O delegado da Polícia Civil Fernando Alves pré-candidato a deputado federal pelo PT, contrariando os clichês de que todo profissional de segurança pública é de direita ele explicou as razões da postulação.
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Blog do Barreto: O que levou um delegado a integrar o PT num contexto em que os profissionais da segurança se alinham com a direita?
Fernando Alves: Sou filiado ao PT desde 1990, quando ingressei na militância estudantil na Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Antes de entrar na Polícia Civil, há 22 anos, fui advogado de mandatos, sindicatos e movimentos populares. Também fui professor da Universidade, concluindo mestrado e doutorado, como professor substituto da UERN, em Mossoró, sempre aliando teoria e prática, no campo do Direito e das Ciências Sociais. Conheço, portanto, de perto, a luta da classe trabalhadora há mais de 30 anos. Em 2000, quando assumi o cargo de Delegado de Polícia, após passar num concurso público, fui questionado por algumas pessoas, dentro e fora da corporação, de como um militante social e intelectual com perfil progressista como eu, conseguiria sobreviver profissionalmente numa corporação tão associada historicamente com o autoritarismo e a repressão. Para você ter uma ideia, no tempo do meu concurso ainda trabalhavam na Polícia servidores antigos, que exerceram a função policial na época da ditadura. Imagine, portanto, a mentalidade desses senhores e senhoras diante de um Delegado Socialista, assumidamente de esquerda, filiado a um partido político cujos fundadores foram presos ou perseguidos pela mesma polícia que eu acabava de ingressar. Durante anos, a tendência era eu me sentir um peixe fora d’água. Porém, no momento em que o regime democrático no Brasil foi se consolidando, a liberdade de expressão sendo garantida e a cultura nefasta do pau de arara e da tortura foram abolidos definitivamente do âmbito policial como práticas ilegais e criminosas, pude perceber que o meu problema nunca foi a Polícia, mas sim o modelo de gestão, que durante décadas foi extremamente burocrático, atrasado, meramente reativo e autoritário. A Polícia, enquanto instituição, é algo que respeito muito, reconheço tudo o que fez por mim na minha formação pessoal e profissional, além de me dar orgulho de me identificar como Policial. Afinal de contas, é por meio do serviço policial que direitos fundamentais são assegurados, a começar pela proteção da vida, da integridade física, da liberdade e do patrimônio das pessoas. Em síntese, a segurança pública é uma autêntica garantia constitucional. O que acontece é que, durante anos, o populismo penal autoritario (principalmente aquele presente nos meios de comunicação e no discurso policialesco) tentou se apropriar da definição de polícia e tornar muitos integrantes da corporação policial reféns de um projeto autoritário de direita, que agora o bolsonarismo aparelhou. Porém, conforme relatório de pesquisa realizada no ano passado, pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, sobre a preferência ideológica do policial brasileiro, constata-se que um percentual em torno de 55% é moderado, rejeita o extremismo e tem um perfil mais próximo da centro-direita. Isso significa que é falacioso o argumento de que todo o policial é um extremista de direita. Pelo contrário, quando tive a grata oportunidade de conhecer e integrar em 2017 o Movimento Policiais Antifascismo, percebi o quanto havia policiais civis (e também militares) com um perfil político muito parecido com o meu. Um exemplo disso será a realização em Natal do III Congresso Nacional do Policiais Antifascismo, nos dias 23 a 25 de março, onde virão para a nossa capital potiguar centenas de homens e mulheres Policiais, de diversas corporações do Brasil, para discutir com representantes da sociedade civil temas como cultura e estrutura policial, direitos humanos, desigualdade social, combate ao fascismo, antirracismo nas polícias, violência de gênero, além de conscientização sobre a homofobia e transfobia no ambiente policial. Concluindo a resposta a sua pergunta, não entendo a Polícia brasileira como uma Polícia de Direita, mas sim uma Polícia de cidadãos e cidadãs com diversas concepções de mundo, mas que concordam num ponto nevrálgico no debate democrático: é preciso mudar o modelo policial vigente neste país.
Blog do Barreto: Qual a sua plataforma para a área de segurança e como fazer o campo progressista ter uma proposta concreta nesta área?
Fernando Alves: Entendo que a segurança pública, como uma função social do Estado, é feita para os mais pobres e não para os mais ricos. Sem estabelecer aqui nenhum preconceito de classe, apenas uma constatação, o mito do “cidadão de bem”, sempre foi muito mais associado à representação do homem branco, pai de família, preferencialmente heterossexual, cristão, empregado e com certo poder aquisitivo, a ponto de reclamar (e muito) quando seu patrimônio é subtraído, como o roubo de um carro, um assalto a banco ou um furto em uma residência. Quando se associa na estatística criminal o pobre, especialmente o afrodescendente ou mestiço, muito comum nas comunidades de periferia, nos centros urbanos onde mais atua a Polícia, a visão que temos (e que testemunhei no dia a dia de autoridade policial) é que uma Delegacia de Polícia é um lugar caótico sujo e indesejável, onde muitos vão como última saída, seja quando perdem seus documentos ou são assaltados no meio da rua. Diariamente, aqui no RN, são milhares de trabalhadores ou trabalhadoras, subalternos, subempregados, desempregados ou não, que quando não são autuados como suspeitos, enchem as delegacias de bairro para registro de boletins de ocorrência. A maioria dessas pessoas são empregadas que dependem de transporte público, não tiveram a oportunidade de se isolar em casa numa pandemia, e quando saem a pé ou de ônibus para trabalhar ou estudar, seja na ida, ou na volta para suas casas, são roubadas, furtadas ou violentadas sexualmente por bandidos de rua. O problema é que, como as Delegacias distritais e os Plantões geralmente são “clínicas gerais”, atendendo todo tipo de ocorrências, não há estrutura, nem quantidade de pessoal suficiente para atender esses setores majoritários e mais fragilizados da população. Diferente é a realidade das classes sociais mais abastadas, que, quando dispensam o trabalho da Polícia, recorrendo à proteção da segurança privada, geralmente recebem o auxílio preferencial das unidades policiais especializadas. Por conta disso, no Brasil inteiro, durante décadas, foram criadas as Delegacias Especializadas, com melhor estrutura e um pessoal técnico bem treinado, que seriam as “joias da Coroa” da Polícia investigava, em termos de padrões de excelência do trabalho policial. Nada contra essas importantíssimas unidades policiais, que são fundamentais na realidade de qualquer nação civilizada, que queira um policiamento moderno e bem qualificado. Porém, o que eu critico é o emprego desses efetivos para atender, muitas vezes seletivamente, reclames de uma parcela mais rica da sociedade (bancos e grandes lojas, por exemplo), enquanto o restante da comunidade permanece com um atendimento deficitário. Diante disso, uma reestruturação da organização policial é fundamental, uma assunção inédita de recursos com pressão e mobilização da sociedade civil, bem como a participação democrática nos mecanismos de gestão. Precisamos tirar do papel um Programa Estadual de Segurança Pública Democrático e Popular. Como diria o professor e antropólogo Luiz Eduardo Soares, ex-subsecretário estadual de Segurança no Rio de Janeiro e Secretário Nacional de Segurança Pública, os órgãos policiais como as Delegacias, na Polícia Civil, têm de deixar de ser “baronatos feudais”, onde, como em feudos enclausurados em castelos medievais, delegados funcionam como burocratas insensíveis aos reclames populares das circunscrições onde atuam, presos atrás de uma mesa e a um vetusto e anacrônico procedimento chamado de inquérito policial. A Polícia do século XXI tem de ser célere, tecnológica, profissionalizada, bem paga e bem equipada, de ciclo completo com órgãos periciais funcionando não de forma separada, mas integrados às Delegacias, formando verdadeiros Departamentos de Polícia. Seguindo o exemplo do policiamento de proximidade herdado de modelos como o canadense, bem como levando-se em conta experiências do direito comparado, acredito que é possível reproduzir o exemplo escandinavo, em que o confronto armado desproporcional cede espaço ao diálogo, a participação popular e à ciência, com poucos recursos orçamentários e muita vontade política. Assim, espero, como parlamentar, poder contribuir efetivamente como um sujeito histórico, num projeto necessário desde a redemocratização, de efetiva reforma ou transformação policial neste país, e, principalmente, na Polícia do Rio Grande do Norte.
Polícia pra mim é pra proteger os pobres dos criminosos e não tratar pobres como criminosos. Ver o policial como um trabalhador que atende trabalhadores deve ser o mantra de qualquer partido ou movimento progressista que queira, verdadeiramente, romper com o anacrônico paradigma existente e contribuir para um projeto de transformação, ou mesmo recriação, do modelo policial que vivenciamos no nosso cotidiano.
Blog do Barreto: Como o senhor avalia esse embate do governo com os policiais civis sobre a ADTS?
Fernando Alves: Sinto-me muito à vontade para falar sobre isso sem corporativismo ou partidarismo algum, seja como cidadão, militante progressista ou servidor policial. Afinal de contas, como uma grande quantidade de Delegados, agentes ou escrivães que, assim como eu, têm tempo de serviço, eu, como pai de família, seria diretamente atingido, caso a discussão entre governo do Estado e entidades de classe policiais, face à decisão judicial sobre a inconstitucionalidade do referido adicional, resultasse em desastre.
Em primeiro lugar, vai aqui minha opinião pessoal e jurídica sobre uma questão preliminar que antecede toda essa pseudo celeuma que constatei nas últimas semanas nas (às vezes conturbadas) negociações entre o governo do estado e os sindicatos e associações da Polícia Civil, que resulta na seguinte pergunta: por que demorou tanto um acordo?
A questão das ADTS começou com uma filigrana jurídica, que culminou com uma decisão que tornou a exigência de sua suspensão quase um desastre humanitário. Afinal de contas, quem é que não iria morrer do coração ao saber que, de um dia para a noite, 30% ou mais de sua remuneração, há anos recebida, fosse eliminada do seu contracheque, e, consequentemente, da sua conta bancária?
Para o leigo, seja ele servidor público ou não, tanto faz dizer que, no Direito Administrativo, adicionais de tempo de serviço integram ou não a remuneração final do servidor público (os chamados vencimentos), para efeito de incorporação ou não ou quantidade do benefício até a aposentadoria. Para o trabalhador assaltado atendido em uma delegacia, para fins de formação de uma opinião pública favorável às lutas de uma categoria profissional, interessa somente saber se aquele policial que o atende, e que, em protesto, chegou a colocar cruzes na entrada da Governadoria, foi realmente sacaneado ou não, ou se, efetivamente, houve uma injustiça.
O que foi levantado pelas entidades de classe da Polícia Civil do RN, a começar pela maior delas, o SINPOL, foi definir algo que, para o cidadão ou cidadã comum, é muito mais fácil entender, do ponto de vista da luta política-salarial: está se tolhendo o direito de alguém?
Por falar em direito, as entidades de classe são juridicamente habitadas e politicamente legitimadas para defender os direitos dos trabalhadores de sua categoria profissional. Assim como um governo democrático e sensato não se fecha e abre uma mesa de negociação. Assim, o que aconteceu no RN só não virou um conto de fadas na relação democrática entre servidores e Estado porque demorou muito para que um acordo fosse estabelecido. Foi necessária uma paralisação, compreendida como greve ilegal pela TJ-RN, de quase uma semana, envolvendo delegados, escrivães e agentes (incluindo-se os Plantões), para que governo e Estado começassem a entrar em rota de sintonia. Como segurança pública (assim como a saúde) é serviço essencial, qualquer paralisação é prejudicial para ambas as partes em conflito; mas principalmente para o destinatário final da função policial: a própria população, vítima de crimes.
Desta forma, entendo que o SINPOL, ADEPOL e ASSESP fizeram a sua parte, cumpriram sua missão enquanto entidades de classe, com direções que foram fiéis às suas bases sindicais e de associados. Quanto ao governo, foi coerente com seu histórico de abertura e negociação, estabelecendo rodadas de diálogos, exaustivamente estabelecidos, que acabaram resultando num acordo, muito esperado pela sociedade norte-rio-grandense. Não se poderia esperar diferente de um governo que, em ano eleitoral, concorre à reeleição e conseguiu também, pacificar a Educação, evitando que os servidores da área permanecessem numa nova greve.
Num Brasil da crise, gerada pela pandemia, por um presidente negacionista e genocida, na questão da ADTS, com todas as dificuldades de uma economia em frangalhos, não dá pra se falar de um final feliz, com uma Polícia Civil bem remunerada e satisfeita, mas há de se falar que nenhum direito foi retirado e que o respeito ao servidor público por qualquer governo, independente da conotação ideológica, dá-se pelo diálogo. É isso que espero de um mandato parlamentar de um Delegado de Polícia progressista, afrodescendente, democrata e de origem popular: diálogo, crítica e proposições formuladas na experiência e na racionalidade, mas, principalmente, audácia em querer transformar o que se recusa a mudar, como nosso modelo policial atual.