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Duas frentes de trabalho são abertas no programa de restauração das estradas estaduais

Mais duas frentes de trabalho do Programa de Restauração de Rodovias Estaduais foram abertas no Seridó, elevando para 10 o serviço de recuperação do piso em pontos críticos, pavimentação e sinalização em trechos rodoviários do Rio Grande do Norte.

As novas frentes foram abertas na RN-118, entre Caicó e o município de Ipueira, passando por São João do Sabugi, numa extensão de 48 quilômetros; e o da RN-288, de Acari a Caicó, totalizando 53 quilômetros.

Na RN-118, as obras estão sendo executadas conforme as condições de cada trecho. Nessa fase, o serviço consiste em reciclagem com adição de brita e incorporação do revestimento asfáltico à base, o que aumenta a resistência e a durabilidade da estrutura. Na RN-288, as máquinas estão preparando o terreno para iniciar a reciclagem nos próximos dias.

Na semana passada, a governadora Fátima Bezerra visitou as obras de quatro trechos no Agreste Potiguar, que fazem parte do Lote 3 e estão vinculados ao turismo e ao transporte da produção agrícola, entre eles o da RN-120 (São Paulo do Potengi até o entroncamento da BR-304), um dos principais corredores rodoviários de interligação das microrregiões Potengi, Borborema, Curimataú e Agreste Paraibano.

“Nossas rodovias estaduais, finalmente, estão passando por uma recuperação de verdade. Os serviços que estão sendo executados são recuperação de trechos críticos, recapeamento com sinalizado vertical e horizontal. Estamos entregando à população, segurança viária, fomentando o turismo e melhorando a economia local”, disse a diretora geral do Departamento de Estradas de Rodagem (DER/RN), Natécia Nunes.

De acordo com o DER, o serviço está sendo feito em três trechos do Lote 1 (Oeste), três do Lote 2 (Seridó) e quatro do Lote 3 (Agreste). Na RN-117, entre Mossoró e Governador Dix-sept Rosado, o asfalto começou a ser aplicado nos primeiros trechos do trajeto de 34 quilômetros. O mesmo está sendo feito na RN-015, Mossoró/Baraúna.

O prazo para conclusão da primeira etapa do Programa de Restauração de Rodovias Estaduais termina em dezembro. Na próxima fase, prevista para 2025, além de restauração, também haverá implantação de novos trechos.

Financiado com recursos da primeira parcela do empréstimo, resultante da adesão do Rio Grande do Norte ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), no valor de R$ 428 milhões, o programa de restauração de rodovias contempla quase 800 quilômetros de estradas nos sete distritos rodoviários do Estado.

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Governo do RN contrata FGV para elaborar concurso na educação com quase 600 vagas

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte se prepara para realizar concurso público para a Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC). Ao todo, serão 598 vagas para repor o quadro de servidores efetivos do órgão da carreira do magistério, entre professores e especialistas em Educação.

Nesta terça-feira (11), a Secretaria de Estado da Administração (Sead), responsável pela condução do certame, homologou a contratação da banca organizadora e assistência jurídica para a execução do concurso público. A escolhida foi a Fundação Getúlio Vargas (FGV).

O ato de homologação foi publicado hoje no Plano Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e também será publicado na edição desta quarta-feira (12) do Diário Oficial do RN. A partir da homologação, vão ser iniciados os trâmites processuais pela banca contratada, a fim de em breve ser lançado edital e anunciado cronograma do concurso.

“O concurso da Educação é fundamental para suprir vacâncias da carreira do magistério. Com a banca definida, esperamos acelerar os processos e e conseguir lançar o edital e realizar as provas o mais rápido possível. Assim, teremos novos profissionais lecionando em sala de aula muito em breve”, destacou o secretário da Administração, Pedro Lopes.

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Governadora entrega a ministro lei que regulamenta distribuição das águas do Rio São Francisco no RN

Cumprindo agenda em Brasília nesta segunda-feira (10), a governadora Fátima Bezerra entregou ao ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Goes, cópia da a Lei nº 11.799, de 06 de junho de 2024, que institui o Sistema Estadual de Operação e Manutenção do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Rio Grande do Norte.

A lei, aprovada com unanimidade pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), tem como principal objetivo garantir a operação dos sistemas estaduais de reserva e distribuição de água que são interligados ao Programa de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (PISF). Além de administrar os volumes e as vazões nos sistemas estaduais de reserva e distribuição de água bruta interligados ao PISF, promover práticas que incentivem o uso eficiente e racional da água e elaborar estudos e projetos voltados à distribuição de água aduzidas pelo PISF.

“É com muita alegria que entreguei hoje, nas mãos do Ministro, Waldez Góes, a lei que trata do sistema de manutenção e operação do Programa de Integração das águas do São Francisco e o encontro foi importante para atualização sobre as obras em curso no Rio Grande do Norte. A gente sabe a importância deste trabalho em conjunto com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento, assim como comemorar os benefícios conquistados para o nosso estado”, destacou a governadora Fátima Bezerra.

Waldez Góes destacou a importância da elaboração da lei para o processo da segurança hídrica na região. “Primeiro é importante destacar o seu trabalho, governadora, por liderar esse processo de investimentos contínuos para projetos de segurança hídrica no Nordeste brasileiro. O presidente Lula tem compromisso histórico integral como principal responsável pela transposição do Rio São Francisco, com investimento ao longo da história na ordem R$12 bi e agora um investimento um pouco maior para obras complementares à transposição como também outras obras que garantem segurança hídrica para o povo nordestino”, disse Waldez.

O Secretário de Recursos Hídricos, Paulo Varella, ressaltou ainda a importância do PISF e o trabalho em conjunto da Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH) e do Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte (IGARN): “A implementação desse sistema estadual é a concretização da segurança hídrica para toda a população do RN, e o beneficia tanto a população urbana como também rural”.

Durante a audiência, outras obras foram discutidas como Passagem das Traíras, sistema adutor do Seridó, Oiticica e o sistema adutor do Agreste e a barragem Poço de Varas.

Também participaram da audiência: o prefeito de Currais Novos, Odon Junior, prefeito de Currais Novos; Rodolfo Barros, chefe de gabinete da prefeitura de Currais Novos; Guia Dantas, (GAC), Altair Rocha (GAC) e Danúbia Régia, representação em Brasília.

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Balança comercial do RN tem maior saldo positivo desde 2018

A balança comercial do Rio Grande do Norte registrou, entre janeiro e maio de 2024, o melhor desempenho desde 2018. O saldo da variação entre exportações e importações foi de US$ 249,6 milhões, o que representa uma alta de 160% em relação ao montante registrado no mesmo período do ano passado, quando o superávit foi de US$ 96 milhões.

Entre janeiro e maio de 2024, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, as exportações potiguares somaram US$ 456,2 milhões, ultrapassando com folga os US$ 246,5 milhões de 2023. Já as importações atingiram US$ 206,3 milhões, superando os US$ 150,5 milhões do ano passado.

O secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Sílvio Torquato, comemorou os resultados nas operações comerciais potiguares. Ele aponta para a recuperação e o fortalecimento de áreas estratégicas, como a do petróleo, a partir da recuperação das operações petrolíferas em campos onshore (em terra). Somente em maio deste ano, os óleos combustíveis representaram 54% das vendas ao mercado exterior.

“Esse aumento nas exportações representa um fator positivo para a economia. Somente em maio, o saldo positivo foi de US$ 16,3 milhões. Isso é muito significativo”, pontua.

Somente em maio, as exportações somaram US$ 66,9 milhões, o que representa uma alta de 11% em relação ao mesmo período do ano anterior. Já as importações totalizaram US$ 50,6 milhões, marcando um crescimento de 2% no mesmo comparativo anual.

“Também é importante falar da questão das importações, o que é favorável, pois estamos comprando máquinas e equipamentos, fortalecendo a produção de energia eólica e solar. Isso fortalece cada vez mais a nossa economia”, pontua Torquato.

Ainda em maio, de acordo com os resultados, o Rio Grande do Norte importou US$ 50,6 milhões em produtos, sendo que os equipamentos eólicos representaram 59% da pauta de compras.

Torquato ainda mencionou Singapura, Holanda, Emirados Árabes Unidos, Ilhas Virgens, Estados Unidos e Espanha como importantes destinos dos produtos potiguares no ano passado.

Além disso, os resultados deste ano também mostram o fortalecimento nas relações econômicas com novas fronteiras, especialmente com a China, que foi responsável por enviar US$ 32,92 milhões em produtos ao Rio Grande do Norte no mês de maio.

Os equipamentos voltados para o setor fotovoltaico produzidos na China lideraram as aquisições no Rio Grande do Norte. Segundo o secretário adjunto de Desenvolvimento Econômico, Hugo Fonseca, o número reflete os projetos de geração de energia solar fotovoltaica centralizada. “A importação se intensificará até 2026, quando quase 11 gigawatts de potência instalada em energia solar fotovoltaica entrarão em operação”, comentou ele.

Pauta comercial (janeiro/maio):

2024

Exportação: US$ 456.186.410

Importação: US$ 206.324.732

Saldo: US$ 249.861.678

2023

Exportação: US$ 246.542.423

Importação: US$ 150.513.745

Saldo: US$ 96.028.678

 

2022

Exportação: US$ 274.481.386

Importação: US$ 161.773.695

Saldo: US$112.707.691

2021

Exportação: US$ 169.257.054

Importação: US$ 134.491.008

Saldo: US$ 34.766.046

2020

Exportação: US$ 114.892.960

Importação: US$ 68.322.326

Saldo: US$ 46.570.634

2019

Exportação: US$ 191.325.424

Importação: US$ 65.007.684

Saldo: US$ 126.317.740

2018

Exportação: US$ 116.838.408

Importação: US$ 60.474.249

Saldo: US$ 56.364.159

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Governadora destaca importância do Porto-Indústria para o desenvolvimento da cadeia do Hidrogênio verde para o Nordeste

Durante sua participação no painel “Brasil na liderança da sustentabilidade Global”, que contou também  com a participação da Governadora de Pernambuco Raquel Lyra, a Governadora do RN e Presidente do Consórcio Nordeste enfatizou a pujança da região nordeste no desenvolvimento de  projetos para energias renováveis, e disse que o RN já tem um projeto pronto e estruturante para colocar o estado na liderança da nova fronteira energética global, que é exatamente o projeto do Porto Indústria Verde – elaborado pelo Governo do Estado em conjunto com universidades e em parceira com empresas privadas,l. O projeto foi inserido no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) e, mais recentemente, foi assinado um acordo de cooperação com o BNDES para o desenvolvimento da modelagem até o lançamento do Edital de consessão que poderá ser através de Parceria Público Privado – PPP.

“O Brasil é o sexto país em produção de energias renováveis. No Brasil o Nordeste produz 90% das renováveis. E ainda temos grande potencial offshore, inclusive para produção de hidrogênio e amônia verdes” enfatizou para citar que “o RN e os estados da região Nordeste se antecipam e estão criando os seus marcos regulatórios, mas falta o nacional que é atribuição do Congresso Nacional”, cobrou. Concluindo sua explanação, Fátima registrou: “Neste momento, o mudo volta os olhos para o Brasil, em especial para o Nordeste, diante o imenso potencial para energias renováveis, temos um oportunidade ímpar de  promover o desenvolvimento industrial da região”

Fátima ainda acrescentou que Nordeste não pode e não deve se resumir apenas como um exportador de commodities, mas sim um grande centro pujante industrial para a indústria Nacional baseada na economia verde.

Porto-Indústria Verde

O Porto-Indústria Verde, que recebe a qualificação de “verde” por lidar com produção de energia limpa, é uma estrutura voltada para energia eólica offshore (no mar) e para a produção de outros produtos ligados às energias renováveis, como o hidrogênio verde (H2V) – podendo dar suporte também aos setores da mineração, do petróleo e gás, da fruticultura, do sal e da pesca. O porto, que já possui um estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental, realizado em parceria com a UFRN, está orçado em R$5,6 bilhões. Os estudos apontaram o município de Caiçara do Norte, litoral Norte do estado, como a região que melhor responde aos critérios de área para a instalação desse equipamento no Rio Grande do Norte.

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Furtos e roubos de veículos continuam em queda no RN

A Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social do Rio Grande do Norte (SESED) divulgou, nesta quinta-feira (06), novos dados consolidados que demonstram que os índices de criminalidade continuam diminuindo em todo o Estado. Para roubos e furtos de veículos, comparando as ocorrências registradas ao longo dos cinco primeiros meses de 2023 e de 2024, queda de 7,9% e redução de 10,7% respectivamente.

Em números absolutos, foram 1.308 roubos registrados no primeiro quinquemestre do ano passado, contra 1.205 casos ocorridos no mesmo período de 2024, o que representa 103 crimes a menos. No caso dos furtos, foram 1.033 ocorrências de janeiro a maio de 2023, contra 922 no mesmo período de 2024, ou seja, 111 registros a menos.

Outras reduções:

O Rio Grande do Norte também fechou o quinquemestre com queda nos roubos a residências (-13,1), roubos a estabelecimentos comerciais (-19,5) e assaltos a pessoas em via pública (-8,1%).

Importante destacar que os índices de violência e criminalidade contabilizados no RN são consolidados pela Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais (COINE) da SESED. Após o processo, as informações são compartilhadas com o Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP).

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Assembleia aprova regulamentação da educação integral no RN

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta quinta-feira (06) o Projeto de Lei que dispõe sobre a Política de Educação em Tempo Integral na rede pública estadual de ensino. A matéria é de autoria do Executivo, foi aprovada por unanimidade e segue para sanção da governadora Fátima Bezerra (PT).

A proposta tem o objetivo de reduzir a evasão e promover a aprendizagem contínua, demonstrando o comprometimento gradual e sistêmico do Estado com a melhoria dos índices educacionais. Além disso, a iniciativa segue uma política de âmbito nacional, compreendendo estratégias de assistência técnica e financeira, cujo objetivo é o de induzir os gestores à adoção das medidas governamentais necessárias para a criação de matrículas em tempo integral em todas as redes e sistemas de ensino.

Também de autoria do Governo do Estado, a Assembleia aprovou proposta que institui o Sistema Estadual de Operação e Manutenção do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Estado.

Já de iniciativa da deputada estadual Divaneide Basílio, foi aprovado o projeto que institui a Campanha “Salve uma Criança”. O objetivo é combater e prevenir a violência sexual praticada contra crianças e adolescentes no Estado. A iniciativa partiu da deputada estadual Divaneide Basílio (PT) e foi aprovada por unanimidade.

A proposta estabelece formas para pedido de socorro pelas crianças vítimas destes tipos de crimes, uma delas é justamente dizer a frase “Salve uma Criança” para algum adulto. Há ainda a opção, por meio de sinais, tapando a boca com uma das mãos; ou por meio de bilhete com um emoji, cuja boca é substituída por um ‘X’.

A parlamentar do PT ainda obteve a aprovação de outras duas matérias de sua autoria. Uma delas institui a Semana Estadual de Enfrentamento a LGBTQIA+Fobia, enquanto a outra cria o Programa de Atenção e Enfrentamento da Depressão aos cidadãos LGBTQIA+.

Por proposição do deputado coronel Azevedo (PL), fica instituído no calendário oficial do Estado o Dia Estadual da Escola Bíblica Dominical. Já o deputado Dr. Bernardo (PSDB) conseguiu aprovar o nome de Abel Belarmino de Amorim para o açude público da Comunidade do Rodeador, em Rafael Godeiro.

Já o deputado estadual Kleber Rodrigues conseguiu aprovar quatro projetos na mesma sessão. O primeiro dispõe sobre a criação do Parque Inclusive, instalando equipamentos de lazer adaptados nas praças públicas para pessoas portadoras de deficiência. O segundo, autoriza o Executivo a criar o Centro Especializado em Hemodiálise e Diálise Peritoneal, em Monte Alegre. Em seguida, ainda viu a aprovação da matéria que estabelece a adequação de carros de compras para pessoas com deficiência e a participação de psicólogo escolar na rede pública de ensino.

Do deputado estadual Nelter Queiroz, foram aprovadas as propostas que reconhecem o município de Jucurutu como a “Terra da Bolacha e do Queijo”; e que institui no calendário do Estado a Festa de Santa Luzia e o evento Pingo da Mei Dia, ambos em Mossoró.

De autoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), os deputados aprovaram o projeto que altera o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores do órgão, além da matéria que consolida a estrutura base dos serviços técnicos e administrativos do TCE.

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Mudança de postura faz Fátima recompor maioria na Assembleia

Como o Blog do Barreto alertou em novembro (leia AQUI) as dificuldades da governadora Fátima Bezerra (PT) na Assembleia Legislativa passavam pela pouca divisão de poder com os deputados.

Ela tinha 90% de indicações da cota pessoal e apenas 10% dos cargos de primeiro escalão e autarquias contemplavam aliados.

Chegamos a cunhar (leia AQUI) que Fátima tentava governar em um presidencialismo sem coalisão e que isso refletia nas derrotas que sofria no parlamento.

A governadora compreendeu que tinha de mudar de postura e o fez. Deputados da base passaram a ocupar mais espaços.

Divaneide Basílio (PT) indicou o presidente da Emprotur, Ivanilson Oliveira (União) ficou com o Ipem, a Emgern ficou com Kerginaldo Jácome (PSDB), Kleber Rodrigues (PSDB) com o Detran e a Ceasa com Ubaldo Fernandes (PSDB). Já Neilton Diógenes (PP) preferiu cargos regionais como a direção do Hospital de Apodi.

Além disso, Fátima passou a dar prioridade aos aliados na liberação de emendas.

A mudança de postura garantiu a retomada na maioria na casa que se refletiu na manutenção de vetos na última terça-feira.

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Foro de Moscow

Foro de Moscow 5 jun 2024 – Fátima recompõe a sua base na Assembleia

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MPRN recomenda que Governo reduza gastos com pessoal

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou ao Governo do Estado que adote medidas administrativas para adequação das despesas estaduais à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A recomendação, publicada na edição desta terça-feira (4) do Diário Oficial do Estado (DOE), concede prazo de 90 dias para o cumprimento das medidas e indica que, neste mesmo período, o Poder Executivo se abstenha de conceder vantagens financeiras, bem como suspenda a criação de cargos e realização de concursos públicos.

Entre as medidas, o MPRN recomenda que o Governo do Estado elimine o excedente de gastos com pessoal, nos termos do artigo 15 da Lei Complementar Federal nº 178/2021, a fim de alcançar o percentual de 53,45% da receita corrente líquida ao final do exercício financeiro de 2024. O Poder Executivo deve ainda adotar, nos exercícios financeiros subsequentes, redução gradativa dos gastos com pessoal de forma a alcançar o patamar de 53,45% da receita corrente líquida no final de 2024, 52,89% em 2025 e 52,34% em 2026.

Nesse período, é recomendado que o Governo do Estado se abstenha de conceder vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual, ressalvada a revisão prevista no inciso X do artigo 37 da Constituição. Não devem ser criados cargos, empregos ou funções públicas, nem alteradas estruturas de carreira que impliquem em aumento de despesa. A administração estadual deve ainda se abster de contratar hora extra ou realizar novos concursos públicos.

A Lei Complementar Federal nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, fixou, em seu artigo 19, II, o percentual de 60% da receita corrente líquida como limite máximo de despesa total com pessoal a ser registrado pelos Estados em cada quadrimestre. A mesma legislação detalha ainda que o limite global de gastos com pessoal, na esfera estadual, não poderá exceder 49% da receita corrente líquida, para o Poder Executivo.

Dados apresentados na recomendação demostram que, no 1º quadrimestre de 2024, o Rio Grande do Norte comprometeu 56,86% da receita corrente do Estado com gastos com pessoal. O documento registra uma crescente no comprometimento da receita corrente do Estado, sobretudo desde 2022, quando o índice do 1º quadrimestre era de 52,14%.

A recomendação aponta também o Relatório de Gestão Fiscal, publicado pelo Tesouro Nacional, no qual o Estado do Rio Grande do Norte consta com o maior percentual de gastos com pessoal entre todos os Estados Brasileiros. De acordo com esses dados, o RN está mais de 5% acima do Estado com segundo pior desempenho, Minas Gerais, cujo comprometimento da receita líquida com gastos com pessoal alcançou 51,37%.

Por fim, a recomendação indica que o Governo do Estado promova um levantamento patrimonial de bens próprios e analise a possibilidade de conferir destinação econômica destes para fins de angariar recursos ao Estado.