuso, quem tem que sair de dentro da casa é o agressor, o violador do direito.