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Gestão de Allyson deve mais de R$ 43 milhões em emendas aos vereadores

A gestão do prefeito Allyson Bezerra (União) deve R$ 43,948 milhões em emendas impositivas aos vereadores de Mossoró. Desde que assumiu o mandato ele não pagou um centavo para investimentos sugeridos pelos parlamentares.

Os números são de um levantamento da Câmara Municipal que o Blog do Barreto teve acesso. Na última semana, o presidente da mesa diretora da casa, Lawrence Amorim (PSDB) trouxe o assunto à tona revelando em entrevista ao Podcast Conexão Oeste que a dívida girava em torno de R$ 30 milhões.

No entanto, a fala não contabiliza os números de 2024, daí o valor ser ainda maior que o relatado pelo presidente da casa.

O parlamento tem direito a 1,2% do Orçamento Geral do Município (OGM) para emendas impositivas que são recursos que deveriam ser aplicados com base em sugestões que os vereadores recebem da população nos bairros da cidade.

Ano passado o prefeito conseguiu aprovar a Lei complementar 192/2023 que dificulta a destinação das emendas impositivas para OnGs deixando que 50% sejam para saúde, 20% para educação, 20% para assistência social e 10% para outras áreas.

A gestão tem se apegado ao artigo 3º da LC para impedir o pagamento de emendas alegando “impedimentos de ordem técnica”.

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“Prefeito vive de firulas e de mentiras”, diz Isaac da Casca

O vereador Isaac da Casca (MDB) criticou hoje (15), na Câmara Municipal, o que considera propagandas enganosas da atual gestão de Mossoró. “Diz que promove educação em Mossoró, sendo mentira. Creches e escolas estão sendo fechadas, como a UEI Adalgisa Fernandes, fechada por essa gestão”, disse.

Na tribuna, ele disse que, apesar do Mossoró Cidade Educação, há “abandono do prefeito de Mossoró (Allyson Bezerra) com a educação, prejudicando famílias”.

“O prefeito diz que cuida das pessoas, sendo mentira. Esse prefeito, e ele gosta de dizer que ele é o maior, e ele é maior mesmo: ele é o maior mentiroso que existiu em todos os tempos na gestão da cidade de Mossoró. Quem está dizendo sou eu, o vereador Isaac da Casca, e tenho como provar”, acrescentou.

Ainda segundo o parlamentar, “o prefeito só vive de firulas e de mentiras. Sempre enganando, mas a máscara dele vai cair e já está caindo. E ainda tem colegas vereadores que querem defender o indefensável”.

Isaac da Casca citou contrato de R$ 5 milhões da Prefeitura para compra de tênis para o fardamento escolar, mas, segundo ele, não chega aos alunos. “Na Escola dr. José Gonçalves, em São João da Várzea (zona rural), os alunos não receberam fardamento. Muito menos, os tênis”, denunciou.

E concluiu o vereador: “Sem falar nas ordens de serviço que o prefeito vem fazendo nos quatro da cidade, aquele malabarismo, que, na verdade, é um verdadeiro circo. No sítio Estreito, assinaram a ordem de serviço, e o serviço não chegou. Mas o povo está esperando o prefeito ir lá pedir voto”.

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LDO avança na Câmara Municipal

A Câmara Municipal de Mossoró cumpriu mais etapa da análise do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025. Na sessão de hoje (14), o plenário fez a leitura das 11 emendas à proposta (Projeto de Lei do Executivo 101/2024).

Apresentada pelos (a) vereadores (a), as emendas são sugestões de aperfeiçoamento ao texto original da LDO. Das 11 emendas, tecnicamente falando, quatro são aditivas, duas supressivas e cinco modificativas.

A LDO lança bases para a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, que será aprovada na Câmara em dezembro deste ano. Estabelece diretrizes para a elaboração e execução do próximo Orçamento da Prefeitura de Mossoró.

No último dia 26 de abril, a LDO 2025 foi debatida em audiência pública. A próxima etapa, segundo o calendário oficial, é o parecer sobre as emendas da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC), até o próximo dia 31.

Essa comissão tem até 3 de junho para publicar o parecer sobre o projeto da LDO em si.

A primeira votação da proposta, em plenário, está prevista para 4 de junho; a segunda, para 12 de junho e a votação da redação final, para 18 de junho.

 

 

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Exclusivo: Allyson articula destituir Lawrence da presidência da Câmara

Na manhã desta sexta-feira foi realizada uma reunião de vereadores da situação a pedido do prefeito Allyson Bezerra (União) com o objetivo de destituir Lawrence Amorim (PSDB) da presidência da Câmara Municipal de Mossoró.

O objetivo é encontrar meios de retirar Lawrence do cargo e colocar Raério Araújo (União), 1º vice-presidente, como presidente da casa.

Raério é um conhecido defensor desesperado do prefeito no plenário e com isso Allyson controlaria o legislativo.

Outra possibilidade estudada é dissolver a mesa diretora e convocar novas eleições. “A ordem do palácio é destruir Lawrence”, disse a fonte do Blog.

O prefeito teme a instalação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) já que a oposição tem número suficiente para implantar uma e sem o controle da mesa diretora, Allyson teria dificuldades para fazer uma manobra e enterrar as investigações.

Outro lado

O líder do governo Genilson Alves (União) negou que a reunião tenha acontecido com o intuito de derrubar Lawrence. “Sempre nos reunimos, mas a minha intenção mesmo é apaziguar os ânimos”, garantiu.

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Ex-presidente da Câmara relata ter recebido ameaça de Allyson dizendo que ele faria os processos dela andar mais rápido que os dele

A ex-presidente da Câmara Municipal de Mossoró Izabel Montenegro (MDB) foi as redes sociais relatar ter sofrido uma ameaça de um emissário do prefeito Allyson Bezerra (União) de que o chefe do executivo municipal teria mandado avisar que tinha força no judiciário para fazer os processos dela andar mais rápido que os dele.

A ex-presidente da Câmara disse que as ameaças estão no contexto das articulações de uma abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar desmanados na administração municipal. “Meninos e meninas! Imagina que ameaças eu recebi de ontem pra hoje. Ontem os Vereadores Raerio e Genilson mandaram me dizer que se abrissem um CEI contra o Prefeito abririam uma sobre minha gestão como Presidente da Câmara”, frisou. “Eu disse a minha filha pode assinar o que quiser pois não tenho medo de nada da minha gestão, paguei contas de 3 gestores que me antecederam, reformei a Câmara, deixei todos os encargos em dia, nenhum direito dos servidores em atraso, fornecedores em dia… enfim fiz uma boa gestão”, relatou em postagem feita por ela em grupos de WhatsApp.

Em seguida ela conta que a segunda ameaça foi um aviso de que o prefeito possui influência no judiciário. “Hoje recebi outra ameaça dessa feita do Prefeito Pinóquio, está assombrado com tantos problemas, não é pra menos. Mandou dizer que se eu fosse mexer com ele meus processos seriam julgados antes dos deles”, revelou.

Izabel cobrou do prefeito respeito ao poder judiciário. “Já pensou? Respeite o judiciário, confio na lisura de juízes e desembargadores, não estou nem em Mossoró, mas não tenho medo de você!! Veja se consegue uma caixa de diazepam, se é que tem nas UPAS, UBS e Hospital psiquiátrico, ou compre o zolpidem, não venha querer descontar em mim seus estresses!”, disparou.

Izabel é mãe da vereadora de oposição Carmem Júlia (MDB) que não vai disputar a reeleição este ano e já sinalizou nos bastidores que vai assinar a CEI. A oposição tem votos para assinar a instalação que passa a ser viável com o rompimento do prefeito com o presidente Lawrence Amorim (PSDB).

 

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Vereadores debate LDO com representantes da Prefeitura de Mossoró

Em mais uma etapa para aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, a Câmara Municipal de Mossoró debateu o projeto da LDO, hoje (26), em audiência pública. Representaram a Prefeitura a secretária municipal de Finanças e interina de Planejamento, Orçamento e Gestão, Tatiane Paula, e o consultor geral do Município e secretário interino de Governo, Rodrigo Forte.

Também compuseram a mesa principal o presidente da Câmara, Lawrence Amorim (PSDB), depois substituído na presidência da audiência pelo presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC), vereador Marckuty da Maisa (União Brasil); e o professor Adonias Vidal, da Pró-reitoria de Planejamento, Orçamento e Finanças da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern

Coube a Tatiane Paula apresentar síntese da LDO, contida no Projeto de Lei do Executivo 101/2024. A secretária pontuou que as diretrizes da LDO são as junções entre Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA). “É elaborada com metas que pretendemos alcançar. Também dispõe sobre as despesas e receitas, e com base nessas metas estruturarmos o orçamento de 2025”, explica.

Críticas

Primeira a discursar na tribuna, a vereadora Marleide Cunha (PT) alertou que, ao prevê apenas 1,2% da receita do Município para emendas parlamentares, a LDO fere as constituições Federal e Estadual, que estipulam a reserva de 2% da receita corrente líquida. Outro problema, segundo ela, é a impossibilidade da correção de emendas que sejam declaradas inaptas pelo Executivo.

O vereador Tony Fernandes (Avante), líder da oposição, também criticou o 1,2% e o não pagamento de emendas pela Prefeitura. E chamou atenção para o percentual que o Executivo pode remanejar no Orçamento sem autorização da Câmara. “Deveria ser de 25%, no máximo, e já é alto, se comparado a outros entes. Mas a LDO traz o mínimo de 25%. Isso tira autonomia da Câmara e dá liberdade sem limites ao gestor”, disse.

Transparência

Secretário da Comissão de Orçamento, o vereador Lucas das Malhas (União Brasil) garantiu que, na LDO 2025, o colegiado continuará agir “com total transparência e orientação dos técnicos efetivos da Câmara”. Ele foi seguido pelo vereador Francisco Carlos (União Brasil), que ressaltou que, pela primeira vez, a Prefeitura cumpriu (2023) o investimento mínimo 30% em educação, conforme lei por ele idealizada.

Na sequência, o vereador Costinha (União Brasil) parabenizou Câmara e Prefeitura, que, com audiências públicas dos orçamentos de 2022 a 2025, cumpre o princípio da transparência na elaboração orçamentária. O vereador Omar Nogueira (PV) cobrou pagamento de emendas impositivas, e o vereador Paulo Igo (MDB) frisou que, pelo terceiro ano o orçamento de Mossoró supera R$ 1 bilhão, mas faltam políticas públicas.

Também se pronunciaram na audiência a assessora parlamentar Daniele Rodrigues, o servidor aposentado Raimundo Nonato Sobrinho, “Cinquentinha”, e o conselheiro tutelar Ilton Nolasco. Participaram ainda os vereadores Genilson Alves (União Brasil), Raério Araújo (União Brasil), Wiginis do Gás (União Brasil), Marrom Lanches (União Brasil), Edson Carlos (União Brasil), Ricardo de Dodoca (União Brasil) e Zé Peixeiro (Republicanos).

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Audiência sobre LDO municipal será amanhã

A Câmara Municipal de Mossoró realizará audiência pública, amanhã (26), às 9h, para debater a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025. A matéria está contida no Projeto de Lei do Executivo nº 101/2024, em tramitação na Casa.

Parte do calendário de análise da LDO, a audiência pública é obrigatória por lei e contará com representação da Prefeitura a expor sobre a proposta. Também participarão vereadores e outros representantes da sociedade civil, que poderão opinar e tirar dúvidas.

O debate subsidiará, por exemplo, a apresentação de emendas dos vereadores e das vereadoras ao projeto. O prazo para isso começou ontem (24) e segue até 9 de maio.

Após essa etapa, a Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC), onde se encontra a proposição, tem até 31 de maio para proferir parecer sobre as emendas, e até 3 de junho para publicar parecer sobre o projeto da LDO em si.

A primeira votação do projeto, em plenário, está prevista para 4 de junho; a segunda, para 12 de junho e a votação da redação final, para 18 de junho. A LDO lança as bases na Lei Orçamentária Anual (LDO), a ser aprovada na Câmara em dezembro.

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Escola Legislativa discute parceria com a Câmara Municipal de Mossoró

Nesta terça-feira (16), uma importante reunião entre o diretor da Escola da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (EALRN) e o presidente da Câmara Municipal de Mossoró, vereador Lawrence Amorim, marcou o início de um diálogo promissor para a educação e o desenvolvimento da cidade. O diretor da EALRN, José Bezerra Marinho, acompanhado pelo assessor institucional, Leonardo Ximenes, discutiram a assinatura de um termo de cooperação entre as duas instituições.

“Essa parceria abre portas para uma série de possibilidades positivas. E essa é uma recomendação do presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), deputado Ezequiel Ferreira, que nos motiva e enfatiza a importância para a democracia de uma população bem-informada e participante”, afirma o professor José Bezerra Marinho.

E Marinho acrescenta “é essencial para a construção de uma sociedade mais participativa e consciente de seus direitos e deveres. Assim, investir em programas e iniciativas de educação legislativa é fundamental para promover a cidadania e o desenvolvimento do estado”, concluiu.

A iniciativa reflete o compromisso mútuo de investir na educação legislativa de excelência como ferramenta fundamental para o progresso coletivo e objetiva aprimorar a qualificação dos servidores da Câmara e de outros órgãos públicos, favorecendo, com isso, formação política, cidadã, democrática e profissional no serviço público, que por sinal será tema do I Encontro da Abel – Região Nordeste: “Educação Legislativa – Uma Revolução Silenciosa a favor do Brasil”.

O presidente, Lawrence Amorim, expressou otimismo em relação à parceria proposta, destacando o potencial para impactar positivamente a comunidade local. “Estamos empenhados em oferecer oportunidades de aprendizado e crescimento para os munícipes. A colaboração com a EALRN representa um passo significativo nesse sentido”, afirmou.

A assinatura do termo de cooperação entre as instituições está prevista para ocorrer nas próximas semanas, marcando o início de uma colaboração promissora que visa beneficiar a educação e o desenvolvimento de Mossoró e região.

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MPF recomenda que Câmara de Mossoró reconheça erro histórico em ter apoiado o golpe militar e a ditadura

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Câmara Municipal de Mossoró (RN) que promova sessão para reconhecer como golpe militar os eventos de 1964 ao invés de “movimento revolucionário”, como ocorreu na época. Também foram recomendadas medidas como o esclarecimento de que agentes da ditadura foram responsáveis pelo cometimento de graves crimes contra a humanidade, como torturas e homicídios, e que vereadores da própria casa legislativa foram indevidamente cassados.

Entre as medidas a serem adotadas, ainda foi recomendado que seja conferida ampla publicidade às atas das sessões da Câmara que demonstram o colaboracionismo civil com os militares.

O MPF ressalta que o golpe militar poderia ser assim caracterizado desde o seu início, pois a Constituição de 1946, então vigente, não admitia a deposição violenta ou com grave ameaça de um Presidente da República devidamente eleito, como ocorreu no movimento autoritário e antidemocrático.

O MPF constatou que a Câmara Municipal de Mossoró, através de sua Procuradoria, corretamente informou que “repudia qualquer homenagem, comemoração ou celebração referente ao golpe militar”. Entretanto, foram elencados pelo órgão apenas projetos de Decreto Legislativo e de Lei no contexto da Justiça de Transição, sendo necessário, portanto, uma atuação mais efetiva em torno da proteção da democracia.

Erro histórico

De acordo com a recomendação, na terceira sessão ordinária da Câmara Municipal de Mossoró, realizada no início de abril de 1964, parte dos vereadores requereram, oficialmente, voto de louvor, gratidão e confiança às Forças Armadas, endereçado ao General Artur da Costa e Silva, por terem supostamente “restaurado a pátria e o princípio da ordem e da lei” no Brasil.

Na época, o requerimento fora aprovado unanimemente pelos então vereadores. Para o MPF, isso demonstrou o início da colaboração do Poder Legislativo local com o golpe militar. Após, a Câmara Municipal aprovou uma moção de congratulação e solidariedade ao general Humberto de Alencar Castelo Branco, eleito então Presidente da República, pelo Congresso Nacional, em 11 de abril de 1964.

Na mesma sessão, o vereador Aldenor Pereira de Melo solicitou a cassação dos mandatos de suplentes de vereadores de Vivaldo Dantas e de outros legisladores, considerados como “comunistas”, em manobra acompanhada de perto pelos militares. No momento de justificar seu voto, o vereador considerou os colegas como “traidores da pátria” e que só foram impedidos graças ao “movimento revolucionário vitorioso”, como chamou o recente golpe militar. Na sessão seguinte, os vereadores foram cassados de fato.

Defesa da democracia

Para o procurador da República autor da recomendação, Emanuel de Melo Ferreira, o golpe militar não restaurou o princípio da lei e da ordem, mas, na verdade, instaurou uma ditadura que cometeu graves crimes contra a humanidade. Foram comprovados crimes como tortura, estupro, homicídios, ocultação de cadáver e sequestros, cometidos por agentes do regime autoritário contra cidadãos por motivações políticas. Tais crimes foram fartamente demonstrados em diversos documentos, destacando-se, por exemplo, o Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade (CNV).

Indo além, o procurador considera que a retórica efetivada pela Câmara Municipal de Mossoró em torno dos comunistas como “inimigos da pátria” e “traidores” compôs eficaz instrumento de desumanização a partir da criação da inimizade interna, como preconizado pela doutrina da Segurança Nacional desenvolvida na Escola Superior de Guerra, fomentando a violência política.

O que se busca com a recomendação é, entre outras coisas, atender às demandas da Justiça de Transição que busca desenvolver, no Brasil, uma cultura democrática que supere o passado militar autoritário. Além disso, que se concretizem os direitos dos anistiados políticos, que compunham grupo perseguido politicamente durante a ditadura.

É importante lembrar, ainda, que o Brasil foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos em face das graves violações de direitos humanos consumadas com os crimes contra a humanidade praticados na ditadura, em casos como Gomes Lund e Vladimir Herzog.

O presidente da Câmara Municipal de Mossoró tem o prazo de 30 dias para responder ao MPF sobre o acatamento, ou não, da recomendação.

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Audiência sobre situação do Estádio Nogueirão é marcada por ausência de representantes da Prefeitura de Mossoró

A Câmara Municipal de Mossoró realizou, na manhã de hoje, 18, uma audiência pública para debater a situação do Estádio Manoel Leonardo Nogueira, conhecido popularmente como Nogueirão. A audiência, de iniciativa do vereado Isaac da Casca (MDB), trouxe à tona questões críticas sobre o estado do equipamento esportivo e enfatizou a necessidade imediata manutenção.

Ninguém da Prefeitura de Mossoró compareceu.

Na composição da mesa, estiveram presentes o vereador Isaac da Casca, a vereadora Marleide Cunha, Hieraldo Santos, professor de educação física da UERN, Hermeson Pinheiro, presidente da OAB/Mossoró, o representante do Baraúnas Lima Neto, Lenilton, do Mossoró Esporte Público e o ex-vereador Genivan Vale. Também participaram da audiência os vereadores Tony Fernandes, Paulo Igo e Omar Nogueira, além de representantes de setores ligados ao esporte.

Desabamento e apelo

Em fevereiro deste ano, uma parte significativa do Estádio Nogueirão desabou. Para o presidente da OAB, Hemerson Pinheiro, o incidente é um reflexo da falta de manutenção do Nogueirão ao longo dos anos. “Em 2016, a UNI-RN apresentou um estudo que já apontava a precariedade das instalações”, explicou. Hemerson pontuou ainda o perigo da falta de manutenção da estrutura para as pessoas que residem ou frequentam o entorno do Estádio. “Todos os dias pessoas fazem caminhadas ali. Passam pelo local. E correm riscos”, alertou.

Além do perigo a segurança das pessoas, a estrutura precária do Estádio também causa preocupação por causa do impacto social e econômico e falta de preservação da história de Mossoró. O professor de educação física da UERN Hieraldo Santos destacou os efeitos que a paralização das atividades no Estádio provoca na comunidade local. “As atividades que deixam de ser desenvolvidas ali impactam na geração de emprego e renda para uma série de trabalhadores que vivem direta ou indiretamente de eventos esportivos”.

Lima Neto, que representou o time de futebol Baraúnas, fez um apelo para a recuperação parcial do estádio, citando o abandono do gramado e os custos proibitivos de realizar jogos em outras cidades. “Estamos quase perdendo o gramado dali, que está abandonado. Temos que realizar os jogos na cidade de Assu, porque Mossoró não tem estádio adequado para eventos oficiais de futebol. Torcedores gastam com deslocamento e nós gastamos com a estrutura de outros estádios, quando estes valores poderiam está sendo investidos no Nogueirão”, disse.

Reforçando o apelo para a recuperação do Nogueirão, o vereador Isaac da Casca revelou que Mossoró é a única cidade brasileira, com uma população com mais de 250 mil habitantes, que não possui estádio de futebol habilitado para receber um jogo oficial de futebol.

Ausência

Para a vereadora Marleide Cunha, a falta de representantes da Prefeitura de Mossoró e de outros vereadores da situação na audiência é problemática. “Observo aqui que não há representantes da Prefeitura e nem vereadores de situação. Não há desculpa para a ausência, temos obrigação de vir aqui debater assuntos importantes para a população”, disse.

Os vereadores Tony Fernandes, Omar Nogueira e Paulo Igo reforçaram a crítica da vereadora e condenaram a ausência da Secretaria Municipal de Esportes. “A audiência pública deixa claro que a situação do Estádio Nogueirão é uma questão urgente que requer atenção imediata. A comunidade de Mossoró e os representantes do esporte local estão clamando por ações concretas para restaurar o estádio e garantir a segurança e o bem-estar das famílias que vivem no entorno. E é um espanto que a Secretaria Municipal de Esportes não envie representantes”, disse Tony.

Nota da Prefeitura

Em contrapartida, a Prefeitura de Mossoró, por meio da Comissão de Projeto Estratégico de Gestão, enviou uma nota à Câmara, sobre um projeto técnico e a possibilidade de permuta para um novo estádio na cidade.

De acordo com a nota, assinada pelo secretário de programas e projetos estratégicos, Almir Mariano, a ideia é construir um novo estádio. A ideia, ainda de acordo com a nota, surgiu após debates e análises de diversas secretarias e representantes dos clubes mossoroenses Potiguar e Baraúnas.

Haverá uma consulta pública para que a população possa opinar. Posteriormente, o documento será enviado à Câmara Municipal de Mossoró para aprovação do edital de permuta para construção do estádio.

Ofício

Ao final da audiência, um ofício com demandas e sugestões feitas pelos participantes do debate, e com o objetivo para minimizar os impactos que a paralização do Estágio Nogueirão, será encaminhado para a Prefeitura de Mossoró.