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Comitê discute retorno das visitas presenciais no sistema penitenciário

RN não registou óbitos por COVID-19 dentro de presídios (Foto: Sumais Vilella/Agência Brasil)

O Comitê de Crise da Covid-19 da secretaria estadual da Administração Penitenciária (Seap) se reúne amanhã (24) para discutir o retorno das visitas presenciais de familiares e parentes das pessoas privadas de liberdade, suspensos em decorrência das medidas restritivas de combate a pandemia de Covid-19. O sistema prisional do Rio Grande do Norte tem 11 mil internos e nenhum óbito entre os presos. Três servidores da Polícia Penal, um deles afastado do trabalho, faleceram vítimas da Covid-19.

Na reunião, o Comitê analisará a situação de cada unidade prisional em relação aos casos da doença, bem como a taxa de transmissão no Estado e a taxa de ocupação das UTIs nos municípios onde os estabelecimentos prisionais estão instalados. A Região Metropolitana é a única com taxa de ocupação de leitos críticos de UTI pouco abaixo de 80% na última terça-feira (22). Nas regiões do Seridó e Oeste a taxa se mantém em 82,5% e 86,9%.

A Seap administra 17 unidades prisionais. Atualmente, dois policiais penais estão afastados da função em decorrência da identificação da doença e três privados de liberdade estão positivados e encontram-se em tratamento médico com as equipes de saúde prisional na própria unidade. A doença atingiu 329 servidores e 693 presos desde abril de 2020.

PREVENÇÃO – Para a Seap, o combate à Covid-19 no sistema prisional está relacionado diretamente aos protocolos criados pelo Comitê de Crise. O rigoroso controle de acesso aos presos; a suspensão das visitas presenciais; uso de equipamentos de proteção pelos servidores e presos; a desinfecção diária das celas e ambientes de uso comum com quaternário de amônio e saneantes; a criação de parlatório para que presos não tivessem contato direito com advogados; o isolamento dos presos com sintomas; o reforço na alimentação dos doentes; triagem e testagem feita pelas equipes médicas das unidades, buscando identificar qualquer suspeito; e a destinação de uma unidade prisional como local quarentena, foram medidas assertivas que efetivamente controlaram a pandemia no sistema prisional.

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Fátima criará nova secretaria

A governadora eleitora Fátima Bezerra (PT) criará a Secretaria Estadual da Administração Penitenciária. O titular anunciado hoje será o atual secretário de justiça e cidadania Mauro Albuquerque.

A administração dos presídios no Rio Grande do Norte sempre esteve a cargo da SEJUC que continuará existindo com os demais serviços da pasta como as centrais do cidadão.