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Assembleia Legislativa aprova criação de frentes parlamentares

Os deputados estaduais aprovaram, à unanimidade, a constituição de cinco Frentes Parlamentares. Sendo elas a Frente Parlamentar da Mulher, a das Águas, a da Gestão Inteligente e Sustentável, a em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e a em Defesa do Setor Pesqueiro. A Frente Parlamentar é uma associação suprapartidária de integrantes do Poder Legislativo destinada a aprimorar a legislação referente a um tema específico. A votação aconteceu nesta quinta-feira (09), durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa.

“O objetivo dessas frentes é fortalecer a causa que defendem. É unir forças em prol de setores considerados importantes para a sociedade. Assim como esta Casa fez nas legislaturas passadas, não mediremos esforços para que esses instrumentos tornem-se ferramentas úteis na luta por políticas públicas pelos setores representados”, ressaltou Hermano Morais, ao colocar as matérias em votação.

Outro projeto votado e aprovado, à unanimidade, foi a sessão solene pela Campanha da Fraternidade 2023, que este ano tem como tema “Fraternidade e Fome”.

“No Brasil, mais de 33 milhões de pessoas estão em situação de fome. O país voltou a aparecer no mapa da fome da ONU depois de uma década. A emergência sobre o assunto fez com que, pela terceira vez, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) trouxesse luz ao tema, buscando fomentar ações para minimizar os impactos desses dados alarmantes. Daí a importância de valorizar essa campanha em nosso Estado”, disse o propositor da matéria deputado Hermano Morais (PV).

 

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Deputados começam a definir as primeiras frentes parlamentares da Assembleia Legislativa

A bancada feminina da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte que nesta 63ª Legislatura, iniciada recentemente, já fez um marco histórico, com uma bancada de cinco parlamentares, foi a primeira a instalar a Frente Parlamentar da Mulher, contando com as deputadas Divaneide Basílio (PT), Eudiane Macedo (PV), presidente e vice-presidente, respectivamente, e mais Isolda Dantas (PT), Terezinha Maia (PL) e Cristiane Dantas (SDD).

O Regimento Interno da Casa Legislativa contempla as Frentes Parlamentares no seu Capítulo V e esses grupos de trabalho suprapartidários se destinam a promover o aprimoramento da legislação estadual e das políticas públicas sobre determinado setor da sociedade.  As Frentes Parlamentares poderão funcionar concomitantemente em cada Legislatura com, no máximo, o dobro do número de Comissões Permanentes. A constituição das Frentes Parlamentares acontece por ato da Mesa Diretora da Assembleia e serão extintas ao final de cada legislatura, ou, a qualquer tempo, por decisão unânime de seus integrantes, mediante comunicação à Mesa.

Ao final de cada ano será entregue ao presidente da Assembleia um relatório das atividades desenvolvidas pela Frente Parlamentar, que, juntamente com os deputados integrantes desta, tomará as providências cabíveis para sua divulgação.

Os requerimentos para a instalação de outras Frentes Parlamentares já foram encaminhados à Mesa do Parlamento Estadual, como a Frente de Segurança Alimentar e Nutricional que será composta pelas deputadas Divaneide Basílio, e Isolda Dantas e os deputados Kleber Rodrigues (PSDB), Francisco do PT, e deputado George Soares (PV).

A Frente Parlamentar da Segurança Pública será formada pelos deputados Coronel Azevedo (PL), presidente; Cristiane Dantas, vice-presidente; Adjuto Dias (MDB), Dr. Bernardo (PSDB); Kleber Rodrigues, Luiz Eduardo (SDD) e Neilton Diógenes (PL).

Já a Frente Parlamentar das Águas a ser constituída será presidida pelo deputado Francisco do PT, tendo Galeno Torquato (PSDB) como vice-presidente e como membros Isolda Dantas, Divaneide Basílio, Neilton Diógenes e Coronel Azevedo.