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ANAC fiscaliza aeroporto de Mossoró e encontra mais de 60 “não conformidades operacionais”

Blog Diário Político

A ANAC, – Agência nacional de aviação civil – autuou a INFRAERO (atual administradora do Aeroporto de Mossoró) com uma lista de mais de 60 “não conformidades operacionais”, que vão desde a infraestrutura do Aeroporto Dix-Sept Rosado, até o desconhecimento operacional da equipe da INFRAERO, incluindo o Gestor do Aeroporto.

No processo que este Diário Político teve acesso (00065.003347/2023-54), consta uma extensa lista de problemas de gestão, que juntos podem ultrapassar multas no valor de meio milhão de reais.

A INFRAERO tem 30 dias para resolver as questões colocadas pela fiscalização da ANAC.

Jornalismo TCM procurou a gestão do aeroporto, mas ainda não teve respostas sobre as demandas apresentadas pela Agência nacional de aviação civil.

Como exemplo, a “Não Conformidade” de número 03 exibe o desconhecimento do Gestor e dos funcionários da INFRAERO sobre um dos principais documentos de operação do aeroporto, o “Manual de Operações”, veja o que cita a ANAC: “Foi identificado que os funcionários do aeródromo não possuem conhecimento adequado com relação ao MOPS (Manual de Operações do Aeródromo). É necessário realizar treinamento dos profissionais que atuam na área operacional do aeródromo sobre a utilização do MOPS. Como exemplo, identificou-se que os fiscais não sabem onde se encontra o MOPS, quais os equipamentos mínimos para realização da inspeção e qual ficha de monitoramento utilizar.”

Ao final da fiscalização, foram quatro as infrações constatadas, fora as recomendações, avisos de condição irregular, solicitação de reparo e não conformidades, veja:

Em dezembro do ano passado, a Secretaria de Infraestrutura do Governo de Fátima Bezerra contratou a INFRAERO para substituir a antiga gestora, a INFRACEA, por mais de 3 vezes o valor da mensalidade, passando da casa dos 90 mil reais mensais para 300 mil reais por mês.

Mesmo com o aumento dos recursos, a situação do Aeroporto da cidade, que é de responsabilidade do Estado do RN ainda não avançou. Se as questões não forem solucionadas é possível que o aeroporto mossoroense possa ser interditado.

Em fevereiro o portal R7 publicou matéria (VER AQUI) onde a antiga administradora, INFRACEA, diz pedir a interdição do Aeroporto de Mossoró à ANAC, pelos riscos operacionais eminentes. Segundo a anterior administradora, o Aeroporto carece de investimentos de infraestrutura e teme pela ocorrência de um acidente aeronáutico se nada for feito.

Leia o documento público contendo todos os pontos avaliados pela ANAC Aqui.

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Governo assume compromisso de pagar dívida e aeroporto de Mossoró não vai fechar

A empresa Infracea recebeu garantias do Governo do RN de que os três meses em aberto serão quitados e anunciou que recuou da decisão de suspender as atividades no dia 11 como chegou a anunciar (ver AQUI)

A Infracea comunicou que informou a Azul Linhas Aéreas que as atividades estão mantidas.

Segue a nota:

NOTA OFICIAL À IMPRENSA

(Operação do Aeroporto de Mossoró-RN)

A INFRACEA Aeroportos, no exercício de suas atribuições enquanto empresa Contratada e Certificada pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) para operar e manter o Aeroporto Dix-Sept Rosado localizado em Mossoró-RN (ICAO: SBMS), vem a público esclarecer o atual status sobre a condição operativa do Aeródromo:

Há poucos minutos nos foi encaminhada Nota Oficial do Governo do Estado do Rio Grande do Norte (através do DER-RN), assumindo compromisso na quitação de dívidas que acumulam mais de 477 mil reais, que referem-se ao pagamento de índice de correção inflacionária previsto pela Lei de Licitações e 03 (três) meses de Operação do Aeroporto, o que inclui: manutenção corretiva, preventiva, gestão operacional, pagamento de salários de colaboradores, pagamento de fornecedores e, por consequência a geração de emprego e renda no Município e Região. Ou seja, houve o compromisso público, através da nota, de arcar com os pagamentos.

A empresa ressalta que mesmo diante do cenário, sempre arcou responsavelmente com seus compromissos, e que manteve os salários e benefícios de seus colaboradores em dia, bem como o pagamento de seus fornecedores, que são, em sua grande maioria, locais, da região; bem como manteve o Aeroporto nos níveis de segurança operacional preconizados pela ANAC.

Considerando os compromissos assumidos publicamente pelo Governo do Estado, afirmamos que será mantida a nossa operação no Aeroporto e, por consequência, será mantido o Certificado Operacional que autoriza a operação de voos regulares.

Por fim, aguardamos a conclusão dos pagamentos e comunicamos que tal notícia já fora encaminhada à Diretoria da Azul Linhas Aéreas, para providências.

Aos nossos clientes, parceiros e passageiros, comunicamos que vossos voos regulares serão mantidos conforme programação anterior e que seguiremos garantindo o mais alto nível de segurança e qualidade na prestação dos serviços, que atualmente ultrapassa mais de 2 anos, com aumento da frequência e alta taxa de ocupação, mais de 9 anos em todo o Brasil e mais de 30 anos de toda uma vida de nossa diretoria, dedicada à aviação.

INFRACEA Aeroportos.

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Aeroporto de Mossoró vai parar de funcionar no dia 11

A empresa Infracea Aeroportos vai suspender as atividades no dia 11 de novembro. A Azul Linhas Aéreas que tem voos comerciais para Natal e Recife no Aeroporto Dix-sept Rosado já foi comunicada da decisão.

A Infracea alega  que o Governo do Estado está devendo três meses à empresa.

Diz trecho da nota:

“Tendo em vista inadimplência contratual do Departamento de Estradas e Rodagens – DER vinculado ao Governo do Estado do Rio Grande do Norte, que se perdura há 3 meses, a INFRACEA Aeroportos se encontra impossibilitada de manter o comprometimento expresso, estabelecido na política de segurança operacional, de garantir provisão dos recursos humanos e financeiros necessários para execução de ações estabelecidas para controle dos riscos e manter a segurança operacional do aeródromo dentro de níveis aceitáveis pela Agência Nacional da Aviação Civil – ANAC”.

O Governo do Estado se manifestou por meio de nota dizendo que está tomando as providências para evitar a suspensão das atividades.

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, através do Departamento de Estradas de Rodagem, recebe com surpresa a notícia de possibilidade de encerramento das atividades da empresa INFRACEA, responsável pela administração do Aeroporto Dix-Sept Rosado, na cidade de Mossoró, sem qualquer aviso prévio, posto que, em face da necessidade de definição de valores devidos por ambas as partes, diversas providências têm sido encaminhadas, estando sendo tratadas todas as questões identificadas.

O Governo do Estado esclarece ainda que já providenciou a quitação da parcela correspondente ao mês de setembro, enquanto que a parcela do mês de outubro se dará até o final do presente mês, conforme estabelecido em contrato, assim como aquelas relacionadas ao reajustamento contratual, o que ocorrerá nos próximos dias, razão pela qual espera o adequado posicionamento da citada empresa.

A dívida do Governo com a Infracea é superior a R$ 470

Com informações do Blog Diário Político (Confira AQUI, AQUI e AQUI).