O judiciário do Rio Grande do Norte tem tomado algumas medidas que visam derrubar decretos de restrição social para conter o avanço da covid-19 no Estado.
Até aqui as decisões que foram em contrário à jurisprudência estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal (TSF) foram derrubadas na corte mais importante do país.
Uma das mais relevantes foi a liminar do desembargador Vivaldo Pinheiro que liberou o funcionamento das academias em março. A decisão durou menos de 24 horas sendo derrubada pelo presidente do STF Luiz Fux.
Prevaleceu a jurisprudência que estabelece a autonomia dos governos para tomar medidas de restrição social.
Na quinta-feira o ministro Alexandre de Morais derrubou liminar do juiz Artur Cortez Bonifácio, da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal que obrigava o Governo do Estado a liberar a realização de aulas presenciais.
A medida conteve mais uma interferência do judiciário numa decisão do Governo.
Atualizando (16h10) O ministro do STF Alexandre de Morais derrubou, como era de se esperar, as liminares de Cláudio Santos que em vez de decidir qual decreto valia (Governo do RN ou Prefeitura de Natal) decidiu fazer um terceiro decreto misturando as duas publicações.
Morais decidiu que vale o do Governo por ser mais restritivo.