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Tag: Assembleia Legislativa do RN

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Novo deputado do RN toma posse

Foto: Eduardo Maia

Marcada pela emoção e prestigiada por um grande número de lideranças seridoenses, a posse do deputado estadual Vivaldo Costa (PV) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) aconteceu em ato solene conduzido pelo presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB). A solenidade aconteceu na tarde desta quarta-feira (17), na sala da presidência e o ato publicado no Diário Oficial Eletrônico (DOE/ALRN) desta quarta-feira.

Os deputados Francisco do PT, Divaneide Basílio (PT) e Nelter Queiroz (PSDB), prestigiaram o evento, assim como também o prefeito de Caicó, Dr. Tadeu (PSDB), o conselheiro aposentado do TCE, Tarcísio Costa, irmão de Vivaldo, Augusto Viveiros, Diretor Geral da ALRN, entre outras autoridades e correligionários políticos do deputado.

O deputado retorna ao parlamento estadual para cumprir o seu décimo mandato parlamentar, sendo o mais longevo da Casa. Na sequência, os deputados José Dias (PSDB) e Nelter Queiroz (PSDB) são os que têm o maior número de mandatos. O Papa, como é mais conhecido, chega de volta à Casa do Povo com a vaga aberta após a saída do deputado George Soares (PV), que foi eleito conselheiro do Tribunal de Contas do RN (TCE).

Médico por formação, Vivaldo tem uma trajetória política marcada pelos diversos cargos públicos que ocupou: prefeito, vice-governador, governador, deputado estadual e deputado federal. Mas é no parlamento que se concentra a maior parte da sua vida pública e onde prioriza pautas como a saúde pública, abastecimento de água e agricultura.

O presidente Ezequiel Ferreira destacou a atuação do colega e disse que era uma grande honra para o Legislativo contar com seu retorno. “Vivaldo é um homem que nunca se perdeu no caminho de volta, que tem uma história marcada pelos inúmeros mandatos, notadamente na Assembleia Legislativa. É um homem que usa a política como instrumento de se fazer o bem comum, melhorar a vida do cidadão, essa é a sua marca”, afirmou.

Ao citar a trajetória de Vivaldo, Ezequiel disse que para a Assembleia Legislativa era uma honra “ter o Papa de volta, só enobrece a Assembleia Legislativa, com a sua história de vida e a sua disposição de ajudar o povo do RN, particularmente o povo de Caicó. Isso só aumenta a responsabilidade de cada deputado”, finalizou.

Vivaldo relembrou o início da sua vida estudantil e profissional, quando foi auxiliar e sócio da médica Giselda Trigueiro. E o início da vida pública, pelas mãos do então governador do RN, Dinarte Mariz. “Quero continuar trabalhando por todo o povo e priorizar mais ainda as questões do Seridó, fortalecendo sua voz aqui na Assembleia Legislativa”, finalizou.

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Criação do Sistema Estadual de Cultura do RN avança na Assembleia Legislativa

Foto: Eduardo Maia

Os deputados Galeno Torquato (PSDB), Kleber Rodrigues (PSDB), Ubaldo Fernandes (PSDB), Isolda Dantas (PT) e Hermano Morais (PV), reuniram-se em mais uma reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte onde analisaram e aprovaram a matéria de iniciativa do Governo do Estado que organiza o Sistema Estadual de Cultura do RN (Sec/RN).

“Esse projeto de lei chega quando o suporte institucional da cultura se fragiliza e, cada vez minguam os recursos públicos a ela destinados. Oferecemos este conjunto de diretrizes e bases para a política cultural e para garantia dos direitos culturais para todos os potiguares”, justificou o Governo do Estado.

Ainda de iniciativa do Governo do Estado, foi aprovado o projeto de lei que autoriza a doação de imóveis públicos estaduais, pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Rio Grande do Norte (Ipern), em favor do Estado, para construção de um hospital de urgência e emergência em trauma e neurocirurgia em Parnamirim.

De autoria da deputada Cristiane Dantas (SDD), foi aprovado um projeto de lei que dispõe sobre a veiculação na internet de lista de pessoas condenadas por crime de violência contra a mulher, praticado no Estado do Rio Grande do Norte. “Esse projeto busca um cadastro de condenado, com trânsito em julgado, por crimes violentos contra mulheres. Com essas informações públicas, de pessoas condenadas por crimes gravíssimos, o cidadão poderá ter acesso sobre pessoas que eventualmente tenha contato e que podem lhe oferecer risco”, justificou Cristiane.

Assinada pelo deputado Ubaldo Fernandes, foi aprovado o projeto de lei que destina um percentual mínimo de recursos públicos empregados para contratação de artistas e conjuntos musicais que representem a cultura de evento popular no Estado.

Ainda na pauta, duas matérias de iniciativa da deputada Divaneide Basílio (PT). A primeira institui o Programa Estadual de retificação de nome e gênero no registro civil para pessoas transsexuais e travestis. A segunda cria o selo “Cidade amiga dos animais”, a ser concedido aos municípios que assegurem ou estimulem medidas de proteção animais nas cidades do RN.

De autoria do deputado Dr. Kerginaldo, foi aprovado o projeto de lei que cria o programa “Criança Segura”. “Trata-se de um projeto de lei de suma importância, pois visa promover o conhecimento e prevenção de acidentes relacionados com a vida cotidiana, como por exemplo: como agir em casos de eminente perigo de preservação do meio ambiente, acidentes de trânsito, animais peçonhentos, domésticos, enchentes, primeiros socorros, incêndio, entre outros”, argumentou Dr. Kerginaldo.

Também foi aprovada a apresentação de Proposta de Emenda à Constituição Federal, a fim de alterar os artigos 22 e 24 da Constituição Federal, para descentralizar competências legislativas em favor dos Estados e do Distrito Federal; a matéria que cria a política de prevenção, diagnóstico e tratamento da doença de endometriose e o que institui, no calendário oficial do Estado do Rio Grande do Norte, o “Dia Estadual da Educação de Jovens e Adultos (EJA)”.

Ainda durante a reunião foram aprovados projetos que nomeiam prédios públicos, que reconhecem instituições como utilidades públicas, patrimônio cultural, imaterial, histórico e religioso e títulos de cidadãos norte-rio-grandense.

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Homenagem ao MST não pode, mas pode título de cidadania para Bolsonaro e governador de São Paulo

Foto: Zanone Fraissat

Não faz dois meses que os deputados estaduais de direita impediram a deputada estadual Isolda Dantas (PT) de realizar uma sessão solene em homenagem aos 40 anos de fundação do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), um dos mais importantes do país.

O ódio ao movimento social impediu que a homenagem fosse realizada mesmo com o MST sendo o maior produtor de arroz orgânico do país e sendo fundamental para a agricultura familiar que ajuda a abastecer a mesa dos brasileiros.

Esses mesmos deputados, sem qualquer resistência parlamentar ou polêmica na mídia potiguar, conseguiram aprovar com facilidade os títulos de cidadania potiguar para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do governador de São Paulo Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Bolsonaro é famoso pelas frases preconceituosas em relação aos nordestinos e durante os quatro anos em que foi presidente pouco fez pelo Estado. O gesto mais conhecido dele no Rio Grande do Norte foi tirar a máscara de uma criança em Pau dos Ferros em plena pandemia de covid-19.

A aprovação do título vem em um momento em que Bolsonaro está afundado em denúncias de corrupção. Ele sempre pregou contra os direitos das minorias sociais e está cada vez mais evidente que liderou tentativas de golpe de Estado que resultaram na intentona bolsonarista de 8 de janeiro de 2023.

Tarcísio foi ministro da infraestrutura em um período em que a estradas no Rio Grande do Norte só fizeram piorar, isso inclui as BRs. Atualmente governa São Paulo fazendo a Polícia Militar de lá se tornar uma das mais violentas do país.

Os títulos, como a negativa da homenagem ao MST, são pura politicagem de uma direita tacanha.

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Criação da Secretaria Estadual de Cultura está pronta para ser votada no plenário da Assembleia

Comissão de Educação aprova criação da Secult (Foto: João Gilberto)

A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa aprovou, em reunião realizada nesta quinta-feira (04), o projeto do Governo do Estado que cria a Secretaria de Estado da Cultura (Secult). Relatado pelo deputado Francisco do PT, a matéria recebeu aprovação das deputadas Eudiane Macedo (PV), Divaneide Basília (PT) e do deputado Luiz Eduardo (SDD), presentes à reunião.

Já aprovado nas Comissões de Finanças e de Administração, a matéria agora seguirá para apreciação do plenário. A secretária extraordinária de Cultura, Mary Land Brito acompanhou a reunião.

“Criar a Secretaria de Cultura é poder nos alinhar com a política nacional de Cultura”, afirmou a deputada Divaneide. “Na minha opinião, uma conquista para a sociedade potiguar”, definiu Francisco do PT.

A Comissão também aprovou, à unanimidade dos presentes, projeto do deputado José Dias, relatado por Luiz Eduardo, proibindo as instituições financeiras de oferecerem a aposentados e pensionistas, por telefone, contratos de empréstimos de qualquer natureza.

Os deputados ainda aprovaram outros 4 projetos, rejeitaram um e aprovaram a concessão de dois títulos de cidadão Norte-rio-grandense. E de acordo com Francisco do PT, a Comissão de Educação segue para o recesso parlamentar com a pauta zerada, tendo cumprido todas as demandas surgidas no primeiro semestre.

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Projetos do executivo que beneficiam policiais e bombeiros militares avançam na Assembleia

Foto: João Gilberto

Os membros da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte reuniram-se de forma extraordinária para votar dois projetos de iniciativa do Governo do Estado. O primeiro dispõe sobre a seleção e o ingresso no quadro auxiliar de oficiais da Polícia Militar do RN, e no quadro auxiliar de oficiais bombeiros militares, do Corpo de Bombeiros Militar do RN e a segunda dispõe sobre a reestruturação na carreira dos militares estaduais, altera a lei complementar estadual nº 515, de 9 de junho de 2014 e a lei estadual nº4533.

O deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), que presidiu a reunião, leu o memorando 03/2024 enviado pelo presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB) à CCJ, anunciando que “em deliberação em reunião do colegiado de líderes, ontem (2), e de acordo com o artigo 42, inciso 3, do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, dispensa das exigências e formalidades regimentais aplicáveis as matérias atualmente em tramitação nesta comissão. Dispondo-se as tramitações prevista para comissões seguintes, desde que liberadas nesta CCJ sem alteração no texto das proposições originais”, relatou.

Logo em seguida os deputados Francisco do PT, Kleber Rodrigues (PSDB), Divaneide Basílio (PT), Eudiane Basílio (PV), Adjuto Dias (PSDB) votaram as matérias e aprovaram à unanimidade, permitindo que as mesmas sejam dispensadas nas outras comissões e levadas a plenário para apreciação e votação dos deputados estaduais.

A reunião extraordinária foi acompanhada por representantes sindicais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte. “Portanto houve o entendimento do colegiado de líderes que essas matérias já podem ir a plenário para votação dos deputados”, finalizou o deputado Ubaldo Fernandes ao presidir os trabalhos.

 

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O DNA dos votos da oposição em George

George venceu Gustavo com ajuda de oposicionistas e da governadora (Foto: João Gilberto)

A eleição do deputado estadual George Soares (PV) como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) foi uma vitória da governadora Fátima Bezerra (PT), mas também contou com apoio da oposição.

Os motivos foram diversos que juntaram os esforços da líder petista interesses de setores da oposição.

O caso de Nelter Queiroz (PSDB) deixou de lado as divergências com George e num acordo com o suplente Vivaldo Costa (PV), que não tentará a reeleição, terá as bases eleitorais cedidas por George.

Galeno Torquato (PSDB), que já esteve próximo de migrar para a base de Fátima, votou em George para evitar o retorno de Getúlio Rego, primeiro suplente do PSDB, e assim seguir como incontestável no papel de principal liderança no Alto Oeste.

Coronel Azevedo (PL) votou em George para trazer o velho amigo Vivaldo de volta.

Já Neilton Diógenes (PP) cumpriu um acordo celebrado entre Vivaldo e o deputado federal João Maia (PL) que indicou o vice do prefeito de Caicó Dr. Tadeu (PSDB), que vai disputar a reeleição.

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Assembleia escolhe George Soares para conselheiro do TCE

George vai deixar a Assembleia Legislativa e migrar para o TCE (Foto: Eduardo Maia)

O deputado estadual George Soares (PV) foi eleito como novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O parlamentar venceu eleição contra o deputado Gustavo Carvalho (PSDB) em sessão extraordinária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, realizada de forma secreta nesta quarta-feira (26) por 12 votos a 11 e 1 nulo. A escolha será agora comunicada ao TCE para que se dê prosseguimento aos ritos da posse.

“Agradeço a confiança dos colegas deputados e irei para o TCE com a missão de ajudar o Rio Grande do Norte e nós estávamos preparados para respeitar a decisão da Casa”, disse George minutos após a divulgação do resultado. “Espero agora fazer um trabalho dedicado às contas do Estado. Nosso maior problema é a questão fiscal, e todos nós sabemos disso. Fazemos essa fiscalização aqui na Assembleia e espero contribuir para tirar o RN da situação em que se encontra”, completou.

George Soares substituirá na Corte de Contas o ex-conselheiro Tarcísio Costa, aposentado desde o último dia 24 de maio. Em seu lugar na Assembleia Legislativa assumirá o primeiro suplente da Federação PT/PV/PCdoB, o ex-deputado Vivaldo Costa (PV), que retornará ao Legislativo.

Formado em Ciências Contábeis pela UFRN, George também tem especialização em Gestão de Empresas e Pessoas. Em 2010 foi eleito pela 1ª vez deputado estadual e atualmente exerce o quarto mandato consecutivo na Assembleia Legislativa. Em 2016, foi o relator do Orçamento do Estado. Em 2017 foi eleito parlamentar do ano pelo Comitê de Imprensa da ALRN e chegou a ser líder do Governo Fátima Bezerra no Legislativo entre 2019 e 2020.

Na mesma sessão secreta, a Assembleia Legislativa também aprovou o nome de Antônio Ed Souza Santana como novo conselheiro do TCE. Indicado pela Corte como primeiro colocado em lista tríplice por critério de merecimento, e escolhido pela governadora Fátima Bezerra (PT), ele foi sabatinado na Comissão de Finanças e Fiscalização da Casa nesta terça-feira (25). Antônio Ed é servidor concursado do Tribunal e já atuava como conselheiro substituto. Ele ocupará a vaga aberta com a aposentadoria da ex-conselheira Adélia Sales. A indicação de Antônio Ed foi aprovada por unanimidade, pelos 24 deputados.

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Disputa por vaga no TCE entre George e Gustavo está empatada. Oito deputados podem mudar voto ou estão indecisos

George e Gustavo têm oito votos certos (Foto: autoria não identificada)

A disputa pela vaga da Assembleia Legislativa para o Tribunal de Contas do Estado (TCE) está acirradíssima entre os deputados estaduais George Soares (PV) e Gustavo Carvalho (PSDB).

O primeiro conta com apoio da governadora Fátima Bezerra (PT) e o segundo é da oposição.

Hoje cada um deles tem assegurados oito votos sem risco de mudança. Outros oito deputados são vistos nos bastidores como nomes indefinidos ou que podem mudar o voto.

Estão com George: 1. George Soares (PV), Hermano Morais (PV), ⁠Isolda Dantas (PT), ⁠Francisco (PT), ⁠ Bernardo Amorim (PSDB), Ubaldo Fernandes (PSDB), Kleber Rodrigues (PSDB) e ⁠Divaneide Basílio (PT).

Votam em Gustavo: José Dias (PSDB), Luís Eduardo (SDD), Terezinha Maia (PL), Tomba Farias (PSDB), Cristiane Dantas (SDD), Gustavo Carvalho (PSDB), Adjuto Dias (MDB) e ⁠Taveira Júnior (Republicanos).

O terceiro grupo é formado por parlamentares que indicaram voto de forma diversa da bancada que integram ou estão em dúvida.

Galeno Torquato (PSDB) prometeu voto à George, mas ele é opositor da governadora, o que pode provocar uma mudança de voto. O bolsonarista Coronel ⁠Azevedo (PL) prometeu voto a George, mas sofre pressão do PL para mudar de posição.

Outro oposicionista que vota com George é Nelter Queiroz (PSDB). Ele tem recebido bases do pevista, mas já teve problemas no passado com parlamentar.

Por outro lado, o governista Neilton Diógenes (PP) não revelou o voto, mas é alinhado aos adversários de George em Assu, assim caminho natural é ir em Gustavo. Sábado o editor do Blog conversou rapidamente com Neilton que falou que o deputado federal João Maia (PP) vai definir o voto dele.

A governista Eudiane (PV) tem dito que pode votar em Gustavo, mas deve sofrer pressão para seguir com George.

Keginaldo Jácome (PSDB) não publicizou seu voto e negocia nos bastidores. Assim Ivanilson Oliveira (União).

Já o presidente da Assembleia Legislativa Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) só vota e caso de empate.

 

 

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Assembleia lança campanha anticapacitista

Quem vê o semblante tranquilo da pedagoga e funcionária pública aposentada Maria Luci Gomes, nem imagina como foi a sua jornada a partir do nascimento dos gêmeos Ângelo e Augusto, 42 anos, até os dias atuais, quando eles estampam uma campanha anticapacitista para combater essa forma de preconceito e discriminação contra as pessoas com deficiência. A iniciativa, da Assembleia Legislativa do RN, conta também com a participação do influenciador e ativista anticapacitista potiguar, Ivan Baron.

O objetivo da campanha é promover a conscientização, inclusão e equidade para todas as pessoas com deficiência. O lançamento, pelo presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), será nesta quarta-feira (12), às 9h, no auditório da ALRN, com a presença dos protagonistas, familiares, deputados, servidores e convidados, num evento aberto ao público.

“A Assembleia Legislativa lançar essa campanha com um tema tão importante e atual na área das pessoas com deficiência é de muita criatividade e sabedoria. As mães atípicas precisam dessas atitudes. Os desafios ao longo dos anos foram enormes, muito doloridos, porque naquela época vivemos muitos momentos de preconceito e não se falava em capacitismo, então não tínhamos o apoio de ninguém”, observa Luci Maia, mãe dos gêmeos.

Mais conhecida como Dona Luci, a mãe dos gêmeos autistas Ângelo e Augusto, conhecidos na internet e na cidade de Natal/RN pela doçura e pelos desafios que enfrentam, ganhou maior notabilidade pela luta em prol do bem-estar dos filhos.

Natural de Mossoró, a família chegou em Natal em 1987. Com a dificuldade de encontrar escolas que aceitassem crianças autistas, Luci resolveu fundar o Jardim Escola Dois Amores, em 1990, depois que os gêmeos passaram cerca de três anos sendo educados em casa. A mãe tentava manter o tempo dos meninos sempre ocupados. Repetia as palavras para tornar a fala deles funcional, mostrava gravuras em livros para que aprendessem o nome das coisas, dentre outras estratégias para atenuar a hiperatividade.

O que é capacitismo?

A palavra “capacitismo” significa a discriminação de pessoas com deficiência. Sua tradução para o inglês é ableism. O termo é pautado na construção social de um corpo padrão, sem deficiência, denominado como “normal” e da subestimação da capacidade e aptidão de pessoas em virtude de suas deficiências.

O capacitismo é considerado uma forma de preconceito, comumente vindo de pessoas sem deficiência, que pré-julgam a capacidade e habilidades das pessoas com deficiência com base apenas no que elas acreditam sobre aquela condição.

Foi pensando nisso que a Assembleia Legislativa, através da nova campanha, lançou uma cartilha, já disponível no portal da Casa, estimulando atitudes que favoreçam a ampliação da acessibilidade e da inclusão.

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Assembleia aprova regulamentação da educação integral no RN

Foto: Eduardo Maia

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta quinta-feira (06) o Projeto de Lei que dispõe sobre a Política de Educação em Tempo Integral na rede pública estadual de ensino. A matéria é de autoria do Executivo, foi aprovada por unanimidade e segue para sanção da governadora Fátima Bezerra (PT).

A proposta tem o objetivo de reduzir a evasão e promover a aprendizagem contínua, demonstrando o comprometimento gradual e sistêmico do Estado com a melhoria dos índices educacionais. Além disso, a iniciativa segue uma política de âmbito nacional, compreendendo estratégias de assistência técnica e financeira, cujo objetivo é o de induzir os gestores à adoção das medidas governamentais necessárias para a criação de matrículas em tempo integral em todas as redes e sistemas de ensino.

Também de autoria do Governo do Estado, a Assembleia aprovou proposta que institui o Sistema Estadual de Operação e Manutenção do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Estado.

Já de iniciativa da deputada estadual Divaneide Basílio, foi aprovado o projeto que institui a Campanha “Salve uma Criança”. O objetivo é combater e prevenir a violência sexual praticada contra crianças e adolescentes no Estado. A iniciativa partiu da deputada estadual Divaneide Basílio (PT) e foi aprovada por unanimidade.

A proposta estabelece formas para pedido de socorro pelas crianças vítimas destes tipos de crimes, uma delas é justamente dizer a frase “Salve uma Criança” para algum adulto. Há ainda a opção, por meio de sinais, tapando a boca com uma das mãos; ou por meio de bilhete com um emoji, cuja boca é substituída por um ‘X’.

A parlamentar do PT ainda obteve a aprovação de outras duas matérias de sua autoria. Uma delas institui a Semana Estadual de Enfrentamento a LGBTQIA+Fobia, enquanto a outra cria o Programa de Atenção e Enfrentamento da Depressão aos cidadãos LGBTQIA+.

Por proposição do deputado coronel Azevedo (PL), fica instituído no calendário oficial do Estado o Dia Estadual da Escola Bíblica Dominical. Já o deputado Dr. Bernardo (PSDB) conseguiu aprovar o nome de Abel Belarmino de Amorim para o açude público da Comunidade do Rodeador, em Rafael Godeiro.

Já o deputado estadual Kleber Rodrigues conseguiu aprovar quatro projetos na mesma sessão. O primeiro dispõe sobre a criação do Parque Inclusive, instalando equipamentos de lazer adaptados nas praças públicas para pessoas portadoras de deficiência. O segundo, autoriza o Executivo a criar o Centro Especializado em Hemodiálise e Diálise Peritoneal, em Monte Alegre. Em seguida, ainda viu a aprovação da matéria que estabelece a adequação de carros de compras para pessoas com deficiência e a participação de psicólogo escolar na rede pública de ensino.

Do deputado estadual Nelter Queiroz, foram aprovadas as propostas que reconhecem o município de Jucurutu como a “Terra da Bolacha e do Queijo”; e que institui no calendário do Estado a Festa de Santa Luzia e o evento Pingo da Mei Dia, ambos em Mossoró.

De autoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), os deputados aprovaram o projeto que altera o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores do órgão, além da matéria que consolida a estrutura base dos serviços técnicos e administrativos do TCE.

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