Ane – Blog do Barreto

Entidade estudantil garante que pode emitir carteirinhas e diz sofrer retaliação

A Associação Nordestina dos Estudantes (ANE) enviou nota ao Blog do Barreto para garantir que segue habilitada a fornecer carteirinhas de estudante, negar qualquer irregularidade e denunciar que sofre retaliações por denunciar favorecimento dado a entidades nacionais.

Confira a nota:

NOTA À IMPRENSA

Com relação à notícia veiculada na imprensa do RN e nas mídias sociais, intitulada “ENTIDADE ESTUDANTIL É PROIBIDA DE ATUAR POR FRAUDE EM CARTEIRAS”, a Associação Nordestina dos Estudantes (ANE), vem a público externar que, de fato, por meio da Portaria n. 190 de 20 de junho de 2024, a referida entidade restou penalizada em processo administrativo que tramitou perante a Secretaria de Estado de Infraestrutura.

De pronto, esclareça-se que, ao contrário do que divulgado, não há qualquer decisão judicial contra a ANE, nem existe proibição de emissão de carteiras de estudantes, as quais podem continuar sendo expedidas para a meia-entrada.

A citada decisão administrativa surge, ironicamente, tão logo a entidade estudantil adotar uma postura combativa quanto aos excessos e ilegalidades cometidos no procedimento de credenciamento de associações autorizadas a emitir carteiras estudantis, denunciando, em diversos processos judiciais promovidos em desfavor do Estado do Rio Grande do Norte, o flagrante favorecimento de entidades nacionais, em detrimento das locais e regionais. Inclusive, com reconhecimento expresso do Poder Judiciário, em decisões já proferidas, das apontadas violações legais.

Registre-se que a decisão propagada na notícia reforça o conjunto de provas de favorecimento das entidades nacionais, e será objeto de novas medidas judiciais a serem promovidas pela Associação Nordestina dos Estudantes.

Por fim, a ANE tranquiliza todos os estudantes que possuem a carteira desta entidade, a qual continua apta a garantir a meia-entrada cultural, esclarecendo, ainda, que, em relação à meia-passagem intermunicipal, as medidas judiciais já estão sendo executadas.

Para esclarecimentos entrar em contato no WhatsApp (84) 99194–0482.

ASSSOCIAÇÃO NORDESTINA DOS ESTUDANTES

e-mail: aneestudante2023@gamil.com

Entidade estudantil de Mossoró que produz carteiras falsas no RN é punida e impedida de atuar

O Conselho Administrativo da Meia Passagem Intermunicipal (Campe) do Rio Grande do Norte concluiu em 27 de junho o processo de habilitação das entidades estudantis aptas a emitir carteiras válidas no transporte intermunicipal do estado. A credencial é essencial para a validação da carteira no sistema de transporte entre cidades.

Este ano, além das entidades nacionais reconhecidas pela lei federal 12.933/2013 – UNE e UBES – apenas a Associação Estudantil do Rio Grande do Norte (AERN) foi habilitada.

Outras três entidades, a Associação Nordestina dos Estudantes (ANE), a União dos Estudantes Potiguar (UEP) e a União Geral dos Estudantes do Brasil (UGEB), foram consideradas inaptas após análise do setor jurídico da Secretaria de Infraestrutura (SEI) e parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE), devido problemas na documentação.

No caso da ANE, com sede em Mossoró, além do atestado de inaptidão, a entidade também recebeu uma punição por decisão do Campe, devido a reincidência em emissões fraudulentas de documentos estudantis. A denúncia contra a ANE foi apresentada pelo Setrans-RN em julho do ano passado e a portaria com a punição foi publicada na última terça-feira (2), através da portaria n° 190 da SEI.

A representante da UBES no Campe, Luana Bezerra, considera que o processo de habilitação promovido pelo Campe visa dar maior segurança jurídica ao documento que reconhece a condição estudantil. “Na prática, essas entidades falsas vendem carteiras que não têm qualquer validade. Tanto que o estudante é imediatamente impedido de utilizá-la no transporte. O estudante apenas perde dinheiro”, explica.

Lilian Mirelly, presidenta da UMES/RN, considera que a segurança jurídica do documento estudantil é essencial para garantir o acesso dos estudantes ao benefício da meia passagem intermunicipal. “O trabalho do Campe em punir as entidades fraudulentas demonstra o compromisso em preservar a integridade desse direito, além de contribuir com o combate aos falsos estudantes”, afirma.

Histórico de punições

Ao longo dos últimos anos, entidades estudantis consideradas “fraudulentas”, que emitem carteiras sem qualquer validade para uso, foram denunciadas à Justiça. Em 2016, houve punição à URNE; em 2018, foram punidas a UEP, UNNEB, UNNES, UJERN, UPES e ANE; já em 2023, ocorreu a punição a AEP e reincidência à URNE.

Existe ainda denúncias em apuração por fraude no cadastramento das entidades estudantis no processo de 2023, com inquéritos policiais abertos contra as entidades UGEB, URNNE.BR, UDERN e ANE.

Como o Campe funciona?

O processo conta com a participação de diversos órgãos governamentais, como a Secretaria Estadual de Infraestrutura (SIN), Semjidh (Mulheres, Idosos, Juventude e Direitos Humanos), Procon, Secretaria de Educação, Procuradoria Geral do Estado, além de representações não-estatais, como o SETRANS, SINTRA (Transportes Alternativos), União Estadual dos Estudantes (UEE) e União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES).

O Campe desempenha um papel crucial na fiscalização do benefício da meia passagem intermunicipal, aplicando sanções às entidades que praticam fraudes na emissão das carteiras estudantis, contribuindo ainda para impedir o acesso de falsos estudantes ao documento.

O Conselho também realiza a habilitação anual dessas entidades, garantindo que apenas aquelas em conformidade possam validar suas carteiras no sistema de transporte. A atuação do Campe tem sido fundamental para reduzir o número de entidades fraudulentas e de falsos estudantes.