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Lei da Ficha Limpa Municipal obriga Allyson a exonerar “braço direito”, que chegou a ser cotado para vice

De cotado a vice do prefeito Allyson Bezerra (União) a condenado por falsificação de documento público, a situação do secretário municipal de administração Kadson Eduardo não está complicada apenas por ter sido excluído do processo político e perdido a interinidade na Secretaria Municipal de Cultura.

Pela Lei da Ficha Limpa Municipal sancionada em 12 de abril de 2012, Kadson deve ser exonerado do cargo por ter condenação transitada em julgado, que não cabe mais recurso.

Além disso, o crime pelo qual foi condenado é contra a fé pública, tema tipificado na Lei da Ficha Limpa Municipal de autoria do então vereador Lairinho Rosado e sancionada pela ex-prefeita Fafá Rosado.

O artigo 1º da lei é claro:

“Art. 1º – Fica vedada a nomeação para cargos em comissão no âmbito dos órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Mossoró as pessoas inseridas nas seguintes hipóteses: I. Os que tenham contra sua pessoa representação julgadas procedentes pela Justiça Eleitoral, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, em processo de apuração de abuso do poder econômico ou político, desde a decisão até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos; II. Os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 08 (oito) anos após o cumprimento da pena, pelos crimes:

  1. A Contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público;”.

Kadson é considerado o “braço direito” do prefeito tendo ocupado diversas funções importantes na gestão. Allyson tem relutado em exonerar o secretário por se tratar de um auxiliar estratégico na gestão.

No entanto, a condenação por falsificação de documento público coloca em xeque a credibilidade de uma gestão com alto índice de aprovação.

Uma eventual demora em exonerar Kadson pode resultar em uma ação do Ministério Público para provocar o ato via decisão judicial.

Confira o processo e a condenação de Kadson Eduardo AQUI

Leia a lei da Ficha Limpa Municipal:

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Audiência sobre situação do Estádio Nogueirão é marcada por ausência de representantes da Prefeitura de Mossoró

A Câmara Municipal de Mossoró realizou, na manhã de hoje, 18, uma audiência pública para debater a situação do Estádio Manoel Leonardo Nogueira, conhecido popularmente como Nogueirão. A audiência, de iniciativa do vereado Isaac da Casca (MDB), trouxe à tona questões críticas sobre o estado do equipamento esportivo e enfatizou a necessidade imediata manutenção.

Ninguém da Prefeitura de Mossoró compareceu.

Na composição da mesa, estiveram presentes o vereador Isaac da Casca, a vereadora Marleide Cunha, Hieraldo Santos, professor de educação física da UERN, Hermeson Pinheiro, presidente da OAB/Mossoró, o representante do Baraúnas Lima Neto, Lenilton, do Mossoró Esporte Público e o ex-vereador Genivan Vale. Também participaram da audiência os vereadores Tony Fernandes, Paulo Igo e Omar Nogueira, além de representantes de setores ligados ao esporte.

Desabamento e apelo

Em fevereiro deste ano, uma parte significativa do Estádio Nogueirão desabou. Para o presidente da OAB, Hemerson Pinheiro, o incidente é um reflexo da falta de manutenção do Nogueirão ao longo dos anos. “Em 2016, a UNI-RN apresentou um estudo que já apontava a precariedade das instalações”, explicou. Hemerson pontuou ainda o perigo da falta de manutenção da estrutura para as pessoas que residem ou frequentam o entorno do Estádio. “Todos os dias pessoas fazem caminhadas ali. Passam pelo local. E correm riscos”, alertou.

Além do perigo a segurança das pessoas, a estrutura precária do Estádio também causa preocupação por causa do impacto social e econômico e falta de preservação da história de Mossoró. O professor de educação física da UERN Hieraldo Santos destacou os efeitos que a paralização das atividades no Estádio provoca na comunidade local. “As atividades que deixam de ser desenvolvidas ali impactam na geração de emprego e renda para uma série de trabalhadores que vivem direta ou indiretamente de eventos esportivos”.

Lima Neto, que representou o time de futebol Baraúnas, fez um apelo para a recuperação parcial do estádio, citando o abandono do gramado e os custos proibitivos de realizar jogos em outras cidades. “Estamos quase perdendo o gramado dali, que está abandonado. Temos que realizar os jogos na cidade de Assu, porque Mossoró não tem estádio adequado para eventos oficiais de futebol. Torcedores gastam com deslocamento e nós gastamos com a estrutura de outros estádios, quando estes valores poderiam está sendo investidos no Nogueirão”, disse.

Reforçando o apelo para a recuperação do Nogueirão, o vereador Isaac da Casca revelou que Mossoró é a única cidade brasileira, com uma população com mais de 250 mil habitantes, que não possui estádio de futebol habilitado para receber um jogo oficial de futebol.

Ausência

Para a vereadora Marleide Cunha, a falta de representantes da Prefeitura de Mossoró e de outros vereadores da situação na audiência é problemática. “Observo aqui que não há representantes da Prefeitura e nem vereadores de situação. Não há desculpa para a ausência, temos obrigação de vir aqui debater assuntos importantes para a população”, disse.

Os vereadores Tony Fernandes, Omar Nogueira e Paulo Igo reforçaram a crítica da vereadora e condenaram a ausência da Secretaria Municipal de Esportes. “A audiência pública deixa claro que a situação do Estádio Nogueirão é uma questão urgente que requer atenção imediata. A comunidade de Mossoró e os representantes do esporte local estão clamando por ações concretas para restaurar o estádio e garantir a segurança e o bem-estar das famílias que vivem no entorno. E é um espanto que a Secretaria Municipal de Esportes não envie representantes”, disse Tony.

Nota da Prefeitura

Em contrapartida, a Prefeitura de Mossoró, por meio da Comissão de Projeto Estratégico de Gestão, enviou uma nota à Câmara, sobre um projeto técnico e a possibilidade de permuta para um novo estádio na cidade.

De acordo com a nota, assinada pelo secretário de programas e projetos estratégicos, Almir Mariano, a ideia é construir um novo estádio. A ideia, ainda de acordo com a nota, surgiu após debates e análises de diversas secretarias e representantes dos clubes mossoroenses Potiguar e Baraúnas.

Haverá uma consulta pública para que a população possa opinar. Posteriormente, o documento será enviado à Câmara Municipal de Mossoró para aprovação do edital de permuta para construção do estádio.

Ofício

Ao final da audiência, um ofício com demandas e sugestões feitas pelos participantes do debate, e com o objetivo para minimizar os impactos que a paralização do Estágio Nogueirão, será encaminhado para a Prefeitura de Mossoró.

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Reportagem

Cotado para vice de Allyson é descartado por estar inelegível. Condenação é por falsidade ideológica

Um dos principais secretários da gestão do prefeito Allyson Bezerra (União), Kadson Eduardo está inelegível e por isso foi descartado da lista.

O atual secretário de administração, que até bem pouco tempo acumulava função a frente da pasta da cultura, foi condenado por falsidade ideológica e o caso encontra-se com status de trânsito em julgado porque houve perda de prazo para os recursos em segunda instância.

Consta na denúncia do Ministério Público Federal que no dia 29 de julho de 2016, Kadson falsificou um documento público e o apresentou em uma audiência na a 12ª Vara Federal, situada em Pau dos Ferros.

Kadson era advogado de uma ação sobre demarcação de terras particulares na cidade de Apodi. Ele teria falsificado um documento alterando a data da audiência. “Ocorre que, segundo se desnudou, nem essa suposta audiência designada anteriormente nem o número do processo informado pelo denunciado existiam de fato, razão por que KADSON EDUARDO FREITAS ALEXANDRE, ciente das consequências processuais que a conduta de mentir perante a Justiça poderia acarretar-lhe, forjou documento público, consistente na montagem da captura de tela (print screen) do Projudi do TJ/RN, e o apresentou a esse Juízo Federal, nos autos do Processo nº 0800079-21.2013.4.05.8404”, diz a denúncia do MPF que apontou que adulteração do número do processo.

A defesa alegou que houve uma falha no sistema tentando descartar má fé de Kadson. “O que aconteceu, durante toda essa lamentável situação, foi uma falha do sistema, que culminou com a apresentação de uma data para audiência de conciliação, sem que, tal viesse a ser inserida na pauta”, argumentou. “Ocorre, que após a realização das correções, foi alterado a data da audiência e o dígito verificador do processo, possivelmente como forma de permitir o ajuste sistêmico, repita-se, ante ao erro exclusivo do sistema”, complementou.

O argumento não convenceu o juiz Rodrigo Arruda Carriço que julgou procedente a denúncia. “Assim, resta claro o elemento subjetivo do tipo, consistente na presença do dolo do réu, que usou o documento falsificado por ele, estando presentes todos os elementos configuradores da culpabilidade, na medida em que este réu é de pessoa imputável, com potencial conhecimento da ilicitude de seu comportamento, impondo-se, pois, conduta diversa da adotada”, frisou.

Kadson foi condenado a dois anos de prisão e 10 dias-multa com base no artigo 304 do Código Penal em regime aberto. Cotado para vice, o secretário está impedido de disputar eleições por oito anos com base na Lei Complementar 64/90 por se tratar de um crime contra a fé pública.

Ele está nesta situação desde 17 de abril do ano passado quando foi emitida a certidão de trânsito em julgado informando que a condenação era definitiva desde 19 de janeiro de 2023.

Decisão foi recebida com apreensão, resultou e saída da Secretaria de Cultura e em recuo de filiação partidária

A notícia caiu como uma bomba no colo do prefeito Allyson Bezerra que tinha pretensões políticas para um de seus principais auxiliares.

Uma das primeiras medidas foi tirá-lo da condição de interino da Secretaria Municipal de Cultura por temor que o assunto viesse à tona e maculasse o estratégico Mossoró Cidade Junina 2024.

Outra medida foi o descarte de filiação partidário em dos partidos da base do prefeito por causa da condição de inelegível do auxiliar.

No entanto, Allyson reluta em demitir Kadson da pasta da administração por considerá-lo de confiança.

Confira o processo na íntegra AQUI 

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Vereadora cobra ao prefeito pagamento de emendas impositivas

Em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, a vereadora Carmem Júlia (MDB) voltou a cobrar o pagamento de emendas impositivas referentes aos anos de 2021 a 2024.

As emendas impositivas são uma fatia do orçamento municipal, alocadas anualmente pelos parlamentares na Lei Orçamentária Anual (LOA). Segundo a parlamentar, até então, desde 2021, o repasse das emendas não tem sido feito pela gestão municipal.

“Importante instituições, ONGs e equipamentos públicos não receberam as emendas, como a Liga de Estudos e Combate ao Câncer, por exemplo. Também há emendas destinadas ao município, para compra de aparelho de ultrassonografia e para as Unidades de Pronto Atendimento (UPA)”, exemplificou.

Obras

Outro destaque no pronunciamento de Carmem Júlia foi o andamento das obras em Mossoró. Segundo a parlamentar, não adianta que a gestão municipal inicie várias construções, sem finalizar as obras que já estão em andamento.

“Como acontece no PAM do Bom Jardim, com o tomógrafo encaixotado há dois anos, e a obra segue se arrastando. Assim como a Cobal, Vuco-Vuco e tantas outras. Não adianta iniciar várias obras e não terminar”, observou.

Ainda de acordo com a vereadora, enquanto o município anuncia construção de novas Unidades Básicas de Saúdes (UBS), as unidades já existentes sofrem com falta de equipamentos, medicamentos e profissionais.

“Não adianta só construir um equipamento, tem que colocar pra funcionar, e funcionar a contento. Que atenda a população daquela região. Faço aqui essa cobrança para que a população abra os olhos. São muitas obras que são iniciadas, mas o que adianta iniciar e não concluir?”, questionou.

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Banca que aplicou provas do concurso da Educação da Prefeitura de Mossoró aplica calote em fiscais

A empresa Idecan, que aplicou as provas do concurso da educação da Prefeitura de Mossoró no último dia 7, ainda não pagou os fiscais que aplicaram as provas.

O Blog do Barreto recebeu uma série de reclamações sobre a falta de retorno e previsão para o pagamento que está atrasado desde a semana passada.

“Segundo informações fornecidas pela organização do concurso, o prazo para pagamento era de 5 dias úteis após a realização do evento. No entanto, já se passaram mais de nove dias e ainda não houve nenhum posicionamento ou pagamento por parte do IDECAN”, frisou uma das fontes que fez a denúncia.

“Essa falta de comunicação e descumprimento do prazo estabelecido está causando preocupação e desconforto não apenas para mim, mas também para outros fiscais que participaram do concurso. Gostaria de levantar essa questão e buscar esclarecimentos por parte do IDECAN sobre o motivo do atraso no pagamento e quando podemos esperar receber pelo nosso trabalho”, acrescentou.

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Servidores municipais da educação que trabalham na Zona Rural aprovam parada de advertência

Os servidores que trabalham na zona rural de Mossoró realizarão nesta quarta-feira (03) uma Parada de Advertência cobrando da Prefeitura a atualização do auxílio-deslocamento, congelado há nove anos.

A concentração está marcada para 7h na sede administrativa do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindiserpum) e foi deliberada no último dia 21. Na última atualização do auxílio-deslocamento, há nove anos, o valor médio pago foi de R$ 13,00 (treze reais) ao “valor equivalente ao múltiplo da distância média, em quilômetros, da sede do Município à localidade rural”.

Atualmente, por exemplo, profissionais que atuam na Maísa, recebem R$ 572,00 durante o mês para se deslocarem aos seus locais de trabalho, mas gastam R$ 750,00. Ou seja, estão pagando para trabalhar.

“Tivemos vários anos com aumentos seguidos de combustíveis em nove anos, péssimas condições das vias que levam a estes locais de trabalho, principalmente em períodos chuvosos, precarização das escolas, salas multi-seriadas e a gestão simplesmente ignora estes trabalhadores, que estão prestes a completar uma década sem uma atualização deste auxílio tão importante”, comenta a presidente do Sindiserpum, professora Eliete Vieira.

O que diz a Lei Complementar nº 198, PCCR dos servidores efetivos do quadro de servidores gerais do município de Mossoró, de 28 de outubro de 2023 sobre o auxílio-deslocamento:

“§ 3º O Auxílio-Deslocamento é destinado a cobrir os custos de deslocamento ao local de trabalho e retorno à residência, devido ao servidor lotado em unidades administrativas localizadas na zona rural do Município, e que more na zona urbana, no valor equivalente ao múltiplo da distância média, em quilômetros, da sede do Município à localidade rural, nos termos do inciso V do art. 58, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008.

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Análise

Allyson devedor de IPTU é uma péssima mensagem ao contribuinte de Mossoró

A notícia dada em primeira mão pelo Blog do Barreto de que o prefeito Allyson Bezerra (União) foi intimado a pagar R$ 3.664,66 de uma dívida de Predial e Territorial Urbano (IPTU) no munícipio de Natal é um tapa na cara do contribuinte mossoroense que sofreu com o aumentos abusivos do tributo na atual gestão.

O prefeito tem sido agressivo na cobrança do IPTU levando o contribuinte inadimplente a dívida ativa e a pagar os advogados contratados pelo município quando negocia as dívidas atrasadas.

Agora o Rio Grande do Norte sabe que Allyson tem uma dívida de IPTU em fase de execução e sofre risco de penhora de bens para ficar em dia com o fisco natalense.

O prefeito passou uma péssima imagem ao contribuinte mossoroense.

Para saber mais a respeito da dívida de Allyson com a Prefeitura de Natal leia AQUI.

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Prefeito de Mossoró é intimado a pagar dívida de IPTU de imóvel em Natal

Na última terça-feira, 26, o prefeito de Mossoró Allyson Bezerra (União) recebeu a visita de um oficial de justiça no Palácio da Resistência para lidar com uma situação inusitada para um gestor municipal: dar ciência de que tem uma dívida de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) está sendo executada.

O imóvel em questão é um apartamento em Ponta Negra, onde ele morava quando era deputado estadual. A dívida é no valor de R$ 3.664,66 relativo ao IPTU de 2021, ano da primeira gestão de Allyson a frente da Prefeitura de Mossoró. Mas a conta tende a ficar mais salgada acrescentando “custas processuais, juros, atualização monetária e honorários advocatícios no percentual de 10% do valor da causa devidamente atualizada”, como informa a petição inicial da Procuradoria do Município do Natal.

Como prevê a lei, o prefeito foi incluso na dívida ativa e neste momento está correndo o prazo de cinco dias para efetuar o pagamento sob pena de penhora de bens conforme decisão do juiz Klaus Cleber Morais de Mendonca tomada em 22 de outubro de 2022.

Próprio “veneno”

Desde que assumiu a Prefeitura de Mossoró, Allyson adotou uma tática agressiva de cobrança do IPTU. Primeiro o valor do tributo subiu assustadoramente embora assunto não tenha ganhado repercussão no debate público local. Segundo ele tem executado dívidas e colocado os contribuintes para pagar as custas processuais quando firmam acordos judiciais com o município.

Ironia do destino, o prefeito também é um contribuinte devedor de suas obrigações tributárias que recebeu a constrangedora visita de um oficial de justiça no local de trabalho para da ciência de que tem contas a acertar com o erário.

Confira o processo na íntegra

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Sindiserpum aponta que professores e servidores da educação pagam para trabalhar na Zona Rural

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindiserpum) reuniu nesta quinta-feira professores e servidores que trabalham na zona rural de Mossoró (21) para discutir a necessidade de atualização do auxílio-deslocamento. Ponto de pauta sempre presente nas reivindicações anuais, a última atualização foi em 2015, portanto, há nove anos.

Para se ter uma ideia da desvalorização, os profissionais que atuam na Maísa, recebem R$ 572,00 durante o mês para se deslocarem aos seus locais de trabalho, mas gastam R$ 750,00. Ou seja, estão pagando para trabalhar.

Na última atualização, há nove anos, o valor médio pago pelo auxílio-deslocamento foi de R$ 13,00 (treze reais) ao “valor equivalente ao múltiplo da distância média, em quilômetros, da sede do Município à localidade rural”.

Durante a reunião desta quinta, também foram discutidas as más condições de trabalhos nas escolas situadas na zona rural. Nesta sexta-feira (22), o Sindiserpum protocolou ofício solicitando audiência para discutir as pautas e informando que foi deliberado uma Parada de Advertência como “Um dia de Luta” para o dia 03 de abril pelos professores e servidores lotados na zona rural.

“Tivemos incontáveis aumentos de combustíveis em nove anos, temos péssimas condições das vias que levam a estes locais de trabalho, principalmente em períodos chuvosos, precarização das escolas, salas multi-seriadas e a gestão simplesmente ignora estes trabalhadores, que estão prestes a completar uma década sem uma atualização deste auxílio tão importante”, comenta a presidente do Sindiserpum, professora Eliete Vieira.

O que diz a Lei Complementar nº 198, PCCR dos servidores efetivos do quadro de servidores gerais do município de Mossoró, de 28 de outubro de 2023 sobre o auxílio-deslocamento:

“§ 3º O Auxílio-Deslocamento é destinado a cobrir os custos de deslocamento ao local de trabalho e retorno à residência, devido ao servidor lotado em unidades administrativas localizadas na zona rural do Município, e que more na zona urbana, no valor equivalente ao múltiplo da distância média, em quilômetros, da sede do Município à localidade rural, nos termos do inciso V do art. 58, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008.

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Prefeito assina ordem de serviço para construção de policlínica

O prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, assinou nesta quarta-feira (20), a ordem de serviço que autorizando o início da construção da Policlínica de Mossoró. O terreno onde está sendo construído o novo equipamento de saúde foi cedido pela Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa), localizado em frente à BR-110, na avenida Francisco Mota.

O equipamento de saúde irá beneficiar a população de toda região do Alto de São Manoel, e de toda cidade, desafogando assim os atendimentos no PAM do Bom Jardim, oferecendo atendimento médico de qualidade e contribuindo para a melhoria dos serviços de saúde no município.

“Uma obra impactante para a saúde pública de Mossoró, será um equipamento moderno, com especialistas de diversas áreas, exames especializados, um benefício para a população que nós temos a satisfação de realizar,” disse Allyson.

“Nós estamos muito felizes em fazer parte desse momento, aqui será um espaço de desenvolvimento social, não só para atender uma demanda estudantil, no qual a UFERSA tem o prazer de contribuir, mas principalmente de poder continuar transformando e melhorando a qualidade de vida das pessoas,” disse José Rodrigues, Coordenador do curso de Medicina da Ufersa.

A Policlínica terá mais de 1.500 metros quadrados de área construída, com um investimento de mais de 10 milhões de reais para obra e equipamentos, e também faz parte do programa “Mossoró Realiza”.