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Audiência resulta em grupo para acompanhar recuperação da malha viária do RN

As ações de recuperação da malha viária no Rio Grande do Norte foram o foco da discussão realizada na tarde desta quinta-feira (20), na Assembleia Legislativa. A audiência pública foi proposta pela deputada estadual Divaneide Basílio (PT) e contou com a participação de autoridades que representaram tanto a Secretaria de Infraestrutura do Rio Grande do Norte (SIN) quanto o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

Contando com a participação do deputado federal Fernando Mineiro (PT) e da deputada estadual Cristiane Dantas (Solidariedade), a audiência expôs as ações que têm sido realizadas no estado, sejam em rodovias federais ou nas vias estaduais. O foco principal foi atualizar a população sobre o andamento das ações.

“É importante que a sociedade tenha conhecimento sobre o que está sendo feito, porque nós, deputados, somos cobrados diariamente sobre essas informações”, explicou Divaneide Basílio. “Quase que diariamente, nós encaminhamos requerimentos cobrando intervenções que são solicitadas pela população”, corroborou a deputada Cristiane Dantas.

Quem fez os maiores esclarecimentos sobre as ações foi o diretor-executivo do DNIT nacional, Carlos Antônio Rocha de Barros. Segundo ele, a PEC que permitiu novos investimentos na área fez a diferença para garantir a recuperação da malha viária. De acordo com o diretor, em um ano e meio, o DNIT já investiu aproximadamente R$ 380 milhões, valor maior do que a soma dos três anos anteriores.

Em sua exposição, o diretor-executivo do DNIT explicou que, dos 1.546 quilômetros de rodovias federais que cortam o Rio Grande do Norte, 90% são consideradas boas ou regulares, enquanto 10% são consideradas ruins ou péssimas. Para ele, os novos investimentos farão a diferença para reduzir o número de vias consideradas péssimas.

“Nosso objetivo é diminuir esse percentual, e deveremos conseguir rapidamente”, disse.

Entre as ações realizadas e em curso no Rio Grande do Norte, ele falou sobre a obra entre as BRs 304 e 226, que já está com o projeto contratado, assim como a situação da readequação da BR-104, que já tem projeto contratado para recuperação do quilômetro zero até a divisa com a Paraíba. Além disso, ele citou 13,9 quilômetros realizados na pela atual gestão.

Ainda entre os projetos, o diretor ressaltou que o DNIT está trabalhando para concluir as intervenções no viaduto do “Gancho de Igapó”, que ficaram pendentes, além da restauração de trechos em Florânia. Já na estrada do Cajueiro, na BR-437, o projeto já está aprovado, mas falta o orçamento.

Na audiência, a população também relatou problemas em pontos específicos, assim como a Secretaria de Infraestrutura deu detalhes sobre a operação de recuperação da malha viária das rodovias estaduais que está em curso. Para Divaneide Basílio, o encontro foi importante para dar transparência ao trabalho realizado e definir encaminhamentos.

Ao fim do encontro, a deputada se comprometeu a acompanhar de perto o processo de recuperação das vias e as demandas externadas, assim como definir quais serão as visitas. A parlamentar também deu como encaminhamento a realização de uma reunião de trabalho específica para tratar das BRs 304 e 104, além de uma visita a Ceará-Mirim, onde há uma demanda, e comprometeu-se a realizar uma discussão específica sobre a zona Norte de Natal.

“Certamente, saímos desse encontro com a certeza sobre o que está sendo realizado e o compromisso de que iremos fazer esse acompanhamento cada vez mais de perto, que é o papel dos deputados”, disse Divaneide Basílio.

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Marcha Mundial das Mulheres deve reunir mil mulheres em Natal para o 3º Encontro Nacional

O movimento feminista Marcha Mundial das Mulheres (MMM) se prepara para o seu 3º Encontro Nacional “Nalu Faria”, que acontecerá durante os dias 6 a 9 de julho na cidade de Natal, no Rio Grande do Norte. O evento reunirá mil mulheres dos vinte estados onde o movimento está presente, marcando mais uma vez a potência e luta histórica da Marcha.

O 3º Encontro Nacional será dividido em três eixos principais: leitura da conjuntura, construção de alternativas e organicidade. Nos 20 estados onde o movimento se organiza, estão sendo realizados encontros de formação e preparação, com rodas de conversa, mutirões, debates, feiras e batucada.

Os outros encontros nacionais aconteceram respectivamente em Belo Horizonte (2006) e São Paulo (2013). Os encontros nacionais da MMM são  importantes para debater e aprofundar os campos de ação do movimento frente aos desafios da conjuntura, como nas edições anteriores: o debate do salário mínimo, a soberania alimentar, luta antirracista, porcorpos e sexualidades livres, educação não sexista, além da solidariedade feminista internacional entre os povos.

Para o 3º Encontro Nacional, o movimento busca alternativas para pensar um novo panorama e retomar o debate sobre estratégias diante de uma ofensiva conservadora que se apresenta em crescimento no Brasil e no mundo.  No continente, a ascensão das lutas populares e as experiências de governos populares enfrentam uma violenta reação pela extrema direita. No Brasil, essa reação neoliberal e conservadora foi materializada no golpe que depôs nossa primeira presidenta mulher Dilma Rousseff em 2016, na prisão de Lula e na eleição de Bolsonaro em 2018. Em 2022, o povo brasileiro foi vitorioso nas urnas e elegeu Lula novamente. Ainda assim, as contradições são muitas e a extrema direita segue mobilizada na sociedade, no parlamento e em governos municipais e estaduais para solapar as possibilidades de transforma&c cedil;ões.

Discutir os rumos do movimento e das suas formas de organização também é necessário para um resgate coletivo da história da história da Marcha, que nasceu no ano 2000 com o intuito de construir um feminismo popular e antissistêmico. Além disso, o encontro é parte da construção da 6ª Ação Internacional da MMM, que acontecerá em 2025, com o lema “Seguiremos em Marcha contra as guerras e o capital, por soberanias populares e bem viver”. A 6ª Ação será um marco para o fortalecimento do feminismo popular e de nossas alianças.

“O encontro vai acontecer em um momento importante da conjuntura nacional e internacional porque a gente percebe uma mudança nessa tensão de conjunturas. Precisamos nos manter nas ruas porque a luta não para. São mil mulheres vindas de todo o Brasil e também com uma representação internacional, demonstrando a força que nós temos. Enquanto movimento, nós temos muito a construir e colaborar para mudar o mundo e a vida das mulheres”, afirma Adriana Vieira, da coordenação nacional da Marcha Mundial das Mulheres e militante do movimento no Rio Grande do Norte.

“Nalu Faria” é o tema do 3º Encontro Nacional, uma femenagem à Nalu, fundadora e dirigente feminista, socialista e uma das principais articuladoras para a construção da MMM.  Ao longo dos anos, construiu inúmeros processos de articulação nacional e internacional, sendo uma das principais referências feministas no Brasil e no mundo. Sua memória segue viva em todas que constroem o feminismo popular e antissistêmico, por isso sua memória se faz tão potente.

Sobre

A Marcha Mundial das Mulheres (MMM) é um movimento feminista do campo popular que atua a partir de uma perspectiva anticapitalista, internacionalista e antirracista. No Brasil está articulada em 21 estados, organizada em núcleos e comitês, nas cidades e estados.  Internacionalmente a MMM está presente e se organiza em 5 regiões: Américas, África, Asia – Oceania, Europa, Norte da África e Oriente Médio.

Serviço:

3º Encontro Nacional da Marcha Mundial das Mulheres “Nalu Faria”

Data: 6 a 9 de julho

Local: Natal – Rio Grande do Norte

 

 

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Parnamirim recebe quase 500 apartamentos do Minha Casa Minha Vida

Após 14 anos de espera, a cuidadora de idosos Maria Josuelda Barbosa, de 57 anos, recebeu as chaves de sua primeira casa própria. Ela é uma das 496 pessoas contempladas pelo programa federal Minha Casa Minha Vida (MCMV) com apartamentos no Residencial Ilhas do Caribe, inaugurado nesta quinta-feira (20), em Parnamirim.

As unidades do Ilhas do Caribe fazem parte do último empreendimento da primeira fase do “Minha Casa, Minha Vida” no município, ainda em 2009, quando empreendimentos imobiliários começaram a ser construídos com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC-1).

“Foram anos de espera e de muito sofrimento. Morei de aluguel, perdi emprego, morei de favor na casa de parentes, mas agora tudo vai mudar. Terei minha casa própria, que estará no meu nome, e ninguém vai tirar isso de mim”, disse Maria Josuelda, que já sonha até em ser a futura síndica do condomínio.

Os apartamentos aqui têm 42 metros quadrados, com sala, banheiro e dois quartos. O residencial ainda tem área de lazer para os moradores.

Representando a governadora Fátima Bezerra, a secretária estadual de Trabalho, Habitação e Assistência Social, Íris Oliveira, ressaltou o papel do programa federal para a garantia do direito básico à habitação. “As pessoas têm o direito elementar de viver sob um teto com dignidade. Parnamirim já conquistou, pela ação do Minha Casa Minha Vida, mais de 5 mil unidades habitacionais”, disse.

Ela lembrou, ainda, que a governadora Fátima Bezerra, enquanto ainda que a Governadora, em 2013, atuou como parlamentar federal em parceria com a Prefeitura de Parnamirim para trazer os empreendimentos do PAC para o município. “Fátima Bezerra foi incansável para trazer ao Rio Grande do Norte os empreendimentos do Minha Casa Minha Vida”, lembrou.O município recebeu no Plano de Aceleração do Crescimento PAC 1 e 2, um total de 5.488 unidades habitacionais, que reduziu o déficit habitacional de famílias em vulnerabilidade social no município assegurando-lhes moradia e investimento como infraestrutura, saneamento, transporte, energia e recursos hídricos.

A prefeitura entrou com a infraestrutura urbana, promoveu a desoneração fiscal para reduzir o preço dos imóveis e faz o cadastro dos beneficiários, seguindo normas do Ministério das Cidades e do Conselho Municipal de Habitação. Já o governo federal financiou as obras e ofereceu subsídio. Em Parnamirim, foram construídos 5.488 apartamentos destinados ao Minha Casa Minha Vida, distribuídos em 13 empreendimentos.

Segundo o prefeito Rosano Taveira, no caso do Ilhas do Caribe, houve um problema com a empresa construtora, que resultou no atraso na entrega dos imóveis. “Fomos a Brasília, ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) [atualmente Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional], procurando de todos os meios os recursos para que essa obra fosse retomada”, pontuou.

Para a construção das unidades habitacionais, foram investidos R$ 42 milhões em recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), um dos principais fundos que apoiam as políticas habitacionais do Governo Federal, com o objetivo de promover acesso à moradia digna para famílias de baixa renda.

O superintendente da Caixa Econômica Federal, Tiago Pereira da Silva Neto, que representou o Governo Federal no evento, lembrou que o condomínio já é beneficiado pelas novas regras do programa Minha Casa, Minha Vida, que delimita que quem recebe Bolsa Família ou Benefício de Prestação Continuada (BPC) não precisará mais pagar as prestações do imóvel.

No Condomínio Ilhas do Caribe, são 360 famílias incluídas com estes benefícios, e “podem ficar totalmente despreocupadas”, disse Tiago Pereira. Ele explicou que as demais famílias que têm a necessidade de pagar prestação devem acompanhar o financiamento pelo aplicativo Habitação Caixa.

Na cerimônia de entrega de imóveis, o evento contou com a participação de Olga Aguiar de Melo, Secretária de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH), do subsecretário do Gabinete Civil do Governo do Estado, José Gilderley Soares, além de representantes da Caixa Econômica Federal, do deputado estadual Taveira Júnior, de secretários municipais e representantes da Prefeitura de Parnamirim.

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RN tem a segunda maior redução de homicídios do Brasil entre 2017 e 2022

O Rio Grande do Norte é o estado com a segunda maior redução da taxa de homicídios no país, entre os anos de 2017 e 2022, de acordo com o Atlas da Violência 2024, divulgado nessa terça-feira (18) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O RN reduziu em 49,1% a taxa de homicídios registrados por 100 mil habitantes, atrás apenas do resultado obtido pelo estado do Acre (-57%), e Ceará em terceiro lugar com -45,9%.

Os pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada atribuem a redução registrada nesses estados à “implantação de uma filosofia de gestão orientada por resultado para a diminuição de crimes violentos, a partir da junção de um trabalho de inteligência e análise criminal”. E acrescentam que “estados como Rio Grande do Norte, Ceará, Sergipe e Goiás têm investido nos últimos anos nessa linha de gestão por resultados, com base em um trabalho integrado das organizações de segurança pública e ações orientadas pela análise criminal, conjugado a trabalho de inteligência policial.

Em 2017, o Atlas da Violência apontava que o Rio Grande do Norte registrava uma taxa de homicídios de 63,8 casos por 100 mil habitantes. Em 2022, na edição publicada esta semana, o Ipea constata uma realidade bastante diferente 32,5 casos/100 mil habitantes.

O estudo, que é considerado entre os mais conceituados do país, corrobora com os dados divulgados periodicamente pelo Governo do Estado e, de acordo com a governadora Fátima Bezerra, indica que ações e investimentos não apenas salvam vidas, mas permitem a redução de outros indicadores de criminalidade.

“Concursos públicos para contratação de mais agentes de segurança — registro que já são mais de 3 mil —, valorização das carreiras em todas as instituições e investimento em mais condições de trabalho. São mais de 600 viaturas, equipamentos diversos. Mas, não podemos esquecer do trabalho integrado, seja entre as nossas polícias, ou com instituições federais, especialmente”, ressaltou.

No comparativo das quantidades de homicídios registrados nos anos de 2017 (2.203 casos) e 2022 (1.167 casos), foram salvas 1.036 vidas. “Temos muito trabalho pela frente, mas não podemos deixar de valorizar os resultados, porque os dados desse estudo corroboram com tudo que temos divulgado através da nossa Secretaria de Segurança Pública. Mas, todos esses resultados são possíveis graças também ao espírito público de cada servidor e servidora que diariamente deixam suas famílias para prevenir e combater a criminalidade”, complementou a governadora do Rio Grande do Norte.

O estudo do Ipea constata que o Rio Grande do Norte é o segundo estado com maior redução — comparativo 2022/2017 — no número de homicídios entre jovens com idade entre 15 e 29 anos: -56,8%. Estado do Acre, em primeiro lugar no Brasil, reduziu 62,3%. Sobre a taxa de homicídios por 100 mil habitantes, o RN divide com o Distrito Federal a terceira maior redução (53,8%). A taxa de assassinatos de adolescentes entre 15 e 19 anos de idade, no Rio Grande do Norte, tem a maior redução entre todos os estados para o período: -70,5%. No país, essa redução foi de 48,6%.

Os indicadores do Atlas da Violência 2024 retratam um avanço significativo quanto à taxa (-54,1%) e o número (-52%) de homicídios contra mulheres, com destaque para o Rio Grande do Norte, o segundo estado com maiores reduções. O Governo do Estado, a partir do ano de 2019, desenvolveu uma série de ações e investimentos voltados à proteção e acolhimento às mulheres vítimas da violência. Ampliou de cinco para 12 o número de delegacias especializadas em atendimento à mulher, as DEAM.

“Reduzir índices de criminalidade e violência é um trabalho árduo onde quer que seja. No Rio Grande do Norte, ter os servidores públicos empenhados é parte fundamental desse processo. Com melhores condições de trabalho, a atuação dos profissionais de todas as instituições que fazem parte do sistema de segurança pública é refletida em mais tranquilidade ao povo potiguar”,  afirma o secretário de segurança, Coronel Francisco Canindé de Araújo.

Investimentos

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, a partir do ano de 2019, interrompeu uma série de quase 15 anos sem que houvesse qualquer concurso para novos policiais militares. Situação semelhante em relação à Polícia Civil, que desde 2008 não realizava concurso público, e interrompendo essa sequência em 2021. Desde 2019, o Governo do RN realizou nove concursos e ao menos 3 mil agentes de segurança pública reforçam esse efetivo nas polícias Militar, Civil, Bombeiros, Polícia Penal e Instituto Técnico de Perícia. Outros 1.600 agentes, aproximadamente, estão em formação e em breve estarão à disposição da sociedade, quando teremos efetivado quase 4.600 agentes de segurança.

Desse total, para a Polícia Militar, foram nomeados e já estão na ativa 1.300 policiais e há 1.120 em curso de formação, cuja conclusão será em setembro deste ano. Em maio deste ano, houve a formatura de 131 oficiais da PMRN. Há 19 anos não ingressavam novos oficiais na Polícia Militar. O Governo contratou quase 800 novos agentes, escrivães e delegados de polícia civil.

A retomada dos investimentos — em recursos humanos, infraestrutura e equipamentos para as forças de segurança — interrompeu um longo período sem, sequer, haver recomposição. As medidas proporcionaram ao estado do Rio Grande do Norte obter a maior redução do número de mortes violentas no Brasil em 2023, comparado a 2022: 15,63%. Os dados são do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MSJP).

O desafio é contínuo para recompor e ampliar os efetivos das polícias, mas graças a esse esforço, o Rio Grande do Norte é o segundo estado do Nordeste na proporção de policiais para cada 1.000 habitantes, e o oitavo, no país. Cabe destacar, ainda, que em cinco anos houve quase 15 mil promoções de patente e carreira desses agentes, corrigindo uma distorção histórica e desestimulante às carreiras policiais.

O Governo do Estado, seja com recursos próprios ou do Fundo Nacional de Segurança Pública, está renovando a frota das instituições da segurança pública — são mais de 600 novas viaturas. A Sesed conta também com mais uma aeronave, o Potiguar 02, um helicóptero adquirido através de convênio com o Governo Federal – por meio do MJSP – somando pouco mais de R$ 28 milhões. Deste total, cerca de R$ 7 milhões foram contrapartida do Governo do Estado, mais o seguro anual obrigatório de pouco mais de R$ 1 milhão – recursos que também são de responsabilidade dos cofres públicos estaduais.

 

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Relatório do MPRN mostra números ainda piores que o do TCE: são 782 estudantes sem aulas na gestão de Allyson

Na terça-feira o Blog do Barreto revelou que o relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou 402 crianças de 0 a 3 anos e 11 meses estão vagas nas creches de Rede Municipal de Ensino.

Um estudo mais ampliado de outro relatório, desta vez do Ministério Público, indica que a gestão do prefeito Allyson Bezerra (União) tem números ainda piores se incluirmos crianças acima dessa faixa etária em idade de frequentar creche e ensino fundamental.

São 782 estudantes não matriculados na rede municipal de ensino. Sendo 576 crianças em idade de creche e pré-escola (o relatório do TCE é sobre uma faixa etária mais restrita) e 206 do Ensino Fundamental.

São estudantes que buscaram vagas e não conseguiram, ficando no cadastro de reserva. As escolas com mais crianças e adolescentes no cadastro de reserva são:

1) Escola Municipal Professor Manoel Assis (Doze Anos): 69 solicitações;

2) Escola Municipal Paulo Cavalcante de Moura (Sumaré): 20 solicitações;

3) Escola Municipal Maurício Fernandes da Silva (Paredões): 17 solicitações;

4) Escola Municipal Rotary (Bom Jardim): 17 solicitações;

5) Escola Municipal Niná Ribeiro de Macedo Rebouças (Abolição IV): 11 solicitações.

Já na creche e pré-escola são:

1) UEI Maria Caldas (Sumaré): 119 solicitações;

2) UEI Alice Dias da Silva (Vingt Rosado): 76 solicitações;

3) UEI Elineide de Carvalho Cunha (Planalto Treze de Maio): 63 solicitações;

4) UEI Neusa Xavier Linhares (Nova Mossoró): 32 solicitações;

5) UEI Zezinha Gurgel (Santo Antônio): 31 solicitações.

Na conclusão, o relatório avalia que a gestão de Allyson não está cumprindo as metas da educação. “O Relatório Contábil do Laboratório de Orçamento e Políticas Públicas (LOPP), de 26.04.2024, que infere que a meta 1 do Plano Municipal de Educação (PME)1 está distante de ser cumprida tanto no que diz respeito a creche (cobertura de 15% a 21% entre os anos de 2013 e 2022), quanto a pré-escola (cobertura de 50% a 65% nos anos de 2013 e 2022), permite afirmar que os dados do cadastro de reserva representam a ponta do iceberg”, declarou.

O relatório do MP recomendou a realização de uma audiência ministerial com Secretaria Municipal de Educação (SME) com a presença da 12ª Diretoria Regional de Educação e Cultura (DIREC) e dos Conselhos Tutelares de Mossoró para discutir medidas para solucionar o problema.

Nota do Blog: e pensar que o prefeito usou o slogan “Mossoró Cidade da Educação”.

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Dono da Tribuna do Norte assume vaga de Rogério Marinho no Senado

O empresário (dono da Tribuna do Norte) Flávio Azevedo (PL-RN) tomou posse como senador nesta quarta-feira (19), em solenidade no Plenário do Senado. Ele foi eleito em 2022 como primeiro suplente de Rogerio Marinho (PL-RN), que se licenciou por 120 dias para tratar de interesse particular e deve ficar afastado até meados de outubro.

Após fazer o juramento de posse e prometer guardar a Constituição Federal e as leis do país, Azevedo elogiou a atuação de Rogerio Marinho e afirmou que fará “o possível” para substituí-lo.

— Vai ser muito difícil, quase impossível, substituir o senador Rogerio Marinho. É uma missão difícil e espinhosa, mas vou ter que fazer o possível para isso— declarou.

No breve pronunciamento de posse, o novo senador acrescentou que “quando a Justiça é injusta, nós temos todo o direito de desobedecê-la”.

— Eu faço dessa frase a minha inspiração para os quatro meses que vou passar aqui — disse.

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Duas atitudes para Lawrence apagar a má impressão com a esquerda causada pelo voto em Bolsonaro

Há um movimento de resistência no campo progressista ao nome do presidente da Câmara Municipal Lawrence Amorim (PSDB) por ele ter votado em Jair Bolsonaro (PL) nas eleições presidenciais de 2022.

Pouco importa se a declaração de voto foi típica de um político do “centrão” justificada em envio de emendas e sem entrar na famigerada pauta de costumes do bolsonarismo. Sequer as artimanhas liberais do ex-ministro Paulo Guedes foram mencionadas.

Assim, o moderado Lawrence virou “bolsonarista”.

Sim, votar em um golpista fascistóide como Bolsonaro é sempre um erro grave. Mas nem todo eleitor do primeiro presidente a não conseguir se reeleger é fascista.

Escrito isto, sugiro publicamente duas atitudes a Lawrence: 1) reconhecer publicamente o erro de votar em Bolsonaro (Mossoró é de maioria lulista, lembre-se); 2) seguir a recomendação do Ministério Público Federal e propor a revogação a moção de aplauso da Câmara Municipal de Mossoró ao golpe de 1964.

São duas atitudes que ajudam a minimizar a má impressão e ajuda a atrair um eleitorado que Lawrence precisa para se impulsionar na dificílima missão de enfrentar Allyson Bezerra (União).

Quem é antipetista é Allyson. Ele se aliou a José Agripino (União) – que sempre combateu o PT,  mantém desde sempre um comportamento hostil em relação a governadora Fátima Bezerra (PT).

 

 

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RN conquista “Selo A” no ranking da qualidade das informações contábeis do Tesouro Nacional

O Rio Grande do Norte conquistou o “Selo A” no ranking da qualidade das informações contábeis e fiscais elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional e divulgado nesta terça-feira (18). O RN obteve 146,8 pontos, equivalentes a 95,95% do total, e agora ocupa o 11° lugar, à frente de estados como Pernambuco, Distrito Federal, Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.

O Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal avalia e classifica a precisão, a integridade, a qualidade e a consistência das informações contábeis e fiscais enviadas pelos entes federativos, atribuindo notas e percentuais de acertos nos níveis municipal, estadual e entre as capitais. Nessa análise, são realizadas mais de 160 verificações em diferentes dimensões para avaliar a qualidade dos dados informados.

“É uma grande notícia para nós, principalmente se comparado com 2018, quando o Rio Grande do Norte era o último colocado”, disse o secretário de Fazenda do RN, Carlos Eduardo Xavier, ao elogiar o trabalho da equipe montada no governo da professora Fátima Bezerra. “Esse resultado é fruto de várias ações do governo do Estado que fizeram com que chegássemos a 2024 com esse resultado, fruto do empenho e dedicação dos servidores e da gestão da Secretaria da Fazenda”, reforçou.

Em relação ao ranking anterior, o Rio Grande do Norte subiu quatro posições. Do Nordeste, outros três estão na faixa de excelência. São eles, Bahia, Piauí e Pernambuco. “Isto é gestão, é dedicação e compromisso”, comemorou a secretária do Planejamento, do Orçamento e Gestão (Seplan), Virgínia Ferreira Lopes. “É um avanço substancial na forma como está sendo tratada a informação contábil no âmbito do Governo do Estado. A equipe está de parabéns”, complementou o secretário Executivo do Tesouro da Secretaria da Fazenda, Álvaro Bezerra.

O contador geral do RN, Flávio Rocha, lembra que há cinco anos o Rio Grande do Norte era o último estado neste mesmo ranking. “A conquista da Nota A de qualidade significa que a Secretaria do Tesouro Nacional certifica a qualidade dos nossos dados fiscais apresentados. Com isso, todos ganham. Ganha o gestor público, que tem informação de qualidade para subsidiar a tomada de decisão, ganha o controle externo, que passa a contar com informações contábeis precisas e verificadas para exercer o controle da despesa pública, e ganha a sociedade, que pode acompanhar de forma mais confiável e efetiva esse controle”, pontua o contador.

Pela notável conquista do Selo A pela Transparência do Tesouro Nacional, a Controladora Geral do Estado do Rio Grande do norte Luciana Daltro, reforça que se trata de um reconhecimento do compromisso, dedicação e excelência com que a equipe da Contabilidade Geral do Rio Grande do Norte desempenha as funções.

“A obtenção do Selo A é mais do que um simples reconhecimento; é uma prova concreta de que a transparência e a prestação de contas são valores fundamentais na gestão pública e para a sociedade em geral do nosso estado, que tem acesso a informações precisas sobre as finanças públicas. Só assim é possível alcançar os mais altos padrões de transparência e responsabilidade fiscal”, ressalta a controladora. E conclui: “Que esta conquista sirva de inspiração para continuarmos a aprimorar nossas práticas, sempre em busca da excelência e do bem-estar de nossa sociedade”.

 

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Prefeitura de Assu entrega mais de 140 certificados de qualificação profissional

Os investimentos da gestão do Assú em qualificação profissional continuam ativos durante o ano de 2024. Hoje foi realizada a certificação de 143 novos profissionais de três turmas de eletricistas prediais e residenciais, e duas turmas de instalação de placas fotovoltaicas.

Dos mais de 140 certificados, cerca de 30% deles já estão inseridos no mercado de trabalho em Assú e em outras cidades, pois já haviam sido capacitados com os cursos em edições anteriores.

Até o momento, 338 pessoas já foram capacitadas através da iniciativa com emenda dos vereadores Elisangela Albano, Delkiza Cavalcante, Junior do Trapiá e João Paulo.

No dia 27 de junho, o avanço e investimento em qualificação de mão de obra continuarão, quando será a aula inaugural de mais duas turmas, num total de 140 pessoas. Desta vez, com emendas dos vereadores Beatriz Rodrigues, Wadson e Francisco Diassis Tê.

A iniciativa faz parte do projeto de qualificação da mão de obra assuense para receber novos empreendimentos e une a Prefeitura Municipal do Assú, através da Secretaria de Assistência Social, juntamente com os mandatos dos vereadores e a VALER, que está à frente do projeto.

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Zenaide Maia cobra a CBF inclusão de Natal como uma das sedes da Copa do Mundo Feminina

A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) solicitou ao presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ednaldo Rodrigues, que Natal, capital do Rio Grande do Norte, seja uma das cidades brasileiras que sediarão os jogos da Copa Feminina de Futebol de 2027. O dirigente já informou à parlamentar que a Federação Internacional de Futebol (Fifa) irá em breve ao Estado avaliar a sugestão de inclusão.

Junto a outras lideranças femininas nacionais e a representantes da bancada de senadoras e deputadas federais, Zenaide esteve presente em um evento com a CBF, nesta terça-feira (18), em Brasília, promovido em comemoração à escolha do Brasil como país-sede da Copa Feminina de Futebol de 2027.

“Nós, lideranças femininas do Congresso Nacional, fomos convidadas para reunirmo-nos num coquetel especial com a CBF para celebrar esta vitória do esporte nacional e das nossas talentosas jogadoras. Fiz questão de pleitear firmemente ao presidente da entidade que Natal esteja inserida no mapa de cidades que sediarão os jogos da Copa Feminina de Futebol de 2027. Temos estruturas à altura deste show do esporte mundial, como nosso belíssimo estádio da Arena das Dunas. Natal sediou a Copa de Futebol masculina de 2014, e foi um sucesso inesquecível que, tenho certeza, poderá ser reproduzido em 2027”, afirma Zenaide.

Vantagens

Ainda conforme a senadora, o dirigente da CBF sinalizou disposição para dialogar sobre a demanda e já está avaliando a viabilidade. “O presidente Ednaldo Rodrigues me informou de pronto que a Fifa irá em breve ao Estado analisar a nossa sugestão. Estamos bastante otimistas quanto à confirmação de Natal sediando essa Copa com a presença das grandes jogadoras de futebol do Brasil do mundo, que são inspiração de sucesso e exemplo de força para meninas e mulheres que enfrentam pobreza, para comunidades carentes e para toda uma sociedade que luta contra os preconceitos e o machismo”, frisa Zenaide.

De acordo com a senadora, pesa ainda a favor da solicitação o seguinte fato: com um aeroporto posicionado estrategicamente num extremo territorial brasileiro em área costeira que é mais próximo da Europa, da África e de outros continentes, o Rio Grande do Norte tem localização litorânea estratégica, dispondo de vantagem logística para transportes e para deslocamento das seleções e equipes dos países que participarão da competição de futebol. Ademais, ela reforça que o Estado oferece forte rede hoteleira, “uma das melhores do Nordeste”.

A parlamentar destaca que o território potiguar dispõe de infraestrutura, equipamentos públicos, capital humano, belezas naturais, cultura rica e união política para gerar desenvolvimento e promover os esportes e a cadeia turística. Também presente no evento, reforçou o mesmo pedido à CBF o secretário de estadual de Fazenda, Cadu Xavier, representando a governadora Fátima Bezerra.

“Além disso, receber um evento de repercussão global consolida reconhecimento público, geração de renda e promoção de novos negócios, bem como projeta nosso Estado internacionalmente para receber futuros eventos e investimentos do exterior. Nossa culinária e nossas artes encantam visitantes de todo o mundo. Vamos promover turismo de qualidade e estimular a economia e as trocas culturais”, salienta Zenaide.

No evento, a bancada feminina do Congresso também agradeceu ao presidente da CBF o apoio da instituição no combate à violência contra as mulheres.