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Tag: Assembleia Legislativa do RN

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Deputados alteram Constituição Estadual para descentralizar competências legislativas

Foto: João Gilberto

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, nesta terça-feira (27), o projeto de lei que propõe a apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição Federal, com o objetivo de modificar os artigos 22 e 24 da Constituição. A medida busca descentralizar competências legislativas, transferindo maior poder de decisão para os Estados e o Distrito Federal.

Com a aprovação, o Rio Grande do Norte se posiciona como um dos primeiros Estados a apoiar oficialmente a iniciativa de revisão constitucional, que visa conceder maior autonomia aos governos estaduais para legislar sobre temas atualmente reservados à União. A votação, que ocorreu durante a sessão plenária registrou uma maioria favorável, refletindo o crescente desejo de descentralização do Poder Legislativo no Brasil.

Segundo os deputados estaduais, a descentralização das competências permitirá uma maior adaptação das leis às necessidades específicas de cada região, promovendo uma gestão mais eficiente e próxima da população.

O projeto agora segue para ser analisado pelo Congresso Nacional, onde poderá influenciar as discussões sobre a reforma da Constituição Federal. Caso a proposta de emenda seja aprovada em âmbito nacional, os Estados e o Distrito Federal terão a possibilidade de legislar sobre uma gama mais ampla de assuntos, atualmente sob jurisdição exclusiva do governo federal.

 

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Assembleia aprova projeto que estabelece prevenção e enfrentamento ao assédio moral e sexual

Foto: João Gilberto

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou na sessão plenária desta terça-feira (20) o Projeto de Lei “Assédio Não”, que dispõe sobre medidas de prevenção e enfrentamento ao assédio moral, sexual e outras formas de violência nos órgãos públicos do Estado. A matéria, que é de autoria do Executivo, segue agora para sanção da governadora Fátima Bezerra (PT).

O projeto contém uma série de medidas para coibir e prevenir esses comportamentos prejudiciais, abrangendo definições claras dos conceitos dos vários tipos de assédio. Também ficam instituídas penalidades rigorosas para aqueles que não respeitarem as medidas. Além disso, ficam estabelecidos procedimentos para a apuração e aplicação dessas penalidades, visando justiça e imparcialidade no tratamento dos casos.

Além dessa matéria, os parlamentares também aprovaram projetos propostos pela deputada Divaneide Basílio (PT). O primeiro deles reconhece o Grafite e o Muralismo como manifestações de arte urbana e popular, de valor cultural, artístico e paisagístico nos espaços e cenários urbanos do RN. Em seguida, também da petista, foi aprovada a instituição da Rota da Fé e das Tradições Religiosas no Estado.

Ainda de Divaneide, a Assembleia deu aval a criação do Calendário Negro no RN, assim como a instituição do Programa Estadual de Valorização do Folclore. Já do deputado Francisco do PT, os deputados aprovaram a Vaquejada de Currais Novos como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado.

Na mesma sessão foram aprovados requerimentos para realização de sessões solenes.

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Vereador vai virar deputado

Isaac não vai disputar a reeleição (Foto: Edilberto Barros)

Blog César Santos

O vereador mossoroense Isaac da Casca (MDB) se prepara para assumir mandato de deputado estadual por quatro meses. Ele aguarda o pedido afastamento do deputado Adjuto Dias (MDB), de quem é o primeiro suplente.

A transferência temporária da Câmara Municipal de Mossoró para a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, a ser oficializada, faz parte do acordo envolvendo as eleições municipais deste ano.

Explica-se:

Isaac, que não é candidato à reeleição, lançou a mãe, Heliane Duarte, à Câmara Municipal pelo Republicanos, partido que é presidido no RN pelo prefeito de Natal, Álvaro Dias, pai de Adjuto. Como o Republicanos negociou apoio ao prefeito Allyson Bezerra, o partido teve que convencer Isaac, que era oposição, a aceitar Allyson e se transferir para a bancada governista.

O convencimento veio com a promessa de Adjuto se afastar do mandato por quatro meses e Isaac assumir vaga na Assembleia Legislativa.

Adjunto Dias foi eleito em 2022 como o quarto deputado estadual mais votado no RN, com 57.657 votos. Isaac da Casca ficou na primeira suplência do MDB, com 8.610 votos. Dois anos antes, em 2020, Isaac foi eleito o vereador com a maior votação em Mossoró, tendo recebido 3.113 votos.

Com Isaac se transferindo para a Assembleia Legislativa, a sua vaga na Câmara de Mossoró será ocupada por Kadinho do Santo Antônio, o primeiro suplente de vereador, que recebeu 964 votos. Issac e Cadinho disputaram o pleito de 2020 pelo Democracia Cristã (DC).

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Líderes da oposição cobram melhoras no serviço público que eles ajudaram a piorar com redução do ICMS

Luiz Eduardo e José Dias querem melhora de serviços reduzindo recursos (Imagem: reprodução)

Líderes da oposição ao Governo Fátima Bezerra (PT), os deputados estaduais Luiz Eduardo (SD) e José Dias (PSDB) reclamaram da piora dos serviços públicos do Estado.

“Falta insumo, fralda para os idosos, falta o mínimo. Há pacientes jogados nas macas, nos corredores e isso é falta de respeito com a população”, disse Luiz Eduardo ao se referir a saúde.

Ele também revelou que existe mulheres na fila para exames ginecológicos nos hospitais de Mossoró e Pau dos Ferros.

José Dias, que gritou bastante pela redução da arrecadação do Estado, se manifestou a favor dos servidores da saúde. “Sou solidário aos profissionais de saúde pela total falta de condições de trabalho. Houve épocas de mais dificuldades financeiras do que atualmente, quando há condição para ofertar melhores serviços para o potiguar”, avaliou.

Não foi por falta de aviso que a redução de 20 para 18% da alíquota base do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) impactaria na qualidade dos serviços ofertados.

Luiz Eduardo e José Dias lutaram bastante para a queda da arrecadação do Estado. Agora gritam nos microfones da Assembleia Legislativa como se nada tivessem com isso.

O Rio Grande do Norte vem acumulando perdas na arrecadação do ICMS nos últimos meses.

 

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CCJ aprova política de incentivo ao empreendedor rural no RN

Foto: Eduardo Maia

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, aprovou nesta terça-feira (06) o Projeto de Lei que institui a Política Pública Estadual de Incentivo ao Empreendedor Rural no Estado. A matéria, de autoria da deputada estadual Terezinha Maia (PL), foi aprovada por unanimidade.

Segundo a proposta, que seguirá tramitando nas demais comissões, o objetivo da iniciativa é “capacitar o empreendedor rural para uma gestão mais eficiente de seu empreendimento, visando geração de emprego e renda”. Além disso, espera fomentar o empreendedorismo, a liderança, o cooperativismo, o planejamento e o uso de técnicas de produção e comercialização, objetivando o desenvolvimento rural.

O projeto pretende ainda incentivar a elaboração de projetos relacionados a atividades agrícolas ou não, com potencial para expansão no meio rural; promover a difusão de tecnologias e inovações e impulsionar investimentos voltados ao agronegócio; e estimular o ensino do empreendedorismo nas escolas rurais, técnicas e universidades, para formar novos empreendedores do campo.

A Comissão também aprovou matéria proposta pelo deputado Neilton Diógenes (PP), que institui o Rastapé do Gavião, em Umarizal, no calendário oficial de eventos do Estado e o reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial. A CCJ ainda aprovou proposta do deputado Francisco do PT, que denomina João Matias da Solva a quadra de esportes do IERN de Campo Grande.

De autoria do deputado Hermano Morais (PV), presidente da CCJ, o colegiado deu aval ao projeto que reconhece como de utilidade pública estadual a Associação Campestrence de Neuro Diversidade no Estado.

Por iniciativa do deputado Adjuto Dias (MDB), a CCJ avalizou que seja reconhecida como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado a Filarmônica Onze de Dezembro, de Carnaúba dos Dantas. Apresentado pelo deputado Coronel Azevedo (PL), também foi aprovado projeto que reconhece como de utilidade pública o Núcleo do Leite do Estado.

Também foi aprovada matéria que institui a Festa de Bom Jesus dos Navegantes de Touros no calendário oficial de eventos do RN, proposta pelo deputado Luiz Eduardo. Já da iniciativa de Taveira Júnior (União), foi aprovada a Semana de Incentivo à Participação do Jovem no Processo Eleitoral.

Por fim, o colegiado ainda reconheceu como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado a Casa das Bordadeiras Iracema Soares, em Timbaúba dos Batistas – de autoria do deputado Dr. Bernardo (PSDB) -, avalizou o nome do Professor Felipe Caetano para o IERN de Mossoró – apresentado pela deputada Isolda Dantas (PT) -, e matéria do Executivo destinada a doação de um imóvel de propriedade do Estado.

Além do deputado Hermano Morais, que preside a CCJ, a reunião contou com as presenças dos deputados Adjuto Dias, Isolda Dantas e Ubaldo Fernandes (PSDB).

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Novo deputado do RN toma posse

Foto: Eduardo Maia

Marcada pela emoção e prestigiada por um grande número de lideranças seridoenses, a posse do deputado estadual Vivaldo Costa (PV) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) aconteceu em ato solene conduzido pelo presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB). A solenidade aconteceu na tarde desta quarta-feira (17), na sala da presidência e o ato publicado no Diário Oficial Eletrônico (DOE/ALRN) desta quarta-feira.

Os deputados Francisco do PT, Divaneide Basílio (PT) e Nelter Queiroz (PSDB), prestigiaram o evento, assim como também o prefeito de Caicó, Dr. Tadeu (PSDB), o conselheiro aposentado do TCE, Tarcísio Costa, irmão de Vivaldo, Augusto Viveiros, Diretor Geral da ALRN, entre outras autoridades e correligionários políticos do deputado.

O deputado retorna ao parlamento estadual para cumprir o seu décimo mandato parlamentar, sendo o mais longevo da Casa. Na sequência, os deputados José Dias (PSDB) e Nelter Queiroz (PSDB) são os que têm o maior número de mandatos. O Papa, como é mais conhecido, chega de volta à Casa do Povo com a vaga aberta após a saída do deputado George Soares (PV), que foi eleito conselheiro do Tribunal de Contas do RN (TCE).

Médico por formação, Vivaldo tem uma trajetória política marcada pelos diversos cargos públicos que ocupou: prefeito, vice-governador, governador, deputado estadual e deputado federal. Mas é no parlamento que se concentra a maior parte da sua vida pública e onde prioriza pautas como a saúde pública, abastecimento de água e agricultura.

O presidente Ezequiel Ferreira destacou a atuação do colega e disse que era uma grande honra para o Legislativo contar com seu retorno. “Vivaldo é um homem que nunca se perdeu no caminho de volta, que tem uma história marcada pelos inúmeros mandatos, notadamente na Assembleia Legislativa. É um homem que usa a política como instrumento de se fazer o bem comum, melhorar a vida do cidadão, essa é a sua marca”, afirmou.

Ao citar a trajetória de Vivaldo, Ezequiel disse que para a Assembleia Legislativa era uma honra “ter o Papa de volta, só enobrece a Assembleia Legislativa, com a sua história de vida e a sua disposição de ajudar o povo do RN, particularmente o povo de Caicó. Isso só aumenta a responsabilidade de cada deputado”, finalizou.

Vivaldo relembrou o início da sua vida estudantil e profissional, quando foi auxiliar e sócio da médica Giselda Trigueiro. E o início da vida pública, pelas mãos do então governador do RN, Dinarte Mariz. “Quero continuar trabalhando por todo o povo e priorizar mais ainda as questões do Seridó, fortalecendo sua voz aqui na Assembleia Legislativa”, finalizou.

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Criação do Sistema Estadual de Cultura do RN avança na Assembleia Legislativa

Foto: Eduardo Maia

Os deputados Galeno Torquato (PSDB), Kleber Rodrigues (PSDB), Ubaldo Fernandes (PSDB), Isolda Dantas (PT) e Hermano Morais (PV), reuniram-se em mais uma reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte onde analisaram e aprovaram a matéria de iniciativa do Governo do Estado que organiza o Sistema Estadual de Cultura do RN (Sec/RN).

“Esse projeto de lei chega quando o suporte institucional da cultura se fragiliza e, cada vez minguam os recursos públicos a ela destinados. Oferecemos este conjunto de diretrizes e bases para a política cultural e para garantia dos direitos culturais para todos os potiguares”, justificou o Governo do Estado.

Ainda de iniciativa do Governo do Estado, foi aprovado o projeto de lei que autoriza a doação de imóveis públicos estaduais, pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Rio Grande do Norte (Ipern), em favor do Estado, para construção de um hospital de urgência e emergência em trauma e neurocirurgia em Parnamirim.

De autoria da deputada Cristiane Dantas (SDD), foi aprovado um projeto de lei que dispõe sobre a veiculação na internet de lista de pessoas condenadas por crime de violência contra a mulher, praticado no Estado do Rio Grande do Norte. “Esse projeto busca um cadastro de condenado, com trânsito em julgado, por crimes violentos contra mulheres. Com essas informações públicas, de pessoas condenadas por crimes gravíssimos, o cidadão poderá ter acesso sobre pessoas que eventualmente tenha contato e que podem lhe oferecer risco”, justificou Cristiane.

Assinada pelo deputado Ubaldo Fernandes, foi aprovado o projeto de lei que destina um percentual mínimo de recursos públicos empregados para contratação de artistas e conjuntos musicais que representem a cultura de evento popular no Estado.

Ainda na pauta, duas matérias de iniciativa da deputada Divaneide Basílio (PT). A primeira institui o Programa Estadual de retificação de nome e gênero no registro civil para pessoas transsexuais e travestis. A segunda cria o selo “Cidade amiga dos animais”, a ser concedido aos municípios que assegurem ou estimulem medidas de proteção animais nas cidades do RN.

De autoria do deputado Dr. Kerginaldo, foi aprovado o projeto de lei que cria o programa “Criança Segura”. “Trata-se de um projeto de lei de suma importância, pois visa promover o conhecimento e prevenção de acidentes relacionados com a vida cotidiana, como por exemplo: como agir em casos de eminente perigo de preservação do meio ambiente, acidentes de trânsito, animais peçonhentos, domésticos, enchentes, primeiros socorros, incêndio, entre outros”, argumentou Dr. Kerginaldo.

Também foi aprovada a apresentação de Proposta de Emenda à Constituição Federal, a fim de alterar os artigos 22 e 24 da Constituição Federal, para descentralizar competências legislativas em favor dos Estados e do Distrito Federal; a matéria que cria a política de prevenção, diagnóstico e tratamento da doença de endometriose e o que institui, no calendário oficial do Estado do Rio Grande do Norte, o “Dia Estadual da Educação de Jovens e Adultos (EJA)”.

Ainda durante a reunião foram aprovados projetos que nomeiam prédios públicos, que reconhecem instituições como utilidades públicas, patrimônio cultural, imaterial, histórico e religioso e títulos de cidadãos norte-rio-grandense.

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Homenagem ao MST não pode, mas pode título de cidadania para Bolsonaro e governador de São Paulo

Foto: Zanone Fraissat

Não faz dois meses que os deputados estaduais de direita impediram a deputada estadual Isolda Dantas (PT) de realizar uma sessão solene em homenagem aos 40 anos de fundação do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), um dos mais importantes do país.

O ódio ao movimento social impediu que a homenagem fosse realizada mesmo com o MST sendo o maior produtor de arroz orgânico do país e sendo fundamental para a agricultura familiar que ajuda a abastecer a mesa dos brasileiros.

Esses mesmos deputados, sem qualquer resistência parlamentar ou polêmica na mídia potiguar, conseguiram aprovar com facilidade os títulos de cidadania potiguar para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do governador de São Paulo Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Bolsonaro é famoso pelas frases preconceituosas em relação aos nordestinos e durante os quatro anos em que foi presidente pouco fez pelo Estado. O gesto mais conhecido dele no Rio Grande do Norte foi tirar a máscara de uma criança em Pau dos Ferros em plena pandemia de covid-19.

A aprovação do título vem em um momento em que Bolsonaro está afundado em denúncias de corrupção. Ele sempre pregou contra os direitos das minorias sociais e está cada vez mais evidente que liderou tentativas de golpe de Estado que resultaram na intentona bolsonarista de 8 de janeiro de 2023.

Tarcísio foi ministro da infraestrutura em um período em que a estradas no Rio Grande do Norte só fizeram piorar, isso inclui as BRs. Atualmente governa São Paulo fazendo a Polícia Militar de lá se tornar uma das mais violentas do país.

Os títulos, como a negativa da homenagem ao MST, são pura politicagem de uma direita tacanha.

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Criação da Secretaria Estadual de Cultura está pronta para ser votada no plenário da Assembleia

Comissão de Educação aprova criação da Secult (Foto: João Gilberto)

A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa aprovou, em reunião realizada nesta quinta-feira (04), o projeto do Governo do Estado que cria a Secretaria de Estado da Cultura (Secult). Relatado pelo deputado Francisco do PT, a matéria recebeu aprovação das deputadas Eudiane Macedo (PV), Divaneide Basília (PT) e do deputado Luiz Eduardo (SDD), presentes à reunião.

Já aprovado nas Comissões de Finanças e de Administração, a matéria agora seguirá para apreciação do plenário. A secretária extraordinária de Cultura, Mary Land Brito acompanhou a reunião.

“Criar a Secretaria de Cultura é poder nos alinhar com a política nacional de Cultura”, afirmou a deputada Divaneide. “Na minha opinião, uma conquista para a sociedade potiguar”, definiu Francisco do PT.

A Comissão também aprovou, à unanimidade dos presentes, projeto do deputado José Dias, relatado por Luiz Eduardo, proibindo as instituições financeiras de oferecerem a aposentados e pensionistas, por telefone, contratos de empréstimos de qualquer natureza.

Os deputados ainda aprovaram outros 4 projetos, rejeitaram um e aprovaram a concessão de dois títulos de cidadão Norte-rio-grandense. E de acordo com Francisco do PT, a Comissão de Educação segue para o recesso parlamentar com a pauta zerada, tendo cumprido todas as demandas surgidas no primeiro semestre.

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Projetos do executivo que beneficiam policiais e bombeiros militares avançam na Assembleia

Foto: João Gilberto

Os membros da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte reuniram-se de forma extraordinária para votar dois projetos de iniciativa do Governo do Estado. O primeiro dispõe sobre a seleção e o ingresso no quadro auxiliar de oficiais da Polícia Militar do RN, e no quadro auxiliar de oficiais bombeiros militares, do Corpo de Bombeiros Militar do RN e a segunda dispõe sobre a reestruturação na carreira dos militares estaduais, altera a lei complementar estadual nº 515, de 9 de junho de 2014 e a lei estadual nº4533.

O deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), que presidiu a reunião, leu o memorando 03/2024 enviado pelo presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB) à CCJ, anunciando que “em deliberação em reunião do colegiado de líderes, ontem (2), e de acordo com o artigo 42, inciso 3, do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, dispensa das exigências e formalidades regimentais aplicáveis as matérias atualmente em tramitação nesta comissão. Dispondo-se as tramitações prevista para comissões seguintes, desde que liberadas nesta CCJ sem alteração no texto das proposições originais”, relatou.

Logo em seguida os deputados Francisco do PT, Kleber Rodrigues (PSDB), Divaneide Basílio (PT), Eudiane Basílio (PV), Adjuto Dias (PSDB) votaram as matérias e aprovaram à unanimidade, permitindo que as mesmas sejam dispensadas nas outras comissões e levadas a plenário para apreciação e votação dos deputados estaduais.

A reunião extraordinária foi acompanhada por representantes sindicais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte. “Portanto houve o entendimento do colegiado de líderes que essas matérias já podem ir a plenário para votação dos deputados”, finalizou o deputado Ubaldo Fernandes ao presidir os trabalhos.

 

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