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juiz federal Mário Jambo decidiu pelo recebimento de ação de improbidade que o Ministério Público Federal (MPF/RN) e o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN) apresentaram contra a ex-governadora Rosalba Ciarlini Rosado. Dessa forma, ela se torna ré e vai responder judicialmente por ter devolvido, durante seu mandato (2011 a 2014), R$ 14,3 milhões em recursos federais que deveriam ter resultado na abertura de 1.511 vagas em novas unidades prisionais e em obras de reforma e ampliação das já existentes.

Além dessa devolução, a então governadora também deixou de concretizar outros dois projetos, cujos contratos foram assinados em 2013 e que previam repasses de R$ 24,4 milhões. Do total, R$ 14,7 milhões seriam para a construção da Cadeia Pública Masculina em Ceará-Mirim e R$ 9,6 milhões para a Cadeia Pública Masculina em Mossoró. O contrato de Mossoró foi cancelado sem que o dinheiro tivesse sido liberado e a obra de Ceará-Mirim sequer foi iniciada.

Já os convênios existentes quando ela assumiu o governo, em 2011, e que resultaram na devolução dos R$ 14,3 milhões, previam a construção das cadeias públicas de Ceará-Mirim e Macau, de uma unidade em Lajes e a reforma e ampliação da Unidade Psiquiátrica de Custódia do Complexo Penal Dr. João Chaves, em Natal. Como as obras não saíram do papel, o dinheiro foi devolvido ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Para a unidade de Lajes havia R$ 8.373.891,89, para a João Chaves R$ 945.302,58, para Ceará-Mirim R$ 2.500.000 e, para Macau, R$ 2.551.363,14.

Ineficiência – Para o MPF e o MP/RN, a “gestão Rosalba Ciarlini foi praticamente uma nulidade no que se refere ao tema sistema prisional. Não foi eficiente para dar continuidade aos contratos firmados com Depen nas gestões anteriores, nem foi eficiente para executar os contratos firmados na sua gestão”.

O pedido é para que Rosalba Ciarlini, se condenada, venha a perder a eventual função pública que exerça (ela foi eleita prefeita de Mossoró em outubro), tenha seus direitos políticos suspensos, pague multa e fique proibida de contratar com o poder público; além de ter de ressarcir os danos causados ao Estado e à União e ainda pagar indenização.

Na decisão em que recebe a ação, o juiz Mario Jambo destaca que “há indícios da prática do ato de improbidade administrativa (…) decorrente de suposta conduta negligente da ré na gestão do sistema penitenciário brasileiro que teria causado supostos danos ao erário estadual e federal.”

Calamidade – Na ação, MPF e MP/RN incluem ofícios do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que noticiaram dezenas de irregularidades no sistema carcerário do Rio Grande do Norte, verificadas após mutirões realizados entre os dias 16 e 17 de novembro de 2010 e entre 2 de abril e 3 de maio de 2013. Os problemas constatados pelo CNJ, que configuravam verdadeiro estado de calamidade do sistema, se refletiram nas rebeliões ocorridas em março de 2015, em diversas unidades, com a destruição de mais de mil vagas do sistema prisional e repetidas fugas de presos.

A ação civil pública tramita, como Processo Judicial Eletrônico na Justiça Federal, sob o número 0802427-53.4.05.8400.

O governador Robinson Faria (PSD) gaba-se de ter acabado com a residência oficial. Na verdade, ele não acabou. Foi uma lei proposta pelo deputado estadual Kelps Lima (SD) que mudou essa realidade.

Mas isso não significa que o governador não goste de privilégios. Enquanto 99% dos potiguares sofrem com a falta de segurança e não podem contar com carros blindados, o chefe do executivo estadual quer gastar R$ 67 mil para blindar o carro oficial.

Primeiro, não era nem para o governador usar carro pago por nós trabalhadores. Ele tem dinheiro suficiente para usar o próprio veículo, inclusive para fazer a blindagem registrada no Diário Oficial do Estado (DOE).

É um tapa na cara do povo, o governador querer blindar o próprio carro com o nosso dinheiro. Ainda mais em tempos em que faltam recursos até mesmo para pagar os salários dos servidores.

O governador não demonstra estar em sintonia com a sociedade.

Por Herval Sampaio

E os que não se elegeram, comprovam a estrutura de poder pelo poder!

A eleição é a simbologia da consagração da democracia, daí dizermos que é uma festa, em que o povo exercita a sua soberania, materializando a sua vontade de dirigir os seus destinos. Na teoria é uma beleza, já na prática é uma tristeza, justamente porque a vontade real do povo é tolhida pelos abusos de poder em todas as espécies e o pior, muitas vezes, com a decisiva e consciente participação do próprio povo.

O presente texto, em dia tão especial, poderia, mais uma vez, enfocar a nossa incessante luta de conscientização do povo, externada nesse espaço em diversos outros textos nossos, em co-autoria, de colaboradores e em especial com meu parceiro de luta pela efetiva cidadania, Márcio Oliveira, mas resolvi fazer diferente ao pedir ao povo, de forma meritória, o que a necessidade impõe, não estamos precisando de políticos que renunciaram a política (arte de servir a coletividade), estamos precisando, urgentemente, de gestores.

E farei de duas formas: a primeira, mostrando que os políticos atuais, em sua grande maioria, simplesmente ou não sabem o que é uma verdadeira gestão, ou de má-fé e por interesses pessoais e não republicanos querem continuar com a politicagem, daí entraremos na segunda, comprovando a partir dos que não se elegeram no primeiro turno, o verdadeiro descaso com o povo, justamente porque a sua preocupação sempre foi outra.

Vamos à missão.

Hodiernamente, em qualquer atividade, precisamos nos organizar e planejar detalhadamente as nossas ações, de modo que possamos ter a eficácia do resultado concretizado, na maioria das vezes, e nossos políticos tradicionais não sabem o que é isso ou não querem fazer isso porque tem outros interesses.

Então, porque continuar acreditando em quem não tem o mínimo de planejamento para se atingir os resultados?

Essa pergunta tem de ser feita na hora do exercício do voto e falo isso como cidadão que se preocupa com sua Cidade, Estado e Nação, que precisa se reinventar pelo seu próprio povo e sem crença alguma em lideres ou heróis que já demonstraram terem, em sua grande maioria, objetivos distintos.

Não podemos mais tolerar a continuidade desses políticos tradicionais e profissionais que fazem da política o seu meio de vida e o povo que os coloca lá são o fator de menos importância, para não dizer claramente que são mercadorias compradas e descartadas logo após o sufrágio. Sei que a expressão é forte, mas não é isso que infelizmente vem acontecendo?

Somos descartados porque não nos valorizamos!

Chegou a hora de darmos o troco e escolhermos cidadãos bem intencionados e principalmente qualificados para o bom desempenho de uma gestão eficiente que possa nos tirar do buraco que nos encontramos, dentro de uma crise que mesmo sendo econômica, foi indiscutivelmente potencializada por essa politicagem barata que domina os desígnios de nosso país.

Temos muitos exemplos de lugares em nosso país que já fizeram a escolha certa e os resultados estão aparecendo, logo porque não mudar e apostar em um modelo que dará certo porque foi pensando antes, de modo estratégico e técnico, quase não havendo espaço para furos como se diz.

Os cargos ocupados após a eleição dos políticos tradicionais e profissionais têm uma destinação totalmente distinta dos escolhidos pelos gestores, que não buscam escolher pelo que fizeram quando da campanha e sim pela sua competência no desempenho da função, logo só essa nova diretriz nos traz a esperança de que o resultado finalmente apareça.

Sinceramente, só não vê essa distinção quem realmente não quer ver e tem também outros interesses na manutenção dessa politicagem.

É hora de abrirmos os olhos e participarmos efetivamente do governo de quem nós colocamos para dirigir os destinos de nossa cidade. Tudo começa nela, daí a importância que sempre tenho dado ao político mais importante e ao mesmo tempo mais desvalorizado, o vereador, que simplesmente abre mão de sua nobre função, muitas vezes, pelo mal maior de nossa politicagem, a estrutura do poder pelo poder. http://www.novoeleitoral.com/index.php/en/opiniao/herval/1258-vereador

E é sobre essa estrutura de poder pelo poder, maior mal de nossa política, que quero falar nessa segunda parte, que fecha a primeira e expõe a verdade, nos comprovando que somente gestores técnicos, devidamente qualificados e bem intencionados podem nos tirar da situação atual, indiscutivelmente potencializada pela crise econômica e política.

Olhe ao seu redor e veja o que os políticos não reeleitos no primeiro turno, prefeitos e vereadores têm feito nesses dias?

Eu não estou vendo nada e porque será?

Porque simplesmente perderam o “tesão”, na acepção da palavra, de exercerem o seu mandato, porque este tinha o objetivo de continuidade no poder e como não conseguiram e conquistaram o mandato atual, a maioria de forma ilícita, não tem qualquer compromisso com o povo, sequer se preocupam com o seu futuro político nesse exato momento.

E sabem quando vão se preocupar?

Quando tiver outra eleição, porque sabem que o povo tem memória curta e bastam novas ilicitudes para que tudo volte como antes no quartel de Abrantes!

É triste, porém é a mais pura verdade e somente a mudança radical proposta pode ser eficaz e no mais a esperança de que os eleitos, no modelo tradicional, se toquem que não podem mais continuar algo que simplesmente faliu e que em momentos de crises, a gestão eficiente e técnica, é a única saída.

O descaso desses políticos que não se elegeram no primeiro turno é algo que nos revolta como cidadão e expõe sem máscaras a estrutura do poder pelo poder. Qual interesse de sequer maquiar a sua administração e vereança se não vão continuar no poder?

Falta tudo nesse período, ainda mais com a desculpa da crise. Porque não começaram a mudar o seu modo de fazer política desde o começo da crise, por exemplo, e cortaram a gordura totalmente sem sentido e atrelada à estrutura que condenamos, extinguindo e não somente exonerando muitos cargos comissionados.

E nessa parte ousarei exemplificar nos três planos que tenho conhecimento e espero estar errado em minha intuição e que uma das autoridades citadas ou seus representantes possa desfazer essa minha fala.

Cadê, pelo menos, as exonerações que deveriam ter ocorrido e prometidas no plano federal, no Estado do Rio Grande do Norte e em minha cidade de Mossoró?

No plano federal, ouvi claramente a promessa de que pelo menos quatro mil cargos seriam exonerados e não tenho notícia que esteja ocorrendo, pelo contrário, tenho notícias de novas nomeações.

No plano estadual e municipal, não me recordo de promessas nesse sentido, contudo é óbvio que uma das saídas para a crise seria enxugar a gordura de cargos comissionados e não vimos, porque será?

Eu digo, porque quando se mexe nessa parte, se mexe em sua estrutura de poder pelo poder e essa para os políticos tradicionais e profissionais é intocável.

Que algum dos citados possa desfazer essa minha fala com comprovação real e aí parte do objetivo do texto estará sendo atingido, o que nos deixará feliz, porque sinceramente não tenho visto, daí a ousadia, quase nunca exercitada por mim, de tocar em situações concretas, porém nunca é demais lembrar que além de juiz, sou cidadão, e não abrirei mão dessa qualidade.

Finalizo esse pequeno texto, rogando ao povo que não há outra saída que não a mudança substancial de nossa política, que não precisa mais desses políticos tradicionais e profissionais e sim de gestores comprometidos com a coletividade, que pelos seus conhecimentos técnicos e sensibilidade do momento, invertam drasticamente os valores atuais, de modo que as entranhas não republicanas sejam expurgadas de nossa vida política.

Precisamos sim da verdadeira política, porque esta é da essência da vida em comunidade, mas no momento, devemos abrir mão desses políticos, que só tem a política no nome e trocarmos o nome pela realidade de um compromisso real, plasmado em um planejamento estratégico de quem sabe fazer as coisas de modo organizado, porque gerir é mais do que uma qualidade nos dias atuais, é uma necessidade indispensável de quem precisa, urgentemente, de resultados concretos.

Mais uma vez, com a palavra, o povo brasileiro e em especial nesse texto os políticos que dev

eriam ser gestores e não o foram, e que os que ainda podem ser, que o sejam, é a nossa esperança!

Por Herval Sampaio 

Passada a eleição aonde presumo que você não cometeu crime, cabe agora cumprir a sua obrigação cívica de cobrar dos eleitos as promessas de campanha. Antes de exigir os seus direitos, o cidadão deve cumprir as suas obrigações.

E a maior obrigação que o cidadão deve ter a fim de mudarmos essa triste realidade que temos no exercício dos mandados, é a contínua fiscalização daqueles que receberam o nosso voto. Agora vai a pergunta, você tem realmente moral para cobrá-lo né?

Digo isso porque se você tiver vendido o seu voto, o que não presumo, mesmo diante da realidade ainda não mudada, pelo menos na maioria dos casos, em que os eleitos compraram o seu mandato, como você fará para exigir do seu representante que exerça o cargo, no mínimo, respeitando os princípios que informam a administração pública, legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência?

Falo somente desses princípios porque para você que vendeu o seu voto a ele, não houve promessa de nada e sim um negócio aonde ele cumpriu a parte dele e talvez você a sua, logo o que espero é que os dois sejam pegues e punidos, mas como isso é difícil de acontecer na prática, ficamos nós o que não vendemos com o pepino de ter que aturar um político sem qualquer compromisso com a sociedade como um todo.

Como querer cobrar de uma pessoa que já pagou pelo seu mandato?

O que nos resta é cobrar e fiscalizar para que o mesmo cumpra pelo menos o básico e não incida em infrações como infelizmente ainda acontece na maioria dos casos, no que venho chamando de estrutura do poder pelo poder, tendo a primeira parte se atingido agora, para alguns a primeira chegada ao poder, para outros a continuidade e talvez, mais uma vez, com a utilização da máquina pública.

Meu deus até quando vamos aguentar tudo isso? Vou continuar indagando isso em meus textos até o momento em que vir uma melhora substancial, pois mesmo vendo um pequeno avanço, já nesse pleito, temos muito mais o que avançar, logo sempre estarei vigilante.

E essa é a palavra chave, vigilância, contudo somente para alguns e na realidade muito poucos, ou você terá a “cara de pau” de cobrar de seu representante alguma coisa, por exemplo, com relação a saúde, segurança e educação se ele já te pagou?

Deixe para mim a cobrança e eu farei como verdadeiro cidadão que me intitulo e que você poderia ser também, mas abriu mão de ser até mesmo juiz, pois como bem disse a AMB ( Associação dos Magistrados Brasileiros) em uma campanha que deve ser reproduzida eternamente “SOMOS TODOS JUÍZES”.

Por fim, reproduzo um pequeno texto, mais uma vez, de meu parceiro de luta como cidadão indignado com a corrupção, Affonso Ghizzo, com a esperança de que possamos cobrar dos eleitos a sua devida responsabilidade de assumirem um cargo público pela vontade do povo:

ADVERTÊNCIA AOS CANDIDATOS ELEITOS
Atenção senhores vereadores e prefeitos eleitos. Os mandatos que lhe foram conferidos não significam uma autorização irrestrita para o exercício ilimitado de poder. Pertinente duas importantes recomendações iniciais:
1. Não deixem de observar em suas atividades os preceitos estipulados na Constituição Federal, em especial, os princípios da moralidade administrativa, legalidade, impessoalidade, publicidade, eficiência, transparência e finalidade públicas; e
2. Caso pratiquem atos de corrupção no desempenho de suas atribuições no Legislativo ou no Executivo municipais, saibam que poderão receber um “cartão vermelho” (passando ao impedimento da continuidade dos respectivos mandatos) já no dia seguinte ao exercício de suas funções públicas. É que a escolha democrática pelo voto é uma autorização que os eleitores conferem aos eleitos para praticarem atos em nome da coletividade e no interesse comum. Assim, pode ser revista e reavaliada através de instrumentos legais a qualquer momento. Quando o povo confere essa autorização a seus representantes estes não estão autorizados pelos próximos 4 (quatro) anos a fazer o que desejem conforme seus interesses particulares ou do séquito de amigos que lhes rodeiam.
E QUANTO AOS ELEITORES?
Já em relação aos eleitores, sabedores que a participação não se esgota no exercício do sufrágio (com o voto nas urnas), devem fiscalizar e cobrar o cumprimento da boa governança por parte de seus representantes, tenham recebido o voto ou não.

Não há mais o que falar senão reforçar que a fiscalização do exercício do mandato é uma obrigação de todo cidadão, mas não só daquele que votou no candidato eleito, mas sim de todos, sabe por que, o eleito deve sim responsabilidade a toda sociedade e não só aos que ele comprou o voto, logo os prefeitos e vereadores eleitos de todo o pais, são representantes de todos indistintamente e graças a Deus, não o são, pela lei, somente dos que venderam o seu voto, porque se fossem, realmente estaríamos, me perdoem a palavra, “lascados”.

Então, surge uma nova fase do processo democrático, tão importante quanto à primeira e não podemos como cidadão deixar de cumprir os encargos, então vamos todos os cidadãos que não venderam o seu voto e até mesmo aqueles que venderam e talvez se arrependam um dia, cobrar dos eleitos que exerçam seus mandatos para satisfação dos interesses coletivos e nunca os pessoais e não republicanos.

Eu continuo acreditando no Brasil e nas pessoas que aqui moram, pois mesmo cambaleada, ainda somos uma sociedade e como tal podemos reagir à indiferença que tem dominado a política, revolucionando-a ao ponto de termos orgulho de um povo que um dia dará um basta definitivo a corrupção, pelo menos como regra geral.

Não vamos perder nunca a esperança nesse país chamado Brasil que tanto amamos e que nos orgulha pela força de seu povo, força esta que precisa começar a ser usada para combater esse mal que é a origem de todos os problemas atuais que temos e que infelizmente atingem àqueles menos favorecidos. ´

Não a corrupção é a única solução!

O prefeito Francisco José Junior (PSD) acaba de desistir da candidatura a reeleição. O anuncio está sendo feito nas redes sociais.

Mais informações em instantes no Blog do Barreto.