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Mineiro afirma que denúncia a Conselho de Ética por agressão será oportunidade será oportunidade para provar que presidente do PT sofreu assédio

Envolvido em uma crise por ter agredido um membro do MBL na última sexta-feira o deputado federal Fernando Mineiro (PT) disse em nota que a denúncia que vai enfrentar no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados será uma oportunidade para provar que reagiu para defender a presidente do PT Gleisi Hoffmann que sofreu assédio ao desembarcar no Aeroporto de São Gonçalo do Amarante.

“A notícia de possível representação no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, caso se concretize será uma oportunidade para provar que o que elemento e sua equipe fizeram não foram questionamentos a uma figura pública; foram constrangimentos e assédios como está no vídeo que ele mesmo divulgou. Será uma oportunidade, também, para desmontar a farsa que está montada por ele e sua equipe, que vem perseguindo petistas e se fazendo de vítima. Não é a primeira vez que o mesmo grupo nos persegue, tentando nos constranger e amedrontar, por isso estamos abrindo três processos judiciais: na área criminal, na área eleitoral e na área cível”, lembrou o deputado.

Mineiro disse que o membro do MBL é pré-candidato a vereador em Natal e está usando abordagens provocativas a petistas como estratégia de pré-campanha para se promover. “Ação na justiça eleitoral, por ele usar dessas provocações como tática de pré-campanha, já que se coloca em suas redes sociais como pré-candidato. Essa forma de abordagem é usada nacionalmente, com o objetivo de crescer em cima do ódio, usando de provocações e constrangimento para publicar as reações das pessoas nas redes sociais e conseguir visibilidade a partir da polarização política”, frisou. “Na área criminal, estamos fazendo a denúncia de perseguição, já que ele costuma repetir essa mesma forma de agir com outras pessoas públicas da política, especialmente petistas. Na Justiça cível, vamos cobrar que ele responda pelos crimes de assédio, injúria e difamação”, complementou.

O deputado disse desconfiar que o membro do MBL está sendo financiado para provocar petistas em eventos públicos. “Também vamos solicitar a quebra do sigilo bancário para saber quem está financiando esse tipo de ação, tendo em vista que existem processos abertos em outros estados devido às agressões e crimes cometidas por esse mesmo elemento contra outras pessoas”, avaliou. “Vamos, ainda, pedir medidas protetivas diante das ameaças que estou recebendo desde o ocorrido no aeroporto, inclusive fazendo boletins de ocorrência contra quem está fazendo ameaças através das redes sociais”, complementou.

Mineiro ainda lembrou do modus operandi do MBL que se pauta por fake news e assassinatos de reputações. “Esse grupo e vários outros que agem dessa mesma forma Brasil afora não podem permanecer impunes com essa atuação criminosa, baseada em notícias falsas e informações distorcidas. Espero que sejam devidamente responsabilizados e recebam as punições cabíveis”, concluiu.

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“Aqui é um templo da educação”, afirma Mineiro durante inauguração de creche em Caraúbas concluída com recursos que ajudou a liberar junto ao FNDE

Durante inauguração da Creche-Modelo Professora Marinalva Gurgel, no bairro Leandro Bezerra, em Caraúbas, o deputado federal Fernando Mineiro (PT-RN) destacou a importância da obra entregue para a população do bairro. “Eu penso nas mães, sabendo que terão uma escola como essa, com profissionais para cuidar e educar as crianças nesse templo da educação”, afirmou o deputado.

A creche, inaugurada na última sexta-feira, atenderá 150 crianças e teve a reforma concluída após articulação de Mineiro junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação.

“Esta semana faz um ano que visitei Caraúbas, no início do meu mandato na Câmara Federal, e após uma visita às obras da creche, que estavam paralisadas, levei essa demanda em uma reunião no FNDE, em Brasília. Agora, um ano depois, conseguimos a liberação dos recursos, a obra está concluída e entregue às famílias do bairro Leandro Bezerra”, lembra Mineiro. Mesmo pactuada entre o município e o governo federal, a obra estava paralisada há mais de dez anos e até março de 2023 havia atraso nos repasses do FNDE à prefeitura.

O deputado disse também que nesta terça-feira se reunirá com a presidenta do FNDE, Fernanda Pacobahyba, para atualização do andamento das obras do estado contempladas no Pacto Nacional pela Retomada das Obras Paralisadas e Inacabadas da Educação. A medida, de iniciativa do governo federal, tem como objetivo retomar obras não concluídas, com direito a atualização de valores, para que estados e municípios finalizem creches e escolas, permitindo a abertura de novas vagas na rede pública. De acordo com o FNDE, foram 116 sinalizações para retomada de obras da educação por parte do Governo do Estado e municípios potiguares.

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Agência Moscow

Foro de Moscow 27 dez 2023 – Entrevista: Fernando Mineiro

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Mineiro organiza debate sobre seca e crise ambiental na Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados debateu nesta quinta-feira (14) as previsões de seca severa atingindo a região Nordeste durante o primeiro semestre do próximo ano. A audiência pública com o tema “Seca, crise ambiental e social no Nordeste em 2024: previsões, gravidade e respostas”, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, foi promovida pelo deputado federal Fernando Mineiro (PT-RN), discutindo as previsões de pesquisadores e políticas públicas necessárias para combater e amenizar os efeitos da estiagem sinalizada pelo Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (CEMADEN/MCTI).

Na ocasião, foram apontadas estratégias e ações emergenciais para enfrentar a estiagem anormal prevista para os primeiros meses de 2024, que deve afetar também a região Norte. As contribuições vieram de pesquisadores, organizações da sociedade civil, e representantes dos governos federal, de estados e municípios. O deputado Fernando Mineiro destacou a importância de ver estudos transformados e executados através de políticas públicas Brasil afora, mas considera a situação alarmante pelas consequências diretas na vida de milhões de pessoas que vivem no semiárido nordestino.

“Entre as ações resultantes da audiência, destaco que precisamos trabalhar com ações estruturantes, como o PAC, e atualizar o Plano Nacional de Combate à Desertificação. Além disso, precisamos retomar o debate no início do próximo ano, ter mais integração entre os órgãos e voltar o olhar para o Nordeste. O centro das discussões climáticas é a Amazônia, mas estamos deixando biomas fundamentais de fora, que são a Caatinga e o Cerrado”, afirmou o deputado.

De acordo com a diretora do CEMADEN, Regina Alvalá, somente neste mês de dezembro já são mais de 5 milhões de nordestinos afetados pelas secas classificadas como severa e extrema.

Carlos Nobre, pesquisador do Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo (IEA/USP) e considerado um dos maiores especialistas em aquecimento global, foi um dos participantes da audiência e alertou: o aumento das temperaturas, além de poder ampliar as regiões semiáridas do país, tem grandes chances de transformar áreas do semiárido em semi-desertos. A população que vive nas regiões mais atingidas pela seca, além da falta de água, poderá enfrentar problemas relacionados à empregabilidade e redução da renda, provocados por possíveis prejuízos nas produções agrícolas e pecuárias. A seca antecipada e fora do normal, prevista para o período entre março e maio do ano que vem, também pode piorar a seca na Amazônia e causar a chamada “savanização”, transformando quase metade da área de floresta em savanas pobres de biodiversidade.

A pesquisadora Regina Alvalá, do Centro de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais, apresentou dados referentes aos índices de chuvas previstas para as últimas semanas de 2023, assim como para o primeiro semestre de 2024, com dados indicando precipitações abaixo da média e altas temperaturas.

Já a pesquisadora em agrometeorologia Magna Moura, da Embrapa Semiárido, destacou a importância da atuação da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), com o intuito de minimizar os efeitos das secas recorrentes no Nordeste. “A gente tem que tentar minimizar esses impactos utilizando a informação científica, o conhecimento que nós temos e o monitoramento, para tentar se antecipar e trazer soluções para a população”, comentou.

De acordo com os cientistas, essa situação de extremos ambientais – chuvas intensas, ciclones e inundações, por um lado, e secas severas, com intensidade e padrão distintos do observado em períodos anteriores – decorre da combinação de fenômenos como o “El Niño” e o aquecimento global, agravados pela intensificação do efeito estufa. Também participaram da audiência o coordenador da Articulação Semiárido Brasileiro (ASA Brasil), Paulo Pedro Carvalho; o secretário de Recursos Hídricos de Pernambuco representando o Consórcio Nordeste, José Almir Cirilo; e o Técnico de Defesa Civil da Confederação Nacional dos Municípios, Johnny Liberato.

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Só os bolsonaristas Girão e Gonçalves votam contra taxação de super ricos e offshores

Após o presidente Lula da Silva (PT) ceder a presidência da Caixa Econômica Federal ao centrão a Câmara dos Deputados aprovou por 323 x 119 o texto-base do Projeto de Lei que estabelece a taxação sobre offshores e fundos especiais de investimentos, conhecida como taxação dos super ricos.

Da bancada do Rio Grande do Norte só os bolsonaristas General Girão e Sargento Gonçalves, ambos do PL, votaram contra.

Os deputados do centrão beneficiados por cargos na estrutura federal no Estado, João Maia (PP) e Benes Leocádio (União) também votaram a favor. Os outros dois, que integram este segmento, Paulinho Freire (União) e Robinson Faria (PL), mesmo sem estarem integrados ao governo, votaram a favor.

Os petistas Fernando Mineiro e Natália Bonavides, defensores históricos da taxação dos super ricos votaram a favor da matéria, que é considerada uma vitória do governo Lula e do ministro da fazenda Fernando Haddad.

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Gonçalves e Girão são os únicos do RN a votar contra urgência para proposta que garante mais recursos para os municípios

A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 136/23, que versa sobre a dedução das parcelas das perdas causadas pelas medidas eleitoreiras do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que interferiu no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um tributo estadual.

Da bancada potiguar só General Girão e Sargento Gonçalves, ambos do PL, votaram contra a proposta. Só 86 parlamentares foram contrários à urgência.

Os outros seis integrantes foram favoráveis. São eles: Fernando Mineiro (PT), Natália Bonavides (PT), João Maia (PL), Robinson Faria (PL), Paulinho Freire (União) e Benes Leocádio (União).

O projeto garante R$ 80 milhões a mais para o Rio Grande do Norte sendo 75% para o Governo do Estado e 25% a ser rateado entre as prefeituras. Para o ano que vem serão mais R$ 160 milhões para ser dividido na mesma proporção.

“Como se sabe, o governo Bolsonaro reduziu a arrecadação do ICMS em junho de 2022, afetando duramente as finanças de estados e municípios. A compensação definida pelo PLP 136 cumpre os termos do acordo firmado pelo STF entre a União e Estados”, comentou Fernando Mineiro no Twitter.

A proposta segue para o Senado.

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“Não tem sentido lançar coisas novas e não resolver o que ficou para trás”, afirma presidente do FNDE sobre retomada de obras inacabadas da educação no RN

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte levantou o debate em torno das obras inacabadas na área da educação no Estado. O tema foi pauta de uma audiência pública realizada na Casa nesta segunda-feira (21), em parceria entre os mandatos da deputada estadual Divaneide Basílio (PT) e do deputado federal Fernando Mineiro (PT). O evento contou com a presença da presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fernanda Pacobahyba. O deputado estadual Hermano Morais (PV) também esteve presente.

Divaneide abriu a audiência relatando a expectativa de que o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia destinados à Educação Básica, lançado pelo Governo Federal, possa alavancar a conclusão dos projetos do setor no Estado. “É preciso olhar para obras inacabadas do RN e estabelecer uma pactuação entre todos os entes para solucionar e devolver a autoestima ao Estado. Imagine ter obra com 70%, faltando pouco para ser concluída e ao invés disso perder o investimento. Não vamos perder”, disse a parlamentar.

O Rio Grande do Norte conta com 124 obras inacabadas e paralisadas de Educação Básica. No RN, a conclusão do conjunto de construções em sua totalidade somaria ao Estado 39 unidades de educação infantil, entre creches e pré-escolas; 25 escolas de ensino fundamental; 2 de ensino profissionalizante, 4 de obras de ampliação, além de 54 novas quadras esportivas e coberturas de quadras. Dessas, 63 já foram incluídas no Pacto após pedidos das Prefeituras. Já em todo o país são cerca de 3.599 obras, de acordo com dados do Ministério da Educação (MEC). A estimativa é que, caso todas sejam concluídas, o país possa criar 450 mil vagas nas redes públicas de ensino do país.

Na oportunidade, a presidente do FNDE explicou em detalhes como cada Prefeitura deve agir para garantir os recursos necessários para a conclusão dos projetos. “A determinação é para que possamos realizar um bom trabalho de retomada. Não tem sentido lançar coisas novas e não resolver o que ficou para trás”, disse Fernanda Pacobahyba.

A dirigente explicou ainda que as Prefeituras têm até o dia 10 de setembro para solicitar a inclusão de suas obras no programa. Além disso, é preciso indicar cada projeto para que seja beneficiado pelas medidas. A gestora relatou ainda que mesmo as Prefeituras que concluíram suas escolas ou creches com recursos próprios – diante do atraso federal -, podem solicitar o ressarcimento dos recursos. Para todo o país serão liberados R$ 4 bilhões para a iniciativa.

O deputado federal Fernando Mineiro alertou para a quantidade de crianças “que deixaram de ter um espaço de acolhimento, devido as obras inacabadas”. Para o parlamentar, esta é “uma oportunidade histórica” para que Municípios e Estados possam “resolver a situação, atualizar projetos e valores”. “Vamos encontrar caminhos para concluir obras inacabadas, respeitar os recursos públicos”, disse o parlamentar, destacando ainda que a iniciativa terá impacto até mesmo na economia, com a geração de emprego e renda.

Já o deputado estadual Hermano Morais ressaltou que as obras paralisadas prejudicam principalmente a população brasileira. “Nossas crianças e jovens estão perdendo com essas paralisações, por falta de conhecimento de repente de algum gestor, por descuido em virtude de alguma burocracia. E acabamos desperdiçando recursos. Agora se reconhece a necessidade de se concluir essas obras. É a oportunidade de favorecer a milhares de estudantes em todo o país”, disse.

A audiência pública também contou com as presenças do deputado federal Benes Leocádio (União); do secretário de Infraestrutura do RN, Gustavo Rosado; o presidente da Femurn, Luciano Santos; o promotor Oscar Ramos; o presidente do Conselho Estadual de Educação, Aécio Cândido, e o representante da CGU, Thiago Oliveira, além de prefeitos, vereadores e secretários municipais de todas as regiões do Estado.

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RN tem 123 obras federais da educação paralisadas

O Rio Grande do Norte tem 123 obras da educação básica, pactuadas com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), inacabadas ou paralisadas em 68 municípios. Esse cenário será debatido em audiência pública da Assembleia Legislativa, às 9h da próxima segunda-feira (21), proposta pela deputada estadual Divaneide Basílio (PT), em parceria com o mandato do deputado federal Fernando Mineiro (PT), que contará com a presença da presidenta do FNDE, Fernanda Pacobahyba.

O objetivo é dialogar com os entes federativos sobre a adesão ao Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica, lançado em julho pelo governo federal através de portaria conjunta do Ministério da Educação, Ministério da Inovação em Serviços Públicos e Controladoria-Geral da União.

A portaria é uma espécie de “manual de instruções” para que estados e municípios que possuem obras paralisadas ou inacabadas, mas que desejam retomar os projetos, recebam o aporte técnico e financeiro do FNDE. Em maio, o presidente Lula publicou a Medida Provisória 1.174 permitindo que estados e municípios, após revisarem os valores necessários para concluir as obras, façam uma nova pactuação para liberação dos orçamentos e finalização dos serviços de engenharia.

Único parlamentar da bancada federal potiguar titular na Comissão Mista do Congresso que analisa essa MP, o deputado federal Fernando Mineiro afirmou que “a sociedade precisa acompanhar esse tema, para que os governos estaduais e municipais efetivamente retomem as obras, que são de interesse da população”.

“Com a finalização dessas obras, que abrangem creches, escolas e quadras, podemos abrir entre 13 e 15 mil novas vagas para a educação básica nos 68 municípios do Rio Grande do Norte”, comentou o parlamentar.

Para a deputada estadual Divaneide Basílio, “a audiência será uma oportunidade de pactuar com a gestão estadual, os municípios e a sociedade civil um caminho para a retomada das obras, que são fundamentais para melhorar a educação no Rio Grande do Norte”. Além da presidenta do FNDE, o debate contará com representantes da CGU, SEEC/RN, Control, Femurn, Sinte/RN, MPE, MPF, Undime, UBES, UMES e Conselho Estadual de Educação.

No Brasil, o número de obras nessa situação chega a quase 3.600, segundo levantamento do MEC. Das 123 obras inacabadas ou paralisadas no RN, 97 são projetos municipais e 26 estaduais. Lideram o ranking de cidades potiguares Natal (15), Baraúna (10) e Mossoró (9).

EMENDA

Mineiro apresentou uma emenda na Comissão Mista, acatada pela relatora deputada Flávia Morais (PDT-GO), propondo a ampliação das obras que podem ser beneficiadas pelo Pacto ao incluir, entre as obras aptas, aquelas que estejam em tomada de contas especial, sem que sejam prejudicadas as apurações de responsabilidades que inviabilizaram a conclusão dos serviços de engenharia.

Em âmbito estadual, Mineiro se reuniu com a Secretaria de Educação (SEEC) para atualizar a situação das obras sob responsabilidade do Governo do RN, além de discutir o tema com a Superintendência da Controladoria-Geral da União (CGU) e a Federação dos Municípios do RN (Femurn).

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Vem aí o “caso Kerinho” 2.0

A jornalista Thaísa Galvão revelou que o senador Rogério Marinho (PL) trabalha nos bastidores para retaliar o deputado estadual Neilton Diógenes, que recentemente se desfilou do PL para acompanhar o deputado federal João Maia em um novo rumo partidário.

Como foram liberados, pelo comando nacional em acordo costurado por Maia, Marinho se mexe nos bastidores para punir Neilton com ajuda do ministro do Supremo Tribunal Federal Kássio Nunes Marques para validar os votos do ex-prefeito de governador Dix-sept Rosado Anax Vale (União Brasil).

Se isso acontecer, haverá uma retotalização de votos e Neilton perderia a vaga de deputado estadual para o vereador de Natal Robson Carvalho (União Brasil).

Nunes Marques é o relator do caso e tema se mantido fiel aos interesses do bolsonarismo. Marinho costuma jogar duro nos bastidores.

Vem aí o caso Kerinho 2.0!

Lembrando

O caso Kerinho envolve o hoje deputado federal Fernando Mineiro (PT) e o então deputado federal Beto Rosado (PP). Kerinho, então no PDT, teve os votos anulados em 2018, por problemas de documentação por falta de comprovação da quitação eleitoral. O processo já estava com recurso rejeitado em decisão monocrática no TSE quando saiu o resultado das eleições com Mineiro eleito e Beto fora. Aí mudou tudo. De repente acharam seis, dos sete documentos que faltavam (menos a quitação eleitoral) e o TSE mandou rejulgar o registro de candidatura no TRE/RN. O registro foi negado, mas após a diplomação de Mineiro Beto conseguiu uma liminar e finalizou o mandato sem que o mérito do caso fosse julgado.

A história é lembrada como uma das maiores manobras de bastidores da Justiça Eleitoral envolvendo políticos do Rio Grande do Norte.

 

 

 

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Mineiro sobre destituição de reitora da Ufersa: “é o fim de mais um dos desmandos do ex-presidente que ignorava a democracia”

O deputado federal Fernando Mineiro (PT) comentou a decisão do Conselho Universitário da Universidade Federal Rural do Semiárido (Consuni/Ufersa) que aprovou a destituição da reitora Ludimilla Oliveira após ela ficar inabilitada ao cargo pela cassação do título de doutora após o acatamento da acusação de plágio pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

Mineiro lembrou da forma como Ludimilla se tornou reitora sendo nomeada mesmo tendo ficado em terceiro lugar na eleição. “O Conselho da UFERSA decidiu pela destituição da reitora indicada por bolsonaro. Agora cabe ao MEC a decisão definitiva pela destituição. Que seja feita justiça e prevaleça a autonomia universitária. É o fim de mais um dos desmandos do ex-presidente que ignorava a democracia”, escreveu no Twitter”, frisou.

A decisão foi recebeu 19 votos a favor no Consuni e três abstenções. Agora segue para o ministro da educação Camilo Santana decidir se assina a exoneração e nomeia o professor doutor mais antigo como reitor pró-tempore e convoca uma nova eleição para concluir o mandato.