Finalmente o ex-governador Fernando Freire vai para alcaçuz. Com três mandados de prisão ainda em vigor e mais de 80 anos em condenações por corrupção ele vai se misturar aos presos comuns.
A transferência está prevista para logo mais às 8h. O fato é histórico. Nunca um político potiguar foi levado para o meio dos criminosos comuns.
Abaixo nota longa, mas cuja leitura serve para entender muita coisa do que acontece na saúde em Mossoró e desmascara o argumento de que tudo está às mil maravilhas na Maternidade Almeida Castro sob intervenção.
“DESMOTIVAÇÃO
Apenas algumas explicações oportunas sobre a atual situação.
A CAM é uma empresa totalmente apolítica e nenhum sócio é filiado a nenhum partido político.
No dia 29 de setembro de 2015, a Clínica de Anestesiologia de Mossoró, em reunião realizada na Sala dos Grandes Atos, recebeu um documento com o seguinte conteúdo:
“ 1. Atualizar o pagamento da Sociedade Neo-Clínica –SS, do mês de março de 2015 na data de 06.10.2015;
2. Pagar a Clinica de Anestesiologia de Mossoró 50% ( cinquenta por cento ) na data de 06.10.2015 e os outros 50% ( cinquenta por cento ) na data de 15.10.2015, dos valores referentes as cirurgias eletivas;
3. Pagar ao Núcleo de Ginecologia e Obstetrícia de Mossoró – NGO, a segunda quinzena do mês de junho de 2015 na data de 06.10.2015;
4. Que na data de até dia 16.10.2015 pagar um valor referente a cada uma das Empresas relativas ao mês de julho de 2015;
5. Reunir-se na data de 16.11. às 10h, na sala dos Grandes Atos, Gabinete do Prefeito, com as Empresas, acima citadas, para negociar a divida restante. “
( Assinado pelo Prefeito Municipal)
CIRURGIAS ELETIVAS
Os anestesiologistas estão sem receber honorários ( salário ) de um trabalho altamente especializado, estressante, realizado com zelo e competência. Foram atendimentos realizados nos meses de JUNHO, JULHO, AGOSTO E SETEMBRO no Centro de Oncologia e Hematologia, Hospital Wilson Rosado e Hospital e Maternidade Almeida Castro ( este último sob Intervenção Federal ).
RESSONÂNCIA MAGNÉTICA E TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA
Nenhum procedimento foi pago.
O atraso dos repasses ultrapassa 130 dias. Existe um contrato entre a P M M e a CAM, para prestação de serviço na área da Anestesiologia. Quando um dia o repasse for efetuado, O Gestor não paga juros, multas, correções, etc, etc, mesmo existindo a previsão contratual. Em épocas de descontrole da inflação é mais prejuízo.
Emitimos notas fiscais pagando uma tributação absurda sem receber ( receita – repasses – salários ) fato que acarreta prejuízo para a empresa. No atual momento não podemos emitir notas fiscais porque não existe fluxo de caixa para pagamento dos tributos. A CAM apenas efetua o repasse dos honorários dos profissionais. Não existe lucro. Não existe acúmulo financeiro. È apenas uma empresa de prestação de serviço onde todos os anestesiologistas são sócios.
Como provavelmente existe uma grande demanda reprimida de cirurgias nas áreas de Ginecologia, Ortopedia e Traumatologia, Cirurgia Geral e cirurgias Buco-Maxilo-Facial, ficam atabalhoadamente tentando “ empurrar “ cirurgias eletivas para o Tarcisio Maia que não tem este perfil assistencial . Cirurgias gerais como colecistectomia , hérnias, etc, etc, e cirurgias ortopédicas são realizadas quase todos os dias em “ caráter emergencial “ , no hospital que enfrenta grandes problemas técnicos. E o paciente ainda tem que ser p – r – o – t – e –g – i – d – o de alguém influente. O Tarcisio Maia fica sobrecarregado uma vez que são inúmeros os pacientes politraumatizados. Somente alguém completamente sem noção imagina esta solução esdrúxula.
O Tarcisio Maia recebe até as emergências ginecológicas e obstétricas do Hospital da Mulher. Este Hospital mantém em seu quadro cirurgiões gerais ? Qual a atribuição do cirurgião geral neste hospital ? Enfeitar uma escala ? A população merece uma explicação sobre esta estranha situação.
O Centro de Oncologia e Hematologia e o Hospital Wilson Rosado provavelmente mantém contrato com o SUS, mas não sabemos quais são os critérios para um paciente conseguir internamento para realizar uma cirurgia eletiva ( baixa, média e alta complexidade ). Não existem cirurgiões funcionários nos dois hospitais, então por que as cirurgias eletivas não são realizadas. ? Um dos critérios para contratualização, hospital privado X SUS é manter em seu corpo clínico funcional, especialista para realizar cirurgia!
Outra solução encontrada foi a P M M equipar as salas de cirurgias, investir na Maternidade sob Intervenção Federal e realizar todo tipo de cirurgia. A CAM assinou um contrato para realizar anestesias eletivas na Maternidade sob Intervenção, mas também não existiu nenhum tipo de repasse mesmo “ sob Intervenção Federal “. Se a Junta Interventora anuncia que a entidade mantém auto-sustentação ( tem receita para garantir o financiamento de todas as suas atividades ), porque não existiu nenhum repasse de anestesias realizadas há mais de 100 ( cem ) dias . Qual será o destino da Maternidade sob Intervenção Federal ?
Desconhecemos as razões da existência da contratação de um anestesista com “ carteira assinada e direitos trabalhisticos assegurados para “ trabalhar “ ( qual é a carga horária ? ) na Maternidade sob Intervenção se existe uma empresa contratada, composta por 16 anestesiologistas para realizar estas anestesias na Maternidade. Quem paga funcionário da Maternidade sob intervenção federal é a P M M ou a Intervenção ?
PLANTÕES NA MATERNIDADE SOB INTERVENÇÃO
“A Obstetrícia reflete o grau de civilização e moral de um povo, pois revela o zelo que se tributa à mãe e ao futuro cidadão, finalidade suprema da política social de todos os tempos.”
Ocorrendo o repasse, no dia 16.10.2015 ( Dia do Anestesiologista ) contabilizamos 115 ( cento e quinze ) dias de atraso de pagamento e, não haverá juros, correções, etc,etc.
Esta relação laboral é injusta e não condiz com a importância e responsabilidade da Anestesia. Realizar anestesia no complexo materno fetal ( mãe e feto ) envolve riscos adicionais , principalmente numa cidade onde o pré-natal deixa muito a desejar.
Há uma sobrecarga muito grande de trabalho. Existem plantões que são realizadas até 20 cesareanas. Todavia, ninguém tem obrigação constitucional de trabalhar sem receber salário. É no mínimo revoltante, insuportável e injusto. Total Insegurança jurídica. Diante da sobrecarga de trabalho há ameaça a integridade física dos profissionais. Depois de tantos anos de formado, diante de tanta dedicação, não merecemos um agendamento de pagamentos.
Os anestesiologistas vão esperar um mês para participar de uma reunião com o objetivo de negociar uma despesa que não tinha previsão orçamentária? Existiu uma licitação sem planejamento financeiro? As informações repassadas pelos próprios gestores são preocupantes, porque a previsão é que a situação será pior. E os meses críticos de novembro e dezembro…
Os correligionários ajudarão a divulgar que os anestesiologistas esqueceram o Juramento de Hipócrates e que esqueceram que estudaram em Faculdades Públicas.
A decisão de suspender temporariamente a paralisação significa resignação, compreensão, renúncia e principalmente respeito as centenas de gestantes de Mossoró e região, que serão penalizadas. Novamente as gestantes serão transferidas para algum lugar, porque a Maior Obra da Saúde do RN dos últimos tempos ( Hospital da Mulher Maria Parteira ) , ofegante apresenta péssimas condições técnicas. Ontem faltou até mesmo uma sonda de nelaton ( que custa a importância de R$ 0,53 ) e sobrou competência administrativa.
O local do parto deve ser muito bem estruturado, pois o parto mais simples se transforma em verdadeiras catástrofes. A equipe multidisciplinar, deve ser bem valorizada, inclusive com a preocupação do bem estar físico dos profissionais. Deve existir uma excelente remuneração ( salários mensais e sem atrasos ) como ocorre na carreira jurídica. Na Magistratura existe atraso salarial de 120 ( cento e vinte dias ) ? Os comissionados da PMM estão com salários atrasados ou esse tipo de agressão é privilégios dos anestesiologistas?
A população precisa conhecer as medidas administrativas emergenciais que serão adotadas pelos gestores da saúde, para manutenção de serviços essenciais ( saúde deveria ser sempre prioridade ) e obrigações constitucionais.
A nossa especialidade encontra-se disponível para diálogos, negociações, mas chegou a hora da solução deste crônico constrangimento. Nunca temos paz neste trabalho que tantos benefícios traz para a população. Caso não exista uma solução, exigiremos uma rescisão contratual . A paralisação deste serviço é somente uma questão de tempo. Vamos resistir com dignidade. “
OS ANESTESIOLOGISTAS DA CAM”
O coordenador da bancada federal do Rio Grande do Norte, deputado federal Felipe Maia (DEM), convoca parlamentares e representantes do governo, prefeituras e instituições do estado se reunirem no dia 14 de outubro, às 17h, no Plenário 8 da Câmara dos Deputados para conhecer as demandas do RN e decidir as emendas da bancada para a Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano.
A senadora Fátima Bezerra (PT) se manifestou cobrando uma solução para a greve da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN). Ela segui o mesmo tom dos bispos de Caicó (Dom Antônio Carlos Cruz Santos) e Mossoró (Dom Mariano Manzzana).
“Quero me somar aos bispos de Mossoró e Caicó e renovar o apelo ao Governo do Estado no sentido de que se viabilize uma solução, o mais breve possível, para por um fim à greve da Uern.
Esse anseio também é da sociedade em geral, já que o prolongamento da paralisação das atividades da Universidade já trouxe severas consequências para alunos, professores e para a comunidade.
Eu quero, ao mesmo tempo, reafirmar meu compromisso com os professores e técnicos da instituição para que suas justas reivindicações sejam atendidas. Desde o início, o nosso mandato esteve ao lado do reitor Pedro Fernandes e de representantes da Aduern e Sintauern participando de audiências junto ao Governo do Estado, Ministério Público, Tribunal de Contas e Assembleia Legislativa, buscando contribuir para a solução do conflito.
Ao mesmo tempo, quero deixar claro meu entendimento no sentido de que a negociação somente terá uma solução no diálogo, levando- se em conta a garantia dos direitos dos trabalhadores – e não com demandas judiciais que penalizem os servidores.
O caminho de pedir a judicialização da greve, repito, está equivocado e, portanto, não é o adequado. O conflito somente se resolverá pela via do diálogo.
Sigamos em frente. O mandato sempre esteve e continua à disposição para remediar este impasse.
Fátima Bezerra”
Abaixo nota do bispo da Diocese de Caicó Dom Antônio Carlos Cruz Santos
Nota da Diocese de Caicó em defesa da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte
As instituições de ensino superior possuem o registro da herança cultural e do saber acumulado historicamente pela humanidade. Não podemos esquecer que as primeiras universidades nasceram à luz da atuação da Igreja. Com relação à cidade de Caicó, essa relação não se deu de modo diferente.
A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, em Caicó, teve em sua origem a luta da Diocese, que contribuiu de forma decisiva para a vinda da UERN para o Seridó. Manifestamos, portanto, como Igreja Diocesana de Caicó, o nosso incondicional apoio aos docentes, técnicos e alunos desta Instituição, reconhecendo sua importância para a emancipação do nosso povo e o desenvolvimento do interior do nosso Estado.
Por isso, exortamos aos diversos segmentos da classe política do Rio Grande do Norte e, de um modo especial, ao Excelentíssimo Governador Robinson Mesquita de Faria, uma atenção às reivindicações apresentadas pelos que fazem a Universidade, para que o entendimento possa prevalecer e assim as atividades acadêmicas possam ser retomadas, evitando maiores prejuízos para todo o nosso Estado.
Dom Antônio Carlos Cruz Santos
Bispo Diocesano de Caicó
DIOCESE DE MOSSORÓ EM DEFESA DA UERN
A Diocese de Mossoró, compreendendo a importância do Ensino Superior público para a democratização do saber, para a formação profissional e para o desenvolvimento econômico, cultural e social, notadamente da região onde está inserida, vem a público afirmar o seu apoio às reivindicações da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – UERN.
A referida instituição tem protagonizado ao longo de mais de quatro décadas, o ensino superior público, a pesquisa e a extensão no interior do Estado do Rio Grande do Norte. Nesse sentido, a Diocese de Santa Luzia conclama a toda a sociedade potiguar, o apoio incondicional à UERN – seus professores, técnicos e alunos. A Universidade possui um valor incontestável ao desenvolvimento do nosso Estado.
Assim sendo, a Diocese de Mossoró solicita ao Excelentíssimo Governador Robinson Faria que TOME AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS no sentido de firmar o entendimento com as categorias para o fim da greve. A paralisação das atividades tem causado muitos prejuízos para todo o Rio Grande do Norte.
Dom Mariano Manzana – Bispo da Diocese de Mossoró
O governador Robinson Faria (PSD) não foi nem mandou representante à Assembleia Universitária que marcou os 47 anos da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN). O presente de aniversário para a instituição foi um cínico pedido de fim de greve sem atender a nenhuma das reivindicações. Veja a nota:
“O Governo do Estado do RN dirige-se à população, e em especial aos alunos, professores e servidores técnicos da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN), para prestar os seguintes esclarecimentos a respeito da paralisação dos serviços da instituição:
1 – Desde o início do ano, o governador Robinson Faria e secretários receberam os representantes da Universidade por catorze vezes, para ouvir e encaminhar os pleitos da instituição, entre eles o de reajuste salarial para os professores e técnicos administrativos, recebido mesmo diante do grave momento de crise econômica em todo o país. De janeiro para cá, foram seis audiências dos representantes da UERN diretamente com o governador e oito audiências com a secretária-chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha, em um claro sinal de diálogo aberto e permanente com a instituição;
2 – Apesar da exposição do governo a respeito das sérias dificuldades financeiras enfrentadas e do encaminhamento dos pleitos para a avaliação da área jurídica, os professores optaram por deflagrar a greve em 25 de maio deste ano. No dia 29 de maio, o Governo divulgou nota esclarecendo que aguardava os pareceres técnicos para a aferição da viabilidade do reajuste. No entanto, foi confirmado o impedimento para a concessão do aumento em função de o Estado encontrar-se acima do Limite Prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, e não poder reajustar despesas com pessoal, sob pena de incidir em ato de improbidade administrativa;
3 – Mesmo com o primeiro parecer negativo, está sendo buscado um novo entendimento, que não implique em aumento de despesas com a folha de pessoal. Ou seja, a negociação permanece, respeitando os trâmites necessários. Não há fechamento do diálogo nem necessidade de pressão do movimento paredista para que haja prosseguimento na análise;
4 – Ao longo dos quatro meses pelos quais se estende a greve, o governo vem respeitando os repasses mensais para o custeio da universidade e o pagamento dos salários de professores e servidores, que já somam o montante de R$ 58,8 milhões somente entre junho e setembro, período em que a universidade permaneceu em paralisação. Deste montante, R$ 56,6 milhões foram gastos com folha de pessoal;
5 – Importante ressaltar que diferentemente de outros órgãos do Governo, a UERN não sofreu qualquer contingenciamento orçamentário. No entanto, os valores que deveriam estar custeando o estudo e aprendizado de cerca de 15 mil estudantes vêm sendo pagos sem o devido retorno com a prestação dos serviços.
O Governo do Estado se solidariza com os alunos da instituição e renova o apelo aos professores e servidores da UERN para que retornem ao trabalho, evitando o prolongamento de uma greve que soma prejuízos irreparáveis não somente aos estudantes, mas a toda a sociedade. Que prevaleça o sentimento de união e responsabilidade. É preciso garantir o retorno ao aprendizado dos milhares de estudantes e a preservação da UERN, um patrimônio do povo potiguar.
Governo do Estado do Rio Grande do Norte”.
