O deputado federal Fernando Mineiro (PT) defende a aprovação do Projeto de Lei 2630, conhecido como PL das Fake News, como forma de coibir o cometimento de crimes nas redes sociais.
Em conversa com o Blog do Barreto, Mineiro “avaliou que a aprovação da lei “é colocar um basta na terra sem lei que se transformou a Internet”. “Liberdade de expressão não pode ser sinônimo de apologia ao crime”, complementou.
Nos últimos meses a falta de regulamentação nas redes sociais facilitou assassinatos de crianças em escolas, uma tentativa de golpe de estado e no último domingo o Fantástico da Rede Globo revelou que a rede social ‘Discord’ tem sido usada para incentivar mutilação de crianças e mais tratos a animais. “Hoje a sociedade está refém de pessoas que usam as redes sociais para praticar os diversos crimes”, lembrou Mineiro.
Outro lado
As big techs estão reagindo contra a proposta alegando censura com discurso alinhado ao bolsonarismo embora nenhum trecho preveja censura. Na verdade, o PL reforça o direito a liberdade de expressão e de imprensa são reafirmados no artigo 3º. O Google, por meio de comunicado, defenda que a proposta seja mais discutida (embora já se tenha realizado 15 audiências públicas) e diz temer que a aprovação gere mais desinformação.