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Projeto que prevê combate ao cyberbullying avança na Assembleia

Os deputados que integram a Comissão de Defesa do Consumidor, dos Direitos Humanos e Cidadania (CDCDHC) da Assembleia Legislativa aprovaram à unanimidade o projeto de lei de combate ao cyberbullying, durante reunião ordinária nesta quinta-feira (14). O projeto é de iniciativa do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) e foi relatado pela deputada Terezinha Maia (PL).

O cyberbullying acontece por meios digitais e é o comportamento repetido, com o intuito de assustar, provocar ou criar constrangimento aqueles que são vítimas através de meios digitais. O projeto determina que todos os espaços de uso de computadores, sejam públicos ou privados, deverão afixar cartazes fazendo menção à natureza lícita da prática.

“Mesmo havendo legislação federal, que trata e coíbe tais práticas, sabemos que a recorrência destas condutas ilícitas merece máxima atenção do Poder Legislativo do nosso Estado. O avanço da era digital tem acelerado o descontrole das ações negativas que ocorrem em ambiente virtual, gerando graves consequências negativas”, disse o parlamentar.

Os espaços públicos de uso de computadores aos quais a matéria se refere são departamentos de comunicação digital, bibliotecas, salas de telemarketing e teleatendimento, empresas de assistência técnica, salas de aula e de computação, salas de atendimento de repartições públicas, lan-houses e empresas gráficas.

Durante a reunião, o deputado Ubaldo Fernandes externou a sua preocupação em relação aos trabalhadores portuários. O parlamentar citou o projeto de lei federal que tramita propondo a retirada do direito à exclusividade dos trabalhadores. “Se for aprovado, irá afetar somente no RN cerca de 500 trabalhadores, que estão há décadas no porto de Nata e que já conhecem todo o processo de trabalho”, lamentou.

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Mossoró pode ganhar mais um deputado estadual

Com a possibilidade do deputado estadual Adjuto Dias (MDB) se licenciar do cargo para disputar a Prefeitura de Caicó no segundo semestre, Mossoró pode ganhar mais um representante na Assembleia Legislativa.

A informação é do Blog de Robson Pires.

O vereador Isaac da Casca é o primeiro suplente do MDB.

Ele já anunciou que não vai disputar a reeleição este ano, abrindo espaço para a mãe dele tentar uma vaga na Câmara Municipal de Mossoró.

Isaac recebeu 8.610 (0,46%) votos em 2022. Já em 2020 ele foi o vereador mais votado de Mossoró com 3.113 votos.

A única representante de Mossoró na Assembleia Legislativa é a deputada Isolda Dantas (PT).

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Comissões da Assembleia elegem presidentes

A instalação das Comissões Permanentes da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte foi iniciada nesta quarta-feira (28). Os trabalhos começaram com a eleição dos presidentes e vice-presidentes da Comissão de Defesa do Consumidor, dos Direitos Humanos e da Cidadania, e da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Estes grupos desempenham papel fundamental na análise, discussão e votação de matérias que serão posteriormente encaminhadas ao Plenário para votação final.

A primeira comissão a ser instalada foi a de Defesa do Consumidor, dos Direitos Humanos e da Cidadania, que elegeu a deputada Divaneide Basílio (PT) como presidente e o deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) como vice-presidente. Além deles, a comissão conta com a deputada Terezinha Maia (PL) como membro titular e os parlamentares Isolda Dantas (PT), Adjuto Dias (MDB) e Hermano Morais (PV) como suplentes.

“Fico muito feliz em dizer que no ano passado fizemos ações em diversos pontos da cidade e este ano podemos fazer algo semelhante. Esta comissão tem um ano importante para desenvolver um trabalho em defesa dos direitos humanos, cidadania e consumidor, e vamos juntos realizar esse trabalho”, afirmou Divaneide Basílio.

Logo em seguida, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação conduziu o deputado Hermano Morais (PV) à presidência, tendo Ubaldo Fernandes (PSDB) como vice-presidente. Os membros titulares da comissão incluem os deputados Isolda Dantas (PT), Galeno Torquato (PSDB), Adjuto Dias (MDB), Kleber Rodrigues (PSDB) e George Soares (PV), enquanto os suplentes são os deputados Eudiane Macedo (PV), Francisco do PT, Dr. Bernardo (PSDB), Terezinha Maia (PL), Neilton Diógenes (PL), Divaneide Basílio (PT) e Dr. Kerginaldo (PSDB).

“Quero agradecer o voto dos meus colegas e o apoio da equipe técnica desta Casa. Tenho certeza de que, juntos, iremos realizar um trabalho dignificante nesta comissão contribuindo para o trabalho deste poder legislativo”, disse Hermano Morais.

Durante a reunião, o deputado Galeno Torquato (PSDB) sugeriu a realização de reuniões administrativas para dar celeridade aos trabalhos da comissão. Esta proposta visa tratar de assuntos administrativos separadamente, possibilitando mais tempo para o debate de propostas que exijam ampla discussão. O presidente Hermano Morais afirmou que a proposta será analisada em conjunto com o chefe da Procuradoria Legislativa da ALRN, César Rocha.

As reuniões da Comissão de Defesa do Consumidor, dos Direitos Humanos e da Cidadania serão realizadas quinzenalmente, às quintas-feiras, às 8h30, enquanto as da Comissão de Constituição, Justiça e Redação permanecerão todas as terças-feiras, às 9h.

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Assembleia define membros de comissões temáticas

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira (PSDB), anunciou nesta quinta-feira (22), que foi definida a composição das Comissões Permanentes da Casa.

As Comissões são organismos instituídos pelo Poder Legislativo Estadual, compostos de número restrito de membros, encarregados de estudar e examinar as proposições legislativas e apresentar pareceres, além de cumprir outras atribuições indicadas na Constituição, Lei Orgânica ou Regimento Interno.

“Agradeço a todos os deputados que de forma democrática sentaram à mesa e chegaram a um denominador comum sobre as Comissões Permanentes desta Casa. Logo após a publicação, os membros das comissões já podem reunir-se e eleger, em eleição direta, os presidentes e vices de cada Comissão”, disse Ezequiel Ferreira.

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (CCJR):

TITULARES:

HERMANO MORAIS

ISOLDA DANTAS

UBALDO FERNANDES

GALENO TORQUATO

ADJUTO DIAS

KLEBER RODRIGUES

GEORGE SOARES

SUPLENTES:

EUDIANE MACEDO

FRANCISCO DO PT

  1. BERNARDO

TEREZINHA MAIA

NEILTON DIÓGENES

DIVANEIDE BASÍLIO

  1. KERGINALDO

COMISSÃO DE FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO (CFF):

TITULARES:

TOMBA FARIAS

FRANCISCO DO PT

JOSÉ DIAS

CORONEL AZEVEDO

LUIZ EDUARDO

NELTER QUEIROZ

NEILTON DIÓGENES

SUPLENTES:

  1. KERGINALDO

DIVANEIDE BASÍLIO

GALENO TORQUATO

CRISTIANE DANTAS

TAVEIRA JÚNIOR

  1. BERNARDO

KLEBER RODRIGUES

 

COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRABALHO E SEGURANÇA PÚBLICA (CASPTSP):

TITULARES:

CRISTIANE DANTAS

ISOLDA DANTAS

GUSTAVO CARVALHO

TAVEIRA JÚNIOR

CORONEL AZEVEDO

SUPLENTES:

LUIZ EDUARDO

DIVANEIDE BASÍLIO

TOMBA FARIAS

IVANILSON OLIVEIRA

NELTER QUEIROZ

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO, MEIO AMBIENTE E TURISMO (CECTDSMAT):

TITULARES:

FRANCISO DO PT

DIVANEIDE BASÍLIO

ADJUTO DIAS

EUDIANE MACEDO

LUIZ EDUARDO

SUPLENTES:

ISOLDA DANTAS

HERMANO MORAIS

TEREZINHA MAIA

GEORGE SOARES

CRISTIANE DANTAS

COMISSÃO DE SAÚDE (CS):

TITULARES:

GALENO TORQUATO

  1. BERNARDO

TEREZINHA MAIA

  1. KERGINALDO

CRISTIANE DANTAS

SUPLENTES:

GUSTAVO CARVALHO

KLEBER RODRIGUES

CORONEL AZEVEDO

IVANILSON OLIVEIRA

LUIZ EDUARDO

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA (CDCDHC):

 

TITULARES:

DIVANEIDE BASÍLIO

TEREZINHA MAIA

UBALDO FERNANDES

SUPLENTES:

ISOLDA DANTAS

ADJUTO DIAS

HERMANO MORAIS

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Assembleia estabelece novas normas para audiências públicas

No último dia 20 de fevereiro, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte promulgou o Ato da Mesa nº 148/2024, consolidando diretrizes para a realização de audiências públicas. A medida, respaldada pelo Regimento Interno da Casa, visa fortalecer a participação democrática, garantindo o debate aberto e transparente sobre temas de relevância pública. O Ato entra em vigor nesta quinta-feira (22), data de sua publicação.

De acordo com o Ato, as audiências públicas, que são essenciais para discutir temas de interesse público relevante, devem ser convocadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias a partir da aprovação do requerimento pela Mesa Diretora. No entanto, exceções podem ser concedidas pelo Presidente da Casa, deputado estadual Ezequiel Ferreira de Souza (MDB), mediante justificativa plausível do proponente, desde que observada a disponibilidade do Núcleo de Estudos e Debates (NED-DL).

O documento normatiza que a iniciativa para a realização das audiências pode partir de diversos agentes, incluindo deputados, comissões, frentes parlamentares e até mesmo da sociedade civil, que pode encaminhar sugestões diretamente aos gabinetes dos deputados.

É destacado também o papel do proponente da audiência pública, que preside o evento e zela pelo cumprimento dos procedimentos estabelecidos, garantindo a equidade na participação dos envolvidos. Assim, fica estipulado que os convidados deverão limitar-se ao tema ou questão em debate e disporão, para tanto, de até 10 minutos, prorrogáveis a juízo do propositor e que cada audiência terá uma duração máxima de até três horas, garantindo que o debate seja eficiente e produtivo dentro do tempo estabelecido.

Essas novas medidas visam otimizar a organização e a efetividade das audiências públicas, promovendo um ambiente propício para a participação cidadã e o debate de questões relevantes para a sociedade potiguar.

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As audiências públicas são definidas como instrumentos democráticos essenciais, cujo propósito primordial é discutir assuntos de interesse coletivo e promover a participação ativa da população no processo de formulação de políticas públicas e normas legislativas. Sob essa ótica, o ato estabelece uma série de diretrizes a serem seguidas, assegurando princípios como acesso à informação, participação popular e transparência.

A publicação deste Ato da Mesa representa um avanço significativo no fortalecimento da democracia participativa no Rio Grande do Norte, proporcionando um ambiente propício para o diálogo entre os poderes públicos e a sociedade civil, e reafirmando o compromisso da Assembleia Legislativa com a transparência e a efetivação dos direitos democráticos.

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Deputados debatem investimentos no porto, nas estradas e novas taxas

A necessidade de investimentos no Porto de Natal, o anúncio de recursos para recuperação das estradas e o início de cobrança da taxa de água bruta estiveram entre os principais assuntos abordados no horário dos deputados, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (07), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Parte dos assuntos, inclusive, serão alvo de audiências públicas nas próximas semanas.

Quem trouxe a pauta relativa ao Porto de Natal foi o deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB). O parlamentar fez um apelo para que a bancada federal potiguar e o Governo do Estado “abracem” o terminal que estaria precisando de investimentos em diversos setores. “Nós não podemos deixar o porto como está, precisando de melhoria na infraestrutura. Sabemos que fruticultura exportada pelo porto é sazonal, não é todos os meses. No intervalo, a mão de obra fica ociosa, sem nenhuma utilidade. Precisamos de porto economicamente viável”, disse.

Para isso acontecer, continuou Ubaldo, são necessários investimentos em iluminação, troca de piso, a compra de um escâner para aumentar a segurança e melhorar o tráfego de veículos nos arredores do terminal, que fica constantemente congestionado na época da exportação de frutas. O deputado ainda solicitou que seja feita uma articulação junto a Petrobras para que o material enviado para Guamaré passe a chegar ao Estado pelo porto natalense. O tema será abordado em audiência pública neste primeiro semestre.

Já o tema da taxação de água bruta surgiu a partir de pronunciamento do deputado estadual coronel Azevedo (PL). “Nunca se viu tanto imposto, é a máquina do Detran, é uma coisa sem fim. E no período natalino o presente do Governo foi passar a cobrar pela água bruta. Temos um estado sem educação, lanterna na saúde, sem estradas, polícia civil reivindicando melhores condições de trabalho. O Governo do PT continua destruindo o RN”, disse.

Em aparte, a deputada Cristiane Dantas relembrou que chegou a apresentar um projeto para evitar a cobrança da taxa de água bruta via decreto, e criticou a medida. Além disso, a parlamentar revelou que realizará uma audiência pública no dia 22 de fevereiro sobre as multas, reboques e apreensão de veículos pelo Detran. A parlamentar também abordou a Semana Estadual de Prevenção à Gravidez, que ocorre nos primeiros dias de fevereiro.

Já a deputada estadual Terezinha Maia (PL) destacou duas informações ditas pela governadora Fátima Bezerra (PT) na leitura da mensagem anual. A primeira foi a destinação de R$ 30 milhões para a saúde. A segunda foram os R$ 427 milhões para a recuperação de estradas, “que estão caóticas”.

Líder do Governo na Assembleia, o deputado Francisco do PT aproveitou a oportunidade para parabenizar o novo bispo auxiliar da Arquidiocese da Paraíba, Dom Alcivan Tadeu Gomes de Araújo, que já foi pároco em Parelhas. “Desejar que ele tenha muito sucesso e que o ilumina nessa nova missão de evangelização”, afirmou.

A deputada Eudiane Macedo (PV) parabenizou os 13 alunos da Escola Estadual Myriam Coeli que foram aprovados no Sisu. A unidade de ensino fica localizada no bairro de Lagoa Azul, zona Norte de Natal, e tem a deputada como ex-aluna. “A bravura desses alunos e dedicação dos profissionais é motivo de orgulho para todos nós que viemos de comunidades carentes, passando a vida estudando em escola pública, mas nunca perdemos a esperança por dias melhores, por entender que o caminho para a mudança é a educação”, disse.

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Ezequiel solicita investimentos para Macaíba

O município de Macaíba, na região metropolitana de Natal, motivou uma série de requerimentos que foram apresentados pelo deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. As solicitações envolvem investimentos em infraestrutura, abastecimento e segurança pública.

O primeiro ofício apresentado por Ezequiel requer a realização de serviços de manutenção e reparos na barragem de Tabatinga, em Macaíba. O equipamento foi construído para conter as águas do rio Jundiaí, afim de evitar enchentes na cidade. Além disso, tem capacidade para atender a população e o distrito industrial. Na justificativa, o parlamentar lembra que o local nunca passou por serviços de manutenção na comporta e na parede.

Ezequiel também solicitou a reforma geral do Caic de Macaíba, localizado no bairro Campo das Mangueiras. A área é administrada pelo Estado em parceria com o Governo Federal. O local também abriga a Escola Estadual Deputado Jessé Pinto Freire e “não recebe serviços de recuperação e reformas há mais de 20 anos”.

Ainda para Macaíba, outro requerimento solicita a recuperação asfáltica da RN-160, no trecho que liga os municípios de Serrinha e Macaíba. A estrada se encontra esburacada em consequência das fortes chuvas que caíram na região e da falta de manutenção.

O deputado também requer a perfuração e instalação de poços nas comunidades de Japecanga, Capoeira, Curralinho e Ferreiro Torto, além da disponibilidade de uma nova viatura policial para a cidade.

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Governo afirma em nota que oposição coloca RN na contramão e condena o futuro do Estado

O Governo do Estado afirmou em nota que a oposição ao impor a redução para 18% da alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) colocou o Rio Grande do Norte na contramão dos demais estados onde houve aumento ou manutenção do padrão da cobrança e penalizou o futuro do estado com queda na qualidade dos serviços.

Confira a nota:

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte considera que o resultado da votação de hoje (12) na Assembleia Legislativa não impõe derrota à gestão, mas sim ao Estado.

É essencial agradecer aos Deputados Estaduais que, conscientes do espírito público e da responsabilidade com a população, se mantiveram firmes em favor da manutenção do ICMS.

Ao mesmo tempo, lamentar a postura da oposição na Assembleia Legislativa, em parte composta por deputados que em outro momento foram a favor do aumento do imposto em até 27% para gasolina, telecomunicações e energia, e que agora votou pela redução da alíquota.

Na contramão do que tem ocorrido no país, onde 17 estados aumentaram o ICMS e os demais mantiveram o patamar atual, o Rio Grande do Norte será o único a reduzir a alíquota.

Os deputados oposicionistas são os responsáveis por uma perda de aproximadamente 700 milhões de reais em 2024, condenando o futuro do Estado, colocando-o em último lugar na divisão dos recursos federais durante o período de transição da Reforma Tributária.

Distante da realidade, ignorando as dificuldades fiscais e financeiras históricas do Rio Grande do Norte, a oposição deixou prevalecer uma postura política desprovida do compromisso necessário à manutenção de serviços públicos essenciais à sociedade.

Com a responsabilidade e o compromisso inegociável com a população, caberá agora ao governo analisar medidas para manter a receita e diminuir o impacto da redução promovida pelos deputados de oposição.

Natal, 12 de dezembro de 2023

 

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL – ASSECOM

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Análise

Sinal de líder é de reconhecimento de derrota do Governo na luta para manter o ICMS de 20%

O líder da bancada governista Francisco do PT admitiu negociar com a oposição uma solução intermediária para resolver a questão da alíquota modal de 20% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Em entrevista a 98 FM de Natal, Francisco disse topar sugerir a governadora uma saída intermediária de consenso que pode ser uma alíquota de 19%.

Tem que ser muito ingênuo para não perceber que Francisco falou isso combinado com a governadora Fátima Bezerra (PT).

O petista é muito alinhado a governadora e é conhecido pela disciplina partidária. Logo foi uma jogada de um balão de ensaio para ver a reação dos deputados de oposição e parte dos governistas que resistem a proposta de manter os 20%.

A fala em si já mostra que o governo jogou a toalha e reconhece a derrota na luta para aprovar a proposta. As estimativas apontam para uma queda de R$ 675 milhões no ano que vem.

Se no quadro atual o governo Fátima passou maus bocados em 2023, imagine com esse tombo na arrecadação?

Confira o vídeo com a fala de Francisco:

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Assembleia aprova gratuidade em inscrições para concursos para pessoas com deficiência

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta quarta-feira (29), durante sessão ordinária, projeto de lei que estabelece gratuidade de inscrição em concurso público para cargos estaduais a candidatos portadores de deficiência física. A matéria, de autoria do deputado estadual Neilton Diógenes (PP), teve apoio unânime dos parlamentares e segue agora para sanção ou veto da governadora Fátima Bezerra (PT).

Do mesmo deputado, também foram aprovadas outras quatro propostas. Uma delas, assegura as mulheres a meia entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer no dia 8 de março, data em que é celebrado o dia internacional da mulher. Os outros três são destinados a tornar Patrimônio Histórico, Cultural e Imaterial do RN o Museu do Sertão Professor Benedito Vasconcelos Mendes, em Mossoró, a iguaria filó, tradicional em Apodi, e a fazenda Tome Xote, de Olho D’água dos Borges. A Casa também aprovou proposta do deputado estadual Luiz Eduardo (SDD) que torna a Festa de Nossa Senhora da Conceição, de Maxaranguape, como Patrimônio Cultural, Imaterial, Histórico e Religioso do Estado.

Já a deputada estadual Divaneide Basílio (PT) conseguiu a aprovação de três matérias de sua autoria. A primeira, cria a campanha de combate a importunação sexual nos estádios de futebol e demais locais com atividades esportivas no RN. A segunda, institui a Semana da África no calendário oficial do Estado. Por último, a proposta que reconhece como Patrimônio Cultural e Imaterial do RN o Forró com Turista no Centro de Turismo de Natal.

O Deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) teve a aprovação de cinco propostas de sua autoria. A primeira matéria do tucano, denomina “Deputado Raimundo Fernandes” a ala dos gabinetes dos deputados na Assembleia. Também foi aprovada a política estadual de prevenção das mortes violentas de crianças e adolescentes no Estado. A terceira matéria de autoria do parlamentar a ser votada foi a que reconhece os arraiás de rua de São Miguel do Gostoso como Patrimônio Histórico, Cultural e Turístico do RN. Já a Festa de Nossa Senhora da Conceição, em São Tomé, passa a ser Patrimônio Cultural, Imaterial e Religioso do Estado. O último de Ubaldo reconhece a Feirinha de Sant’Ana de Currais Novos como Patrimônio Histórico, Cultural e Turístico do RN.

Nota do Blog: enquanto isso a bancada do prefeito Allyson Bezerra (União) rejeitou proposta semelhante.