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Governadora assina ordem de serviço para obra de construção do 12º Batalhão da PM em Mossoró

A governadora Fátima Bezerra assinou na tarde desta terça-feira (20) três ordens de serviço para o início imediato de obras ligadas às unidades de segurança. O primeiro contrato será para a construção na nova sede do 12º Batalhão da Polícia Militar, em Mossoró. O investimento é de R$ 1,9 mi com prazo para a obra de 360 dias.

“Será um grande avanço, será uma unidade nova, onde os policiais trabalharão em uma unidade digna, adequada, que vai trazer melhor segurança para a região”, disse o comandante da PMRN, Alarico Azevedo.

O segundo contrato assinado também diz respeito à PM. Trata-se da reforma da parte administrativa do Centro de Formação de Praças (CEFAP), que fica na zona Norte de Natal. O investimento é de aproximadamente R$ 644 mil, para o prazo de 150 dias de obra.

Vale lembrar que a PM toca atualmente outras duas importantes obras: a construção do Batalhão de Cavalaria, uma moderna unidade que está sendo erguida em Macaíba e a reforma da Academia de Oficiais. “Temos que investir na formação dos nossos policiais para que eles possam servir melhor a comunidade”, concluiu o comandante.

O terceiro contrato assinado hoje diz respeito à construção de um novo pavilhão na Penitenciária Estadual do Seridó, em Caicó. O Governo está investindo R$ 5,2 milhões e a obra tem um prazo de 270 dias para ser concluída. O secretário de Administração Penitenciária Helton Edi explicou que no local existe um pavilhão completamente deteriorado e que será praticamente demolido para a construção de um novo, com 22 celas. “Pode-se dizer que será um novo pavilhão”, disse.

A governadora assinou os contratos com os secretários e os representantes das obras contratadas e cobrou celeridade. “São obras importantes que demonstram nossa preocupação com a segurança e a sociedade”, declarou. “São aproximadamente R$8 milhões que estão sendo investidos na segurança pública do Rio Grande do Norte”, completou o secretário de Infraestrutura, Gustavo Coêlho.

Participaram também da solenidade o secretário Francisco Araújo (SESED), Gustavo Coelho (SIN), Adriano Gadelha (Gestão e Projetos Especiais), Armelli Brennan (adjunta da SEAP), Osmir Monte (Adjunto da SESED), e diretores das empresas contratadas.

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Turismo internacional do RN tem perspectiva de crescimento de 46% no primeiro trimestre

O turismo internacional do Rio Grande do Norte (RN) tem uma expectativa de aumento de 46% só no primeiro trimestre de 2024, de acordo com a análise da ForwardKeys, plataforma espanhola especializada em dados de viagens aéreas. A empresa prevê um aumento geral de 21% nas chegadas de turistas internacionais ao Brasil nos primeiros três meses deste ano, em comparação com o mesmo período em 2023.

Os dados fornecidos pela ForwardKeys, uma plataforma reconhecida internacionalmente, são amplamente utilizados por instituições renomadas como a Organização Mundial do Turismo (OMT), o World Travel Tourism & Council (WTTC) e países como Alemanha, Inglaterra e Portugal. A Empresa Potiguar de Promoção Turística (Emprotur-RN), foi pioneira na contratação da plataforma no Brasil, e utiliza por meio de seu Setor de Inteligência, a plataforma para análise de dados do turismo no estado.

Segundo a FowardKeys, Santa Catarina lidera a projeção de chegadas internacionais, com um aumento de 53% nos três primeiros meses de 2024. Na sequência, o Rio Grande do Norte destaca-se com uma alta de 46%, seguido por São Paulo (25%), Rio de Janeiro (23%), Minas Gerais (18%), Alagoas (15%), Pernambuco (14%), Ceará (11%), Paraná (9%), e Bahia (4%).

A plataforma mostra que as viagens da América do Sul para o Brasil estão registrando um crescimento de 23%. Além disso, as chegadas provenientes da União Europeia e do Reino Unido apresentam um aumento significativo de 21%, enquanto as dos Estados Unidos acumulam uma expansão de 15%.

A diretora de Promoção Turística da Emprotur-RN, Nayara Santana, expressou otimismo em relação a esses números, destacando o comprometimento contínuo do estado em promover suas belezas naturais e atrativos turísticos. “Estamos entusiasmados com o potencial crescimento do turismo internacional no Rio Grande do Norte. Esses números refletem não apenas a recuperação do setor, mas também o resultado de ações realizadas pelo estado para fortalecer a imagem do destino em diferentes mercados”, afirmou.

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RN terá financiamento para 97 novas equipes multiprofissionais de saúde em 63 cidades

O programa de fortalecimento da Atenção Primária à Saúde no Rio Grande do Norte, + APS Potiguar, desenvolvido pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), segue avançando na ampliação da capacidade de atendimento à população. Nesse sentido, mais uma conquista foi alcançada: foram habilitadas pelo Ministério da Saúde, nesta sexta-feira (16), 97 novas equipes multiprofissionais (eMulti), distribuídas em 63 municípios do RN.

A habilitação representa a garantia de um investimento mensal de R$ 2,38 milhões por parte do Ministério da Saúde para o funcionamento das eMulti. As novas equipes irão reforçar a assistência à população potiguar, que passa a contar com um total de 145 eMulti, compostas por profissionais de saúde de diferentes áreas, que atuam de maneira complementar e integrada às demais equipes da atenção primária. Os recursos se somam aos mais de R$ 86 mi conquistados pela Sesap e pelos municípios potiguares ao longo de 2023 para financiar a ampliação da atenção primária no RN.

“A expansão das equipes e serviços da APS é uma medida fundamental para um sistema de saúde eficiente e acessível. Fortalecer a porta de entrada do usuário do SUS é essencial para garantir uma maior resolutividade na Atenção Primária, evitando encaminhamentos desnecessários para níveis mais complexos de atendimento”, explicou Anderson Medeiros, subcoordenador de Atenção Primária à Saúde e Ações Programáticas da Sesap.

+ APS Potiguar

O Programa + APS Potiguar é desenvolvido pela Sesap, por meio da Subcoordenadoria de Atenção Primária à Sáude (SAPS), da Coordenação de Atenção à Saúde (CAS), em parceria com o Ministério da Saúde e municípios, desde o início de 2023.

A partir de articulações feitas com o Ministério, a Sesap conseguiu que o RN se tornasse o estado-piloto da política de expansão da APS no Brasil. Assim, o estado conquistou, apenas em 2023, um investimento fixo de R$ 86,4 milhões para ampliação da capacidade de atendimento nos municípios. O objetivo do Programa é alcançar a cobertura de 100% da população potiguar pela política de Atenção Primária à Saúde.

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Governo convoca 1.485 professores e especialistas de educação temporários

A edição de hoje (17) do Diário Oficial do Estado do RN (DOE) traz a convocação de professores e especialistas de educação, em caráter temporário, para a Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC).

A convocação é para atender às demandas das unidades de ensino, tendo em vista o início do ano letivo, em 4 de março de 2024. Os 1.485 profissionais foram chamados, oriundos do edital nº 001/2023 -SEEC/SEAD. Os educadores terão 30 dias para se apresentar às Diretorias Regionais de Educação e Cultura (DIREC) de origem.

No total, sete editais foram publicados no DOE, tanto para educadores da base comum quanto para o eixo tecnológico. Todos serão distribuídos, conforme demanda, nas 16 DIRECs, localizadas em Natal, Parnamirim, Ceará-Mirim, Macau, Mossoró, Pau dos Ferros, Umarizal, Apodi, Assu, Angicos, Caicó, Currais Novos, Nova Cruz, Santa Cruz, João Câmara e São Paulo do Potengi para atuar no ensino da base comum – unidades escolares (1.288), na educação profissional (83), na educação do campo – espaços escolares (75), educação do campo – espaço não escolares (23), na educação no âmbito urbano – espaços não escolares (8),  educação escolar indígena – espaços escolares (2) e no sistema prisional (6).

“A governadora Fátima Bezerra é sensível às necessidades da rede estadual de educação. Mesmo o Estado passando por uma situação difícil, essa convocação é necessária para iniciarmos o ano letivo de forma plena, com professores e estudantes em sala de aula, podendo assim dar andamento ao nosso calendário letivo sem atrasos”, destaca a professora Socorro Batista, titular da SEEC.

Os convocados atenderão às disciplinas de ciências biológicas, educação física, filosofia, história, língua inglesa, língua portuguesa, polivalente, química, física, geografia, matemática, sociologia, educação especial e educação especial – libras.

Os professores temporários atuarão na rede de educação profissional, nos cursos de administração, agroecologia, edificações, eletrotécnica, guia de turismo, informática, logística, manutenção e suporte em informática, meio ambiente, mineração, nutrição e dietética, redes de computadores, segurança do trabalho e sistema de energia renovável. Para o sistema prisional foram convocados educadores para as disciplinas de linguagens, ciências humanas, educação física e ensino fundamental – anos iniciais. Na educação indígena, os professores convocados atuarão nas disciplinas de português e matemática.

A lista completa dos convocados pode ser consultada no DOE, onde também constam as informações sobre documentos e exames de saúde necessários à admissão no quadro de servidores estaduais.

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Mortes violentas reduzem em 57% no RN durante o carnaval

O trabalho integrado e cooperativo entre as forças de segurança pública que atuam no Rio Grande do Norte resultou em um Carnaval tranquilo. Os números que apontam a redução da violência neste período foram apresentados pela Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) em coletiva de imprensa realizada nesta quinta-feira (15). Destaque para a redução de 57% no número de mortes violentas.

Da manhã do sábado, dia 10 de fevereiro, até o fim desta quarta-feira (14), a Polícia Militar, a Polícia Civil, o Corpo de Bombeiros, o Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) e o Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) atuaram em conjunto com órgãos municipais e federais em ações preventivas, ostensivas, educativas e de fiscalização para garantir a segurança dos foliões durante o Carnaval em todo o território potiguar.

Segundo dados compilados pela Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais (Coine) da Sesed, o número de Mortes Violentas Intencionais (MVI) registrado em todo o Rio Grande do Norte durante o período de Carnaval foi 57% menor neste ano do que em 2023. Em cinco dias de festa, foram registradas 14 mortes no ano passado, contra seis no mesmo período em 2024.

“Fizemos uma grande mobilização para este Carnaval, mais de R$ 5 milhões em investimento neste trabalho competente dos nossos agentes de segurança pública que apresentou um resultado significativo”, ressaltou a governadora Fátima Bezerra

Em Natal, capital do Rio Grande do Norte, e que concentra diversos polos de festa, a partir das 18h da sexta-feira, dia 9, até 12h da quarta-feira, dia 14, foram registrados dois homicídios. No recorte do mesmo período festivo em 2023, três crimes haviam sido registrados no estado.

Já em Mossoró, segunda maior cidade potiguar, durante os cinco dias de Carnaval não foi registrada nenhuma morte violenta. A redução do período foi de 100%, já que em 2023 foram registradas três mortes no período.

“Este resultado é de fundamental importância para todos nós, pois mostra abnegação das forças do estado e a soma de esforços para dar condições de trabalho para a operacionalização das ações”, explicou coronel Francisco Araújo, titular da Sesed.

Menos roubos

Ainda segundo a Coine, coordenadoria de estatísticas da Sesed, o período carnavalesco apresentou outras reduções em tipos criminais no Rio Grande do Norte.

No quantitativo de roubos, que inclui estabelecimentos comerciais, residenciais e em via pública, foram registrados 102 crimes durante os cinco dias de Carnaval em 2023. Este número teve uma queda de 36% no comparativo com os números deste ano, quando 65 casos foram registrados.

Os crimes em via pública apresentaram maior redução entre os tipos. Foram 83 roubos durante o Carnaval do ano passado, e 56 casos de roubos durante o mesmo período em 2024, uma redução de 32%.

Menos carros furtados ou roubados

Em todo o Rio Grande do Norte, 60 veículos foram furtados ou roubados durante o período de Carnaval de 2023. Este número foi reduzido em 33% no mesmo período de festa deste ano, com 40 casos.

A redução maior aconteceu entre os índices de furtos, caindo de 39 em 2023 para 23 neste ano. Os roubos foram de 21 ocorrências ano passado para 17 durante o carnaval de 2024.

Furtos e roubos de celulares

A estatística de casos envolvendo furtos e roubos de celulares no Rio Grande do Norte também foi reduzida no Carnaval deste ano. Em 2023, foram 312 ocorrências registradas, na soma de furtos e roubos. Este número caiu em 36% neste ano, com o registro de 197 casos de furtos e roubos de aparelhos celulares.

226 aparelhos celulares foram furtados durante o período carnavalesco de 2023, enquanto o período de festa neste ano teve 156 registros de furtos.

Ações conjuntas

Em todo o Rio Grande do Norte, as atividades das instituições de segurança pública aconteceram de forma integrada com a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap), por meio da Polícia Penal, Polícia Rodoviária Federal, Departamento Estadual de Trânsito do RN (DETRAN-RN), Departamento de Estradas de Rodagem do RN (DER-RN), Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (IDEMA-RN), Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP) e Secretaria de Estado do Turismo (SETUR-RN).

A atuação da Sesed durante o Carnaval também aconteceu de forma conjunta com prefeituras dos municípios litorâneos e que reúnem grandes polos de festas carnavalescas, além de instituições federais, como a Polícia Rodoviária Federal.

Polícia Militar

Responsável pelas ações ostensivas, a Polícia Militar atuou em todos os 167 municípios potiguares durante o Carnaval. Em meio a este trabalho, a corporação conduziu 51 pessoas à delegacia, prendeu cinco pessoas por tráfico de drogas, apreendeu quatro armas e realizou quatro capturas de foragidos da Justiça, além de apreender mais de três quilos de drogas. Além disso, na manutenção da ordem pública, foram 43 ocorrências de perturbação de sossego.

No trânsito das rodovias estaduais, sob responsabilidade do Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE), os militares realizaram mais de 1500 autos de infração, com 58 prisões por embriaguez ao volante e 22 veículos removidos ao DETRAN.

Polícia Civil

Durante os cinco dias de Carnaval, a Polícia Civil do Rio Grande do Norte atuou com plantões ordinários em todas as regiões do estado. Neste período, a instituições aponta que foram registrados 915 boletins de ocorrência em Delegacias Fixas e Unidades Móveis espalhadas nos municípios.

Entre eles, foram efetuadas 121 prisões em flagrante delito por crimes diversos, 41 prisões em flagrante por violência doméstica, e foram cumpridos 18 mandados de prisão durante o Carnaval.

Em relação aos dados no contexto de violência contra a mulher, somente no período de Carnaval, 41 pessoas foram presas pela suspeita da prática de crimes contra mulheres, além da aplicação de 58 Medidas Protetivas de Urgência (MPU). O número de prisões aumentou cerca de 115% em comparação ao ano de 2023, que apontou 19 prisões.

Corpo de Bombeiros

Homens e mulheres do Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte atuaram em todo o litoral potiguar e nos polos carnavalescos do estado. Durante o período de festas, os militares atenderam 421 ocorrências. Sendo a maior parte delas por excesso de embriaguez. 28,8% das vítimas tinham entre 18 a 25 anos de idade.

Na Grande Natal, Mossoró e Caicó, respectivamente, foram realizados 286 atendimentos ao público nos polos carnavalescos. Entre fiscalizações, o Corpo de Bombeiros realizou vistorias em estruturas de eventos, camarotes e trios elétricos em mais de 50 municípios.

Na área litorânea, os bombeiros atuaram em 22 postos de guarda-vidas, onde realizaram 20 resgates e orientaram mais de 4 mil pessoas.

Itep

Durante o Carnaval 2024, o Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte atuou com suas equipes de plantão ordinário nas Regionais de Natal, Mossoró, Pau dos Ferros e Caicó.

O Itep também realizou ações de conscientização sobre o crime conhecido como Boa Noite, Cinderela. Foram mais de 2 mil panfletos entregues em pontos estratégicos em Natal e Caicó, além de orientações para a população.

Ciopaer

De forma inédita, o Carnaval no Rio Grande do Norte contou com duas aeronaves em operação durante o período de festas. Essa foi a primeira vez que os helicópteros Potiguar 01 e Potiguar 02, adquirido em 2023, foram utilizados pelo Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), de forma conjunta, na operação que tem por objetivo garantir a segurança dos foliões.

No domingo, dia 11, o helicóptero Potiguar 02 foi acionado para o primeiro atendimento aeromédico do carnaval no estado. A vítima foi uma jovem que se acidentou durante um passeio de quadriciclo nas dunas da praia de Malembá, em Senador Georgino Avelino, no litoral Sul.

O helicóptero foi utilizado em razão do local de difícil acesso onde o acidente ocorreu, razão que levaria muito tempo para o atendimento por meio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), e da exigência de uma maior velocidade, por conta das condições de maré da região. A vítima foi conduzida de forma segura e rápida ao Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel.

Polícia Penal – Seap

A Secretaria da Administração Penitenciária (SEAP) realizou operações de revista minuciosa e estrutural em todas as 18 unidades prisionais do Estado com custódia de pessoas privadas de liberdade. Os grupos operacionais também realizaram patrulhamento interno e extramuros. Não foram registradas ocorrências no período.

A Central de Monitoramento Eletrônico (CEME) fiscalizou as pessoas monitoradas com tornozeleiras eletrônicas com atuação nos Polos Carnavalescos de Petrópolis e Ponta Negra, em Natal, e na praia de Pirangi, em Parnamirim. Foram registrados um cumprimento de mandado de prisão, nove casos de monitorados descumprindo o horário de recolhimento noturno e quatro prisões por tráfico de drogas (indivíduos não monitorados).

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Governo apresenta plano de segurança para o carnaval

O Governo do Rio Grande do Norte apresentou nesta sexta-feira (09), na Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), o planejamento da Operação Carnaval 2024. Para este ano, as ações de segurança pública contarão com um efetivo de 3.200 homens e mulheres, por dia de serviço, com um investimento de aproximadamente R$ 5 milhões. As ações se iniciam já na manhã do sábado, dia 10, e se estendem até o final da quarta-feira de Cinzas, dia 14.

Sob a coordenação da SESED, a Operação Carnaval 2024 terá atuação da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) e Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (CIOPAER), que realizarão atividades integradas com a Secretaria da Administração Penitenciária (SEAP), por meio da Polícia Penal, Polícia Rodoviária Federal, Departamento Estadual de Trânsito do RN (DETRAN-RN), Departamento de Estradas de Rodagem do RN (DER-RN), Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (IDEMA-RN), Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP) e Secretaria de Estado do Turismo (SETUR-RN).

As ações ainda contam com a atuação conjunta das prefeituras de municípios litorâneos e que reúnem grandes polos de festas carnavalescas. A missão do Estado é estar presente em todas as regiões, realizando policiamento preventivo, ostensivo e ações educativas e de fiscalização.

Polícia Militar

A área de atuação da instituição dará cobertura reforçada em diversas cidades do Rio Grande do Norte, com o incremento de 2.000 policiais militares por dia, em caráter especial, nas mais diversas modalidades de policiamento (a pé, motorizado, à cavalo, em quadriciclos e bicicletas). No planejamento da instituição, atuação especial em polos estratégicos, como Natal, Parnamirim, Apodi, Assú, Macau, Caicó e o litoral.

Conforme o ordenamento estrutural da PM, é responsabilidade do Comando de Policiamento da Capital (CPC) às ações nos principais polos carnavalescos de Natal. O Comando de Policiamento Metropolitano (CPM) fica responsável pelas ações ostensivas e de fiscalização nas festas realizadas nas cidades da Grande Natal. Os festejos pelo interior do estado ficam sob responsabilidade dos Comandos de Policiamento Regionais (CPRs).

Responsável pelas ações educativas e de fiscalização nas estradas estaduais, o Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE) atuará em todo o RN.

Polícia Civil

A atuação da Polícia Civil estará dividida em ações na região Metropolitana, por meio da Diretoria de Polícia Civil da Grande Natal (DPGRAN), e no interior, coordenada pela Diretoria de Polícia do Interior (DPCIN).

No âmbito da Polícia Civil, irão funcionar os plantões ordinários da Delegacia de Plantão da Zona Sul de Natal, Delegacia de Plantão da Zona Norte de Natal, Delegacia de Plantão de Proteção a Vulneráveis (DPAGV), Delegacia de Plantão de Mossoró e Delegacia de Plantão de Caicó. Além disso, o boletim de ocorrência on-line pode ser realizado através do site da Polícia Civil do RN, na Delegacia Virtual.

Corpo de Bombeiros Militar

O Corpo de Bombeiros contará com um efetivo de 1.174 militares entre o serviço ordinário e extraordinário, com média de 256 militares por dia em todo o estado. Na prática, o órgão atuará em diversos pontos do litoral potiguar e em áreas urbanas específicas, com ações preventivas, educativas e de fiscalização de estruturas e ambientes.

Ao todo, o Corpo de Bombeiros terá 22 postos de guarda-vidas espalhados pelo Rio Grande do Norte, nos municípios de Natal, Parnamirim, Nísia Floresta, Tibau do Sul, Canguaretama, Barra de Maxaranguape, Touros, São Miguel do Gostoso, Mossoró, Tibau, Assu, Apodi, Parelhas, Pau dos Ferros, Caicó, Currais Novos e São Vicente.

ITEP

O Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte terá equipes dobradas em Caicó e Mossoró.

O ITEP também realizará em Natal, Caicó e Mossoró, ações de conscientização sobre o ato criminoso chamado “Boa noite, Cinderela”.

Com o objetivo de alertar e proteger a população, equipes do Instituto estarão distribuindo panfletos informativos em locais estratégicos, além de realizar diálogos diretos com os foliões sobre os cuidados a serem tomados. O material fornecerá informações detalhadas sobre como evitar ser vítima do golpe, incluindo dicas para proteger suas bebidas, estar atento a comportamentos suspeitos e não aceitar drinks de desconhecidos.

Além disso, o material educativo também orientará sobre os passos a serem tomados caso alguém suspeite que tenha sido vítima do golpe. Isso inclui buscar ajuda imediatamente de autoridades ou serviços de emergência, relatar o incidente com o máximo de detalhes possível e procurar assistência médica para garantir a própria segurança e integridade física.

CIOPAER

Pela primeira vez, o Rio Grande do Norte terá duas aeronaves em operação durante a Operação Carnaval 2024. Além do helicóptero Potiguar 01, o estado também possui o helicóptero Potiguar 02, que entrou em operação no ano passado. A nova aeronave, que é um equipamento moderno e multifuncional para o estado, foi adquirido através de convênio com o Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP), somando aproximadamente R$ 26 milhões.

No sábado, o Potiguar 01 será empregado no patrulhamento do litoral Sul, até Pipa. Já o Potiguar 02,  ficará responsável pelo patrulhamento do litoral Norte, até Barra de Maxaranguape.

De domingo (11) a quarta (14), o Potiguar 02 fará o patrulhamento do litoral Sul pela manhã e do litoral Norte à tarde, enquanto o Potiguar 01 ficará de sobreaviso em suporte às operações em solo.

Polícia Penal

A Secretaria da Administração Penitenciária (SEAP) irá empregar equipes extras e volantes para reforço das unidades prisionais nos patrulhamentos interno e externo das unidades prisionais no período do Carnaval.

Os grupos operacionais da Polícia Penal, sob coordenação do Departamento de Operações Táticas (DOT), vão realizar, em conjunto com os policiais de plantão, rondas e revistas estruturais e minuciosas com o objetivo de prevenir tentativa de fuga. A SEAP mobilizou forças de pronto emprego e servidores para sobreaviso.

Além disso, a Polícia Penal já intensificou a fiscalização dos monitorados com tornozeleiras eletrônicas. Os servidores da Central de Monitoramento Eletrônico (CEME) monitoram remotamente cerca de 3.400 tornozeleiras. Os policiais estarão presentes nos polos carnavalescos. Também são acompanhados tornozelados com medidas protetivas, cautelares, além de vítimas de violência doméstica que utilizam botão do pânico.

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Reconstrução da RN 401 deve ficar pronta em maio

O Governo do RN oficializou nesta quinta-feira (08) o termo de parceria com a empresa 3R Petroleum e com a Prefeitura de Guamaré para a reconstrução da rodovia RN-401, estrada que dá acesso àquele município. Pelo contrato, a 3R Petroleum fará a doação de R$ 12 milhões (em três parcelas mensais no valor de R$ 4 milhões cada, a primeira em fevereiro) para reestruturação de 8,4 quilômetros da rodovia, cujas obras serão executadas pelo Governo do Estado, através da SIN.

A previsão é que a obra fique pronta em maio.

O valor total dos 8,4 quilômetros, de acordo com o DER, é de 19,3 milhões.  No total a estrada tem 12 quilômetros. As obras dos 3,6 quilômetros restantes serão executadas pela Prefeitura de Guamaré.

Com a doação da 3R Petroleum de R$ 12 milhões, o Estado investirá R$ 7,3 milhões do total licitado. Em junho de 2022, o Governo do RN assinou termo de parceria e convênio de delegação de competência com a Prefeitura de Guamaré, relativos à restauração da RN-401, no trecho entre a BR-406 e a RN-221. Nessa parceria, ficou acertado que parte da obra seria executada pela Prefeitura de Guamaré (3,6 km), e outra parte (8,4 Km) pelo Governo do Estado, através da SIN e DER. A parceria com a 3R Petroleum tem parecer favorável da Procuradoria Geral do Estado PGE.

A RN 401 é a rodovia responsável pelo escoamento de petróleo e gás que saem da Refinaria Clara Camarão com destino a Natal e a outros estados diariamente. Nela transitam, em média, 100 carretas por dia, transportando gasolina, óleo diesel, botijões de gás de cozinha e insumos para a produção.

A governadora Fátima Bezerra disse que a parceria significa a viabilidade “para a concretização de um sonho de 20 anos. Um sonho trabalhado e realizado junto com a prefeitura e a 3R Petroleum, que teve sensibilidade e responsabilidade social. A nova estrada proporcionará segurança e bem-estar às pessoas, além de fomentar e incentivar o desenvolvimento econômico e social de Guamaré e região nas áreas das energias e do turismo com uma infraestrutura rodoviária adequada, acessível e de boa qualidade que tem prazo para conclusão no próximo mês de maio.”.

O secretário de Estado da Infraestrutura, Gustavo Coelho, explicou que a estrada será “restaurada com adequação de capacidade”, o que significa recuperação do piso, com a substituição da base e sub-base a partir do reaproveitamento do asfalto já existente; alargamento da plataforma e das faixas de rolamento e instalação de acostamentos. “A estrada vai ganhar capacidade para comportar o tráfego de carretas, terá recapeamento asfáltico em CBUQ, o que dotará a rodovia de grande resistência, uma obra diferenciada importante para a economia e para o turismo na região. Este modelo é uma inovação do atual Governo que resultará em uma rodovia com base reforçada para suportar altas cargas com segurança. Uma obra que é exemplo de execução, drenagem e sinalização”, informou Gustavo.

Coordenador de desenvolvimento energético da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec), Hugo Fonseca registrou que “a RN 401 é a segunda estada mais importante no Estado, por ela trafegam 31% do PIB industrial do RN, uma artéria pujante e estratégica para economia potiguar que também beneficiará a população. Com esta iniciativa, o atual governo dá a atenção que a rodovia merece por sua importância para o desenvolvimento econômico e social do estado”.

O prefeito de Guamaré, Arthur Teixeira, lembrou que a população e os empreendedores na cidade aguardavam há 20 anos a reestruturação da estrada. “E com tratativas nos últimos 18 meses entre Governo do Estado, prefeitura e a 3R Petroleum agora consolidamos esta parceria para renovar totalmente a estrada que passará a ter capacidade para atender a grande demanda. Parceria que vem para agilizar processos numa articulação bem sucedida que precisa ser multiplicada”, declarou o prefeito, para acrescentar: “Em junho do ano passado a governadora disse que iria fazer a estrada e hoje isso é uma realidade. Agradeço à governadora por sua determinação que representa uma conquista não só de Guamaré, mas de todo o RN”.

Maurício Diniz, diretor de exploração e produção da 3R Petroleum, afirmou que a empresa hoje emprega 5,5 mil pessoas no RN e produz efetivamente há três anos. “Reafirmo o compromisso com o Estado, com prefeituras e comunidades e agradecemos a governadora Fátima Bezerra e ao prefeito Arthur Teixeira por este entendimento alcançado, que, com certeza, é só o primeiro”.

No ato de assinatura, no Centro de Convenções de Natal, a governadora esteve acompanhada também do vice-governador Walter Alves; dos secretários de Estado Adriano Gadelho (Segri), Solange Portela (Setur), Daniel Cabral (Comunicação); adjunto do GAC, Ivanilson Maia; procurador geral do Estado, Antenor Roberto; diretora-geral do DER, Natécia Nunes; diretora-presidente da Emprotur, Roberta Duarte; assessor de planejamento da Potigás, Emile Safieh.

Ainda compareceram o deputado estadual, Hermano Morais; os vereadores em Guamaré Eudes Mundinho (presidente da Câmara Municipal), Leandro Félix, Carlos Câmara, Dedezinho, Francisco de Lima, Edinor Melo, Francisco das Chagas, Manu de Nascimento, e representante do deputado Ubaldo Fernandes.

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Com emenda de George, Assu recebe reforço de três viaturas na área da segurança

A cidade do Assú recebeu na tarde desta terça-feira (6) o envio de três viaturas que chegam à cidade para reforço na segurança pública local. Ao todo, a terra da poesia contará com um veículo para a polícia civil, mais um para o Bombeiro Militar e um terceiro para atuação junto à Patrulha Maria da Penha.

O reforço na frota é fruto de emenda parlamentar do deputado George Soares, além de recursos do Governo do Estado, emendas federais e também do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

“O trabalho em conjunto traz benefícios incalculáveis para o Assú. Estamos juntos, gestão municipal, estadual e federal para levar mais segurança, qualidade de vida e desenvolvimento para o Assú. São três novos carros que chegam para somar, para salvar vidas. Agradeço ao deputado George, à governadora Fátima e ao presidente Lula, por tanto empenho”, destacou o prefeito Gustavo Soares.

Além da governadora Fátima Bezerra, secretários estaduais e demais prefeitos do RN, a solenidade contou com a presença do secretário Luís Eduardo, da vereadora Delkiza Cavalcante; demais deputados e autoridades da Segurança Pública.

Ao todo, o Governo do RN entregou 81 novas viaturas a municípios potiguares e uma lancha.

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Governo faz primeira entrega de viaturas na área de segurança em 2024

O Governo do Rio Grande do Norte realizou, na tarde desta terça-feira (06), a primeira grande entrega de viaturas, equipamentos e armamentos de 2024 para o Corpo de Bombeiros, Polícia Civil e Polícia Militar.

Os recursos foram adquiridos por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, do Fundo de Reaparelhamento do CBM, contrapartida do estado, além de Emendas Parlamentares. Foram entregues um total de 82 viaturas, incluindo uma lancha para salvamentos e resgates, e 106 armas de grosso calibre para a Polícia Militar.

A entrega representa um investimento de aproximadamente R$ 22 milhões em veículos e armamentos. Vale ressaltar que esses números não incluem os recursos provenientes do Ministério da Justiça e Segurança Pública. No ano anterior, a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) já havia recebido mais de 300 veículos.

A governadora, professora Fátima Bezerra ressaltou a importância desta entrega para a utilização das forças de segurança pública do estado. “Essa entrega de hoje, se soma às outras entregas de viaturas que já foram feitas e realizadas, totalizando mais de 400 novas viaturas que foram entregues aos agentes de segurança pública, somadas à reposição dos efetivos de forma gradativa. A dedicação e o trabalho integrado entre as forças de segurança explicam a diminuição da violência no Rio Grande do Norte”, ressaltou.

O Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte está recebendo um total de 29 veículos e uma lancha. A Polícia Militar do Rio Grande do Norte está recebendo 20 novos veículos, além de 91 fuzis e 15 metralhadoras. Para a Polícia Civil do Rio Grande do Norte, chegaram 33 novos veículos, entre eles, alguns caracterizados e outros descaracterizados.

“Estão sendo entregues viaturas e armamentos para as forças de segurança pública do Rio Grande do Norte. São novos equipamentos para o trabalho dos agentes de segurança pública, que atuam diariamente no enfrentamento da criminalidade e da violência”, afirmou o secretário de Segurança Pública e Defesa Social, coronel Araújo.

Equipamentos, Veículos e Armamentos

Para o Corpo de Bombeiros Militar, por meio do Fundo de Reaparelhamento do CBM (FUNREBOM), estão sendo recebidas 12 picapes para operações, 03 sedãs Corolla, 04 picapes para logística, 08 SUVs Renegade para inspeção e uma lancha com cabine que atuará no patrulhamento aquático, em operações e no apoio aos guarda-vidas. Além disso, por meio da emenda parlamentar da deputada federal, Natália Bonavides, foram adquiridos dois veículos tipo Hatch.

Para a Polícia Civil, com recursos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, foram destinados 23 caminhonetes caracterizadas, 02 sedãs descaracterizados, 03 caminhonetes descaracterizadas e 01 caminhonete também descaracterizada. Por meio da emenda parlamentar de Carla Dickson, foram adicionados mais 03 sedãs descaracterizados.

Para a Polícia Militar, através do Ministério da Justiça e Segurança Pública, foram adquiridos 12 SUVs Duster (locados) e 06 caminhonetes caracterizadas. Com emendas parlamentares dos deputados federais, Benes Leocádio e Rafael Mota, foram obtidos 91 fuzis e 15 metralhadoras. Além disso, o deputado estadual, George Soares, disponibilizou 2 SUVs Duster.

Além dos já citados, estiveram presentes na solenidade Coronel Monteiro, do Corpo de Bombeiros, Ana Cláudia delegada da Geral da Degepol, a Prefeita de Pau dos Ferros Marianna Almeida, o prefeito de Alto do Rodrigues Nixon Baracho, o prefeito de Assu Gustavo Soares e o prefeito de Currais Novos Odon Júnior, prefeito de Macaíba Emídio Júnior, o prefeito de São Gonçalo do Amarante Eraldo Paiva e o prefeito de Macau Zé de Macau.  Os deputados: Deputada federal Natália Bonavides, deputado estadual Francisco do PT, a deputada Divaneide Basílio, deputado Taveira Júnior, Kleber Rodrigues, Neilton Diógenes, deputado Hermano Moraes e o deputado George Soares.

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Governo começa a publicar editais para obras de recuperação de estradas no RN. Investimento será de R$ 427 milhões

O governo do Rio Grande do Norte começa a publicar, agora em fevereiro, os primeiros editais para recuperação de rodovias estaduais com recursos do empréstimo obtido em função da adesão do Rio Grande do Norte ao Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF). O anúncio foi feito pela governadora Fátima Bezerra ao final da leitura da mensagem governamental na abertura do ano legislativo.

Segundo Fátima, os R$ 427 milhões da primeira parcela do empréstimo que o governo foi autorizado a contratar serão destinados ao programa de recuperação de estradas, contemplando os sete distritos rodoviários do Estado.

São três editais para obras de restauração, recapeamento e sinalização de 700 quilômetros de estradas, cujo editais serão lançados entre o final de fevereiro e o início de março. De acordo com previsão da Secretaria de Estado da Infraestrutura, os processos licitatórios devem ser concluídos em 60 dias, conforme normas do serviço público, seguida da assinatura dos contratos e emissão das ordens de serviço.

 “A definição das rodovias que vão passar por melhorias obedeceu a critérios técnicos como segurança viária, intensidade do fluxo de veículo, assim como o fomento ao turismo e demais atividades econômicas das regiões”, explicou a governadora, adiantando que paralelo a isso, continua em execução o Programa de Conservação, realizando a operação tapa-buracos para melhor as condições de trafegabilidade.

No balanço que fez na Assembleia Legislativa das realizações em 2023 e das prioridades para 2024, a governadora citou a inclusão no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC-3) outras obras viárias sob jurisdição federal, como a conclusão da Reta Tabajara; os estudos para duplicação da BR-304 (Natal-Mossoró-Divisa com o Ceará), retomada do projeto de implantação da BR-104, partindo de Macau até a divisa com a Paraíba, e a federalização de um trecho estadual, a RNT-226, que fica no leito da BR-226, entre os municípios de Currais Novos e Florânia.

RN-233

No ano passado, foi concluída a reconstrução de um trecho de 42 quilômetros da RN-233, entre Assu e Triunfo Potiguar, com recursos do empréstimo via Projeto Cidadão junto ao Banco Mundial. A rodovia ficou mais larga para comportar os veículos pesados que transportam equipamentos das eólicas, e mais segura para o transporte de passageiros e de cargas. Em outra frente, está sendo reconstruída a RN-401, de acesso ao município de Guamaré, numa parceria Governo do Estado, Prefeitura Municipal e 3R Petroleum.

Uma outra rodovia que está nos planos do governo para 2024 é o trecho da Estada da Produção (RN-203), entre São Tomé e Cerro Corá, interligando a região do Potengi ao Seridó. Além da infraestrutura necessária para escoar a produção agrícola, criando emprego e renda para os moradores da região, a estrada fomentará o turismo no Geoparque Seridó, território de 2.800 quilômetros quadrados encravado em seis municípios, recentemente reconhecido pela Unesco por seus aspectos geológicos, ambientais e culturais. Nesse caso, os recursos são de emenda de bancada da representação do RN no Congresso Nacional. O edital da RN-203 também será lançado no final de fevereiro.

“Nossa missão é fazer um Rio Grande do Norte melhor para todos e todas. Não tenho dúvidas de que estamos na direção certa. Sigamos, com muita esperança, confiança e união para que possamos avançar, cada vez mais, na construção de um Estado próspero, justo e inclusivo”, disse a governadora.