Categoria: Coluna

Por meio de nota, a Câmara Municipal manifestou solidariedade ao vereador Solado Jadson (SD) que passou uma situação constrangedora ao ser convidado a se retirar de uma reunião como o secretário de segurança, o general Ronaldo Lundgren.

“A Câmara Municipal de Mossoró manifesta solidariedade ao vereador Soldado Jadson (SD), a quem não foi permitida participação em cerimônia entre o comando da Secretaria Estadual de Segurança Pública e policiais militares, nesta terça-feira (12), em Mossoró.

O Poder Legislativo reconhece o compromisso do edil com a segurança pública, demonstrado em reiteradas ocasiões, e lamenta o prejuízo à sua prerrogativa de acompanhar mais um relevante momento para gloriosa Polícia Militar, a qual serviu com denodo por 12 anos.

A reunião ocorreu em espaço público municipal (Estação das Artes Elizeu Ventania), e não em unidade militar. O vereador habitualmente participa de solenidade dessa natureza e sequer foi previamente comunicado de que não poderia comparecer, a serviço do Legislativo que estava.

Diante disso, a Câmara Municipal entende que o vereador Soldado Jadson teve tolhido o direito do pleno exercício do mandato que lhe foi conferido pelo povo, e que sua participação acrescentaria à cerimônia no sentido de fortalecer a segurança pública em Mossoró. Portanto, o Poder Legislativo Municipal lastima profundamente o episódio.

Mesa Diretora da Câmara Municipal de Mossoró”.

O transporte coletivo de Mossoró já conta com os benefícios do sistema integração. O mecanismo facilita o deslocamento do usuário, ao permitir acesso a dois ônibus, no período de uma hora e meia, pagando tarifa única. Para informar e evitar possíveis transtornos, a Cidade do Sol, prestadora do serviço, alerta sobre o funcionamento da operação.

Para utilizar o serviço, é necessário possuir Vale Transporte ou cartão Passe Fácil. O pagamento da tarifa em dinheiro não permite a integração. O sistema não funciona se o usuário estiver retornando ao bairro de onde ele veio. Apenas quando o passageiro precisar de outro ônibus para seguir viagem até o destino final.

“Por exemplo: o usuário vem do bairro Nova Vida até o centro, pagando a passagem neste ônibus. No centro, ele embarca em outro ônibus, com destino a qualquer outro bairro. Se estiver ainda no intervalo de 90 minutos, ele não pagará a passagem neste segundo ônibus.”, ilustra Waldemar Araújo, diretor da Cidade do Sol.

Os usuários que ainda não possuem os cartões Passe Fácil e Vale Transporte (fornecido pelas empresas aos funcionários) podem solicitar o documento no Mossoró Card (antigo Setrans), localizado no Centro, em frente onde funcionou o Café Mossoró, das 7h às 17h.

Texto e foto: Assessoria Cidade do Sol

A Câmara Criminal do TJRN, na sessão desta terça-feira (12), deu provimento parcial a uma Apelação do Ministério Público Estadual em processo envolvendo o ex-governador do Estado, Fernando Freire. À unanimidade de votos, a Câmara determinou a ampliação da pena do ex-chefe do Executivo, por delitos praticados, quando do exercício da função em 2002.

A decisão, que teve a relatoria da desembargadora Maria Zeneide Bezerra, presidente do órgão colegiado, concedeu parcialmente o pleito do Ministério Público, para incluir na condenação de Fernando Freire e Aristides Siqueira Neto a conduta ilícita que resultou no desvio de quantia, cujo beneficiário foi Fernando Antônio Siqueira de Góis. A inclusão resulta no aumento da pena de cada um deles, de seis anos e seis meses de reclusão, para sete anos, nove meses e dez dias de reclusão.

O caso

O ex-governador e os demais envolvidos foram condenados por crimes de Peculato, em continuidade delitiva (17 vezes), quando, no ano de 2002, exerceu as funções de vice-governador e de gestor do Executivo estadual e realizou o desvio de dinheiro público para a concessão fraudulenta de gratificações, por meio do pagamento de cheques salário. O MP moveu recurso, ao defender ampliação das reprimendas.

No caso investigado, Aristides Siqueira atuava como indicador dos beneficiários e Fernando Siqueira incluiu o nome da ex-esposa como uma das beneficiárias. À época, explicou ao filho que a inclusão foi para facilitar o pagamento de pensão alimentícia. No entanto, a ex-cônjuge afirmou, em juízo, que desconhecia tal benefício.

Dentre os argumentos utilizados pela defesa das partes, estão as alegações, por exemplo, de que o advogado não teria sido intimado, tanto no arrolamento de uma testemunha, quanto sobre a chamada ‘deprecação’ de juízo, que ocorre quando o juiz da outra comarca, recebe carta precatória do juiz deprecante para cumprimento dos atos processuais.

No entanto, para a relatora da Apelação, nem a testemunha e nem os depoimentos no juízo deprecado colaboraram negativamente ou causaram prejuízo às partes. “A testemunha, por exemplo, pedia dispensa do ato por afirmar não ter informações sobre o ocorrido”, destaca.

Último Segundo

Ao vasculhar informações no celular apreendido do ex-presidente da construtora Andrade Guiterrez, Otávio de Azevedo, a Polícia Federal voltou a encontrar pedidos de doações ao ex-presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A propina em questão seria destinada ao correligionário Henrique Eduardo Alves (PMDB) no período em que o último era candidato ao governo do Rio Grande do Norte, em 2014.

Henrique Alves pediu demissão do Ministério do Turismo em 16 de junho, cerca de um mês depois de tomar posse do cargo. A decisão surgiu diante dos avanços da Lava Jato que, nas investigações, chegou a uma conta do peemedebista na Suíça e o denunciou por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Além disso, Eduardo Cunha e o ex-ministro foram denunciados por suspeita de integrar esquema de corrupção envolvendo os negócios financiados pelo Fundo de Investimentos do FGTS.

As informações encontradas no celular do ex-presidente da construtora reforçam as suspeitas sobre a colaboração de Cunha com empreiteiros de empresas investigadas na Operação Lava Jato e que ele teria repetido a prática de pedir apoio a Henrique Alves com outros empresários.

Os pedidos foram feitos por meio do aplicativo Whatsapp em julho de 2014. Nas conversas, Cunha fornece ao empreiteiro dados da conta da campanha de Henrique Alves ao governo do Estado. Oficialmente, a Andrade Gutierrez doou R$ 100 mil para a campanha do peemedebista, que foi derrotado nas eleições daquele ano.

Cunha também passou informações de uma conta que seria do diretório do PMDB no Rio de Janeiro e um CNPJ que seria dele mesmo. Ao não receber resposta de Azevedo, o deputado afastado cobra: “Fez Henrique?”. Duas horas mais tarde, o empreiteiro encaminha os dados da conta do ex-ministro para um outro executivo da companhia.

Henrique Eduardo Alves é alvo de inquérito justamente pelas trocas de mensagens em que Cunha pede recursos para ele. Para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, as doações recebidas pelo ex-ministro do Turismo seriam, na verdade, propina.

Defesas

Henrique Eduardo Alves nega envolvimento em esquemas de propina e lavagem de dinheiro. Ele diz, ainda, que todas as suas doações foram declaradas.

Nem Eduardo Cunha, nem Henrique Eduardo Alves se manifestaram sobre o caso. Já a Andrade Gutierrez informou, em nota, que  a construtora “mantém o compromisso de colaborar com a Justiça. Além disto, tem feito propostas concretas para dar mais transparência e eficiência nas relações entre setores público e privado.”

Quem diria. O PT vai apoiar Rodrigo Maia, da fina flor do “golpista” DEM, para presidência da Câmara dos Deputados . Quantas vezes o diretório nacional interviu nos grotões para impedir alianças com os “reaças” demistas.

Agora tudo são palavras que ficam no passado “radical”. Os tempos são outros. É hora de pragmatismo.

Por estas plagas todo mundo vai se preparando psicologicamente para uma eventual aliança entre sandrismo e rosalbismo após quase três décadas de arengas, intrigas e ofensas e até vias de fato.

As inimizades ficam no campo da militância. Dos “bestas” que brigam por política. Lá em cima eles se entendem conforme suas conveniências e os problemas da planície são motivos de risadas.

Lideranças locais do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e do Partido dos Trabalhadores (PT) se reunirão amanhã, 9, para apresentar suas definições sobre  a disputa eleitoral deste ano. A decisão será anunciada durante coletiva de imprensa realizada às 9h, na sede do PT, localizada em frente à Praça do Museu.

Hoje, representantes dos dois partidos participaram de um encontro para definir as últimas questões da aliança que vem sendo discutida desde o início do mês passado. Um dos pontos na pauta dessa aliança é o apoio do Partido dos Trabalhadores à pré-candidatura de Gutemberg Dias, presidente do Comitê Municipal do PCdoB.

“Os dois partidos estão alinhados e a direção estadual do PCdoB ratificou o objetivo de que o Partido deve participar diretamente do pleito e vai trabalhar com esse objetivo”, afirma Gutemberg Dias, que recentemente utilizou as redes sociais para anunciar sua pré-candidatura.

“O PT tem uma decisão tomada há muito tempo, de fazer aliança com partidos da esquerda e a nossa aliança com o PCdoB é histórica”, acrescenta o presidente do Diretório Municipal do PT, Nelson Gregório. “A aliança em si é firmada no apoio à pré-candidatura de Gutemberg”, finaliza Nelson Gregório.

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Mossoró, visitou ontem (30) a Cadeia Pública de Caraúbas e constatou uma série de irregularidades que violam os direitos assegurados aos internos e também a falta de condições mínimas de trabalho para os servidores que atuam naquela unidade. A Subseção de Mossoró elaborou um relatório apontando todas as irregularidades que foram verificadas durante a visita e encaminhou-o para o Conselho Seccional da OAB do Rio Grande do Norte, solicitando as medidas cabíveis para solucionar os problemas.

Os representantes da Comissão de Direitos Humanos foram provocados por familiares de pessoas que estão recolhidas na Cadeia Pública de Caraúbas. As denúncias apontavam que alguns internos estavam submetidos a condições desumanas, sem roupas, produtos de higiene pessoal e todas as outras assistências que estão previstas na Lei de Execuções Penais (LEP) e que são obrigatórias. O relatório aponta até que a alimentação não está sendo oferecida: “As celas não têm a menor condição de uso, pois o diretor retirou todos os colchões, roupas e comidas como forma de castigar os presos”.

Outra situação que chamou a atenção da CDH e que foi inserida no relatório é o tratamento dado a presos de mais idade que estão custodiados na Cadeia Pública de Caraúbas: “Na cela 04 do Pavilhão A, encontram-se dois detentos, um com 63 anos e o outro com mais de 70, só de cueca, sem tomar banho e dormindo no chão”. Verificando tais irregularidades, os advogados que realizaram a visita solicitaram o fim dos castigos, que vão de encontro à LEP e à própria Constituição Federal, mas não foram atendidos. Diante disto, a OAB/Mossoró enviou ofício à OAB/RN, informando e pedindo providências.

Um sonho de toda a Mossoró prestes a ser realizado. Nesta sexta-feira, 01, às 15h, o Governo Federal e a Prefeitura de Mossoró entregam o Conjunto Jardim das Palmeiras, que abrigará as famílias que residem na Favela do Tranquilim.

São 410 residências populares, construídas através do programa Minha Casa, Minha Vida com apoio da municipalidade. No início de junho, foi realizado o sorteio de localização da quadra e lote de cada unidade habitacional. Nesta sexta, os moradores receberão seus imóveis.

“É uma espera de muitos anos que chega ao fim. Estamos muito felizes por ver este sonho realizado com nossa colaboração. Centenas de famílias passam a ter moradia digna e, consequentemente, tem melhoria na qualidade de vida. Enfim, iremos erradicar a Favela do Tranquilim”, afirmou o prefeito Francisco José Júnior.

Outros residenciais seguem em construção e vão reduzir o déficit habitacional de Mossoró. O Residencial Maria Odete, localizado no Alto da Pelonha, está em fase de conclusão e é composto por 844 casas. Também é construído o Residencial Mossoró, tendo na primeira etapa 300 apartamentos populares e na segunda e terceira etapas mais 600 unidades. No ano passado, foi entregue o Conjunto Santa Júlia com 376 residências.

Os servidores da saúde do RN, que estão em greve desde o dia 22 de junho, participarão de um ato unificado com categorias do funcionalismo estadual e federal, nesta sexta-feira (01), às 08h, em frente à Vice-governadoria (Av. Miguel Castro com a Av. Salgado Filho). Em seguida, os servidores sairão em caminhada até a Governadoria, onde finalizarão a atividade com um debate.

O ato convocado pelo Fórum dos Servidores Estaduais do RN, composto pelo SINPOL, SINDSAÚDE, SINSP, SINAI, SINDASP e a ADUERN, é contra os ataques do governo Robinson, que se recusa a atender a pauta de reivindicações unificada dos servidores estaduais. Consequentemente, atrasa o pagamento, não paga o 13º, mantém o congelamento dos salários dos servidores da saúde, que há seis anos não vê reajuste e ataca a previdência. Mas também, é contra as reformas e o ajuste fiscal do governo Temer, que dá continuidade às medidas do governo Dilma e que cria outras para penalizar ainda mais os trabalhadores, como é o caso da reforma da Previdência que sinaliza impor idade mínima de aposentadoria aos 70 anos.

 “Mais uma vez o governo Robinson anunciou que não pagará o salário em dia. Estamos pagando juros todo mês. A saúde receberá no dia 05 de julho, enquanto os aposentados receberão até o dia 09 e os pensionistas só no dia 12. Estaremos em um ato unificado para dizer que não vamos permitir que os servidores paguem a conta da crise”, disse Manoel Egídio Jr., Coordenador-geral do Sindsaúde-RN.