A crescente incidência do golpe do falso advogado preocupa a advocacia e autoridades públicas. Nessa modalidade, criminosos obtêm, na Internet, dados sensíveis das vítimas, simulam comunicações oficiais e se passam por advogados ou servidores do Poder Judiciário, pedindo dinheiro a pessoas que aguardam pagamentos judiciais como condição para liberar esses recursos.
Para evitar cair no golpe, o advogado Otoniel Maia Júnior recomenda cautela em contatos com essa finalidade. “Se receber mensagens ou ligação, propondo coisa do tipo ‘deposite R$ 1 mil para receber os R$ 20 mil do seu processo’ ou ‘saiu a sentença do seu processo, há R$ 80 mil a receber, mas tem que depositar R$ 2 mil para cobrir as despesas’… Não deposite”, alerta.
Otoniel Maia Júnior acrescenta que se deve, de pronto, desligar a ligação ou interromper a troca de mensagens. “E, imediatamente, fazer contato com o número do escritório de advocacia ou do advogado que a pessoa tem salvo na agenda do telefone para se certificar, saber se aquele contato realmente é do escritório, do patrono da causa”, aconselha.
Como agem os golpistas
Esse procedimento é necessário, segundo ele, porque os criminosos usam foto do advogado, que a conseguem facilmente na internet, habilitam um número de telefone, que não é o número do advogado nem do escritório dele. Ou seja, não clonam o telefone do advogado.
“Os golpistas usam a foto do advogado, do timbre ou da logomarca do escritório em um outro número de telefone e entram em contato com os clientes, que os criminosos identificam acessando os processos na internet, processos cíveis, trabalhistas, previdenciários que envolvem valores a receber”, adverte.
Já nos processos criminais, Otoniel Maia Júnior relata que criminosos entram em contato com familiares de detentos, identificando-se como promotores de Justiça e sugerindo pagamento em dinheiro em troca de parecer para o parente ser solto. “Isso também é golpe. Desconfie de qualquer pedido de dinheiro”, frisa o advogado, que também recomenda registro do caso na delegacia.
Providências
O esquema criminoso não é recente, mas tem se sofisticado e expandido em todo o território nacional. No Rio Grande do Norte, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) informa receber relatos de ocorrências, diariamente. A princípio, trata-se de crime de estelionato. Mas, se investigação policial constatar ser rede de várias pessoas, pode se caracterizar também o crime de organização criminosa.
Otoniel Maia Júnior observa que os golpistas, quando entram em contato com o cliente, estão munidos de informações precisas do processo, dificilmente acessíveis em consulta pública no sistema do Poder Judiciário e só ao alcance de quem tem acesso ao sistema (advogados, servidores) ou o invade (hacker).
“Assim, acredito que, quando uma pessoa é vítima de um golpe, a Polícia, na investigação, poderia verificar quem acessou o processo dela. Quem tem acesso àquelas informações que foram passadas para o cliente vítima do golpe. Essa pode ser uma linha de investigação que as delegacias especializadas podem adotar para tentar identificar os golpistas”, sugere.
No último dia 31, o Conselho Federal da OAB solicitou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública que a Polícia Federal conduza (federalize) investigações sobre o crime do falso advogado. A OAB/RN pediu, em audiência segunda-feira (14), providências à Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social.
No Brasil, já há operações policiais nesse sentido. É o caso operação “Charlatan”, deflagrada em 27 de março, prender indivíduos especializados em fraudes com falsa identidade de advogados. Com base em investigações da Polícia Civil do Rio Grande do Sul, há cerca de um ano, os suspeitos, todos cearenses, praticaram o golpe contra mais de 30 vítimas, todas no Rio Grande do Sul.
