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Fátima faz balanço dos mil dias de Governo

A governadora Fátima Bezerra (PT) fez um balanço dos mil dias de gestão, superando o desafio que parecia impossível: equilibrar as finanças em meio a um quadro caótico com quatro folhas salariais em atraso e dívida com fornecedores e prestadores de serviço totalizando cerca de R$ 2 bilhões, agravado pela pandemia da Covid-19.

Ao fazer um balanço dos programas e ações governamentais ao lado do vice-governador Antenor Roberto e de secretários, na manhã desta segunda-feira (27), Fátima destacou os esforços para colocar o Rio Grande do Norte no rumo do desenvolvimento. “Se chegamos até aqui com crise econômica, crise sanitária e uma inegável crise política no plano nacional, muito mais podemos e vamos fazer agora que recuperamos a capacidade de investimento do Estado. São 1.000 dias de muito trabalho, cuidado e respeito com o povo potiguar!”, disse ela, enfatizando que há muito ainda a fazer, “mas não nos falta seriedade, trabalho e disposição. O Rio Grande do Norte está preparado.”

Na pandemia, lembrou Fátima, o governo estabeleceu um foco claro na defesa da vida e no cuidado com as pessoas, incentivando o uso de máscaras, seguindo as recomendações da ciência. E, em vez da contratação de estruturas provisórias (hospitais de campanha) para prestar assistência aos pacientes, o Governo do RN optou por equipar os hospitais de sua rede de saúde. Durante o período mais agudo da doença foram disponibilizados 856 leitos, que ajudaram a salvar mais de 14 mil pacientes. “Temos hoje uma rede de leitos que o RN jamais teve em sua história, legado que estamos deixando para a maioria da população que precisa do SUS.” Esse legado vai permitir a retomada, em ritmo mais célere, do Programa Estadual de Cirurgias, que teve de ser interrompido em razão da pandemia. A Secretaria de Saúde trabalha com a meta de realizar pelo menos 10 mil cirurgias nos próximos 12 meses, nas oito regiões de saúde, um investimento de R$ 18 milhões.

 

Emocionada, ela agradeceu aos trabalhadores do SUS, que não mediram esforços para salvar vidas durante a pandemia. “Nossa eterna gratidão. Pegar um estado colapsado e, ainda, enfrentar uma pandemia dessa magnitude, não foi fácil. Eu sei, junto com cada um de vocês, a dor e a aflição que vivenciamos. Eram vidas que estavam em perigo e não estatísticas, pessoas que precisavam ser acolhidas naquele momento.” A governadora também reconheceu a atuação dos representantes dos ministérios públicos e o “relevante espírito público” que tiveram no decorrer da pandemia, assim como os demais poderes. “Se tem uma coisa que vamos carregar para o resto de nossas vidas é a serenidade de que nunca nos omitimos, a serenidade de ter a consciência tranquila perante a Deus e ao povo do Rio Grande do Norte. Aqui tem um governo que tem o sentimento da compaixão, da empatia, que fez de tudo, através dos nossos guerreiros profissionais da saúde, para salvar vidas. Gratidão, gratidão, aos profissionais da saúde do Rio Grande do Norte!”  

Na área econômica, o governo reformulou a política de incentivos fiscais, criando o Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (Proedi). Com isso, impediu a fuga de empresas para outros estados, manteve milhares de empregos no RN e abriu as portas para a geração de novos postos de trabalho com carteira assinada. O Proedi foi estruturado a partir de diálogos entre o governo e os setores produtivos da economia e faz parte das ações do RN + Competitivo.

“Muito mais que uma simples alteração de sigla, o Proedi representa o resgate do Rio Grande do Norte para um ciclo de desenvolvimento, crescimento econômico e geração de empregos. Algo importante por si só e ainda mais quando olhamos para a conjuntura que atravessa o País. O RN passou a ser mais atrativo, competitivo e produtivo. Saiu da estagnação e da decadência em que se encontrava. E, àqueles que achavam que iriam ter prejuízos com essa mudança, hoje reconhecem que foi um acerto da nossa gestão”, disse Fátima, lembrando que além da modernização na política de incentivos fiscais para a indústria, outros setores estratégicos foram beneficiados, como o de comércio e serviços, “atrelando sempre o incentivo à geração de empregos e tendo como foco a interiorização desta política.”

 

Com o estado voltando aos trilhos, milhares de vagas de trabalho foram geradas entre 2019 e 2021. “E nada pode deixar um governante mais feliz do que emprego e renda no bolso de quem trabalha. Criamos um ambiente de negócios favorável, e os resultados estão surgindo”, comemorou a governadora.

Educação

A governadora lembrou os investimentos feitos para melhorar a qualidade do ensino na rede pública do RN, citando o Programa Nova Escola Potiguar que prevê investimentos de R$ 400 milhões em capacitação de pessoal; abertura de 12 unidades do IERN – Instituto Estadual de Educação Profissional, Tecnologia e Inovação – com o mesmo padrão de ensino dos institutos federais (IFs); reforma e ampliação de mais de 160 escolas; banda larga e equipamentos para alunos e professores, além de ações de combate ao analfabetismo. Essa iniciativa se soma aos mais de 3.500 trabalhadores em educação contratados, entre efetivos e temporários, às 40 escolas completamente renovadas pelo projeto Governo Cidadão, e às mais de 300 que já foram reformadas ou receberam manutenção em todo o estado. “Na Educação, área historicamente abandonadas pelos governos, está em curso o maior investimento da história do RN.”

Segurança

A Segurança também recebeu atenção especial. Até 2018, o RN figurava como o estado mais violento do Brasil. Estava há mais de 15 anos sem contratar um policial militar, uma década sem concurso para a Polícia Civil e 17 que não se abriu uma delegacia de defesa da mulher. “Mas isso, felizmente, é página virada. Reestruturamos as carreiras, realizamos concursos, investimos em equipamentos, implantamos a 1ª delegacia da mulher 24h, abrimos a delegacia virtual e 07 novas delegacias especializadas para atender os casos de violência contra a mulher.  Criamos na polícia civil um departamento especializado no atendimento de grupos em situação de vulnerabilidade porque sabemos que a violência atinge mais fortemente a população negra, LGBT, idosa e com deficiência. Esses segmentos contam agora com essa proteção.  Ainda neste campo, eliminamos uma distorção injustificável que era o limite de vagas para ingresso das mulheres na polícia militar. Algo que só existia no RN. O resultado de todo esse trabalho e investimento na segurança pública pode ser visto na redução do número de homicídios e de feminicídios, o que significa mais vidas salvas.” 

Outra ação destacada pela governadora foi o fortalecimento das atividades no campo. Através do Programa Estadual de Compras Governamentais, referência no Nordeste, o Governo do RN adquiriu, até dezembro de 2020, R$ 15 milhões de gêneros alimentícios produzidos por agricultores e agricultoras familiares e iniciou o processo de regularização fundiária, maior programa desse tipo do País em termos proporcionais. “Investimos, ainda, R$ 1,4 milhão em microcrédito, realizamos obras de melhorias ou ampliação do sistema de abastecimento d’água em 14 cidades e retomamos as obras da barragem de oiticica, que está com mais de 92% concluídos. Elaboramos o programa de convivência com o semiárido que irá socorrer os municípios que estão sofrendo com a seca.” 

A governadora encerrou a apresentação dos programas e ações do governo em 1.000 dias, citando o patrono da educação brasileira. “No ano do centenário de Paulo Freire, é muito bom constatar que o Rio Grande do Norte hoje pode esperançar.”

Em seu discurso, a governadora Fátima Bezerra ainda destacou:

Serviço Público

“Com uma equipe de secretárias e secretários formada 99% por servidores públicos, nós já dávamos a senha de qual seria a nossa prioridade: tirar o serviço público da falência que vivia. Afinal, como atender bem ao povo, se o estado se sustentava devendo para quem presta e para quem fornece para o serviço público?

Servidores com 4 folhas salariais atrasadas, fornecedores cobrando dívidas milionárias do governo. O Estado rodando no negativo. Isso não podia continuar! Nos empenhamos em resgatar um direito básico dos nossos servidores e servidoras que era trabalhar e receber pelo seu trabalho. Em nossa gestão, nunca atrasamos salário, já pagamos 3 das 4 folhas que herdamos, e todos têm em mãos o calendário de pagamento. Uma obrigação nossa? Claro que sim! Mas, uma obrigação que não vinha sendo cumprida até assumirmos”.

Assistência Social

“Na assistência social, temos 56 restaurantes populares que ofertam 42 mil refeições diárias e 77 mil pessoas atendidas pelo programa do leite. Com o RN Acolhe, vamos atender às crianças e adolescentes órfãos da covid com um auxílio financeiro de R$ 500,00 mensais até a maioridade”.

Estradas

“Investimos em estradas, recuperando mais de 3 mil km de malha viária, através do Programa de Conservação das Estradas Estaduais, um investimento de R$34 milhões. E mais de R$32 milhões foram alocados na manutenção das nossas rodovias em 2021. Para construção da Estrada da Castanha, ligando os municípios de Areia Branca, Serra do Mel e Carnaubais, investimos R$26,9 milhões; e outros R$43,5 milhões foram investidos na construção da RN-016, nos 57 Km que ligam Carnaubais, Serra do Mel e Mossoró”.

Turismo e Cultura

“Para incentivar o turismo, temos 2,4 milhões em linha de crédito através da AGN; redução de ICMS de hotéis e pousadas; além de descontos em produtos turísticos através do aplicativo da Nota Potiguar. Com o programa de incentivo ao turismo local, temos visto crescer o turismo no Rio Grande do Norte.  E como turismo e cultura são indissociáveis, vamos devolver ao povo do RN nossos principais equipamentos culturais: TAM; Pinacoteca; Papódromo; Fortaleza dos Reis Magos; Biblioteca Câmara Cascudo; Museu Café Filho; Teatro Lauro Monte e Teatro Adjuto Dias, com investimento de R$ 32 milhões em reforma e restauração.

Alguns desses equipamentos, para nossa vergonha, estavam fechados há mais de uma década. Resultado de governos que não valorizavam a cultura nem a educação do seu povo. Vamos também inaugurar o Complexo Cultural da Rampa: um dos maiores e mais modernos museus do país. Através da Lei Aldir Blanc, destinamos R$ 32,2 milhões à cadeia produtiva da cultura no RN, o que ajudou a minimizar o impacto da pandemia sobre o setor. Via renúncia fiscal, lançamos também um programa de esporte e lazer, que vai construir áreas para prática de esporte nas escolas públicas”.

Cidadania

“Nossa juventude conta também com crédito para microempreendedores formais e informais, com programa para inserção de jovens no mercado de trabalho e com uma política de assistência estudantil para garantir a permanência de estudantes de baixa renda nas escolas e universidades”.

 Energia

“Seguimos sendo o estado líder no país em energia eólica, com mais de 190 parques em operação e a captação de R$ 6,5 bilhões em projetos de energias renováveis só no 1º semestre deste ano. As licençasambientais agora são céleres e sérias, e o Idema já emitiu mais de 9.000 entre janeiro de 2019 a setembro de 2021”.

 

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MPF abre ação contra Rogério Marinho por causa de emenda para mirante

O Ministério Público Federal abriu procedimento investigativo para apurar se o ministros Rogério Marinho e Gilson Machado praticaram atos de improbidade administrativa por causa da indicação no valor de R$ 1,4 milhão para a construção de um mirante na cidade de Monte das Gamaleiras.

Os recursos valorizam um empreendimento de Rogério Marinho que está sendo construído a 300 metros de distância.

Rogério chegou a dizer que não tinha nada a ver com a obra que seria fruto de uma emenda do deputado federal Beto Rosado (PP). No entanto, o Jornal O Estado de S. Paulo apresentou documento que comprova interferência de Rogério para a liberação dos recursos.

A denúncia ao MPF foi formulada pela deputada federal Natália Bonavides (PT) que comentou o assunto nas redes sociais.

“Após nossa denúncia, Ministério Público abre investigação para apurar se ministro Rogério Marinho cometeu irregularidades na indicação de R$ 1,4 milhão do orçamento da União para construir mirante que ficará a 300 metros da propriedade onde ele construirá um condomínio privado”, disse.

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Doutrinação? Ação de Fábio Faria obriga que alunos assistam propaganda do governo antes acessar internet pública

O Jornal O Estado de S. Paulo veiculou hoje reportagem que mostra até onde vai a falta de escrúpulos do bolsonarismo para fazer aquilo que acusava os adversários quando estava na oposição.

A matéria informa que os usuários do programa Wi-fi Brasil, que integra o projeto do Conecta Brasil, mantido pelo ministério das comunicações Fábio Faria, exige que os estudantes assistam a propagandas do Governo Federal.

O único que abre sem que obrigue os alunos a verem a propaganda oficial é o WhatsApp.

O bolsonarismo sempre acusou as esquerdas de fazerem doutrinação maxista nas escolas e de aparelhamento do Estado, mas na prática faz o que denunciava.

Confira a reportagem do Estadão:

BRASÍLIA – A internet banda larga chegou às escolas da zona rural de Santa Filomena, no interior do Piauí, mas a novidade veio com uma exigência. Estudantes, professores e moradores precisam assistir a uma propaganda de 30 segundos sobre programas sociais do governo Bolsonaro a cada vez que acessam a rede. A peça publicitária é uma imposição aos beneficiários do Wi-fi Brasil, projeto do Conecta Brasil, um conjunto de iniciativas para promover a inclusão digital tocadas pelo Ministério das Comunicações.

O único aplicativo que abre sem a publicidade é o WhatsApp. “Para usar o Google e o Caixa Tem, a gente assiste ao vídeo”, diz a estudante Gabriela Silva, de 14 anos, do 9.º ano da Escola Municipal Anita Studer, no povoado de Sete Lagoas. Funciona assim: se o usuário precisar entrar na internet cinco vezes no dia, ele vai ter de assistir a propaganda cinco vezes. Se demorar para usar, a rede desconecta e tem de assistir de novo.

Pelas estimativas do Ministério das Comunicações, ao menos 26 milhões de brasileiros passaram a ter acesso à banda larga pelo Conecta Brasil. O programa tem um custo previsto de R$ 2,7 bilhões. Deste montante, R$ 2,46 bilhões serão alocados no Norte e no Nordeste, onde é maior a carência de internet.

Também essas são as duas regiões onde o presidente Jair Bolsonaro enfrenta os maiores desafios para garantir mais um mandato em 2022. O Nordeste é o principal reduto eleitoral do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e o Norte foi onde Bolsonaro venceu o petista Fernando Haddad, em 2018, com pequena margem de votos.

Diante disso, Bolsonaro planeja uma série de ações e viagens, especialmente, aos municípios do semiárido e às capitais nordestinas para reduzir a diferença com seu principal opositor. Há tempo que os grotões sertanejos recebem visitas de comitivas de Brasília. Em 20 de maio, quem apareceu em Santa Filomena (PI), foram o ministro das Comunicações, Fábio Faria, e o vereador e filho do presidente, Carlos Bolsonaro. Eles estiveram na cidade justamente para instalar o sinal público de wi-fi.

Em discurso, o ministro disse que a internet era uma fonte alternativa de informações em oposição ao que chamou de “notícias contra o presidente”. E aproveitou para reclamar do que considerava uma perseguição a Carlos. “Eles fazem isso porque eles sabem que Carlos Bolsonaro foi responsável pela eleição de Jair Bolsonaro! Apareça, Carluxo! Não fique no Rio, não. Fique do lado do seu pai em Brasília. Sabe por quê? Porque há 15 dias atrás ninguém via na televisão que ia ter manifestação. Semana passada, ninguém via nos jornais que o agronegócio ia para Brasília. Mas ele sabia, porque ele conversa com quem não assiste as mesmas notícias todos os dias contra o presidente.”

 

Foi então que Carlos subiu no palco e cumprimentou o ministro. O vereador é considerado o mentor da campanha eleitoral do pai nos meios digitais e costuma dar o tom dos posicionamentos nos perfis oficiais do presidente nas redes sociais, aos quais tem acesso livre. É ele quem comandaria o chamado gabinete do ódio, grupo na mira do Judiciário acusado de usar as redes sociais a espalhar fake news, distorcer fatos e perseguir adversários do presidente.

Entre as medidas adotadas pela gestão de Bolsonaro elencadas no vídeo de propaganda estão o 13.º salário do Bolsa Família e a instalação de sinal de internet em escolas, conforme indicam capturas de tela obtidas pelo Estadão. Os roteadores são colocados em locais em torno dos quais as comunidades contempladas se reúnem, como escolas, postos médicos e unidades de segurança pública.

Antes da chegada do Wi-fi Brasil na escola em que Gabriela e outros 61 alunos estão matriculados, em Sete Lagoas, havia uma torre que fornecia sinal de rede aos moradores do povoado. Em dezembro do ano passado, a instalação foi derrubada por uma ventania. Situada a cerca de 60 km do centro da zona urbana de Santa Filomena, o povoado também não dispõe de sinal de telefonia.

Durante o período em que estiveram sem conexão, comunicavam-se por cartas e muitos alunos eram levados pelos pais até fazendas particulares onde era possível acessar a internet. Outros, no entanto, não tinham meios de percorrer as distâncias necessárias e puderam apenas fazer as tarefas das apostilas entregues pelos professores em casa. Como a motocicleta é o veículo mais comum na região, alguns pais precisaram escolher quais filhos levariam às fazendas.

O vereador de Santa Filomena Adilson Lopes (Progressistas) observa que o Whatsapp, aplicativo onde Bolsonaro tem forte presença, tornou-se a principal fonte de informação dos moradores. Não há exigência de publicidade do governo para acessar o aplicativo.

Por sua vez, o prefeito Carlos Braga (Progressistas) disse que não sabia da necessidade de assistir à propaganda do governo para acessar a internet em Sete Lagoas, onde vivem 400 habitantes, segundo estimativa da prefeitura. “Eu estou sabendo agora. Não sabia desse vídeo. Não vi ninguém ainda relatando esse fato”, disse. “Não vou aqui me arriscar a dizer que pontos de internet estão sendo utilizados para determinados fins político-eleitorais. É claro que nas redes a gente vê e ouve muita coisa.”

A banda larga chega aos grotões do Nordeste – a segunda região do País com mais eleitores 26% (39,2 milhões)– no momento em que bolsonaristas planejam repetir estratégias de uso de redes sociais adotadas em 2018. Quando concluído, o Nordeste Conectado irá beneficiar cerca de 16 milhões de pessoas.

Procurado, o Ministério das Comunicações informou que o Cidades Digitais destinou R$ 44,8 milhões em investimentos no Nordeste. “Desse total, R$ 16,4 milhões no atual governo.” Segundo a pasta, “a veiculação de vídeos institucionais está prevista no projeto básico da implantação de pontos de acesso gratuito à internet em localidades públicas, pelo programa Wi-Fi Brasil” e é instrumento importante “de divulgação de mensagens de utilidade pública”.

Em escolas da região Norte também só se acessa a rede pública de internet após assistir a propaganda do governo federal. Um braço do Conecta Brasil, o Norte Conectado terá ao menos duas de um total de nove infovias de fibra óptica concluídas no ano eleitoral de 2022. As outras sete serão entregues até 2025.

“O investimento total para o Norte Conectado é de cerca de R$ 1,8 bilhão, dos quais R$ 248 milhões já foram repassados. O restante está condicionado à realização do leilão do 5G”, informou o Ministério das Comunicações.

O alto custo do projeto se deve, em larga medida, à dificuldade de instalação da infraestrutura no território cortado por rios. Para realizar a operação são necessários estudos hidrográficos e licenciamento ambiental. Parte dos 12 mil km de cabos deverão passar por debaixo de áreas fluviais extensas para chegar às comunidades. Não se sabe ao certo quantas pessoas serão beneficiadas até o ano que vem, pois a liberação de recursos para construção das sete infovias restantes depende da realização do leilão do 5G. De acordo com o Ministério das Comunicações, já há 475 pontos de internet do governo federal em áreas demarcadas e mais 95 devem ser instalados até 2022.

Uma das principais armas do arsenal retórico do bolsonarismo, o discurso contrário às organizações de defesa das comunidades indígenas chega quase diariamente aos celulares dos moradores da região do Rio Negro, onde vivem 23 etnias indígenas. Velha demanda daquelas populações, o avanço da conexão à internet pelo Wi-fi Brasil trouxe, com os benefícios da inclusão digital, a ampliação do alcance das fake news.

Presidente da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (FOIRN), Marivelton Baré disse que é frequente o recebimento de mensagens com conteúdo enganoso sobre ONGs que atuam no local.

“Temos orientado o pessoal com esse negócio de fake news, muito comum, principalmente no momento atual. Como aqui é uma região de fronteira, também tem o Exército falando em soberania nacional (para atacar entidades do terceiro setor)”, afirmou Baré.

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Jean Paul Prates afirma que reforma administrativa é o desmonte do Estado

O Líder da Minoria no Senado Jean Paul Prates (PT/RN) afirmou que a reforma administrativa (Proposta de Emenda à Constituição 32) representa o desmonte do estado. Ela precariza o serviço público e os contratos de trabalho em toda esfera federal, estadual e municipal.

O texto aprovado, na quinta (23), pela comissão especial da Câmara permite que a União, estados e Municípios realizem contratos temporários pelo prazo de 10 anos, sem concurso público e sem estabilidade, privatizando a gestão pública.

“Imagine, por exemplo, um servidor contratado nesse regime se recusar a ministrar medicação sem comprovação científica a um parente de algum político. Ou um professor universitário publicar um artigo científico que desagrade algum ente público. Eles serão demitidos na hora! Será o fim da liberdade de cátedra. Não podemos aceitar mais esse retrocesso no país”, completou.

A proposta pretende retirar direitos dos servidores ao permitir a redução de 25% de jornada e salários de servidores em caso de crise econômica. Além disso, permite a demissão de servidor estável em caso de avaliação de desempenho insatisfatória ou de desnecessidade do cargo.

“Essa PEC prejudica os atuais e futuros servidores, mas prejudica sobretudo o cidadão que precisa do serviço público. É o desmonte do estado de proteção social. Ela amplia as indicações políticas ao invés de estimular o concurso público, o que vai aumentar a corrupção. É por isso que é chamada de PEC da Rachadinha”, afirmou o Senador Jean, Líder da Minoria.

O parlamentar potiguar lembra que áreas como saúde e educação serão profundamente afetadas pela reforma.

“A proposta fará com que vários serviços públicos passem a ser ofertados por organizações sociais ou por pessoas com vínculos de trabalho temporários, que podem ser demitidas sumariamente a qualquer momento”, criticou.

A Comissão Especial da Reforma Administrativa aprovou, por 28 votos contra 18, o substitutivo do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA) à Proposta de Emenda à Constituição 32/20. Agora, a proposta será analisada pelo Plenário da Câmara e, caso seja aprovada, seguirá para análise dos senadores.

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MP Eleitoral dá parecer favorável a ação que pode levar dois vereadores de Mossoró a perda de mandato

O promotor Hermínio Souza Perez Júnior da 34ª Zona Eleitoral opinou pela cassação de toda chapa de vereador do PSC nas eleições do ano passado sob a alegação de existência de candidaturas femininas laranjas para burlar a cota de gênero de 30%.

Na eleição de 2020, o PSC apresentou 30 candidaturas à Câmara Municipal sendo dez delas mulheres. No entanto, oito apresentaram características de postulação de fachada. São elas: Mariza Sousa da Silva Figueiredo, Lidiane Michele Pereira da Silva, Fernanda Dulce de Castro Caldas, Karolayne Inácio dos Santos Lima, Conceição Kaline Lima Silva, Nadja Micaelle Oliveira de Souza, Fabrícia Dantas da Silva e Jéssica Emanoele Vieira da Rocha.

Essas candidatas juntas somaram 28 votos. Isso não foi por acaso. A investigação mostrou que elas sequer fizeram campanha nas redes sociais e tiveram em sua maioria algumas características em comum apontadas pelo MP Eleitoral:

Além da inexpressiva votação, à exceção das candidatas Fabrícia Dantas e Jéssica Vieira, todas as demais candidatas investigadas apresentaram o mesmo comportamento quanto a prestação de contas: a) houve abertura de contas; b) as candidatas não administravam as contas abertas; c) as candidatas, conquanto tenham recebido dinheiro do fundo partidário, não tiveram autonomia para usá-lo em sua campanha eleitoral da forma que desejassem, já que tudo era feito ou pelo presidente do partido ou pela equipe contábil; d) as empresas contratadas eram as mesmas S&S Gráfica e Editora Ltda e Art7 Gráfica Digital Ltda; e) mesmo período de pagamento dos fornecedores do material gráfico (entre 10 e 13 de novembro).

Outro problema identificado nessas candidaturas está nas relações de parentesco. Fabrícia Dantas é irmã da cunhada de Karolyne Inácio que, por sua vez, é irmã de João Locutor. “Não ficou demonstrada nenhuma animosidade entre tais candidatos a justificar a existência dessas candidaturas avulsas”, frisa o MP.

Já Mariza Souza é irmã de Marleide Costa da Silva, a “Marleide Poderosa”, cuja candidatura foi indeferida. “Ambas irmãs residem no mesmo endereço e não há igualmente notícia de animosidade entre ela”, acrescenta o MP Eleitoral.

Além disso, o MP aponta que o vereador Lamarque Oliveira, na condição de presidente do PSC, teria tomado a dianteira na construção das candidaturas fictícias que burlaram a cota de gênero.

Diz o MP Eleitoral:

Finalmente, corroborando com os elementos de convicção acima demonstrados, sobreveio aos autos o depoimento de dois candidatos pelo Partido Social Cristão (Raimundo Nonato da Silva Júnior e Moisés Ferreira da Cunha). Ambos declarantes apontaram a existência de fraude na composição da chapa partidária com a inclusão de candidatas apenas para cumprimento da cota mínima de gênero. Informaram ainda que participaram ativamente no conluio que teve o presente do partido Lamarque Lisley de Oliveira como principal protagonista, pois era este que fazia a entrega de valores para Raimundo Nonato (conhecido por Juninho), na casa deste, para que Juninho entregasse diretamente às candidatas laranjas. Não se descarta que os declarantes Raimundo Nonato da Silva Júnior e Moisés Ferreira da Cunha guardem frustração ou até mesmo animosidade com o presidente do Partido Social Cristão Lamarque Lisley por não cumprimento das promessas (pouco republicanas, diga-se passagem) feitas no período pré-campanha. Todavia, essa circunstância não se revela suficiente para desprezar seus depoimentos, notadamente quando os depoimentos estão em sintonia com os demais elementos de convicção já expostos a delinear a existência de burla a cota de gênero.

Além da cassação de toda a chapa, o promotor ainda pede a inelegibilidade por oito anos das candidatas laranjas e de Moisés Ferreira da Cunha, Raimundo Nonato da Silva Júnior, Francisca Betânia da Silva Oliveira e Lamarque Lisleu de Oliveira.

Caso a Justiça Eleitoral siga o entendimento do MP Eleitoral assume as vagas o ex-vereador Tony Cabelos (PP) e o comerciante Marrom Lanches (DC) nos lugares de Lamarque e Naldo Feitosa.

Leia o parecer do MP AQUI 

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Para 80% dos leitores do Blog, o maior vexame de Bolsonaro em Nova Iorque foi o discurso na ONU

Na enquete desta semana os leitores do Blog do Barreto opinaram sobre qual foi o maior vexame do presidente Jair Bolsonaro na viagem a Nova Iorque.

Para 80% dos que participaram a maior vergonha foi o discurso na abertura da Assembleia Geral da ONU em que ele contou mentiras e fez pregação negacionista em defesa do “tratamento precoce” contra a covid.

Já 13% discordaram que foi vexame e consideraram que ele brilhou na Big Apple.

Por outro lado 5% acharam que comer na calçada por falta de vacinação foi o maior vexame.

Os intens “ser ironizado pelo prefeito de Nova Iorque” e “Integrantes da comitiva contraírem covid” somaram 2%.

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Qual o advogado mais influente na eleição da OAB em Mossoró? Pesquisa traz a resposta

A pesquisa do Instituto Perfil também buscou saber qual o advogado mais influente nas eleições da OAB em Mossoró.

Confira os números:

A pesquisa foi realizada entre os dias 15 e 17 de setembro ouvindo 200 advogados da subseccinal de Mossoró da OAB aptos a votar.

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Aldo Medeiros lidera preferência dos advogados mossoroenses para OAB/RN

A pesquisa do Instituto Perfil também avaliou a preferência dos advogados mossoroenses na disputa pela presidência da OAB estadual.

Confira os números:

Rejeição:

A pesquisa foi realizada entre os dias 15 e 17 de setembro ouvindo 200 advogados da subseccinal de Mossoró da OAB aptos a votar.

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Vânia Furtado lidera pesquisa para OAB/Mossoró

O Instituto Perfil analisou o quadro eleitoral em Mossoró na disputa pela presidência da subseccional da Ordem dos Advogados Brasil (OAB).

Os números mostram liderança de Vânia Furtado.

Confira

Rejeição

A pesquisa foi realizada entre os dias 15 e 17 de setembro ouvindo 200 advogados da subseccinal de Mossoró da OAB aptos a votar.

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Nova sigla vai alterar pouco o quadro partidário no RN

O novo partido que vai nascer da fusão entre DEM e PSL vai alterar muito pouco o quadro partidário no Rio Grande do Norte pelo menos por ora.

A junção DEM/PSL vai gerar um partido com o maior número de deputados federais no país, mas no Rio Grande do Norte a tendência é que a única cadeira, a de General Girão (PSL), seja perdida. É que o DEM potiguar não tem assento na Câmara e Girão tende a não ficar no novo partido.

Por outro lado, o novo partido ficará com apenas um deputado estadual, Getúlio Rego (DEM), tendo em vista que o único membro da Assembleia Legislativa eleito pelo PSL, Coronel Azevedo, está no PSC.

Em número de prefeitos a coisa não muda. É que o DEM tem 17 e o PSL nenhum. Já entre vereadores a alteração é mínima porque o PSL tem apenas três e o DEM 129, totalizando 132.

O quadro partidário no RN fica praticamente inalterado com a nova sigla.