O deputado federal Sargento Gonçalves (PL) se manifestou por meio de nota a respeito do voto contrário ao Projeto de Lei 1085/23 que torna obrigatória a equiparação dos salários entre mulheres e homens nas empresas privadas.
Se identificando na assinatura da nota como “servo de Deus e do povo potiguar”, Gonçalves classificou a proposta como “subterfúgio populista” e reafirmou o compromisso de defender os interesses dos cidadãos de bem.
Recorrendo ao clichê de que “nem tudo que reluz é ouro”, Gonçalves avalia que a multa, equivalente a dez vezes ao valor do salário que a mulher deveria receber, vai ser um desestímulo a contratação de mulheres.
“O PL em questão traz uma narrativa, inicial muito sedutora, porém existem vários dispositivos no PL em questão que ao invés de favorecer, poderão prejudicar milhares de mulheres”, justificou. “Cito como exemplo, o artigo 3°, §6°,§7º e §8° que prevê a previsão de multas e outras obrigações acessórias amplamente subjetivas aos empregadores, o que poderá resultar em um desestímulo a contratação de mulheres, o quê na prática, infelizmente, produzirá o fechamento de milhares de postos de trabalho”, complementou.
O deputado falou que é filho de uma mulher trabalhadora e casado com uma empreendedora e pai de três filhas que um dia ocuparão postos de trabalho. “Quando votei contra o PL 1.085/2023, foi por considerá-lo uma medida populista ‘burra’, tendo em vista, que já existem no ordenamento constitucional Brasileiro, diversos dispositivos que tratam da igualdade entre homens e mulheres”, justificou.
O deputado em seguida citou o artigo 5º da Constituição Federal no trecho que afirma que homens e mulheres são iguais perante a lei.
Ele garantiu ser a favor da igualdade salarial entre os gêneros. “Entendo que o que baliza o salário, não deve ser o sexo da pessoa, mas a competência e capacidade produtiva”, frisou.
O projeto de lei foi aprovado na Câmara por 325 a 36 e segue para análise no Senado.