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PSDB se fortalece em Areia Branca e vai concorrer novamente com candidatura própria

A prefeita Iraneide Rebouças reforçou o PSDB de Areia Branca, município com quase 23 mil eleitores, na região da Costa Branca. Reeleita em 2020 com quase 9 mil votos, Iraneide recebeu o vice-prefeito Dr. Bruno Filho, que é o pré-candidato do PSDB nas Eleições 2024. O vereador Kinho de Beguinho, agora tucano será o companheiro de chapa a ser levado nas Convenções do partido, que acontece no período de 22 de julho até 05 de agosto. Os médicos, Dr. José Alfredo Rebouças e Ruidenberg Ferreira Souto, o Dr. Beguinho, também respaldam a chapa do PSDB.

“Unidos, eles (Bruno e Kinho) representam a força, a visão e o compromisso de levar Areia Branca a patamares de sucesso e bem-estar ainda maiores para os nossos cidadãos. Temos a experiência e a juventude unidas, maximizando o potencial para escrever o próximo capítulo da nossa história”, pontuou Iraneide.

Na Câmara Municipal, o PSDB passou de quatro cadeiras para sete, sendo a maior bancada da Casa. Agora integram o PSDB: os vereadores Kinho de Beguinho, Alderi Batista, Fatima Luz, Waguinho Tavernard, Celso Uchoa, Chiquinho da Redonda e Clécio do Hospital. Ainda são pré-candidatos os ex-vereadores: José Nazareno de Lemos e João de Beguinho.

Bruno Filho é político com um histórico de vitórias em Areia Branca, tendo sido prefeito por duas vezes. Em 2016 se engajou na campanha vitoriosa da prefeita Iraneide Rebouças. E em 2020 foi seu companheiro de chapa, galgando mais uma vitória, na condição de vice. Já Kinho de Beguinho, está concluindo seu segundo mandato de vereador. Já foi presidente da Câmara Municipal e tem uma vasta de serviços prestados no município.

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Consuni confirma decisão da comunidade acadêmica com Rodrigo Codes na cabeça da lista tríplice

Em Assembleia Extraordinária realizada na tarde desta sexta-feira, 19, o Conselho Superior da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Consuni/Ufersa), elegeu por meio de votação, os nomes que vão compor a Lista Tríplice, para a gestão 2024-2028, da Ufersa.

O resultado manteve em primeira colocação os nomes dos professores Rodrigues Nogueira Codes, para o cargo de reitor e, Nildo Dias, para o cargo de vice-reitor. O futuro reitor teve 22 votos, dos 23 assentos no Conselho Universitário. Um conselheiro não se fez presente na Assembleia Extraordinária.

A votação também manteve o nome da professora Ludimilla Oliveira e da professora Monique Lessa, na segunda colocação e, do professor Jean Berg e Manoel Quirino, na terceira colocação. A partir de agora, o Consuni tem 5 dias uteis para enviar  a Lista Tríplice ao Ministério da Educação.

“Momento histórico e de agradecimento pela prevalência da democracia na Universidade”, afirmou o reitor eleito. Na oportunidade, o professor Rodrigo Codes lembrou a consulta e eleição de 2020, quando saiu vitorioso, mas não assumiu a reitoria. O professor também agradeceu os votos recebidos na consulta. “Espero uma transição tranquila e harmoniosa, pois estamos muito motivados para trabalhar pela Universidade”, afirmou o professor e futuro reitor da Ufersa, professor Rodrigues, Codes, confiante na nomeação pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Fonte: Ufersa

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Girão ameaça entrar com ação contra o programa “Pé de Meia” e dispara contra Governo Lula: “vá para Cuba”

O deputado federal General Girão (PL) disse em entrevista a Rádio Cidade que avalia junto ao PL entrar com uma ação contra o Programa Pé de Meia do Governo Federal que visa garantir recursos para os estudantes após a conclusão do ensino médio.

Segundo Girão, o programa é eleitoreiro e se disse radicalmente contra. “Eu fiquei triste quando vi essa festa em relação ao ‘Pé de Meia’, inclusive estamos avaliando com o PL entrarmos junto a Procuradoria Geral e o Tribunal Superior Eleitoral”, declarou.

“Não é possível aceitar um programa desses tirando recursos das creches”, complementou.

Girão disse que não tem dinheiro para pagar o programa porque está faltando para pagar os servidores e em seguida disparou um dos clichês do bolsonarismo: “Eu gostaria de ver esse governo do PT bem distante do país. Se gosta de Cuba, vá para Cuba e Venezuela”.

Só no Rio Grande do Norte o programa deve beneficiar 60 mil estudantes em um investimento de R$ 171 milhões.

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Oeste potiguar tem maior incidência de raios no primeiro trimestre no RN

As constantes quedas de raios em cidades do interior do Rio Grande do Norte, principalmente, têm chamado atenção de moradores. O número de descargas atmosféricas cresceu no estado no primeiro trimestre deste ano conforme levantamento da Neoenergia Cosern através da Plataforma Climatempo. De janeiro a março foram registrados 71.601 raios – com maior incidência nas cidades da região Oeste. Esse número representa aumento de 7,21% em comparação com o mesmo período do ano passado.

“O fenômeno de queda de raios no estado tem chamado atenção não somente pelo aumento da quantidade de ocorrências, mas por também provocar danos ao sistema elétrico com mais frequência. Somente nos três primeiros meses de 2024, nós registramos danos em 155 transformadores distribuídos por diversas regiões potiguares. O maior número de casos, porém, se concentra na região Oeste”, destaca Rafael Biondi, engenheiro eletricista da Neoenergia Cosern.

Ao longo de 2023, cerca de 113 mil raios caíram em todo o estado, aumento de 40% comparado a 2022. Os três municípios mais atingidos por descargas no ano passado foram Mossoró (7.902), Apodi (5.420) e Campo Grande (5.034). Os raios provocaram mais de 3.200 interrupções no fornecimento de energia elétrica, deixaram mais de 432 mil unidades consumidoras sem o serviço e danificaram mais de 400 equipamentos do sistema, incluindo postes, transformadores e cabos.

Ranking (1º de janeiro a 31 de março de 2024)

Apodi: 7.124 raios

Caraúbas: 5.253 raios

Campo Grande: 5.244 raios

Upanema: 5.222 raios

Santana do Matos: 4.869 raios

Assu: 4.558 raios

Mossoró: 4.396 raios

Gov. Dix-Sept Rosado: 3.940 raios

Jucurutu: 3.373 raios

Caicó: 3.006 raios

Orientações de segurança em casos de chuvas com raios

Busque abrigo tão logo veja nuvens carregadas no céu ou escute um trovão;

Evite colher frutas, legumes ou verduras, abrigar-se ou caminhar perto de árvores;

Não fique próximo a animais e nem ande a cavalo;

Não fique próximo a cercas de arame;

Não fique próximo a objetos metálicos pontiagudos como enxadas, pás e facões;

Não se abrigue debaixo de varandas, barracos e celeiros;

Não caminhe em áreas descampadas;

Não fique parado em rodovias, ruas ou estradas;

Não suba em locais como telhados, terraços e montanhas;

Não tome banho em praia, rio, açude ou piscina durante uma tempestade;

Não utilize equipamentos elétricos ligados à rede elétrica;

Não fale ao telefone com fio ou utilizar o celular conectado ao carregador;

Não tome banho utilizando o chuveiro elétrico.

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MPF recomenda que Câmara de Mossoró reconheça erro histórico em ter apoiado o golpe militar e a ditadura

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Câmara Municipal de Mossoró (RN) que promova sessão para reconhecer como golpe militar os eventos de 1964 ao invés de “movimento revolucionário”, como ocorreu na época. Também foram recomendadas medidas como o esclarecimento de que agentes da ditadura foram responsáveis pelo cometimento de graves crimes contra a humanidade, como torturas e homicídios, e que vereadores da própria casa legislativa foram indevidamente cassados.

Entre as medidas a serem adotadas, ainda foi recomendado que seja conferida ampla publicidade às atas das sessões da Câmara que demonstram o colaboracionismo civil com os militares.

O MPF ressalta que o golpe militar poderia ser assim caracterizado desde o seu início, pois a Constituição de 1946, então vigente, não admitia a deposição violenta ou com grave ameaça de um Presidente da República devidamente eleito, como ocorreu no movimento autoritário e antidemocrático.

O MPF constatou que a Câmara Municipal de Mossoró, através de sua Procuradoria, corretamente informou que “repudia qualquer homenagem, comemoração ou celebração referente ao golpe militar”. Entretanto, foram elencados pelo órgão apenas projetos de Decreto Legislativo e de Lei no contexto da Justiça de Transição, sendo necessário, portanto, uma atuação mais efetiva em torno da proteção da democracia.

Erro histórico

De acordo com a recomendação, na terceira sessão ordinária da Câmara Municipal de Mossoró, realizada no início de abril de 1964, parte dos vereadores requereram, oficialmente, voto de louvor, gratidão e confiança às Forças Armadas, endereçado ao General Artur da Costa e Silva, por terem supostamente “restaurado a pátria e o princípio da ordem e da lei” no Brasil.

Na época, o requerimento fora aprovado unanimemente pelos então vereadores. Para o MPF, isso demonstrou o início da colaboração do Poder Legislativo local com o golpe militar. Após, a Câmara Municipal aprovou uma moção de congratulação e solidariedade ao general Humberto de Alencar Castelo Branco, eleito então Presidente da República, pelo Congresso Nacional, em 11 de abril de 1964.

Na mesma sessão, o vereador Aldenor Pereira de Melo solicitou a cassação dos mandatos de suplentes de vereadores de Vivaldo Dantas e de outros legisladores, considerados como “comunistas”, em manobra acompanhada de perto pelos militares. No momento de justificar seu voto, o vereador considerou os colegas como “traidores da pátria” e que só foram impedidos graças ao “movimento revolucionário vitorioso”, como chamou o recente golpe militar. Na sessão seguinte, os vereadores foram cassados de fato.

Defesa da democracia

Para o procurador da República autor da recomendação, Emanuel de Melo Ferreira, o golpe militar não restaurou o princípio da lei e da ordem, mas, na verdade, instaurou uma ditadura que cometeu graves crimes contra a humanidade. Foram comprovados crimes como tortura, estupro, homicídios, ocultação de cadáver e sequestros, cometidos por agentes do regime autoritário contra cidadãos por motivações políticas. Tais crimes foram fartamente demonstrados em diversos documentos, destacando-se, por exemplo, o Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade (CNV).

Indo além, o procurador considera que a retórica efetivada pela Câmara Municipal de Mossoró em torno dos comunistas como “inimigos da pátria” e “traidores” compôs eficaz instrumento de desumanização a partir da criação da inimizade interna, como preconizado pela doutrina da Segurança Nacional desenvolvida na Escola Superior de Guerra, fomentando a violência política.

O que se busca com a recomendação é, entre outras coisas, atender às demandas da Justiça de Transição que busca desenvolver, no Brasil, uma cultura democrática que supere o passado militar autoritário. Além disso, que se concretizem os direitos dos anistiados políticos, que compunham grupo perseguido politicamente durante a ditadura.

É importante lembrar, ainda, que o Brasil foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos em face das graves violações de direitos humanos consumadas com os crimes contra a humanidade praticados na ditadura, em casos como Gomes Lund e Vladimir Herzog.

O presidente da Câmara Municipal de Mossoró tem o prazo de 30 dias para responder ao MPF sobre o acatamento, ou não, da recomendação.

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Deputados alertam para doação de Imposto de Renda para fundos estaduais

Preocupados com as parcelas mais vulneráveis da população e movidos pelo senso de solidariedade, os deputados Hermano Morais (PV), Adjuto Dias (MDB) e Ubaldo Fernandes (PSDB) têm levantado a bandeira do incentivo à doação de parte do Imposto de Renda (IR) para os fundos estaduais da Infância e Adolescência e da Pessoa Idosa. Desde antes do início do período da declaração, os parlamentares vêm se mobilizando com pronunciamentos nas Sessões Ordinárias, realização de audiências públicas e apresentação de requerimentos ao Governo do Estado em prol da divulgação da medida para a sociedade potiguar.

O deputado Hermano Morais, por exemplo, promoveu no dia 7 de março uma audiência pública a fim de detalhar como as pessoas podem doar parte do tributo tanto ao “Fundo para Infância e Adolescência” (FIA) como para o “Fundo Estadual da Pessoa Idosa” (FUNEPI).

“Estamos no período da declaração anual do Imposto de Renda, que se iniciou no dia 15 de março e vai até 31 de maio, e muitas pessoas não sabem, mas existe a possibilidade de se destinar parte do tributo ao FIA e ao FUNEPI. Esses fundos são responsáveis por repassar recursos para organizações que executam projetos sociais em seus municípios, dentro da sua respectiva área de atuação”, disse Hermano.

Qualquer pessoa física que declare IR – na modalidade de declaração completa – pode realizar a destinação. Ela é limitada a 3% do imposto devido para cada fundo (6% ao todo).

“O valor é calculado pelo próprio sistema da Receita Federal, e o contribuinte não pagará nada a mais de imposto nem terá sua restituição reduzida. O que acontece é a simples permissão da pessoa física para que parte do tributo devido seja destinado diretamente para um fundo social”, explicou Hermano.

Para realizar a destinação, o contribuinte deve selecionar a opção “Doações Diretamente na Declaração” e escolher a Organização Não Governamental (ONG) que desejar. Após isso, o próprio programa indica o limite que poderá ser doado.

“É preciso que as pessoas fiquem atentas ao detalhe de que essa opção só aparece para quem fizer a declaração ‘completa’ (deduções legais). A Receita não permite que isso seja feito na simplificada”, complementou o deputado.

Dentro desse contexto, recentemente Adjuto Dias apresentou requerimento ao Governo do Estado, solicitando a criação de uma campanha publicitária com o objetivo de informar a população sobre a possibilidade de destinar recursos via Imposto de Renda para os já citados fundos estaduais.

“Os fundos da ‘Infância e Adolescência’ e da ‘Pessoa Idosa’ representam instrumentos vitais para o apoio e o desenvolvimento de programas e projetos voltados para esses segmentos tão importantes de nossa população. Fortalecer esses fundos possibilitará, portanto, o desempenho de um papel crucial na promoção do bem-estar, da educação, da saúde e da proteção dos direitos desses grupos”, justificou o parlamentar.

Adjuto detalhou ainda que a campanha “Restitua Amor”, criada em 2021, em Natal, com o mesmo propósito, arrecadou um total de R$ 2.466.610,24 (Dois milhões, quatrocentos e sessenta e seis mil, seiscentos e dez reais e vinte e quatro centavos), nos anos de 2021, 2022 e 2023.

“No mesmo período, os repasses da Receita Federal, através do Imposto de Renda, para o Fundo da Infância e Adolescência somaram R$ 806.798,87 (Oitocentos e seis mil, setecentos e noventa e oito reais e oitenta e sete centavos); já o Fundo da Pessoa Idosa recebeu ao todo R$ 381.383,72 (trezentos e oitenta e um mil, trezentos e oitenta e três reais e setenta e dois centavos), valores muito abaixo do arrecadado através das doações estimuladas pela campanha. Daí a importância de continuarmos divulgando essa informação e incentivando a população a doar”, concluiu.

Já o deputado Ubaldo Fernandes, em pronunciamento na Sessão Ordinária do dia 11 de abril, divulgou a possibilidade de doação e convocou a sociedade norte-rio-grandense a realizar esse ato solidário em prol dos idosos do Estado.

“Qualquer pessoa ou empresa que estiver realizando sua declaração e tiver tributo a restituir ao governo pode destinar parte desse valor para o Conselho Municipal ou Estadual das Pessoas Idosas”, explicou o também presidente da Frente Parlamentar em Defesa e Valorização dos Direitos da Pessoa Idosa.

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Despacho de Moraes dá andamento a inquérito sobre Girão por envolvimento com os atos golpistas de 8 de janeiro

Diário do RN

Em despacho assinado pelo ministro Alexandre de Moraes, nesta segunda-feira (15), o Supremo Tribunal Federal (STF) dá andamento ao inquérito contra o deputado federal General Girão (PL-RN), referente à possível participação nos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023. As considerações do documento se baseiam no relatório final da Polícia Federal (PF) sobre as investigações envolvendo a participação do parlamentar com os atos.

No documento, o ministro associa Girão à “possibilidade de caracterização dos crimes de associação criminosa, incitação ao crime, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado”.

Em julho de 2023, o ministro Alexandre de Moraes determinou a abertura do inquérito para apurar suposta incitação aos atos pelo deputado Girão. A decisão atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Polícia Federal.

Em 19 de outubro, a Polícia Federal encaminhou relatório final aos autos. O documento da PF concluiu que ficou clara a conduta do General Girão de questionar o sistema eleitoral brasileiro e levantar dúvidas sobre a conduta do Poder Judiciário, bem como protestar por intervenção nas Forças Armadas.

“Diante da atividade recente do representado nas redes sociais e no desempenho de seu mandato, fica clara a continuidade da conduta do representado de acusar a existência de fraude no processo eleitoral e a desonestidade do Poder Judiciário e seus membros, de modo a incitar seus seguidores a protestar por intervenção das Forças Armadas”, diz um trecho do relatório.

Entre as primeiras medidas determinadas pelo ministro, quando da abertura da investigação, estão o depoimento de Girão à Polícia Federal; a preservação de publicações sobre os atos golpistas feitas pelo deputado e seu envio à PF, uma nova análise das postagens do parlamentar e, em seguida, a análise de implantação de medidas cautelares.

Em 19 de março de 2024, a Procuradoria-Geral da República (PGR) requereu que a PF disponibilize acesso a vídeo anexado ao inquérito. No despacho de Moraes, a PF é oficiada para que, no prazo de cinco dias, encaminhe aos autos o vídeo indicado na manifestação da PGR.

Em 20 de dezembro de 2022, o deputado federal, após diplomado, participou de protesto em frente ao 16º Batalhão de Infantaria Motorizado do Exército (16 RI), em Natal. Com um megafone, ele atacou Luiz Inácio Lula da Silva e incitou os manifestantes a permanecerem na frente dos quartéis em protesto pela eleição do presidente petista. “Essa semana é a semana que está começando as festividades de Natal. Então eu espero que todo mundo aqui tenha sido um bom filho, um bom pai, um bom irmão, uma boa esposa, e botem o sapatinho na janela que o Papai Noel vai chegar!”, disse na ocasião.

Em denúncia à época, o Ministério Público Federal afirma que o deputado extrapolou os limites da imunidade parlamentar. O órgão listou publicações de Girão nas redes sociais e o discurso no Batalhão do Exército em Natal.

Em declaração oficial após a abertura do inquérito, Girão se defendeu garantindo que “diuturnamente, tem demonstrado o empenho e dedicação sem quaisquer propósitos de incitação a atos antidemocráticos”. Afirmou, ainda: “Muito menos, ter estimulado a violência contra qualquer Instituição, da qual sou membro ou estabelecida pela nossa Constituição”.

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Oposição vai entrar com ação para fazer cumprir lei e exonerar “braço direito” de Allyson, condenado por falsificação de documento

O líder da oposição Tony Fernandes (Avante) anunciou nas redes sociais que a bancada decidiu entrar com uma ação no judiciário e representação no Ministério Público visando fazer cumprir a Lei da Ficha Limpa Municipal com a exoneração do secretário municipal de administração Kadson Eduardo, condenado a dois anos de prisão em regime aberto por falsificação de documento.

Tony disse ainda que vai pedir investigação de eventual improbidade administrativa do prefeito Allyson Bezerra (União) por manter Kadson no primeiro escalão mesmo com condenação com trânsito em julgado após um ano.

“Mesmo depois do trânsito em julgado do processo, o prefeito manteve no cargo, como um de seus assessores de maior confiança, um secretário condenado. O ato poderá prejudicar diversas ações do município assinadas pelo secretário”, disse. “A Oposição ainda pedirá apuração de improbidade administrativa por parte do Prefeito de Mossoró por ter nomeado um secretário condenado. Além disso, pedirá também a devolução de todos os salários recebidos de forma ilegal”, complementou.

Kadson foi condenado por falsificar um documento para participar de uma audiência na Justiça Federal na comarca de Pau dos Ferros. Ele é considerado um “braço direito” do prefeito que tem relutado em executar a exoneração conforme determina a lei.

O secretário foi cotado para ser vice de Allyson este ano, mas foi descartado em virtude da inelegibilidade.

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Assu vai receber unidade de gás natural liquefeito

A Prefeitura de Assú recebeu a confirmação de que a empresa GNL Link irá instalar uma unidade do empreendimento na cidade. Essa unidade converterá o gás do seu estado gasoso para sua forma líquida, o gás natural liquefeito (GNL), que pode ser transportado para áreas que não têm acesso ao gás natural, em um raio de até mil quilômetros.

Na manhã desta quinta-feira (18), o prefeito Gustavo Soares recebeu André Corrêa, gerente de negócios da empresa; Marcelo Rodrigues, presidente da empresa; e Ramires Santana, coordenadora regulatória.

Além de proporcionar acesso à uma fonte de energia mais limpa, o projeto promete gerar empregos, renda e movimentação financeira para a região. Previsto para entrar em operação em um ano, o empreendimento representa um marco significativo para o desenvolvimento econômico local e para a ampliação da infraestrutura energética da região.

“Com uma imensa satisfação dividimos com vocês a confirmação de mais um grande empreendimento para Assú. A parceria com a GNL Link é um passo significativo para o desenvolvimento econômico local. E, quando falamos em empreendimentos, falamos em empregos, renda e movimentação financeira para nossa região. Estamos ansiosos para ver os benefícios que essa iniciativa trará para a ampliação da infraestrutura energética local. Juntos, estamos construindo um futuro mais próspero para Assú”, destacou o prefeito Gustavo Soares.

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Governo abre licitação para reforma da Escola Eliseu Viana. Investimento será de R$ 6,5 milhões

Após mais de cinco décadas de funcionamento, o Centro de Educação Integrada Professor Eliseu Viana, um marco educacional em Mossoró, prepara-se para receber sua primeira grande reforma. O Governo do Rio Grande do Norte anunciou um investimento de R$ 6,5 milhões na modernização e expansão das instalações, prometendo transformar a instituição em um espaço mais amplo e adequado para a comunidade escolar.

A iniciativa é parte de um compromisso assumido pela governadora, professora Fátima Bezerra, com o objetivo de melhorar a infraestrutura educacional da rede estadual de educação. “A reforma do Eliseu Viana representa um marco significativo em nossa missão de prover uma educação de qualidade para todos os potiguares. Cada real aplicado neste projeto reflete nosso compromisso inabalável com o progresso educacional e com o bem-estar da comunidade educacional de Mossoró”, afirmou Fátima Bezerra.

Detalhes do projeto foram divulgados através do edital de licitação, publicado simultaneamente no Diário Oficial do Estado, Diário Oficial da União e no Portal de Compras Públicas Nacionais. O documento inclui especificações técnicas, desenhos e outros detalhes relevantes para os interessados em participar do processo de seleção.

“Com a renovação do Eliseu Viana, estamos não apenas reformando uma estrutura física, mas estamos revitalizando um espaço que será o coração do aprendizado em Mossoró. Esta obra é uma prova tangível do nosso esforço contínuo para garantir que a educação seja conduzida em um ambiente que é tanto acolhedor quanto estimulante”, frisou a secretária Socorro Batista.

Empresas interessadas em concorrer ao projeto devem estar credenciadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF) e no Sistema de Compras do Governo Federal, assegurando que seu ramo de atividade seja compatível com o escopo da obra. As consultas e pedidos de esclarecimento podem ser enviados até três dias úteis antes da abertura do certame, marcada para o dia 03 de maio de 2024, às 10h, horário de Brasília, através do portal oficial de compras do governo.

A comunidade escolar de Mossoró aguarda ansiosamente pela conclusão das obras. “Estamos esperando por isso há anos. Finalmente nossos estudantes e professores terão um ambiente que estimula e apoia o aprendizado”, comenta Ana Morais, diretora da 12ª Diretoria Regional de Educação e Cultura. Com essa reforma, a unidade não apenas terá novas instalações físicas, mas também reafirmará seu papel vital na formação educacional e social da região.

Para mais informações sobre o edital e o processo de licitação, os interessados podem acessar o Portal de Compras do Governo Federal e o Portal Compras RN.

Fonte: Assecom/RN