Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), Ministério Público Federal no RN (MPF) e Ministério Público do Trabalho (MPT/RN) deram entrada em uma Ação Civil Pública (ACP) contrária à retomada das atividades econômicas iniciada pela Prefeitura de Natal em 30 de junho e ampliada em 7 de julho.
Em publicação no site do MPRN, os órgãos lembram que, apesar de o sistema de saúde estar lotado e sem haver perspectivas em relação ao fim da pandemia já foi permitida a reabertura de diversos setores não essenciais na capital do Estado.
De acordo com a postagem, a Ação Civil inclui pedido de liminar, cobra retorno das medidas de isolamento em vigor até 29 de junho e orienta que o Plano de Retomada Gradual da Atividade Econômica só deve ser adotado pela Prefeitura de Natal ante a observação de alguns pontos.
Os critérios estipulados pelos órgãos ministeriais são ocupação dos leitos de UTI destinados ao tratamento de pacientes com sintomas de Covid-19 inferior a 70% e taxa de transmissibilidade inferior a 1, se mantendo em queda sustentada. Além disso, a Ação menciona que a redução deve ser atestada pelos comitês da Fiocruz, Consórcio Nordeste e pelo modelo Mosaic da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), segundo site do MP.
A justificativa técnica, embasada em evidências científicas e análises sobre as informações em estratégias de saúde que norteou a decisão de retomar as atividades econômicas em 30 de junho e a ampliação em 7 de julho devem ser apresentadas no prazo de 24 horas, segundo requer a liminar.
Conforme o site, para os representes do MP, a ampliação das atividades não condiz com as recomendações sanitárias e com o mundo dos fatos. A publicação menciona que a Prefeitura de Natal justificou a medida, entre outros pontos, na aprovação de um comitê científico municipal e diz que os possíveis dados e detalhes não integram a nota.
“O documento da prefeitura aponta que a taxa de isolamento social teria permanecido acima dos 50%, porém com base tão somente ‘no último final de semana’. Durante os dias úteis, essa taxa tem girado em torno de 40%. A nota cita ainda um protocolo preventivo de enfrentamento à covid-19 do Conselho Regional de Medicina, sendo que tal protocolo não recomenda a retomada gradual do comércio, limitando-se apenas a fornecer orientações de manejo e tratamento dos pacientes”, diz a postagem no site do MPRN.
“Questionado quanto aos dados que basearam o aval desse comitê, o Município do Natal se limitou a alegar que, por não ter participado da fixação das condicionantes, não seria obrigado a cumpri-las. ‘(…) tal entendimento permitiria a qualquer município desatender regulamentações provenientes do governo estadual, federal e até mesmo de organismos internacionais’, lamenta o Ministério Público na publicação.
O Ministério Público considera, conforme a publicação, que a Prefeitura de Natal cedeu à pressão para flexibilizar medidas de isolamento social, apesar dos riscos à população, com possível aceleração da curva ascendente de casos, do aumento no número de óbitos e de que o prolongamento da pandemia pode ocasionar prejuízos econômicos ainda maiores.
“Ao menos 270 pessoas já morreram com covid na fila de internação no Rio Grande do Norte, esperando por um leito de UTI. ‘Autorizar essa abertura, nesse momento, é estimular a morte, o sofrimento e o contágio da população, além de sobrecarregar os profissionais da saúde que estão dando seu suor e sua própria vida para enfrentar uma doença ainda sem cura’”, afirma a publicação, que cita trecho da ACP.
Ainda segundo o site, procuradores e promotores consideram que uma decisão sensata quanto à reabertura passa pela certeza da estabilidade dos números relevantes do ponto de vista dos critérios científicos e indicativos e pela previsão de um plano concreto de testagens e medidas de vigilância epidemiológica.
A Ação Civil Pública conta com onze assinaturas, entre nomes de promotores e procuradores.
Outros pontos incluídos na Ação Civil Pública
Ainda de acordo com o site do MPRN, na Ação Civil, os órgãos também objetivam que a Prefeitura de Natal estabeleça um protocolo adequado de testagens. A iniciativa pede ainda o estabelecimento de horários distintos, no momento da retomada das atividades, além de outras medidas para diminuir a quantidade de pessoas no transporte coletivo.
Quanto às empresas, a postagem afirma que, no momento da reabertura, os estabelecimentos devem promover busca ativa de casos, afastando funcionários com suspeita ou confirmação do novo coronavírus e notificando as Vigilâncias Epidemiológicas do Estado e Município para que realizem o monitoramento dos casos.
Para conhecer o conteúdo da Ação Civil Pública na íntegra acesse o link: https://www.mprn.mp.br/portal/images/files/2020/20200709_ACP.pdf
Dados epidemiológicos
Dados do boletim epidemiológico divulgado nesta quinta-feira, 9, pela Secretaria da Saúde Pública do Rio Grande do Norte (SESAP-RN) afirmam que Natal tem 14.214 casos confirmados do novo coronavírus e registra 571 óbitos com confirmação da doença. A cidade tem 26.494 casos suspeitos da doença e 22.165 descartados. 93 óbitos estão em investigação.
Com informações do site do Ministério Público do Rio Grande do Norte