A sessão desta quarta-feira (25/05) na Câmara Municipal de Mossoró foi marcada pela aprovação em primeiro turno de um Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano 2023, que prejudica o envio de recursos para a manutenção das ONGs que oferecem um relevante serviço ao município, como APAE, Abrigo dos idosos Amantino Câmara, Associação de Pessoas com Deficiência, Associações da Causa Animal, entre outras.
Vários representantes das ONGs estiveram presentes na galeria popular. A sessão chegou a ser suspensa para diálogo entre os vereadores e os representantes das Instituições, mas não obteve avanço. A votação foi acompanhada de gritos de indignação e repúdio ao Projeto enviado pelo prefeito Allyson Bezerra e a submissão dos vereadores governistas ao Palácio da Resistência.
“A Câmara está aprovando um projeto inconstitucional. Mais uma vez esta Casa Legislativa está violando o direito dos parlamentares e indo contra uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado. É inadmissível que os vereadores não reconheçam a importância do trabalho dessas ONGs”, afirmou o vereador Pablo Aires.
Os vereadores das bancadas de oposição e independência irão judicializar assim que a Lei for sancionada.
Nota do Blog: é vergonhosa essa discriminação com Ongs, APAE e Amantino Câmara. No entanto é pouco provável que uma ação judicial resolva a situação.