Por meio de nota a Prefeitura de Mossoró informou que começou a pagar as rescisões devidas aos 29 servidores da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social contratados temporariamente que foram demitidos em abril.
As exonerações foram publicadas no Jornal Oficial de Mossoró (JOM) do dia 14 de abril retroagindo ao dia 1º. A nota dá a entender que os servidores vão receber, inclusive, pelos 14 dias que trabalharam sem saber que estavam exonerados.
Dos 29 demitidos, 18 conseguiram voltar ao trabalho após aprovação em novo processo seletivo.
Pela condição de contratados temporariamente esses servidores atuam dentro das regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Confira a nota:
A Prefeitura de Mossoró, através da Secretaria de Administração, já iniciou os pagamentos das rescisões e demais direitos trabalhistas dos servidores celetistas que atuavam na Secretaria do Desenvolvimento Social, admitidos por meio de processo seletivo realizado em 2008. São 29 no total e apenas 11 servidores que foram desligados, ou seja, não foram aprovados na seleção recente, prioritariamente receberão os pagamentos que correspondem à rescisão, ao proporcional por 14 dias trabalhados e aos plantões.
O Município realizou novo processo para contratação de servidores e aqueles que foram aprovados também receberão os valores do período citado após a mudança de regime.
A Administração explica que os cálculos são individualizados e os repasses são feitos à medida que a documentação é entregue. Até o fim da semana os pagamentos devem ser regularizados.