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Justiça Eleitoral desaprova contas de campanha de Allyson e determina devolução de R$ 426 mil aos cofres públicos

A juíza da 34ª Zona Eleitoral Cinthia Cibele Diniz de Medeiros acatou a orientação técnica da Justiça Eleitoral e desaprovou as contas de campanha do prefeito reeleito Allyson Bezerra (UB) com a previsão de devolução de R$ 426 mil.

O valor a ser devolvido equivale a 12,40% das despesas de campanha consideradas irregulares.

A desaprovação das contas se deu pela ausências de comprovação da produção de dois dos 12 jingles de campanha; gastos com militância em mobilizações de rua; além de inconsistências formais como o atraso de dez dias na abertura da conta de campanha do vice-prefeito eleito Marcos Medeiros.

A decisão de primeira instância pode ser recorrida ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Leia AQUI a decisão que desaprova as contas de Allyson

 

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Isaac da Casca reassume mandato de vereador

O vereador Isaac da Casca (MDB) reassumiu o mandato na Câmara Municipal de Mossoró, na manhã de hoje (2), após 121 dias como deputado estadual. Nesse período, ele substituiu na Assembleia Legislativa o deputado Adjuto Dias (MDB), que estava de licença.

Isaac da Casca regressou ao mandato na CMM, ao assinar o ato de reassunção, na Presidência da Casa – retorno ao mandato dispensa juramento de posse. Participaram do momento o presidente Lawrence Amorim (PSDB) e o vereador Omar Nogueira (PV).

Com a posse do titular, Ricardo Alexandre Vale da Silva, “Kadinho” (Rede) volta à condição de suplente. Kadinho assumiu em 15 de outubro e exerceu o mandato por um mês e meio. Isaac permanece na Câmara até dia 31 deste mês (não concorreu à reeleição).

Na reta final da legislatura, o vereador e ex-deputado estadual participará das votações do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. A leitura das novas emendas à proposta do Orçamento está prevista para a sessão de amanhã (3), às 9h.

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Rogério Marinho é contra isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil e critica maior taxação para quem ganha mais

O senador Rogério Marinho (PL), líder da oposição no Senado e do bolsonarismo no Rio Grande do Norte, segue sem o menor constrangimento em combater qualquer pauta que melhore a vida dos mais pobres e está sem pronto para defender os interesses dos mais ricos.

Em entrevista à CNN, Marinho se posicionou contra a proposta do Governo Lula de aumentar a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil.

Assim como o fim da jornada de trabalho 6×1, Marinho classificou a proposta como “factoide” e “inexequível”. “Você acha que é possível, com o descalabro e descontrole fiscal, falarmos em suprimir receitas e aumentar impostos?”, questionou.

Ele aproveitou a oportunidade para esculhambar o Governo Lula. “Olhe, de boas intenções o inferno está cheio e esse governo, realmente, é muito bem-intencionado, mas é atabalhoado e completamente inepto”, disparou.

O Governo pretende compensar a perda de arrecadação taxando em 10% lucros e dividendos para quem ganha acima de R$ 50 mil por mês. Marinho viu aí uma desculpa para tributar os que “ganham um pouco mais”.

“Nos lugares onde houve taxação daqueles que ganham um pouco mais, houve fuga de capital”, argumentou.

Ao ser questionado sobre o fato de aumento da isenção do IR ter sido também uma promessa de campanha do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), aliado de Marinho, o senador indicou uma possibilidade de estelionato eleitoral.

“Ela não foi materializada, não foi apresentada, a forma como seria apresentada eu, particularmente, desconheço. Evidente que há uma distância entre a intenção e o gesto”, admitiu.

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Isaac da Casca se despede da Assembleia Legislativa

Na sessão plenária desta quinta-feira (28), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte se despediu do deputado estadual Isaac da Casca (MDB), que encerrou seu período de 121 dias de mandato exercido em substituição ao deputado Adjuto Dias, licenciado por motivos de saúde e interesses particulares. Com um discurso marcado por gratidão, superação e compromisso com o estado, Isaac refletiu sobre sua trajetória e destacou os resultados alcançados durante seu breve, mas intenso, período na Casa.

“Cumpro hoje um momento de despedida nesta Casa com sentimento de gratidão e dever cumprido. Ao lado dos meus colegas e com o apoio da minha equipe, tive a honra de representar o povo do RN, especialmente minha cidade, Mossoró, e toda a região Oeste e Costa Branca Salineira”, afirmou Isaac, que apresentou 15 Projetos de Lei e 34 requerimentos no período.

O parlamentar enfatizou sua luta pela valorização da cajucultura, setor estratégico para a economia potiguar. “A produção de caju é um dos pilares da agricultura no RN, e precisa de apoio para se expandir, gerando emprego e renda para nossos produtores”, destacou.

Com uma história de vida inspiradora, Isaac relembrou seu passado como ex-dependente químico e trabalhador do ramo da casca da castanha. “Deus me deu uma nova vida. Sou fruto de uma casa de recuperação e da Assembleia de Deus de Mossoró. Da situação de rua, tive a oportunidade de trabalhar com a casca da castanha, que leva calor e energia às indústrias. Hoje, levo com orgulho o nome de Isaac da Casca”, declarou emocionado.

Os deputados Hermano Morais (PV), Francisco do PT, Divaneide Basílio (PT), Isolda Dantas (PT), Coronel Azevedo (PL), Cristiane Dantas (SDD), Taveira Junior (União) e Vivaldo Costa (PV) elogiaram a atuação do parlamentar, ressaltando sua dedicação e compromisso com o povo potiguar.

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Relatório do TCE aponta que Allyson deixou de repassar R$ 7,8 milhões a menos do que deveria para a Câmara

O TCE emitiu relatório sobre as contas de 2022 da gestão do prefeito Allyson Bezerra (UB) e entre diversos indícios apontados no levantamento, um deles chama bastante atenção: no ano de 2022 o prefeito Allyson Bezerra repassou à Câmara Municipal R$ 7,8 milhões a menos do que os 6% a que municípios com até 300 mil habitantes devem receber.

O problema para Allyson é que, conforme as contas do TCE ilustradas abaixo, o total repassado em forma de duodécimo foi de apenas 4,77%, um índice inferior ao estabelecido no art. 29-A, II, da Constituição Federal, e inclusive menor até mesmo que a previsão do art. 29-A, III, para municípios acima de 300 mil habitantes.

Por ter repassado valores em patamar inferior às faixas que Mossoró se encontra (5% a 6%), Allyson Bezerra pode ter incorrido em crime de responsabilidade, na medida em que descumpriu preceito constitucional sem qualquer fato a justificar tal iniciativa, inclusive comprometendo outro princípio constitucional, o da harmonia e da autonomia entre os poderes.

Os R$ 7,8 milhões a menos que o prefeito deixou de repassar à câmara apenas em 2022 equivalem ao valor que ele obrigou judicialmente a Câmara a devolver nos últimos oito meses deste ano. Eis aí o exemplo e a razão, agora desvelados pelo TCE, do que o presidente da Câmara, Lawrence Amorim (PSDB), há tempos denunciava, de que o prefeito Allyson jamais aceitou fazer um encontro de contas entre executivo e legislativo. O gestor conhecia a realidade, que não lhe era conveniente ou favorável, administrativamente.

Agora se sabe parte das razões que motivaram o prefeito a querer romper com o presidente da Câmara, a partir da manobra jurídica empreendida pelo chefe do executivo mossoroense. A ver o a corte de contas e o MP farão diante dos fatos agora publicizados.

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Mossoró Oil & Gas firma parceria com a parceria com a campanha Natal Sem Fome da Ufersa

Maior evento do setor de petróleo e gás onshore (em terra) do Brasil, a edição 2024 do Mossoró Oil & Gas Energy (Moge) terá, também, caráter social. A Redepetro RN, que realiza a feira ao lado do Sebrae no Rio Grande do Norte, firmou parceria com a campanha Natal Sem Fome, da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa), e doará, a cada inscrição efetuada para a Moge, R$ 1,00 à iniciativa beneficente. Os valores arrecadados serão revertidos na compra de alimentos, que serão doados a instituições de caridade de Mossoró.

O apoio ao Natal Sem Fome marca a responsabilidade social do Mossoró Oil & Gas Energy, que será realizado de 26 e 28 deste mês, no Expocenter da Ufersa. No ano passado, o Moge registrou mais de 5 mil inscritos para os três dias de evento, o que renderia R$ 5 mil à campanha. Esse valor, porém, pode ser maior em 2024, haja vista a expectativa da organização de superar os inscritos de 2023 este ano.

De acordo com o vice-presidente da Redepetro RN, Ubiratan dos Santos, a ideia é fortalecer a campanha Natal Sem Fome e contribuir para que mais pessoas carentes sejam beneficiadas pela campanha da Ufersa.

“O evento já mantém uma parceria muito forte com a Ufersa e, na edição deste ano, entendemos que poderíamos ir além. Através da parceria com a campanha Natal Sem Fome, também vamos ajudar pessoas carentes, revertendo uma proporção de inscrições em doações”, explica.

A iniciativa de cunho social reforça a importância do Mossoró Oil & Gas Energy. Além de evidenciar a condição de protagonista do município de Mossoró para o segmento onshore no país, a feira contribuirá de forma decisiva para o fortalecimento da campanha Natal Sem Fome.

Em Mossoró, além do Lar da Criança Pobre, serão beneficiados com a campanha Natal Sem Fome o Instituto Amantino Câmara e a Liga de Mossoró de Estudos e Combate ao Câncer. A iniciativa também será realizada no campus da Ufersa de Caraúbas, assim como nos campi de Angicos e Pau dos Ferros.

Fortalecimento

A coordenadora do Natal Sem Fome, Rafaely Bandeira, acredita que a parceria firmada entre a Ufersa e o Mossoró Oil & Gas Energy deve inspirar a adesão de novos parceiros e impulsionar a campanha, que está em sua 14ª edição.

“Estamos muito felizes pela parceria com o evento, que é de fundamental importância e poderá fazer a diferença na vida de muitas pessoas, impulsionando a campanha cada vez mais, valorizando e viabilizando um Natal mais confortável às pessoas socialmente mais vulneráveis”, avalia.

O evento

As inscrições para o Mossoró Oil & Gas Energy podem ser feitas no site https://www.mossorooilgas.com.br/. Realizado pela Redepetro RN e Sebrae no Rio Grande do Norte, o Mossoró Oil & Gas Energy é focado na indústria onshore brasileira e reúne profissionais e empresas do segmento de exploração e produção de petróleo, gás e energias renováveis.

Ao longo dos três dias de programação, promove debates sobre tecnologia, sustentabilidade e inovação. A feira, que neste ano tem como tema “Integração energética: numa terra de negócios e mar de oportunidades”, se consolida como um fórum essencial para o desenvolvimento energético no Brasil.

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Programa Vale Cidadão passará por atualização cadastral

A Prefeitura de Assú, por meio da Secretaria de Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação, comunica que o programa Vale Cidadão passará por uma parada programada de 60 dias para averiguação cadastral, de modo a garantir a continuidade e a adequação dos beneficiários ao perfil estabelecido pela legislação do benefício.

O período de atualização acontecerá entre os dias 12 de novembro e 20 de dezembro de 2024. Após esse período, o programa retomará suas atividades normais em 2025, atendendo a mais de 6 mil famílias beneficiárias já cadastradas.

A medida visa garantir que os dados e as situações dos beneficiários estejam devidamente atualizados e enquadrados nos critérios exigidos pelo programa. Entre os requisitos para participação no Vale Cidadão está inserido na base do Cadastro Único do município.

O fim de ano é um momento oportuno para esse tipo de atualização, e a atual transição de governo exige ainda mais cuidado para assegurar a regularidade e a transparência do programa. Agradecemos a compreensão de todos e reforçamos nosso compromisso em promover um atendimento adequado e justo para todos os beneficiários do Vale Cidadão. Os locais de recadastramento serão divulgados através das redes oficiais da Prefeitura do Assú.

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Governo do RN faz ajuste no controle de gastos

Diante de desafios históricos para manter o equilíbrio das contas públicas, o Governo do Estado do Rio Grande do Norte anuncia nesta quarta (06) um decreto rigoroso para controle de gastos nos órgãos da administração direta e indireta. A nova medida busca assegurar a responsabilidade fiscal e a sustentabilidade econômica, especialmente diante das restrições impostas pela Lei Complementar 194/2022, que impactou profundamente o orçamento do Estado.

Desde 2019, a administração estadual tem enfrentado as limitações orçamentárias, adotando políticas para equilibrar as contas sem comprometer os serviços essenciais. O novo decreto intensifica esse compromisso, com diretrizes para otimizar os gastos públicos e garantir que os recursos sejam aplicados de maneira eficiente e responsável, atendendo às necessidades da população potiguar.

O decreto, válido até 30 de abril de 2025, estabelece as seguintes diretrizes:

Suspensão de Novos Gastos

Até abril de 2025, ficam suspensas novas locações de mão de obra, veículos e imóveis, bem como a nomeação de servidores, exceto nas áreas essenciais como saúde, educação e segurança. Também estão suspensas participações de servidores em eventos externos que impliquem despesas públicas, como feiras e congressos, e reajustes contratuais, a menos que sejam economicamente vantajosos para o Estado.

Redução de Despesas Operacionais

Todos os órgãos estaduais devem reduzir em 25% as despesas de custeio, incluindo água, energia, telefonia, limpeza e outros serviços. Exceções a essa regra somente serão concedidas pelo Comitê de Gestão e Eficiência (CGE) nos casos em que a redução comprometa diretamente a prestação de serviços essenciais.

Desembolsos Elevados

Desembolsos superiores a R$ 1,5 milhão deverão ser previamente submetidos ao CGE para análise e aprovação, garantindo que apenas despesas essenciais sejam realizadas e que haja rigor no controle dos gastos em todas as áreas do poder executivo.

Relatórios e Auditorias

Até novembro, todos os órgãos e entidades deverão apresentar um planejamento financeiro detalhado, prevendo o fluxo de caixa necessário para contratos vigentes. A Controladoria-Geral do Estado intensificará auditorias e emitirá relatórios sobre obras e serviços, reforçando a transparência e o uso adequado dos recursos públicos.

Para a governadora Fátima Bezerra, o decreto reforça a trajetória de responsabilidade fiscal do Estado e o compromisso com a continuidade dos serviços à população. “Estamos consolidando a gestão eficiente dos recursos públicos. Desde o início, enfrentamos o desafio de equilibrar as finanças do Rio Grande do Norte sem sacrificar os serviços essenciais. Este decreto é um passo necessário para assegurar que o Estado mantenha seu caminho sustentável e transparente,” afirmou a governadora.

Com essa nova medida, o Governo do Estado reafirma seu compromisso com o rigor fiscal, a transparência e a eficiência, promovendo uma administração pública que prioriza o bem-estar dos cidadãos e se prepara para os desafios econômicos que se avizinham.

 

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Natal é a única capital do país com paridade de gênero nas secretarias da prefeitura

A ocupação feminina nos cargos de secretariado dos governos estaduais e capitais do Nordeste reflete as desigualdades de gênero e raça presentes em todo o Brasil. De acordo com o primeiro Censo das Secretárias — mapeamento com primeiro escalão dos governos subnacionais (estados e capitais) 2024, conduzido pelos Institutos Aleias, Alziras, Foz e Travessia Políticas Públicas, com o apoio da Fundação Lemann e Open Society Foundations, apenas 32% dos cargos na região são ocupados por mulheres, totalizando 141 secretárias. Em todo o país, a média é de 28%.

Embora alguns avanços tenham sido registrados, somente uma capital, Natal (52%), e três estados — Alagoas (54%), Ceará (47%) e Pernambuco (44%) — atingiram a paridade de gênero no período analisado. Em contrapartida, 20 estados e 16 capitaisnão alcançaram 30% de participação feminina em seus secretariados. Nos demais estados do Nordeste, Bahiapossui 31% de secretárias, Maranhão 21%, Paraíba 20%, Piauí 25%, Rio Grande do Norte 40% e Sergipe 41%. Entre as capitais, as taxas variam: Maceió registra 12%, Salvador 38%, Fortaleza 20%, São Luís 30%, João Pessoa 21%, Recife 33%, Teresina 6% e Aracaju 13%.

O Censo mapeou 698 órgãos estaduais e 536 municipais nas capitais e considerou as secretárias que ocuparam os cargos entre novembro de 2023 e março de 2024. Pela primeira vez, o questionário incluiu a autodeclaração racial, o que permitiu um levantamento inédito do perfil racial. Os dados mostram que 57,4% das respondentes se identificam como brancas, 37,8% como pretas ou pardas, 3% como indígenas e 2% como amarelas. Outro dado levantado é a sub-representação de mulheres com deficiência: 1,3% (três secretárias) se declaram como pessoas com deficiência.

Ainda no cenário nacional, o estudo também mostra que as mulheres estão mais presentes em pastas sociais nos estados (53%) e capitais (44%). No entanto, sua participação em áreas estratégicas, como infraestrutura (22% nos estados e 18% nas capitais), órgãos centrais (18% em ambos) e econômica (15% nos estados e 30% nas capitais), permanece limitada. A concentração feminina em setores como Assistência Social, Saúde e Educação — áreas de grande visibilidade e orçamento — reflete o fenômeno da segregação horizontal, que limita o acesso das mulheres em áreas ligadas à tecnologia, matemática e engenharia, reforçando estereótipos de gênero.

Para Marina Barros, diretora do Instituto Alziras, esses números evidenciam barreiras estruturais que continuam a impedir a ascensão feminina em posições de maior influência. “Apesar de as mulheres terem conquistado espaço em algumas áreas, sua sub-representação nos cargos de primeiro escalão continua preocupante. A falta de diversidade nessas áreas impacta diretamente a qualidade das políticas públicas”.

Censo

A pesquisa também aponta que 43% das secretárias possuem especialização, 26% têm mestrado e 10% concluíram doutorado. Entre as mulheres negras, essa qualificação é ainda mais elevada, com 44% delas tendo especialização e 32% mestrado. Além disso, 66% das secretárias têm 21 anos ou mais de experiência profissional, e 61% passaram a maior parte de suas carreiras no setor público, com 67% já atuando no setor antes de assumirem o cargo de secretária.

“O que vemos é que as secretárias estaduais e das capitais são mulheres extremamente qualificadas, com uma longa trajetória no setor público e experiência de gestão, formulação e implementação de políticas públicas. Esse é um retrato que vemos em outros níveis e setores também, considerando que as mulheres na sociedade brasileira possuem mais anos de formação escolar do que os homens”, ressalta Esther Le Blanc, diretora executiva do Instituto Foz.

Ao investigar os espaços institucionais percorridos por essas mulheres, o levantamento identificou que 40% das secretárias vieram de outra secretaria e 33% da mesma pasta, indicando uma ascensão dentro do próprio executivo. A menor proporção com experiência em funções executivas fora das secretarias e em cargos legislativos sugere que a experiência na administração direta é um fator importante para a ascensão ao cargo de primeiro escalão.

Apesar dessa trajetória, 50% estão ocupando esse cargo pela primeira vez, o que pode indicar um fenômeno recente de entrada de mulheres nestas posições, mesmo para aquelas com alta qualificação e ampla experiência. Os Institutos analisam que, embora as mulheres sejam maioria (61%) na base da pirâmide do serviço público, enfrentam obstáculos estruturais para alcançar posições de maior poder e decisão.

“Para chegar nos cargos de liderança, as mulheres precisam ser nomeadas. E quem nomeia é quem está no alto escalão do poder executivo, em sua grande maioria, homens. Parece não ser suficiente que elas tenham anos de experiência e formação, se quem tem a caneta na mão não se comprometa em trazer mais mulheres para esses cargos. Isso explica o dado que vimos na pesquisa da relevância do capital político, patrocínio, redes e laços sociais para elas”, disse Luana Dratovsky, diretora executiva do Instituto Aleias.

Participação

Em relação à participação política, quase metade tem algum vínculo partidário e 1 em cada 5 já foi dirigente partidária. As experiências de participação e ativismo também foram pontos destacados pelo estudo.

As secretárias negras destacam a importância de suas experiências em movimentos feministas e sociais — 23% mencionaram a influência do ativismo feminista em suas trajetórias, comparado a 9,8% das secretárias brancas. Já 17,2% das negras mencionaram a participação em outros movimentos sociais, enquanto 25% das brancas relataram não ter participado de nenhum desses grupos e movimentos. Esses dados sugerem que as mulheres negras enfrentam maiores barreiras estruturais e, por isso, as experiências prévias de formação e participação política impulsionam a ascensão a cargos de liderança.

Quando perguntadas sobre suas intenções de continuar no setor público, 77% das secretárias responderam que pretendem seguir trabalhando com políticas públicas. No entanto, apenas 17% manifestaram interesse em se candidatar a cargos eletivos no futuro, enquanto 57% não têm essa pretensão e 26% ainda estão indecisas.

“O projeto mostra a importância de realizar diagnósticos para orientar políticas públicas. Os dados sobre perfil e trajetória das secretárias estaduais e das capitais municipais dá insumos para o poder público e as organizações da sociedade civil atuarem em prol da paridade de gênero, orientando mudanças necessárias na composição dos quadros de liderança da gestão pública. Um destaque é o recorte racial permitido pela coleta inédita da autodeclaração racial das Secretárias, o que qualifica os resultados em uma perspectiva interseccional”, explica Taís Borges, Co-fundadora da Travessia Políticas Públicas.

Recomendações

Para enfrentar esses desafios, os Institutos sugerem algumas recomendações, como criar uma lei de paridade de gênero nos secretariados, aprofundar pesquisas sobre a relação das secretárias com os partidos políticos, mapear as estruturas existentes no governo para acompanhar as mulheres em cargos de primeiro escalão, criar uma rede de apoio para partilha de desafios e boas práticas e desenvolver mecanismos de acompanhamento em suas trajetórias.

A segunda etapa do Censo, prevista para novembro, trará dados sobre trabalho doméstico e violência política de gênero e raça, além de apresentar a análise final sobre os desafios enfrentados pelas mulheres em posições de liderança no setor público. Para acessar o relatório, visite www.censosecretarias.org.

 

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Comício de Lula é marcado por apelos por apoio do PSD tratados como “ataques” pela mídia bolsonarista

Assisti atentamente o discurso do presidente Lula (PT) nesta quarta-feira, 16, em Natal. A fala que mais gerou repercussão foi o apelo para que o ex-prefeito Carlos Eduardo Alves (PSD), terceiro colocado no primeiro turno, anuncie apoio para a deputada federal Natália Bonavides (PT).

Lula lembrou que na eleição para o Senado “um desaforado” em referência ao ex-deputado federal Rafael Motta (Avante) atrapalhou Carlos Eduardo e permitiu que Rogério Marinho (PL) fosse eleito.

Lula pediu para que não façam o mesmo com Natália e demonstrou compreender a chateação do grupo da senadora Zenaide Maia (PSD), a quem classificou como “extraordinária”, por ter enfrentando o PT em São Gonçalo do Amarante e em seguida fez um apelo: “quem vence as eleições tem que ser generoso”.

Essa fala foi tratada com histeria pela mídia bolsonarista de Natal que sustenta a candidatura do deputado federal Paulinho Freire (UB), mas não teve nada demais.

Foi um aliado, Lula, pedindo apoio a outro aliado, o PSD de Zenaide. Quem de fato levou uma alfinetada foi Rafael Motta, que ficou em quarto lugar nas eleições do último dia 6.

Lula não fez nada além de pedir um apoio a quem historicamente já é aliado, o grupo de Zenaide.